O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou ontem, em plenário, que a crise do Distrito Federal, com a prisão do governador, a renúncia do vice e a interinidade do atual chefe do Executivo, deve provocar mudanças importantes nas instituições brasileiras. O senador disse que nenhuma unidade da federação pode enfrentar dificuldades tão profundas sem buscar o aperfeiçoamento de suas instituições, e citou o caso do Espírito Santo, “que passa o Judiciário a limpo depois de uma série de denúncias”.

Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) recomendou cautela na abordagem da crise do Distrito Federal para não ficar parecendo que essa unidade federativa é “um grande poço de desgraças”. De acordo com Malta, “aqui vivem pessoas de bem e homens públicos honrados”. No Espírito Santo, segundo ele, o “processo depurativo” da Justiça é doloroso, mas vale a pena e deve servir de exemplo para todo o país.

Cristovam Buarque (PDT-DF), também em aparte, pediu que se aproveite a crise para inaugurar a “Brasília ética”. O senador disse esperar que o Distrito Federal passe por um processo de renovação política, com governantes que cumpram seus mandatos de maneira decente.

Política Cristovam Buarque, Senado

O Senado não deverá sequer dar como recebido o pedido feito ontem por um servidor para que a Casa investigue o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por crime de responsabilidade. Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, em 2001 aconteceu um caso semelhante contra o então governador Joaquim Roriz (PSC), e a decisão da Casa foi por não receber a denúncia. Esta decisão foi respaldada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia do servidor tem como base uma lei de 1986, anterior, portanto à Constituição de 1988. Nesta lei, prevê-se que o Senado investigue crimes de responsabilidade cometidos por governadores do DF e os secretários. Para o servidor, a ação seria justificada pelos fatos mostrados pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que acusa Arruda de comandar um esquema de pagamento de propina a aliados.

Cláudia Lyra disse ainda não ter visto a denúncia protocolada nesta tarde, mas adiantou que o pedido dificilmente prosperará. Segundo a secretaria-geral da Mesa, a lei a que se refere o servidor não foi “recebida” pela Constituição e, por ferir o princípio da autonomia do DF, não tem mais validade.

“A Constituição não recebeu esta lei como uma norma vigente porque ela se conflitou com a própria Constituição, que deu autonomia ao DF”, explicou.

Política Arruda, Pandora, Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.664/09, que cria o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Na última semana, o projeto foi apreciado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para a presidência da república. O presidente tem 15 dias úteis a partir da chegada da matéria para sancioná-la.

O Projeto de Lei 5.664/09 cria a gratificação por risco de vida das categorias e prevê a exigência de nível superior para ingresso nas carreiras. Autor do requerimento de urgência na Câmara, que fez o projeto ser colocado rapidamente na pauta de votações, Rodrigo Rollemberg, fala da importância dessa aprovação para a sociedade brasiliense. “O plano de carreira veio fazer justiça a profissionais que trabalham muito pela população de Brasília”, lembra o deputado.

A proposição faz uma reformulação da estrutura das carreiras e gera um impacto no número dos profissionais contratados por concurso público. Hoje a polícia é composta por 15 mil militares, mas, pela proposta, pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil pessoas, pode ir para 9.703. Também foi aprovada a proposta que torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras.

Outro texto garantido pelos parlamentares é a promoção ao posto ou à graduação superior ao militar que tiver mais de 30 anos de serviço. Outra questão é a mudança nas regras de promoção dos militares para graduações superiores, que será pelo critério de antiguidade. Neste caso, um soldado da PM deve permanecer pelo menos 120 meses na função para ser promovido a cabo. Já o major terá que ficar 36 meses na patente para postular o cargo de tenente coronel.

Conheça alguns pontos do PCS da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros do DF:

• Cria a gratificação por risco de vida das categorias que será de R$ 250 por mês neste ano, retroativa a abril de 2009. Prevê ainda aumentos anuais até chegar ao valor de R$ 1 mil em 2014. Ainda permite ao governo do DF antecipar o pagamento das demais parcelas da gratificação se houver disponibilidade orçamentária no Fundo Constitucional do Distrito Federal;
• Faz uma reformulação da estrutura das carreiras e gera um impacto no número dos profissionais contratados por concurso público. Hoje, a polícia é composta por 15 mil militares, mas, pela proposta, pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil pessoas, pode ir para 9.703;
• Torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras;
• Prevê promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estipulados limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
• Regulamenta o retorno à ativa dos profissionais que estão na reserva remunerada.

Política PM, Senado

Referente à matéria sobre a exoneração da neta de Juscelino Kubitschek, publicada neste blog

Esclareço que eu, Alejandra Kubitschek Bujones, trabalhei no Senado Federal por três anos. Primeiro com o Senador Cesar Borges e, na seqüência, com o Senador Mão Santa. Reitero que sempre cumpri as minhas funções de acordo com as diretrizes que me foram repassadas pelos meus superiores. Sou formada com honras e distinção em Ciências Políticas pela conceituada Northeastern University de Boston, nos EUA, falo três línguas fluentemente e, portanto, tenho suficientes qualificações para o exercício das minhas antigas funções.

No último dia 18 de setembro, solicitei minha exoneração do Senado Federal após ter confirmado minha aprovação em um concorrido processo seletivo para outro emprego. Esclareço que solicitei a demissão por livre e espontânea vontade e, obviamente, por ter conquistado outra oportunidade de trabalho. Minha exoneração foi aceita, conforme ato publicado na última sexta-feira, dia 9 de outubro, em caráter retroativo à data da minha saída.

Iniciei meu novo emprego no dia 21 de setembro e, portanto, nunca tive dois empregos simultâneos, conforme publicado erroneamente. Ressalto, por fim, que levo ótimas lembranças do Senado Federal, de onde nunca, em hipótese alguma, recebi pressão para me desligar.

Confiante na seriedade, na imparcialidade e no compromisso com a veracidade, princípios que norteiam este conceituado veículo de comunicação, solicito meu direito de resposta, em iguais condições à primeira matéria publicada, e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

Cordialmente,

Alejandra Kubitschek Bujones

Política Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou, enfim, o 1º projeto que Cristovam Buarque apresentou: o que assegura vagas nos cursos de pedagogia e outros para professores concursados da rede pública, sem vestibular. (Informe JB)

Política Cristovam Buarque, Senado

Depois de uma negociação sem êxito ao PP do deputado distrital Benedito Domingos, o também deputado distrital Júnior Brunelli (ex-DEM, sem partido) parece ter definido o seu rumo político para às eleições de 2010. Está prevista para a tarde de hoje a sua filiação no PSC. O evento deve acontecer no escritório político do ex-governador Roriz, localizado no SIA.

Brunelli será o candidato de Roriz ao Senado nas próximas eleições. Em reunião na residência do ex-governador, no fim da tarde de ontem, acompanhado do pai, apóstolo Doriel de Oliveira, e do ex-conselheiro do TCDF, Maurilio Silva (PSC), Brunelli selou acordo com Roriz na presença da deputada Jaqueline Roriz (PMN), e do presidente do PSC, Valério Neves.

Política Brunelli, DEM, PP, PSC, Roriz, Senado

Acabou a incerteza. Depois de muita conversa e diferentes convites, o senador Adelmir Santana decidiu sair do Democratas e se filiar ao PSB. A festa de filiação acontece hoje, às 10h30, na sede do PSB/DF (304 Norte, Bloco A, sobreloja). A decisão foi tomada depois do senador atestar a indecisão do DEM em apresentá-lo como candidato ao Senado na disputa de 2010. “Saio do Democratas por causa da indecisão do partido em e pela certeza de que vou ser senador em outra agremiação”, afirmou Adelmir.

O presidente do PSB/DF, Marcos Dantas, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg, ao contrário, deixaram clara a preferência do partido pelo nome do senador. No PSB, Adelmir Santana será o primeiro nome da chapa para a disputa ao Senado. Participam do encontro os dirigentes do partido Casagrande, Valadares, os pré-candidatos já definidos e apoiadores do senador.

Política Adelmir Santana, DEM, Eleições 2010, PSB, Senado

Do Blog do jornalista Marcos Machado (http://www.doplenario.com.br):

Reunidas ontem (29), as lideranças evangélicas do Distrito Federal confirmaram o nome do distrital Brunelli como o indicado para a disputa ao Senado nas eleições de outubro de 2010.

Leia, abaixo, a íntegra do documento:

As entidades que representam o segmento evangélico do Distrito Federal, abaixo relacionados, fizeram uma avaliação do quadro político e eleitoral do Distrito Federal e reafirmaram o propósito de apoiar candidatos ao Senado e a Vice-Governador no pleito do próximo ano.

Dentro desse contexto, as entidades manifestam seu apoio ao nome do deputado distrital Brunelli para a disputa ao Senado, em 2010, por ser ele um parlamentar com legitimidade e que representa os ideais políticos defendidos pelo segmento evangélico.

As entidades aqui representadas reconhecem a extraordinária capacidade do trabalho do distrital Brunelli, que, em seu segundo mandato parlamentar, como homem de fé e cristão, tem lutado pelo bem-estar e por melhores condições de vida de toda a população brasiliense, em especial na defesa das pessoas mais humildes da nossa sociedade.

O momento político vivido pela nossa sociedade, que se reflete no fortalecimento da democracia em nosso país, exige responsabilidade de todo o cidadão e, em especial, dos evangélicos na defesa de valores éticos e morais.

O segmento evangélico já manifestou, por meio de nota do Comitê de Participação Política (CPP), que irá participar de forma direta do processo eleitoral de 2010 com uma força política organizada.

Dentro desse contexto político e partidário, as entidades evangélicas aqui representadas reafirmam que o nome do distrital Brunelli é consenso dentro do segmento para a disputa ao Senado, no próximo ano.

A escolha do deputado Brunelli como representante dos evangélicos para disputar uma das vagas para o Senado em 2010. O seu nome unifica o segmento porque ele tem trabalhado de maneira incansável, com determinação e coragem, em defesa dos princípios cristãos.

Entidades que apóiam o nome do deputado Brunelli:

CEADDIF, CONAMAD. COPEV, CIPE, FENAIC, CEIB, FENASP, M12, G12, PRESBITÉRIO DO PLANALTO CENTRAL, CIMEB, CONVENÇÃO BATISTA Nacional, MINISTÉRIO GUARÁ NAZARENO, IGREJA CRISTÃ, COBRAMAD, IGREJA PRESBITERIANA, IGREJA DE CRISTO, IGREJA BATISTA CENTRAL, SNT, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, IGREJA DE DEUS, COMADEBG, IGREJA METODISTA, COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA – CPP, ASSOCIAÇÃO FAMILIA FELIZ, IGREJA DEUS É AMOR, IGREJA CASA DA BENÇÃO.

Política Brunelli, Eleições 2010, Senado

Deu no site BSB – Estação da Notícia, do jornalista Carlos Honorato: “Um senador trabalha com muito boa vontade para que seja criado um novo bairro no DF. É um negócio de R$ 500 milhões.”

Política Habitação, Senado

“Não é possível que consigamos tão rapidamente elevar o teto salarial do funcionalismo quando há mais de um ano corre no Supremo um pedido de inconstitucionalidade contra a lei que criou o piso dos professores”. O desabafo foi feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao registrar a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do funcionalismo público.

O senador assinalou que o aumento nos vencimentos dos ministros sequer foi debatido em Plenário. Na sua avaliação seria uma oportunidade de discutir a desiguldade entre o teto e o piso no Brasil. Pior ainda, acrescentou: enquanto o teto do Supremo é aprovado sem maiores questionamentos, o piso dos professores, R$ 950, um valor 30 vezes inferior ao teto, sequer foi implantado em virtude das ações que tramitam no Supremo.

A consequência da não valorização dos profissionais da educação pode ser percebida, disse Cristovam, quando a imprensa noticia, como fez esta semana, que aumentou o número de analfabetos adultos no Brasil. Também é reflexo dessa situação, completou, o crescimento do número de crianças na faixa de 9 a 14 anos que, mesmo matriculadas, não sabem ler.

Política Cristovam Buarque, Senado

Proposta que permitia a utilização de outdoors nas campanhas eleitorais foi rejeitada pelo Plenário do Senado, depois de longo debate entre senadores favoráveis e contrários a essa emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09).

Pela emenda (nº 69), rejeitada por 39 votos contra 27, as empresas de publicidade deveriam relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no território municipal.

Esses espaços, conforme a matéria, seriam distribuídos da seguinte forma: 40% para cargos a presidente da República, 30% para candidatos a governador e outros 30% para senador.

Os relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) posicionaram-se pela rejeição da emenda. Ao justificar a decisão, Marco Maciel informou que o objetivo da proibição de utilização de outdoor é manter a cidade limpa e sem poluição visual.

“Parece-nos que a vedação da utilização do outdoor deve prosseguir, pois passou no teste”, justificou Marco Maciel, ao lembrar que o uso de outdoor já foi proibido nas eleições majoritárias de 2006 e municipais de 2008.

Política Eleições 2010, Senado

O plenário do Senado deve retomar hoje, às 14h, a votação da reforma eleitoral, que estabelece regras para o uso da internet nas campanhas políticas. O texto-base foi aprovado na semana passada. Restam os destaques que podem restringir o uso da web.

O texto aprovado permite o uso de blogs e redes sociais pelos candidatos, assim como espaços em portais jornalísticos. A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line. Depois que o Senado concluir a votação, a proposta voltará para a Câmara. Para valer nas eleições de 2010, a proposta precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até 3 de outubro.

Política Eleições 2010, Senado

Por sugestão dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jayme Campos (DEM-MT), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a questão do transporte coletivo que atende a população do Entorno do Distrito Federal. Serão convidados para a reunião os governadores do DF, José Roberto Arruda, e de Goiás, Alcides Rodrigues.

A proposta do debate foi motivada por notícias frequentes sobre confrontos entre usuários e motoristas – inclusive com a queima de veículos – e problemas entre os empresários das linhas de ônibus e a comunidade que mora no entorno e trabalha na capital, necessitando do sistema de transporte coletivo para se locomover.

A audiência pública deve incluir temas como valores das tarifas e serviços prestados pelas empresas. Também serão convidados os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, da Associação em Prol da Luta dos Usuários de Transporte Coletivo do Entorno (Alute), João Pereira, e da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Brasília do Entorno (Autranc). A comissão ainda não definiu a data para realização da audiência.

Política Arruda, Entorno, GDF, Goiás, Senado, Transporte

O deputado José Antonio Reguffe (PDT) manifestou no plenário “solidariedade” aos estudantes que teriam sido agredidos pela segurança do Senado, durante novo protesto contra a permanência de José Sarney, como presidente daquela Casa. “”O serviço público não deveria servir para isso. A manifestação democrática dos estudantes foi pacífica e extremamente ordeira, sem qualquer depredação”, afirmou o parlamentar, na tribuna da Câmara Legislativa.

Política Câmara Legislativa, Reguffe, Senado

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) promove ato pelo Fora Sarney, hoje, 16h30, com concentração na Praça dos Três Poderes em Brasília. Segundo nota da legenda, o Brasil assiste indignado a mais um escândalo. “O Senado Federal volta a ser palco de corrupção, por meio de atos secretos, apadrinhamento político e todo tipo de desvios e malversação do dinheiro público. Este escândalo acontece em meio à maior crise econômica das últimas décadas”, diz o PSOL.

O ato vai pedir a mais ampla investigação sobre a máfia do Senado, além de que todos os atos secretos, contratos, nomeações secretas de parentes, terceirizações e outros negócios escusos praticados nos últimos anos sejam rigorosamente apurados e os responsáveis punidos.

Política José Sarney, PSOL, Senado

As taxas cobradas no Brasil pelos cartões de crédito não são civilizadas, afirmou em discurso no plenário, o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Com isso, ele contestou críticas publicadas em artigos na imprensa nos últimos dias contra a sua proposta que permite a cobrança de preços diferenciados nas compras à vista (dinheiro ou cheque) e nas compras com cartões de crédito ou de débito. Para ele, a emenda que apresentou à Medida Provisória 460 se justifica, porque hoje os preços estão carregados de subsídio cruzado, obrigando o consumidor que não usa cartões a pagar preços elevados.

Economia, Política Adelmir Santana, DEM, Senado

O GDF ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação, com pedido de liminar, para que seja determinado à União não impor restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar a implantação do Sistema de Metrô Leve sobre Trilhos, em Brasília. Com base no Artigo 1º da Resolução nº 48/2008 do Senado, a Secretaria do Tesouro Nacional condicionou a concessão do aval à adimplência de diversos órgãos do GDF – seis Secretarias de Estado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo dos Bombeiros e da Câmara Legislativa.

O GDF, por sua vez, alega que a resolução citada é inconstitucional e viola o princípio da intranscendência. O governo distrital reclama ainda de não ter sido previamente notificado da inserção dos órgãos no Cadastro de Inadimplentes, o que tornaria nulos os registros, por ocorrerem sem a garantia do devido processo legal.

Na ação, o GDF informou ainda que a pré-negociação com os representantes da agência francesa está agendada para a próxima semana e que, sem aval da União, o empréstimo ficará inviabilizado. Como o STF está em recesso até o fim do mês, a matéria só será julgada rapidamente se o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendê-la como urgente. Do contrário, ela será distribuída a um relator no início de agosto.

Cidade, Política GDF, Senado, STF, Supremo

Segundo revelou o jornalista Leandro Kleber do site Contas Abertas, Bia, a neta de Sarney, a mesma que pediu, e conseguiu, emprego pra namorado no senado, foi funcionária pública comissionada (indicada, sem concurso) no STJ, com méritos. Pelo menos é o que indica portaria publicada no dia 28 de março de 2006, em que ela e outros servidores são elogiados, assinada pelo ministro maranhense e então presidente da corte, Edson Vidigal.

Maria Beatriz Sarney foi lotada na secretaria do gabinete da presidência do STJ no período em que Vidigal esteve à frente do tribunal (biênio 2004-2006) e trabalhava na assessoria de relações internacionais. A assessoria de imprensa do STJ não soube informar, porém, se na época em que esteve no STJ, Maria Beatriz tinha diploma de nível superior. O curso de direito que fazia em Brasília só foi finalizado em 2007.

Política Sarney, Senado, STJ

O PSDB protocola na tarde de hoje (27) uma representação no Conselho de Ética para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), seja investigado por quebra de decoro parlamentar. O texto da representação já está pronto e, segundo os advogados do partido, aguarda apenas o aval da diretoria. O documento engloba quatro denúncias já apresentadas ao conselho pelo líder do PSDB, Arthur Vírgilio Neto (AM).

Entre elas, estão as gravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante investigações que envolveram o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, por suposto envolvimento em desvio de recursos públicos. Numa das gravações, divulgadas pela imprensa, está uma conversa entre Fernando e José Sarney, na qual o tema é a contratação para o Senado do namorado de uma das netas do presidente.

O rapaz foi contratado por um dos mais de 500 atos secretos identificados pela Diretoria-Geral do Senado. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), afirmou que a iniciativa do partido respalda as ações do líder tucano no Senado. “Não tem como o partido deixar de acompanhar a posição já adotada pelo líder.”

Partidos como PR e PDT devem reunir suas bancadas ainda nesta semana para discutir a situação política de Sarney e a postura que adotarão na volta aos trabalhos legislativos na semana que vem. O líder do PDT, Osmar Dias (PR), defende que o partido mantenha a posição de afastamento do presidente do Senado.

Política PSDB, Sarney, Senado

 O que falta para derrubar sarney?

Ou para a queda de Sarney?

E, Sarney cai antes ou depois do recesso?

Política Sarney, Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou hoje em plenário requerimento de voto de censura ao presidente Lula por ter qualificado os senadores de “bons pizzaiolos”. No momento da entrega à Mesa Diretora, o requerimento contava com o apoio de 11 senadores. A matéria, agora, será encaminhada para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o voto de censura terá que ser apreciado no plenário do Senado Federal. “A declaração foi uma ofensa ao Congresso Nacional. O presidente dirigiu-se de forma depreciativa aos senadores”, disse Cristovam.

Segundo ele, com referências desse tipo Lula “tenta a total desmoralização do Senado Federal, menospreza e diminui a atuação de todos os parlamentares, além de insuflar a opinião pública contra a Casa e os senadores”. A defesa de Lula coube ao vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF). Em nome do presidente, Argello pediu desculpas pela referência feita aos senadores. “Se alguém se sentiu ofendido, na qualidade de vice-líder do governo, peço desculpas por antecipação”, afirmou. Segundo o parlamentar, nenhuma autoridade pública tem mais respeito pelo Congresso do que Lula.

“O negócio é que o presidente fala a linguagem popular. Mas ele não teve qualquer intenção de ofender os senadores”, disse o parlamentar, que considerou grave o requerimento de voto de censura feito por 11 senadores.

O vice-líder do governo disse que ontem, após toda a confusão gerada no Senado por causa das declarações do presidente, participou de dois jantares nos quais o prato principal eram pizzas e nem por isso se sentiu ofendido. Por causa da qualificação de “bons pizzaiolos”, os senadores da oposição vetaram o nome de Bruno Pagnoccheschi para permanecer à frente da diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA).

Política Cristovam Buarque, Gim Argello, Lula, Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamenta que a mídia brasileira dedique muito espaço aos “escândalos visíveis”, assim classificados por ele como aqueles episódios que não saem dos meios de comunicação, enquanto o país convive rotineiramente com “escândalos invisíveis”, que se manifestam na adoção de programas que não interessam à grande maioria da população, e que darão origem, mais tarde, aos “escândalos previsíveis”.

“Temos que nos escandalizar com a corrupção no comportamento, mas também com a corrupção existente nas prioridades. Tornar os escândalos invisíveis também é uma corrupção. A mídia não consegue ver escândalo na falta de prioridades das políticas, mas só no comportamento dos políticos”, afirmou.

Como exemplo de “escândalo invisível”, o senador citou o fato de que 27% das crianças do Piauí não sabem ler, percentual que atinge 11% do total das crianças do país “ou uma em cada dez”, o que seria “um escândalo tão grave como o uso de passagem do Senado sem ser para o trabalho”.

Política Cristovam Buarque, Senado

Algumas das modificações da Lei Eleitoral aprovadas ontem pela Câmara contrariam posições recentes do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o novo texto, a internet terá as mesmas regras impostas a TVs e rádios, que são concessões públicas. Assim, os sites ficariam proibidos de manifestar qualquer posição partidária. Em julgamento anterior, o TSE já havia decidido que os sites devem ter os mesmos direitos de jornais e revistas –que não são concessões.

Outra questão controversa é a doação oculta. Os parlamentares explicitam na lei que ela é legal. Já o tribunal estuda formas de barrar a prática para tornar o financiamento de campanhas mais “transparente”. Uma das ideias do TSE –que fica prejudicada se o projeto for aprovado no Senado– é obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais de empresas e pessoas físicas. Hoje é comum que empresas façam a doação indiretamente, via partido, “embaralhando” a doação no caixa único das legendas.

Política Câmara dos Deputados, Eleições 2010, Senado, TSE

Nova direção… O novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, assina o ato de nomeação de Sylvana Cunha Roriz para assessora técnica no gabinete da primeira vice-presidência, ocupada por Marconi Perillo (PSDB-GO). O salário é de R$ 9.900.

… velhas práticas. Sylvana é mulher de Paulo Roriz, secretário de Habitação do governo José Roberto Arruda (DEM-DF). Já trabalhou no gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO) e na primeira-secretaria, também do DEM.

Política Arruda, GDF, Roriz, Senado

A Medida Provisória (MP) 460/09, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, autoriza a União a regularizar as áreas públicas rurais localizadas no Distrito Federal. Poderão se beneficiar os que ocupam as unidades rurais há pelo menos cinco anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva.

A aprovação do PLV foi muito aplaudida por agricultores do DF que estiveram nas galerias do Senado. Alguns deles ocupam produtivamente as terras há cerca de 50 anos e dizem se sentir inseguros com a falta de um título definitivo. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria, explicou em seu voto que fez, por meio de emenda, apenas uma pequena mudança no texto originário da Câmara dos Deputados. A expressão “concessão real de uso” foi trocada por “concessão real de direito de uso”. A mudança tem um caráter de “adequação técnica”.

Política Senado

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) conseguiu uma vitória na luta contra as distorções do mercado de cartões: a aprovação de emenda de sua autoria que garante a diferenciação de preços nas compras à vista com dinheiro ou cheque quando o consumidor optar por não usar cartão de crédito ou débito. O Senado aprovou a MP 460, que trata de assuntos financeiros e tributários, incluindo os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, e incluía a emenda 73, de autoria do senador, com a diferenciação. A proposta tinha gerado polêmica na Câmara dos Deputados, mas acabou acatada pela relatora da MP 460 no Senado, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e recebeu o apoio da líder de governo, senadora Ideli Salvati (PT-SC). Depois de voltar à Câmara, a medida passa a valer sem nem passar pela sanção do presidente Lula.

Política Adelmir Santana, DEM, Senado

 O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai propor hoje aos senadores, que estão contra a permanência do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, a abertura de processo disciplinar contra Sarney no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Vou levar essa proposta aos senadores. Eu não quero solitariamente apresentar a proposta. Acho que deve ser apresentada por um número maior de senadores”.

De acordo com Cristovam, Sarney feriu o decoro parlamentar ao se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a portas fechadas para fazer um acordo de apoio a ele em troca do apoio do PMDB à candidatura do governo à Presidência da República no ano que vem. “Eu estou muito preocupado é com a desmoralização do Congresso, por causa do acordo em que o presidente da República passou a ser o tutor do presidente Sarney”.

Cristovam Buarque afirmou que o problema é que a República que se sustenta por causa dos Três Poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, “não tem mais os Três Poderes independentes. O Senado foi transformado em um ministério do governo Lula. Isso é que é a maior de todas as tragédias”.

O problema, segundo o senador, não é do presidente Lula, embora Cristovam tenha afirmado que o presidente mostra total desconsideração ao Congresso Nacional. “Creio que o presidente Sarney feriu o decoro parlamentar. A responsabilidade primeira do presidente do Senado é zelar pela independência do Senado em relação ao Poder Executivo. Ele feriu isso quando se reuniu a portas fechadas, no qual sequer foram permitidas fotografias, como se fosse uma coisa escondida e um dissesse: eu lhe dou o Senado, o outro dissesse: eu lhe dou o PT. Isso é uma desmoralização ao sistema republicano”, concluiu Buarque.

Política Cristovam Buarque, José Sarney, Lula, Sarney, Senado

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lamenta profundamente a decisão do Senado Federal, na noite de terça-feira (30.06.09), que apreciou e decidiu pela rejeição dos nomes do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. Diaulas Costa Ribeiro, e do Procurador Regional da República, Dr. Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, ambos eleitos e indicados por suas Instituições para serem reconduzidos ao eg. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Nada foi externado contra os indicados, sendo indiscutível que ambos são profissionais honrados e reconhecidos nacionalmente por serem técnicos e atuantes. Registre-se ainda, que desde junho de 2007, data da primeira aprovação de ambos pelo próprio Senado Federal para mesmo CNMP, não foi levantado nenhum fato que desabone suas condutas.

O CNPG e todos os ramos do Ministério Público aguardam que, dentro dos princípios democráticos que regem o Parlamento brasileiro e conscientes da importância do CNMP para o equilíbrio das relações institucionais, os Senhores Senadores revejam a decisão tomada, conforme precedente, realizando nova votação e aprovando os nomes dos ilustres representantes do Ministério Público Brasileiro.

Leonardo Azeredo Bandarra

Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União-CNPG

Política Ministério Público, MPDFT, Senado

A presidência do Senado mandou proteger a entrada do gabinete de José Sarney (PMDB-AP). Com uma fita de isolamento dos dois lados e seguranças na saída da escada que também dá acesso ao gabinete, jornalistas foram barrados e impedidos de fazer perguntas a Sarney.

Ele chegou hoje (2) à Casa aparentando tranquilidade e acenou para os jornalistas, que compararam a área isolada a um curral. Os seguranças que ajudaram no isolamento disseram não saber de onde tinha partido a ordem, apenas que a estavam cumprindo porque ontem (1º) Sarney quase teria caído ao ser abordado pela imprensa. “Ontem quase derrubaram o presidente, foi só por causa disso”, disse um assessor de Sarney.

O presidente da Casa vive um momento de pressão quanto à permanência no cargo e deve se encontrar ainda hoje com o presidente Lula. Depois disso, deverá ser decidido se ele se licencia do cargo, como quer PSDB, DEM, PDT e outros partidos ou se permanece na presidência mesmo com as denúncias de irregularidades administrativas.

Política José Sarney, Lula, PT, Sarney, Senado

O líder do PT no Senado Federal, Aloizio Mercadante (SP), disse hoje pela manhã que a bancada petista se reúne hoje com o presidente Lula por volta das 20h.

Após uma reunião com senadores do partido, Mercadante afirmou que a legenda “considerava”” o afastamento de Sarney da presidência da Casa a atitude mais recomendável para que o Senado possa superar a crise administrativa. Parte do PT pensa diferente e, a mando de Lula, pretende fazer a defesa de sarney até o fim.

No entanto, Mercadante disse que não vê em Sarney disposição para tanto. Mercadante fará um pronunciamento em plenário às 15h para manifestar oficialmente a posição do partido. A decisão do partido será a de acompanhar o presidente Lula que tem em Sarney um aliado de primeira hora.

Política José Sarney, Lula, PT, Sarney, Senado