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Mudança para o Senado não possui estudo técnico que comprove economia de gasto para a Casa

O Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal) endureceu esta terça-feira (18) seu posicionamento contra a extinção da Gráfica da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal).

A entidade distribuiu uma carta aberta aos deputados distritais, onde explica que a medida é feita sem estudo técnico que aponte a economia de gastos para a Casa. No documento, o Sindical defende a abertura de negociação para rever o convênio que estabelece que a produção gráfica da CLDF seja feita pelo Senado.

“Não há qualquer estudo que comprove que o parque gráfico do Senado tenha condições de produzir o material da Câmara Legislativa a um custo menor”, afirma o presidente do Sindical, Adriano Campos.

A extinção da gráfica da CLDF foi acompanhada do Projeto de Lei 1831/2014, apresentado pela Mesa Diretora da Casa. Na prática, o texto acaba com as categorias relacionadas às atividades gráficas da Câmara e realoca seus servidores em outros departamentos.

A medida tem como pano de fundo a terceirização da gráfica – um dos objetivos da atual administração da CLDF –, que não poderia ser feita enquanto houvesse servidores em atividade no local.

Lançamento acontece hoje e tem apoio da OAB/DF e de diversas entidades representativas de servidores do DF

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) lança hoje (10), uma campanha em prol da realização de concurso público na Câmara Legislativa do DF. A entidade preparou uma petição pública e pretender colher o maior número de assinaturas possível até a data da entrega do documento ao presidente da CLDF, programada para acontecer na primeira sessão legislativa de 2014.

Atualmente existem 1.148 cargos em comissão e 740 cargos ocupados por servidores concursados o que deixa a CLDF em situação ilegal. A Constituição Federal – em seu artigo 37, incisos II e V – não admite a existência de mais comissionados do que de servidores que ingressaram por meio de concurso público. E é possível afirmar que, na Câmara Legislativa do DF este desequilíbrio é histórico e vem desde quando foram nomeados os primeiros concursados.

Desde sua fundação, em 1990, a CLDF só teve três concursos públicos (1992, 1996 e 2005). Hoje, existem 319 vagas a serem ocupadas no quadro efetivo da Casa e esse número deve aumentar nos próximos anos devido à grande quantidade de servidores em tempo de aposentadoria. Caso não haja o processo seletivo, a atual legislatura será responsável pela menor quantidade de servidores concursados da história da CLDF.

Além da petição pública, já disponível para assinatura na internet, o Sindical potencializa sua campanha pelo Facebook, por meio da distribuição de panfletos à população e de uma cartilha explicativa que será entregue aos alunos de cursinhos preparatórios para concurso.

A campanha conta com o apoio da OAB/DF e de vários sindicatos e entidades representativas do DF, entre elas: Sindicato dos Jornalistas, Sindetrean-DF, MTST, Anel, CSP Conlutas, Sindicato dos Gráficos, Afinco, Autoria Cidadã da Dívida, Assecom e Sindágua-DF.

 

A diretoria do o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) deu entrada ontem (21/5) em pedido para que o presidente da Câmara Legislativa, Patrício, instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores lotados na Fundação Câmara Legislativa (Funcal) e que permanecem nomeados em cargos em comissão na casa. A atitude foi tomada depois das graves denúncias veiculadas na imprensa sobre a extinta fundação que supostamente servia como cabide de empregos.

Publicado no Diário da Câmara Legislativa do dia 18/05, o ato do presidente número 280 homologou a Tomada de Contas Especial (TCE) que investigou as atividades da Funcal. Foi constatado que a instituição não prestou qualquer serviço no seu período de existência e consumiu quase R$ 1 milhão de reais no pagamento de servidores que não compareciam ao serviço.

Em depoimento prestado à TCE, o presidente da fundação, Arlécio Gazal, afirmou que, com exceção de duas servidoras, os outros não compareciam ao trabalho e passavam apenas para pegar o contra cheque e assinar a lista de ponto.

O presidente do Sindical, Adriano Campos, questiona o resultado final da TCE. “É só isso? Gastam R$ 1 milhão de reais do dinheiro público e a investigação é arquivada no âmbito da CLDF? A atual direção da CLDF defendeu a Lei da Ficha Limpa e se posicionou contra o nepotismo. Se não abrir PAD contra aqueles que lesaram o erário estará indo na contramão da sua trajetória”, garantiu.

Do antigo quadro da Funcal, ainda estão lotados na CLDF os servidores Arlécio Alexandre Gazal (gabinete do deputado Agaciel Maia), Carlos José Fonseca Torquarto (gabinete da deputada Eliana Pedrosa) e Ana Carolina Ferreira dos Santos(gabinete do deputado Benedito Domingos).