Por sugestão dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jayme Campos (DEM-MT), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a questão do transporte coletivo que atende a população do Entorno do Distrito Federal. Serão convidados para a reunião os governadores do DF, José Roberto Arruda, e de Goiás, Alcides Rodrigues.

A proposta do debate foi motivada por notícias frequentes sobre confrontos entre usuários e motoristas – inclusive com a queima de veículos – e problemas entre os empresários das linhas de ônibus e a comunidade que mora no entorno e trabalha na capital, necessitando do sistema de transporte coletivo para se locomover.

A audiência pública deve incluir temas como valores das tarifas e serviços prestados pelas empresas. Também serão convidados os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, da Associação em Prol da Luta dos Usuários de Transporte Coletivo do Entorno (Alute), João Pereira, e da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Brasília do Entorno (Autranc). A comissão ainda não definiu a data para realização da audiência.

Política Arruda, Entorno, GDF, Goiás, Senado, Transporte

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) enviou recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela fiscalize irregularidades quanto a prestação de serviço realizada pela empresa Viação Anapolina Ltda. e aplique as penalidades necessárias. A empresa opera a linha de transporte semi-urbano entre Brasília e a Cidade Ocidental, no Goiás.

Foram detectadas diversas irregularidades como má conservação dos veículos, ausência de tabelas de horários disponíveis aos usuários, além de mudança e interrupção do itinerário. No curso do procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no DF, a ANTT informou disponibilizar os horários e a frequência de saída dos veículos de todas as linhas outorgadas, por meio do seu endereço eletrônico. Para o MPF/DF, tal solução não é adequada uma vez que o acesso à internet, embora cada vez maior, ainda não é acessível para a maioria dos usuários que utiliza este serviço.

Quanto à realização do itinerário, foi comprovado por meio de autos de infração da ANTT que em certas ocasiões os passageiros são obrigados a abandonarem o ônibus no Jardim ABC ou no Povoado de Mesquita, que ficam a 22 e oito quilômetros de distância, respectivamente, da Cidade Ocidental.

A Viação Anapolina também foi recomendada a garantir aos usuários informações adequadas e claras sobre o horário da referida linha, com a afixação de informativos, pelo menos nas bilheterias, nos guichês de atendimento e nos veículos da empresa. Também devem adequar o serviço público de forma a cumprirem com o itinerário em sua integralidade.

Cidade Ministério Público, MPF, Transporte

O vice-governador Paulo Octávio (DEM) estará na Câmara Legislativa, hoje às 16h30, para entregar ao presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), projeto de lei que garante gratuidade nas tarifas de transporte público coletivo urbano da capital – o chamado passe livre. Ele estará acompanhado dos representantes dos estudantes secundaristas e universitários.

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