O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizará sessão extraordinária nesta quarta-feira (25). O Tribunal dará continuidade, na ocasião, ao julgamento dos pedidos de registro de candidatura.

Faltam ser julgados 29 processos dos 1100 pedidos de registro, feitos por partidos e candidatos. A sessão terá início às 15h. No último julgamento, no dia 18, o TRE-DF julgou 40 processos. Destes, 23 eram pedidos de registro de candidatura. Foram negados 15 dos pedidos. Além disso, ao julgar Embargos de Declaração no pedido de registro de Elisabete Gomes Cutrim de Oliveira, o relator do processo, desembargador Hilton Queiroz, deu provimento e concedeu a candidatura a Elisabete, candidata a deputada distrital pela Coligação Um Novo Caminho.

O julgamento ratificou, ainda, três multas por propaganda eleitoral irregular. O entendimento foi confirmado no julgamento de três recursos em Representações. A primeira decisão confirmou multa aplicada pelo juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto no valor de R$ 2 mil em desfavor da candidata Liliane Roriz (PRTB).

A multa teve por base Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão de veículo utilizado na campanha da candidata do qual não constavam informações exigidas pela legislação eleitoral, como o CNPJ da candidata, dados do partido e coligação.

No segundo julgamento, foi mantida multa de R$ 2 mil ao candidato do PSC para o governo do DF, Joaquim Roriz. A multa foi motivada pela colocação irregular de banners em postes de iluminação em via pública, no Eixo Monumental, em frente à Caesb. A decisão, unânime, deu provimento parcial a Recurso de Roriz, e, com isso, foi excluída da decisão multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão.

O terceiro recurso julgado manteve multa de R$ 2 mil a Roriz e a Liliane Roriz em razão de propaganda irregular – pinturas com mais de quatro metros quadrados – em muros particulares.

Política Eleições 2010, Roriz, TRE

Candidatos de todos o país que foram enquadrados na lei da Ficha Limpa pelos tribunais regionais eleitorais tentam protelar o máximo seus recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia é uma só: esperam que a governadora Roseana Sarney (PMDB), candidata à reeleição no Maranhão, entre com sua defesa do TSE contra ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que quer sua impugnação.

Depois que isso aconteça entram na fila do tribunal. Apostam que uma decisão favorável a Roseana, fruto de uma suposta grande influência no tribunal por parte de seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), abriria a porteira para que os fichas sujas de todos o país se mantivessem na disputa.

A aposta é arriscada, mas pode dá certo. Não lembro de nenhuma derrota sofrida por Sarney em tribunais superiores. Além disso, o seu outro filho, Zequinha Sarney (PV-MA) também sofre ação dentro do Ficha Limpa.

Se Roseana conseguir mesmo uma decisão favorável, criaria uma jusrisprudência beneficiando todos aqueles que estão enrolados com a nova lei. Torcem para que isso aconteça pesos pesados dos mais diferentes partidos como Paulo Maluf (PP-SP), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA). No Distrito Federal, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), candidato a um quinto mandato, está de olho bem aberto nessa hipótese.

Política Eleições 2010, Joaquim Roriz, Sarney, TRE, TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou, por maioria de votos, o registro ao candidato do PMDB à Câmara Legislativa Benício Tavares. Os integrantes da Corte seguiram voto do relator do pedido de candidatura, desembargador Federal, Hilton Queiroz. Vencido apenas o juiz Raul Sabóia, que concedia a candidatura.

Tavares teve seu pedido de registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado distrital Antonio Gomes Leitão, candidato do PSB. O principal argumento da Ação de Impugnação foi a condenação de Tavares, em 2008, por apropriação indébita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Como decorrência da condenação, os impugnantes alegaram que Benício estaria inelegível em razão de incidir no artigo 1º, inciso I, aliena “e” da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), cuja redação foi alterada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10).

Ao decidir, o relator rejeitou, de início, as preliminares de ilegitimidade ativa de Antonio Gomes Leitão e de inépcia da ação.

No mérito, avaliou que o Artigo 16 de Constituição da República não pode ser de parâmetro para a Lei Complementar 135/10. Assim, não entendeu aplicável o princípio da anualidade da lei eleitoral.

O relator também não viu ofensa ao ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada. E, nesse sentido, decidiu pela aplicação imediata e geral da Lei da Ficha Limpa.

Como fundamento para seu voto, ainda, não detectou ofensa à presunção de inocência na aplicação da Lei Complementar 135.

Quanto ao caso de Benício, ao analisar as impugnações no que diz respeito à condenação pelo TJDFT e a argumentação da defesa de que teria ocorrido a prescrição da pretensão punitiva, o relator avaliou que prescrição só repercutiria na esfera penal, nada afetando o âmbito da jurisdição eleitoral.

Nesse sentido, entendeu que à situação de Benício Tavares se aplicaria a alínea “e”, inciso I, artigo 1º da Lei Complementar 64/90, que tem a seguinte redação:

“Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) “e” – e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.”

Política Benício Tavares, Eleições 2010, TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou registro ao candidato da Coligação Um Novo Caminho a deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). A decisão foi tomada por quatro dos seis membros da Corte, e acompanhou voto do relator do processo, desembargador Federal Hilton Queiroz.

A candidatura de Araújo, que é deputado distrital, havia sido impugnada pelo Ministério Público Eleitoral e por Chico Vigilante, candidato à Câmara Legislativa pelo PT. Ambas as ações de impugnação tiveram por base decisão do TRE-DF, de 2008, que considerou procedente Ação de Investigação Judicial na qual foi declarada a inelegibilidade de Araújo por abuso de poder econômico.

Ao reiterar entendimento de que a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com as alterações dadas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), aplica-se à atual eleição, o relator negou a candidatura, com base no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei 64/90, com a redação atualizada pelo LC 135/10, cuja redação é a seguinte:

“Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) “d” – os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.”

O relator ainda lembrou que não houve trânsito em julgado quanto à decisão do TRE-DF em razão de Araújo ter interposto no TSE Recurso Ordinário em 27 de junho de 2008. Nesse sentido, considerou procedentes as ações de impugnação e negou o registro ao distrital.

Política Cristiano Araújo, Eleições 2010, TRE

Brasília, 11 de agosto de 2010.

Carta à População do Distrito Federal

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta tarde, baseada nos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 135/2010, não é conclusiva e, portanto, não impede a minha candidatura pela reeleição à Câmara Legislativa, que continua com total apoio popular.

A exemplo do que já ocorreu em outros estados, os votos dos desembargadores do TRE-DF demonstram que ainda pairam muitas dúvidas sobre a interpretação da matéria, inclusive aspectos constitucionais, o que nos obriga a levar a discussão para instâncias superiores, conforme já determinei aos meus advogados.

Como é do conhecimento de todos, desde o início de meu mandato, opositores tentam, sem sucesso, evitar a minha permanência na Câmara Legislativa por meio de ações na Justiça.

Quero afirmar a todos que continuo firme na luta pela reeleição, certo de que esse é o meu dever para com todos os que me apóiam e que me deram o atual mandato por meio das urnas.

Reitero aqui minha fé em Deus, meu compromisso com a população do Distrito Federal e minha confiança na Justiça de meu país!

Atenciosamente,

Cristiano Araújo

Deputado distrital

Política Cristiano Araújo, Eleições 2010, TRE

Com o fim do prazo para o pedido de registro das candidaturas, o TRE-DF divulgou os números parciais de requerimentos entregues à Justiça Eleitoral. Conforme prevêem as normas eleitorais, TRE-DF é o responsável por receber os pedidos dos partidos para os cargos de governador e vice, senador, deputado federal e deputado distrital.

Ao todo, foram requeridos sete pedidos de registro para a disputa ao cargo de governador do distrito federal. São os seguintes autores de pedidos: Agnelo Queiroz (PT), Joaquim Roriz (PSC), Toninho (PSOL), Newton Lins (PSL), Ricardo Machado (PCO), Rodrigo Dantas (PSTU) e Eduardo Brandão (PV).

De forma preliminar, apurou-se que foram requeridas 12 inscrições para o cargo de Senador, com os respectivos suplentes e 105 para deputado federal. O maior número de pedidos de registro de candidatura é para o cargo de deputado distrital: 773 solicitações.

Os pedidos de registro serão agora analisados. Nos termos da Resolução 23.223/10 do TSE, o TRE-DF, terá até o próximo dia 8 para publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

Depois de publicada a relação, os candidatos cujos nomes não foram enviados pelos partidos ou coligação terão até as 19h do dia 10 de julho para suprir a falta. A possibilidade está prevista no parágrafo 4º, do artigo 11 da Lei 9504/97, a Lei das Eleições.

Confira abaixo levantamento preliminar sobre o pedido de registro para os cargos de governador e vice, senador e deputado federal:

GOVERNADOR

AGNELO (PT)

TONINHO (PSOL)

EDUARDO BRANDÃO (PV)

RORIZ (PSC)

NEWTON LINS (PSL)

RICARDO MACHADO (PCO)

RODRIGO DANTAS (PSTU)

SENADOR

CADU VALADARES (PV)

CRISTOVAM BUARQUE (PDT)

CHICO SANT’ANNA (PSOL)

GILSON DOBBIN (PCO)

ALBERTO FRAGA (DEM)

JORGE ANTUNES (PSOL)

ABADIA (PSDB)

PR MILTON TADASHI (PTN)

MOACIR BUENO (PV)

ROBSON (PSTU)

ROLLEMBERG (PSB)

GERONIMO (PSL)

Política Eleições 2010, TRE

Por quatro votos a três, o Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou ontem o deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) ao pagamento de 20 mil UFIRs por realizar propaganda eleitoral antes do tempo, ferindo a legislação.

Fotos e nome do parlamentar foram afixados em um carro e também em peças publicitárias na rodovia BR 463, nas imediações de São Sebastião. A lei 9.504 proíbe propaganda antes de sete de julho. O processo foi relatado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-DF, desembargador João Assis de Mariosi.

Política PSB, TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) apreciou 13 processos de candidatos às eleições de 2006. Desses, 12 tratavam de prestação de contas e 1 de ação de impugnação de mandato eletivo. Quatro candidatos a distrital – que não se elegeram – tiveram suas contas rejeitadas. O processo que tratou da ação de impugnação de mandato eletivo contra o candidato e atual vice-governador Paulo Octávio (DEM), impetrado pelo Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2002, foi julgado extinto sem julgamento do mérito, em face da decadência da ação. A sessão foi presidida pelo desembargador Dácio Vieira.

Política DEM, GDF, Paulo Octávio, TRE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar logo mais à noite os recursos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), contra a cassação do seu mandato por abuso de poder econômico.

Ontem mesmo, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Nelma Sarney, casada com Ronald Sarney, irmão do senador José Sarney (PMDB-AP), convocou toda a cúpula da segurança pública do Maranhão para traçar planos destinados a assegurar a posse no lugar de Lago da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Para saber mais sobre a Sarneylândia:

“Para nascer, Maternidade Marly Sarney!

Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou Roseana Sarney!

Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney!

Para pesquisar, vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney!

Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney. Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário!

Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, coisa proibida pela Constituição, lei que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor).

Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas ‘maravilhosas’ rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney.

Não gostou do que leu? Quer reclamar?

Então dirija-se ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney e informe-se onde está localizada a Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney…

Política José Sarney, Maranhão, TRE, TSE

Os dois são acuasados de ter se beneficiados, durante as eleições de 2006, de propaganda institucional da Caesb

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue processo contra o ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) e o senador Gim Argello (PTB). No processo, Roriz é acusado de ter se beneficiado, durante as eleições de 2006, de propaganda institucional da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), empresa de sociedade de economia mista que, modificando o seu número de telefone, deu destaque ao número de campanha do candidato.

O recurso foi apresentado por Roriz e por seu suplente, Gim Argelo, contra decisão do TSE que admitiu outro recurso ordinário para julgar o ex-governador, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) ter entendido que Joaquim Roriz não seria culpado da acusação e, portanto, não teria seu diploma cassado.

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Por unanimidade, o desembargador Dácio Vieira foi eleito pesidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) substituindo o desembargador Estevam Maia, que se aposentou em dezembro do ano passado.

Dácio Vieira vinha exercendo a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal e passou a presidente em exercício. O mandato é para o biênio 2008/2010. A posse definitiva do desembargador está prevista para o mês de fevereiro.

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