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Até o dia 7 de dezembro, candidatos da Relação de Inscrições Individuais (RII) deverão atualizar os dados; novas inscrições também poderão ser realizadas

Foi prorrogado até o próximo domingo (7) o prazo para interessados se inscreverem no programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. O Novo Cadastro da Habitação também foi reaberto para atualização de dados dos candidatos da Relação de Inscrições Individuais (RII) e migração para a Relação de Inscrições por Entidades (RIE).

Das 122 mil pessoas que, obrigatoriamente, deveriam se recadastrar até o dia 30 de novembro, 48 mil realizaram esse processo com êxito. Para que essas pessoas, já inscritas, não percam a oportunidade de permanecerem no programa, a Codhab irá dispor de mais uma semana para que elas realizem o processo de recadastramento.

Durante o período de reabertura, as pessoas interessadas em participar do Minha Casa Minha Vida/Morar Bem também poderão realizar novos cadastros por meio do site: www.morarbem.df.gov.br.

Os candidatos que hoje constam como inscritos na Relação de Inscrições Individuais (RII) do Novo Cadastro da Habitação deverão, obrigatoriamente, atualizar os dados também pelo site do programa sob pena de cancelamento da inscrição, conforme determinação do Decreto n° 36.021/2014. O recadastramento deve ser feito, impreterivelmente, até as 23h59m do dia 7/12/14.

Para participar dos programas habitacionais do GDF o candidato deve ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos, nunca ter possuído imóvel no DF e ter no mínimo 18 anos, conforme a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal.

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Número de contemplados pelo programa passa de 129 mil

Mais 1,8 mil famílias foram habilitadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem, conforme publicado no suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal dessa quarta-feira (29). Com isso, os novos contemplados estão de acordo com a política habitacional do DF e mais próximos de receber a sonhada moradia. Agora, já são mais de 129 mil habilitados.

Da nova lista, 1.286 famílias são da Relação de Inscrição Individual (RII), e 596 são da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, com indicação de cooperativas habitacionais, totalizando 1.882 beneficiados, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab).

Para a pessoa ser habilitada, é preciso obedecer aos critérios da Lei 3.877/2006. Entre os requisitos estão: morar no DF pelo menos nos últimos cinco anos, nunca ter tido imóvel no DF, ter renda mensal de até R$ 8.688 e ser maior de 18 anos. “Nem todas as pessoas inscritas no Programa, quase 376 mil famílias, estão de acordo com a política habitacional do DF e aptas a receber a moradia de interesse social”, destacou a secretária de Habitação, Jane Diehl.

O próximo passo do programa é encaminhar as famílias habilitadas, que comprovaram os dados fornecidos no momento da inscrição, ao banco – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – para a assinatura do contrato de financiamento da moradia. Vale lembrar que a verificação de restrições financeiras referentes ao CPF é realizada pelo banco.

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Empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem

Mais 144 apartamentos do Condomínio 13, do Residencial Parque do Riacho, um dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida /Morar Bem, foram entregues nesse fim de semana. Além disso, quinhentas famílias receberam o contrato de financiamento das moradias, que têm valor de escritura.

Francisco Geraldo Neto, 62 anos, foi um dos contemplados e recebeu a chave da sua primeira casa própria. O aposentado chegou a Brasília em janeiro de 1973 e está inscrito no programa de Política Habitacional do DF desde 1977.

Morando de favor na Vila Planalto, ele comemorou a realização de um sonho. “Foram muitos anos de espera. Finalmente tenho uma casa pra chamar de minha. A moradia é uma questão fundamental. É onde você cria a segurança da família.”

As unidades habitacionais são entregues com infraestrutura concluída, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e iluminação pública. O casal Maria e Eron Rocha, pais de duas meninas de 4 e 10 anos, também comemora. “Agora temos uma garantia para nossas filhas”, ressaltou Eron.

BENEFICIADOS – O condomínio é destinado às famílias que têm renda mensal entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil. Quando estiver pronto, o empreendimento terá 5.904 apartamentos, distribuídos em 42 prédios.

Desse total, 4.624 são apartamentos de dois quartos, que medem 46 m², e 1.280 possuem três quartos, com 58m². As unidades habitacionais custam R$ 75 mil e R$ 85 mil, respectivamente.

Para o presidente da Codhab, Rafael Oliveira, o programa de política habitacional é uma vitória da população. “Ninguém aqui está fazendo favor a vocês, esse é um direito de vocês como cidadãos. As terras são públicas e o governo escolheu assegurar o direto de vocês por uma moradia própria e de qualidade”, concluiu.

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Com mais 1.161 famílias habilitadas, total de beneficiados chega a 105,9 mil

Mais 1.161 famílias foram habilitadas para o programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem; com essa nova convocação, elas já somam 105,9 mil. O próximo passo é encaminhar os beneficiados ao banco – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – para a assinatura do contrato de financiamento da moradia.

Já foram investidos quase R$ 1,4 bilhão no programa. Os recursos são do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

REQUISITOS- Para a pessoa ser habilitada, é preciso obedecer aos critérios da lei 3.877/2006. Entre os requisitos estão: morar no DF pelo menos nos últimos cinco anos; nunca ter tido imóvel no DF; ter renda mensal de até R$ 8.688,00; e ser maior de 18 anos. “Nem todas as pessoas inscritas no programa, quase 376 mil famílias, estão de acordo com a política habitacional do DF e aptas a receber a moradia de interesse social”, destacou a secretária de Habitação, Jane Diehl.

Confira lista com o nome dos habilitados.

Moradores de seis cidades do DF que residem em becos e pontas de quadras receberam as informações

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) se reuniram, nesta semana, com os moradores das cidades beneficiadas pelo projeto de lei que regulariza os becos e pontas de quadras em seis cidades do Distrito Federal.

Na oportunidade, os moradores conheceram o cronograma estabelecido para a regularização dos lotes em Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas. De acordo com os técnicos, entre 45 e 60 dias será lançado o edital de licitação para contratação de empresa que fará o projeto urbanístico das áreas. Concluída essa fase, o governador Agnelo Queiroz assinará o decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.

O Projeto de Lei Complementar nº 93/2014, que desafeta áreas públicas em várias cidades do Distrito Federal com o objetivo de regularizar lotes residenciais, foi aprovado em maio, na Câmara Legislativa. A modificação responsável por normatizar as áreas nas seis cidades foi proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Foto: Dênio Simões / GDF

Foto: Dênio Simões / GDF

Com isso, o número de inscritos por entidade foi 100% atendido

Mais 24,7 mil famílias foram chamadas nesta quinta-feira (29) pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, a maior convocação desde o início do programa. Destes, 20 mil inscritos são da Relação de Inscrições Individuais e 4.719 da Relação de Inscrição por Entidade. Com a convocação de hoje, se encerra a lista de inscritos por entidades.

“A relação por entidade foi 100% atendida. Zerada a lista, vamos abrir um novo processo de inscrição por entidades já em junho”, anunciou o governador Agnelo Queiroz. Ele disse também que a convocação de hoje é ainda mais importante, porque, com ela, o número de 99 mil famílias habilitadas no programa foi alcançado. “Estamos materializando um compromisso que parecia impossível, que era entregar 100 mil unidades habitacionais em apenas um mandato”, observou Agnelo, ao frisas que a meta será cumprida até o final deste ano.

As famílias convocadas deverão comprovar dados e formalizar o processo na Secretaria de Habitação/Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Para evitar filas, os convocados pela Relação Individual foram divididos em seis grupos e, pelo número da inscrição, serão atendidos em dias diferentes, durante os meses de julho e agosto. Já os pertencentes à lista por entidade foram divididos em três grupos e por ordem alfabética. As pessoas com deficiência serão atendidas no Posto Avançado da Codhab, na Estação da 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

BALANÇO - Neste governo, foram convocadas 241.723 pessoas. Foram mais de 375 mil candidatos inscritos, sendo 323 mil da Relação de Inscrições Individuais e aproximadamente 53 mil na Relação de Inscrições por Entidade.

Para ser habilitado, o candidato precisa atender a critérios da Lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF: morar no Distrito Federal há pelo menos cinco anos; nunca ter tido imóvel no DF; ter renda familiar mensal de até R$ 8.136; e ser maior de 18 anos. (da Agência Brasília)

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Foto: Brito / Arquivo

Com nova lista, GDF atinge a marca de 97,8 mil candidatos nessa etapa

Mais 967 famílias foram habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/ Morar Bem, nesta terça-feira (20). Das listas divulgadas, 567 candidatos são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 400 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, inscritos no programa habitacional por meio de cooperativas.

Com a nova publicação, o GDF supera a marca de 97,8 mil pessoas nessa etapa do programa, coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

A secretária de Habitação, Jane Diehl, reforçou que a meta do GDF é colocar em construção 100 mil moradias até o final de 2014. “Essas pessoas que já foram habilitadas terão as suas moradias garantidas. Até o fim do ano, vamos conquistar a meta de colocar em construção 100 mil habitações”, disse.

Do montante de famílias, 386 vão morar em prédios construídos por empresas, duas no Jardins Mangueiral e seis ocuparão prédios erguidos por cooperativas habitacionais. De acordo com a publicação de hoje, em Samambaia, o Projeto H4 receberá mais uma família, e o empreendimento Par Paraíso/AFT, outras cinco.

Para participar do programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Unidades, construídas em parceria com cooperativas, começam a ser entregues em junho

As obras do Projeto H4, em Samambaia, estão em ritmo acelerado. O primeiro edifício, com 54 apartamentos, será entregue em junho às famílias com renda acima de R$ 3,2 mil que já foram habilitadas. O empreendimento do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem custará aproximadamente R$ 200 milhões.

Ao todo, o projeto tem 18 prédios, com mais de mil unidades. São seis edifícios com 54 apartamentos, nove com 56 moradias e três com 60 residências. As habitações têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro, que variam entre 44m² e 48m². Cada unidade custará ao morador cerca de R$ 120 mil, valor inferior ao preço de mercado, em torno de R$ 200 mil.

O Projeto H4 é uma parceria entre o GDF e 18 cooperativas habitacionais. Os prédios começaram a ser erguidos em 2011 e serão entregues com escritura definitiva, coleta de lixo e esgoto, água e luz.

A secretária de Habitação, Jane Diehl, ressaltou que o governo transformou a habitação em uma política prioritária e que a aliança com os movimentos sociais será fortalecida. “Cada vez mais os movimentos sociais serão protagonistas da execução da política habitacional dentro deste governo”, declarou.

O programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem já entregou cerca de 10 mil apartamentos. As obras dos empreendimentos do Jardins Mangueiral, no Parque do Riacho e no Paranoá Parque também continuam a todo vapor.

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Lista com o nome dos habilitados foi divulgada nesta quarta-feira (23)

Um grupo de 1.686 famílias foi habilitado no programa “Minha Casa Minha Vida/Morar Bem”, conforme publicação do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (23). Com mais esse quantitativo, a Secretaria de Habitação atinge a marca de análise de dados comprobatórios do cadastro de 94,3 mil famílias de diversas regiões administrativas.

De acordo com a secretária de Habitação, Jane Diehl, esse procedimento representa um importante passo na conquista da casa própria. “É uma etapa avançada do programa. Após a habilitação, os dados dessas famílias serão encaminhados ao banco para a assinatura do contrato de financiamento”, complementou.

Da nova lista, 1.310 famílias são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 376 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas.

Para participar do programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem” é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação. Ao todo 375.960 candidatos foram inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

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Mais de 92 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem

O GDF, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), habilitou mais 1.024 famílias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (15).

Com a nova lista, já são 92,1 mil famílias que comprovaram os dados do cadastro e estão de acordo com a política habitacional do DF. Conforme a secretária de Habitação, Jane Diehl, trata-se de um importante passo na conquista da casa própria.

“É uma etapa avançada do programa. Após a habilitação, os dados dessas famílias serão encaminhados ao banco, para a assinatura do contrato de financiamento”, explicou Diehl.

Da nova relação, 780 famílias são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 244 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), com indicação de cooperativas. Desse montante, 238 morarão em prédios construídos por empresas, quatro em apartamentos erguidos por cooperativas habitacionais e dois foram indicados para o Projeto H4, em Samambaia.

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Foto Dênio Simões

Foto Dênio Simões

Ação beneficiou aproximadamente 180 pessoas; outros 1,6 mil documentos já foram entregues na cidade

Por Ailane Silva – Na 8ª edição do GDF Junto de Você, neste sábado (12), o governo deu continuidade à política de regularização de moradias, com a entrega de aproximadamente 180 escrituras para as famílias que moram no Recanto das Emas. A ação, parte do cronograma do Mutirão das Escrituras, do programa Regularizou, é Seu!, beneficiou moradores das quadras 100, 200, 300, 400, 600 e 800.

“Muitas dessas pessoas esperavam a escritura há 20 anos. Elas não tinham segurança jurídica por não terem um documento definitivo. Agora, nossa meta é trabalhar a todo o vapor para regularização de todas as áreas, inclusive as áreas do comércio para gerar emprego e renda”, destacou o governador Agnelo Queiroz, acompanhado do vice governador, Tadeu Filippelli.

De acordo com a Secretaria de Habitação (Sedhab), as pessoas que receberam o documento aguardavam a legalização desde a criação da cidade, em 1993. A feirante Maria Sagrado dos Santos, 51 anos, que mora na quadra 604, é umas das beneficiadas.

“Agora, posso dormir tranquila, porque sei que a escritura me dá garantia e segurança sobre o que é meu. Muitas famílias esperavam por isso há anos. Também sabemos o quanto vai valorizar nosso terreno”, contou a feirante, ao lembrar que mora na casa com quatro filhos e netos.

Segundo balanço da Sedhab, até agora, já foram entregues mais de 1,6 mil escrituras somente no Recanto das Emas. Outras cidades beneficiadas são Samambaia, Estrutural, Vila Planalto, Sol Nascente, São Sebastião, entre outros.

REDUÇÃO DE TAXAS - Os moradores que estão com os seus lotes em processo de regularização podem pagar valores mais baixos pelas taxas das escrituras emitidas pelo cartório. A redução do custo, que caiu de R$ 1.214 mil para R$ 198, é resultado de uma parceria entre o governo e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF). (Agência Brasília)

Foto: Dênio Simões/GDF

Foto: Dênio Simões/GDF

Até agora, 202.588 pessoas foram chamadas para apresentar documentação e serem habilitadas a receber as moradias

Por Leandro Cipriano – Mais 13,6 mil famílias foram chamadas, nesta quinta-feira (3), pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem para comprovarem seus dados a partir de 12 de maio, e então, serem habilitadas a adquirir as moradias. Até o momento, já foram convocadas 202.588 pessoas pelo programa habitacional.

“Com essa nova chamada, estamos caminhando de forma rápida para chegar ao número de 100 mil pessoas habilitadas a receber suas casas. Hoje, temos 91 mil que já superaram todas as etapas e estão esperando apenas a chave para entrar em seus apartamentos, na medida em que fiquem prontos”, declarou o governador Agnelo Queiroz.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, desde 2011 foram mais de 375 mil candidatos inscritos no programa: cerca de 323 mil na Relação de Inscrições Individuais (RII) e 53 mil na Relação de Inscrições por Entidade (RIE).

“Muitas pessoas inscritas não conseguem se habilitar porque precisam comprovar que todos os dados oferecidos por elas são verdadeiros, como não ter outro imóvel e possuir a renda mínima exigida. Se algum deles não for comprovado, a pessoa não se habilita”, explicou Magela.

CONVOCAÇÃO – Dos atuais convocados, 10 mil são da Relação de Inscrições Individuais, e 3.644, da Relação de Inscrições por Entidade, do Novo Cadastro da Habitação.

As famílias convocadas da RII devem comparecer à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), no Setor Comercial Sul, Quadra 4, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma:

Grupos

Ordem de Classificação

Prazo

1º grupo 110.001º  ao 113.355º de 12 a 16 de maio de 2014
2° grupo 113.356º  ao 116.710º de 19 a  23 de maio de 2014
3º grupo 116.711º  ao 120.064º de 26 a 30 de maio de 2014

 

 

Já os convocados da RIE devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, no Setor Comercial Sul, Quadra 6, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, conforme o seguinte cronograma:

Grupos

Ordem de Classificação

Prazo

1º grupo De A a G de 12 a 16 de maio de 2014
2° grupo De H a O de 19 a 23 de maio de 2014
3º grupo De P a Z de 26 a 30 de maio de 2014

As famílias que tenham pessoas com deficiência deverão comparecer ao posto de atendimento avançado da Codhab, na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), e no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, seguindo os mesmos cronogramas acima.

O não comparecimento para apresentar e comprovar dados no prazo de 45 dias implicará a desistência voluntária da família convocada, com o cancelamento da habilitação. Isso tornará o respectivo cadastro inativo.

Se habilitada, a família poderá manifestar interesse por até três empreendimentos oferecidos pela Secretaria de Habitação, nas cidades do Gama, São Sebastião (Jardins Mangueiral), Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, Itapoã e Planaltina.

EDITAIS LANÇADOS - Foram lançadas mais de 93 mil unidades habitacionais nas cidades de Samambaia, São Sebastião, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá, Riacho Fundo II, Itapoã e Planaltina, além de Jardins Mangueiral.

No Riacho Fundo II, estão em construção 5.904 apartamentos no Residencial Parque do Riacho – empreendimento que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil e o primeiro projeto habitacional do GDF em parceria com o Banco do Brasil. No local, já foram entregues 255 moradias.

No Paranoá, são 6.240 unidades habitacionais em construção no empreendimento Paranoá Parque, o primeiro no DF destinado a famílias da faixa 1, com renda de até R$ 1,6 mil, contratado junto à Caixa Econômica Federal. Nesse empreendimento, já foram entregues 209 moradias.

Estão em obras unidades habitacionais no Mangueiral, com 8 mil residências, das quais 5.926 entregues. Em Santa Maria, estão em construção 168 apartamentos, e em Samambaia, 900.

“Quando os projetos vão ficando prontos, vamos entregando. Nossa expectativa é que todo mês, até dezembro, continuemos entregando cada vez mais unidades habitacionais”, ressaltou Agnelo Queiroz.

Os demais editais estão em fase de contratação do financiamento, seleção de empresa ou em fase de aprovação de projetos. (Agência Brasília)

Unidades habitacionais beneficiarão 1.267 pessoas

Quatro entidades foram escolhidas nesta quarta-feira (12) para construir 384 unidades habitacionais em Samambaia. Serão beneficiadas 1.267 pessoas habilitadas no programa “Minha Casa Minha Vida/Morar Bem”. A previsão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) é que as obras comecem no prazo de três meses.

“Agora vai ter a aprovação do financiamento, dos projetos, do Corpo de Bombeiros, só depois as obras serão iniciadas. Cada apartamento terá dois quartos, cozinha, sala, área de serviço e cozinha”, explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino, Associação Habitacional dos Empregados da Caesb, Cooperativa Habitacional dos Servidores e Empregados da Saúde e Cooperativa Habitacional dos Professores da Rede Pública de Ensino do DF ganharam a concorrência pública e agora serão responsáveis por organizar os empreendimentos, aprovar projetos e selecionar as construtoras. A relação das entidades foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A primeira entidade será responsável por unidades na QS 608, conjunto C, lotes 1 e 2; a segunda na Q3 604, conjunto 6, lotes 1 e 2; a terceira na QR 612, conjunto 8, lotes 1 e 2; e a última na QR 614, conjunto 8, lotes 1 e 2.

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Eventos serão promovidos em Brazlândia e Recanto das Emas

As duas últimas audiências públicas sobre regularização de áreas serão realizadas, nesta semana, nas cidades de Brazlândia e do Recanto das Emas, pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Codhab).

Nesta terça-feira (28), estão marcados encontros com os moradores dos becos de Brazlândia, na Administração Regional da cidade, às 19h. Já na quarta-feira (29), será a vez dos moradores do Recanto das Emas se reunirem com os técnicos da Codhab para tratar das pontas de quadra na região. Essa audiência será no auditório comunitário, na Quadra 206/300, às 19h.

A Secretaria de Habitação realizou mais de 20 audiências públicas durante todo o mês de janeiro nas cidades de Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Recanto das Emas e Gama.

Os moradores receberam orientações sobre o processo de regularização de suas áreas. A realização das audiências é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal para que a comunidade tenha conhecimento do Projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Câmara Legislativa para análise dos parlamentares.

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Audiência pública sobre Becos de Taguatinga dá início à iniciativa

Começou, na manhã desta segunda-feira (13), a série de audiências públicas que serão realizadas durante toda a semana pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Os encontros servirão para discutir a regularização de áreas no Distrito Federal. A audiência que deu início aos encontros foi sobre os Becos de Taguatinga. Os moradores esperam pelas escrituras há cerca de 20 anos.

Durante a audiência pública na manhã de hoje, a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a desafetação de área pública e dos parâmetros urbanísticos dos Becos de Taguatinga. De acordo com o diretor de Regularização da Codhab, Luciano Sales, as áreas ocupadas passarão de públicas para residenciais. Atualmente, nos Becos de Taguatinga moram 148 famílias.

Na ocasião, os participantes esclareceram dúvidas sobre o PLC. O diretor de Regularização explicou que os Becos sem ocupação não poderão receber novas moradias. Além disso, Luciano disse que quem for o primeiro morador da residência e estiver no local há cinco anos, ou mais, e não possuir moradia no DF receberá, gratuitamente, o lote do governo.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige que sejam realizadas audiências públicas para tratar de regularização de áreas públicas e que a comunidade tenha conhecimento sobre o PLC, que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.

A próxima audiência publica sobre a regularização dos Becos de Taguatinga ocorrerá no dia 23 de janeiro, no auditório da Administração Regional da cidade, às 19h.

Audiências do dia - Nesta segunda-feira serão realizadas mais três audiências públicas. A próxima será sobre os Becos de Brazlândia, às 14h, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul. Às 16h, o assunto será as Pontas de Quadras 406 do Recanto das Emas, também na sala de reuniões da Sedhab. À noite, às 19h, a audiência pública será no Gama. O encontro é para discutir a regularização dos becos da cidade. A reunião será na Área Especial – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus.

Contribuintes terão até dezembro de 2014 para pagar emissão de escrituras de imóveis

O prazo para que as pessoas garantam desconto nos preços das taxas a serem pagas nos cartórios para a emissão das escrituras dos imóveis foi estendido até 31 de dezembro de 2014.

De acordo a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), o prazo seria até 31 de dezembro deste ano, mas diante da grande procura da população pela regularização de seus imóveis nos diversos cartórios do DF, ficou decidido prorrogar por mais um ano.

“Nós, só agora no final do ano, tivemos condições de avançar numa estrutura dentro da Codhab para atender à demanda dos moradores de todas as cidades. Portanto, é justo que façamos a prorrogação do prazo do Mutirão das Escrituras, e que possamos ter tanto o rebaixamento do valor das escrituras, quanto a isenção dos impostos pagos ao governo”, destacou o secretario de habitação, Geraldo Magela.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, a medida facilita o acesso da população ao documento definitivo de sua moradia.

Segundo a Sedhab, o GDF não está cobrando os impostos de transmissão da propriedade, que custam entre 2% e 4% do valor do imóvel. Um convênio firmado entre o governo e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) reduziu o valor das certidões de R$ 1.214,85 para R$ 198,09. (André Carvalho, da Agência Brasília)

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Publicação de novos contemplados foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do DF

O programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem” habilitou mais 1.139 famílias para receber moradia no DF, segundo publicação desta terça-feira (10) do Diário Oficial do DF. Com a nova relação, já são 77.831 habilitados pelo programa.

“Essas famílias comprovaram dados e foram habilitadas a participar do programa de interesse social promovido pelo GDF”, explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Das 1.139 famílias habilitadas, 891 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 248 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Desse montante, parte vai morar em prédios construídos por empresas, parte irá morar em empreendimentos erguidos por cooperativas habitacionais e uma minoria será contemplada com moradias no Jardins Mangueiral.

O próximo passo é enviar os dados dessas famílias ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento com o banco.

Para participar do “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem” é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa “Morar Bem”. Ao todo, foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa: www.morarbem.df.gov.br.

Geraldo Magela

Geraldo Magela

Elas representam 55,77% da lista de inscritos no programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem”. Foto: Tony Winston

As mulheres representam a maioria no cadastro de habitação do programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem” do GDF, em parceria com governo federal. Os dados apontaram que, dos 375.960 inscritos, 209.702 são mulheres, ou seja, 55,77% do total.

“Geralmente são as mulheres que têm o sonho de conquistar a moradia própria para a família, garantindo o futuro dos filhos. E elas correm atrás. Muitas delas sem o apoio de um companheiro”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Esse é o caso de Ednea dos Santos Xavier, cadastrada no “Minha Casa, Minha Vida/Morar”. Solteira e mãe de cinco filhos, dois deles falecidos, ela sonha com a moradia própria há 14 anos. Ainda no aluguel, paga R$ 400 reais por mês para morar em Sobradinho.

Dona Ednea pertence à faixa 1 do programa, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil – mulheres com essa renda representam 46,56% do total de inscritos no cadastro.

Sozinha, ela sustenta os filhos fazendo faxina ou capinando lotes. “Está difícil. Estou doente e não posso fazer esforço. Se não trabalho, não ganho. Estou sem poder pagar o aluguel”, contou.

Mas essa realidade deve mudar em breve, pois Ednea poderá ser contemplada com um apartamento no Paranoá Parque – empreendimento para famílias da faixa 1 do programa.

“Estou muito esperançosa. São muitos anos de luta. Será uma conquista. Vai ajudar bastante porque não vou precisar pagar aluguel”, declarou Ednea, que terá o apartamento no nome dos filhos. “Quero que eles fiquem seguros”, ressaltou.

A previsão é que a primeira quadra do Paranoá Parque, com 928 unidades, seja entregue em fevereiro do ano que vem. Para isso, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) trabalham para acelerar a entrega dessas unidades. (Fernanda Angelo, da Sedhab)

Morar

Companhia de Desenvolvimento Habitacional explica como funciona pontuação no programa

Um dos fatores que mais dão credibilidade ao programa “Minha Casa, Minha Vida / Morar Bem” são os critérios nos quais o candidato deve se enquadrar para comprar a casa própria em condições diferenciadas. Esses critérios valem pontos que determinam a posição do candidato na lista do programa habitacional.

Para ser habilitada pelo programa, a pessoa tem que morar há pelo menos cinco anos no Distrito Federal e não ser e nem ter sido dono de qualquer imóvel no DF. Cada ano de residência no DF vale 4 mil pontos, mas isso não significa que quem mora aqui há 10 anos vá ficar, obrigatoriamente, na frente de quem mora há oito, por exemplo.

Isso porque outros critérios influem na pontuação, como o número de dependentes, o número de idosos ou deficientes na família e a renda familiar. Nesse último caso, a pontuação pode ir de zero (se a renda familiar for de 12 salários mínimos, teto para participar do “Minha Casa, Minha Vida / Morar Bem”) a 500 pontos (para quem não tem nenhuma fonte de renda).

Em dezembro, por exemplo, cerca de 900 habilitados serão chamados ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para assinarem o contrato de financiamento da casa própria. São pessoas cuja renda familiar é de até R$ 1,6 mil e que escolheram morar no Paranoá Parque, um dos maiores empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem”.

“A pessoa só é chamada ao agente financeiro quando a obra está 40% concluída”, explicou o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, da Codhab, Leandro Barbosa. Isso tranquiliza o candidato que acha que está demorando muito tempo para ser chamado ao banco.

Leandro Barbosa explicou também que sempre são chamados ao banco ou à construtora (caso de quem tem renda maior que R$ 1,6 mil) 30% a mais de candidatos. “É por que sempre há candidatos que não se enquadram nos critérios e são excluídos do programa”, completou o diretor da Codhab. Quem ficou nesse percentual a mais e acabou sobrando estará na frente quando outro grupo for chamado ao banco ou à construtora.

Sempre que há convocação do programa “Minha Casa, Minha Vida / Morar bem” cerca de 50% dos candidatos não conseguem a habilitação. “Geralmente porque a renda é superior ao limite de 12 salários mínimos, porque não comprovaram tempo de residência no DF ou porque possuem outro imóvel no DF”, esclareceu Leandro Barbosa.

Moradores de São Sebastião devem ficar atentos aos prazos que serão informados por cartas

Equipes da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) estarão, a partir do dia 18 de novembro, em São Sebastião para receber a documentação da comunidade, um dos pré-requisitos para entregar as escrituras dos imóveis na cidade.

“A entrega dos documentos é essencial para que os moradores de São Sebastião recebam o documento definitivo de propriedade dos locais onde vivem. Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras”, destacou o secretário da Sedhab, Geraldo Magela.

O atendimento aos moradores, que aguardam há mais de 20 anos pela legalização da área, será realizado no posto de atendimento montado na administração regional.

Cada bairro terá uma data para apresentar os documentos (confira abaixo). O prazo será informado pela Codhab, que enviará uma carta com calendário para todas as residências.

Para adiantar o processo de entrega dos documentos, antes de comparecer ao posto do órgão, os moradores podem fazer a solicitação de regularização do seu imóvel no site do “Regularizou, é Seu!”.

PROCESSO - O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela Subsecretaria de Planejamento Urbano da Sedhab. O próximo passo é enviar o documento ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) para aprovação.

O Conselho de Meio Ambiente (Conam) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) também deverão avaliar a proposta. Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento seguirá para aprovação por meio de decreto a ser assinado pelo governador.

Após essa fase, será feito o registro dos lotes individuais em cartório. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião.

Lista de documentos a serem entregues:

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), se for o caso;

• Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica;

• Comprovação de ocupação de 5 anos e 1 dia no imóvel a ser regularizado: Cessão de Direito ou Procuração, conforme o Art. 2º, § 1º da Lei nº 4.996: “O interessado, para o fim de contar o prazo exigido neste artigo, pode acrescentar ao período de sua ocupação o de seus antecessores, contanto que sejam contínuos.”

 

Código de Posturas estará em debade hoje, às 19h, na Secretaria de Habitação. Foto: Divulgação

Código de Posturas estará em debade hoje, às 19h, na Secretaria de Habitação. Foto: Divulgação

Moradores do Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Sudoeste, Octogonal e Cruzeiro poderão apresentar suas sugestões para o Código de Posturas do Distrito Federal durante reunião, realizada hoje, às 19h, na sede da Secretaria de Habitação.

O encontro tem o objetivo de reunir sugestões da população em relação a essa lei que disciplina o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas.

Os encontros ocorrem até o fim de outubro e os brasilienses também podem contribuir com sugestões por meio de um questionário disponível no site da Sedhab.

O Código de Posturas do DF foi discutido pela primeira vez durante um seminário realizado pela Sedhab no mês de junho, e profissionais que ajudaram a elaborar ou revisar códigos em outras cidades, além de estudiosos, urbanistas e técnicos que atuam no DF, participaram do encontro.

A Sedhab realizou, em 27 de setembro, a 1ª reunião do grupo de trabalho criado para elaborar o documento.

O grupo, coordenado pela Subsecretaria de Controle Urbano, é constituído por diversos órgãos do governo, entre eles a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Casa Civil, e as secretarias de Obras e de Segurança Pública, entre outros.

SERVIÇO:

Reunião para debater o Código de Posturas

Data: 22/10

Cidades: Brasília Lago Sul, Sudoeste, octogonal, Lago Norte e Cruzeiro

Local: Sala de reuniões do 2º andar, Sedhab – SCS quadra 06 Bloco A – Ed. Sede Sedhab.

Horário: 19h

Área na DF-140 deve abrigar cerca de 900 mil habitantes, nos próximos 50 anos. A previsão é que no fim de 2014 alguns empreendimentos sejam erguidos na região

Por Rejane Evaristo, do Jornal da Comunidade – O Distrito Federal está prestes a ganhar uma nova cidade. A região, conhecida como Sul/Sudeste, está situada próxima à DF-140, entre Santa Maria e São Sebastião. De acordo com a Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), a expectativa é que o local abrigue cerca de 900 mil habitantes nas próximas cinco décadas.

Segundo a Sedhab, o plano, que estabelecerá as diretrizes para a ocupação da área, deve ser consolidado em 90 dias. O projeto foi apresentado, no último dia 2 de outubro, em um seminário promovido por empresários da construção civil, que tinha o objetivo de discutir como será a urbanização do local. Segundo a secretaria, o lugar pode ser a última região destinada à ocupação urbana no DF.

Geraldo Magela. Foto: Toninho Tavares

Geraldo Magela. Foto: Toninho Tavares

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a demanda pela criação da nova cidade se deu após vários proprietários de lotes no local pedirem autorização para fazer o parcelamento das áreas. “Nós percebemos que se fôssemos autorizar parcelamento por parcelamento, iriamos cometer o erro de ver uma cidade implantada sem planejamento de médio e longo prazos. Então, paramos de receber as solicitações e decidimos fazer diretrizes urbanísticas para aquela região”, explica.

As diretrizes devem nortear a ocupação da área para as próximas cinco décadas. O planejamento deve ser feito com base no projeto de Brasília, que prevê áreas destinadas a cada tipo de ocupação. “Estamos falando de uma função fundamental do Estado, que é planejar. Nós começamos a discutir a criação do novo bairro porque Brasília começou a ser feita com base no planejamento, mas ao longo do tempo, os governos abandonaram esse planejamento e começou a surgir condomínios em todos os lugares. Começou a ter invasão em tudo quanto é lugar e agora nós estamos retomando a capacidade de planejar essa ocupação”, ressalta Magela.

Conforme o Plano de Ordenamento Territorial e Urbano (PDOT), a população do local não deve ultrapassar o número de 950 mil habitantes. Com isso, o desafio da Sedhab é adequar a ocupação urbana em setores destinados à moradia, desenvolvimento econômico, atividade comercial, preservação ambiental e qualidade de vida para essa quantidade de pessoas. “Vamos planejar a ocupação daquela área, que é enorme, mas por cinco décadas. Ninguém vai colocar 900 mil pessoas em um lugar, de um dia para o outro. Até porque, não haveria tantas pessoas interessadas em ir pra lá imediatamente”, afirma o secretário da Sedhab.

Infraestrutura

A intenção de formular as diretrizes urbanísticas para o local é evitar que haja uma ocupação desordenada, como já aconteceu em outros lugares do Distrito Federal. De acordo com o secretário, as normas estão sendo editadas para que todas as áreas sejam ocupadas devidamente. “Essas diretrizes são as regras que todos os parceladores vão ter que seguir. Então, elas vão dizer onde deve ter casa, onde pode ter apartamento, onde pode ter um shopping, onde pode ter uma universidade, onde vai ter o centro financeiro, por exemplo.”

Segundo Magela, as diretrizes devem auxiliar também no planejamento de infraestrutura da nova cidade. “Esse planejamento é feito para que nós tenhamos a responsabilidade de estruturar a região para ter oferta de água, saneamento básico, transporte adequado, mas, sobretudo pensando em uma área que não seja só de moradia. Nós queremos que ali tenha emprego, universidades, lazer etc. Inclusive podendo, amanhã, ser um pêndulo. Porque hoje as pessoas saem da periferia e vêm para o Plano Piloto. Mas a gente pode fazer o contrário.”

Secretário destaca planejamento

Geraldo Magela afirma que o planejamento prévio da cidade é de extrema importância, principalmente no que diz respeito a gastos dos cofres públicos. “Vou dar um exemplo: quando você pensa na implantação de um veículo leve sobre trilhos (VLT), um BRT ou um metrô, com uma área ocupada, é muito mais difícil e caro de fazer isso. Temos o exemplo do Gama, onde nós estamos “rasgando” áreas para colocar uma pista do BRT. Então, nós podemos ver que, dessa forma, fica muito mais caro e difícil”, afirma. “Se a gente vê que essa área vai precisar de um VLT, por exemplo, e eu começar a planejar isso hoje, vou ter um investimento com um custo muito mais baixo, em um tempo muito mais curto e em uma condição técnica muito adequada.”

Como a área é basicamente de propriedade particular, o início da ocupação será feito de acordo com a vontade dos proprietários. Segundo a Sedhab, os empresários informaram que aguardam a validação das diretrizes para que possam dar início às etapas fundamentais dos empreendimentos imobiliários, como o estudo de impacto ambiental. A previsão é que no fim de 2014 alguns empreendimentos já devam estar sendo erguidos na região.

Nova Região Administrativa

De acordo com o secretário, ainda não é possível falar na criação de uma nova Região Administrativa no local. “Com relação a esse espaço, nós ainda nem estamos falando em região administrativa. Até porque, pra chegar a ter uma região administrativa vai demorar muito.”

Atualmente, o espaço faz parte de quatro regiões. São elas: Santa Maria, São Sebastião, Paranoá e Jardim Botânico. “Se você for ver poligonais, essa área Sul/Sudeste pertence a diversas regiões administrativas”, explica Magela. “Quando vai ter uma ali, a gente ainda não sabe. Isso vai depender da forma de ocupação. Agora, eu posso garantir que não será uma ocupação de forma desordenada, como tem sido nos últimos anos. Será uma ocupação planejada”, informa Magela.

Geraldo Magela

Geraldo Magela

Com nova lista de nomes publicada, que totaliza 1.099, número de candidatos aprovados no programa habitacional sobe para 69,4 mil

Mais 1.099 famílias do Distrito Federal foram habilitadas ontem para receber moradia pelo programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem”, de acordo com a publicação do Diário Oficial do DF, e com isso o número total de inscritos nesta etapa chega a 69,4 mil.

“Essas pessoas apresentaram a documentação solicitada pela Codhab e estão de acordo com a política habitacional do DF”, ressaltou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Dos contemplados, 922 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 177 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas ou associações.

Agora, os documentos e dados dos habilitados serão enviados aos agentes financeiros (Banco do Brasil ou Caixa), responsáveis pelo prosseguimento à formalização de contrato de financiamento nos bancos.

A listagem completa, contendo o nome e o CPF do candidato habilitado está no site www.morarbem.df.gov.br.

Para participar do programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem” é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem.

morar

Com nova lista de nomes publicada hoje, número de candidatos habilitados pelo GDF atinge 67,5 mil

Mais 527 famílias do Distrito Federal foram habilitadas ontem para receber moradia pelo programa “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem”, conforme publicação do Diário Oficial do DF, e com isso, o número total de inscritos nesta etapa chega a 67,5 mil.

“O sonho de conquistar a moradia está mais próximo para essas famílias que já comprovaram dados e estão de acordo com a política habitacional do DF”, destacou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

Das famílias contempladas, de acordo a pasta, 435 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 92 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas.

Agora, os documentos e dados dos habilitados serão enviados aos agentes financeiros, responsáveis por dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto aos bancos.

Confira no site do Programa Morar Bem o nome das pessoas habilitadas: morarbem.df.gov.br.

PROGRAMA – O programa foi criado pelo Governo do Distrito Federal na atual gestão, em 2011, com o objetivo de minimizar o déficit habitacional em todo a capital do país.

Para participar do “Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem” é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação, que tem registrados 375.960 candidatos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Além disso, é necessário atender requisitos: como residir no DF nos últimos cinco anos; não ser e nem ter sido proprietário ou cessionário de imóvel no DF; não ser usufrutuário de imóvel residencial no DF; e ter renda familiar de até 12 salários mínimos.

Região poderá receber até 950 mil habitantes

O modelo de ocupação da região Sul/Sudeste (DF-140) estará em debate durante o seminário Subsídios para a elaboração das diretrizes urbanísticas para a região Sul/Sudeste, que acontece hoje, a partir das 9h, no Brasília Palace Hotel.

O evento reúne especialistas, moradores da região e autoridades. O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, confirmou presença.

A Sedhab está concluindo os estudos para orientar a estruturação urbana do lugar – uma mancha urbana de 17 mil hectares que segue às margens da rodovia DF-140, após o balão de entrada para São Sebastião.

A região poderá receber até 950 mil habitantes.

Serviço:

Seminário: Subsídio para a Elaboração das Diretrizes Urbanísticas para a Região Sul/Sudeste (DF-140)

Onde: Brasília Palace Hotel – SHTN Trecho 1 Lote 1, Asa Norte, Brasília – DF

Data: quarta-feira (2/10)

Horário: 9h

A quantidade foi alcançada com a publicação ontem de mais 572 pessoas no Diário Oficial do DF

A quantidade foi alcançada com a publicação ontem de mais 572 pessoas no Diário Oficial do DF

A quantidade de habilitados pelo programa habitacional “Minha Casa Minha Vida/Morar Bem” chegou a 65.951 famílias, com a publicação da lista de 572 pessoas nesta quarta-feira no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

“A política habitacional do DF está cada vez mais transparente e justa. Essas famílias comprovaram dados e foram habilitadas a participar do programa de interesse social promovido pelo GDF”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Do total de famílias habilitadas hoje 488 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 84 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE).

A próxima etapa será o envio dos dados das famílias habilitadas para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento no banco.

Para participar do programa “Minha Casa Minha Vida/Morar Bem” é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa “Morar Bem”.

Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na Relação de Inscrições Individuais e 52.945 na Relação de Inscrições por Entidade. A relação com os nomes também está disponível no site www.morarbem.df.gov.br.

Os moradores de Taguatinga poderão participar, no próximo sábado (14), da etapa local da 5ª Conferência Distrital das Cidades. A conferência, organizada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), acontece no Centro Cultural do Taguaparque.

Qualquer morador pode participar das discussões, mas para isso é necessário fazer credenciamento no local onde a conferência será realizada. Os debates terão início às 8h e vão até as 17h. Haverá grupos de trabalho para discutir os seguintes eixos temáticos: habitação, regularização, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável.

Nesta conferência local, também são eleitos os delegados que levarão as propostas dos moradores das cidades à Conferência Distrital.

Conferência Distrital das Cidades – A 5ª Conferência Distrital das Cidades antecede a 5ª Conferência Nacional das Cidades e tem como objetivo fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano, incluindo moradia digna, saneamento, mobilidade e planejamento urbano, de forma solidária, inclusiva e sustentável.

A etapa nacional será entre os 20 e 24 de novembro e promoverá debates de temas locais e nacionais. No encontro distrital serão eleitos os 41 delegados que representarão o Distrito Federal na etapa nacional da Conferência, quando serão traçadas diretrizes para a formulação e a execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ao longo dos próximos anos.

Com o objetivo de dar mais celeridade às políticas de habitação e regularização fundiária do Distrito Federal, o GDF promoveu algumas alterações na Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano Sedhab e na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Codhab.

Luciano Queiroga deixa a presidência da Codhab para assumir a subsecretaria de habitação. Em seu lugar assume Rafael Oliveira, que durante dois anos e oito meses exerceu a função de secretário adjunto de habitação. Por sua vez, Jane Diehl deixa a diretoria de regularização de interesse social da Codhab para assumir como secretária adjunta. Para o cargo dela foi nomeado Luciano Sales Oliveira, oriundo da subsecretaria de regularização.

As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (19).

Moradores devem comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab até quarta-feira com documentação completa

Mais 76 moradores foram convocados pelo GDF para regularizar a situação da casa própria no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

Os convocados devem comparecer – até quarta-feira (5) ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab, na QD 501 CJ B Casa 52, Setor Habitacional Sol Nascente, das 8.00 às 17.00, com documentação completa.

O não comparecimento no prazo estipulado poderá resultar na invalidação para o processo de remoção em curso.

SAIBA MAIS - O Setor Habitacional Sol Nascente está em processo de regularização, e serão investidos aproximadamente R$ 220 milhões do Governo Federal/PAC Habitação e do Governo do Distrito Federal.

Dentro do Setor Habitacional, foram reassentadas, até agora, 131 famílias nas quadras 100 e 501.

Fazem parte do processo de reassentamento, moradores que ocupam áreas de risco, de preservação ambiental ou locais destinados à implantação do sistema de drenagem, energia elétrica e equipamentos públicos.

Os contratos de financiamento serão formalizados após análise da documentação

Mais uma relação com 2.091 aprovados para adquirir sua primeira casa própria, por meio do programa Morar Bem, do GDF, foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal.

A documentação dos selecionados seguirá para análise dos bancos de Brasília (BRB), do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) ou para os demais agentes financeiros do programa. Caso seja aprovada, os contratos de financiamento serão formalizados para assinatura.

Morar Bem – O programa foi criado em 2011 pelo GDF com o objetivo de minimizar o déficit habitacional em todo o Distrito Federal.

Para se candidatar a um dos imóveis, é preciso residir no DF nos últimos cinco anos; possuir renda familiar de até 12 salários mínimos; e não ter sido proprietário, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no DF. Mais informações na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), por meio do site.