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Projeto que tramita na Casa a 2 anos deve ser aprovado amanhã

Amanhã a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve aprovar em 2º Turno, o projeto de lei 1527/2013 de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), que reduz a taxa de esgoto em 35%. A medida já foi aprovada em 1º Turno, por 21 parlamentares na última segunda-feira (15).

Atualmente, o percentual cobrado pela Companhia de Abastecimento e Esgoto de Brasília (Caesb) corresponde a 100% da taxa de fornecimento de água, e o projeto aprovado reduz o percentual para 65%.

Robério explica que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, por sempre achar abusiva a cobrança de 100% da taxa de esgoto cobrada pela Caesb.

“O valor é calculado sobre os gastos com a água, só que nem toda água que entra em nossas casas passa pelo esgoto. Por isso não é justo pagarmos o dobro da conta de água”, concluiu.

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Por Robério Negreiros

A Copa do Mundo acabou e agora entra em campo uma disputa muito mais importante: a preferência do eleitor pelo nome que irá governar a vida de brasileiros e dos cidadãos do Distrito Federal até o mundial de 2018. Os times estão organizados em escalações, digamos, esdrúxulas, pois a ideologia foi substituída pelo pragmatismo.

Mas, mesmo nesse universo inimaginável há alguns anos, não devemos perder de vista que, no final, a melhor proposta deve vencer. E para isso, esperamos que os principais nomes colocados na corrida pelos palácios do Planalto e do Buriti não se prendam a discussões pequenas, com acusações sobre quem é mais ou menos corrupto. Afinal, não vamos eleger vestais.

Queremos candidatos compromissados com a ética e com a boa aplicação dos dinheiro público, mas tais temas desconectados com as ações efetivas não produzem resultados. É preciso aliar essa saudável discussão a efetividade de obras estruturantes, com equipamentos públicos eficientes e acesso universal a saúde, educação, segurança e transporte de qualidade.

Como eleitor e cidadão, tenho a impressão de que ninguém que almeja se eleger chefe do Executivo pode fugir ao debate. É preciso colocar na mesa ideias e programas de governo exequíveis. Não pode haver disputas de tapetão ou tentativas de W.O. O que o povo quer é o jogo jogado, com clareza na apresentação dos projetos para um DF melhor e mais justo.

Essa é uma disputa em que importa, e muito, o time que vencerá. Pois se der zebra, toda a população vai pagar um preço alto pelos próximos quatro anos. E esse é o pior resultado possível para o Brasil e para Brasília. Muito pior que a goleada histórica que sofremos nos gramados. Pois que entre em campo o bom senso e uma disputa propositiva. O Brasil e Brasília agradecem.

* Robério Negreiros é deputado distrital, cidadão e eleitor.

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

O dia ontem foi de revolta entre os apoiadores do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB). Eles denunciam que está acontecendo uma verdadeira perseguição política ao distrital com “noticias infundadas”. A assessoria do deputado mostrou e-mails e trocas de mensagens e documentos que deixam evidente que a denuncia é improcedente.

“Tenho a impressão de que Brasília está sofrendo com a falta de pautas e, por isso, não está havendo critérios claros para definir o que vai ao ar e acabam ocorrendo aberrações como esta”, disse a assessoria de imprensa.

A noticia a que o assessor se refere, é a matéria que acusa o deputado de utilizar “notas suspeitas” para aluguel de carros. Os deputados distritais não tem carros oficiais a disposição deles, como ocorre na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Executivo local. Por isso, são obrigados a locar veículos para o trabalho legislativo.

Segundo a assessoria, todos os documentos que comprovam a alteração do endereço no contrato social das empresas foram entregues a reportagem, mas a informação foi desconsiderada pela reportagem da TV Globo, de maneira suspeita. “Além disso, todo o uso da verba indenizatória está devidamente declarado no imposto de renda do deputado, também publicado no site da Câmara Legislativa”, disse a assessoria.

A assessoria relata ainda que encaminhou nota com ampla comprovação, mas, de maneira inexplicável, as respostas encaminhadas não foram utilizadas na matéria. “Parece que o texto foi montado para dar veracidade a uma informação improcedente e que eles sabiam que eram improcedentes, pois foram entregues contratos sociais, certidões e nada consta da Receita Federal e INSS, além de certidões de regularidade dos demais órgãos competentes, descritos na lei”, disse o assessor.

Quem estava mais tranquilo era o deputado distrital. Ele passou o dia acalmando os apoiadores. “Eu tenho a minha consciência tranquila. Eu sei que isso faz parte do jogo eleitoral. É um encontro de interesses: a repórter quer mostrar trabalho e acaba engolindo o jogo sujo de alguém. Mas minha vida está completamente transparente e pode ser consultada por qualquer cidadão. Basta acessar minha prestação de contas no site da Câmara Legislativa. Os documentos também estão a disposição de qualquer cidadão que queira consulta-los”, finalizou a questão Robério Negreiros.

Robério Negreiros (centro): “Estamos próximos de uma solução”. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Robério Negreiros (centro): “Estamos próximos de uma solução”. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Um acordo firmado entre os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa e o Governo do Distrito Federal (GDF) permitirá a apreciação em plenário – possivelmente na sessão ordinária desta terça-feira (29) – da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 57/2013, do Executivo, que gerou polêmica na semana passada ao ser apreciada pela Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica. A CCJ aprovou quatro emendas apresentadas pela comissão, de números 24 a 27, que provocaram amplo debate.

A proposição prevê diversas alterações à Carta Magna do DF em virtude da declaração de inconstitucionalidade de algumas leis distritais e, também, para a adequação da legislação local à Constituição Federal, que sofreu diversas mudanças ao longo dos anos. Segundo o acordo, os pontos contestados serão objeto de adequações em plenário, entre eles: o pagamento do auxílio creche aos servidores públicos locais, que hoje recebem o benefício incluindo filhos de até sete anos incompletos; a limitação para que os deputados distritais legislem, inclusive por meio de emendas, sobre propostas do governo relacionadas à ocupação e ao uso do solo; além da garantia de recursos para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

A reunião da CCJ foi acompanhada por integrantes do Conselho e do Fórum de Cultura do Distrito Federal. Dirigindo-se a eles, os deputados Cláudio Abrantes (PT) e Aylton Gomes (PR) garantiram total apoio à defesa dos recursos para o FAC.

“Essa proposta está sendo discutida na Casa desde agosto do ano passado e, finalmente, estamos próximos de uma solução”, comemorou o deputado Robério Negreiros (PMDB), que presidiu a reunião da CCJ. Segundo o parlamentar, há um compromisso do governo de adequar as questões polêmicas, “dentro da legalidade”, para que nenhum setor saia prejudicado.

Cidadãos honorários – A CCJ também aprovou a concessão de títulos de cidadania honorária de Brasília à bailarina e coreógrafa Gisele Santoro, iniciativa do deputado Cláudio Abrantes; ao advogado, jornalista e cientista político Murilo de Aragão, iniciativa do deputado Robério Negreiros; e ao embaixador de Taiwan no Brasil, Jorge Shyu Guang Pu, por iniciativa do deputado Rôney Nemer (PMDB). (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Robério Negreiros

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O projeto de lei 1401/2013, de autoria do presidente da Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Robério Negreiros (PMDB/DF), propõe que a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o poder Legislativo e o Tribunal de Contas do DF deverão utilizar papéis com certificação florestal. A proposta foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esta semana segue para plenário.

A iniciativa destaca que a certificação florestal, promovida por órgão competente, servirá para que os papéis adquiridos pela administração pública estejam de acordo com as normas ambientais. “Minha maior preocupação é que as administrações não comprem papéis onde a madeira extraída possa ser de árvores nativas e cortadas ilegalmente por empresas que não respeitam o meio ambiente”, destacou o deputado Robério Negreiros.

Ele acrescenta que, o uso do papel oriundo de reflorestamento garante que sua procedência não é de desmatamento irregular, predatório das florestas brasileiras, e sim, resultado de florestas manejadas de forma sustentável, oriunda de área reflorestada de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável.

 

Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal pode mudar a maneira de como o governo indica os conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Já nas últimas semanas de trabalho da Câmara Legislativa, o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) protocolou o PELO 62/2013. Segundo o texto, as cadeiras do TCDF seriam preenchidas por meio de concurso público. Atualmente as indicações passam apenas pelo crivo do Executivo e Legislativo.

Na avaliação dos candidatos, a OAB e órgãos de fiscalização das profissões de contabilidade, economia e administração emitiriam suas opiniões. Por se tratar de uma proposta com um trâmite mais complexo, mais sete parlamentares assinaram a autoria.a

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

Os jovens do Distrito Federal contam a partir de agora com políticas públicas para inserção no mercado de trabalho. O Diário Oficial do DF publicou na última sexta-feira (27) de 2013, a Lei 5.270/2013. A proposta estabelece instrumentos para a implantação da Política Distrital do Primeiro Emprego e vai atender ao público entre 16 e 29 anos.

Para se enquadrar a nova norma, os jovens e adolescentes não podem ter tido a carteira assinada. A lei exige ainda que os estudos não sejam prejudicados com o horário do trabalho.

A preocupação do autor da lei, deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), é tirar os jovens da ociosidade. “Estamos excluindo esses adolescentes das ruas, onde eles ficam expostos à violência e outros malefícios e inserindo-os no mercado de trabalho. Estamos proporcionando um futuro a eles”, ressalta o parlamentar, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa.

Em um dos incisos do artigo 5 da lei, consta que a prioridade para o preenchimento de postos de trabalhos seja para jovens oriundos de família pobre. Além disso, eles devem está cursando o ensino fundamental.

A comunidade do Trecho I do Sol Nascente, recebeu no sábado (21), a visita de um Papai Noel bem diferente do tradicional, pois o bom velhinho estava vestido de roupa amarela, chegou de charrete acompanhado do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB).

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Robério Negreiros foi a comunidade do Sol Nascente acompanhado do Papai Noel, sua esposa Flávia Negreiros e sua mãe, dona Regina, onde foram recepcionados por mais de mil crianças que aguardavam ansiosamente o inicio do evento.

Segundo Negreiros “Tenho orgulho de meus amigos e familiares que se uniram para ajudar a fazer a alegria das crianças e realizaram este evento onde pude ver nos olhos de cada criança e seus familiares a alegria de terem um dia diferente da realidade que enfrentam diariamente”

A especulação imobiliária no Guará é motivo de preocupação para os moradores da cidade. Um termo que fica mais evidente quando o assunto é o Parque Ezechias Heringer, uma área de aproximadamente 305 hectares que a população quer ver preservada. Esse foi, inclusive, um dos principais pontos levantados na audiência pública para discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no último sábado (23).

Por causa do grande avanço das construções em áreas até então verdes no Guará, as consequências são drasticamente sentidas pelos moradores. Segundo Luciano Lima, a cidade verticalizou demais e por isso o clima está mais quente. No auditório, as palmas confirmavam e ratificavam os argumentos do morador.

Robério Negreiros

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Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) mostrou preocupação. “Precisamos ficar atentos para que na elaboração final da Luos, essa área que é um pulmão verde em Brasília, não fique aberta à especulação imobiliária. A população tem que ser atendida nesse pleito e vamos trabalhar pra isso”, disse Negreiros que é o relator da Luos na Comissão em que preside.

Sobre o Polo de Modas, empresários criticaram o uso misto do local – comercial e residencial. No início, a atividade era exclusivamente para lojas no segmento de vestuários. No entanto, com o passar do tempo, surgiram quitinetes. Alguns moradores criticaram o Estado por não ter fiscalizado a mudança irregular de destinação. Outros pediram pela preservação original do setor.

Representante dos moradores do Setor Jóquei Club, Carlos Masson se mostrou preocupado com a responsabilidade administrativa da região. Segundo ele, discute-se a possibilidade da área pertencer ao Vicente Pires. “A associação dos moradores fez uma consulta popular com 500 assinaturas e 80% querem continuar como Guará”, justificou.

A audiência é prioritariamente para discutir questões coletivas. Porém, alguns pontos são levantados por particulares, mas que interferem na sociedade. Exemplo disso é um lote localizado próximo ao Casa Park que foi vendido pela empresa Caenge. À época, o objetivo da venda era para sanar dívidas e não demitir funcionários – hoje na casa dos 1.200 empregados. Segundo representante da empresa, Paulo Menecucci, até o momento a área não tem um alvará, o que travou a transação.

Nesta semana ocorrem as últimas reuniões. No total, serão 17 encontros entre os deputados e a população. Todas as demandas protocoladas nas comissões de méritos (Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Assuntos Fundiários) serão analisadas no próximo dia 28.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que disciplina a atividade das cantinas comerciais em escolares públicas do Distrito Federal. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 1.645/2013 segue agora para o Plenário da Casa, provavelmente na próxima terça-feira.

Aproximadamente mil trabalhadores diretos e indiretos serão beneficiados com a norma. Ao todo, as escolas públicas comportam 280 cantinas, com no mínimo três empregados cada. Os comerciantes lotaram a sala da Comissão.

O PL, entrando em vigor, trará um ordenamento ao funcionamento do seguimento. No início deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido a desocupação por parte dos pequenos empresários. Desde então, os cantineiros trabalham por meio de uma liminar.

Em 2009, o MPDFT recomendou a licitação das cantinas escolares, por utilizarem espaço público. “Além disso, a Lei Distrital nº 1.951, de 1998, que disciplinava a matéria, foi declarada inconstitucional, deixando um vácuo na legislação. Daí então a necessidade de novo diploma legal”, disse o deputado distrital Robério Negreiros, relator do projeto e presidente da comissão.

Um dos requisitos desta lei é a realização de uma licitação. Segundo o presidente da Associação dos Cantineiros de Escolas Públicas do DF, Luiz Magalhães de Souza, há de fato, a necessidade de se passar por um processo licitatório. “Só não queremos que haja privilégio para os grandes empresários. Eles podem oferecer um preço menor que os cantineiros não deem conta de cobrir”, disse preocupado Magalhães.

Algumas observações foram feitas no parecer do deputado Robério, por exemplo, a vedação de venda de bebidas alcoólicas e outros alimentos nocivos à saúde dos alunos. A proposição também garante a renovação da concessão por cinco anos, totalizando dez anos antes que seja obrigado a participar de nova licitação.

De acordo com o parecer, a garantia é importante porque o funcionamento das cantinas é sazonal, havendo recessos obrigatórios de acordo com o calendário escolar. “Isso pode tornar a atividade menos atraente para alguns comerciantes, observou o distrital.

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

Um projeto apresentado na Câmara Legislativa pretende garantir direitos trabalhistas para funcionários do setor de transporte público. Segundo o texto do PL 1684/2013, as empresas que tivessem contratos com o GDF teriam descontados já na fatura, as obrigações devidas aos trabalhadores.

Valores referentes ao FGTS, férias e 13º salário, por exemplo, seriam enviados a uma conta específica. A responsabilidade dessa gerência ficará com a administração pública. Esses pagamentos serão liberados apenas para o próprio trabalhador, sem interferência da empresa.

De acordo com o autor da proposta, deputado distrital Robério Negreiros, o objetivo é acabar com a sonegação desses encargos sociais. “Há situações em que as empresas entram em falência e os seus funcionários acabam ficando sem os valores legais”, explica o parlamentar.

Para embasar sua proposta, o deputado citou a Súmula Vinculante 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No inciso IV, a Corte entendeu que “há responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo não pagamento das verbas débitos trabalhistas pelo contratado”.

A quitação dos encargos sociais seria garantida com os recursos que as empresas recebem do governo, no caso, os repasses do passe estudantil e de deficientes.

Mais de duzentas pessoas participaram nesta quinta-feira (7) da audiência pública na Estrutural para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Moradores e empresários discutiram o projeto referente às regiões administrativas do SCIA e SIA.

Para os moradores da Estrutural que integra a RA do SCIA -, a altura dos prédios foi um ponto polemico no debate. Eles não acatam as características na Luos e querem aumentar o gabarito. No projeto, os imóveis comerciais têm a altura máxima de 12,5 m e os residenciais poderiam ter apenas 9 metros. Eles querem no mínimo 17 e 12,8 metros, respectivamente.

Outro ponto tratado referente a Estrutural é a Chácara Santa Luzia. Com cerca de 300 famílias morando no local, a região não tem saneamento básico e está em uma área de preservação ambiental. E não foi contemplada pela Luos. Outra chácara próxima ao Lúcio Costa também não foi contemplada.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e relator do projeto, o deputado Robério Negreiros (PMDB) se comprometeu a pleitear a regularização da área. “Com base jurídica, faremos emendas para que esses moradores tenham estabilidade e segurança em suas moradias”, disse o relator.

No SIA, o ponto relevante tratado foi a destinação para postos de combustíveis. Segundo um dos empresários presentes em todos estão devidamente regulamentados. Três pontos precisam da definição para o tipo de comercio. Presidida pelo deputado Robério, a mesa da audiência se prontificou a atuar para que todas as demandas fossem acatadas pelo GDF.

 Robério na Luos

A Câmara Legislativa debateu nesta terça-feira (5), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) no Lago Norte com moradores desta cidade e do Varjão. Entre os pedidos de melhorias no projeto apresentado pelo GDF está a utilização de mais áreas de parques de preservação. Foi pedida a proteção das nove nascentes existentes na região.

Durante o debate, os residentes pediram que os centros administrativos do Lago recebessem melhorias. Além disso, que suas destinações fossem de fato cumpridas. Solicitaram a permissão de se aumentar as construção em lotes para fins institucionais, com a elevação da taxa de ocupação dessas áreas.

Na região do Taquari, além da necessidade de mais parque a definição e fiscalização do tipo de destinação dos lotes foi tema da discussão. Segundo o morador Adriano Bazzio, há prédios que estão locais onde deveriam funcionar comércio. No entanto, seus proprietários utilizam para aluguel residencial.

A administradora do Lago Norte, Sandra Faraj, se justificou após a reclamação. Informou que o Ministério Público do DF está ciente do caso e pode pedir o cancelamento das licenças desses locais.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CLDF relator do projeto nesta comissão, o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) reconheceu a demanda de mais áreas de preservação na cidade. “Os moradores querem mais qualidade de vida. E na comissão nós vamos elaborar emendas para que esse anseio seja contemplado na Luos, informou o distrital.

Segurança – Indicando no mapa da Luos, moradores pediram para que nas áreas destinadas para equipamentos públicos fosse criado um Batalhão da Polícia Militar.

Mobilidade - Apesar de não ser objeto de discussão da Luos, o trânsito também foi considerado como o gargalo da cidade. Moradores, como Benedito Mutirão, pediram para que se criasse soluções. “Há muito tempo nós estamos ilhado. Sou médico e muitas vezes somos chamados com urgência. Mas gasta-se muito tempo nas vias do Lago, comentou.

Além do deputado Robério, estiveram presente na audiência os distritais Roney Nemer (PMDB), Celina Leão (PDT), Cristiano Araújo (PTB), Eliana Pedrosa (PPS) e Wellington Luiz (PMDB). A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 803/2009, que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e estabeleceu a necessidade de elaboração da LUOS. A próxima reunião será realizada na Estrutural, no Centro de Ensino Fundamental 1 – Setor Central A/E 3 ao lado da Administração local.

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

Moradores do Paranoá pediram a regulamentação do 4º pavimento das edificações da cidade na sétima audiência pública realizada pela Câmara Legislativa nesta quinta-feira. Em mais uma reunião para discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o aumento do gabarito foi a principal reivindicação para incluir na lei.

De acordo com o presidente da Associação Comercial do Paranoá, Cerca de 90% das edificações do Paranoá já tem o quarto andar. Ele lembrou também que o setor dos galpões não foi contemplada pela Luos e pediu a sua regularização.

Atualmente só existem dois postos de gasolina no Paranoá. A impossibilidade legal de se construir mais distribuidoras de combustível na região foi motivo de reclamação do morador Flávio Aragão. “Por causa disso temos que ir abastecer e calibrar no Lago Sul. Isso por que lá existe concorrência. Precisamos de mais postos”, disse o Aragão.

A regularização da cidade do Paranoá foi citada na maioria dos discursos. “Esta terra é dos moradores há 24 anos”, disparou o morador Francisco Hélio da Silva. A titularidade da área é motivo de briga judicial há anos. São 1.371 hectares de terreno que pertence ao espólio de Sebastião de Souza e Silva Carolina de Sousa e Silva.

Como tem ocorrido em todas as audiências, as demandas foram anotadas por servidores da Câmara Legislativa. Entretanto, o deputado Robério Negreiros sugeriu formalidades aos moradores. “É importante que as associações protocolem formalmente nas comissões de mérito da Câmara”, informou o parlamentar, que é relator da Luos na Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CEDESCTMAT).

Além do deputado Robério, estiveram presente na audiência os distritais Roney Nemer (PMDB), Eliana Pedrosa (PPS), Cristiano Araújo (PTB) e Wellington Luiz (PMDB). A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 803/2009, que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e estabeleceu a necessidade de elaboração da LUOS.

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

Em época que a sociedade pede mais transparência nos gastos do poder público, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que atende a esse anseio. Aprovado em segundo turno, o PL nº 1.284 determina a publicação pelos sindicatos na internet, das ações e respectivas prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas no âmbito do Distrito Federal.

Segundo o deputado Robério Negreiros, autor do projeto, tanto as entidades que representam empregados, como o patronal terão que prestar contas. “Como o PL é para o DF, vai atingir as verbas que o governo local paga aos sindicatos, inclusive as verbas oriundas de contratos de terceirizados”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com o distrital, os eventuais planos e benefícios nos quais os sindicatos recebem como recursos do GDF, também serão obrigados a serem disponibilizados na internet, conforme o texto do PL.

Durante a tramitação do PL, o deputado Robério chegou a receber pressão de entidades representativas patronais e de empregados. “Eles queriam que parássemos com essa proposta. Mas o nosso gabinete não cedeu a essas intenções contrárias por que sabemos que é a sociedade que vai ganhar com essa transparência”, conta Robério.

Sem restrição - Também aprovado em segundo turno na Casa nesta terça, o Projeto de Lei nº 1.365 vai beneficiar muitos trabalhadores. Isso por que, de acordo com o texto da norma, é proibido o estabelecimento, que adota o vale-refeição como forma de pagamento, restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário. “É mais uma vitória que conseguimos para a classe de trabalhadores terceirizados e de todos que recebem esse benefício”, comemora o distrital.

A redação final dos dois PLs segue agora para o a sanção do governador Agnelo Queiroz para posteriormente entrarem em vigor.

Moradores do Paranoá e do Itapoã ganharam, nesta segunda-feira, 30 ônibus novos, que fazem parte da renovação da frota no transporte público do Distrito Federal. As duas cidades, com cerca de 150 mil habitantes, vão ganhar ainda, até o fim deste ano, mais 91 novos veículos, em sete linhas.

O deputado Robério Negreiros (PMDB) fez a primeira viagem dos novos ônibus. Acompanhado do governador Agnelo Queiroz, do vice, Tadeu Filippelli e do administrador do Paranoá, Cezar Lopes, embarcaram na linha 0.761 às 7h no Paranoá com destino à Rodoviária do Plano Piloto.

“É uma conquista para a população do Paranoá e Itapoã. Como presidente da Comissão Especial de Transporte Público na Câmara Legislativa, percebi que essa era uma demanda necessária e que realmente precisava passar por esta transformação. E lutamos para melhorar a qualidade de vida dos moradores. É uma conquista de todos nós”, comemora o deputado Robério.

Foto: Bruno Bravo

Foto: Bruno Bravo

Aproximadamente 200 mil motoristas serão beneficiados com a transformação que a DF-001 vai passar a partir desta semana. A estrada que contorna o Paranoá será totalmente recapeada e ganhará um balão no acesso à cidade, além de acostamento em toda a sua extensão. A obra, antiga reivindicação dos moradores, começa nesta segunda-feira (15) e vai atender a moradores do Paranoá, Sobradinho, Planaltina, Lago Norte, Condomínios e área rural.

O trecho a ser reformado – de quatro quilômetros e meio – vai da Barragem do Lago até o balão do Itapuã. A obra vai durar 60 dias e nesse período parte da rodovia será interditada pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER-DF). Por esta razão, a administração do Paranoá sugere aos motoristas que utilizem outras vias enquanto a obra está sendo executada.

Com o objetivo de melhorar o trânsito e evitar acidentes, um balão também será construído. Toda a estrutura terá um investimento de R$ 2 milhões, provenientes de emenda parlamentar do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB/DF) e será executada pela Novacap e Administração do Paranoá.

De acordo com o deputado Robério, “o resultado será percebido pelo motorista em vários sentidos, como por exemplo, na conservação do seu carro”. O administrador Cezar Lopes também elogia a obra.“Agora, teremos uma estrada melhor e com estrutura para receber os inúmeros veículos que circulam diariamente por aqui”, diz.

337376Por Robério Negreiros

Não sou politiqueiro e nem dado aos afagos falsos próprios de quem explora a boa fé de uma categoria. Pelo contrário, acredito na transformação pela política e repudio a política como instrumento de transformação pessoal. Então, posso falar qualquer coisa de peito aberto e com a coragem de quem não deve nada a ninguém e nem tem nada a esconder, mas que pauta suas ações pelo espírito republicano e democrático do bem estar social do povo.

Por causa de uma afinidade óbvia, cresci na companhia de vigilantes e muitos são grandes amigos. Logo, e não só por conta da memória afetiva, tenho uma relação cordial e próxima desses profissionais e, conseqüentemente, um respeito exagerado pelos trabalhadores que desde pequeno aprendi a admirar.

Nunca me rendi ao discurso fácil e dicotômico que coloca em lados opostos empregadores e trabalhadores. Nunca balizei minha relação por essa lógica excludente e que serviu apenas aos interesses políticos de um grupo que acredita que os vigilantes são massa de manobra. Nunca quis aceitar a diferenciação imposta por uma ideologia ultrapassada que não se adequou aos tempos e não abraçou, por motivos difíceis de entender, a idéia de igualdade prevista na Constituição Federal.

Um grupo que enxerga a vida apenas pelo prisma do preto e do branco ou do bem e do mal e que é incapaz de entender que os dois lados podem (e devem) caminhar juntos, em uma relação de respeito e valorização mutua. Uma tese que sempre prevaleceu na minha visão e que moderou e ainda ajusta não só o meu trabalho como parlamentar, mas uma relação de equilíbrio que uso em todos os demais aspectos da minha vida.

Uma parte dessa lógica politiqueira será quebrada quando for aprovada proposta de minha autoria que obriga as entidades de empregados e patronais e agirem de forma transparente e abrirem à consulta pública, na Internet, as prestações de contas institucionais. Tenho a impressão de que boa parte do debate que hoje é travado sob o manto do obscurantismo receberá a luz da verdade e a categoria, enfim, poderá entender o que existe por trás do discurso produzido falsamente em beneficio da categoria.

Este é o melhor presente com que nós parlamentares podemos agraciar a categoria dos vigilantes neste dia dedicado a honra desses bravos homens e mulheres. Uma gente que como eu, ou como qualquer outro cidadão, quer ser valorizada e tratada com o merecido respeito. Pessoas com as quais cresci e que sempre admirei e que merecem ter acesso a verdade e a um debate pautado pelo sentimento de bem estar de todos os trabalhadores. Debates meramente eleitoreiros e de grupos viciados a carros de som são partes de um passado que está sendo enterrado pelas manifestações populares que estão tomando as ruas do Brasil.

*Robério Negreiros é deputado distrital pelo PMDB

Proposta foi apresentado na Câmara Legislativa pelo deputado Robério Negreiros e deve ser votada nos próximos dias

Proposta foi apresentado na Câmara Legislativa pelo deputado Robério Negreiros e deve ser votada nos próximos dias

Se depender da Câmara Legislativa, a conta de água do povo do Distrito Federal vai ficar mais barata. Projeto de lei apresentado pelo deputado Robério Negreiros (PMDB) altera a Lei Distrital nº 442/1993, que versa sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do DF.

O novo texto altera a forma de cobrança dos serviços de esgoto no DF. Atualmente a tarifa é cobrada na proporção de 100% do consumo de água. Isso significa dizer que toda água que entra nas residências e comércio terá uma correspondência de 100% cobrado na manutenção dos esgotos.

Se aprovado o projeto de Robério Negreiros, esse percentual cairá para 65%, representando, portanto, uma redução média de 35% no valor final da conta. Por exemplo, uma conta de R$ 100 de água significa, pelas regras atuais, uma cobrança de mais R$ 100 para tratamento de esgoto. Pela proposta, o mesmo consumo de água representará apenas R$ 65 como preço de tratamento de esgoto.

Robério justifica a medida. “Ocorre que essa situação desconsidera que nem toda água que passa pelo hidrômetro vai para o esgoto”, explica. O usuário pode consumi-la de diversas formas, como no cozimento de alimentos, limpeza de residências, irrigação de plantas entre outras utilidades, argumentou.

“O mesmo ocorre em áreas comerciais e industriais onde a água pode ser utilizada como matéria prima para bebidas e na mistura de concretos, dentre outras serventias, completou o distrital.

Desta forma, por considerar que nem toda água consumida é descartada como esgoto, o distrital entende que seria justo que a cobrança da tarifa de esgoto diminua em 35% em relação ao consumo de água. “Isso certamente resultará em economia para a população em geral e transformará o preço do serviço público mais justo”, disse Negreiros.

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Robério Negreiros, apresentou projeto que altera a Lei Distrital nº 442/1993, a qual dispõe sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do DF.

O Projeto de Lei visa alterar a forma de cobrança da tarifa de serviços de esgoto no DF. Atualmente a tarifa de tratamento de esgoto é cobrada na proporção de 100% do consumo de água. Isso significa dizer que toda água que entra nas residências e comércio terá uma correspondência de 100% cobrado na manutenção dos esgotos.

Ocorre que essa situação desconsidera que nem toda água que passa pelo hidrômetro vai para o esgoto, visto que a água em si pode ser consumida de diversas formas, seja no cozimento de alimentos, limpeza de residências, irrigação de plantas entre outras utilidades. O mesmo ocorre em áreas comerciais e industriais onde a água pode ser utilizada como matéria prima para bebidas e na mistura de concretos, dentre outras serventias.

Desta forma, por considerar que nem toda água consumida é descartada como esgoto, o distrital entende que seria justo que a cobrança da tarifa de esgoto diminua em 65% em relação ao consumo de água. Isso certamente resultará em economia para a população em geral.

Deputado Robério Negreiros

Deputado Robério Negreiros

Escolas estão proibidas de fazer cobrança adicional para a matricula de alunos que algum transtorno do desenvolvimento

Foi sancionada a lei proíbe escolas do Distrito Federal de cobrar taxas extras de alunos que tenham síndrome de Down, autismo ou algum transtorno do desenvolvimento. A publicação, após a sanção do governador Agnelo Queiroz (PT) saiu publicada no Diário Oficial do dia 26.

O projeto de Lei que deu origem a nova norma foi apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (PMDB). Segundo ele, que há algum tempo trabalha com esse tema, muitos pais o procuraram para denunciar a prática. “É inconcebível que ainda tenhamos que disciplinar questões dessa natureza por lei, ressalta o deputado.

“A questão da igualdade e do acesso universal de todos os cidadãos, como preconiza a Constituição Federal, tem de ser respeitado. Sobretaxa para a matricula de alunos com síndrome de Down, autismo ou algum transtorno do desenvolvimento é mais que imoral: é desumano”, completou.

O deputado relata que as escolas que mantinham a prática cobravam valores que podiam chegar a até o preço de uma nova mensalidade. Um estudo feito pela Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público, apontou que a cobrança variava de colégio para colégio.

Em entrevista recente, a promotora Márcia Pereira da Rocha, disse que “Algumas escolas cobravam mensalidade dobrada, outras cobravam uma taxa na matrícula”, disse. “Tinham as que ainda diziam aos pais para contratarem um profissional para acompanhar o filho e as que davam a entender que era melhor a família procurar outra instituição”, completou.

No ano passado, o MP recomentou que as escolas particulares deixassem de cobrar a taxa, afirmando que qualquer custo adicional por conta de serviço de apoio especializado a esses alunos deve integrar a planilha de custos do colégio.

 

O governador Agnelo Queiroz sancionou quatro novas leis de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB). Para assegurar os direitos dos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, a Lei nº 5.066, de 08 de março de 2013, obriga a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico para essas pessoas.

A Lei nº 5.063, de 08 de março de 2013, inclui o Dia Mundial da Voz no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a ser comemorado em 16 de abril de cada ano.

Visando o incentivo à cultura, a Lei nº 5.073, de 11 de março de 2013, institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana do Hip-Hop, a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de novembro.

Por fim, uma das bandeiras levantadas pelo deputado distrital Robério Negreiros, a Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Autismo, a ser comemorado anualmente em 9 de outubro.

 

O deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), após reunião com pais de crianças com Síndrome de Down, protocolizou na tarde de ontem (12) documento na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, solicitando providências para que a Secretaria de Saúde do DF dê continuidade ao atendimento com fonoaudiólogo no Centro de Saúde da 905 Norte, que atendia cerca de 700 crianças.

No documento Negreiros destacou que a resolução da questão é de extrema importância e urgência, uma vez que as crianças com Síndrome de Down têm direito a um atendimento completo e de qualidade, que permita sonhar com um futuro inclusivo.

 

Robério Negreiros

A Câmara Legislativa realiza Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Surdo, nesta quarta-feira (26), às 10 horas no Plenário. A iniciativa é do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB). O evento irá contar com várias autoridades no assunto: representantes da Confederação Brasileira de Desporto para o Surdo (CBDS), Centro Educacional da Audição e Linguagem (CEAL) dentre outros. Na oportunidade serão homenageadas com moções de louvor pessoas que se destacaram na inclusão e defesa dos direitos dos surdos e terá exposição de quadros pintados por alunos surdos do CEAL.

 

Membros da Comissão Especial do Transporte da Câmara Legislativa visitaram nesta sexta-feira (22) a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Marli Vinhadeli. Os deputados distritais foram buscar informações sobre os motivos que levaram a Corte a suspender a licitação do novo sistema de transporte coletivo para o DF.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) expôs suas preocupações à presidente e técnicos do TCDF. Segundo ela, a licitação cria apenas 785 novos lugares nos coletivos. “A frota atual possui 2.897 veículos e a licitação pede 2.457 novos carros. Do número atual, 573 ônibus permanecerão, totalizando 3.030 coletivos. No entanto, dos 94.870 assentos existentes, haverá um aumento de apenas 785, passando para 95.655, contabilizou.

Técnicos do TCDF informaram à deputada que o modelo de licitação, em bacias, permite ao GDF aumentar a frota de acordo com a demanda da população. Isso porque no último modelo de concorrência licitou-se a frota, o que não ocorre desta vez. Mas Eliana mostrou, em números, o que para ela continuará sendo um problema. “Já que o GDF terá que fazer correções no edital, que acrescente o número de ônibus”, defendeu.

Entre 2000 a 2011, a população do DF cresceu 27%. A licitação do novo sistema de transporte público do DF prevê o crescimento de apenas 0,83% no número de assento. Para Eliana, da forma como está os ônibus continuarão lotados. “Se a população cresceu, a oferta deveria aumentar. Mas isto não está ocorrendo”, analisou a parlamentar.

Dos cinco membros da Comissão de Transporte da CLDF, apenas Eliana e o presidente Robério Negreiros (PMDB) foram ao TCDF.

 

Comissão discutiu problemas do transporte coletivo (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

A Comissão Especial do Transporte Público Coletivo do DF debateu na terça-feira (12) os principais problemas no setor e os resultados de uma pesquisa de opinião sobre o funcionamento do Metrô e dos ônibus. O diretor geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella, participou do encontro e apresentou um balanço as ações do governo para resolver os problemas do sistema de transporte público coletivo.

 

O presidente da Comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), informou que o colegiado vai analisar temas como o impacto de grandes obras no trânsito, mobilidade urbana e visitará as cidades para ouvir a população e conhecer de perto da realidade de cada localidade.

O diretor Marco Antônio Campanella adiantou que a republicação do edital da licitação de todo o sistema de transporte deve acontecer nas próximas semanas, uma das principais preocupações dos distritais. Segundo ele, a secretaria de transportes está resolvendo as últimas questões técnicas e jurídicas identificadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a licitação deverá ser liberada em breve.

Os integrantes da Comissão decidiram comparecer ao TCDF nesta quarta-feira (13), às 14h30, para tentar acelerar a liberação da licitação do sistema de transporte coletivo.

Em sua apresentação, Campanella ressaltou que a precariedade do sistema é sentida por quem anda de ônibus e também por quem trafega de carro. O resultado disso, segundo ele, é que as pessoas estão disputando espaço com as pessoas, principalmente na região central de Brasília.

O diretor apontou como os principais problemas as longas distâncias percorridas pelos coletivos, os índices baixos de passageiros, a concentração de 75% dos empregos formais na área central e a falta de planejamento do sistema nos últimos anos.

Para mudar a realidade, Campanella defendeu o fortalecimento do DFTrans como órgão gestor, o planejamento e investimentos em todo o sistema.

Pesquisa - A Comissão analisou os resultados de uma pesquisa realizada de 13 a 19 de abril deste ano, com 3.878 pessoas em todas as cidades do DF sobre o Metrô, que também colheu a opinião dos usuários sobre os ônibus. Os resultados apontaram como principais problemas a demora das viagens e a péssima qualidade do serviço oferecido.

De acordo com o levantamento, 61,8% dos entrevistados classificaram os ônibus coletivos como péssimos. A pesquisa também indica que 42,5% das pessoas nunca entraram em um vagão do Metrô. Outro problema apresentado foi a existência de poucos carros no Metrô.

A Comissão Especial se reunirá quinzenalmente, às quintas-feiras, às 10h, intercalando reuniões externas para visitas nas cidades.

Participaram da reunião os deputados Robério Negreiros, Cláudio Abrantes (PPS), Evandro Garla (PRB), Eliana Pedrosa (PSD) e Cristiano Araújo (PTB).  As informações são do repórter Luís Cláudio da Silva Alves, da Coordenadoria de Comunicação Social.

 

Os gargalos do transporte exigem soluções inovadoras e corajosas

Nenhum governante é verdadeiramente democrático se não ouvir as vozes dos cidadãos. Digo isso porque aqui no Distrito Federal, durante muitos anos, fez-se ouvidos surdos aos gritos da população desassistida pelos péssimos serviços de transporte público. Tanto no que tange os ônibus coletivos, quanto no que diz respeito ao Metrô DF, o sistema é uma caixa de inoperância e escândalos.

Antes de tudo, é preciso fazer justiça. A gestão passada deu os primeiros passos para encarar o problema e atual gestão, sob a batuta do vice-governador Tadeu Filippelli, está buscando soluções que dêem solução definitiva para o problema. A licitação das linhas de ônibus e as faixas exclusivas são um bom exemplo.

Mas é preciso fazer mais. As greves de metroviários e os escândalos de sabotagem do metrô são o indicativo de que o sistema tem um gargalo que precisa ser resolvido. Em uma análise superficial, tenho a impressão de que o cidadão tem de esperar por horas por um dos poucos trens que estão disponíveis na rede. Há problemas estruturais sérios. Falta manutenção, os carros estão quase sempre sujos.

A lista de reclamações sobre o metrô é quase tão extensa quanto ás tão recorrentes reclamações relativas aos serviços prestados pelos coletivos candangos. A diferença é que no caso do metrô fica evidente que o governo não tem pernas suficientes para corrigir. O subsídio dado pelo governo para manter o metrô nos trilhos é suficiente, por exemplo, para mandar todos os usuários de taxi para casa.

Traduzindo em midos, o governo tem gastado muito para atender um número ainda muito pequeno de usuários. São recursos que poderiam ser investidos em áreas que continuam extremamente carentes de orçamento. O dinheiro empregado no metrô pode, por exemplo, ser usado para atender as reivindicações dos professores que, mal remunerados, estão em greve.

As soluções estruturais para o metrô, pelo que parece, são proibitivas para o erário. É preciso procurar parceiros. Ter a coragem de, assim como fez o Governo Federal no caso dos aeroportos, ir ao mercado em busca de investidores com capacidade de colocar o metrô na linha e atender com qualidade os usuários e o público que a capital receberá em função da Copa do Mundo.

Ajudar o governo na busca de soluções para o transporte será uma obsessão para mim. Meu mandato será dedicado a geração de empregos e a melhoria dos serviços de transporte público. São duas áreas essenciais a dignidade dos brasilienses e dos que escolheram a cidade para morar e criar seus filhos e dar solução a essas questões será tema do qual não abrirei mão. Nisso, serei intransigente.

*Robéro Negreiros é deputado distrital pelo PMDB

 

Foto: Silvio Abdon/CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem (28), na primeira reunião ordinária deste ano, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33/2011, apresentada pelo deputado Wasny de Roure (PT) e outros, que destina 25% dos impostos arrecadados e transferências para a educação básica e 3% para o ensino superior público. Segundo Wasny, a novidade é a inclusão dos ensinos médio e superior, que não são contemplados pela Constituição Federal.

Com isso, segundo o deputado, em 2012 a emenda proporcionará um aporte de R$ 100 milhões para a educação superior pública, uma vez que o percentual de 3% será implantado gradativamente, à razão de 1% da receita de impostos a cada ano. O relator da proposta, deputado Chico Leite (PT), ofereceu substitutivo a fim de adequá-la à técnica legislativa.

Na reunião desta terça-feira, os deputados presentes à reunião da CCJ, Chico Leite (PT) e Robério Negreiros (PMDB), aprovaram 10 projetos, entre os quais figuram:

- PL nº 1.004/08, de autoria da ex-distrital e hoje deputada federal Erika Kokay (PT), que define regras para a liberação dos corpos de pessoas falecidas em hospitais, de modo a evitar o assédio dos agentes funerários;

- PL nº 436/11, proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT), permitindo o desconto nas passagens oferecido pelas concessionárias do transporte público, embora ressalvando que tal desconto não será considerado no cálculo tarifário do sistema de transporte público;

- PL nº 454/11, da deputada Luzia de Paula (PPS), que inclui no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea o resultado dos exames de tipagem HLA (sigla inglesa para Antígenos Leucocitários Humanos), feitos em recém-nascidos e doadores de sangue, realizados nas maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). (Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social)

Integrantes não chegaram a consenso sobre possível extinção da CPI. Arlete e Paulo Roriz voltam à Casa. Robério Negreiros é estreante.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal precisa votar projetos polêmicos e importantes neste semestre, mas a volta dos parlamentares após o recesso, nesta quarta-feira (1º), foi marcada por desentendimentos.

A existência da Comissão Parlamentar do Inquérito criada no ano passado para investigar irregularidades no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável (Pró-DF) foi questionada nesta quarta até por seus integrantes.

“A CPI não tem relatório, não tem como apresentarem relatório porque o prazo dela já expirou. Eu quero saber aonde que foi aprovado qualquer requerimento de prorrogação dela”, afirmou o deputado Chico Vigilante (PT). Em resposta, Eliana Pedrosa (PSD) afirmou que o prazo de funcionamento da comissão foi estendido.

“Ela foi prorrogada. Na última reunião, apenas o deputado Chico Vigilante faltou. Com os votos do deputado Joe Valle, meu, do deputado Olair e do deputado Aylton foi prorrogada até que o relatório final seja apresentado”, disse a parlamentar.

Também estão na pauta dos distritais a análise das contas de cinco ex-governadores, que estão na gaveta desde 2003; a Lei do Uso e da Ocupação do Solo e a instalação de postos de gasolina em supermercados, para forçar a queda do preço dos combustíveis.

“A meta da presidência da Casa e da Mesa Diretora é colocar todas as contas para apreciação até o final do ano”, afirmou o presidente da Câmara, Patrício (PT).

A previsão é de que as votações comecem após o Carnaval. Até lá, os distritais se dedicam à reorganização de poder dentro da Câmara, com mudanças na composição da Mesa e das comissões temáticas que analisam os projetos antes de eles virem para o plenário.

Na mensagem encaminhada pelo GDF, um recado do secretário de Governo, Paulo Tadeu, de que o governo descartou aumentos na despesa com pessoal em 2012. “Fechamos o exercício de 2011 com o percentual de 46,1% da receita corrente líquida, o que deixa o governo sem margem para autorizar qualquer aumento na despesa com pessoal, especialmente porque, ainda para esse primeiro quadrimestre, a despesa deve ser acrescida em mais de 400 milhões já comprometidos com reajustes e contratação de pessoal”, afirmou Tadeu. (Do G1 DF, com informações do DFTV)

Robério Negreiros assumiu a vaga de distrital deixada por Benício. Para ele, responsabilidade de representar Brasília é grande Foto: Alan Santos

Após cassação de mandato do distrital mais antigo da Casa, quem assume a vaga de deputado distrital é o empresário, de 33 anos, Robério Negreiros Filho. Apesar das polêmicas que já envolvem seu nome, ele afirma ter consciência tranquila quanto às denúncias

A Câmara Legislativa do DF ganhou um novo integrante na quinta-feira (5). Robério Negreiros Filho (PMDB), enfim, tomou posse no cargo de deputado distrital, substituindo Benício Tavares (PMDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por abuso de poder econômico e compra de votos. Nas eleições de 2010, Negreiros conquistou 9.256 votos e, com isso, virou primeiro suplente do PMDB.

Realizada no gabinete da presidência da Câmara, a cerimônia de posse contou com familiares, amigos e correligionários de Negreiros. Na sua saudação ao novo distrital, o presidente da casa, deputado Patrício (PT), disse esperar que a contribuição de Negreiros, que faz parte da base de apoio ao governo, venha consolidar o trabalho que vem sendo realizado pelo Legislativo, de responder com presteza e eficiência às demandas da sociedade.

O deputado Rôney Nemer (PMDB), falando em nome do bloco que elegeu Negreiros, congratulou-se com o novo titular do mandato, lembrando que ele entrou no PMDB por suas mãos e que fizeram juntos a campanha eleitoral. Essa proximidade, segundo Nemer, deu-lhe a certeza de que o novo deputado tem todas as condições para reforçar o papel que a Casa representa para a sociedade.

Robério Negreiros agradeceu a presença de todos e comprometeu-se a honrar o cargo com o melhor de seus esforços. Também compareceram à solenidade os deputados Dr. Michel (PSL), vice-presidente da Câmara, e Olair Francisco (PTdoB).

Negreiros tem 33 anos de idade, é casado e pertence à família dona de empresas na área de segurança e conservação e contratos com o GDF. Ele vai integrar a base do governo na Câmara, que atualmente engloba 21 dos 24 parlamentares da Casa.

Qual será sua linha de atuação?

É um sonho assumir um cargo que vai me possibilitar fazer mais pela cidade onde eu nasci. Estou investido, ainda mais, da responsabilidade de transformar a vida das pessoas que moram aqui e que, assim como eu, amam a cidade. A Câmara Legislativa precisa ser vista com bons olhos pela população. O Legislativo é um dos poderes mais importantes na ainda nova autonomia política do Distrito Federal. E todos nós, cidadãos, precisamos trabalhar pelo resgate da imagem da Câmara, que, afinal, é responsável por fazer as leis e por representar cada cidadão brasiliense.

A imprensa divulgou algumas denúncias contra o senhor. O que tem a dizer sobre isso?

São equívocos produzidos por adversários políticos e semeados ao longo da campanha e que estão sendo requentados agora por causa de um fato relevante: a posse de um novo membro na Câmara Legislativa.

Então o inquérito instaurado pelo Ministério Público, originado no TRE é um desses casos?

Exatamente. Trata-se de uma denúncia vazia que se repete em todas as eleições contra todos os candidatos oriundos da área de segurança privada. Parece que é uma praxe, uma espécie de ferramenta de guerrilha eleitoral que usa uma entidade que deveria ser séria para proveito político e pessoal de apenas uma pessoa.

Que entidade é essa?

Prefiro não polemizar. Não tem por que. O relato constante na denúncia é vazio e diz respeito a coisas que rigorosamente não aconteceram, como foi provado. É uma fantasia fabricada para efeitos eleitorais, e que não vai gerar nenhuma consequência política.

E sobre a suposta agressão que o senhor teria feito a um dos envolvidos no caso que quase derrubou o senador Renan Calheiros?

Não tenho nenhuma relação com o senador. Não sei por que relacionaram uma questão meramente pessoal a um caso político. O suposto agredido caiu em contradição em seus depoimentos e ficou evidente que havia mentira na história – quando ele disse que havia seguranças comigo – e o caso está encerrado.

Muita gente vai perguntar sobre a sua prisão na Operação Sentinela…

Tenho minha consciência tranquila. Minha família tem valores morais muito sérios e tenho certeza de que a justiça será feita. Hoje já está evidente que houve equívocos e estes estão sendo esclarecidos pela Justiça. Estou de cabeça erguida a respeito desse episódio. Minha prisão foi revogada pela própria juíza que a decretou. E tudo que tem sido dito são especulações politiqueiras de quem não se convence de que as coisas têm que mudar na política brasiliense. Sou inocente, e isto será provado. Não há condenação. E não haverá.