A Câmara Legislativa derrubou na sessão ordinária desta terça-feira o veto total do governador José Roberto Arruda ao projeto de lei nº 1.030/08, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que cria o programa de incentivo a investimentos pelo Governo do Distrito Federal, no Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.

O veto foi derrubado com 19 votos contrários e cinco ausências. De acordo com o autor, a proposta irá promover e estimular a contratação de produtos e serviços tecnológicos, através da instituição de regime especial de concessão de incentivos tributários e financeiros.

Política Arruda, Câmata Legislativa, GDF, PTB

O blog teve acesso a alguns números de uma pesquisa feita com cerca de 1200 moradores de Brasília feita pela Econsult – Consultoria Junior da Universidade de Brasília (UnB), que apresenta o seguinte cenário para o Governo do Distrito Federal, em 2010:

Joaquim Roriz (PMDB)             31%

José Roberto Arruda (DEM)    30%

Agnelo Queiroz (PT)                8%

Reguffe (PDT)                           6%

Gim Argello (PTB)                     1%

Política Agnelo Queiroz, Arruda, DEM, Eleições 2010, Gim Argello, Joaquim Roriz, PDT, PMDB, PT, PTB, Reguffe, UnB

No dia 13 de maio, data da comemoração à Abolição da Escravatura, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (CEDOF) da Câmara Legislativa vai realizar audiência pública para debater a preservação do patrimônio histórico e cultural de Origem Africana e Afro-brasileira no DF e sua contribuição para a economia local.

Diversas entidades que militam em prol desses movimentos, como a Casa de Cultura São Jorge e o Jornal Tribuna Afro Brasileira, além de movimentos empresariais, já confirmaram presença ao presidente da comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB).

O objetivo desta iniciativa, segundo o parlamentar, é discutir formas de incrementar a participação dos afro-descendentes no mercado do DF, além de buscar mecanismos que garantam a preservação de seu patrimônio cultural na região. “Muitas pessaoas desconhecem que temos quilombos no DF, mas eles existem e precisamos preservá-los”, afirma Cristiano.

Política Câmara Legislativa, PTB

Vários deputados distritais ocuparam a tribuna da Câmara Legislativa para manifestar solidariedade ao deputado Raimundo Ribeiro, em virtude do anúncio de sua expulsão do PSL, feita pelo presidente do partido. O deputado Reguffe (PDT) foi o primeiro a dar apoio a Ribeiro. Disse, por exemplo, que os parlamentares devem seguir os preceitos partidários, mas têm também que seguir suas próprias consciências.

O líder do DEM, deputado Geraldo Naves, afirmou que não via nenhum motivo para o ato de expulsão de Raimundo Ribeiro, destacando também que este distrital tem conduta exemplar. Também os distritais Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PMN), Batista das Cooperativas (PRP) e Wilson Lima (PR) elogiaram Ribeiro e lamentaram a forma como ele foi tratado pelo partido.

Ao agradecer a solidariedade dos colegas, Raimundo Ribeiro disse que aquele era um “assunto menor”, mas que fazia questão de explicar à população que a expulsão fora um “ato isolado do presidente do partido”. Ribeiro disse que ele há vários meses solicitou sua saída do PSL ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que sua desvinculação legal vinha sendo negociada com membros da executiva do partido.

Ribeiro aproveitou para elogiar os militantes do PSL e agradeceu os vários convites que disse ter recebido para ingressar em outros partidos no DF. Entre eles, citou o caso do Democratas, por meio do vice-governador Paulo Octávio, e também do PTB, do senador Gim Argello.

Política Câmara Legislativa, Paulo Octávio, PSL, PTB

Segundo o jornalista Lauro Jardim, assim que tomou posse no lugar de Joaquim Roriz (PMDB), no ano passado, o então suplente de senador Gim Argello (PTB) disse a um interlocutor próximo:

“Vou colar no governo. Farei o que o governo mandar“.

Sob o seu ponto de vista, a estratégia deu certo. Hoje, Argello recebe instruções diretamente da Casa Civil.

Local, Política Casa Civil, Gim Argello, PMDB, PTB, Roriz, Senado

A Câmara Legislativa travará uma discussão importante sobre moradia para os nascidos no DF. Durante audiência pública no dia 3 de abril, será debatido o projeto de lei de iniciativa popular nº 1102/2008, que estabelece prioridade de acesso à pólítica habitacional do DF para os chamados “filhos de Brasília”. A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Cristiano Araújo (PTB) que acredita que tal política traz repercussões importantes no cotidiano econômico da cidade.

Além de parlamentares, participarão os secretários Paulo Roriz (de Habitação) e Cássio Taniguchi (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), representantes do Instituto Geração Brasília e outros segmentos da sociedade

Local, Política Câmara Legislativa, GDF, Habitação, PTB

O secretário de Fazenda do DF, Valdivino Oliveira, participará, nesta terça-feira (17), de audiência pública na Câmara Legislativa para apresentação do “Relatório de Metas Fiscais”de aos deputados distritais. A ação é uma iniciativa do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Cristiano Araújo (PTB). Na oportunidade, deverão ser abordados temas como arrecadação do GDF, dívidas e capacidade de endividamento, temas diretamente ligados à estrutura de investimentos do governo local. A reunião acontecerá no Plenário da CLDF, às 10h.

Local, Política Câmara Legislativa, GDF, PTB

Sem compreender a posição real do governo o deputado distrital Dr. Charles criticou duramente o Decreto nº 30.090/2009, que dita às regras para a regularização dos quiosques, contrariando todas as negociações. “É inconcebível e contraditória a tabela publicada, que aumenta em quase mil por cento o valor cobrado por área ocupada, quando comparada a de 30 de abril de 2008”, falou em plenário o deputado ao falar da indignação que tomou conta da Casa.

Para Dr. Charles, autor de 11 emendas aprovadas no projeto, incluindo a de remissão de dividas anterior, o GDF está desrespeitando a Lei. “É muita incoerência cobrar este percentual de reajuste. O correto seria a aplicação da atualização do IGPM, no patamar de 0,45 em fevereiro., elevando o preço de 2008 para 2009, no valor de R$ 3,84 o metro quadrado. ,”conclui.

Dr. Charles disse que vai solicitar explicações ao governo e convidou os demais parlamentares a se juntarem a ele nas negociações.

Local, Política Câmara Legislativa, GDF, PTB

Ao analisar o Inquérito 2049, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), o Tatico, e sua filha Edna Márcia Cesílio. Antes de fazer política em Goiás, Tatico foi deputado distrital e deputado federal pelo DF. Pai e filha foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ambos, na condição de sócios da empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., teriam deixado de repassar ao INSS valores arrecadados a título de contribuições incidentes sobre a remuneração de seus empregados.

Indiciados

As quantias referiam-se à folha de pagamento mensal e às rescisões de contrato de trabalho no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002. Os dois indiciados defenderam-se informando terem quitado o débito.

Até 5 anos

De acordo com o relator, ministro Ayres Britto, os crimes imputados aos acusados são punidos com pena máxima de reclusão de cinco anos, por isso ele entendeu não ter havido prescrição da pretensão de punir pelo Estado.

Local, Nacional, Política PTB