Posts Tagged ‘TCU’

tcu

Operações do tipo são vetadas nos últimos 120 dias de mandato, diz órgão. Governo afirma entender que não há inconstitucionalidade na medida

Do G1 DF – O Tribunal de Contas da União suspendeu o registro do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pelo governo do Distrito Federal para vender cerca de R$ 2 bilhões em títulos da dívida até o final do ano e tentar desafogar as contas da gestão. O órgão recomentou que a Comissão de Valores Mobiliários não aceite o registro. Segundo a decisão, é vetado ao chefe do Executivo fazer operações de crédito do tipo nos últimos 120 dias de mandato.

Em nota, o GDF disse que espera ser intimado da decisão e disse entender que não há nenhuma inconstitucionalidade no Fedat. O governo disse ainda que a operação se caracteriza como antecipação de receita e de crédito.

A deputada distrital Celina Leão (PDT) já havia aberto uma representação no Tribunal de Contas do DF contra a lei que autorizava a criação do fundo. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa em 2 de dezembro, mas, segundo a parlamentar, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A gente entende o fundo como uma operação de crédito. O governo diz que é uma alienação de crédito. Independentemente do termo, isso não pode ser feito faltando menos de 120 dias para o fim do exercício. Sendo alienação, a verba não pode ser usada para pagamento de pessoal”, afirmou a distrital.

Na representação, Celina se referia ao Fedat como “uma afronta à responsabilidade fiscal e aos brasilienses”. Segundo o texto, o fundo “simboliza a falência do DF promovida pelo atual governo” e “afronta todo o ordenamento jurídico das finanças públicas e da responsabilidade fiscal”.

A representação pedia que o tribunal suspendesse a validade da lei. Se o pedido fosse negado, o mesmo documento apresentado pedia uma auditoria no fundo que será criado.

Segundo o responsável pela articulação entre o Buriti e a Câmara, José Willemann, a venda de títulos em cima da dívida ativa corresponde a uma “alienação de ativos” e tem respaldo legal. “Há um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que descaracteriza essa venda como operação de créditos”, afirma o assessor legislativo do GDF.

A dívida ativa do DF – o valor que o governo tem a receber de dívidas vencidas – é estimado em R$ 15,8 bilhões. Segundo Willemann, cerca de R$ 4 bilhões deste total são dívidas não pagas durante o governo de Agnelo Queiroz. “Não são créditos do governo futuro. É dinheiro que deveria ter entrado no caixa e, se tivesse entrado, estaria aí pagando as contas do fim do ano”, afirma.

CONTRA O RELÓGIO

A lei que cria o Fedat e autoriza o lançamento dos títulos foi enviada pelo Executivo no dia 19 de novembro e aprovada pela Câmara no começo do mês posterior. O cronograma inicial do GDF previa que os títulos fossem lançados no mercado até a última semana de dezembro, para que o dinheiro ainda entrasse no fechamento das contas de 2014.

Foram duas semanas de convencimento da base aliada, de um lado, e obstrução por parte dos apoiadores do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, de outro. Representantes da equipe de transição se reuniram com líderes partidários no parlamento local e ligaram para os distritais na tentativa de barrar a aprovação da proposta.

Vital do Rego

Vital do Rego

Após prestar vassalagem ao governo na CPI, Vital do Rêgo é premiado

Do Diário do Poder – O  senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente das duas CPIs da Petrobrás no Congresso, foi indicado ontem para uma vaga no Tribunal de Contas da União, e obteve apoio de 40 senadores. A indicação é uma espécie de prêmio à vassalagem

O peemedebista é considerado fiel aliado do governo Dilma Rousseff. A indicação precisa do aval do Senado e da Câmara. Vital, de 51 anos, poderá ficar no cargo de ministro do TCU até 2033, quando completará 70 anos.

Coletivo Politico

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na tarde desta segunda-feira (17) ao governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB), um relatório em que apontam a saúde pública como um dos pontos mais críticos do Distrito Federal. Segundo o documento do TCU, 53,5% dos pacientes não conseguiram consultas com médicos e dentistas em agosto de 2010. Em novembro de 2007, o número era bem menor: 34%. No levantamento mais recente, 81% das especialidades registravam filas de espera superiores a três meses, e 31% superiores a um ano. Alguns números impressionam. Em cidades como Santa Maria, a espera por uma consulta odontológica chega a quatro anos. Em todo o Distrito Federal, a marcação com um angiologista (especialista em circulação e vasos sanguíneos) demora quase cinco anos, segundo os auditores do Tribunal de Contas. O governador eleito Rodrigo Rollemberg agradeceu a entrega do levantamento e disse que será muito útil para buscar soluções.

***

UTIs

O documento do tribunal também aponta falta de controle do estoque e da distribuição de medicamentos, além do baixo número de leitos. Em 2013, o déficit era de 2.603 leitos gerais e 54 vagas de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

***

Número maior

A Secretaria de Saúde afirmou à TV Globo que o número atual de leitos é superior ao registrado no estudo do tribunal. Em entrevista, Rollemberg disse que o principal problema da saúde na capital não é falta de dinheiro, mas falta de qualidade na gestão.

***

Saúde da Família

80% dos problemas poderiam ser resolvidos diminuindo a pressão sobre as emergências hospitalares. O DF tem a menor cobertura de Saúde da Família no país, segundo o Ministério da Saúde. Apenas 30% da população está sendo atendida pelo programa.

***

Estudo geral

O estudo divulgado pelo TCU traça um diagnóstico dos estados e do Distrito Federal para auxiliar os governadores que tomam posse em janeiro de 2015. O presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, se diz alarmado com a saúde e com a insegurança da capital federal.

***

Número assustador

Segundo Nardes, o número de mortos na região do entorno de Brasília está entre os mais altos do país. “Isso me assustou muito, porque não podemos deixar acontecer o que aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo”, diz o presidente do TCU.

***

Aliança DF-GO

Ainda de acordo com Nardes, a resolução dos gargalos na saúde do Distrito Federal passa por uma aliança com o governo de Goiás, similar à que foi feita na segurança pública. Um dos gargalos é o atendimento ambulatorial na região do Entorno.

Ministro Augusto Nardes

Ministro Augusto Nardes

Segundo tribunal, ficou mais difícil agendar consulta nos últimos anos. Governador eleito afirma que problema não é verba, mas gestão ineficiente.

Do G1 DF – O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda-feira (17) ao governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, um relatório em que apontam a saúde pública como um dos pontos mais críticos da capital federal.

Segundo o documento, 53,5% dos pacientes não conseguiram consultas com médicos e dentistas em agosto de 2010. Em novembro de 2007, o número era bem menor: 34%. No levantamento mais recente, 81% das especialidades registravam filas de espera superiores a três meses, e 31% superiores a um ano.

Alguns números impressionam. Em Santa Maria, a espera por uma consulta odontológica chega a quatro anos. Em todo o DF, a marcação com um angiologista (especialista em circulação e vasos sanguíneos) demora quase cinco anos, segundo os auditores do TCU.

O documento também aponta falta de controle do estoque e da distribuição de remédios, além do baixo número de leitos. Em 2013, o déficit era de 2.603 leitos gerais e 54 vagas de UTI. A Secretaria de Saúde afirmou à TV Globo que o número atual de leitos é superior ao registrado no estudo do tribunal.

Em entrevista nesta segunda, Rollemberg disse que o principal problema da saúde na capital não é falta de dinheiro, mas falta de qualidade na gestão. Segundo ele, 80% dos problemas poderiam ser resolvidos diminuindo a pressão sobre as emergências hospitalares.

“O DF é a unidade da Federação com a menor cobertura de Saúde da Família, segundo dados do Ministério da Saúde. Apenas 30% da população está sendo atendida [pelo programa]“, disse o governador eleito.

Estudo geral - O estudo divulgado nesta segunda (17) pelo TCU traça um diagnóstico dos estados e do Distrito Federal para auxiliar os governadores que tomam posse em janeiro de 2015.

O presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, se diz alarmado com a saúde e com a insegurança da capital federal. “O número de mortos no entorno de Brasília está entre os mais altos do país. Isso me assustou muito, porque não podemos deixar acontecer o que aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo”, afirma.

Ainda de acordo com Nardes, a resolução dos gargalos na saúde do Distrito Federal passa por uma aliança com o governo de Goiás, similar à que foi feita na segurança pública.

“Um dos gargalos é o atendimento ambulatorial na região do Entorno. Portanto, tem que haver um trabalho em conjunto com os dois governadores [do DF e de GO]. Já fizemos sobre segurança, e agora vamos apresentar sobre saúde num contexto nacional”, diz.

Petrobras

TCU confirmou suspeita de roubalheira sistemática na Petrobras, alertam deputados

Baseado em investigações, cálculos e apontamentos técnicos, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, resumiu em poucas, mas contundentes, palavras por que o governo petista se empenha com todas as forças para impedir a investigação do Congresso sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, as irregularidades cometidas na estatal são “o maior escândalo da história do tribunal”.

Pelo que o órgão já apurou, os desvios superam a marca de R$ 3 bilhões, dinheiro surrupiado de diversos contratos celebrados pela companhia para a compra de empresas, bens ou construção de unidades, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para tucanos, a revelação de Nardes ratificou a suspeita de que a estatal foi usada criminosamente para abastecer o caixa de partidos ligados ao governo petista. “Confirma o que vai sendo dia a dia divulgado e apurado. Isto é uma coisa absolutamente vergonhosa”, disse o deputado José Aníbal (SP) nesta quarta-feira (12). “Os rombos e sucessivos escândalos no mais alto escalão da Petrobras envergonham e revoltam o país”, completou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

Ao mesmo tempo, evidenciou as limitações do TCU diante da desmoralizadora máquina governista. Além de ignorar os alertas do órgão sobre as irregularidades cometidas na companhia, o Palácio do Planalto silenciou ao ver a Petrobras se aproveitando de brechas jurídicas para continuar a adotar condutas duvidosas.

Entre elas, as concorrências simplificadas por convite. Amparado nessa modalidade, o comando da companhia escolhia as empresas que deveriam prestar serviços – condição essencial, conforme já apontaram investigações da Polícia Federal, para a formação do esquema de corrupção que vigorou na Petrobras. O TCU questionou juridicamente essa estratégia, mas foi vencido por 19 liminares concedidas à Petrobras pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estas liminares enfraquecem o tribunal. É preciso, ao contrário, fortalecê-lo para combater de forma mais eficaz a corrupção”, alertou Mendes Thame.

Oposição aguerrida – No Congresso, o governo e a estatal contam também com margens de manobra, a começar pelo grande número de parlamentares aliados. No entanto, esbarram na aguerrida oposição, que denuncia continuamente as tentativas dos governistas de frear as investigações da CPI Mista da Petrobras.

Foi assim na tarde de terça, quando a base aliada articulou uma operação temendo que fossem votadas no colegiado as convocações de personagens envolvidos no esquema da Petrobras – muitos deles ligados ao Palácio do Planalto e a legendas governistas. Primeiro, esvaziou a audiência. Em seguida, contou com a ajuda do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para encerrá-la às pressas sob a justificativa de que o regimento do Senado não permite a realização de atividades paralelas à do plenário da Casa.

A série de manobras, no entanto, não será capaz de impedir a apuração rigorosa de todos os desvios realizados na estatal, avisou Aníbal. “O Brasil quer mudar e que se passem a limpo situações inaceitáveis. O caso da Petrobras é emblemático e necessita de transparência”, disse o tucano, que defendeu ainda a punição dos envolvidos. “Que houve roubalheira está cada vez mais claro. Agora, precisa configurar as responsabilidades, punir exemplarmente e recuperar tudo que for possível dessa roubalheira praticada por políticos e empreiteiros.”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também se manifestou nessa linha: “O Brasil exige seriedade nas investigações, devolução dos recursos e a indicação clara dos responsáveis por esse crime contra o patrimônio dos brasileiros. A oposição não vai descansar enquanto os responsáveis não forem todos punidos”. (Texto: Luciana Bezerra)

Refinaria Abreu e Lima já absorveu R$ 7 bilhões apenas da Petrobras (Bobby Fabisak/Exame/VEJA)

Refinaria Abreu e Lima já absorveu R$ 7 bilhões apenas da Petrobras (Bobby Fabisak/Exame/VEJA)

Ao menos quatro projetos de infraestrutura, entre eles a refinaria de Abreu e Lima, são apontados como irregulares

Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou desvios de 969,5 milhões de reais em obras do governo federal apenas em 2014, segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira. A fiscalização foi realizada em 102 empreendimentos tocados com recursos da União. As auditorias serão julgadas nesta quarta-feira e, entre as recomendações do relatório, ao Congresso Nacional, está a paralisação de quatro obras de infraestrutura.

Segundo o jornal, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso toma como base as informações do Programa de Fiscalização de Obras do TCU para definir a distribuição de verbas para o ano seguinte. A decisão de dar continuidade às recomendações feitas pelo órgão fica a cargo de deputados e senadores.

Falhas apontadas pelo relatório compreendem o superfaturamento na compra de materiais e serviços, projetos deficientes e falta de estudos que comprovem a viabilidade e necessidade de implantação da obra. Segundo o jornal, um dos projetos que o órgão solicitou paralisação foi o da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, cujo custo para construção é de cerca de 200 milhões de reais. Como justificativa, auditores do TCU afirmaram que faltam estudos que comprovem a viabilidade da obra.

O TCU também recomendou que obras de retenção de enchentes e de recuperação ambiental nas bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, sejam paralisadas.

Com relação à Refinaria Abreu e Lima, que também é compreendida no relatório, foi mantido o pedido de que parte dos recursos para a construção sejam retidos. A decisão, no entanto, não interrompe completamente a obra, que está em fase final.

A Polícia Federal identificou um esquema de desvio de dinheiro da obra, gerenciada pela Petrobras, que abastecia partidos da base de apoio do governo da presidente Dilma Rousseff. A obra, que inicialmente estava orçada em 4 bilhões de reais, já superou os R$ 20 bilhões. Ano após ano, o TCU constata superfaturamento na compra de serviços e materiais usados na construção da refinaria e pede o bloqueio de parte dos repasses.

Ministro Augusto Nardes

Ministro Augusto Nardes

Ministro Augusto Nardes debaterá sobre como melhorias nas políticas públicas podem alavancar o crescimento econômico do país

Nesta terça-feira (7), pela primeira vez em sua história, o Sinduscon-DF irá receber um ministro na sede do sindicato. A autoridade em questão é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que dará a palestra “Governança Pública – Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria”.

Na palestra, o ministro falará sobre as dificuldades econômicas que o país passa nos últimos anos e como algumas melhorias nas políticas públicas para os diversos setores (segurança, saúde, educação, entre outros) podem mudar esse cenário. Ou seja, a proposta é de que quanto maior a qualidade dos serviços públicos, maior será a competitividade da produção nacional. E isso, segundo o que o ministro apresentará, é possível com a avaliação, direcionamento e monitoramento das políticas públicas, o que caracteriza a governança pública. A idéia é mostrar o TCU como um dos principais órgãos que praticam a governança pública, contribuindo ao estado para seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade.

Ministro do TCU desde 2005, Augusto Nardes está em seu segundo ano na Presidência do tribunal. Ele teve a oportunidade de apresentar a mesma palestra no 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), dia 22 de maio, em Goiânia. Na época, o ministro frisou as ações que o TCU promove, visando o diálogo com o estado, para que a gestão pública seja cada vez mais eficiente. “Os dados do tribunal revelam dificuldade do governo em executar orçamentos nas principais áreas da administração”, relatou. Os diálogos realizados com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) seguem essa mesma linha, aproximando o órgão fiscalizador com as empresas executoras de Obras Públicas.

Esta será uma oportunidade única para saber, de perto, a opinião de um especialista sobre a saúde econômica do país e o que pode ser feito para melhorar esse quadro. Participe!

Após a palestra, será servido coquetel.

Serviço

Palestra “Governança Pública – Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria”

Data: 7 de outubro, terça-feira

Horário: Das 18h às 21h

Local: Auditório do Sinduscon-DF | SIA Trecho 2/3 Lote 1.125 – 3º andar (Cobertura)

Entrada franca

Levantamento também revela que o Distrito Federal é a terceira unidade da Federação em número de leitos por mil habitantes

Por Leandro Cipriano – Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a situação da Saúde no Brasil revelou que os investimentos realizados pelo GDF nos últimos anos tiveram impacto positivo na quantidade de médicos e no aumento de leitos hospitalares.

O Distrito Federal apresentou índice de 4,9 médicos por mil habitantes, o maior do Brasil e comparável ao da Noruega, segundo o relatório. O DF também oferece 2,92 leitos por mil habitantes, a terceira maior quantidade do país. O número está acima da média nacional e do sugerido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 2,5 leitos por mil pessoas.

“Continuamos trabalhando com parâmetros maiores para ter capacidade operativa de atender a população que procura nosso sistema, que inclui os municípios vizinhos”, explicou o subsecretário de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde do DF, Rodrigo Miranda.

Ao todo, a rede pública distrital possui 3.923 leitos hospitalares, enquanto a particular oferece em torno de 2,5 mil, conforme a estimativa de Miranda. Somente em vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no sistema público, o número cresceu de 371, em 2010, para 432, até o momento.

“Nos leitos de UTI foi onde o GDF mais investiu, porque além de serem os mais impactantes na rede pública e no atendimento, são melhores equipados e mais complexos. Mas para aumentar a oferta em outras áreas, somente construindo novos hospitais”, ressaltou o subsecretário.

O Hospital da Criança de Brasília iniciou, em 2013, a construção do Bloco II, que terá 21 mil metros quadrados de área, 164 vagas de internação e 38 de UTI. Além disso, também há planos de construir mais três novos hospitais, um no Gama, um para tratamento de câncer e outro para traumas.

No país, a média de leitos por mil habitantes ficou em aproximadamente 2,6. Os estados que apresentaram o maior número por habitantes foram Rio de Janeiro (3,31) e Rio Grande do Sul (3,05). Já as unidades federadas com as menores quantidades foram Amazonas (1,64), Amapá (1,67) e Sergipe (1,85).

MÉDICOS – Outro quesito apontado pelo TCU foi a quantidade médicos, um dos principais déficits nacionais.

“Quando falamos em excelência no DF nos referimos à medicina de ponta. Exemplos disso são apontados nesse relatório, como a questão do Centro de Queimados do Hran, que é referência hoje para o Distrito Federal e para parte da região Nordeste, Centro-Oeste e Norte”, afirmou o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

Em 2013, 3.464 concursados foram contratados para reforçar o atendimento na rede pública de Saúde do DF. Somados aos demais empossados desde o início de 2011, cerca de 13 mil servidores concursados foram contratados em três anos de gestão.

Além disso, mais de 6,3 mil profissionais da carreira médica tiveram aumento salarial de 66%, dividido em três parcelas, a partir de setembro do ano passado, mês em que o governador Agnelo Queiroz sancionou o projeto de lei que concede o benefício. (Agência Brasília)

relatório tcu saúde

Ministro Augusto Nardes

Ministro Augusto Nardes

Augusto Nardes recebe no dia 25 de março convidados para o lançamento da obra de sua autoria, na Embaixada de Portugal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, lança, na próxima semana, um livro de sua autoria em que recupera a trajetória, e conta como se constituiu, a sua família, uma história que se mistura com à do próprio País e do processo de miscigenação. A obra intitulada “Ribeiro Nardes – Uma família do Brasil” aborda a história dos Ribeiro Nardes, por meio, de uma pesquisa genealógica da família desde os anos 1500. O lançamento acontece no dia 25 de março, às 20h, na Embaixada de Portugal.

O livro é uma narrativa que tem início em 1540, no Brasil Colonial, nos antepassados portugueses dos Ribeiro Nardes, pela saga dos escravos indígenas, dos tropeiros, dos cristãos novos, dos bandeirantes. Além da saga dos Ribeiro Nardes, o livro aborda também a questão do entrelaçamento das famílias missioneiras.

Dilma e Gim Argello

Dilma e Gim Argello

Senador Gim Argello já havia fechado acordo para integrar a chapa de Arruda

Do portal Diário do Poder – O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) transmitiu nesta terça-feira ao senador Gim Argello (DF), líder do PTB no Senado, a intenção da presidenta Dilma Rousseff de nomeá-lo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo.

Valmir Campelo completará 70 anos de idade em setembro, quando terá de deixar o cargo, mas, segundo informou o governo, há uma expectativa de o atual ministro do TCU antecipar sua aposentadoria. Ele poderá retomar já em outubro próximo a política partidária, que abandonou desde que assumiu o cargo no TCU. Valmir Campelo pode inclusive ser candidato ao governo ou ao Senado pelo PTB, partido ao qual já foi filiado.

Caberá ao Senado indicar no substituto de Campelo, e esse fator também foi decisivo na opção da presidenta Dilma por Gim Argello, inclusive porque ele não terá dificuldades de ter seu nome aprovado na sabatina também no plenário.

A conversa do ministro Mercadante com Gim Argello coincide com sua decisão de fechar acordo para integrar a chapa que será liderada por José Roberto Arruda (PR), candidato a governador, tendo como vice a deputada distrital Liliane Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz.

Recursos teriam sido gastos ilegalmente em 2004 e 2005 com UTI particular. Secretaria de Saúde diz que vai pagar dívida e cobrar de antigo gestor

 

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta segunda-feira (29) determina que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal devolva R$ 8,3 milhões ao governo federal. Na avaliação do tribunal, recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido gastos ilegalmente em internações de pacientes em um hospital da rede particular do DF entre 2004 e 2005.

O TCU afirma que 64% dos pacientes encaminhados a UTIs da rede privada do DF, entre janeiro de 2004 e abril de 2005, foram para o Hospital Santa Juliana. Em outra análise, o tribunal descobriu que entre junho e outubro de 2004 foram gastos R$ 802,3 mil com UTIs particulares no Distrito Federal e que 98,63% desse valor foram para o Hospital Santa Juliana.

O hospital em questão não era habilitado e a contratação da unidade ocorreu sem licitação. Também não há comprovante dos pagamentos, aponta o Tribunal de Contas da União.

Na época, o Ministério Público informou que um dos sócios do Hospital Santa Juliana era cunhado do então secretário de Saúde. A outra responsável pelo hospital era irmã de um sócio do secretário. E a irmã do secretário trabalhava como diretora financeira da instituição.

A Secretaria de Saúde disse que vai devolver os mais de R$ 8 milhões ao governo federal. “Esse ressarcimento deverá ser feito com recursos da nossa arrecadação do Distrito Federal. Nós vamos cumprir essa decisão. Iniciaremos este ano e terminaríamos no exercício de 2013, mas nós vamos cumprir no que diz respeito à parte orçamentária”, afirmou o diretor do Fundo de Saúde do DF, José Menezes Neto.

O corredor-geral da Secretaria de Saúde, Maurício Passos, diz vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do DF solicitando que as autoridades que estavam no GDF na época das denúncias sejam responsabilizadas.

“Para que os gestores à época dos fatos sejam responsabilizados civilmente e sejam obrigados a ressarcir a Secretaria de Saúde por essa quantia que será repassada aos cofres da União.”

A Secretaria de Saúde do DF tem prazo de até 30 dias para apresentar ao TCU um plano de transferência de recursos para a União. Se não houver dinheiro suficiente no Fundo de Saúde do DF, os R$ 8,3 milhões farão parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. (Do G1 DF)

Deputada Ana Arraes (PSB-PE) vai ocupar a vaga deixada por Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto. Foto: Wilson Dias/ABr

 

Com 222 votos, a Câmara dos Deputados elegeu hoje (21) a deputada Ana Arraes (PSB-PE) ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela vai ocupar a vaga deixada por Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto.

Ana Arraes será a primeira mulher a ocupar uma vaga de ministra no TCU. Ela é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Ao todo, foram seis candidatos disputando a vaga. Eles discursaram para um plenário lotado: 493 dos 513 parlamentares estavam presentes. Relator do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) ficou em segundo lugar, com 149 votos.

A votação foi secreta. O painel eletrônico do plenário divulgou somente o resultado total. A Constituição determina que esse tipo de votação seja usada para escolha de autoridades.

Seis dos nove ministros do TCU são escolhidos pelo Congresso Nacional. Três são escolhidos pelo presidente da República por meio de lista tríplice. (Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil)

Evento debate fiscalização, controle e transparência nas obras para Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil

Agnelo Queiroz participa de seminário do TCU Foto Roberto Barroso

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou ontem da abertura do seminário “Infraestrutura turística, megaeventos esportivos e promoção da imagem do Brasil no exterior”, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo do evento é discutir os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, com foco na geração de emprego e renda, infraestrutura de serviços turísticos, segurança pública, mobilidade urbana e valorização da Marca Brasil, que é a marca oficial de promoção do país como destino turístico nacional e internacional.

“O seminário é importante devido ao alcance de seus objetivos, que vão garantir que todos os investimentos representem ganhos fundamentais para todo o país”, destacou o governador, ressaltando a relevância da valorização da transparência nos gastos. “O nosso Estádio Nacional não tem recursos do governo federal nem do BNDES. Mesmo assim, nós vamos alimentar rigorosamente o portal da transparência da Copa, com dados que permitirão o acompanhamento pelo Tribunal de Contas, pela imprensa e por toda a população”, acrescentou Agnelo Queiroz.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, o órgão já elaborou 31 relatórios especificamente sobre o Mundial da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Além disso, integrantes do TCU visitaram todas as 12 cidades sede da competição. Essas medidas, consideradas preventivas, já foram suficientes para assegurar economia de R$ 140 milhões em reformas dos aeroportos de Belo Horizonte (MG) e de Manaus (AM).

“O país deve se acostumar a organizar previamente esses eventos globais e alinhá-los pelos princípios de legalidade, economicidade e eficiência”, avaliou Zymler. Ele aproveitou para lembrar que o cuidado com os investimentos não é atribuição exclusiva da União. “A fiscalização dos gastos com a Copa e com as Olimpíadas é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada entre as diferentes esferas de governo: União, estados, Distrito Federal e municípios”, acrescentou o presidente do TCU.

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o mérito do seminário é “mostrar a presença dos órgãos de fiscalização, controle e transparência nesse grande evento”. Ele anunciou que, nos próximos dias, a CGU vai instalar uma Câmara Temática de Transparência, para acompanhar os investimentos.

Prazos

Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, a transparência é um ponto importante para a realização da Copa e das Olimpíadas, mas o governo está atento a um outro aspecto. “Nossa grande preocupação é com as informações de que algumas obras não ficarão prontas até dezembro de 2013, o que vai dificultar alguns testes”, disse o ministro, sem revelar detalhes.

Na saída do seminário, o governador Agnelo Queiroz lembrou que as obras do Estádio Nacional de Brasília são as mais adiantadas, mas que o Governo do Distrito Federal também trabalha pela melhoria dos indicadores sociais, da mobilidade urbana e da infraestrutura.

“Temos 35% do estádio construído, o que nos dá total condição de sediar a abertura da Copa do Mundo. Estamos também fazendo investimentos em mobilidade urbana e acessibilidade, ampliando o aeroporto e a infraestrutura hoteleira”, enumerou. “Mas também estamos empenhados em investir em nossos indicadores sociais. Vamos zerar o analfabetismo até 2014. Teremos 100% de saneamento básico e de creches, além de garantir a eliminação dos resíduos sólidos e a excelência dos serviços de Educação, Saúde e Segurança. Estamos muito preocupados em garantir a tranquilidade para a realização dos eventos esportivos, mas também o legado para toda a população do Distrito Federal”, completou.

Eventos em Brasília

Além da Copa do Mundo, em 2014, a capital federal se prepara para receber os jogos de futebol masculino e feminino dos Jogos Olímpicos de 2016. Brasília já foi confirmada também como sede da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa América de 2015. A expectativa é de que a cidade também receba, em 2017, a Universíade. Trata-se da maior competição universitária do mundo e o terceiro maior evento esportivo do planeta, atrás apenas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

“Nossos concorrentes são fortes, mas estamos confiantes na nossa candidatura”, apontou o governador Agnelo Queiroz, que na última semana visitou a China, para acompanhar o começo da Universíade 2011 e formalizar a proposta brasiliense para sediar os jogos.

 

Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro em junho deste ano bloqueou os bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele responde a uma ação de improbidade administrativa, que corre em segredo de Justiça, relativa ao suposto superfaturamento no contrato de aluguel de imóveis para a Vila dos Jogos Panamericano de 2007, realizados no Rio de Janeiro

De acordo com o Ministério Público (MP), Agnelo autorizou o pagamento de R$ 25 milhões para a empresa responsável pelos imóveis. No entando, laudos da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o aluguel por 10 meses das instalações valiam cerca de R$ 15,4 milhões – revelando um sobrepreço de 62% no contrato.

Apesar da decisão da Justiça, a assessoria de imprensa de Agnelo disse que os advogados particulares do governador conseguiram, recentemente, derrubar a sentença. A reportagem solicitou cópia do documento que anula o bloqueio dos bens, mas ele não foi apresentado.

Além de Agnelo, que foi ministro dos Esportes, respondem à ação civil pública e de improbidade Administrativa o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes, o ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso, e o Co-Rio. Todos tiveram seus bens imobiliários indisponibilizados pela Justiça. A responsável pela ação é a juíza Federal Maria Alice Paim.

A pena fixada na lei de improbidade administrativa é de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

Construção

Os apartamentos do Pan 2007 foram idealizados e construídos para abrigar atletas e comissões que participaram dos Jogos. Após o evento, as unidades foram vendidas a cidadãos interessados.

De acordo com o Ministério Público, a Organização do Pan teria pago R$ 25 milhões de aluguel das unidades de forma antecipada, sendo que o aluguel de cada unidade variou entre R$ 1,1 mil e R$ 3,3 mil. Ainda de acordo com o MP, a Caixa e o TCU mostraram que os valores praticados pelo mercado eram menores e variavam entre R$ 800 e R$ 1,5 mil. (Severino Motta, iG Brasília)

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, depois de uma auditoria, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal desviou verbas que seriam aplicadas em hospitais e postos de saúde para a compra de remédios superfaturados durante os governos de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), Wilson Lima (PR) e Rogério Rosso (PMDB). A informação é de reportagem do jornal O Globo.

Ainda assim, Brasília tem vivido uma falta de medicamentos na rede pública de maneira permanente. Faltam até itens básicos, como analgésicos, ressalta a reportagem do jornal.

As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União e aconteceram entre 2008 e julho de 2010. Pelo relatório do TCU, o GDF recebeu do governo federal R$ 34,8 milhões para a assistência farmacêutica em 2008 , mas gastou R$ 158,9 milhões. De toda essa verba, saíram cerca de R$ 106,2 milhões que seriam originalmente destinados às unidades de saúde para atendimentos de média e alta complexidades. Já em 2009, o desvio chega a R$ 139 milhões.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados às obras da usina hidrelétrica Corumbá 4, localizada no município de Luziânia (GO). O resultado do trabalho deverá ser enviado à comissão.

O pedido foi feito pelo deputado licenciado Alberto Fraga (DEM), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 127/06. Fraga baseou seus argumentos em reportagens segundo as quais o empreendimento, que deveria custar R$ 200 milhões, consumiria R$ 500 milhões. O relator da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), votou pela realização da auditoria.

A Câmara dos Deputados ratificou na noite de ontem a indicação, feita pelo Senado Federal, do nome do ex-senador José Jorge (DEM) para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de decreto legislativo que indica o ex-senador foi aprovado com 270 votos favoráveis, 60 votos contrários e 6 abstenções.

A indicação de José Jorge para o TCU foi aprovada na terça-feira pelo Senado, quando ele obteve 41 votos contra 34 na disputa com o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) para o cargo. Ele foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso e atualmente é diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB).