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Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) celebra o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Novo governador foi diplomado na quarta, junto com parlamentares eleitos. Durante discurso de despedida do Senado, outros parlamentares citaram crise de gestão na capital.

Do G1 DF – O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez nesta quinta-feira (18) seu discurso de despedida do Senado Federal, onde teria mandato por mais quatro anos. O novo chefe do Executivo foi diplomado na noite de quarta (17) e assume o cargo de gestão no dia 1º de janeiro de 2015. Durante o discurso, Rollemberg pediu “sabedoria” para enfrentar os problemas da capital federal.

“Poderia ser cômodo para mim continuar por mais quatro anos no Senado Federal. Mas, como pessoa apaixonada pelo Distrito Federal, como pessoa que reconhece a generosidade do DF, que jamais teria em qualquer outro lugar do Brasil as oportunidades que tive no DF, me sentiria omisso ou covarde diante dos cenários que apresentavam no DF se não me apresentasse como candidato a governador”, afirmou.

Ao longo do último discurso em plenário, o governador diplomado recebeu elogios de senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Mesmo parlamentares petistas como Jorge Viana (AC) e Eduardo Suplicy (SP), correligionários de Agnelo Queiroz, desejaram sorte no mandato à frente do Palácio do Buriti.

Senadores que fazem oposição ao PT na esfera federal aproveitaram o momento para tecer críticas à gestão do partido na capital. “Eu quero desejar-lhe boa sorte. Os desafios que vossa excelência enfrentará no comando da nossa capital são enormes, muito grandes [...] Nós percebemos as deficiências que a nossa situação urbana está vivendo hoje, na área da saúde, da educação”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que citou problemas de mobilidade urbana no Setor Noroeste, onde mora.

“Nós estamos em terra arrasada, mas vossa excelência é ‘um fênix’. Vamos ressugir. O povo do DF saberá ajudá-lo e entender as dificuldades intrínsecas de suceder um governo que não soube administrar, que não soube coordenar o processo, não soube cuidar do DF”, disse o senador Antônio Aureliano (PSDB-MG).

TRAJETÓRIA

Como pontos altos de sua passagem pela Casa, Rollemberg citou a tramitação do Código Florestal quando foi presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a autoria e a relatoria da Lei Geral de Concursos Públicos e do Marco Civil do Terceiro Setor.

O ex-senador também disse ter contribuído, nos últimos quatro anos, com a defesa da ex-ministra Marina Silva na tentativa de fundação do partido Rede Sustentabilidade e na formação da aliança posterior com Eduardo Campos, já no PSB, quando a Justiça Eleitoral barrou a construção da nova legenda.

“Sonho com uma cidade em que as mães tenham creches perto de casa para deixar seus filhos, tenham escolas em tempo itegral de boa qualidade. Sonho com uma cidade de paz, de tranquilidade, em que as pessoas gastem menos tempo de casa para o trabalho, em que as pessoas sejam atendidas com atenção e dignidade nos hospitais e nos centros de saúde, uma cidade democrática, com atividades de esporte, de cultura e de lazer para toda a população, e tenho a convicção absoluta de que isso é possível”, disse Rollemberg.

DIPLOMAÇÃO

O governador eleito do DF foi diplomado no cargo em cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na quarta-feira (17), junto com o vice-governador, Renato Santana, o senador eleito Reguffe (PDT) com seus dois suplentes, os oito deputados federais e 23 dos 24 deputados distritais. O deputado reeleito Israel Batista (PDT) não compareceu à diplomação por problemas de saúde.

 banda larga internet

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai realizar audiência pública, às 8h30 desta terça-feira (4), para avaliar o Plano Nacional de Banda Larga. Representantes do Poder Executivo, dos prestadores de serviços de telecomunicações e da sociedade civil vão debater o programa instituído pelo Decreto 7.175/2010, cujo objetivo é promover a inclusão digital e massificar a internet no Brasil.

O debate faz parte do plano de trabalho aprovado pela CCT em maio deste ano, quando a comissão decidiu acompanhar as ações do PNBL. Conforme lembrou o senador Anibal Diniz (PT-AC), na ocasião, a avaliação de políticas públicas é atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias do mundo.

Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra; o diretor da Secretaria de Fiscalização e Desestatização e Regulação de Energia e Telecomunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo; a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti; a advogada Flávia Lefèvre Grimarães, da Proteste; e o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Wilson Cardoso. Representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Vivo e da Oi também foram convidados.

A reunião será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

lixao

Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).

Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Palestra - Para facilitar a compreensão e esclarecer as dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto fará,  a partir das 10h desta quinta-feira (30), palestra no Miniauditório do Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. (Agencia Senado)

senado

Waldemir Barreto/Agência Senado

Uma das prioridades mencionadas pela presidente reeleita Dilma Rousseff em seu primeiro discurso depois de confirmada a vitória, a reforma política não demorou a ser objeto de divergência. Dilma falou em realizar a reforma por meio de plebiscito, enquanto outros líderes políticos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestaram preferência pela decisão do Parlamento e posterior submissão das mudanças a um referendo.

Na volta aos trabalhos legislativos, depois das eleições e do feriado do Dia do Servidor, senadores destacaram a urgência da reforma política e a necessidade de uma mobilização do Legislativo para executar uma tarefa extremamente complexa.

Para Jorge Viana (PT-AC), se o assunto não for colocado na agenda logo nos primeiros dias da próxima legislatura (a partir de 1º de fevereiro de 2015), vai ficar muito difícil aprovar qualquer alteração.

- Beira a irresponsabilidade a Câmara e o Senado não fazerem um esforço para que as mudanças saiam do papel. É atribuição exclusiva das duas Casas. Os arremedos de reforma já foram tentados. Enquanto isso, a desmoralização dos partidos e da classe política segue crescendo – opinou o senador, que considerou de menor importância a forma de realização das mudanças.

Na opinião de Jorge Viana, as mudanças têm que sair até para o bem do próprio Parlamento, que, do contrário, correria o risco de se desmoralizar de vez:

- Por enquanto, só quem está falando sobre isso é o Poder Executivo, e a oposição já está pondo defeito. Precisamos de uma decisão política, e logo – disse.

Já a senadora Ana Rita (PT-ES) e o ex-presidente do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), ressaltaram que o Congresso está devendo ao país uma reforma política há quase duas décadas. Eles consideram que a sociedade está cobrando a reforma e o Parlamento tem de se mobilizar para retomar o debate:

- Neste momento, os presidentes da Câmara e do Senado têm que imediatamente mobilizar todas as bancadas. Acho que a reforma política, assim como a tributária, teria sido mais fácil em um Congresso com menos divisões como temos hoje. Atualmente são 28 bancadas na Câmara e mais de dez no Senado – ponderou Raupp.

Constituinte exclusiva

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, avalia que as reformas só serão substanciais mesmo se houvesse a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. Para ele, essas seria uma forma de aprovar alterações de forma isenta, atendendo aos interesses do país:

- Não tem como nós legisladores fazermos uma reforma sem beneficiarmos a nós mesmos. Na hora de votar, queiram ou não, os parlamentares já estarão pensando em 2018. Por isso, as mudanças só são possíveis com uma assembleia constituinte específica, com legisladores impedidos de ocupar cargo eletivo nos próximos 20 anos – opinou o senador, que é a favor do financiamento público de campanha, contra o voto facultativo e pelo fim da coligação partidária no primeiro turno.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pensa diferente. Apesar de reconhecer a responsabilidade do Congresso, ele apoia a ideia de plebiscito apresentada pela presidente Dilma Rousseff. Para ele, trata-se de uma questão de soberania popular:

- Plebiscito significa poder da plebe, ou seja, do povo. É chegado o momento de dar o poder ao povo de decidir sobre a reforma política e acabarmos com essa lenga-lenga que se arrasta há anos – disse o parlamentar.

O líder do PSOL rejeita o argumento dos que alegam ser um tema extremamente complexo para ser tratado diretamente pela população.

- Reconhecer isso seria o mesmo que aceitar a frase dita certa vez por Pelé de que o povo brasileiro não sabe votar – argumentou.

Manifestações de rua

Propostas tratando de reforma política não faltam nas duas casas do Congresso. Em fevereiro de 2011, foi instalada no Senado uma comissão especial para tratar do tema. Depois de pouco mais de um ano de trabalho, os senadores apresentaram 11 proposições, entre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.

Já em setembro de 2013, o próprio Senado aprovou uma minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria seguiu para apreciação da Câmara. Para que as mudanças tivessem validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto deveria ter sido aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano, o que não ocorreu. A lei só foi publicada em dezembro. Foram alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Antes disso, como resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do país em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Legislativo uma mensagem com cinco pontos a serem submetidos à consulta popular: definição do sistema eleitoral (majoritário, proporcional ou misto); financiamento de campanha; manutenção ou não das coligações proporcionais; extinção ou não da suplência para senador e fim do voto secreto no Congresso.

Logo depois, em agosto, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou projeto de decreto legislativo sobre o tema (PDL 1.258/2013).  A proposta recebeu apoio de 183 deputados e está na Comissão de Finanças e Tributação.

Reguffe

Reguffe

Instituto ouviu 1.199 eleitores em todo o DF nos dias 1º e 2 de outubro. Margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos

Do G1 DF – O deputado federal Reguffe (PDT) lidera a disputa pelo Senado com 41% das intenções de voto, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (2). Magela (PT) aparece com 19%. Em seguida, vem o senador Gim Argello (PTB), que tenta continuar no cargo, com 14%. Brancos e nulos somam 7%, e 15% não sabem ou não responderam. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em comparação com o levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 26 de setembro, Reguffe e Magela oscilaram 1 ponto para baixo cada um e Gim Argello oscilou quatro pontos para cima.

O Senado vai renovar um terço das 81 cadeiras na eleição deste ano, sendo uma vaga para cada unidade da federação.

Confira os números da pesquisa sobre a disputa pelo Senado:

- Reguffe (PDT): 41%

- Magela (PT): 19%

- Gim Argello (PTB): 14%

- Sandra Quezado (PSDB): 3%

- Robson (PSTU): 0%

- Aldemário (PSOL): 0%

- Jamil Magari (PCB): 0%

- Expedito Mendonça (PCO): -

- Branco/nulo: 7%

- Não sabe/não respondeu: 15%

Dados da pesquisa

Realizada nos dias 1º e 2 de outubro, a pesquisa entrevistou 1.199 eleitores em todo o Distrito Federal. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de quatro pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número DF-00063/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-000933/2014.

REGUFFE

Brancos e nulos somam 10%; 19% não sabem ou não responderam. Instituto ouviu 1.610 eleitores em todo o DF nos dias 21 e 23 de setembro.

Do G1 DF – Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (24) aponta o deputado federal Reguffe (PDT) na liderança da disputa no Distrito Federal pelo Senado, com 37% dos votos. Magella (PT) aparece em segundo, com 16%, e o senador Gim Argello (PTB), que tenta reeleição, com 13%. Sandra Quezado (PSDB) aparece com 3%. Brancos e nulos somaram 10%, e 19% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Este é o quarto levantamento encomendado pela TV Globo desde o início da disputa eleitoral. Na pesquisa anterior, divulgada em 19 de setembro, Reguffe tinha 35%. Magela aparecia com 18%, e Gim, com 14% das intenções de voto.

Os candidatos Aldemário (PSOL) e Robson (PSTU) aparecem com os mesmos percentuais registrados na pesquisa anterior (1%). Expedito Mendonça (PCO), que tinha 1% no fim de agosto, não atingiu percentual significativo no levantamento atual. Jamil Magari, que tinha 1%, aparece com 0% na pesquisa divulgada nesta quarta.

O Senado vai renovar um terço das 81 cadeiras na eleição deste ano, sendo uma vaga para cada unidade da Federação.

Confira os números da pesquisa sobre a disputa pelo Senado no DF:

- Reguffe (PDT): 37%

- Magela (PT): 16%

- Gim Argello (PTB): 13%

- Sandra Quezado (PSDB): 3%

- Aldemário (PSOL): 1%

- Robson (PSTU): 1%

- Jamil Magari (PCB): 0%

- Expedito Mendonça (PCO): 0%

- Branco/nulo: 10%

- Não sabe/não respondeu: 19%

Dados da pesquisa

O Ibope ouviu 1.610 eleitores em todo o Distrito Federalx entre os dias 21 e 23 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de três pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número DF-00057/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00767/2014.

REGUFFE-MAGELA E GIM

Instituto Datafolha ouviu 765 eleitores em todo o DF nos dias 8 e 9 de setembro. Senado vai renovar um terço das 81 vagas, sendo uma para cada estado

Do G1 DF – O deputado federal Reguffe (PDT) lidera a disputa pelo Senado com 35% das intenções de voto, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11). Magela (PT) aparece com 18% em situação de empate técnico com o senador Gim Argello (PTB), que tenta continuar no cargo, com 10%. Brancos e nulos somam 10%, e 22% não sabem ou não responderam. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em comparação com o levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 4 de setembro, Reguffe oscilou 1 ponto para cima.  Magela oscilou 5 pontos para cima e Gim Argello manteve os mesmo 10% da pesquisa anterior.

O Senado vai renovar um terço das 81 cadeiras na eleição deste ano, sendo uma vaga para cada unidade da federação.

Confira os números da pesquisa sobre a disputa pelo Senado:

- Reguffe (PDT): 35%

- Magela (PT): 18%

- Gim Argello (PTB): 10%

- Sandra Quezado (PSDB): 2%

- Robson (PSTU): 1%

- Aldemário (PSOL): 1%

- Expedito Mendonça (PCO): 0%

- Jamil Magari (PCB): 0%

- Branco/nulo: 10%

- Não sabe/não respondeu: 22%

Dados da pesquisa

O Datafolha fez a pesquisa entre os dias 8 e 9 de setembro. O instituto ouviu 765 eleitores em todo o Distrito Federal. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de quatro pontos prevista.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com os números DF-00040/2014 e BR-00584/2014.

Reguffe

Reguffe

O deputado federal Reguffe (PDT), candidato ao Senado que lidera com folga as pesquisas, foi alvo de uma das maiores baixarias registradas nesta campanha. Panfletos apócrifos distribuídos em várias igrejas do Distrito Federal chamam Reguffe de “anticristo”, porque ele votou contra um projeto para regularizar lotes de templos.

O deputado ficou em choque com os ataques e acionou os advogados. “Sou católico praticante, devoto de Nossa Senhora de Fátima. Votei contra esse projeto porque ele tinha uma série de irregularidades e incluía lotes que não eram de igrejas”, desabafou o pedetista. (Ana Maria Campos e Helena Mader/Coluna Eixo Capital)

REGUFFE-MAGELA E GIM

Instituto ouviu 736 eleitores em todo o DF nos dias 2 e 3 de setembro. Senado vai renovar um terço das 81 vagas, sendo uma para cada estado.

Do G1 DF – O deputado federal Reguffe (PDT) lidera a disputa pelo Senado com 34% das intenções de voto, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4). Magela, do PT, aparece com 13% e o senador Gim Argello (PTB), que tenta continuar no cargo, com 10%. Brancos e nulos somam 14% e 25% não sabem ou não responderam.

Em comparação com o levantamento anterior do Datafolha, divulgado em 13 de agosto, Reguffe oscilou 5 pontos para cima.  Magela oscilou 9 pontos para baixo. Gim Argello apareceu com 3 pontos a menos

O Senado vai renovar um terço das 81 cadeiras na eleição deste ano, sendo uma vaga para cada unidade da federação.

Confira os números da pesquisa sobre a disputa pelo Senado:

- Reguffe (PDT): 34%

- Magela (PT): 13%

- Gim Argello (PTB): 10%

- Sandra Quezado (PSDB): 1%

- Robson (PSTU): 1%

- Aldemário (PSOL): 0%

- Expedito Mendonça (PCO): 0%

- Jamil Magari (PCB): 0%

- Branco/nulo: 14%

- Não sabe/não respondeu: 25%

Dados da pesquisa

O Datafolha fez a pesquisa entre os dias 2 e 3 de setembro. O instituto ouviu 722 eleitores em todo o Distrito Federal. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de quatro pontos prevista.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com os números DF-00037/2014 e BR-00517/2014.

IBOPE

Brancos e nulos somam 9%, e 28% não sabem ou não responderam. Pesquisa foi encomendada pela TV Globo; instituto ouviu 1.204 eleitores.

Do G1 DF – O deputado federal Reguffe (PDT) lidera a disputa no Distrito Federal pelo Senado com 29% das intenções de voto, mostra pesquisa Ibope encomendada pela TV Globo e divulgada nesta terça-feira (30). Magela, do PT, aparece com 16%, e o senador Gim Argello (PTB), que tenta continuar no cargo, com 13%. Brancos e nulos somam 9%, e 28% não sabem ou não responderam.

O levantamento é o segundo encomendado pela TV Globo desde o início da disputa eleitoral. Na pesquisa anterior, divulgada em 30 de julho, Reguffe aparecia com 31%, dois pontos a mais que o percentual registrado agora.

Os candidatos Magela, Gim, Aldemário (PSOL), Expedito Mendonça (PCO), Robson (PSTU) e Sandra Quezado (PSDB) aparecem nas duas pesquisas com os mesmos percentuais. Jamil Magari, do PCB, registrava 1% em julho, e não atingiu percentual significativo no levantamento de agosto.

O percentual de eleitores que declaram voto em branco ou nulo era de 18%. Agora, é de 9%. Os que não sabem ou não responderam à pergunta passaram de 16% para 28%.

O Senado vai renovar um terço das 81 cadeiras na eleição deste ano, sendo uma vaga para cada unidade da federação.

Confira os números da pesquisa sobre a disputa pelo Senado:

- Reguffe (PDT): 29%

- Magela (PT): 16%

- Gim Argello (PTB): 13%

- Aldemário (PSOL): 1%

- Expedito Mendonça (PCO): 1%

- Robson (PSTU): 1%

- Sandra Quezado (PSDB): 2%

- Jamil Magari (PCB): 0%

- Branco/nulo: 9%

- Não sabe/não respondeu: 28%

Dados da pesquisa

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 23 e 25 de agosto. O instituto ouviu 1.204 eleitores em todo o Distrito Federal. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se for levada em conta a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número DF-00034/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00425/2014.

Reguffe

Reguffe

Magela registra 16% e Gim Argello, 13%. Brancos e nulos somam 18%. Pesquisa foi encomendada pela TV Globo; instituto ouviu 1.204 eleitores.

Do G1 DF – O deputado federal Reguffe (PDT) lidera a disputa pelo Senado com 31% das intenções de voto, mostra pesquisa Ibope encomendada pela TV Globo e divulgada nesta quarta-feira (30). Magela, do PT, aparece com 16% e o senador Gim Argello (PTB), que tenta continuar no cargo, com 13%. Brancos e nulos somam 18% e 16% não sabem ou não responderam.

O Senado vai renovar um terço das 81 cadeiras na eleição deste ano, sendo uma vaga para cada unidade da federação.

Confira os números da pesquisa sobre a disputa pelo Senado:

- Reguffe (PDT): 31%

- Magela (PT): 16%

- Gim Argello (PTB): 13%

- Aldemário (PSOL): 1%

- Expedito Mendonça (PCO): 1%

- Robson (PSTU): 1%

- Sandra Quezado (PSDB): 2%

- Jamil Magari (PCB): 1%

- Branco/nulo: 18%

- Não sabe/não respondeu: 16%

 

Dados da pesquisa

O Ibope fez a pesquisa entre sábado (26) e segunda (28). O instituto ouviu 1.204 eleitores do Distrito Federal.

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de três pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) sob o número DF-00022/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00267/2014.

magela 

O Partido dos Trabalhadores confirmou, em convenção realizada neste domingo (29) em Ceilândia, o nome de Geraldo Magela a Senador nas eleições de 2014. Ao pegar o microfone para discursar, o público vibrou pela oficialização de sua candidatura.

Em seu discurso o deputado Magela falou sobre a união do PT e abominação à corrupção. “Nós precisamos do PT para governar na Câmara, no Senado e no Executivo e iniciar esse processo de transformação e crescimento. Temos que eleger um senador que trabalhe e seja honesto e que assuma seu compromisso na Casa”.

Ainda Magela. “Temos que estar juntos de novo e não permitir que a sujeira e a corrupção manchem Brasília novamente”.

No final do seu discurso durante a Convenção, apesar das dificuldades, o candidato ao Senado diz estar confiante. “Quero assumir um compromisso com vocês. Eu vou representar cada filiado e filiada do PT. Tenho muito orgulho de usar esta estrela no peito, e muito do que comemorar do governo Lula e Dilma, e principalmente do governo Agnelo. Eu quero representar com orgulho e força nossa militância. Até a vitória”.

Antes da Convenção do PT, o deputado Geraldo Magela, acompanhado do Governador do DF, Agnelo Queiroz e do vice-governador Tadeu Filippelli, participou da Convenção do PMDB que também aconteceu na manhã deste domingo (29). O PMDB é um dos principais partidos que fechou chapa de apoio ao PT nas eleições de 2014.

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A disputa a uma vaga no Senado pelo Distrito Federal teve esta semana a desistência do ex-deputado Alberto Fraga (DEM). O fato reforçou a candidatura à reeleição do senador Gim Argello (PTB). O deputado federal José Antônio Reguffe (PDT) continua na liderança, seguido do petista e também deputado federal Geraldo Magela. Na pesquisa do Instituto Dados, Reguffe se isolou na liderança ao Senado, com 24,5% das intenções de voto. Magela continua em segundo e registrou 11,2%. O terceiro lugar é ocupado por Gim Argello com 8%. Fraga é o quarto e chega a 7%. Se conseguir transferir os votos, Gim fica numa situação boa na disputa.

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Verde, branco e nulo

Candidato ao Senado pelo Partido Verde e ex-secretário de Meio Ambiente do governo Agnelo, Eduardo Brandão tem 4,6%. Os eleitores que se declaram indecisos somam 25,7%. Os que pretendem votar em branco ou anular o voto são 18,9%. Apenas uma vaga está em disputa.

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Cenário 2

O Instituto Dados também quis saber a opinião do eleitor brasiliense em um segundo cenário com Fraga sendo substituído por Eliana Pedrosa (PPS). Os números ficaram assim: Reguffe, 23,2%; Magela, 12,1%; Gim, 9,1%; Eliana, 5%; Brandão, 4,3%. Brancos, nulos e indecisos somam 46,4%.

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Cenário

Em outro cenário, incluindo os nomes de Eliana Pedrosa e Alberto Fraga na disputa a situação dos candidatos fica assim: Reguffe, 24,2%; Magela, 10,6%; Gim Argello, 7,8%; Fraga, 6%; Eliana, 4,8%; e Eduardo Brandão, 3,7%. Brancos, nulos e indecisos são 42,8%

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Rejeição

A pesquisa também quis saber quais os candidatos o eleitor não votaria de jeito nenhum. O ranking da rejeição para o Senado é esse: Alberto Fraga, 13,8%; Geraldo Magela, 12,8%; Gim Argello, 11,8%; Eliana Pedrosa, 11,3%; Eduardo Brandão, 6,8%; e Reguffe, 4,8%

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Eliana e Fraga

Mesmo tendo o nome colocado na corrida ao Senado, a deputada Eliana Pedrosa mantém sua posição de candidata ao Palácio do Buriti. Costura acordos para viabilizar a candidatura. Alberto Fraga vai disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em 2010, teve quase 520 mil votos para o Senado.

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Levantamento

O Instituto Dados ouviu 3 mil eleitores entre os dias 24 a 30 de maio em todas as regiões do Distrito Federal. A margem de erro é de 1,8% e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE) sob o nº 00010/2014 e no TSE nº 00138/2014.

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(Coluna Coletivo Político publicada na edição de 4 de junho de 2014, no Jornal Coletivo)

Nota da Administração Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal

Em mais uma votação histórica o Senado Federal avaba de aprovar o texto da PEC nº 04/2014, que fixa um prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina a aplicação dos artigos 93 e 96, inc. II, da Constituição da República às Defensorias Públicas.

O texto aguarda designação de sessão do Congresso Nacional para sua proclamação.

A vitória obtida nesta data representa um grande avanço na consolidação da autonomia da Defensoria Pública como função essencial à Justiça, conferindo-lhe efetividade, e somente foi alcançada com o inestimável esforço de muitos colegas defensores, a quem externamos o agradecimento pela conquista.

 

Rodrigo Rollemberg

Rodrigo Rollemberg

Por sugestão do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o Senado debaterá a ameaça de retirada da Embrapa Cerrados de uma área de 90 hectares próxima à BR-020, onde a empresa desenvolve, há mais de 30 anos, importantes pesquisas sobre solo e produção agrícola. O GDF anunciou a implantação de um núcleo habitacional para assentar quatro mil famílias na região onde a Embrapa Cerrados funciona, próxima a Planaltina.

A Embrapa Cerrados é responsável por uma verdadeira revolução produzida no campo, que transformou o Cerrado brasileiro num grande polo de produção de alimentos. Ao longo de três décadas, a Embrapa desenvolve pesquisas no local, acompanhando o solo, suas modificações, o uso de produtos e os resultados na produção pecuária brasileira. “São anos de pesquisas que serão desperdiçados porque o GDF, que tem um conjunto de áreas disponíveis, pretende implantar um núcleo populacional exatamente na área da Embrapa Cerrados”, alerta o senador Rollemberg.

A Embrapa Cerrados é uma das 47 unidades da Embrapa e foi criada em 1975. Foi a responsável pela maior parte das pesquisas que permitiram a incorporação dos cerrados brasileiros ao processo de produção agrícola, uma das maiores conquistas da agricultura tropical no século XX.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Embrapa Cerrados, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab), da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/DF), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A audiência pública, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), acontece amanhã (15), às 8h, no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa.

eleições-2014

A disputa pela vaga ao Senado começou e tem gerado desavenças. Dentro da chapa encabeçada por Agnelo Queiroz (PT) há quatro pré-candidatos dispostos a brigar pelo posto. Já na chapa de Arruda (PR), o nome mais provável para concorrer ao Senado é o de Alberto Fraga (DEM). Na aliança de Rollemberg, Reguffe (PDT) pode ser o candidato

Por Jurana Lopes - A cada dia o prazo para as convenções partidárias e para o registro de candidaturas diminui. As convenções para a escolha dos candidatos e a realização de coligações devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Já o prazo final para os partidos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de candidatura de seus candidatos é dia 5 de julho. Os pré-candidatos ao governo do Distrito Federal já se lançaram, alguns ainda estão indecisos e não sabem se irão apoiar um colega mais forte e tentar a vaga do Senado, uma ambição que tem causado desavenças internas em alguns partidos e, inclusive, gerado polêmicas nos bastidores da política.

Na chapa comandada pelo atual governador, Agnelo Queiroz, a disputa pela candidatura ao Senado é grande e tem causado muita discussão. O deputado federal Geraldo Magela e o distrital Chico Leite querem concorrer à única vaga de senador nestas eleições. Nenhum dos petistas quer dar o braço a torcer e isso tem gerado desgastes internos dentro do PT. Chico Leite chegou a declarar, no início do ano, ao Jornal da Comunidade, que se não for o candidato ao Senado, não será candidato a cargo nenhum, o que seria uma perda para o PT, pois o distrital foi o mais bem votado da CLDF nas eleições de 2010.

Outro problema que a chapa de Agnelo enfrenta é por ter uma grande base aliada, composta por muitos partidos. Por conta disso, algumas siglas querem colocar um candidato que não seja do PT. O distrital Alírio Neto (PEN) é um dos aliados que está de olho na vaga do Senado e é cotado pelo G5, grupo de partidos que reivindicam uma vaga na chapa majoritária governista. O G5 é composto pelos seguintes partidos: PEN, PTC, PTdoB, PHS e PRP.

Além dele, o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS) também é cotado para ser o candidato da base aliada. O caso de Fonseca requer uma avaliação criteriosa por parte de Agnelo, já que ele é indicado pela Frente Cristã, grupo dos evangélicos composto pelo PP, PTN, PROS, PRB e PSC. “Essa é uma tese que ainda está sendo discutida, não temos nada consolidado. É preciso apoio das grandes lideranças evangélicas de Brasília e dos membros dos partidos”, esclarece Benedito Domingos, presidente do PP no DF.

Magela e suplentes

O plano do PT é colocar Magela como candidato ao Senado, e como suplentes, Ronaldo Fonseca e Rose Rainha (PMDB). Esta é a engenharia encontrada pelo Buriti para deixar todo mundo satisfeito. O projeto está pronto, faltando apenas o aval de Agnelo. A ideia é abraçar a visibilidade que Magela alcançou nos últimos três anos no comando da Secretaria de Habitação do DF para tentar elegê-lo senador. Tendo Fonseca como primeiro suplente, atende o segmento evangélico. E Rose Rainha atende o pedido do vice-governador e presidente do PMDB-DF, Tadeu Filippelli.

De acordo com o distrital Chico Vigilante, há setores dentro do PT que realmente estão arquitetando este plano, mas na opinião dele, o PT deve abrir mão da vaga do Senado para um candidato de outro partido.

Segundo Fonseca, a Frente Cristã ainda vai levar o pedido da vaga para o governador Agnelo Queiroz. “O primeiro passo a fazer é conversar com o governador, caso não haja um acordo, podemos seguir para outra chapa”, explica. Perguntado sobre a hipótese de ser o primeiro suplente de Magela, Fonseca disse que não há chance nenhuma disso acontecer. “Não existe essa possibilidade”, conclui.

Possível união

Já na chapa encabeçada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR), em que Liliane Roriz (PRTB) será sua vice, o nome do ex-deputado federal Alberto Fraga, presidente do DEM no DF, é o mais cotado para concorrer à vaga do Senado. Inicialmente a chapa de Arruda teria o senador Gim Argello (PTB), que está encerrando o mandato. Gim saiu desgastado da nomeação rejeitada ao TCU. O senador ainda está assimilando o golpe e deve decidir seu destino nos próximos dias. Ele não descarta uma candidatura a deputado.

Segundo Fraga, o convite feito por Arruda está sendo avaliado. “Estou pensando no convite, mas provavelmente eu aceitarei ser o candidato ao Senado pela chapa de Arruda, até porque, se houver algum problema e o Arruda não puder ser o candidato ao governo do DF, eu é que devo encabeçar a chapa no lugar dele e a Liliane continua como vice”, revela. O ex-deputado federal ainda não levou a proposta de Arruda ao presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN), que já declarou publicamente que não gostaria de ter Arruda como aliado. O impasse deve ser resolvido nos próximos dias. “Ainda não levei a proposta feita por Arruda à direção nacional do partido, mas irei discutir o assunto em breve”, afirma.

Fraga diz que se não fechar aliança com Arruda, sua segunda opção é a distrital Eliana Pedrosa (PPS), que também se lançou como candidata ao Buriti. “A Eliana é uma candidata forte, mas acho que sozinhos somos frágeis e por isso, na minha opinião, devemos nos unir para formar uma chapa forte e derrotar o atual governador”, declara. Perguntado se apoiaria o pré-candidato do PSDB, Luiz Pitiman, Fraga foi taxativo e disse que não existe essa possibilidade. “Se for para apoiar o Pitiman, prefiro me lançar como candidato ao governo, pois tenho mais voto que ele. Minhas opções são Arruda e Eliana, não fecho nem com Pitiman e nem com a esquerda”, explica.

Na chapa comandada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB), ainda não houve uma decisão sobre quem será o candidato ao Senado, tudo está dependendo da decisão do deputado federal Antônio Reguffe (PDT). “O Reguffe está nos apoiando, mas ele ainda não decidiu se será o meu vice ou se irá disputar o Senado. O que sabemos é que se ele tentar a vaga de senador, com certeza é o favorito e tem muita chance de sair vitorioso”, destaca.

Ainda não está definido o nome de quem será o vice de Rollemberg, caso Reguffe queira disputar o Senado e nem o nome de quem poderá ser o candidato ao Senado caso Reguffe seja o vice. Os boatos que ocorrem nos bastidores da política é que Eliana Pedrosa pode se aliar a Rollemberg e ser a candidata ao Senado. (Do Jornal da Comunidade) 

Mudança para o Senado não possui estudo técnico que comprove economia de gasto para a Casa

O Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal) endureceu esta terça-feira (18) seu posicionamento contra a extinção da Gráfica da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal).

A entidade distribuiu uma carta aberta aos deputados distritais, onde explica que a medida é feita sem estudo técnico que aponte a economia de gastos para a Casa. No documento, o Sindical defende a abertura de negociação para rever o convênio que estabelece que a produção gráfica da CLDF seja feita pelo Senado.

“Não há qualquer estudo que comprove que o parque gráfico do Senado tenha condições de produzir o material da Câmara Legislativa a um custo menor”, afirma o presidente do Sindical, Adriano Campos.

A extinção da gráfica da CLDF foi acompanhada do Projeto de Lei 1831/2014, apresentado pela Mesa Diretora da Casa. Na prática, o texto acaba com as categorias relacionadas às atividades gráficas da Câmara e realoca seus servidores em outros departamentos.

A medida tem como pano de fundo a terceirização da gráfica – um dos objetivos da atual administração da CLDF –, que não poderia ser feita enquanto houvesse servidores em atividade no local.

Foto Ariel Costa

Foto Ariel Costa

Quiosqueiros, trailistas e donos de bancas de feiras, jornais e revistas poderão legar aos seus herdeiros o direito de utilização de área pública. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), será votada no dia 12 de março pela Comissão de Constituição e Justiça. Gim, que também é autor da lei que garante benefício semelhante aos taxistas, lotou as galerias do Plenário do Senado na quinta-feira (26) com representantes das categorias assistidas e fez um apelo ao presidente da Casa e aos líderes partidários para que o projeto seja aprovado.

Segundo o senador, pela lei atual, no caso de falecimento da pessoa que detém a autorização para a exploração do serviço, a família perde, muitas vezes, sua única fonte de sustento, visto que trata-se de um negócio familiar. “A família perde de uma só vez o ente querido e o comércio de onde tiravam o sustento”, argumentou Gim.

Vários senadores elogiaram o projeto e anunciaram o apoio de seus partidos na sua aprovação. “O Senador Gim Argello tem sido um gigante defendendo os mais humildes. O PMDB estará firme votando e aprovando esse projeto ao seu lado no dia 12 de março”, afirmou o vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

opiniao

Por Ricardo CalladoSe as pesquisas estiverem certas, a vaga ao Senado tem dono. É do deputado federal José Antônio Reguffe (PDT). A deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) também está bem posicionada nos levantamentos de opinião pública. E com grande chances de chegar ao Senado.

Como Reguffe e Eliana são candidatos ao Palácio do Buriti, outros políticos ganham ânimo. E a disputa fica mais parelha.

Partidos grandes e pequenos discutem o lançamento de nomes. Alguns possuem mais de um candidato. É o caso do PT. O deputado federal e secretário de Habitação, Geraldo Magela, e o deputado distrital Chico Leite são os nomes colocados a mesa.

A novidade é o PSDB. O partido ventila lançar o empresário Virgílio Neto. Ele tem o apoio dos deputados federais Luiz Pitiman e Izalci Lucas, pré-candidatos ao GDF. Virgílio tem um trabalho social em Ceilândia, através de uma instituição que leva o seu nome.

Atual ocupante da vaga, Gim Argello (PTB) é candidato à reeleição. Ele herdou o mandato após a renúncia do ex-governador Joaquim Roriz (PRTB), de quem era suplente. Bom articulador, Gim busca formar uma chapa forte e chegar com chances de manter a cadeira no Senado.

Entre as legendas menores, quem se articula é o deputado distrital Olair Francisco, pelo PTdoB. Olair sonha mais alto. Seu objetivo é chegar, um dia, ao Governo do Distrito Federal. A candidatura de Olair precisa de apoio político e partidário. Por enquanto, é candidato dele mesmo.

Novato na política, o PROS anunciou essa semana a pretensão de lançar o deputado federal Ronaldo Fonseca. Pastor atuante, a aposta é unir os votos dos evangélicos que representa um bom percentual do eleitorado brasiliense.

Até maio, quando devem acontecer as convenções partidárias, devem surgir outros candidatos. E alguns dos citados acima podem desistir. Os partidos mais radicais de esquerda também lançaram nomes. Caso do PCO, PSTU e PCB.

A eleição para o Senado é tão – ou mais – disputada quanto a de governo. Também é um trampolim para que em futuras eleições se consolide uma candidatura ao GDF. O primeiro passo é ter uma boa chapa ao governo e a vice.

Em 2010 foram eleitos Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Ambos estavam no mesmo palanque do governador eleitor Agnelo Queiroz (PT). Além disso, um amplo leque de partidos dava sustentação as candidaturas.

Muitas vezes não é o candidato ao governo que impulsiona uma candidatura ao Senado. Por isso a obsessão de Agnelo em atrair Reguffe para sua chapa. A união poderia impulsionar à reeleição do governador. Além de enfraquecer a oposição.

Reguffe afirma repetidamente que é candidato ao Buriti. As pesquisas mostram que ele ocupa as primeiras posições. Acha que não existe razão em abrir mão da disputa e apoiar um candidato que esteja atras dele. Nesse caso, se refere ao próprio Agnelo e a Rollemberg, que também deseja tê-lo como companheiro de chapa.

Levando em frente a disputa pelo Buriti, Reguffe vai fazer a felicidade de muitos postulantes ao Senado. A disputa vai ficar aberta e vários nomes entram com chances. E não será fácil. Bons candidatos já ficaram pelo caminho em outras eleições.

O governador Agnelo Queiroz foi derrotado em 2006 pelo ex-governador Joaquim Roriz. Em 2010, foi a vez da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia perder a eleição para Cristóvam e Rollemberg.

Quem vence a eleição, vai ao paraíso, como é chamado o Senado. Quem perde fica no ostracismo e, no mínimo, quatro anos sem mandato. Para se construir uma candidatura com chances é preciso articular bem antes do tempo. Quem decide na última hora, acaba sofrendo um revés. Para ser senador, é preciso querer ser candidato. Estar decidido. Parece óbvio. E é.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (27) o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) ao PLS 74/2010, que regulamenta a realização de concursos públicos na Administração Federal. Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo apresentado pelo relator regulamenta importantes questões como tempo mínimo entre o edital e a realização da prova; período mínimo para prazo de inscrição; critérios de correção das provas; valor máximo das taxas de inscrição; responsabilização no caso de quebras de sigilo ou venda de gabaritos; garantia de possibilidade de inscrições pela Internet e atuação do Poder Judiciário. E proíbe a realização de concursos exclusivamente para o chamado cadastro de reserva, assim como a abertura de novo concurso sem que os habilitados no processo anterior tenham sido convocados. O texto prevê ainda que os editais e as provas estejam disponíveis em libras e garante o mínimo de 10% das vagas para pessoas com deficiência.

“A lei é um grande passo, pois traz tranquilidade e segurança jurídica àqueles que investem tempo e dinheiro na realização dos concursos públicos e que ficavam à mercê de editais e bancas examinadoras, sem qualquer regulamentação legal”, resumiu o senador Rollemberg, após a aprovação do projeto.

Uma vez em vigor para os concursos do Governo Federal, a lei poderá servir de modelo para os demais entes federativos.

 Conheça os principais pontos do projeto: 

PROBLEMAS

 

O QUE PREVÊ
O SUBSTITUTIVO AO PLS 74/2010

 

1. Prazo exíguo para inscrição:

 

 

O edital do concurso público será publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da realização da primeira prova.
(Art. 12)

 

2. Restrições a candidatos residentes em estados ou municípios diversos daquele no qual será realizado o concurso (por exemplo, com inscrições feitas somente de forma pessoal):

 

As inscrições deverão ser disponibilizadas em página da internet, onde os candidatos poderão ler a íntegra do edital e inscrever-se, com a possibilidade de imprimir e salvar em meio eletrônico seu comprovante de inscrição.

O período de inscrição será de no mínimo 30 dias, contado da data da publicação do edital.
(Art.16)

As provas escritas objetivas serão aplicadas em pelo menos uma capital por região geográfica na qual houver mais de 50 candidatos inscritos.
(Art. 21) 

 

3. Abertura de concursos tão somente para o chamado “cadastro de reserva” ou com oferta simbólica e irrisória de vagas: É vedada a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

Entende-se por oferta simbólica a abertura de concurso pblico com nmero de vagas inferior a 5% das vagas do respectivo cargo ou emprego existentes no órgão ou entidade.
(Art.14)

 

4. Realização de concursos públicos sem que nenhum candidato seja nomeado:

 

Os candidatos aprovados serão nomeados ou contratados com obediência rigorosa à ordem de classificação do concurso público, sob pena de nulidade da investidura.
(Art. 61)

Não serão convocados para posse candidatos aprovados em concurso realizado dentro do prazo de validade de concurso anterior para os mesmos cargos, exceto se, neste caso, havendo ainda prazo de validade, não mais houver candidatos aprovados.
(Art. 64)

5. Taxas de inscrição exorbitantes e dificuldades operacionais ou, ainda, exigências infundadas no ato da inscrição:

 

O estabelecimento da taxa de inscrição será de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público e levará em conta o nível remuneratório, a escolaridade exigida e o número de fases e de provas do certame.

É assegurada a devolução do valor relativo à inscrição, em caso de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso.
(Art. 17)

6. Mudança de datas e horários do concurso em cima da hora, muitas vezes impedindo ou dificultando ao extremo a realização das provas pelo candidato de outro estado ou município, o qual não consegue refazer a tempo seu planejamento de deslocamento pelo território nacional: O cancelamento ou a anulação de concurso público com edital já publicado exige fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada, e sujeita o órgão ou entidade responsável à indenização pelos prejuízos comprovadamente causados aos candidatos.
(Art. 9)
7. Quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos:

 

A instituição organizadora resguardará o sigilo das provas, podendo seus agentes ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente por atos ou omissões que possam divulgar ou propiciar a divulgação indevida, no todo ou em parte, de provas, questões, gabaritos ou resultados.
(Art. 68)  
8. Ausência de motivação dos indeferimentos de recursos ou utilização de respostas padronizadas, de forma vaga e ambígua; prazo exíguo para recursos; e anulação de concursos, provas ou questões sem qualquer justificativa:

 

É vedada a realização de prova ou fase de concurso sem previsão de recurso administrativo contra seu resultado.

(Art. 55)

Todos os resultados dos recursos deverão ser objetiva e tecnicamente fundamentados, possibilitando ao candidato o conhecimento das razões de sua reprovação, inabilitação, inaptidão ou não recomendação.
(Art. 56)

O prazo para recurso contra o resultado de qualquer fase do concurso não será inferior a cinco dias úteis.
A instituição organizadora deverá disponibilizar sistema de elaboração de recursos pela internet.
É vedada qualquer limitação no exercício da ampla defesa na apresentação dos recursos, especialmente no que se refere ao número máximo de caracteres, palavras, linhas ou páginas.
(Art. 57)

 

9. Omissão do Poder Judiciário em decidir causas que envolvam concursos públicos, sob a alegação sumária de que se trata de mérito administrativo, privativo da instituição organizadora, com nítida negativa de prestação jurisdicional ao cidadão:

 

É assegurado o acesso ao Poder Judiciário para impugnar, no todo ou em parte, o edital normativo do concurso público e para a discussão acerca da legalidade das questões e dos critérios de correção de prova, segundo o estabelecido nesta Lei.
(Art. 65) 

 

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Terá início nesta quarta-feira (22), às 14h30, as diligências da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 (CMACOPOLIM), presidida pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR), às cidades-sedes da Copa do Mundo 2014. A primeira visita será no estádio Nacional de Brasília, Mané Garrincha. Inaugurado sábado passado (18), após quase três anos de obra, o estádio recebeu investimentos de R$ 1,2 bilhão e tem capacidade para 70.800 torcedores. Acompanham a visita técnica ao Mané Garrincha o presidente Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi, além dos senadores Vital do Rego (PMDB/PB) e Cícero Lucena (PSDB/PB).

Após essa primeira inspeção, a equipe da Subcomissão segue para Recife (PE), onde irá fiscalizar na quinta (23) a arena Pernambuco. Inaugurada ontem (20) o projeto do estádio custou R$ 532 milhões e tem capacidade para 46 mil torcedores. Já na sexta-feira (24) a os integrantes da Subcomissão seguem para Salvador (BA), onde inicia acompanhamento da Arena Fonte Nova, inaugurada em abril. O estádio custou R$ 591,7 milhões e tem 50 mil assentos.

Além das arenas, a CMACOPOLIM também deve verificar as obras de mobilidade urbana e infraestrutura. As demais cidades-sedes Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) também serão visitadas ao longo deste ano, mas ainda não há data definida. (Assessorias do senador Blairo Maggi e Sérgio Souza)

Parlamentar que mais trouxe recursos federais em toda a história do Distrito Federal, Gim Argello busca o reconhecimento popular, lança candidatura à reeleição e sai na frente na corrida de 2014 Foto Ariel Costa

Parlamentar que mais trouxe recursos federais em toda a história do Distrito Federal, Gim Argello busca o reconhecimento popular, lança candidatura à reeleição e sai na frente na corrida de 2014 Foto Ariel Costa

 

Por Ricardo Callado – Pavimentar uma candidatura ao Senado não é fácil. Tampouco é construída da noite para o dia. É preciso ter bagagem. E articulação. É nisso que Gim Argello aposta para buscar a reeleição em 2014. Em seis anos de Congresso, Gim fez amigos e aliados, aprendeu o caminho dos recursos federais e participou de importantes decisões, como a criação do projeto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Foi dele a ideia embrionária do programa, que foi levada a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com o nome de Roda Brasil. O presidente Lula comprou a ideia, ampliou o programa e com a ajuda do marqueteiro João Santana batizou como Minha Casa, Minha Vida.

Ele relatou as medidas provisórias que tratam do tema e suas alterações. Entre elas aumento do teto; registro no nome da mulher e no caso de separação a casa ficará sempre com ela.

Gim lamenta que o grande público não tenha conhecimento de sua participação na elaboração do programa Minha Casa, Minha Vida, e de outros benefícios para a população conseguidos em seu mandato. Ao mesmo tempo admite que a culpa é dele mesmo.

O senador diz que optou em não massificar a divulgação de seu mandato. A intenção, segundo ele, é juntar um grande leque de realizações. Só depois levar ao conhecimento da sociedade e se apresentar como candidato à reeleição. Na quinta-feira (14), ele reuniu assessores, políticos e funcionários do Senado para avisar que será candidato.

Se queria impressionar, Gim Argello vem conseguindo. Ele destinou ao Distrito Federal R$ 17,8 bilhões em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), de projetos e de emendas individuais.

O valor dá para construir 130 mil casas populares. Essa é a carta na manga do senador. Só para se ter uma ideia, é mais do que a soma de recursos conseguidos por todos os senadores que o Distrito Federal já teve até hoje.

Entre as obras, estão o Minha Casa, Minha Vida, na Estrutural; a Linha de Transmissão de Energia, em Samambaia; três praças culturais, vinte Unidades Básicas de Saúde, além de de UPAs, em Ceilândia; reforma, ampliação e concessão do aeroporto de Brasília e a adequação das BRs 450, 060 e 020, além da concessão da BR 040; liberação de recursos para o Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, que vai ligar o aeroporto a W3.

O VLT merece um capítulo a parte, não só pelo valor, orçado em R$ 1,5 bilhão. Previsto para julho de 2014, o projeto saiu da lista de obras da Copa do Mundo e foi esquecido. Isso aconteceu em outubro do ano passado.

Gim Argello foi diretamente a presidenta Dilma Rousseff pedir que o VLT migrasse para o PAC e foi atendido. Assim, a obra foi garantida. “Não faz sentido abandonar uma obra tão importante, que inclusive já foi iniciada”, justificou o senador.

A incorporação ao PAC permitirá que as obras do VLT sejam realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC, que dá mais celeridades ao processo de licitação.

 

Invasão de cadeirantes e a rodoviária do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado aprovou recentemente uma emenda de Gim Argello, que destina R$ 550 milhões para promover ações em benefícios de deficientes físicos do Distrito Federal.

Em outra ação, Gim defendeu a aposentadoria especial, a garantia do laudo médico permanente para recebimento de benefícios, assentos preferenciais na primeira fileira de aviões e garantia de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos, além de instalação de semáforo sonoras para auxiliar a travessia de deficientes visuais nas ruas do DF.

O fato curioso dessa luta pelos deficientes foi no dia em que Gim pediu uma audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves para tratar da aposentadoria especial. No dia marcado, o senador chegou no gabinete do Ministério acompanhado de 50 cadeirantes, para susto de Garibaldi.

“A resposta que tive foi a melhor possível. Nós aprovamos o projeto no Senado e com o ‘sim’ da Previdência, da Casa Civil e da própria presidenta, a aposentadoria especial para deficientes é uma realidade”, comemora o senador brasiliense.

Em outra oportunidade, um grupo de senadores batizou o gabinete de Gim Argello de “rodoviária”, devido ao grande fluxo de representantes de categorias que vão visita-los semanalmente. São garçons, conselheiros tutelares, taxistas, quiosqueiros, agentes penitenciários, defensores públicos, corretores de imóveis, despachantes, caminhoneiros, servidores públicos, entre outros. Na pauta, a defesa da melhoria das categorias.

No caso dos taxistas, por exemplo, Gim Argello garantiu a transferência da permissão em caso de falecimento e o IPI zero até o fim de 2014. Os corretores ganharam a inclusão no supersimples, os despachantes tiveram a regulamentação de seu Conselho Federal e os proprietários de transporte escolar ganharam linhas de crédito no BNDES.

 

Amigos e influência

Como um bom corretor que compra um imóvel sabendo que terá um valor maior a curto ou médio prazo, Gim foi se valorizando politicamente a cada espaço ocupado e a cada liberação de recursos para obras e programas sociais no DF. Aliás, ele começou sua carreira empresarial como corretor de imóveis.

Gim fez amizade que começou com caminhadas matinais com a então ministra Dilma Rousseff, no Lago Sul. Os dois eram vizinhos. Uma vez na Presidência da República, Gim aproveitou a proximidade para aprovar seus projetos.

No Senado, seu maior aliado é o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois despacham diariamente. As vezes, mais de uma reunião por dia.

Também tem trânsito livre tanto com políticos da base aliada, quanto da oposição. Chega a dar conselhos em negócios imobiliários a eles.

Gim participa, ainda, das principais comissões permanentes da Casa e é líder do bloco União e Força, o terceiro maior do Senado, formado por PTB, PR e PSC.

No Palácio do Planalto, tem um bom relacionamento com as ministras Miriam Belchior, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti. A entrevista foi interrompida várias vezes por ligações de celular do parlamentar. Uma delas foi da presidenta Dilma Rousseff.

 

Gim e o governo Agnelo

Dos três senadores do Distrito Federal, apenas Gim é aliado do governador Agnelo Queiroz (PT). Curiosamente os outros dois – Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), foram eleitos na chapa de Agnelo, em 2010. Antes da metade do governo, ambos foram para a oposição e se posicionam como adversários de Agnelo em 2014.

Gim reafirmou durante a entrevista o seu apoio ao governo Agnelo. É o candidato ao Senado na chapa do governador nas eleições do próximo ano. “Meu candidato a governador é Agnelo, e eu vou ao Senado”, diz o petebista.

Mas a lealdade e o grande volume de recursos federais conseguidos para o Distrito Federal não são suficientes para conseguir o apoio do PT.

O partido de Agnelo avisou ao Palácio do Buriti que o candidato ao Senado terá que ser um petista. A encrenca vai cair no colo do governador. O governo vem perdendo apoio de partidos da base aliada.

Se não convencer os companheiros que é preciso ceder, Agnelo vai ficar isolado na intransigência política do PT. Pagar com traição pode levar Gim Argello a buscar uma nova chapa. Ou formar a sua própria. Ele não descarta até disputar o GDF.

O movimento feito pelo PT não vem atrapalhando as boas relações com Agnello. Gim também tem como aliado o vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).

 

Trabalho reconhecido

 

Aos 50 anos de idade, o corretor de imóveis Gim Argello virou deputado distrital em 1998 e mostrou articulação politica logo de cara. Foi escolhido como vice-presidente e depois presidente da Câmara Legislativa. Em 2002 foi reeleito para um segundo mandato.

Na eleição seguinte, em 2006, foi eleito primeiro suplente de senador, na chapa de Joaquim Roriz, que renunciou 18 meses depois. No dia 17 de julho de 2007 assumiu o mandato de senador.

A ascensão rápida de Gim não surpreendeu políticos conhecidos de Brasília, o ex-senador Luiz Estevão, é um deles. “Conheço o Gim Há 30 anos e sempre tive muita admiração por ele. Sempre foi extremamente dedicado ao trabalho e cresceu na vida por mérito próprio. Era um excepcional corretor de imóveis. Uma pessoa que você podia fazer negócios, dar um cheque em branco, como em cansei de fazer para comprar um imóvel e ter certeza que ele iria fazer o melhor”, destaca.

Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, deputado licenciado Alírio Neto (PEN), o Gim “é um político que surpreendeu muito. Encontrou um ambiente hostil no Senado devido as turbulências na política brasiliense e hoje é um dos maiores articuladores do cenário brasileiro”

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), foi durante cerca de duas décadas diretor do Senado. Conhece os bastidores da Casa. Para ele, Gim se revelou um grande articulador e se ambientou muito bem ao Senado. “O senador Gim Argello é o parlamentar que mais traz recursos federais. Ele é fundamental para o DF, principalmente no relacionamento com o governo federal”

Estevão completa afirmando que Gim é merecedor da confiança não só dele mas de todos os empresários de Brasília. Quanto a carreira politica, Luiz Estevão lembra que Gim tentou duas vezes ser deputado, conseguiu votos para se eleger, mais não foi empossado por problema de coeficiente eleitoral.

“Mesmo assim, nunca desistiu. Quando se elegeu imediatamente ocupou um lugar na Câmara Legislativa, chegando a presidente o que não é fácil. É um território de atividades politicas intensas, são poucos parlamentares que tem a capacidade de construir uma articulação e ele mostrou isso”, destaca o ex-senador.

Alírio Neto destaca a busca de recursos do senador. “Ele trouxe bastante recursos para Brasília. A minha secretaria foi beneficiada pelo trabalho dele e só tenho a agradecer. Eu tenho que dar um braço a torcer”.

Agaciel Maia também lembra dos recursos, notadamente na área de mobilidade urbana, como p VLT e o VLP. “É um senador de resultado, pouco discurso e de muita ação. E eficiente para buscar recursos e melhorar a qualidade da população”

Estevão lembra que Brasília vai completar 28 anos de atividade politica e afirma que a nível de Legislativo, “o Gim é o politico mais importante da historia do Distrito Federal”.

É aquele mais trouxe resultado para Brasília, e que conseguiu exercer uma liderança de maior expressão entre os políticos do DF. A cidade nunca teve um politico como ele”, finaliza.

O Jornal da Comunidade inicia série de entrevistas com os presidentes das comissões permanentes da Câmara Legislativa para que mostrem os projetos de cada setor. Chico Leite, reconduzido para a Constituição de Justiça, é o primeiro entrevistado

Por Natália Rabelo – As dez comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tiveram, enfim, seus comandos definidos essa semana. Na terça-feira (5) os presidentes e vice-presidentes foram escolhidos. As comissões são as responsáveis por discutir os projetos em tramitação dando seus pareceres antes da votação em plenário. O Jornal da Comunidade trará nas próximas semanas uma série de entrevistas com os presidentes das comissões. O espaço será destinado para que mostrem os projetos de cada setor nos próximos dois anos. Chico Leite é quem estará à frente da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela é a responsável por tratar dos assuntos ligados à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. Chico ainda assume que é pré-candidato ao Senado em 2014, aposta na reeleição de Agnelo e defende a preservação do tombamento de Brasília.

Deputado Chico Leite

Deputado Chico Leite

 

A que atribui a indicação para se manter no cargo?

A nossa Casa teve vários progressos do ponto de vista da transparência. É a única no Brasil em que o voto é aberto, não há voto secreto parlamentar; foi a primeira a extinguir o 14º e 15º; a declarar os gastos em detalhes com a verba indenizatória, mas apesar de tudo isso, ainda tinha o título de campeã nacional de inconstitucionalidade. Nosso desafio nesses dois anos foi acabar com isso.

Mostrar aos parlamentares que a falsa expectativa contra a Lei Orgânica e contra a Constituição, com promessas às suas bases transformadas em leis inconstitucionais, era pior para o parlamentar e para o Poder Legislativo. Nesse sentido, acredito que muitos criaram essa consciência.

Das iniciativas na CCJ nesses dois anos, quais considera mais importante?

Nós conseguimos emplacar três iniciativas que considero importantes para o controle de inconstitucionalidade. A primeira foi a distribuição de projetos por meio de sorteio, acabando com a história de o presidente designar quem ele quisesse. Os projetos foram sorteados durante todo o tempo, o que fez com que recebêssemos elogios do Ministério Público, Judiciário e outras casas legislativas do Brasil. A segunda iniciativa foi publicar as pautas, antecipadamente, com detalhamento do relator e resultado dos pareceres, para que todos da Casa soubessem como atuava e quais decisões tomava a comissão. A terceira iniciativa foi a criação de dois projetos de nossa autoria, ambos estão esperando para ir a plenário: o primeiro é a criação de enunciados sobre matérias que são inconstitucionais – como reajuste para servidor, aumento de despesa para o Poder Executivo, deputado dar nome de logradouro público- esses projetos precisam ser barrados antes que tramitem e tragam prejuízo. E o outro foi no sentido que todos projetos de lei da Casa passassem pela assessoria técnica antes do exame político pelos parlamentares.

Quais as metas para os próximos dois anos?

Queremos continuar esse trabalho de fiscalização. Quando os colegas líderes dos blocos me pediram para continuar, eu na verdade queria a presidência da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle Social, mas me pediram para continuar, já que o trabalho havia dado certo. Eu disse que continuaria mas com a mesma finalidade.

Pode-se dizer que a sua política é baseada no controle da constitucionalidade?

Também. Na Comissão de Constituição e Justiça o controle da constitucionalidade é fundamental para evitar falsas expectativas e engano da sociedade. Também para evitar gastos desnecessários com a movimentação da máquina em projetos que não vão dar em nada.

 

Qual o seu posicionamento sobre o PPCUB e a Luos?

Eu não votarei em hipótese alguma qualquer projeto que viole o tombamento da nossa capital. A preservação do patrimônio público e cultural é exatamente a prioridade do nosso mandato. As nossas leis precisam ser elementos de melhoria da qualidade de vida da nossa população, e não instrumento de especulação imobiliária ou forma de políticos sem escrúpulos encherem os bolsos as custas de negócios ilícitos.

 

Faça uma análise do atual governo?

Pegou uma terra arrasada e com as alianças tão amplas que fez, teve que aprender, reconstruir bem devagarzinho. Errou quando concentrou as atribuições da política e da gestão em sua pasta, mas teve a humildade de corrigir ao longo dos dois anos e já mostra sinais de firmeza, seja na intervenção nos transportes, acabando com a farra e se colocando ao lado dos usuários, seja na transparência da gestão que já é, segundo o ministro (Controladoria Geral da União) Jorge Hage, exemplo para o Brasil. Há uma luz no fim do túnel.

 

O que se pode esperar para 2013?

Este é o ano da virada. As obras anunciadas pelo governador Agnelo, reanimam o setor produtivo e possibilitam mais geração de emprego e renda. E os programas de habitação refletindo o que a presidente Dilma tem feito em todo o Brasil enchem a todos nós de esperança.

 

Como enxerga 2014?

O governador tem todas as condições de se propor à reeleição se realizar o que tem anunciado. Na gestão nós sabemos que o buraco da saúde é fundo e que o setor da educação não tem sido bem conduzido. Precisa melhorar muito a relação com os movimentos sociais. Os servidores públicos, principalmente os da saúde e da educação, estão esperando gestos.

 

Como ser aliado e ao mesmo tempo crítico ferrenho do governo?

Não faço política por cargos, trabalho por causas. Eu entendo que o apoio não é feito como submissão. Fazer política por cargos ou defender o que não acredita é uma forma de corrupção. Para mim, apoiar é contribuir para que dê certo e para que isso aconteça, é preciso criticar. Acho que devemos cobrar mais dos de casa do que dos de fora. Penso no que mais tenho contribuído com o governo é no trabalho de fiscalização dos gastos públicos. A conduta do tapinha nas costas e do adesismo ou favores materiais, é exatamente o que a população mais detesta. A omissão também é uma forma de corrupção, talvez a mais nefasta, porque mostra descompromisso e irresponsabilidade.

 

Quanto ao Senado, será candidato?

Já sou pré-candidato ao Senado. Disputarei a convenção. Em 2006 abri mão para Arlete Sampaio da candidatura ao governo. Em 2010, abri mão para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) ao Senado. Demonstrei com isso que tenho resignação e não coloco as minhas pretensões pessoais acima do coletivo. Agora é diferente. A fila anda. Penso que o candidato ao Senado da chapa deva ser aquele que mais amplia os apoios na população, que estiver melhor nas pesquisas de opinião. A sociedade e a militância petista devem dizer se serei ou não candidato ao Senado, nas as cúpulas ou os que se julgam donos dos cargos.

Ex-governador deve pagar multa de cem vezes o salário dele na época. G1 procurou defesa e não recebeu resposta até publicação da reportagem

José Roberto Arruda

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o ex-senador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) a pagar multa de cem vezes o salário dele como senador em 2000 por suposta violação do painel eletrônico do Senado Federal. O G1 procurou a defesa do também ex-governador do DF e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

A determinação foi publicada no Diário da Justiça do DF no dia 16 de agosto. Segundo reportagem do Bom Dia DF, a decisão diz que Arruda envolveu outras pessoas em ações “na calada da noite”, após o expediente regular, e cuidou “para não deixar vestígios”. Por isso, o juiz afirmou que as penas devem considerar o “sentimento de descrédito”, “desconfiança” e “desmoralização do sistema político”.

Além da multa, o ex-senador fica com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público. Outras três pessoas foram condenadas pelo mesmo crime. Os bens de todos eles ficam indisponíveis até o pagamento das multas.

Mensalão do DEM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 10 de agosto dar prazo de 15 dias para o ex-governador José Roberto Arruda e mais 36 pessoas apresentassem defesa no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do Democratas de Brasília, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Após a apresentação da defesa, a decisão sobre a abertura da ação penal será tomada em sessão da Corte Especial do STJ, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.

Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM Entre os denunciados estão Arruda, apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.

Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.

De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.

“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.

A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel.

O procurador-geral enviou para o STJ, junto com a denúncia, 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava. Do G1 DF

 

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pediu nesta terça-feira (3) ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que coloque em votação na próxima reunião da comissão, a PEC 29/2011, de sua autoria, que prevê eleição direta para escolha dos administradores regionais das cidades do Distrito Federal. Em pronunciamento em Plenário, Rollemberg avisou que o relator da matéria na CCJ, senador Gim Argello (PTB-DF), já deu parecer favorável à matéria, que conta também com apoio da população da capital federal.

A PEC 29/11 propõe mudança na forma com que os administradores regionais do Distrito Federal são escolhidos. Atualmente, a administrador é de livre nomeação do governador do DF. Com a proposta, passaria a ser escolhido pela população da cidade que vai administrar, por meio do voto direto.

A nomeação feita por escolha do governador, no entendimento de Rollemberg, provoca “distorções horríveis”. Segundo o senador, dos mais de 30 administradores em exercício atualmente, 12 sequer moram na cidade que administram.

“Isso é um desrespeito, um desapreço, com a população local. Muitas vezes esses administradores não conhecem a cidade, seus problemas, suas lideranças. A reclamação permanente da população é que os administradores servem mais aos deputados distritais, seus padrinhos políticos, do que o conjunto da população da cidade que administra”, argumentou.

Rollemberg destacou que as cidades do Distrito Federal são distintas em suas peculiaridades – há cidades com perfil mais rural, como Planaltina, outras centradas no comércio, como Ceilândia, ou ainda cidades ocupadas, em sua maioria, por servidores públicos, como o Guará. A eleição local para administradores daria a essas cidades a oportunidade de debater seus assuntos e problemas de forma mais abrangente e detalhada.

O senador esclareceu ainda que a Constituição Federal proíbe a criação de municípios no Distrito Federal. Por isso, a PEC de sua autoria não propõe aumento de despesa ou a criação de uma Câmara de Vereadores. A proposta trata apenas da eleição direta para administradores regionais. Os eleitos, acrescentou, passarão então a serem fiscalizados pela Câmara Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A PEC 29/11 faz parte, explicou Rollemberg, de sua luta no Congresso pela ampliação da participação popular no processo político brasileiro. Nessa luta, afirmou, ele apresentou PEC que reduz o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de iniciativa popular, a fim de facilitar a tramitação desse tipo de proposta. Além disso, declarou ter trabalhado pela implementação da Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009), de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que determina a divulgação, em tempo real, de todos os gastos e despesas do poder público. ( Agência Senado)

O parlamentar defendeu perante o Senado Federal a caracterização dos crimes de corrupção ativa e passiva como crimes hediondos, no novo Código Penal

O deputado distrital Chico Leite (PT, foto) apresentou nesta semana uma Indicação Legislativa ao Senado Federal defendendo a inclusão, no projeto do novo Código Penal, dos crimes de corrupção ativa e passiva. Para o parlamentar, não há justificativas para deixar a corrupção de fora do rol dos crimes mais graves previstos pela legislação brasileira. “A corrupção prejudica até mesmo quem ainda não nasceu. É um verdadeiro crime contra a humanidade, afirma o parlamentar.

Chico Leite, que também defende o fim do foro privilegiado para autoridades, considera que somente com o fim da impunidade será possível acabar com a cultura da corrupção. “Estamos todos cansados de ver figuras notoriamente corruptas circulando nas colunas sociais. Alguns renunciam, são cassados e até, eventualmente, devolvem parte do que desviaram, mas não conhecemos muitos casos de políticos corruptos pagando por seus delitos na cadeia”, critica.

Para o distrital, a tipificação da corrupção como crime hediondo, com aumento do tempo de cumprimento da pena em regime fechado, é um anseio da sociedade. “Crime hediondo é aquele que a coletividade considera mais revoltante, grave e reprovável. São exatamente esses os adjetivos que usamos para classificar a corrupção”, afirma.

 

Uma audiência pública vai debater o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Entre outros temas, o presidente do BRB debaterá aspectos sobre o “Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal: Como desenvolver a economia com diversificação da base econômica”. O convite foi feito ao presidente do Banco Jacques Pena pelo senador Rodrigo Rollemberg

A palestra de Jacques Pena faz parte do Ciclo de debates que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal realiza com objetivo de discutir alternativas para o desenvolvimento auto sustentável e geração de emprego e renda no Entorno do Distrito Federal. A audiência ocorrerá hoje (28), na Ala Alexandre Costa, sala 13, do Senado, às 11h

 

Por Maria Lima (O Globo) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que acaba com a farra dos salários extras, os 14º e 15º salários para parlamentares. Mas não foi fácil.

Os senadores acabaram com os privilégios pressionados pela opinião pública e durante o processo alguns mais irados manifestaram sua contrariedade, uns alegando que no Brasil os parlamentares ganham muito pouco e outros reclamando que é duro viver com R$ 19 mil líquidos, descontados os impostos.

Na mesma sessão, foi aprovada também a redução da cota de combustíveis a que cada senador tem direito dos atuais 25 litros para 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool .

Pela regra atual, deputado e senador recebe dois salários extras de R$ 26,7 mil no inicio e fim de cada ano, além do 13º salário. Agora, com o fim da “ajuda de custo”, os parlamentares voltam a ter apenas um salário extra no início e no fim dos mandatos, para fazer sua mudança para Brasília e de volta para o estado de origem.

Prazo para interposição de recursos termina nesta terça-feira (10). Problemas em cadernos de provas anularam exames para três funções.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar das provas do Senado Federal para 246 vagas nos cargos de consultor legislativo, analista legistativo, técnico legislativo e policial legislativo.

Na página da FGV os candidatos podem a lista preliminar de aprovados para todos os cargo (http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11/)

A seleção teve inconsistências técnicas detectadas (insuficiência de cadernos de provas em algumas salas), segundo a FGV, nos cadernos de prova para três categorias do cargo de analista legislativo: áreas de informática – nas subáreas de análise de sistemas (8 vagas) e análise de suporte (3 vagas) – e área de saúde e assistência social, na especialidade enfermagem (6 vagas). A prova será reaplicada no dia 15 de abril.

No total, o concurso do Senado oferece 246 vagas – 157.939 candidatos se inscreveram, dos quais 63.194 para as diferentes funções do cargo de analista legislativo.

Cronograma

O prazo limite para interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas escritas objetivas de múltipla escolha termina nesta terça-feira (10).

A publicação dos julgamentos dos recursos interpostos do cargo de consultor legislativo, bem como do resultado definitivo das provas escritas objetivas de múltipla escolha do referido cargo será em 13 de abril.

A publicação dos julgamentos dos recursos interpostos dos cargos de analista legislativo, técnico legislativo e policial legislativo, bem como do resultado definitivo das provas escritas objetivas de múltipla escolha dos referidos cargos acontece em 16 de abril. (Do G1, em São Paulo)

 

Senador Rodrigo Rollemberg (PSB)

O empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). Proposta com esse objetivo foi aprovada terminativamente hoje (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deverá ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto de lei do Senado (PLS 115/11), de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), só terá direito ao benefício o empregado que tiver trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.

Para compensar os gastos com o benefício, Rollemberg propõe o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13%, incidente sobre o salário. Esse aumento só será aplicado nas relações em que não for efetuada a inscrição do empregado doméstico no FGTS. A alíquota de contribuição paga pelo empregado (8%) não seria elevada.

Em relatório favorável ao projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) observou que a concessão do seguro-desemprego aos domésticos tem como pré-requisito a inscrição no FGTS. Ocorre que esse registro, a cargo do empregador, é facultativo, e a medida até agora não surtiu os efeitos desejados.

Por isso, Ana Amélia disse que a proposta tem o mérito de viabilizar o seguro-desemprego para o trabalhador doméstico, ao mesmo tempo em que leva em conta a necessidade de não burocratizar a relação trabalhista.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou-se recentemente, na Convenção 189, pela concessão aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores. (Djalba Lima / Agência Senado)