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Presidente da Câmara, Wasny de Roure

Presidente da Câmara, Wasny de Roure

A posse da nova legislatura será dia 1° de janeiro às 10h

Os deputados distritais eleitos para a sétima legislatura (2015-2018) participam, nesta quarta-feira (3) na Câmara Legislativa, de um seminário de ambientação, no qual está sendo apresentada a estrutura administrava e o funcionamento da Casa. O evento é dirigido, principalmente, aos novos parlamentares, mas deputados reeleitos também foram convidados.

Na abertura, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, ressaltou a importância da participação popular para o fortalecimento da instituição. “Muitas proposições nascem de sugestões da sociedade que nos chegam pelos canais de comunicação, como a Ouvidoria, e, mais ainda, diretamente. Por isso, temos de manter as portas abertas para acolher os cidadãos”, prescreveu.

O parlamentar lembrou dos primeiros dias em que o Legislativo do Distrito Federal se instalou, em 1991, “período em que não tínhamos nada, nem local para se reunir”, comparando com a atual estrutura da Casa, que mudou-se para seu endereço definitivo em 2010. “Estes são avanços que consolidam a relação da Câmara Legislativa com a sociedade”, comemorou.

Wasny falou também da importância da CLDF “na agenda da cidade”, fato que, segundo ele, “aumenta a percepção da responsabilidade”. Outro aspecto abordado foi a transparência dos atos legislativos e administrativos, que será incrementada com a TV Distrital, cuja licitação está em curso. “Vamos expandir o nosso alcance e facilitar o acompanhamento dos trabalhos”, comentou.

CONTROLE

O presidente da Câmara observou ainda que, além da população, o Legislativo local é acompanhado pela sociedade, por meio de entidades e da mídia, e pelos órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF. “As nossas ações são captadas com muita sensibilidade”, atestou.

O deputado recomendou “paciência” aos novos distritais “para entender a dinâmica do processo interno” e elogiou o compromisso e a qualidade dos servidores da Casa. “O objetivo da atual Mesa Diretora é entregar um Legislativo melhor do que encontramos”, declarou.

O seminário, que foi aberto com apresentação do Coral da Câmara Legislativa, prossegue durante todo o dia. No encerramento, haverá uma mesa redonda na qual os novos parlamentares poderão tirar dúvidas a respeito dos temas expostos nas apresentações que estão sendo conduzidas por representantes de cada um dos órgãos diretivos: Presidência, Vice-Presidência e as três Secretarias, além da Procuradoria e de setores como Diretoria de Recursos Humanos, Escola do Legislativo, Diretoria de Administração e Finanças e o Cerimonial.

Também no dia de otem, os deputados eleitos já saberão em qual gabinete irão trabalhar a partir de 1º de janeiro, após a posse, marcada para as 10h. A escolha será realizada mediante sorteio. Depois da posse dos distritais, a Câmara Legislativa empossará o novo governador do DF, ao meio dia, e, às 15 horas, serão escolhidos os integrantes da Mesa Diretora para o primeiro biênio da nova legislatura.

NOVOS DEPUTADOS

O mais jovem eleito, Rafael Prudente (PMDB), 30 anos, disse que o seminário de ambientação “aproxima” os parlamentares da estrutura da Casa. “Como esta é a segunda vez que eu venho à Câmara e temos um curto espaço de tempo, aproximadamente 30 dias para trabalhar até o início da legislatura, conhecer a estrutura é muito importante”, afirmou Prudente. No entanto, ele lamentou que nem todos os parlamentares compareceram ao evento.

Também entre aqueles que vão exercer mandato parlamentar pela primeira vez, Sandra Faraj (SD) destacou que este “é o momento de conhecer as pessoas”. Segundo ela, o seminário é “esclarecedor” porque prepara quem está chegando a Casa e precisa de informações.

Mesmo para os que retornam à Câmara, como é o caso de Raimundo Ribeiro (PSDB), o curso foi avaliado como “útil”, uma vez que “explica como funciona exatamente a Casa”. Opinião similar tem o recém-eleito Lira (PHS), para quem o evento “integra” os novos deputados. Ele lembrou que foi servidor da Câmara na antiga sede no final da Asa Norte. Da estrutura atual, Lira considera que falta sinalização nos andares e estacionamento público para os visitantes. (Marco Túlio Alencar e Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)

 Toninho Psol Wany

O Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF) entregou, no final da tarde desta segunda-feira (1), ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), requerimento solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei complementar nº 108/14, do Executivo, que remaneja recursos do Fundo de Apoio À Cultura (FAC) e do projeto de lei nº 2.049/14, também do governo local, que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat). Ambos os projetos são apontados pelo GDF como saída para sanar dívidas do governo. O partido propôs ainda a criação de uma auditoria da dívida pública do DF e outra para apurar gastos com a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.

O candidato ao governo do DF nas últimas eleições, Toninho do PSOL, foi um dos líderes que entregou pessoalmente o documento do partido ao presidente Wasny. No texto, o PSOL sua preocupação com a situação das finanças púbicas do Distrito Federal, “que se encontram numa situação quase falimentar, devendo chegar ao final deste ano com um déficit público superior a R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 3,1 bilhões”.

Os membros do PSOL reivindicam ainda que a Câmara Legislativa “exerça plenamente suas funções de fiscalizadora do Poder Público, desempenhando todas as suas funções, inclusive abrindo Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para identificar e responsabilizar aqueles que levaram o Distrito Federal a esta calamitosa situação”.

Deputado Wasny de Roure

Deputado Wasny de Roure

 

Presidente da Câmara admitiu ‘erro’ ao pautar tema em troca de outros projetos. Líderes de partidos decidiram que textos estão fora da pauta até dezembro.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou nesta terça-feira (25) que os projetos de resolução que restringem as possibilidades de cassação de parlamentares por improbidade administrativa não serão votados até o fim do ano. O anúncio foi feito após reunião com líderes partidários, no início da tarde.

“O arquivamento de proposições desta natureza tem que acontecer através da retirada, por parte de quem propôs. Caso contrário, nós teremos que tratar na segunda legislatura, para que aí ela seja arquivada”, afirmou Wasny, com base no regimento interno da Câmara.

“Há um apelo na sociedade, contrário à questão do trânsito em julgado, da proposição 81. A proposição 82 nem chegou a ser votada”, afirmou. Os textos foram lidos em plenário no dia 12 de novembro, e uma das propostas chegou a ser aprovada em primeiro turno no mesmo dia, contrariando a tramitação usual na Casa.

O presidente da Câmara diz admitir que errou ao colocar a matéria em votação, em troca da viabilidade de outros projetos que seriam “fundamentais” para auxiliar no encerramento do governo de Agnelo Queiroz. “Tanto é verdade, que só assinei os projetos no último momento. Mas assumo o erro de ter permitido a inclusão na ordem do dia e por ter assinado a matéria”.

Um dos projetos de resolução impede que os parlamentares tenham o mandato cassado por improbidade administrativa antes que haja condenação judicial definitiva, sem possibilidade de recursos. Na Justiça, os processos podem se estender por até 10 anos, prazo bem maior que os quatro anos de mandato. O texto já foi votado em primeiro turno.

A outra proposta impede que cidadãos comuns apresentem “representações, denúncias ou notícias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Com a aprovação, apenas a Corregedoria da Câmara, os partidos e os próprios parlamentares poderiam abrir os processos. O texto foi lido, mas não chegou a ser votado.

EM CORO

Na sessão ordinária desta terça (25), os deputados fizeram coro ao anúncio do presidente. “Não vamos votar nem nessa nem na próxima legislatura. Agora, dizer que vai retirar assinatura não existe. Todo mundo sabe quem assinou, ninguém pode falar que não leu”, afirmou em plenário o líder do PT, Chico Vigilante, após a reunião.

Israel Batista (PV) classificou o tema como um “debate incompreendido”. “A sociedade não aceita que este debate seja trazido à Casa, da forma como foi trazido”, declarou o deputado, que diz ter recebido franca oposição de eleitores nas redes sociais por ter assinado a proposição.

Na contramão dos demais colegas, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) defendeu os dois projetos. “Me parece um absurdo tanta polêmica sem uma leitura mais acurada dos textos. A cassação de um parlamentar por qualquer outro motivo pode continuar tramitando e chegar ao termo final. A outra resolução só exige o endereço do denunciante para abertura de processos. A Câmara Legislativa está sendo demonizada”, afirmou.

Pelo regimento interno, projetos que já foram apresentados em plenário não podem ser retirados de pauta durante a mesma legislatura, a não ser por iniciativa de quem propôs o texto.

A partir da substituição dos mandatos, abre-se um prazo de dois meses para que o processo seja trazido de volta por um parlamentar. Após este prazo, é necessária a assinatura de dois terços da Câmara (16 deputados) para o projeto voltar à pauta. Neste caso, o texto volta a ser discutido em primeiro turno.

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O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), visitou na manhã desta quarta-feira(22), o presidente do Tribunal regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Romão Oliveira para parabenizar a corte pelo sucesso do processo eleitoral durante o 1º turno das eleições. Na última semana para o término das eleições 2014, o presidente da TRE afirmou que 90% das urnas eletrônicas funcionaram perfeitamente e as que apresentaram problemas, já foram substituídas para garantir a lisura do processo no próximo domingo, dia 26.

“O processo eleitoral é uma festa de afirmação da opinião individual para a escolha de quem vai dirigir a comandar a cidade e o país. O TRE-DF demonstra mais uma vez a competência e o zelo com o processo democrático. Afinal, o DF merece as congratulações, pois foi a primeira unidade da federação a concluir o trabalho de apuração”, destacou o deputado Wasny, que ganhou de recordação, um livro da história do TRE-DF e o discurso de posse do presidente do tribunal. Também participaram da reunião, o diretor-geral do TRE-DF, Arthur Cezar da Silva e o procurador da Câmara Legislativa, Sérgio Nogueira.

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A Câmara Legislativa lança nesta terça-feira (23) o edital de licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico-operacional e de gestão administrativa da TV Distrital. As informações sobre a concorrência pública podem ser retiradas no site www.cl.df.gov.br/concorrencias.

Com a implantação da TV, a Casa vai cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.977/95, que permite ao Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras de vereadores e à Câmara Legislativa terem canais próprios de televisão. No DF, a TV Distrital é transmitida pelo canal 9 da NET. Ela foi ao ar pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2005, tendo tido sua programação interrompida em 2010.

Para o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), a retomada do projeto da TV Distrital é fundamental para que a população do Distrito Federal entenda, acompanhe, confira e fiscalize o trabalho daqueles que elegeu para representá-la no Poder Legislativo da capital do País.

“Teremos uma TV com a estrutura necessária para divulgar os trabalhos dos parlamentares e permitir que os cidadãos e cidadãs de Brasília participem diretamente do processo legislativo, como a elaboração de leis, os debates, as audiências públicas, votações e decisões que vão impactar a vida de todos”, afirma o presidente.

O texto de referência para a implantação da TV Distrital prevê a produção sob demanda de programas televisivos e multimídia voltados à divulgação dos atos da CLDF. ​É importante ressaltar que os critérios da ampla concorrência pública que a Câmara vai lançar baseiam-se, em grande parte, no edital produzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a TV Justiça.

Mais informações sobre o edital e respostas a dúvidas de interessados em participar da concorrência podem ser obtidas nos telefones 3348-8650, 3348-8651 e 3348-8652.  Rede legislativa – A TV Distrital transmitirá, diariamente, 24 horas ininterruptas de programação destinada à população do DF e Entorno, pelo canal 9 da NET e pelo canal público e aberto que será disponibilizado pela Câmara dos Deputados, em acordo de cooperação técnica a ser firmado. Toda a transmissão será em alta definição  A grade de programação da nova TV contará, também, com programas de outras TVs públicas, que fornecerão material complementar à grade própria.

Wasny de Roure recebeu comitiva de aprovados [Foto: W. Rodrigues/CLDF]

Wasny de Roure recebeu comitiva de aprovados [Foto: W. Rodrigues/CLDF]

Uma comitiva de aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal esteve nesta segunda-feira (9), na Câmara Legislativa, para reivindicar nomeações e abertura de mais vagas no órgão. O grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), que ressaltou a importância de se garantirem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o pleito.

“O importante agora é a elaboração de uma emenda para a LDO. Além disso, vamos formar uma comissão de deputados para levar a reivindicação ao governador”, garantiu. Ramiro Santana, presidente da Associação de Defensores do DF, resumiu a pauta: “São 146 aprovados, mas apenas 55 vagas. Queremos a abertura de mais vagas, pois há uma grande demanda por defensores públicos”.

 

Delegação chinesa quer aprofundar colaboração. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Delegação chinesa quer aprofundar colaboração. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Por ocasião da 18ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece em Brasília até hoje (8), uma delegação chinesa visitou a sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (7). O grupo foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), que foi convidado a participar da Conferência Internacional das Cidades Irmãs, a ser realizada em novembro na cidade de Guangzhou, na China.

O presidente da Associação Internacional das Cidades Irmãs da China, Hu Sishe, e o secretário-geral da entidade, Qing Boming, destacaram a importância da realização da conferência dos legislativos na capital do País. Eles apontaram, ainda, o interesse em promover intercâmbios e aprofundar a colaboração em termos de políticas bilaterais e multilaterais, economia e comércio, ciência e tecnologia, além de cultura e educação.

De acordo com a Embaixada da China no Brasil, o país já estabeleceu relações de cidades irmãs com 2.022 cidades de 131 países do mundo, como parte da política de reforma e abertura. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Wasny de Roure (PT), Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

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A Prefeitura Comunitária do Lago Sul, por intermédio do deputado Wasny de Roure (PT), promoveu na manhã de hoje (30) uma reunião para tratar do assoreamento do Lago Paranoá. Para debater o tema, o deputado Wasny convidou representantes do GDF de várias áreas, com a Caesb, Adasa, Terracap, Ibram, Secretaria de Obras, Secretaria de Habitação, dentre outros, além de representantes de moradores.

A prefeita comunitária do Lago Sul, Edilamar Batista, relatou a luta, de uma comissão de moradores criada recentemente para levantar essa bandeira, em defesa do Lago e da saúde dos moradores que reclamam que o assoreamento causa além da degradação ambiental, mal cheiro e doenças, como a dengue.

O assoreamento é o processo de carreamento de resíduos de toda espécie e o acúmulo de sedimentos no fundo do lago. A perda de área é mais visível durante o período de estiagem quando é possível notar claramente o acúmulo de lixo nas margens. A redução da área do lago também acarreta a formação de pontos de água parada, o que aumenta o risco de doenças como a febre amarela e a dengue. Em alguns pontos a situação é crítica. Nas pontas do lago há constante formação de bancos de areia e pequenas ilhas.

Depois de várias exposições e considerações, o deputado Wasny sugeriu promover um encontro com o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli e os moradores. “Vamos marcar uma audiência com ele para abrir esse diálogo e haver a definição de quem é realmente responsável pelo Lago no âmbito do GDF. Proponho também que os órgãos técnicos apresentem os projetos operacionais para que a gente avance na conversa com o vice-governador,” disse Wasny ao final, esclarecendo que sua assessoria irá entrar em contato posteriormente para agendar tal audiência. O parlamentar frisou que é fundamental essa união da comunidade em busca de uma política ambiental em defesa do Lago.

Com o objetivo de discutir sobre os problemas estruturais e a reforma do CAIC Santa Paulina, no Paranoá, o deputado Wasny de Roure promove na próxima sexta-feira (25), uma Audiência Pública no local, às 10h.

A escola fundada ha 22 anos nunca passou por uma reforma geral e tem sido objeto de sucessivas matérias na imprensa.

O problema se agravou com a interdição da caixa d’água há 5 anos. Recentemente parte do teto sofreu um desabamento, tem problemas de infiltração na cobertura, interrupção da reforma elétrica iniciada em 2013 e a precariedade nas instalações hidráulicas, entre outros.

Participe desse importante debate e ajude a buscarmos as soluções para os problemas que afligem professores, estudantes e toda comunidade da região.

O presidente Wasny de Roure anunciou discussão do projeto na quarta-feira (23). Foto: Carlos Gandra/CLDF

O presidente Wasny de Roure anunciou discussão do projeto na quarta-feira (23). Foto: Carlos Gandra/CLDF

Por Éder Wen – A situação do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será discutida na próxima quarta-feira (23). É o que prometeu o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16). “Os líderes de blocos e partidos concordaram em se reunir para que seja retomada a discussão sobre o projeto. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) já manifestou que a Luos não depende do PPCUB para ser votada”, afirmou.

O deputado Rôney Nemer (PMDB), porém, fez uma ressalva. “Não é porque o Conplan concorda que o projeto pode ser votado que nós vamos votar. A Luos contém planilhas equivocadas e outros problemas. Temos que checar o projeto cuidadosamente, vendo cidade por cidade, antes da votação”, defendeu.

Wellington Luiz (PMDB), por sua vez, pediu celeridade na apreciação da proposta. “A Câmara fez várias audiências públicas nas cidades para debater a Luos, e isso gerou grande expectativa nas comunidades. Como é que vamos às cidades, debatemos com a população e não votamos?”, questionou. Chico Vigilante (PT) concordou: “Está na hora de votarmos a Luos. Há cidades inteiras na ilegalidade, como Riacho Fundo II, que não pode nem receber uma agência do BRB por causa da situação irregular”.

Outros assuntos – A deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a capa da última edição da revista Veja Brasília. “Como um ex-senador cassado e com condenação sai na capa sorrindo e falando de suas riquezas, enquanto Genoíno e José Dirceu são massacrados pela mídia?”, provocou. Alírio Neto (PEN) criticou a forma como a legislação tributária brasileira privilegia o Estado em detrimento do contribuinte. Já Evandro Garla (PRB) pediu a instalação de novas delegacias da mulher no DF, apontando que as queixas de violência doméstica aumentaram além da capacidade de atendimento atual. (Coordenadoria de Comunicação Social)

O deputado Wasny de Roure (PT), acompanhado pelo professor Anchieta Coimbra, teve uma audiência nesta quarta-feira (16) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Manoel Messias. Eles foram tratar da publicação do registro do Sindicato de Mantenedores das Escolas Particulares do DF e Entorno (SINDMEC). Diante da comprovação da existência de conflito de interesse sobre o tema, o representante do SINDMEC, professor Anchieta anunciou que vai entrar com um recurso pedindo um novo prazo para fazer as devidas alterações para oficializar o registro. A audiência foi intermediada pelo deputado Wasny de Roure que tem um histórico de vida sindical. A deputada federal Érica Kokay (PT) também participou do encontro.

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Servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que exerciam a função de orientadores e trabalhavam nas ações educativas do órgão participaram de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (11), por iniciativa do deputado Wasny de Roure (PT), presidente da Câmara Legislativa, para debater as atribuições da categoria. Elas estão suspensas desde a inclusão na Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) do GDF. O evento realizado no auditório da Câmara contou com a presença de representantes do SLU, da Secretaria de Governo, do Sindireta, ASLU e do Fórum permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado.

“Nós estamos em busca dos nossos direitos constitucionais como cidadãos e servidores públicos concursados”, observou Adalmy Araújo Bezerra, servidor do SLU, que apresentou as reivindicações da categoria. São cerca de 150 orientadores que, desde janeiro passado, deixaram de exercer suas funções “e temem pelo futuro”, segundo Bezerra. De acordo com ele, desde o ano 2000, com as seguidas contratações de empresas terceirizadas pelo GDF para o serviço de limpeza urbana, os problemas começaram. “Mais recentemente, o governo anunciou a coleta seletiva, e nós fomos preteridos do processo, mesmo tendo experiência na área de educação ambiental”, explicou. Outro problema que os servidores apontaram é o corte da gratificação de transporte (R$ 420,00), que o SLU não vem pagando desde que os orientadores passaram a integrar a carreira PPGG. “Queremos que sejam definidas legalmente nossas atribuições dentro da nova carreira”, reivindicou Bezerra.

Após ouvir os servidores, o deputado Wasny de Roure frisou que as propostas apresentadas via Ofício- entregue pela Finacate durante o evento – será entregue ao governador e as secretarias envolvidas na questão. Representantes de entidades sindicais também discursaram em apoio ao pleito dos orientadores do SLU. Pelo GDF, participou da audiência Rogério Venâncio, assessor especial da Secretaria de Governo apresentou, na oportunidade, apresentou uma estudo feito por um grupo de trabalho sobre a questão.

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Representantes do Fórum das Entidades Religiosas e Sociais do DF, se reuniram na tarde desta quarta-feira (9) com o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure e o Coordenador de Assuntos Legislativos da CLDF junto ao GDF.

Representantes de vários segmentos religiosos e entidades sociais participaram da conversa, como a OAB-DF (Terceiro Setor), Mitra Católica, Cepas (Conselho de Entidades de Promoção Social), Fenaic (Federação Nacional das Igrejas Cristãs, Rede Afro, Federação Espírita, Afrocom, do Candomblê e da Associação Hare Krishna do DF.

O grupo pretende aprofundar o debate sobre o Decreto do GDF para a regularização de áreas ocupadas por entidades religiosas e sociais. O Decreto que permite a licitação de terrenos de templos religiosos, com preferência para os atuais ocupantes, foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz em fevereiro.

Segundo alguns membros do Fórum, o documento contém algumas fragilidades que precisam ser aprofundadas, pois é um assunto polêmico e delicado. “Vamos dialogar com o governador Agnelo em busca de uma solução aberta e democrática que atenda e solucione essas questões delicadas do âmbito jurídico”, frisou o deputado Wasny.

A iniciativa permitirá a regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas, entidades de assistência social e povos ou comunidades tradicionais no Distrito Federal.

Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wasny de Roure, promulgou a Emenda à Lei Orgânica nº 70/2013, que permitirá a regularização de templos religiosos e entidades sociais que ocupam áreas públicas. Wasny ressaltou que a promulgação é uma prerrogativa do Legislativo e simboliza a preocupação da Casa com o tema nos últimos anos. O presidente destacou ainda os diálogos que foram realizados com o Ministério Público, Tribunal de Justiça do DF, Tribunal de Contas do DF e com o Ffórum das Entidades da sociedade civil até a votação da proposta.

Entenda o caso – A Emenda nº 70 é originária da proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 56/2013, do Executivo, aprovada por unanimidade no último dia 5 de novembro. O texto altera o parágrafo primeiro do artigo 47 da Carta Magna do DF, modificando as regras para a alienação de imóveis do Distrito Federal. A proposição retira do texto da Lei Orgânica a expressão “concedendo-se preferência à cessão de uso sobre a venda ou doação”. A Emenda permitirá ao governo fazer a venda dos terrenos para os templos e entidades que já ocupam as áreas.

O deputado Wasny de Roure (PT) promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira(7) com representantes da Agefiz e o presidente da Associação dos Feirantes da Feira dos Importados de Taguatinga, Marcos Roberto. O objetivo da conversa foi pedir um prazo maior para que os donos de bancas entreguem a documentação exigida pela Agência de Fiscalização do GDF para o funcionamento legal.

Há cerca de um mês os comerciantes foram surpreendidos com uma notificação informando a interdição do espaço. Os feirantes dizem que não foram avisados. Houve confusão e os feirantes fecharam a avenida da cidade como forma de protesto. “Nós já tentamos regularizar a situação tanto na Agefis quanto na Administração Regional de Taguatinga. No entanto, tem muitos aqui, que ainda não conseguiram levantar todos os papéis”, comentou Marcos Roberto.

O primeiro prazo dado pela Agefiz foi de 15 dias e já expirou. “Pedimos o apoio do deputado Wasny e a reunião foi muito produtiva. Entramos com um recurso administrativo solicitando um prazo maior e depois dessa conversa vamos nos empenhar para correr com os documentos. A atenção que o Wasny dá para os feirantes faz toda a diferença”, frisou o presidente da associação.

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O deputado Wasny de Roure recebeu, como presidente da Câmara Legislativa, os dois sindicatos (Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social (SindATRs) e Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (SindSasc), que representam as carreiras da assistência social do GDF na manhã desta quinta-feira (3) na sala de reuniões da presidência. As entidades buscam apoio dos deputados para a aprovação do projeto de reestruturação das carreira. Como não há consenso entre as categorias para a construção de uma proposta, Wasny defendeu a união dos servidores em prol de um objetivo comum.

Os servidores estão mobilizados em frente à Câmara para pressionar os deputados a colocar o projeto em votação. Ontem o projeto de autoria do Executivo não havia chegado à Casa. Agora, o projeto já foi encaminhado para as Comissões e segundo Wasny “sempre focamos na valorização das Comissões, o trabalho aqui dentro é fundamental para a tramitação e para que nada seja votado de maneira açodada. Nesse momento, é importante encontrar a pacificação da categoria por meio do diálogo para se chegar ao denominador comum”.

Presidente da Fibra fez convite durante reunião com Wasny de Roure. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Presidente da Fibra fez convite durante reunião com Wasny de Roure. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) apresentará aos deputados distritais, em maio próximo, o posicionamento dos empresários brasilienses em relação às proposições que tramitam na Câmara Legislativa e impactam diretamente o setor industrial e o ambiente produtivo. As propostas estarão na Agenda Legislativa da Indústria que a Fibra vai lançar pela 12ª vez consecutiva. Nesta terça-feira (1º), o presidente da entidade, Antônio Rocha da Silva, em reunião com o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), convidou oficialmente a Casa para o evento.

“A sua presença e de todos os parlamentares será de significativa importância para alcançarmos os objetivos contidos no documento, elaborado por empresários da indústria para estimular o debate em torno de políticas públicas que priorizem o crescimento e o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirmou o presidente da Fibra.

Wasny salientou a importância da Agenda Legislativa, que “tem contribuído para melhorar a nossa indústria, tornando-a mais produtiva”. O parlamentar também fez sugestões para que a Fibra amplie suas parcerias e lembrou que leis aprovadas pela Câmara Legislativa têm fomentado o desenvolvimento do Distrito Federal. “Vimos ontem (31) a inauguração de voos diretos entre Brasília e Paris”, citou como exemplo, destacando a legislação que diminuiu a alíquota de ICMS.

Antônio Rocha da Silva informou ainda que, além da Agenda, será lançada a “Pauta da Indústria”: “Esse documento vai apresentar aos atuais e futuros governantes os temas prioritários e as ações estratégicas capazes de elevar a competitividade do setor industrial no Distrito Federal”. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

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O deputado Wasny de Roure, presidente da CLDF recebeu os catadores do lixão da Estrutural na entrada da Casa na manhã desta segunda-feira (31). Mais de 200 catadores ocuparam uma faixa da via Estrutural, por volta das 6h desta manhã e caminharam em direção à Câmara em um protesto contra o fechamento do lixão da região administrativa. Os trabalhadores querem indenização do GDF pelas perdas que dizem que vão ter com o fechamento do espaço.

Wasny fez questão de ouvir os catadores que pedem a intervenção dele como presidente da Câmara para abrir um espaço de diálogo junto ao GDF. Imediatamente Wasny ligou para o secretário de Governo, Gustavo Ponce Leon, solicitando atendimento para o grupo. Segundo o secretário, eles serão recebidos ainda hoje.

O lixão da Estrutural vai ser fechado porque o GDF está criando um aterro sanitário em Samambaia, que vai receber o lixo orgânico produzido no Distrito Federal. Os catadores querem que o GDF cumpra um acordo firmado em 2012 para fazer uma triagem de aproveitamento do pessoal que trabalha no lixão e nas usinas e a indenização pelo trabalho. Segundo o representante do grupo, Roney Silva, existem hoje mais de quatro mil trabalhadores aguardando uma solução para o caso.

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O deputado distrital Wasny de Roure (PT) esteve nesta quarta-feira (26) pela manhã, na Procuradoria Geral do Distrito Federal, juntamente com lideranças comunitárias do Gama, em busca de informações sobre o processo de regularização do assentamento do Setor Habitacional Ponte de Terra.

“Estamos construíndo um diálogo maduro com todos os órgãos do GDF para ajudarmos nessa luta, que é de mais de 20 mil famílias”, destacou Wasny. Esta é a segunda reunião patrocinada pelo deputado Wasny junto à Procuradoria em busca de uma solução para o caso. A primeira foi no dia 27 de fevereiro, sendo que no dia 14, o deputado promoveu uma Audiência Pública, para debater o tema com a comunidade.

A boa notícia durante a reunião é que o projeto urbanístico concluído pela Terracap e encaminhado ao Grupar, está pronto, só restando algumas pendências ambientais. A Procuradoria esclareceu via Ofício, que solicitou informações a todos os órgãos governamentais envolvidos, para que no prazo de 15 dias, apresentem as informações atualizadas.

O subsecretário de Regularização da Sedhab, Chico Floresta, disse “que é inédito o andamento do processo de regularização do Setor Ponte de Terra. Equipara-se a Arniqueiras, que está bastante adiantado”. Logo que a Terracap apresente a solução sobre o projeto ambiental, será marcada uma audiência com a juíza do Ministério Publico Federal.

“Estamos caminhando. Temos o discernimento que é uma tarefa árdua lutar pela regularização, mas não podemos esmorecer, vamos continuar junto com os moradores até que uma solução seja encontrada”, comentou Wasny no encerramento da reunião.

Entenda o caso – A paralisação no processo de regularização do setor ocorreu depois da Ação Civil Pública, número 2008.34.00.027592-2, movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na 13ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal. Por força de Liminar esta Ação impede a implantação de qualquer infraestrutura básica no setor, sem prévia autorização daquele juízo.

O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wasny de Roure, vem a público, em respeito à população e aos setores que defendem a produção artística e cultural do Distrito Federal, reiterar o seu apoio e a sua defesa à manutenção das verbas que compõem o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

A manifestação faz-se necessária porque, desde o início deste ano, o parlamentar tem sido criticado por algumas vozes do meio cultural, a partir da publicação de matéria de um jornal da cidade que, equivocadamente e fora de contexto, reproduziu declaração do presidente da CLDF, que supostamente questionava a lisura da aplicação dos recursos do FAC.

A origem da polêmica foi a aprovação pela Câmara da Lei nº 872, no dia 27 de novembro do ano passado, de autoria do Executivo, que remanejou recursos de fundos, incluindo verbas do FAC, para pagar despesas com transportes. Logo depois, o Ministério Público questionou no Tribunal de Justiça do DF o texto da lei publicado pelo GDF.

O deputado Wasny lembra que a aprovação da lei remanejando os recursos do FAC se deu em momento de conjuntura político-econômica e financeira delicada para o governo do DF, já que a intervenção nas empresas de ônibus na época provocou gastos emergenciais no mês de dezembro.

No entanto, o parlamentar reafirma o seu compromisso com a cultura e não concorda que recursos tão importantes para o desenvolvimento das artes e da cultura em todo o DF sejam sacrificados, mesmo em situações emergenciais.

Portanto, o deputado coloca o seu mandato mais uma vez – como sempre o fez em toda a sua trajetória política – na defesa da cultura e das artes e de um caminho seguro e legal, para que o FAC não volte a ser prejudicado e que tenha as suas verbas reconstituídas, para o bem da produção artística e cultural do DF.

Em outubro de 2013, a Câmara Legislativa do DF, aprovou em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), que garante aumento gradativo do orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), que vai permitir que a instituição – que hoje conta com 0,5% da receita corrente líquida do DF – passe a ter 2%. Os recursos serão aplicados no desenvolvimento científico e tecnológico e em projetos de inovação.

Mas a Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou logo em seguida, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 2º do Decreto 34.037/2012. O artigo questionado autoriza a assessoria jurídico-legislativa de uma secretaria do Governo do Distrito Federal e a procuradoria jurídica da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) a realizar a análise jurídica das minutas de editais de licitação e de contratos, acordos, convênios e ajustes.

Ontem, no entanto o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) derrubou a ADIN e, com isso a Lei que garante o retorno dos recursos para a Fundação de Apoio e Pesquisa, está valendo.

“É uma vitória para toda comunidade científica e para todos aqueles que lutam por educação melhor, de qualidade e de valorização do meio acadêmico. É um passo rumo ao futuro”, destacou Wasny.

A modificação na Lei Orgânica que foi aprovada por unanimidade em outubro, com 18 votos favoráveis e seis ausências, sob os aplausos de representantes da comunidade acadêmica e científica, agora sim, pode ser comemorada.

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O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), passou o sábado (8) reunido com segmentos da comunidade de Planaltina. O primeiro compromisso foi um café da no Centro de Integração Esporte e Cultura com moradores do Buritis IV.

Em seguida, Wasny visitou o Comunidade de Renovação de Esperança e Vida Nova (Crevin). Eles relataram as dificuldades que a instituição enfrenta e pediram apoio do parlamentar que comprometeu em defender a comunidade para que ela receba mais atenção.

A terceira reunião foi com os feirantes do Arapoangas, que buscam, por intermédio do deputado, a regularização do setor. “Vamos interceder junto aos órgãos do GDF para que o local seja regularizado. Mas não vendo facilidades. É um processo lento e não podemos esmorecer, vamos continuar batalhando para que as famílias tenham a tão sonhada segurança com a legalização das suas moradias”, disse Wasny.

Ainda no Arapoangas, Wasny conheceu de perto os projetos sociais desenvolvidos na comunidade, a convite das amigas dona Páscoa, do projeto As Candangas e de dona Edinalva, do Produzindo com solidariedade. “A vinda do deputado Wasny aqui é muito gratificante pois ele nunca deixou de estar junto da gente. Já lutamos muito e enfrentamos os obstáculos com muita persistência”, comentou Páscoa.

Em seguida, o deputado Wasny almoçou com amigos e apoiadores da cidade onde conversou representantes de segmentos como professores, bombeiros, policiais militares e empresários.

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Depois de participar de uma reunião com soldados do Corpo de Bombeiros na nova sede da corporação em Santa Maria e, ouvir as reivindicações da categoria que pede a reestruturação da carreira, o deputado Wasny de Roure foi convidado pelo administrador da cidade, Erivaldo Alves, para visitar algumas das obras que o GDF está fazendo para melhorar a vida da comunidade.

A primeira visita foi à Estação Terminal do VLP (Veículo Leve sobre Pneus), na Q.119.

O deputado Wasny conversou com operários e engenheiros e ouviu deles que as obras estão a todo vapor e a previsão é de que ainda este mês, se faça o primeiro teste para o funcionamento da via. As obras do VLP foram iniciadas em 2011 e mais de 80% das obras já foram concluídas.

Wasny também visitou duas creches públicas na cidade. São os novos Centros de Educação da Primeira Infância (Cepi). Uma na Q.118, que já está praticamente concluída e, outra, ainda em obras na Q.312. Cada unidade terá oito salas de aula, anfiteatro com arquibancada, pátio coberto, laboratório de informática, acessibilidade, além da estrutura administrativa, como recepção, secretaria e salas de orientação pedagógica.

Durante o trajeto, Wasny também viu obras de pavimentação na Av. Alagados e o campo sintético de futebol na Q.116. Depois, Wasny ainda comprovou que a nova Unidade de Internação de Santa Maria, que receberá adolescentes em conflito com a lei, está com as obras praticamente prontas. “Ficamos muito satisfeitos em ver que a Administração da Cidade e o GDF, trabalham em sintonia, priorizando a rápida conclusão das obras que vão melhorar e muito a qualidade de vida das pessoas. As creches por exemplo, estão sendo concluídas perto das Vilas Olímpicas e próxima do Terminal do VLP para facilitar a vida de muitas famílias”, comentou Wasny ao final.

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O auditório do PT Nacional foi pequeno para receber os apoiadores e militantes do MAS-PT (Movimento Alternativa Socialista-PT/DF) ao trabalho desenvolvido pelo deputado Wasny de Roure, na noite desta segunda-feira (24). O evento, denominado “Encontro Marcado com WASNY”, se torna o anuncio oficial da candidatura de Wasny a reeleição para deputado distrital.

Lideranças comunitárias, políticas, presidentes de zonais do partido, religiosos e simpatizantes do trabalho de Wasny ouviram primeiramente um balanço da situação do Partido dos Trabalhadores a nível nacional e depois regional. Wasny também fez uma prestação de contas do mandato e das posições que ocupou- como líder do governo na Câmara – e agora, como presidente da instituição.

“Nós temos o compromisso moral em defender e amar Brasília. Tudo que sou, nasceu dessa luta e tenho muita gratidão a Deus a essa cidade. Temos o dever de ter paixão por Brasília, cuidar e nos incomodar com as injustiças, ter a compreensão da importância da solidariedade em construir um futuro melhor. Cabe a nós, arregaçar as mangas e ir à luta. Não temos o direito de dizer aos nossos filhos que fui indiferente ao seu futuro”, destacou Wasny ao final agradecendo a presença de companheiros d todos os cantos do DF e Entorno.

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O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure, participou na manhã desta quarta-feira (4), de uma audiência pública extraordinária para debater a LUOS–(Lei de Uso e Ocupação do Solo- nº 79/2013), promovida pelo deputado Cristiano Araújo, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e as deputadas Eliana Pedrosa e Celina Leão.

O evento aconteceu no auditório a CLDF com a presença de representantes de vários segmentos religiosos. Já forma realizadas 25 audiências em toda cidade, mas diante da complexidade do tema e da sua importância, os parlamentares estão ouvindo a comunidade religiosa por mais duas sessões extras.

Há mais de vinte anos as entidades religiosas e de assistência social enfrentam o impasse da ocupação ainda não regularizada das áreas públicas, no Distrito Federal.

Em 2011 a justiça reconheceu a constitucionalidade de tratamento diferenciado às entidades religiosas e de assistência social que se encontravam em áreas públicas até 31 de dezembro de 2006. Porém, uma decisão determinou que a Terracap se abstivesse de promover a alienação desses imóveis, de acordo com a Lei Complementar 806/2009, sem antes demonstrar que a concessão real de direito de uso inviabilizaria a regularização.

Para aprofundar o debate sobre o tema foi realizado em junho de 2013, um Simpósio promovido pelo Ministério Público do DF (MPDFT), Tribunal de Justiça (TJDFT), OAB-DF, GDF e lideranças dos segmentos religiosos e de assistência social no DF.

O consenso foi pela alteração na Lei Orgânica que posteriormente foi aprovada na CLDF por unanimidade. O processo vem sendo construído dentro dos critérios legais de maneira que as entidades poderão continuar exercendo suas atividades religiosas e de cunho social, sem que haja a autorização de venda da área ocupada, preservando-se assim o patrimônio público e regularizando a área ocupada.

O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure participou na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri), da solenidade de sanção da Lei que reestrutura a carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e a posse de cerca de 90 concursados para a própria Secretaria.

“É fundamental entender que a agricultura não só produz vida, como sustenta a própria vida. Por isso, hoje é um dia de alegria com essa vitória sobre as dificuldades. O governo avança com o apoio à agricultura com responsabilidade, pois quem trabalha na terra serve a todos”, disse Wasny.

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O presidente Wasny também destacou que “os novos servidores vão robustecer empresas como a Emater que hoje atende municípios da RIDE, extrapolando os limites do quadrilátero do DF. Temos a responsabilidade e o compromisso em servir bem a nossa população”.

A Lei aprovada trata da reestruturação da tabela de vencimentos da carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, bem como altera gratificações.

Gratificação por Habilitação em Atividades Agropecuárias (GHAA) – A gratificação criada será concedida aos integrantes da carreira quando portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de ensino médio, expedidos por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino, graduação, especialização com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas, com mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação, a qual é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado.

Segundo o governador, tais conquistas, dão continuidade a atual política de valorização dos servidores tão almejada por este Governo, que busca o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal. “Como também visa melhorar as condições de trabalho e da qualidade de vida, por meio de uma remuneração digna e condizente com a natureza e a complexidade do trabalho desempenhado pelos servidores”, destacou.

As medidas apresentadas foram objeto de ampla negociação entre a Secretaria de Administração Pública do DF (SEAP), a intermediação do presidente da CLDF, Wasny de Roure e os representantes da categoria.

Wasny de Roure Foto: Fábio Rivas/CLDF

Wasny de Roure Foto: Fábio Rivas/CLDF

A expectativa é que a Lei Orçamentária seja votada dentro do prazo estimado pelo calendário oficial da Casa. A grande preocupação é com a votação da Luos e do PPCUB

Por Jurana Lopes, do Jornal da Comunidade - Faltando pouco mais de um mês para o recesso de final de ano, os parlamentares da Câmara Legislativa se preparam para encerrar seus trabalhos e correm contra o tempo para votar os projetos mais importantes que tramitam na Casa, como é o caso da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ambos os projetos tramitam em caráter de urgência nas comissões de Assuntos Fundiários; de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; de Economia, Orçamento e Finanças; e na de Constituição e Justiça, para em seguida, irem à votação em Plenário.

Pelo calendário, o recesso oficial está previsto para começar no dia 16 de dezembro. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada até 12 de dezembro. De acordo com Wasny de Roure, presidente da CLDF, o que mais preocupa ele e os demais deputados é a votação da Luos e do PPCUB. “Estamos com a pauta sobrecarregada, a pauta do governo (Luos e PPCUB) é grande, a dos deputados é razoável, então vai ficar muita coisa para a última semana, não tem jeito. Eu nem digo que teremos problema em votar e aprovar a Lei Orçamentária, isso já está encaminhado. O que me preocupa é que ainda faltam ocorrer várias audiências sobre a Luos e o PPCUB, e os dois projetos são muito complexos, com questões técnicas, é um assunto delicado”, avalia.

Votações da Casa

Na visão de Wasny, o ritmo das votações depende principalmente das comissões. “Se as comissões fossem mais ágeis e rápidas, com certeza as votações não iam demorar tanto para acontecer. Não podemos atropelar os projetos e tudo deve passar primeiro pelas comissões”, analisa.

Para o vice-presidente da CLDF, Agaciel Maia (PTC), a aprovação do PPCUB e da Luos vai depender de como a população vai reagir nas audiências, se terá muita polêmica. “A intenção do governo é que os dois projetos sejam aprovados ainda este ano, mas eu acho o prazo bem apertado. Não descarto a possibilidade da aprovação desses projetos ficarem somente para o ano que vem, vai depender do andar da carruagem nas audiências”, afirma.

De acordo com Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), a Luos e o PPCUB devem ser votados ainda este ano. “Todas as audiências estão ocorrendo conforme o calendário, não teve nenhum furo. Além disso, estamos tendo o grande cuidado para que o texto não tenha nenhum questionamento jurídico. Há todo um esforço para que os dois projetos sejam votados antes do recesso de final de ano”, explica. Ao todo, serão 17 audiências públicas para debater a Luos, até a última sexta-feira (8) foram realizadas nove audiências e estão previstas mais três para a próxima semana. A Luos determina o uso específico que poderá ser dado aos terrenos no DF. A Lei apontará as especificações que uma edificação pode ter de acordo com o uso que será feito do imóvel, além de determinar os tipos de construções e atividades permitidas nas áreas urbanas do DF.

Mesmo sendo da base governista, o deputado Chico Vigilante (PT), não é a favor de uma votação apressada dos projetos que tramitam na Câmara. “As votações estão em ritmo normal, não vejo nenhum problema em relação à Lei Orçamentária, provavelmente votaremos ela até a data prevista, que é 12 de dezembro. A grande dificuldade que vejo é com a votação da Luos e do PPCUB, eu tenho minhas dúvidas se esses dois projetos serão votados antes do recesso. Eu acho que são projetos que estão gerando grandes discussões com a população e devem ser analisadas com cuidado, não precisamos atropelar as coisas, não vejo problema algum se eles ficarem para o ano que vem”, afirma Vigilante.

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Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (29) a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 5/2011, que aumenta gradativamente o orçamento destinado à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) até chegar ao percentual de 2% da receita corrente líquida do DF, em 2021.

A modificação na Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade, com 18 votos favoráveis e seis ausências, sob os aplausos de representantes da comunidade acadêmica e científica. A proposta, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), teve sua tramitação concluída e segue agora para promulgação.

O deputado Wasny de Roure comemorou a aprovação da PELO e destacou que os recursos vão permitir à FAP-DF incrementar a produção científica e tecnológica no DF. Os deputados Eliana Pedrosa (PPS) e Joe Valle (PDT) também elogiaram a medida.

De acordo com o texto aprovado, o orçamento da FAP-DF já aumenta a partir de 2014 e, anualmente, vai tendo sua dotação ampliada até chegar ao percentual de 2% em 2021. O aumento gradativo do orçamento foi negociado com o governo do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados no desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de pesquisas e bolsas.

Os deputados vão apresentar resultado de audiência realizada em 2012. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Os deputados vão apresentar resultado de audiência realizada em 2012. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para debater a regularização fundiária e urbanística de São Sebastião. O tema já havia sido debatido no ano passado pela CLDF, que agora volta à cidade para dar um retorno à população sobre o processo. Assim como da primeira vez, a iniciativa de promover o debate é dos deputados petistas Arlete Sampaio e Wasny de Roure. A audiência acontece no Centro de Atenção Integral à Criança Unesco (CAIC Unesco), em São Sebastião, a partir das 19h.

Segundo a deputada Arlete Sampaio, a população de São Sebastião aguarda com otimismo a definitiva regularização da cidade. A parlamentar lembra que na audiência realizada em 30 de outubro de 2012 os moradores apresentaram inúmeras demandas.

“Na ocasião, assumimos o compromisso de promover uma nova audiência em 2013, com informações concretas sobre a tão esperada regularização. No mês passado, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) divulgou os novos dados socioeconômicos para São Sebastião. Segundo a pesquisa, 45,10% dos habitantes da cidade possuem imóveis próprios em terrenos não regularizados. Ou seja, quase metade da população, estimada em 97.977 pessoas, vive uma situação de insegurança habitacional”, ressalta.

Foram convidados para o debate o secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela; o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Nilton Reis Batista Júnior; o presidente da Terracap, Abdon Henrique de Araújo; o administrador regional de São Sebastião, Jocélio Moreno, e representantes do Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião.

(Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social. Com informações da assessoria de imprensa da deputada Arlete Sampaio (PT)

O encontro de parlamentares foi finalizado com assembleia geral. Foto: Silvio Abdon/CLDF

O encontro de parlamentares foi finalizado com assembleia geral. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Em assembleia geral nesta quarta-feira (16), no auditório da Câmara Legislativa, parlamentares de vários países do continente americano aprovaram resoluções nas áreas de saúde, educação e democracia e paz. São compromissos a serem implementados e acompanhados em cada um dos 35 Estados integrantes da Confederação Parlamentar das Américas (COPA).

Na área da saúde, os legisladores aprovaram duas resoluções: uma de combate à mortalidade infantil e outra de acesso à água potável, assumindo o compromisso de incluírem essas pautas nas agendas legislativas de seus países.

Os efeitos negativos do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos na saúde do povo cubano foi tema de uma declaração aprovada pela COPA na assembleia geral de hoje. Os legisladores lamentam, entre outros efeitos, o aumento dos custos e a dificuldade para comprar remédios, instrumentos médicos e cirúrgicos, entre outros.

Democracia e paz – Os parlamentares das Américas apreciaram, também, resoluções em prol do fortalecimento da democracia e da cultura da paz no continente. Reconhecendo ser preciso combater todos os tipos de tráficos e regular o comércio legal de armas, a COPA defendeu que o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) da ONU seja ratificado por todos os países e que os legisladores assegurem que as leis nacionais reflitam fielmente as disposições do Tratado.

Além disso, foi aprovada a proposta de enviar uma missão de observação eleitoral da COPA à Colômbia para acompanhar o primeiro turno da eleição presidencial naquele país,no próximo dia 25 de maio.

Educação – Na área de educação, os legisladores que participaram da XII assembleia geral da COPA, em Brasília, destacaram as temáticas da deserção e da reinserção escolar – que viraram tema de uma resolução específica. No documento, os parlamentares defendem leis que obriguem os jovens a frequentarem a escola até uma idade mínima e que limitem a quantidade de horas de trabalho dos alunos que não tenham alcançado a idade de escolarização obrigatória.

A resolução cobra, ainda, que os parlamentares trabalhem para que o aporte financeiro seja suficiente para garantir educação pública, para que o corpo docente tenha acesso a uma formação de qualidade, para que as escolas contem com material pedagógico, informático e tecnológico adequado, entre outras ações.

Integração – Na abertura da assembleia, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wasny de Roure (PT), apontou que os países do continente compartilham origens e identidades e vivenciam problemáticas semelhantes. “Problemas comuns a vários estados e países podem ser vencidos em conjunto”, completou o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Venâncio Fonseca (PP-SE).

A necessidade de integração política entre os países das Américas foi reforçada pelo presidente da COPA, Jacques Chagnon. “Podemos fazer uma América melhor e mais solidária”, disse o canadense ao elogiar o espírito de cooperação durante as discussões da XII assembleia geral da COPA na Câmara Legislativa.

À frente da entidade há três anos, Chagnon deixou o cargo nesta quarta-feira. Assumiu a presidência a senadora paraguaia Zulma Cáceres, que também defendeu uma maior integração entre os países e a divulgação dos trabalhos e resoluções da COPA para os parlamentos de cada um dos Estados.

Também acompanharam o último dia do encontro de parlamentares das Américas os deputados distritais Liliane Roriz (PRTB) e Washington Mesquita (PTB). (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Wasny: decisão adiada após requerimentos de deputados. Foto: Fábio Rivas/CLDF

Wasny de Roure Foto: Fábio Rivas/CLDF

O deputado Wasny de Roure (PT) anunciou no Plenário nesta quarta-feira (9) que o debate sobre a LUOS – Lei de Uso e ocupação do Solo do DF, começa no dia 17, com uma Audiência Pública na Administração do Lago Sul, às 19h. A intenção é expandir a discussão para todo o Distrito Federal com um calendário de Audiências Públicas a ser divulgado posteriormente. O LUOS é uma lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

A preocupação com a conservação da Capital vem desde a implantação da cidade em 1960, e consta da Lei Santiago Dantas que estabeleceu a organização administrativa do Distrito Federal (Art. 38 da Lei n° 3.751/60). Foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991. O decreto 10.829/87 e a portaria 314/92 do Iphan — tendo como base as Cartas Patrimoniais do órgão federal de patrimônio histórico — definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lúcio Costa.

A LUOS consolidará essa legislação, além de sistematizar e rever a legislação urbanística e de apresentar propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. O Plano atenderá, concomitantemente, à Lei Orgânica do Distrito Federal, ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC n° 803/2009) e às determinações expressas na legislação do órgão federal que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Preservação de Sítio Histórico – PPSH (Portaria n° 299/2004 –Iphan).

A participação popular é de suma importância. Ao longo do processo, a comunidade será conclamada a debater, a mostrar seus pontos de vista e a apresentar sugestões. Assim, a LUOS será enriquecido por aqueles a quem mais interessa a preservação do bem comum: os moradores, trabalhadores e usuários da cidade.