A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia negou hoje (10) pedido do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para suspender o processo de expulsão instaurado pelo DEM.

Arruda é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de corrupção com pagamento de propina por empresários do DF e enfrenta um processo disciplinar aberto pela Executiva Nacional do DEM. Com a decisão da ministra, o mandado de segurança será arquivado.

Na decisão, a ministra afirma que não é da competência da Justiça Eleitoral julgar o mandado de segurança impetrado por Arruda por tratar-se de assunto exclusivo “da organização interna dos partidos”.

Ela rejeita ainda o argumento de que o DEM não deu ao governador o direito de ampla defesa, citando a notificação para que o governador apresentasse sua defesa em oito dias. “Assevera o impetrante que aquele prazo não seria assecuratório do seu direito a ampla defesa. Ocorre que é o prazo estatutariamente previsto e contra o qual não há notícia de que se tenha insurgido, antes, o impetrante, filiado à agremiação”, afirma a ministra

A Executiva do DEM deveria se pronunciar amanhã (11) sobre o caso Arruda, após analise do relatório do processo disciplinar feito pelo ex-deputado federal José Thomaz Nonô (DEM).

Política Arruda, Pandora, TSE

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) exibe hoje o seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e TV. A propaganda, com duração de dez minutos, será transmitida às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O sinal será gerado pelas Organizações Globo de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou a veiculação da propaganda partidária de outros quatro partidos até o final deste ano. Na próxima quinta-feira (10), quem exibe seu programa é o Partido dos Trabalhadores (PT), com duração, também, de dez minutos.

Política PSDB, PT, TSE

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que protocolou pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 1º de outubro, não vai poder concorrer nas eleições de 2010. O ministro Felix Fischer negou liminar para conceder registro provisório à legenda.

Segundo o artigo 4º da Lei 9504/97, lembrou o ministro, pode participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, esteja com seu estatuto registrado no TSE. No pedido, o presidente da Comissão Provisória do PMB pediu a concessão de uma liminar, dentro do prazo legal, exatamente para permitir à legenda a participação no pleito de 2010.

Ao negar o pedido de liminar, o ministro Felix Fischer, relator do processo, salientou que, de acordo com a área técnica do TSE responsável pela análise de pedidos de registro, o PMB não atendeu aos procedimentos previstos na legislação eleitoral (Resolução TSE 19.406/95, artigos 20 a 24), “requisitos necessários para o deferimento do registro”.

Política Eleições 2010, TSE

O deputado federal Ricardo Quirino dos Santos, Pastor Quirino, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de justa causa para desfiliação partidária. O deputado disputou a última campanha pelo extinto Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR), pelo Distrito Federal, nas eleições de 2006, ficando na primeira suplência da coligação com o PFL, atual Democratas. No pedido, ele alega que vem sofrendo grave discriminação dentro da legenda.

De acordo com o parlamentar, seu desempenho político despertou sérias divergências entre seus correligionários, e seu nome “passou a não ser mais bem aceito para integrar a legenda no pleito de 2010”. Salienta que surgiram insinuações e ameaças “interna corporis” inclusive de que seu nome não integraria o PR do Distrito Federal para as eleições de 2010.

Ricardo Quirino sustenta ainda que vem sofrendo exclusão de todas as atividades e movimentos decisórios da agremiação, o que resulta em total abandono e falta de apoio parlamentar. Diz que sua expressiva liderança social-religiosa no Distrito Federal seria uma ameaça ao desempenho de votos de alguns outros filiados potenciais candidatos a uma vaga de deputado federal no ano que vem.

O ministro Arnaldo Versiani é o relator e determinou a citação do Partido da República para, assim desejando, apresentar resposta no prazo de cinco dias. Em caso de revelia, os fatos afirmados pelo deputado serão presumidos como verdadeiros.

Política DEM, PL, PR, Ricardo Quirino, TSE

O deputado federal Robson Rodovalho (DEM-DF) pediu na última sexta-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declare justa causa para se desfiliar de seu atual partido, o que lhe garantiria a manutenção do mandato.

Para fazer o pedido, o deputado –conhecido como Bispo Rodovalho– diz que faz parte do grupo que fundou o PSR (Partido Socialista da República), que está em processo de formalização. Seu argumento é que não pode perder o mandato se está indo para um novo partido.

No pedido feito ao TSE, Rodovalho alega que o PSR já está devidamente registrado no Cartório do 2º ofício do Registro Civil de Brasília, embora ainda não tenha sido reconhecido pelo Tribunal, e que está “em pleno processo de organização para aquisição da capacidade eleitoral.”

Caso o pedido seja aceito, Rodovalho poderá manter seu mandato mesmo após sair do DEM para ingressar de vez no PSR. Segundo a atual legislação, um partido político pode pedir na Justiça Eleitoral que uma pessoa perca seu cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Apenas em quatro casos o TSE concede justa causa para a saída de um partido sem a perda do mandato em andamento: incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e a grave discriminação pessoal. O pedido de Rodovalho será analisado pelo ministro Marcelo Ribeiro.

Política DEM, PSR, Rodovalho, TSE

O ministro Marco Aurélio assume hoje, por dois dias, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da ausência de Brasília dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente presidente e vice da Corte. O ministro Arnaldo Versiani, que está respondendo pela presidência do TSE durante este recesso, vai estar fora de Brasília hoje a amanhã, retornando a Brasília na sexta-feira (17).

O ministro Marco Aurélio já já presidiu o TSE em duas oportunidades (1996-1997 e 2006-2008), além de ter sido presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2003.

O ministro foi um dos poucos presidentes do STF – o quarto na história -, a assumir a presidência da República. Em 2002, em virtude de viagens ao exterior do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em quatro oportunidades Marco Aurélio ocupou o principal gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto.

Justiça, Política TSE

Algumas das modificações da Lei Eleitoral aprovadas ontem pela Câmara contrariam posições recentes do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o novo texto, a internet terá as mesmas regras impostas a TVs e rádios, que são concessões públicas. Assim, os sites ficariam proibidos de manifestar qualquer posição partidária. Em julgamento anterior, o TSE já havia decidido que os sites devem ter os mesmos direitos de jornais e revistas –que não são concessões.

Outra questão controversa é a doação oculta. Os parlamentares explicitam na lei que ela é legal. Já o tribunal estuda formas de barrar a prática para tornar o financiamento de campanhas mais “transparente”. Uma das ideias do TSE –que fica prejudicada se o projeto for aprovado no Senado– é obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais de empresas e pessoas físicas. Hoje é comum que empresas façam a doação indiretamente, via partido, “embaralhando” a doação no caixa único das legendas.

Política Câmara dos Deputados, Eleições 2010, Senado, TSE

A partir do final do mês de agosto os eleitores brasileiros residentes nos vinte seis estados e no Distrito Federal poderão solicitar seu título, pedir transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados eleitorais pela rede mundial de computadores. É o que prevê o cronograma de implantação do Título Net, estabelecido no último dia 1º de julho pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer.

A implantação do Título Net começou nesta segunda-feira (6), pelo estado de Rondônia. Ainda em julho, o projeto chega à Paraíba, que deve disponibilizar o serviço já na próxima segunda-feira (13). A seguir virão o Distrito Federal (20), São Paulo e Paraná (27). Em agosto, o cronograma prevê a implantação do projeto em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul, no dia 3; Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe, no dia 10; Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, no dia 17; e por fim, Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins, no dia 24.

O projeto, testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008, tem como objetivo agilizar o atendimento aos cidadãos, que farão a solicitação preenchendo um formulário pela internet. Depois disso, o requerente deve comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral portando documento de identificação e comprovante de residência para efetivar o cadastro e retirar seu documento.

Política Eleições 2010, TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária de hoje, o calendário eleitoral das eleições gerais de 2010, quando serão eleitos o novo presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 3 de outubro. Caso nenhum candidato a presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nesta data, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês. O relator do calendário, assim como de todas as instruções das eleições de 2010 é o ministro Arnaldo Versiani.

A primeira data que deve ser observada pelos partidos e candidatos é 3 de outubro deste ano, quando faltará um ano para a eleição. Até esta data, todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições devem ter obtido o registro de seus estatutos no TSE. Também até esta data, os candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer e estar com a filiação deferida no partido pelo qual vão disputar uma vaga, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho de 2010.

Propaganda

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho de 2010. No primeiro turno da eleição, poderá haver a distribuição de material de propaganda política até o dia 2 de outubro, assim como a realização de carreatas e passeatas. A propaganda paga na imprensa escrita só poderá ser divulgada até 1º de outubro. Já debates e propaganda em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até 30 de setembro. Em 17 de agosto, a 47 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 30 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.

Segundo turno

Onde houver segundo turno, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 5 de outubro. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem de começar até 15 dias antes do segundo turno da eleição, ou seja, até 16 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita será exibida até 29 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

Eleitores

Os eleitores também precisam ficar atentos ao calendário. Quem ainda não possui título de eleitor tem até 5 de maio do próximo ano para requerer a inscrição eleitoral. Esse também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor com necessidades especiais pedir sua transferência para seção especial eleitoral. Quem perder o título pode requer a segunda via do documento até 23 de setembro de 2010.

Política Eleições 2010, TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar logo mais à noite os recursos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), contra a cassação do seu mandato por abuso de poder econômico.

Ontem mesmo, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Nelma Sarney, casada com Ronald Sarney, irmão do senador José Sarney (PMDB-AP), convocou toda a cúpula da segurança pública do Maranhão para traçar planos destinados a assegurar a posse no lugar de Lago da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Para saber mais sobre a Sarneylândia:

“Para nascer, Maternidade Marly Sarney!

Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou Roseana Sarney!

Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney!

Para pesquisar, vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney!

Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney. Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário!

Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, coisa proibida pela Constituição, lei que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor).

Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas ‘maravilhosas’ rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney.

Não gostou do que leu? Quer reclamar?

Então dirija-se ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney e informe-se onde está localizada a Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney…

Política José Sarney, Maranhão, TRE, TSE

Termina na próxima quinta-feira (16) o prazo para que os eleitores que não votaram nem justificaram a falta do voto nas últimas três eleições regularizem a situação. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número de eleitores nessa situação chega a 582.828. Para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor faltoso deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Quem não solucionar a irregularidade pode ter o título de eleitor cancelado.

O site do TSE dispõe de um serviço, em link específico, no qual os eleitores em situação irregular podem consultar por meio do número do título ou do nome a situação de seu título de eleitor. Estão desobrigados de regularizar o título os eleitores para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios.

Política Eleições, TSE

Os dois são acuasados de ter se beneficiados, durante as eleições de 2006, de propaganda institucional da Caesb

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue processo contra o ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) e o senador Gim Argello (PTB). No processo, Roriz é acusado de ter se beneficiado, durante as eleições de 2006, de propaganda institucional da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), empresa de sociedade de economia mista que, modificando o seu número de telefone, deu destaque ao número de campanha do candidato.

O recurso foi apresentado por Roriz e por seu suplente, Gim Argelo, contra decisão do TSE que admitiu outro recurso ordinário para julgar o ex-governador, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) ter entendido que Joaquim Roriz não seria culpado da acusação e, portanto, não teria seu diploma cassado.

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Local, Política Eleições 2010, Gim Argello, Roriz, TRE, TSE

Os 582.828 eleitores que não votaram nem justificaram as ausências nas três últimas eleições têm até o dia 16 de abril para regularizar a sua situação nos cartórios eleitorais. Após essa data, o título dos eleitores faltosos pode ser cancelado.

Local, Política Eleições, TSE