O governador José Roberto Arruda anunciou a publicação de edital de convocação para que os produtores façam a opção de compra ou concessão do direito real de uso das propriedades, seguindo a lei federal que permite ao GDF vender ou ceder as áreas rurais diretamente aos produtores que ocupam o terreno há pelo menos cinco anos.

A lei foi sancionada no último dia 28 pelo presidente Lula e vai permitir aos produtores a aquisição da posse das terras, requisito necessário para a obtenção de crédito. No DF, as áreas pertencem à Terracap, que será a responsável pelo processo de regularização. O primeiro passo será dado na próxima semana, quando a empresa publicará o edital de convocação dos produtores, que deverão apresentar em 30 dias a documentação de que estão nas terras há pelo menos cinco anos. Cerca de 20 mil produtores estão nesta situação, mas a expectativa é de que até o fim do ano os primeiros contratos de compra ou concessão sejam assinados.

“Todos sabem que este é o maior sonho do produtor rural do DF. Estou muito feliz com esse momento”, disse o governador, em reunião com produtores. “Esse é mais um passo para a legalização e preservação da cidade”, acrescentou.

A legalização é resultado de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg, que permitiu a venda ou concessão real de uso de terras rurais no DF diretamente a seus ocupantes.

Pela lei, o preço cobrado pelos lotes será de R$ 4,7 mil o hectare, valor mínimo fixado pela planilha de preços do Incra para a terra nua. O valor total poderá ser parcelado pela Terracap. “A melhor coisa que podemos fazer pelo DF é preservar sua área rural”, afirmou Rollemberg. “Quem ganha com isso é a cidade, afinal, nós tratamos da água, do ar e do alimento”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Ceilândia, Cláudio Pires.

Política Arruda, GDF, Rodrigo Rollemberg, Terracap

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (DF), começou a recolher assinaturas para que o Projeto de Lei 5664/2009, de autoria do Poder Executivo, tramite em regime de urgência na Casa. O PL dispõe sobre o plano de cargos e salários de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e prevê a promoção de 6.595 policiais e gratificações de risco de vida para oficiais e praças.

A cada ano seriam adicionados R$ 150 mensais aos salários até que se atinja o patamar de R$ 1 mil, por mês. Depois de alcançado esse limite, o valor será definitivamente incorporado ao salário do policial. A intenção do deputado Rodrigo Rollemberg é agilizar a apreciação do plano, que há meses vem sendo discutido entre militares e governos local e federal. Para que urgência à proposta seja aceita, Rollemberg precisa reunir 171 assinaturas dos parlamentares. A assinatura de um líder vale por todo um bloco ou bancada.

Política Câmara dos Deputados, PM, PSB, Rodrigo Rollemberg

Proposta beneficia cerca de 20 mil produtores rurais, equacionando problema que se arrastava há 30 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (02), emenda que vai permitir a regularização de cerca de 20 mil propriedades rurais em todo o Distrito Federal. De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o texto incluído na Medida Provisória 460/2009 – referente ao programa federal Minha Casa Minha Vida – diz que “as áreas poderão ser regularizadas por meio de alienação e/ou concessão real de uso, diretamente àqueles que as estejam ocupando há pelo menos cinco anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva, contados da data da publicação da lei”. A medida beneficia todos os produtores rurais do Distrito Federal.

Rollemberg comemorou a aprovação da emenda que, na opinião dele, “é uma conquista histórica dos produtores rurais do Distrito Federal, que há mais de 30 anos lutam pelo direito à titulação de suas terras”. O texto estabelece que a avaliação da área para fins de alienação terá como base o valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços mínimos para terra nua do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou seja, R$ 4,7 mil por hectare.

O texto ainda cria um benefício para ocupantes de pequenas propriedades rurais – aquelas com até quatro módulos fiscais, o equivalente a 60 hectares. Nesses casos, o GDF pode optar por dar um desconto de até 80% no preço da alienação.

Ao valor de referência para alienação serão acrescidos os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo Poder Público, salvo em áreas onde as ocupações não excedam a quatro módulos fiscais.

Além disso, aquele proprietário que, por algum motivo, alterar a destinação rural da área perderá o título da terra, com a consequente reversão da área em favor do Poder Público. O texto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado e em seguida para sanção presidencial.

Política Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg

Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal decretaram greve nesta terça-feira em assembleia geral. Eles reivindicam o pagamento do reajuste salarial de 19,98%, previsto em lei distrital, que seria pago este ano. O GDF alega que, com o corte no repasse do Fundo Constitucional do DF e a queda na arrecadação por conta da crise mundial, o governo não tem recursos para bancar o aumento. Por isso, pediu mais tempo para encontrar uma alternativa para o problema. Mas os professores não aceitaram a proposta.

Trata-se de uma disputa onde sempre aparece aqueles que tentar tirar uma casquinha eleitoral. Os professores formam uma das maiores categorias profissionais e possuem um movimento forte. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) foi um dos que estiveram presentes à assembleia e manifestou solidariedade à causa dos professores.

Segundo release divulgado a imprensa, Rollemberg acha que o governo deveria tratar a questão de uma outra forma. “Há um equívoco muito grande na forma como o GDF aborda essa questão. Sabemos que por diversas vezes o governador se vangloriou que havia dinheiro em caixa, fruto da política de corte de gastos, para fazer obras. Salário de professor significa investimento na educação e, consequentemente, melhoria de vida da população. E, por isso, não pode ser considerado como gasto”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, aumentar o poder aquisitivo da categoria é uma maneira de enfrentar a crise econômica.

Local, Política Educação, GDF, Greve, Rodrigo Rollemberg