Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira o projeto de lei nº 1.200/2009, do Executivo, que autoriza o GDF a contratar Plano de Assistência Suplementar à Saúde dos servidores públicos do Distrito Federal. A proposta foi aprovada em dois turnos e redação final, com 23 votos favoráveis e uma ausência, e segue agora para sanção do governador José Roberto Arruda (DEM).

O texto aprovado pelos distritais é um substitutivo à proposta original e foi construído nos últimos dias, depois de várias reuniões entre parlamentares, técnicos do GDF e representantes dos servidores do GDF. Com as modificações feitas, o Plano de Saúde beneficiará servidores civis e militares ativos, inativos, aposentados e pensionistas. A previsão incial do Governo indica que o Plano poderá beneficiar cerca de 120 mil pessoas.

De acordo com a proposta aprovada, os servidores de órgãos que já têm convênios médicos poderão aderir ao novo Plano de Saúde. Ainda segundo o projeto, a contribuição do GDF na manutenção do Plano vai variar entre R$ 62 e R$ 162, de acordo com a idade do servidor.

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O futuro plano de saúde dos servidores do GDF terá mais uma instância de debate, além da audiência pública realizada hoje. Como surgiram questões polêmicas na audiência, foi marcada uma reunião nesta terça-feira, com a participação de assessores e dos próprios parlamentares, além de técnicos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). O encontro acontecerá às 9h30, na liderança do PMDB.

Representantes do PT e dos servidores cobraram acesso aos estudos que fundamentaram o projeto do Executivo (PL 1200/09), paridade na gestão do plano, definição sobre futuros reajustes nas mensalidades e duração do contrato. A deputada Érika Kokay (PT) propôs uma nova audiência pública para debater o edital de licitação, que trará o detalhamento do plano. Mas Eurides Brito (PMDB) contra-argumentou que a regulamentação é atribuição exclusiva do Executivo.

A primeira instância de deliberação será a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira, às 14h30. Emendas de deputados poderão ser apresentadas a partir desta tarde.

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