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Roney Nemer

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“Vou apresentar projetos e emendas que contribuam de forma efetiva para a qualidade de vida das famílias”, Roney Nemer

Por Tatiane Alves, do Jornal da Comunidade

Mineiro de Viçosa, o arquiteto urbanista Roney Nemer (PMDB) assumiu dois mandatos como deputado distrital. Além de parlamentar, assumiu administrações regionais de Samambaia e Recanto das Emas. Nemer também foi secretário de Obras, realizou centenas de ações em infraestrutura por todo o Distrito Federal, de grande, médio e pequeno porte. Como distrital, apresentou centenas de emendas ao orçamento destinando recursos para melhorias na saúde, educação, transportes, segurança, obras, cultura, lazer e para geração de novos postos de trabalho. De acordo com ele, sempre atuou em defesa da qualidade de vida para as famílias.

Em 2015 assumirá mandato como deputado federal. Quanto a isso, ele diz que é um mundo novo e que quer tomar conhecimento do funcionamento de cada setor, das propostas que já estão em tramitação e que tratam de temas ligados à família, à revisão do código penal e contra o aborto. Nemer enfatiza que a capital tem um transporte público que o morador do DF não merece, mas que as medidas tomadas já apresentam reflexos.

Na saúde, o parlamentar acredita que precise de um choque de gestão. Na educação, aponta a infraestrutura oferecida aos alunos e professores como solução. Recentemente, Nemer foi condenado por unanimidade pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. A defesa alega que não existem provas para a sua condenação.

O senhor foi condenado por improbidade administrativa por recebimento de valor mensal em troca de apoio político ao ex-governador Arruda. Como anda esse processo e o que tem a dizer em sua defesa?

Sempre caminhei pelo lado bom da política. Jamais recebi qualquer pagamento em troca de apoio ou nada do tipo. Tudo isso foi ratificado pelo delator da chamada Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Em depoimento na Segunda Vara de Fazenda Pública do TJDFT, Durval disse em alto e bom som e perante um juiz que jamais me entregou dinheiro ou tomou conhecimento de que alguém tivesse feito. Disse que me conhecia como homem sério, honesto e religioso. Não posso ser responsabilizado por uma conversa de terceiros em que meu nome tenha sido citado. Tenho certeza de que minha inocência será provada. Nunca dei abertura para que isso acontecesse. Como disse antes, sempre andei do lado bom da política.

Qual momento marcou sua vida pública?

A eleição para deputado federal. Diante de inúmeras dificuldades, saber que um número tão expressivo de cidadãos confia no trabalho desenvolvido por mim e pela minha equipe é extremamente gratificante. É a certeza de que vale a pena lutar por um Distrito Federal mais justo.

Deputados têm sempre um projeto que chamam de carro-chefe. Qual é o seu e  por quê?

Atuo sempre em defesa da qualidade de vida para as famílias. Todos os nossos projetos têm esse objetivo. Sou o autor da lei das ciclovias, que tem repercutido muito ultimamente. A bicicleta é um excelente meio de transporte. Não polui, é barata, melhora o condicionamento físico e representa um carro a menos nesse trânsito caótico das grandes cidades. Mas não é só isso. Também sou autor do projeto que obrigará a realização do teste do coraçãozinho em todas as crianças nascidas no Distrito Federal. Apresentei também o projeto de lei que prevê auxílio gratuito de arquitetos e engenheiros em obras e construções realizadas por famílias que se encaixem nos critérios dos programas do governo. Este último foi vetado pelo Executivo, mas lutaremos pela derrubada do veto no plenário do CLDF.

Quais serão suas prioridades em seus primeiros dias de mandato?

Quero aprender. A Câmara Federal é um mundo novo e quero tomar conhecimento do funcionamento de cada setor. Quero tomar conhecimento das propostas que já estão em tramitação e que tratam de temas ligados à família, à revisão do Código Penal, contra o aborto. Tenho muito a aprender na Câmara Federal. Vou apresentar projetos e emendas que contribuam de forma efetiva para a qualidade de vida das famílias.

O que fazer para organizar setores como educação, saúde e transporte público?

Acredito que ainda não temos o transporte que o morador do DF merece, mas as medidas tomadas já apresentam reflexos. A renovação de grande parte da frota e a entrada de novas empresas no transporte coletivo já resultaram em ganhos para a sociedade. Acredito que a saúde necessita de um choque de gestão. A sociedade necessita de uma saúde pública que atenda suas necessidades. Quanto a educação, acredito que a maior necessidade esteja na infraestrutura oferecida aos alunos e professores.

Como o senhor vê questões como a legalização da maconha e a maioridade penal?

Sou contra a legalização da maconha, contra a legalização do aborto e a favor de uma consulta popular quanto a redução da maioridade penal. Na minha opinião não deve mais existir idade penal. Fez com consciência tem que pagar, independentemente da idade do infrator.

O que espera do governo Rollemberg, considerando que há uma rombo de mais de R$ 4 bilhões no GDF?

É uma situação complicada. Um momento muito ruim. Espero que consigamos garantir um início de governo com os serviços públicos básicos em funcionamento. Espero que ele empenhe todos os esforços necessários para construir um DF melhor.

Roney Nemer

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Distrital eleito para a Câmara Federal foi condenado por improbidade após a eleição. MP se baseia Lei da Ficha Limpa; para defesa, texto não se aplica ao caso.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (18) a cassação do diploma de Rôney Nemer (PMDB) como deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. O atual deputado distrital foi diplomado na quarta (17) para um mandato de quatro anos na Câmara Federal, mas, segundo o MP, não poderia assumir o cargo por causa de uma condenação por improbidade administrativa, definida 13 dias após a eleição.

O advogado de Nemer, João Marcos Amaral, disse que não tinha sido notificado oficialmente do pedido até a noite desta quinta (18). Segundo ele, as condições de inelegibilidade verificadas após o resultado da eleição não podem influenciar no resultado que já foi divulgado.

“Esse entendimento é baseado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São inúmeros precedentes, e isso não se alterou de lá para cá. O pedido [do Ministério Público] não vai prosperar com base nisso”, afirmou Amaral ao G1.

Em 19 de outubro, o colegiado do Tribunal de Justiça do DF confirmou a condenação de Rôney Nemer por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Segundo as acusações, o parlamentar teria recebido uma “mesada” do então governador José Roberto Arruda em troca de apoio político entre 2007 e 2009. Em nota divulgada à época, o parlamentar negou participação nas irregularidades. A defesa de Nemer recorreu da decisão.

FICHA LIMPA EM DEBATE

A Lei da Ficha Limpa determina que a condenação por improbidade administrativa confirmada por órgão colegiado (mais de um juiz) é cláusula de inelegibilidade, mas há debate jurídico sobre o tempo em que essa condição pode ser verificada.

Em setembro, o ex-governador Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz tiveram os registros de candidatura negados pela Justiça Eleitoral por condenações relativas à operação Caixa de Pandora. As sentenças judiciais foram determinadas entre o pedido de registro e a avaliação do pedido, mas a Justiça entendeu que a validade da candidatura poderia ser definida na análise do registro. Para Amaral, o caso do parlamentar é “completamente diferente”.

Além da Lei da Ficha Limpa, o pedido de cassação da Procuradoria Regional Eleitoral se baseia em um dos itens da condenação judicial, que prevê a perda dos direitos políticos por seis anos. Segundo o advogado, o argumento também não se aplica porque Nemer recorreu da decisão. A suspensão dos direitos, de acordo com Amaral, só começa a contar quando a sentença for definitiva.

Roney Nemer

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A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o deputado distrital Roney Nemer (PMDB) a pagar R$ 300 mil de danos morais coletivos, que serão destinados a um fundo do DF, multa cível no valor de R$ 552 mil, equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido, e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Roney Nemer foi condenado por improbidade administrativa por recebimento de valor mensal em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda. O episódio foi investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal e ficou conhecido como Mensalão do DEM.

O desembargador relator entendeu que os depoimentos do delator Durval Barbosa e as gravações realizadas por ele, acompanhadas pela Polícia Federal com autorização judicial, dão conta que houve efetivo envolvimento do apelante em atos ímprobos. Por esses motivos, o relator não acolheu o argumento da defesa de ilicitude da prova.

O nome do deputado distrital Roney Nemer é citado na gravação ambiental na qual é dito “o Roney pega comigo 30 e lá 11 e meio”. Outra prova que corrobora a participação de Roney no esquema é uma lista de beneficiários dos pagamentos na qual consta as iniciais RN. O relator explicou que a corrupção não se faz sob a luz dos holofotes, por isso há dificuldade em se chegar à verdade real.

Os desembargadores reduziram as condenações da sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O relator julgou exacerbado o montante e extremamente penoso, por isso decidiu pela redução, explicando que os valores devem reparar o dano e ter caráter pedagógico para que o fato não se repita.

Os demais desembargadores acompanharam o entendimento de desembargador relator. A decisão foi unânime. Não cabe mais recurso no TJDFT.

Rôney quer sugestões dos interessados. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Rôney quer sugestões dos interessados. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Muitas propostas de alterações deverão ser feitas ao projeto de lei nº 1.531/2013, do GDF, que atende a uma antiga reivindicação dos comerciantes da cidade: novas regras para facilitar o licenciamento de atividades econômicas e a obtenção de alvarás. O debate aconteceu no auditório da Câmara Legislativa, atraindo representantes de várias áreas do setor produtivo local, como federações e associações ligadas ao comércio e à indústria. O evento foi proposto pelos deputados Rôney Nemer e Robério Negreiros, ambos do PMDB.

Ao abrir a discussão sobre o PL, que já tramita nas comissões da Casa, Nemer anunciou aos participantes que espera o envio, por escrito, das sugestões por parte das entidades até a próxima quinta-feira (29), assim como a indicação dos representantes que deverão discutir as propostas com os assessores do Legislativo e técnicos do GDF. As sugestões serão negociadas e incluídas na proposição que irá à votação em plenário, a partir da próxima semana.

“Não podemos votar a proposta de força açodada. Precisamos antes afinar a nossa viola”, defendeu Nemer, explicando que a aprovação de uma lei que contemple os vários segmentos envolvidos deverá trazer “tranquilidade” a todos os que se consideram prejudicados com as dificuldades para a obtenção de alvarás de funcionamento.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), informou que a Casa vem tentando aprofundar as matérias estruturantes para que a cidade alcance “status de normalidade”, destacando o exemplo da questão do licenciamento das atividades comerciais. “Precisamos de uma normalização efetiva”, pregou.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD), relatora do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que as mudanças previstas são importantes para as famílias do DF, de forma a acabar com a insegurança jurídica que, segundo ela, atrapalha a geração de renda e o incremento da economia local. “Brasília ficou uma cidade contida”, criticou, sugerindo a realização de nova audiência pública nos próximos dias, fora do horário comercial, para que o debate do projeto seja ampliado com a sociedade.

Dificuldades e sugestões – Os entraves burocráticos, as lacunas da legislação atual e a lentidão na análise dos pedidos de concessão de licenciamento para as atividades comerciais são alguns dos principais problemas apontados pelos líderes das entidades empresariais como alvos das mudanças a serem incorporadas pela nova lei. Eles garantiram que irão encaminhar ao Legislativo, como solicitado por Nemer, suas propostas para solucionar as falhas existentes.

O vice-presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Antônio Morais, disse que entre os representantes dos 27 sindicatos patronais ligados àquela instituição prevalece o sentimento de insatisfação com as dificuldades para conseguir alvará no comércio. “Por isso, temos de atuar de forma irregular”, protestou. Ele reclamou da “exagerada” aplicação de multas e dos valores “exacerbados”. E defendeu a ampliação do prazo de defesa para os comerciantes.

Uma das sugestões que recebeu apoio unânime dos participantes foi defendida pelo representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Dione Cerqueira: a necessidade de a nova lei estipular prazos menores para que órgãos do governo deliberem sobre os pedidos de licenciamento.

Um produtor rural de Sobradinho, Valdir Calixto, condenou a legislação atual por criar impasse para a liberação de atividades comerciais em áreas rurais. “Somos obrigados a pedir a liberação para a Terracap. Estamos em desacordo com isso, pois a empresa não libera e só tem interesse em vender as nossas terras”, reclamou. (Por Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

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Como parte das homenagens pelo aniversário de Taguatinga, a Câmara Legislativa realizou Sessão Solene nesta quinta-feira, no auditório da Administração Regional. Além de comemorar os 55 anos da região administrativa, a sessão teve como objetivo ouvir a população e suas reivindicações.

Presidida pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), a solenidade contou com o presença de moradores, pioneiros, líderes comunitários, artistas e autoridades locais, além de representantes do setor produtivo. “Sou pioneira de Taguatinga com muito orgulho. Vim pra cá quando ainda não havia asfalto na Samdu e na Comercial. Vim do Rio de Janeiro com o meu maridos em 1961. Aqui criei meus filhos. Não me arrependo em nenhum momento de ter vindo pra cá”, revelou Maria Luiza, de 81 anos.

Homenagens foram distribuídas aos presentes, que puderam apresentar solicitações e sugestões para problemas enfrentados por moradores e frequentadores da cidade. Entre as principais reivindicações estão a necessidade de investimento em mobilidade urbana, segurança, recuperação de vias e melhorias no transporte público. Voluntária na biblioteca em braile de Taguatinga, Dinorá Couto solicitou investimento para que o trabalho, que é internacionalmente reconhecido, possa continuar a ser executado na cidade.

Autor do requerimento que deu origem a sessão solene o deputado Rôney Nemer ressaltou a independência de Taguatinga. “É uma cidade que tem vida própria. O comércio é extremamente desenvolvido. Problemas existem em qualquer cidade do mundo, o que temos que fazer é trabalhar em busca das soluções”, ressaltou. A solenidade contou também com a presença dos deputados Washington Mesquita, Olair Francisco e Celina Leão.

Rôney Nemer propôs o debate [Foto: Silvio Abdon/CLDF]

Rôney Nemer propôs o debate [Foto: Silvio Abdon/CLDF]

A Câmara Legislativa realiza audiência pública na noite desta terça-feira (7) para debater a construção de edificações em condomínios irregulares. O tema será discutido por parlamentares, moradores de condomínios, engenheiros, arquitetos e representantes da Agefis, Caesb, CEB, Coordenação das Cidades e de outras áreas do GDF. Proposta pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), a discussão acontece no auditório da Câmara Legislativa, a partir das 19h.

O objetivo da audiência é buscar alternativas para flexibilizar a legislação que trata do assunto, o Decreto nº 29.562/2008, que proíbe qualquer tipo de construção de edificações em parcelamentos de solos considerados irregulares. Muitos moradores de condomínios que ainda buscam a regularização defendem que as construções sejam permitidas para aquelas pessoas que comprovadamente já moram nas áreas. A audiência pública é aberta a qualquer pessoa interessada no tema. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Roney Nemer

Em depoimento prestado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (18/09), o delator do suposto mensalão do DEM, Durval Barbosa, afirmou que jamais entregou dinheiro ao deputado distrital Rôney Nemer (PMDB). “Sempre o tive como exemplo de seriedade, lealdade e religiosidade”, ressaltou Barbosa.

O nome de Nemer apareceu em uma conversa interceptada pela Polícia Federal na operação. A conversa envolvia José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil do DF). Em sua fala, o deputado negou ter conhecimento de um suposto esquema de distribuição de recursos ilícitos. “Fiquei sabendo pela imprensa e fiquei estarrecido”, exclamou Nemer. Disse ainda desconhecer a razão pela qual o nome dele foi citado nas conversas. “Fiquei indignado, pois meu nome foi citado de forma leviana e em uma conversa de terceiros, da qual não participei”, completou o deputado.

Rôney Nemer contou ainda que em 2006 não apoiou a campanha de Arruda ao governo, mas sim a candidata Maria Abadia (PSDB), acompanhando o grupo político de Tadeu Filippelli. “Foi a primeira vez que pude apresentar minha defesa. Acredito no trabalho da justiça e tenho certeza que minha inocência será provada”, finalizou.

 

Deputados distritais manifestaram apoio aos chacareiros (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)

Na quarta e última audiência pública de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), ficou evidente a defesa acirrada de comunidades de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã, em favor da manutenção da condição rural de núcleos como Euler Paranhos, Aguilhada e Manga Larga, entre outros.

Na abertura dos trabalhos, o deputado Rôney Nemer (PMDB), que presidiu a audiência, esclareceu que a revisão do PDOT é pontual, circunscrevendo-se aos 52 dispositivos declarados inconstitucionais pela Justiça, não existindo a possibilidade de introdução de matéria nova. Mas afirmou que a Casa continua a receber as sugestões de mudanças propostas pela comunidade.

O deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, reforçou esse aspecto, esclarecendo, ainda, que as audiências foram realizadas a fim de democratizar os debates, ouvindo as comunidades. Avisou, também, que mesmo sem a tramitação em regime de urgência, os deputados estão trabalhando para que isso aconteça, de forma mais rápida possível.

Para a deputada Arlete Sampaio (PT), o PDOT atual foi concebido sob a ótica da especulação e que muitos dos problemas existentes não poderão ser equacionados, vez que cabe à Casa, nesse momento, apenas “preencher os vazios” dos dispositivos declarados inconstitucionais. Como solução para os impasses, Arlete propôs a realização de um pacto com o governo para deter a especulação imobiliária das áreas rurais até a próxima revisão do PDOT, em 2014.

Pressões e diálogo - Mesmo reconhecendo os limites impostos nesta proposta de atualização do PDOT, o deputado Wasny de Roure (PT) lembrou que a votação da última versão do plano foi motivo de constrangimento para a Casa, mas que as pressões e os problemas continuam desafiando soluções rápidas e consistentes com a realidade. Frisou, também, que o diálogo com a população é fundamental para “compatibilizar os interesses com as possibilidades”.

Também o deputado Dr. Michel (PSL) defendeu que é preciso se mudar o discurso atual, pois todos prometem as esperadas regularizações, que nunca acontecem. Disse que está pronto a contribuir para concretizar as “justas aspirações daqueles que não querem nada mais do que ver seus direitos reconhecidos e respeitados”.

O compromisso de ouvir e ajudar a encaminhar soluções para os problemas foi feito pelo deputado Aylton Gomes (PR), lembrando sua experiência como administrador regional de Planaltina, quando muitas vezes se sentiu engessado pela lei, mesmo reconhecendo as justas necessidades e reivindicações das comunidades.

Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social

 

A situação de insegurança das áreas rurais, em especial de Taguatinga e Ceilândia, concentrou a preocupação das lideranças comunitárias e moradores daquelas cidades, que participaram hoje (28) da terceira audiência pública promovida por três comissões da Câmara Legislativa para debater mudanças do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). A audiência aconteceu no auditório da Casa.

Na abertura dos debates, o deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, esclareceu que só poderão ser alvo de alterações os 52 pontos da Lei Complementar nº 17/2011, relativa ao PDOT, que foram declarados inconstitucionais pela Justiça.

Nemer, que presidiu os trabalhos da audiência pública, reforçou a preocupação dos membros da comissão, bem como das outras duas outras que promovem as audiências (Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça) de, mais do que se manifestarem, ouvirem as comunidades. Hoje estiveram em pauta os assuntos relacionados a Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia.

Reforçou esse objetivo o deputado Cláudio Abrantes (PPS), que registrou seu comprometimento com todas as mudanças que representem o consenso e a melhoria de vida das comunidades. Acompanharam as discussões também as deputadas Luzia de Paula (PPS) e Celina Leão (PSD).

Como corrigir os erros? – O assessor da Administração Regional de Samambaia, Paulo Alves Bento, foi um dos manifestantes mais objetivos em suas críticas. Apresentou, por exemplo, alguns dos artigos, incisos e alíneas vetados, que prevêem situações inusitadas, como a definição de lotes de até 500 mil m2 em zona de contenção urbana. Ele quis saber como vão ficar, de fato, questões complicadas como as que mencionou em sua exposição.

Para o produtor Paulo Euler, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Taguatinga (Aprotag), as áreas rurais têm de ser preservadas e tituladas, estejam onde estiverem. Afinal, pondera, foram as cidades que chegaram ao campo e são os agricultores que produzem alimentos e preservam as nascentes.

A também produtora Massae Watanabe observou que o tratamento dispensado às áreas rurais tem de ser uniformizado, pois os problemas detectados em Taguatinga ou Ceilândia não são diferentes daqueles registrados em Sobradinho, Planaltina ou Brazlândia.

Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social

População apresentou reivindicações (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

 

A Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (21), às 9h, a segunda audiência pública para analisar os dispositivos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) considerados inconstitucionais pelo TJDFT. Ao todo serão quatro reuniões no plenário da Casa, cada qual com foco em um grupo de regiões administrativas do DF, onde serão discutidos problemas e perspectivas para aprimorar o projeto do Executivo.

A reunião desta quarta vai tratar do SIA e SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. No último encontro, moradores e representantes de associações apresentaram suas demandas e preocupações, a maior parte delas relativas a questões ambientais e definição de núcleos rurais. As contribuições foram encaminhadas às três comissões que estão analisando o projeto na CLDF.

As informações necessárias para subsidiar o debate podem ser acessadas na página especial do PDOT no site da CLDF. Para consultas presenciais e material impresso, a população pode comparecer às três comissões na sede da Câmara Legislativa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e Comissão de Assuntos Fundiários

“É preciso discutir ponto a ponto do projeto. Além de alterações de redação, alguns dispositivos foram excluídos e outros, incluídos”, disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Rôney Nemer (PMDB) na última reunião.

Atualização - O PDOT foi aprovado há dois anos pela Lei Complementar nº 803/2009 e sua atualização tornou-se necessária porque 67 dos 1.668 dispositivos constantes da lei foram julgados inconstitucionais, especialmente por vício de iniciativa. No final do ano passado, o Executivo enviou à CLDF o projeto de lei complementar n° 17/2011.

Próximas audiências:

28/03/2012: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia.

04/04/2012: Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoá. 

Bruno Sodré de Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social

 

Patrício (d) empossa Negreiros (e). Nemer (ao centro) saudou o aliado. Foto Abdon (CLDF)

O empresário Robério Negreiros (PMDB) tomou posse ontem no cargo de deputado distrital, em substituição a Benício Tavares (PMDB), que teve cassado pelo TRE/DF o mandato obtido nas eleições de 2010, decisão posteriormente confirmada pelo TSE. Familiares, amigos e correligionários prestigiaram a cerimônia, realizada no gabinete da presidência.

Na sua saudação ao novo distrital, o presidente deputado Patrício (PT) disse esperar que a contribuição de Negreiros, que faz parte da base de apoio ao governo, venha consolidar o trabalho que vem sendo realizado pelo legislativo, de responder com presteza e eficiência às demandas da sociedade.

O deputado Rôney Nemer (PMDB), falando em nome do bloco que elegeu Negreiros, congratulou-se com o novo titular do mandato, lembrando que ele entrou no PMDB por suas mãos e que fizeram juntos a campanha eleitoral. Essa proximidade, segundo Nemer, deu-lhe a certeza de que o novo deputado tem todas as condições para reforçar o papel que a Casa representa para a sociedade.

Robério Negreiros agradeceu a presença de todos e comprometeu-se a honrar o cargo com o melhor de seus esforços. Também compareceram à solenidade os deputados Dr. Michel (PSL), vice-presidente da Câmara, e Olair Francisco (PTdoB). (Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

O projeto de lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) será debatido em uma reunião técnica de apresentação no próximo dia 9, a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa. A iniciativa é dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Cláudio Abrantes (PPS) e Chico Leite (PT), que presidem respectivamente as Comissões de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), de Assuntos Fundiários (CAF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Os parlamentares entendem que as alterações devem ser debatidas com a população, agregando transparência e buscando consenso em questões mais polêmicas. “O PDOT influencia diretamente no crescimento e organização do Distrito Federal. Defendo que todas as mudanças sejam discutidas amplamente antes de qualquer votação”, frisou Rôney Nemer.

Para as discussões, foram convidados os secretários de governo que comandam pastas ligadas ao projeto, Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Distrito Federal (IPHAN), representantes de entidades de classe e Organizações Não Governamentais, entre outros representantes da sociedade civil. Mesmo sendo uma reunião técnica, os parlamentares esperam a presença da população nas discussões.

A proposta original da revisão é de origem do executivo (projeto de lei complementar nº 17/2011) e chegou à CLDF em agosto deste ano, mas foi retirada menos de um mês depois, para adequação.

 

Deputado Rôney Nemer (PMDB)

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária de ontem a noite (30), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei 425/2011, do GDF, que garante gratuidade aos deficientes físicos na utilização do transporte coletivo no DF. O projeto, aprovado por unanimidade, teve acatadas emendas do deputado Rôney Nemer (PMDB), que estende o benefício também para os deficientes da área rural. O projeto segue agora à sanção do governador do DF.

Os parlamentares também aprovaram, em regime de urgência e segundo turno, o projeto de lei 424/2011, do GDF, que garante a gratuidade total do passe livre estudantil no Distrito Federal. Com a aprovação da proposição, por unanimidade, fica alterada a lei 4.462/2010, que recebeu modificações ainda da lei 4494/2010. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

A partir de um discurso do deputado Dr. Michel (PSL), reclamando que não havia espaço reservado para distritais na posse do novo secretário de Segurança, diversos parlamentares aproveitaram o gancho para tecer críticas ao relacionamento do GDF com a Câmara Legislativa. “É uma gafe do cerimonial do GDF que vem se repetindo. Nós também não somos convidados para os eventos do Executivo, há sempre lugar para os secretários, mas não para os parlamentares”, enfatizou Dr. Michel.

Primeiro a comentar o pronunciamento, o deputado Roney Nemer (PMDB) reiterou que a situação é recorrente. “Desde o início do governo somos tratados assim. Só somos lembrados quando é para aprovar projeto. Não podemos dourar a pílula”, afirmou o peemedebista. Para o deputado Joe Valle (PSB), falta rito ao governo. “Política se constrói com gestos, e está faltando um tratamento cordial com os que estão nessa Casa.”, afirmou Valle.

Já o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), ressaltou que o governo “errou” e que a responsabilidade é do governador Agnelo, que deve responder por seu cerimonial. “Exigimos desculpas”, disse Patrício.

Durante a sessão ordinária, o deputado Chico Vigilante (PT) chegou a ligar para o chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, que pediu desculpas em nome de Agnelo. O presidente não aceitou as desculpas e exigiu que o próprio governador se retrate.

Washington Mesquita (PSDB) solidarizou-se com Dr. Michel e disse que o tratamento dispensado aos parlamentares tem sido “triste” e “vergonhoso”. “Há uma distância muito grande entre os dois Poderes. Nós estamos fazendo nossa parte, já aprovamos 20 projetos do Executivo e apreciamos 40 vetos”. (Bruno Sodré de Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal irá realizar hoje a sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Idoso. Instituições, associações, clubes e centros de convivência para idosos de todo o DF estarão reunidos no plenário da câmara para comemorar a data e discutir políticas públicas que favoreçam a melhor idade. Na sessão, proposta pelo deputado Roney Nemer, os idosos poderão utilizar o espaço da câmara para propor, discutir e reclamar sobre a atual situação da melhor idade no DF.

 

 

A Câmara Legislativa do DF aprovou, durante sessão em Planaltina, na ação “A Câmara Mais Perto de Você”, o projeto de lei n° 1.340/2009, dos deputados Leonardo Prudente (DEM) e Rôney Nemer (PMDB), que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para projetos de construção de habitações de interesse social.

 

De acordo com Nemer, o projeto é essencial para a população carente. “O Estado deve oferecer não somente serviços como o da defensoria pública, mas também os de engenharia e arquitetura públicas, uma vez que nem todo mundo tem condições de pagar por um projeto adequado”, justificou.