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Foto : George Gianni

Foto : George Gianni

A oposição já colhe assinaturas no Congresso para instalar uma nova CPMI da Petrobras no início de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dia depois de o PT finalizar o relatório da atual comissão sem o indiciamento de nenhum dos investigados na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para Aécio, a base da presidente Dilma Rousseff provocou um fim melancólico e vexatório das investigações.

“Já estamos colhendo assinaturas para instalar uma nova CPMI já a partir do início de fevereiro, porque o Congresso Nacional não pode privar-se de avançar nas investigações diante de algo de tamanha gravidade e tamanha irresponsabilidade”, disse em entrevista à imprensa em Belo Horizonte nesta quinta-feira (11).

Para o tucano, a sociedade brasileira espera punição exemplar para os envolvidos no que chamou de “maior crime de corrupção da história brasileira”. Aécio também fez um chamado à população para pressionar o Congresso a avançar nas investigações. “Se existe CPMI hoje é por causa da oposição. Infelizmente, a base do governo foi quem abafou as investigações. Cotamos com a opinião pública para que essa nova CPMI não tenha o desfecho vexatório que essa proporcionou ao Brasil”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

As declarações foram dadas após reunião com deputados estaduais e federais do PSDB e da base aliada em Minas Gerais. Ao todo, 43 parlamentares participaram do evento, que contou com a presença do governador do estado, Alberto Pinto Coelho.

Na reunião, Aécio agradeceu o apoio dos parlamentares na eleição e ressaltou a necessidade de união da oposição. “Nosso papel é de uma oposição vigilante, atenta no campo federal e no estadual. A minha determinação em cumprir esse papel é a mesma que se tivesse vencido as eleições. Precisamos estabelecer um nível de oposição, claro e firme. Não questiono o resultado das urnas, fui o primeiro a reconhecer isso, mas nós vamos cobrar, e cobrar incessantemente, os compromissos assumidos pela candidata nas eleições”, anunciou.

Aécio lembrou que os vencedores das eleições no âmbito federal estão com dificuldade de sair às ruas em razão das medidas, tomadas após a disputa, que revelaram um Brasil diferente do apresentado pela propaganda petista. “Aquilo que denunciávamos sobre o rombo nas contas públicas se mostrou verdadeiro”, disse ao se referir à aprovação do projeto de lei que livrou a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal após ter gastando além do previsto para 2014.

Isso, segundo Aécio, é um dos motivos que têm gerado os protestos contra o governo Dilma ocorridos nas últimas semanas em algumas capitais do país. “Esta eleição despertou uma parte da população brasileira que estava adormecida. Esse Brasil está nas ruas e nas redes. Temos que expressar esse sentimento em relação à corrupção, ao desgoverno, aos baixos indicadores na economia e à volta da inflação. Faremos uma oposição dentro das regras democráticas.”

Questionado sobre a posição do partido em relação às manifestações que pedem o retorno da ditadura, Aécio reprovou qualquer iniciativa que se dê fora do campo democrático. “A nossa história é muito coerente. A minha oposição é no campo da democracia, e vamos fazer essa oposição em favor do Brasil e dos brasileiros. Se existe algum sentimento na sociedade de saudosismo, obviamente eles se manifestação longe de nós e não têm nenhuma vinculação com a oposição democrática que fazemos no Congresso e que temos que fazer nas ruas também”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

Carlos Sampaio (a esquerda)

Carlos Sampaio (a esquerda)

Para deputado, ainda não há elementos para pedido de indiciamento de Lula e de Dilma, mas investigação deve ser aprofundada, pois desconfia-se que ambos tinham ciência das irregularidades na Petrobras.

Titular do PSDB na CPI Mista da Petrobras, o deputado Carlos Sampaio (SP) confirmou nesta quinta-feira (11) que apresentará na próxima reunião do colegiado, agendada para as 10h15 de quarta-feira (17), o relatório paralelo das oposições ao que foi apresentado ontem pelo deputado Marco Maia (PT-RS). O tucano foi indicado para a função pelos líderes do PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade.

Sampaio adiantou que o texto, ainda em fase de elaboração, pedirá o indiciamento daqueles que estão comprovadamente envolvidos no esquema de corrupção montado na estatal. Entre eles, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o deputado cassado André Vargas (Sem partido –PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e empresários que já firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, como Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivos da Toyo Setal. “Todos esses deveriam ter sido indiciados desde já pelo relator, mas ele sequer mencionou a questão dos indiciamentos”, criticou o parlamentar do PSDB.

PASADENA E  A ROUBALHEIRA

Segundo o tucano, o relatório do governista deixou a desejar em outros aspectos, como tratar com normalidade a compra da refinaria de Pasadena (EUA), pela qual a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão. “Todos, inclusive, o Tribunal de Contas da União, defendem que esse é um dos casos em que houve a maior roubalheira do país”, disse. “O relator, usando uma expressão mais simples, pegou leve demais numa investigação seríssima e com consequências graves”, completou.

Maia, afirmou ainda o deputado do PSDB, sequer citou que parte do governo tinha conhecimento da operação criminosa que vigorava na estatal, evidenciado em um e-mail que Costa enviou à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2009. Na mensagem, o diretor orienta para uma “solução política” ao pedido do TCU de interrupção no repasse de verbas a obras da Petrobras com irregularidades. O Congresso aprovou o corte dos recursos para as obras, mas o então presidente Lula vetou.

De acordo com Sampaio, o petista também ignorou o envolvimento do seu correligionário, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema. Ele foi citado nos depoimentos prestados por Costa e Youssef, dentro do acordo de delação premiada, como o intermediário do PT no desvio de recursos da companhia. Para Sampaio, o relatório de Maia omite, ainda, o pagamento de propina por intermédio de doações eleitorais.

EM DEFESA DO PARLAMENTO

O deputado defendeu a instalação de uma nova CPI no próximo ano para que sejam aprofundadas as investigações sobre as falcatruas cometidas na Petrobras. É preciso, disse ele, apurar as denúncias de envolvimento de alguns agentes políticos, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Os dois teriam sido citados em um depoimento de Youssef ao Ministério Público Federal, sob o acordo de delação premiada, segundo reportagem da revista “Veja” que começou a circular em 24 de outubro. “Não há, neste momento, elementos para indiciamento da Dilma e do Lula. Mas há uma clara evidencia de que precisamos avançar na investigação porque ambos foram referidos pelo mais importante delator do esquema como sendo pessoas que tinham total ciência dos fatos.”

Sampaio afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito é o melhor caminho para agilizar o processo de cassação dos políticos que estão efetivamente envolvidos nos escândalos da Petrobras. Questionado pela imprensa se a nova CPI não será, mais uma vez, esvaziada pelos governistas, ele declarou que a sociedade e a mídia investigativa cobram uma resposta do Parlamento sobre o assalto aos cofres da estatal. “É importante separarmos os parlamentares que exercem seu papel e aqueles que agem como marginais desviando dinheiro público”, disse.

andre vargas

O mundo dá voltas: em fevereiro, Vargas debochava de Joaquim Barbosa com gesto de mensaleiros

Nem mesmo a manobra da bancada petista evitou a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Filiado ao Partido dos Trabalhadores até abril deste ano, Vargas perdeu o mandato por 359 votos a 1 e 6 abstenções. Antes da votação, o deputado José Mentor (PT-SP) tentou interromper os trabalhos, mas a tática não funcionou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o voto aberto, adotado na atual legislatura, mostrou mais uma vez sua influência. “Democracias não convivem com mistérios, gostam da luz do Sol”, afirmou. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo. Vargas não compareceu à sessão porque se recupera de uma cirurgia.

Manobra petista – A primeira sessão da Câmara aberta nesta quarta-feira (10) para votar o processo foi encerrada de maneira abrupta por José Mentor. Ele aproveitou um momento de confusão no plenário, assumiu a presidência e encerrou a reunião por falta de quórum, sem maiores explicações.

Imediatamente, a oposição protestou. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), afirmou que havia a suspeita de um golpe. Ele citou outras votações importantes, como a da MP dos Portos, em que a Mesa aguardou o estabelecimento do quórum. “Não tem sentido encerra essa sessão. Temos que retomar a discussão, sob pena de sérias dúvidas se houve ou não a realização de um golpe”, alertou.

O deputado José Aníbal (SP) reprovou a violência de um parlamentar que “pula em cima da cadeira” e decreta o fim da sessão sem explicações. O tucano afirmou que, em 22 anos de parlamento, nunca viu tamanha agressão à Casa. “Como dizia Mário Covas, o Parlamento, com suas fraquezas, com as suas grandezas, só crescerá na medida em que praticar a democracia. Não pode praticar atitudes como essa”, completou.

O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), cobrou a retomada da sessão com o caso de Vargas na pauta. Segundo ele, a reunião não poderia ter sido interrompida tão perto de alcançar o quórum. “Nas vésperas de entrarmos no recesso legislativo, essas votações e essas atitudes terão repercussão no início da próxima legislatura. Essa sessão ser encerrada da forma que foi, não tem jogo aqui”, disse.

PROVAS CONTUNDENTES

Júlio Delgado reafirmou haver provas concretas de que Vargas mentiu ao negar seu envolvimento no favorecimento de empresas junto ao Ministério da Saúde e outros órgãos. “O esquema encontrou no deputado uma chave para atuação junto ao poder público”, disse.

Conforme o relatório, Vargas quebrou o decoro ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação da aeronave usada por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro.

Renan Calheiros

Renan Calheiros

Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada

Diário do Poder – A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (9), por 247 votos a 55, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que altera a forma de cálculo do superavit primário.

A emenda tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. Como ela foi rejeitada pelos deputados, a matéria não será colocada em votação no Senado. Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.

A manobra articulada pelo Planalto e aprovada pelo Congresso abre brecha para o governo federal descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Foto : George Gianni

Foto : George Gianni

Por Josias de Souza

O quase ex-ministro petista Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) despertou a ira do tucano Aécio Neves ao referir-se a ele da mesma maneira pejorativa que Lula fizera na campanha: “Playboyzinho”. Em resposta, o ex-presidenciável do PSDB reacendeu as suspeitas que rondam a biografia de Gilbertinho, como Lula o chama, no caso que resultou no assassinato do ex-prefeito petista de Santo André Celso Daniel.

Gilbertinho falou de Aécio durante a assinatura de convênios com pequenos agricultores familiares. “Eu morria de medo do playboyzinho ganhar a eleição, porque eu tinha clareza que ia acabar essa energia que está aqui nesta sala. Isso não tinha condição de continuar porque não está nesse projeto”, disse o ministro.

Ouvido pela repórter Maria Lima, Aécio foi à jugular: “Os termos que o ministro se referiu a um senador da República e presidente de um partido só confirma sua baixa estatura política. Mesmo depois de 12 anos como ministro, a principal marca da biografia do senhor Gilberto Carvalho será sempre seu envolvimento com as graves denúncias de corrupção em Santo André, que culminaram com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ainda não esclarecido.”

Noutro trecho de sua fala aos agricultores familiares, Gilbertinho discorreu sobre as forças da oposição: “Essa gente aqui do governo tem a criatividade e o heroísmo de ficar batalhando internamente, sofrendo perseguição e discriminação por conta disso, sofrendo todo o tipo de acusação de bolivarianismo, de chavismo, de mais um monte de merda que os caras [da oposição] falam…”

E Aécio: “O ministro Gilberto Carvalho tem mesmo razões para ter medo. Temia que se eu fosse eleito, eu iria acabar com a corrupção, colocar ordem no País e acabar com as boquinhas do seu partido, em especial a dele próprio.”

Ex-candidato a vice na chapa de Aécio Neves, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira mirou abaixo da linha da cintura. “Trata-se de um cafajeste. O fato de um ministro de Estado se referir nesses termos a um senador e presidente de partido reflete bem o baixo nível do governo Dilma. Eu não sei de que ele tinha medo, se Aécio ganhasse. Mas ele sabe onde o rabo dele está preso. Especula-se muito sobre isso.”

Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy muniu-se de ironia. “O medo do ministro Gilberto Carvalho é que a presidente Dilma Rousseff faça uma delação premiada.”

Tomada pela disposição que exibe nos últimos dias, a oposição reserva para Dilma Rousseff, no seu segundo mandato, uma paz de Oriente Médio.

Foto : George Gianni

Foto : George Gianni

Para o senador Aécio Neves, as denúncias devem ser apuradas a fundo e reforçam as suspeitas de que o PT foi beneficiado por parte dos recursos desviados na Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou gravíssima a denúncia, feita por um empresário no acordo de delação premiada da operação Lava-Jato da Polícia Federal, de que dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu a conta oficial do PT na campanha de 2010.

Segundo o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, em depoimento à Polícia Federal, parte da propina paga ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi destinada para doações oficiais feitas ao PT. O empresário afirma que doou R$ 4 milhões ao PT entre 2008 e 2011.

“Essa é a denúncia mais grave que surgiu até aqui.  O dirigente de uma das empresas que pagou suborno, segundo ele, ao diretor da Petrobras, recém solto pelo ministro Teori, diz que parte dessa propina foi depositada na campanha do PT em 2010”, disse Aécio Neves em entrevista à imprensa no Congresso Nacional.

De acordo com reportagens publicadas pela imprensa, nesta quarta-feira (03/12), além das doações oficiais, o dinheiro da propina da Petrobras chegava ao PT por meio de parcelas em dinheiro e em contas indicadas no exterior.

Para Aécio, as denúncias devem ser apuradas a fundo e reforçam as suspeitas de que o PT foi beneficiado por parte dos recursos desviados na Petrobras, pagos pelas empresas como propina.

“Se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Estamos frente a um governo ilegítimo. Isso é a demonstração clara de aquilo que disse recentemente e a comprovação da verdade. Essa organização criminosa, que segundo a Polícia Federal se instalou no seio da Petrobras, participou da campanha eleitoral contra nós”, afirmou.

líder do PSDB na Câmara,

líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA)

Resistência da oposição marca discussão sobre calote da presidente Dilma aos brasileiros

A resistência da oposição contra a aprovação do PLN 36/14 marcou a sessão do Congresso desta quarta-feira (3). Durante as quase 19 horas de debates, a bancada do PSDB se manteve mobilizada e firme na luta contra o calote proposto pela presidente Dilma Rousseff. A sessão só acabou por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (4), e graças ao esforço heróico da oposição o governo não conseguiu concluir a votação do PLN 36. Ficou pendente de apreciação uma emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio (MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. Nova sessão foi marcada para o meio-dia da próxima terça-feira.

Desde o início dos debates,  tucanos se revezaram na tribuna e fizeram inúmeras críticas à proposta de Dilma. Além disso, usaram todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a aprovação da proposta petista.  Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o exemplo que a presidente dá ao país ao forçar uma anistia fiscal é péssimo. Ele acredita que aprovar a proposta seria rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “liberar geral” a gastança do dinheiro suado do contribuinte. “Se a governante não cumpriu a lei, ela deve ser responsabilizada. A população não é boba”, disse o tucano, que ficou em Plenário até o final. “Valeu a nossa resistência e vamos continuar com essa postura”, resumiu o líder após o encerramento da votação.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou uma contradição da petista dita em um debate na campanha eleitoral. Ela acusou o candidato tucano de planejar elevar a taxa de juros, o que não serviria à população. “Tenho que concordar com a presidente Dilma quando fala que à população não serve o descontrole das contas públicas. Ela afirmou que teria condições de cumprir o superávit. Desconhecia ela a realidade fiscal do país ou mentiu aos brasileiros?”, questionou.

DESRESPEITO À OPOSIÇÃO

Após o tumulto da noite de terça-feira (2), em que manifestantes, parlamentares e seguranças trocaram insultos e agressões, a sessão foi reiniciada por volta das 10h20 desta quarta-feira (3) com os parlamentares da oposição apelando ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que liberasse o acesso da população às galerias.

O peemedebista ignorou as solicitações e deu sequência aos trabalhos, com o apoio da base governista, que dirigiu duras críticas aos quase 30 manifestantes que compareceram no Congresso na noite anterior. O primeiro vice-líder tucano, Vanderlei Macris (SP), lamentou a conduta do senador e dos demais aliados do governo de Dilma Rousseff. “Hoje marcamos um momento dramático na história desse Parlamento quando simplesmente proibimos a presença das pessoas.”

Depois do meio-dia, Renan colocou em análise dois vetos presidenciais a projetos de lei que trancavam a pauta do Congresso. O resultado foi proferido no fim da tarde sob protestos de oposicionistas, que denunciaram irregularidades no processo, como a apuração paralela dos votos dos deputados. “Me senti traído. Isso é uma fraude. Se a Mesa do Congresso não tinha consciência dessa prática, é preciso abrir um inquérito para saber quem, afinal de contas, fica sabendo antes dos deputados quais foram os votos”, defendeu o deputado Emanuel Fernandes (SP).

Em seguida, entrou em discussão a proposta que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios do fundo Aerus a aposentados e pensionistas do fundo ligado a empresas aéreas falidas (Transbrasil e Varig). Na tentativa de agilizar as atividades, o senador do PMDB iniciou o processo de votação sem permitir que os líderes da oposição orientassem seus parlamentares. “O senhor cassa as palavras dos parlamentares de maneira autoritária desrespeitando o Regimento”, criticou o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

SUICÍDIO

Ao longo da sessão, tucanos se revezaram nos microfones do plenário criticando a desordem da administração de Dilma e alertando os governistas sobre os riscos da aprovação da anistia à presidente para a imagem do Congresso. Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), seria o mesmo que uma “operação kamikaze”, numa referência aos pilotos de aviões suicidas japoneses que atuaram durante a Segunda Guerra Mundial. “Um suicídio institucional, uma auto depreciação do nosso papel na democracia e na sociedade.”

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que os congressistas se apequenam diante de um Poder Executivo comandado por uma presidente “incompetente e irresponsável”. “Não somos um puxadinho do Planalto. A presidente Dilma falhou com o Brasil. Não teve equilíbrio nas contas e quer trazer essa fatura para o Congresso.”

Apresentada como a “gerentona” pelo ex-presidente Lula, emendou Macris, Dilma não foi capaz de sustentar um orçamento equilibrado. “Que gerente é essa que pede para o Congresso ser partícipe de um crime de responsabilidade?”, questionou o tucano.

De acordo com o deputado José Aníbal (SP), a administração da petista “vive um momento de esquizofrenia”. Pede austeridade à nova autoridade econômica – no caso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy – e, ao mesmo tempo, tenta implodir a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso por meio da aprovação do projeto que acaba com a meta do superávit primário. “Vamos tentar analisar sem esse populismo barato de dizer que não votar o PLN 36 vai prejudicar os programas sociais e infernizar a vida de estados e municípios. Tudo isso é conversa. Chega disso!”, apelou o tucano.

congresso

Na tribuna, parlamentares da oposição protestam contra a decisão do senador de impedir a entrada do público para evitar protesto contra o projeto governista

Gabriel Castro e Marcela Mattos, da Veja – A serviço do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu silenciar as galerias do plenário da Câmara dos Deputados para tentar aprovar a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do chamado superávit primário – a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano. O projeto deverá ser analisado nesta quarta-feira após a aprovação de vetos presidenciais que estão na pauta.

A sessão desta quarta-feira começou acalorada, a exemplo do tumulto que marcou a tentativa de votação desta terça, marcada por uma briga entre seguranças da Polícia Legislativa, manifestantes contrários ao projeto do governo e congressistas de oposição que tentaram impedir que a confusão terminasse em pancadaria nas galerias. Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa de 79 anos foi imobilizada por um segurança com uma ‘gratava’. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto que poderia ser batizado de “lei de irresponsabilidade fiscal”. Diante do tumulto provocado por sua decisão truculenta, Renan suspendeu a sessão, reaberta na manhã de hoje.

Desde ontem, o Palácio do Planalto está em alerta: o Congresso encerrará suas atividades em vinte dias e a aprovação do projeto de lei, custe o que custar, é prioritária para fechar as contas. Não por acaso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial  no qual promete a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares – recursos para pequenas obras em redutos eleitorais – se a manobra fiscal passar.

Nesta quarta, com as galerias fechadas, cerca de cinquenta pessoas foram barradas e permanecem na entrada do Congresso Nacional. A cena é rara no Parlamento brasileiro: a presença de pessoas nas galerias é uma prática comum desde a redemocratização do país, mesmo em votações controversas. Três micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar estão a postos no acesso à Casa.

A sessão teve início às 10 horas. Mais de uma hora e meia depois, o quórum ainda estava abaixo do necessário – 257 deputados e 42 senadores. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), conclamou os colegas da base para tentar agilizar o atropelo: “Peço que os parlamentares que estão nos gabinetes venham ao Plenário. E recomendo que não peçam a palavra: o importante é votar”, disse. O pedido foi atendido por volta das 12 horas, quando Renan determinou o início do processo de votação.

Por volta das 13 horas, na primeira votação do dia, um requerimento de encerramento de discussão, foram registrados 297 votos de deputados – o quórum mínimo é de 257. O pedido foi aprovado com 282 votos sim, 9 votos não e 6 a favor. O baixo número de votos contrários se deve à obstrução de partidos oposicionistas, que não votaram para tentar impedir a formação de quórum.

A oposição ocupou a tribuna para criticar o governo: “Debatemos um tema de enorme importância para a sociedade vendo as galerias fechadas à população. É uma violência ao próprio Regimento desta Casa”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “A presidente coloca essa Casa de cócoras. Para o governo, cada parlamentar desta Casa tem um preço. Os senhores que votarem a favor da manobra fiscal valem 748.000 reais”, afirmou, em referência ao decreto presidencial.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador neste ano, alfinetou Renan Calheiros: “O senhor não é o presidente da presidente Dilma Rousseff. É o presidente do Congresso”.

Foto : George Gianni

Foto : George Gianni

O senador Aécio Neves defendeu a presença dos brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan Calheiros, Aécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

CHANTAGEM

Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo ‘vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse o senador.

Marconi Perillo disse que não tem dúvidas de que a CPI instalada no Congresso "foi um ato de vendeta política praticado pelo ex-presidente da República", referindo-se a Lula.

Marconi Perillo disse que não tem dúvidas de que a CPI instalada no Congresso “foi um ato de vendeta política praticado pelo ex-presidente da República”, referindo-se a Lula.

O governador disse ter confiança de que a investigação que ainda ocorre no Superior Tribunal de Justiça também terá o mesmo desfecho

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) falou nesta terça-feira sobre a decisão do Ministério Público de Goiás que arquivou investigação contra ele sobre suposto envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, investigado, juntamente com seu grupo criminoso, nas operações Vegas e Monte Carlo.

Segundo nota da assessoria de comunicação do órgão, o Conselho Superior da entidade, em reunião na segunda-feira, homologou o arquivamento do procedimento preparatório de investigação de possível prática de ato de improbidade administrativa por parte do governador, instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por ausência de indícios que o comprovassem. O processo corre em segredo de Justiça.

Em coletiva no Palácio das Esmeraldas, o governador disse que a decisão fará cessar as especulações iniciadas em 2012 na Operação Monte Carlo, e que foram utilizadas por seus adversários políticos inclusive na campanha deste ano. Marconi disse que, apesar de feliz com a notícia, não ficou surpreso com a decisão. “Já esperava por isso, li várias vezes todos os processos, não tinha dúvida de que, mais dia, menos dia, esse assunto seria encerrado na Justiça”, disse Perillo, ressaltando que sempre manteve a consciência tranquila sobre o caso.

“Estou certo que a população de Goiás tem um esclarecimento definitivo de parte do MP estadual. Enquanto em outros casos o assunto foi remetido para investigação no Tribunal de Justiça, no nosso caso específico, o MP, através de seu Conselho Superior e seu procurador-geral de Justiça tomou a decisão unânime pelo arquivamento”, detalhou.

Marconi recordou os prejuízos que capitalizou com o caso, já que, na época das acusações estava como uma boa aprovação no governo e o caso trouxe uma queda grande em sua popularidade. Perillo disse que tem confiança de que a investigação que ainda ocorre no Superior Tribunal de Justiça também terá o mesmo desfecho, já que há tendência de que a decisão do Ministério Público possa ter alguma repercussão no STJ.

“Agora nos resta apenas aguardar a investigação no STJ para que este assunto seja definitivamente encerrado, arquivado, enfim, que a população possa ter a segurança, a certeza de que o governador no estado de Goiás, em momento algum, esteve envolvido em qualquer uma daquelas acusações acerca de qualquer relacionamento com o grupo que foi investigado naquelas operações”, disse o tucano.

O governador Marconi Perillo disse acreditar que as acusações que sofreu foram exageradas e que a CPI no Congresso que investigou o caso teve motivação política. “Não há nenhuma dúvida que a CPI instalada no Congresso foi um ato de vendeta política praticado pelo ex-presidente da República. Todo mundo sabe disso”, afirmou, se referindo a Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu nunca sofri um ato tão grande de perseguição como neste episódio. Muitos setores de imprensa foram obrigados a divulgar porque os vazamentos pelas metades, as informações, eram enormes”, disse o tucano. “O que importa é que eu tive força, fé, coragem, determinação ,e discernimento, para poder me defender, contra-argumentar ”, ainda acrescentou.

O tucano costuma dizer que Lula nunca o perdoou por ter avisado o petista em 2005 sobre o escândalo de pagamento de propina a parlamentares da sua base, que marcou o governo dele, e que seria apelidado depois de “mensalão”.

Porém, Perillo lembrou a recente vitória nas urnas para mais um mandato de governador (o quarto dele) já havia indicado superação das acusações perante a população goiana. “Hoje chego aqui depois de uma vitória, que, na minha opinião, já foi a resposta da população a todo este episódio, depois de um grande trabalho nosso a frente do governo, que não deixou de ser outra resposta. E agora uma resposta que, na minha opinião, é absolutamente contundente: se há uma instituição no Brasil que é respeitada, por seus atos, por suas decisões, é o Ministério Público”, ainda afirmou o governador, se dizendo feliz, porque “a Justiça começa a ser feita”.

Marconi Perillo disse também que não pensa em pedir indenizações contra possíveis ofensas a sua reputação relacionadas a Operação Monte Carlo. Mas afirmou que sua equipe de advogados vão avaliar os casos onde caberá reparações. (Por Mirelle Irene, do portal Terra)

Senador Aécio Neves. Foto : George Gianni

Senador Aécio Neves. Foto : George Giannio

Para o senador, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a base governista aprove o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isentando, na prática, a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal de 2014. “Se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa no Congresso.

Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal. Ele afirmou que o exemplo que a chefe do Executivo dá aos brasileiros é o pior possível.

“Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?”, questionou.

Aécio voltou a cobrar da presidente o controle dos gastos públicos. “O que eu questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo”, criticou o presidente nacional do PSDB.

RETROCESSO

O senador também criticou a pressão exercida pelo Planalto sobre o Legislativo. Na terça, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta e impedindo a votação do projeto proposto por Dilma.

“É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral, porque se não amanhã vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior”, ressaltou.

Aécio também afirmou que a sociedade precisa ficar atenta às negociações feitas entre o governo e a base aliada para aprovação do projeto. “É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, que emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição”, ressaltou.

Aécio também fez um alerta para as consequências caso o projeto que modifica a LDO seja aprovado. “A nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, afirmou.

ESTELIONATO ELEITORAL

Aécio voltou a criticar a falta de transparência do governo federal sobre a realidade das contas públicas. Ele lembrou que, durante a campanha, cobrou uma posição da presidente, e a resposta era de que a situação estava sob controle.

“Até um mês antes das eleições, autoridades da área econômica diziam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Porque será? Infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses”, lamentou.

Graca Foster

Em reunião que ouviu a diretora da ANP, críticas severas dos tucanos à postura da presidente da Petrobras.

Tucanos voltaram a dirigir duras críticas nesta quarta-feira (26) à presidente da Petrobras, Graça Foster. Durante a oitiva de Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na CPI Mista da Petrobras, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a titular da companhia perdeu todas as condições para ser mantida no cargo. “Ela não tem autoridade moral para dar ordens aos subordinados nem credibilidade diante dos agentes financeiros. O acionista não confia mais na dirigente maior dessa organização que passa por um momento constrangedor”, disse o tucano, que, na semana passada, já havia defendido mudanças no comando da estatal.

Segundo o parlamentar, Foster adotou uma conduta comparável a de um membro de uma quadrilha que tem como responsabilidade “limpar a cena do crime”. “A impressão que passa é que ela assumiu a Petrobras com esse compromisso: olha, vai ser presidente, mas procura acobertar tudo de ruim por lá e vai tomando algum tipo de providência”, acrescentou.

 aecio

Por Gerson Camarotti – Em conversa com o Blog, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) revelou nesta terça-feira (25) comentário do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga sobre a indicação de Joaquim Levy para o comando do Ministério da Fazenda – durante a campanha, o tucano anunciou que, se vencesse a eleição para presidente, Fraga seria o ministro da Fazenda.

“É como se um quadro da CIA fosse indicado para comandar a KGB”, ironizou Aécio, em referência aos serviços secretos dos Estados Unidos e da ex-União Soviética.

O senador do PSDB disse que Levy é um grande amigo pessoal e elogiou a escolha da presidente reeleita

Parlamentares do PSDB repudiaram nesta terça-feira (25) os artifícios adotados pelos governistas para colocarem em votação no plenário do Congresso, ainda nesta semana, o projeto que acaba com a meta de superávit primário deste ano.

Considerado o “calote da Dilma” pelos tucanos, o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. A medida permite ao governo fechar as contas com déficit sem descumprir a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Contando com uma base robusta na Câmara e no Senado, o governo garantiu a aprovação integral da proposta – sem a inclusão de nenhum destaque – na madrugada desta terça, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob os protestos de deputados do PSDB e de populares contrários à anistia da presidente Dilma e à administração petista.

Horas depois, a base aliada se mobilizou para limpar a pauta da sessão conjunta do Congresso, tomada por 38 vetos presidenciais além de quatro projetos de lei, e garantir a votação do projeto que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Instituído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, o dispositivo legal impõe aos governos o equilíbrio das contas públicas.

Os tucanos resistiram por cerca de seis horas às investidas dos representantes do Palácio do Planalto no Parlamento, que acabaram conseguindo votar os vetos. “O Congresso Nacional e o povo não merecem assistir a essa sessão, em que a Dilma procura uma anistia ao malfeito que ela produziu”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). “Qualquer governante irá tomar a presidente como exemplo, que quebrou o país e quer mudar a lei.” O resultado da votação não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.

O deputado Nilson Leitão (MT) lamentou a postura subserviente dos aliados do governo, que, ainda constrangidos e divididos, acatam as vontades de Dilma. “Infelizmente, o Planalto mais uma vez vem aqui e coloca de joelhos o Congresso”, afirmou.

TRATOR IMPIEDOSO

Uma manobra imposta pelos governistas foi a votação de 38 vetos presidenciais em cédula única, contrariando a Constituição Federal e o Regimento Comum do Congresso, que asseguram a discussão e apreciação individualizada de cada um deles. “O povo nos elege e tem o direito de saber como nos posicionamos sobre cada matéria”, argumentou o líder da Minoria, Domingos Sávio (MG), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB- AL).

Os apelos do tucano foram em vão, assim como os do deputado Izalci (DF) dirigidos à base governista. “Não tem ministério e emendas que valham o que está sendo feito aqui. A população está acompanhando e vendo quem atropelou essa matéria para anistiar a presidente”, disse o parlamentar.

O deputado Otavio Leite (RJ) tentou recorrer, então, ao bom senso da maioria e a desafiou a debater o conteúdo de cada um dos vetos em análise. “Quero saber quem aqui já leu algum avulso sobre os 38 itens que estão sob exame, com razões de veto e parecer da comissão. Não há condição para que qualquer parlamentar possa avaliar tecnicamente, dentro dos fundamentos de um veto, se ele deve ser mantido ou não.”

Aos governistas que insistiram em afirmar durante a sessão que o Brasil segue muito bem sob o controle da presidente, o deputado João Campos (GO) enumerou vários dados estatísticos que demonstram o contrário. “A inflação voltou, a indústria não gera mais empregos como antes e o número de pessoas que estão aquém do nível de pobreza aumentou. Não tem como contestar.”

EFEITOS DESASTROSOS

Em discurso durante a sessão, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), alertou para as consequências da aprovação do projeto governista para a sociedade, como a redução do grau de investimento conferido ao país pelas agências de risco e da geração de empregos. “Estamos tratando da vida real”, destacou o tucano.

O senador anunciou também que, caso o plenário aprove o projeto, o PSDB entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não permitir, segundo ele, que a irresponsabilidade seja premiada.

Carlos Sampaio exigiu o direito de falar e criticou a tentativa autoritária de alterar a legislação. Foto: Alexssandro Loyola/

Carlos Sampaio exigiu o direito de falar e criticou a tentativa autoritária de alterar a legislação. Foto: Alexssandro Loyola

 

Sob os gritos de “vergonha” de populares e protestos da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta segunda-feira (24), por 23 votos a seis, o texto-base do projeto do governo que acaba com a meta de superávit primário – economia para pagar juros da dívida – deste ano. Além disso, os governistas rejeitaram todos os 39 destaques apresentados à matéria, que segue nesta terça-feira (25) para o plenário do Congresso.

Batizado de “calote da Dilma” pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião, que começou por volta das 20h30, foi marcada pelas contínuas tentativas da oposição de aprofundar o debate sobre o projeto. No entanto, ela foi vencida pela supremacia governista, que apelou a todo tipo de estratégia para atropelar a minoria. “Há um mensalão velado aqui dentro. Saio indignado daqui. Muitos que votaram sim vão sair de cabeça baixa”, protestou o deputado Nilson Leitão (MT). A guerra, acrescentou o deputado Izalci (DF), não está perdida. O parlamentar conclamou a população para acompanhar a votação da matéria nesta terça-feira (25), a partir das 15h, no plenário do Congresso. “Tenho certeza de que o Brasil está atento. Venham para o Congresso.”

Durante as discussões, Leitão lembrou que Dilma responderia criminalmente se fosse governadora ou prefeita e descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer à frente da Presidência da República. “O que nos deixa estarrecidos é ela (Dilma) dizer que o Brasil vai bem. As metas fiscais estão deficitárias, a dívida interna cresceu, a inflação subiu, o PIB está em frangalhos e a miséria do Brasil aumentou”, afirmou o tucano.

Segundo o deputado Carlos Sampaio (SP), a presidente e sua base apelaram para a pior espécie de autoritarismo ao tentarem mudar a legislação. “Num governo sério e democrático, o governante se submete às leis e não modifica as leis”, enfatizou o parlamentar, que condenou a tática adotada pela presidente para obter a anistia fiscal.

PALAVRAS DE ORDEM

Do lado de fora da reunião, grupos gritavam palavras de ordem e dirigiam críticas ao projeto e ao governo petista. Além disso, reivindicavam o direito de acompanharem a sessão da CMO. Questionado pela oposição sobre a exigência dos populares, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se esquivou e atribuiu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de restringir o acesso à reunião. “O Partido dos Trabalhadores, que sempre lutou para que a população participasse dos debates, inviabiliza isso neste momento”, criticou Izalci.

Sampaio alertou que o presidente da comissão ainda impediu a entrada de aproximadamente 60 manifestantes nas dependências da Câmara. “É uma vergonha nacional. Trancaram as portas da Casa numa segunda-feira à noite por conta de uma manifestação contra a Dilma”, disse o tucano. “Ninguém pode entrar aqui hoje. Vamos denunciar para o Brasil inteiro saber”, acrescentou.

ESTRATÉGIA DUVIDOSA

Na terça-feira da semana passada, a proposta chegou a ser aprovada numa sessão da CMO marcada por contínuas manobras de governistas para fazer valer a vontade do Palácio do Planalto. Ameaçados pela oposição, que prometia entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os governistas optaram por refazer a votação na quarta-feira. Eles, no entanto, esbarraram na ausência dos demais integrantes da base aliada e não conseguiram antecipar para aquele dia a nova apreciação do projeto.

CHANTAGEM

Além de liberar seus parlamentares para atropelarem o regimento do Congresso, o governo de Dilma Rousseff tem usado outros expedientes condenáveis para garantir a aprovação do calote. Em carta divulgada na quinta-feira (20), Imbassahy e o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), repudiaram a pressão exercida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) sobre as empreiteiras que têm valores a receber do governo para que conseguissem apoio no Congresso a favor das mudanças na LDO.  (Por Luciana Bezerra

Dilma

Por Josias de Souza – Com uma semana de atraso, a maioria governista aprovou na Comissão de Orçamento do Congresso, na noite passada, o projeto que autoriza a União a fechar as contas públicas no vermelho em 2014. Para evitar que a sessão invadisse a madrugada, os apoiadores do Planalto seguraram a língua. Os oposicionistas, ao contrário, usaram todo o tempo que o regimento lhes franqueava. Em consequência, Dilma Rousseff apanhou praticamente indefesa por cerca de quatro horas. A sessão começou pouco depois das 20h. E terminou quando já passava de meia-noite.

Vice-líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) atribuiu o rombo nas contas públicas à utilização do Tesouro Nacional como “cabo eleitoral” de Dilma. “Em agosto, o déficit foi de R$ 10 bilhões. Em setembro, foi de R$ 20 bilhões. Fica nítido que houve utilização da máquina do governo em proveito eleitoral.” Ecoando Caiado, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), fez um apelo aos apoiadores de de Dilma: “Pediria que tivessem cuidado com a presidente da República. Cuidem dela, porque ela está totalmente desgovernada.”

Carlos Sampaio (SP), outro vice-líder do PSDB, disse que, após maquiar as contas públicas por três anos, Dilma inovou na transgressão. “Ela achou melhor mudar a lei”, disse o deputado. “Mudou a lei para que a lei se ajustasse ao desgoverno dela.” Fez isso, segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para livrar-se de um enquadramento na lei que tipifica o crime de responsabilidade.

Um dos “crimes de responsabilidade” a que os gestores públicos estão sujeitos, lecionou Mendonça ao microfone, é “infringir patentemente qualquer dispositivo da Lei Orçamentária”. O líder do DEM acrescentou: “É justamtne o que o governo está patrocinando no Congresso na noite desta segunda-feira. Está desmoralizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Em nova estocada, o tucano Nilson Leitão recordou que Lula vendera Dilma como gestora estupenda na campanha de 2010. “Hoje, verifica-se que não pode ser gerente nem de quitanda, porque não consegue cuidar das contas. É vergonhoso.” A gritaria da oposição cresceu na proporção direta do silêncio dos aliados da presidente.

A certa altura, Caiado, eleito senador em outubro, bateu abaixo da linha da cintura. “O governo está em situação de ingovernabilidade”, disse. “A presidente foi reeleita há pouco mais de um mês e não pode caminhar nas ruas. Ninguém acredita na compostura moral e ética deste governo. A função da Graça Foster na Petrobras é apagar as digitais da Dilma e do Lula.”

A Comissão de Orçamento, prosseguiu Caiado, “passou a ser mais um puxadinho do Planalto”. Segundo ele, os congressistas que “aliviarem o crime fiscal praticado pela presidente serão atendidos com ministérios na Esplanada.” Caiado enfatizou: “Estão votando para receber ministérios”.

Mendonça Filho vaticinou: “O governo tem maioria para aprovar quase tudo aqui no Parlamento. Quando libera verbas orçamentárias, aí mesmo é que a coisa fica facilitada. Mas tem uma rebelião em curso, gente insatisfeita com a divisão de cargos.” O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira a sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar a manobra fiscal aprovada na comissão. Na previsão do líder do DEM, “o bicho vai pegar.”

Graca Foster

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), rechaçou a justificativa dada pela presidente da Petrobras, Graça Foster, para o fato de ter omitido em depoimento à CPI Mista da Petrobras que tinha o conhecimento de indícios de pagamento de propina da empresa holandesa SBM a funcionários da estatal brasileira.

Em nota, a companhia alega que Graça atendeu à imposição de sigilo ao caso, feita pelo Ministério Público Federal.  Segundo o Líder, a justificativa é inaceitável e mostra que a presidente da Petrobras menospreza a importância e as prerrogativas da CPMI.

“É uma desculpa esfarrapada. A presidente da Petrobras não está presa nem firmou acordo de delação premiada, duas situações que a desobrigariam de falar. O sigilo da investigação não é uma autorização para mentir. Na CPMI, o mínimo que ela deveria ter dito era que havia obtido informações sobre indícios de pagamento de propina, mas que não poderia detalhar em virtude do sigilo decretado pelo Ministério Público, conforme ela diz. No entanto, preferiu mentir”, afirmou.

Segundo o Líder tucano, a presidente da Petrobras adotou o expediente que já se tornou marca registrada do governo Dilma, que é mentir ao país. “Reitero o que já disse: ela perdeu as condições de continuar à frente da Petrobras”, afirmou.

Imbassahy afirmou que entregará ao presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), requerimento solicitando a adoção de medidas cabíveis em decorrência do fato de a própria presidente da Petrobras ter admitido que mentiu à comissão.

Irá também solicitar no âmbito da CPMI o compartilhamento dos documentos trocados entre o Ministério Público Federal e a Petrobras e das investigações internas que se seguiram e requerer à presidente da Petrobras o comunicado por meio do qual a SBM informou à companhia brasileira sobre o pagamento de propina.

Representações - Na última quinta-feira, o Líder do PSDB protocolou duas representações contra Graça Foster na Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quinta-feira duas representações contra a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster – dirigidas à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI. Não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro”, disse Imbassahy na sessão de quarta-feira (19/11) da CPI mista da Petrobras, quando defendeu que Graça Foster não tem mais condições de presidir a estatal – “algo que já deveria ter ocorrido há bastante tempo”, completou.

Por essa razão, na ação enviada ao Ministério Público junto ao TCU o Líder tucano solicita o afastamento imediato da presidente. Na ação, relembra o fato que citou na última quarta-feira. Quando esteve na CPMI da Petrobrás em junho de 2014 como testemunha, foi perguntada sobre quando e de que forma tomou conhecimento das denúncias de que a SBM estava sob investigação em outros países por “supostos pagamentos de subornos a funcionários de empresas em diversos países, entre outros o Brasil”. Respondeu que teria sido informada pelo jornal “Valor” – “se não me engano, no dia 13 de fevereiro de 2014”, confirmou. Para Imbassahy, Graça Foster alegou que “a Petrobras não tinha identificado sequer indícios do pagamento de US$ 139 milhões a agentes da Petrobras pela SBM, em referência à Comissão Interna de Auditoria criada por ela própria”.

Em entrevista coletiva concedida no dia 17 de novembro de 2014, Graça Foster desmentiu o próprio depoimento, afirmando que “passadas algumas semanas, alguns meses [da investigação interna da Petrobras], eu fui informada de que havia, sim, pagamentos de propina para empregado ou ex-empregado de Petrobras.” Segundo a reportagem, por esse motivo a SBM foi proibida de participar de licitações da Petrobrás em maio de 2014. Antes, portanto, do depoimento de Graça Foster na CPMI.

Além da mentira, Imbassahy alega que Graça Foster pode ter deixado de apurar os fatos para atender a sentimento pessoal, portanto prevaricou. Para o Líder do PSDB, fica claro que Graça Foster mentiu ou ocultou informações à CPMI; usou seu cargo para dificultar a investigação; e ainda transferiu imóveis a familiares depois de saber das denúncias. “Tudo isso sem falar na continuada insistência nos diversos depoimentos no Congresso Nacional de que o negócio em Pasadena não teria qualquer irregularidade, mesmo sabendo de diversos indícios da falcatrua”, concluiu.

Falso Testemunho e prevaricação - Na representação enviada à Procuradoria da República no DF, Imbassahy solicita que seja analisada a possibilidade de instauração de inquérito criminal para investigar a prática dos crimes de falso testemunho e prevaricação – também pela mentira à CPMI da Petrobrás; e por não ter dado o encaminhamento exigido às denúncias que depois confirmou ter recebido.

Aloysio-Nunes

Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (19), líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que Graça Foster não tem mais condições de continuar na presidência da Petrobras. “Ela mentiu para a CPI, isso é muito grave.”

O senador informou que o PSDB vai convocar Graça Foster a explicar por que mentiu na CPI Mista em 11 de junho passado. Questionada se a holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários, ela respondeu que a auditoria interna não apontou indícios de irregularidades.

Ocorre, porém, que a presidente admitiu na segunda (17) que fora comunicada em maio que servidores receberam dinheiro para aprovar contratos para fornecimento de navios-plataforma.

Aloysio também comentou as convocações do ex-diretor Renato Duque e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para ele, é uma vitória da oposição. “Hoje, a base aliada não tem condições políticas de barrar novos depoimentos”.

O senador espera que dê tempo de chamá-los. Caso não seja possível ouvi-los ainda este ano, pois a comissão termina no próximo dia 23, a oposição irá convocá-los novamente em 2015.

“No início da próxima legislatura, voltaremos à carga em uma nova CPI já com novos elementos que serão fornecidos pela delação premiada”.

Perguntado sobre o significado político do resultado apertado da votação (12 x 11) para quebra de sigilo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o líder do PSDB afirmou que esse episódio mostra que o governo do PT tem duas faces.

“A face do bem, que a presidente Dilma tentou encarnar lá na Austrália quando disse ‘olha, nós vamos apoiar todas as investigações, não haverá da nossa parte nenhum obstáculo’. E a outra face, a face real aqui no Brasil, quando a sua base de governo tentou por todas as formas criar obstáculos para essas convocações”.

 policia federal

Foi deflagrada na última terça-feira (18) a operação “Curinga”, responsável por coibir fraude nos cofres da Previdência Social no Norte de Minas Gerais. No decorrer das investigações, a Polícia Federal encontrou indícios de crime eleitoral em benefício de candidatos da coligação do PT em Monte Azul. De acordo com o inquérito aberto, benefícios previdenciários, materiais de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa Família, auxílio-doença, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e até dentaduras foram oferecidos em troca de voto.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (19) pelo jornal Hoje em Dia, entre os investigados estão os deputados Reginaldo Lopes, cotado para assumir o Ministério da Educação, e Paulo Guedes, ambos do PT. Ao todo, estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e sequestro de bens.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), é “estarrecedora a capacidade do PT de criar novos escândalos”. “É um partido que parece não ter limites na sua gana de roubar e enganar a população”, disse.

A Justiça Federal também decretou mandado de busca e apreensão na casa do vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino Teixeira, o Toninho da Barraca (PT), considerado uma das principais peças do esquema.

“Infelizmente, não é surpresa alguma o que aconteceu em Minas, e, com certeza, em tantos outros lugares do país. Nossa esperança é que essa operação seja levada a cabo até o final e os responsáveis sejam devidamente punidos”, enfatizou o tucano.

De acordo com a reportagem, os investigados irão responder por crimes contra a administração pública, estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Se condenados, podem pegar até 20 anos de prisão. A PF deve instaurar novos inquéritos para apurar os crimes eleitorais e os desvios de verbas públicas.

CPMI da Petrobras deu passo importante para investigações avançarem, comemoram tucanos.  Foto: Alexssandro Loyola

CPMI da Petrobras deu passo importante para investigações avançarem, comemoram tucanos. Foto: Alexssandro Loyola

Macris, Imbassahy e Izalci celebraram as sucessivas vitórias da oposição; aliados a Dilma amargam impacto devastador da Operação Lava Jato.

Deputados do PSDB saíram satisfeitos da reunião desta terça-feira (18) da CPI Mista da Petrobras, na qual foram aprovadas a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e as convocações do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso na sexta-feira (14) na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal; do ex-diretor da área Internacional da companhia Nestor Cerveró; do ex-diretor de Gás e Energia Ildo Sauer; e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Além disso, os parlamentares foram favoráveis à acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e Cerveró.

“Foi uma reunião que avançou. Aprovamos convocações de pessoas que estão definitivamente participando dessa organização criminosa dentro da Petrobras. E também a quebra de sigilo do Vaccari, que foi acusado de receber 3% de todos os contratos no âmbito da diretoria de Serviços da companhia”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que participou da reunião. “Um dia vitorioso. Foi exatamente o que nós prevíamos de manhã na reunião da oposição. Espero que na próxima semana já possamos ouvir Duque, Machado e Cerveró”, acrescentou o deputado Izalci (DF), que é integrante do partido na CPI mista.

O colegiado terá que acelerar os trabalhos e, destacou Imbassahy, priorizar o depoimento daqueles que podem contribuir para as investigações. “Não dá para chamar todos. Também não dá para fazer joguinho de faz-de-conta, como o que acontecerá amanhã na audiência com técnicos do Ministério Público e da CGU. Isso é brincadeira”, afirmou o líder.

Está prevista para as 14h30 desta quarta-feira (19), na CPI mista, a realização de uma audiência pública para debater o regime de contratações da Petrobras. Foram convidados representantes da companhia, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal.

Segundo o tucano, é preciso trazer para a comissão quem “tem peso, responsabilidade no processo, está sendo incriminado e vai se defender”. Imbassahy reiterou ainda a missão do PSDB nas apurações sobre a série de desvios promovidos com recursos da estatal. “A oposição quer proteger e salvar a Petrobras, sobre a qual o PT e a própria presidente Dilma diziam que estava tudo bem. Não estava tudo bem.”

Tesoureiro na mira – A aprovação da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Vaccari foi confirmada por 12 votos a 11 e antecedida por contínuos apelos de governistas para evitar a exposição do ocupante de um dos cargos de maior prestígio dentro do PT.

Representantes da base aliada chegaram a sugerir que fosse colocado em votação um requerimento que permitisse o acesso às movimentações financeiras e aos sigilos telefônicos de tesoureiros de todos os partidos. A proposta acabou sendo ignorada.

“Estavam constrangidos e envergonhados. Mas é inevitável que haja essa apuração para o bem da Petrobras e do Brasil”, afirmou Imbassahy. “Eles (governistas) queriam jogar todo mundo na mesma vala. Só que se esquecem de que foi o Vaccari citado nos depoimentos do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef”, ressaltou Izalci.

O ex-diretor de Abastecimento da companhia e o doleiro indicaram o tesoureiro do PT à Polícia Federal e ao Ministério como o “operador” do  esquema que recolhia a propina de contratos superfaturados da Petrobras com fornecedores.

Izalci comemorou ainda a convocação de Cerveró, cuja defesa entrou nos últimos dias com uma ação na Comissão de Ética Pública da Presidência transferindo a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) para a presidente Dilma Rousseff. “Queremos ouvi-lo para contar essa história direitinho. Até então, ele não sabia de nada”, disse o parlamentar.

Ex-diretor da área Internacional da petroleira, Cerveró foi apontado pela petista como o responsável pela elaboração do resumo “técnica e juridicamente falho” que incentivou o Conselho de Administração da Petrobras a adquirir a unidade. Ela custou US$ 1,249 bilhão e, segundo o TCU, representou um prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres da estatal. (Reportagem: Luciana Bezerra)

antonio imbassahy

Líder do PSDB se revolta com sucessivos atropelos à regras regimentais durante a votação da proposta de Dilma que representa mais uma maquiagem das contas do governo.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou a completa obstrução em resposta às inúmeras irregularidades cometidas durante a sessão da Comissão Mista de Orçamento que aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14). A oposição já solicitou ao colegiado os áudios e as filmagens da reunião desta terça-feira (18) para tomar providências judiciais.

“Estamos aqui reunidos depois de uma sessão que envergonha o Congresso Nacional com a atitude típica de um governo antidemocrático de uma presidente que disse que ‘faria o diabo’ para vender as eleições”, afirmou Imbassahy. Segundo o líder, o objetivo é obstruir todas as votações até que o assunto seja resolvido.

O projeto permite ao governo abater da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. O projeto ainda precisa ser analisado no Plenário do Congresso, o que poderá ocorrer na sessão marcada para as 11h desta quarta-feira (19).

Em reunião tumultuada, deputados do PSDB criticaram a manobra do Planalto de encomendar ao Congresso uma “anistia” à gastança desenfreada e à irresponsabilidade com as contas públicas. A medida segue a linha de outras ações da gestão petista, alerta o 1º vice-presidente do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP). “Não é possível viver uma democracia com esses parâmetros: instalação de conselhos populares, tentativa de regulação da mídia, cooptação de movimentos sociais, controle do Judiciário e do Congresso”, enumerou.

“Estamos em uma crise econômica, moral e política. Vejo aqui a falta de condições democráticas de conduzir um processo dentro do Congresso”, completou Macris. A manobra seria crime de responsabilidade fiscal, alertou Izalci (DF). “O time está perdendo e, aos 45 do segundo tempo, querem mudar a regra do jogo. A população brasileira precisa entender que o governo está passando o trator”, comentou.

Truculência – A falta de respeito ao regimento foi alvo de críticas da oposição no retorno da sessão após uma série de interrupções. A leitura de atas anteriores, feita de maneira atropelada e sem a devida discussão, chamou a atenção. “Isso é inaceitável. A Casa precisa ter autonomia e respeito”, afirmou Domingos Sávio (MG). (assista vídeo no Facebook no qual o tucano expressa sua revolta)

O tucano conseguiu derrubar a primeira sessão do dia, marcada para as 14h, já que a reunião começou após o horário permitido regimentalmente. “Estamos falando de um projeto que acaba com a obrigação do governo de ter superávit. Em miúdos, o governo poderá gastar mais do que arrecada. Isso depois vai sair do bolso do trabalhador que pagará com a inflação”, frisou.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) lamentou a truculência da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Parlamentares da oposição protestaram quando o presidente sugeriu que não iria mais aceitar questões de ordem. (Por Elisa Tecles, com informações da Agência Câmara)

 Marina Aecio

Por Josias de Souza

Ex-rivais de Dilma Rousseff na campanha presidencial, Marina Silva e Aécio Neves utilizaram uma entrevista da presidente sobre a corrupção na Petrobras como matéria-prima para suas ironias. Em textos veiculados na internet, ambos realçaram a ausência de autocrítica na manifestação da presidente.

Para Marina, Dilma não tirou os pés do palanque. “…Continua a fazer exaltações a seu governo em manifestações descoladas da realidade.” Ela reproduziu três comentários da presidente: 1) o caso do petrolão é “o primeiro da nossa história investigado”; 2) “isso pode, de fato, mudar o país para sempre”; 3) a investigação “não é algo engavetável”.

Na sequência, Marina espetou: “Dilma gosta de falar das ‘gavetas’ de governos anteriores, mas seria positivo para a sociedade brasileira que ela esvaziasse as próprias. Em vigor desde 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção (12.846/13) ainda não está sendo aplicada, segundo estudiosos do Direito, porque não foi regulamentada pelo Palácio do Planalto. […] O Brasil aguarda ansiosamente que a presidente Dilma retire das gavetas do palácio o decreto que ajudará a combater a ação dos corruptores no país.”

Aécio escreveu que Dilma reage ao noticiário “como se fosse apenas uma espectadora, uma cidadã indignada, como se o seu governo não tivesse nenhuma responsabilidade com o que ocorreu na empresa nos últimos anos. Como se não tivesse sido ela a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação de inúmeros negócios, hoje sob investigação.”

Para o ex-presidenciável tucano, Dilma “zomba da inteligência dos brasileiros” ao “agir como se a Petrobras não fizesse parte do seu governo.” Aécio lembrou que, nos debates eleitorais, convidou Dilma a “pedir desculpas ao Brasil pelo que acontecia na empresa.” Reiterou a provocação: “Presidente, a senhora não acha que está na hora de pedir desculpas ao país pelo que o seu governo permitiu que ocorresse com a Petrobras?”

Auxiliares de Dilma e líderes do PT acusam a oposição de tentar criar no país uma atmosfera de “terceiro turno”. Comportam-se mais ou menos como um oficial alemão que foi visitar o estúdio de Picasso durante a ocupação de Paris. Ele viu na parede uma reprodução de Guernica, o quadro que mostra a destruição da cidade espanhola na guerra civil. “Foi o senhor que fez isso?”, perguntou o oficial. E Picasso: “Não, foram os senhores”.

Carlos Sampaio (a esquerda)

Carlos Sampaio (a esquerda)

O deputado Carlos Sampaio (SP), que integra a CPI Mista da Petrobras, reagiu nesta segunda-feira (17) ao anúncio feito pela presidente da companhia, Graça Foster, de que está sendo estudada a criação de uma nova diretoria para “assegurar o cumprimento das leis e regulamentos internos e externos”.

“Como assim? As leis existem para ser cumpridas, sem precisar inchar ainda mais a máquina pública para isso!”, criticou o tucano em seu perfil no Facebook. “Enquanto o governo do PT patina em manobras esdrúxulas como esta, a Petrobras segue afundando no Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história!”, completou.

A Petrobras conta com as diretorias de Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia, Engenharia, Finanças, Serviços e Internacional. Ex-titulares de duas delas estão presos sob acusação de envolvimento num dos maiores esquemas de corrupção já identificados no país: Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços).

O primeiro cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro por determinação da Justiça, após detalhar, amparado num acordo de delação premiada, a atuação do grupo que surrupiava milhões da estatal por meio de contratos com as maiores empreiteiras do Brasil. Duque foi preso na sexta-feira (14) na sétima fase da Operação Lava Jato. Segundo Costa, o ex-diretor de Serviços foi um dos interlocutores do PT no esquema criminoso.

dilma charge petrobras

Do jeito como fala, nem parece que petista foi ministra de Minas e Energia e comandou o Conselho de Administração da Petrobras; estatal passa por um dos momentos mais delicados de sua história.

Mais de vinte dias após o fim das eleições, a presidente Dilma Rousseff ainda mantém em operação os cacoetes da candidata disposta a “fazer o diabo” para garantir a reeleição. Questionada pela imprensa sobre as prisões realizadas pela Polícia Federal na sétima fase da Operação Lava Jato, sugestivamente batizada de Juízo Final, a petista insistiu na tática de afastar de si qualquer responsabilidade sobre o mar de lama no qual foi transformada a Petrobras. Tucanos, no entanto, contestam essa postura.

“Ela comandou a Petrobras, por meio do Conselho da empresa, e foi ministra de Minas e Energia. É possível até que ela não soubesse de tudo, mas não pode dizer que não sabia de nada”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ao jornal “O Globo” desta segunda-feira (17). Um dos integrantes do partido na CPMI da Petrobras, o deputado Izalci (DF) criticou a deturpada autopromoção que a presidente fez sobre os desdobramentos da Lava Jato. “É muita hipocrisia dela dizer que foi a primeira ação de corrupção investigada no país”, reprovou.

Imbassahy lembrou que os ex-diretores da companhia presos pela Polícia Federal, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), renunciaram aos cargos que ocupavam com elogios “pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas funções”. “Não foram demitidos pela presidente Dilma, que adora dizer que não admite malfeitos”, enfatizou. “Saíram da empresa com louros e entraram no camburão da Polícia Federal com algemas. Difícil acreditar que nos governos Lula e Dilma ninguém viu ou sabia de nada.”

Cinismo e hipocrisia – Titular do PSDB na CPMI , o deputado Carlos Sampaio (SP) destacou o valor histórico das prisões realizadas na última sexta-feira e o papel desempenhado pelas instituições para banir corruptos e corruptores. “É muito triste vermos um governo corrupto afundando nossa principal empresa pública, num escândalo sem precedentes, mas não nos resta outro caminho para passar este país a limpo”, acrescentou.

Izalci também recordou a operação orquestrada pelo Palácio do Planalto para impedir as investigações do Congresso sobre as falcatruas na estatal. “O governo fez de tudo para que não houvesse apuração. Em todos os momentos, os líderes do governo tacharam a CPI mista como uma ação eleitoreira.” Encerrada a campanha eleitoral e sem contar com novo argumento capaz de paralisar as investigações no colegiado, a base governista resolveu esvaziar as reuniões e descumprir normas regimentais do Congresso. “Quando atingimos o quórum na semana passada, o líder do PT no Senado (Humberto Costa-PE) esteve na CPI mista e quase implorou para o presidente (senador Vital do Rêgo – PMDB/PE) suspender a reunião porque sabia que nós iríamos aprovar todos os requerimentos”, lembrou Izalci.

CPI Mista nesta terça – Para a próxima reunião da comissão, agendada para as 14h30 desta terça-feira (18), a ordem na oposição é pressionar pela aprovação de requerimentos de convocação de alguns envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado na estatal. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, preso na sexta-feira pela Polícia Federal. Estarão em pauta 408 requerimentos entre convocações, convites e pedidos de informação.

“Nós já sabíamos que os dois tiveram papel fundamental na organização criminosa que se instalou na Petrobras”, destacou Izalci, que reiterou a disposição do PSDB para apurar todos os malfeitos. “Não temos medo nenhum de fiscalizar o que quer que seja e ouvir quem quer que seja.” (Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola)

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), acionará nesta segunda-feira (17/11) a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, vinculada ao Ministério Público Federal, contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por suposto desvio de finalidade ao ordenar que a Polícia Federal abra sindicância contra quatro de seus delegados no Paraná que criticaram o PT em um perfil fechado de uma rede social.

Para Imbassahy, Cardozo extrapolou suas prerrogativas e, portanto, agiu ilegalmente. Na petição que será protocolada hoje, o Líder do PSDB irá argumentar que, se o ministro da Justiça considera que houve ofensa à honra da presidente da República, ele deveria pedir investigação ao Ministério Público, conforme estabelece a legislação, e não como optou por fazer. O líder do PSDB irá solicitar também que, comprovada a ilegalidade, o ato do ministro seja suspenso.

“Ficou claro, nesse episódio, que Cardozo optou por deixar de fazer o que deveria para fazer o que não poderia. Estando o governo do qual faz parte enrolado até o nariz nas investigações sobre a corrupção na Petrobras, o ministro deveria se preocupar com as investigações e com o envolvimento de apadrinhados do governo no esquema. Em vez disso, extrapolou a sua função. A forma como agiu pode dar a interpretação de que ele quis constranger os delegados que atuam na Operação Lava Jato, o que é muito ruim e está na contramão do que espera a sociedade”, afirmou.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, também recomendou que o ministro Cardozo deveria se preocupar principalmente em apurar as irregularidades cometidas durante a campanha por dirigentes dos Correios – algo que até agora não se tem notícias – e garantir que as denúncias envolvendo a Petrobrás sejam apuradas.

O líder do PSDB completou classificando a ação de Cardozo como antidemocrática. “É inaceitável por parte de um ministro da Justiça, que deveria zelar pela Constituição, negar a cidadãos o direito da livre manifestação. A atitude de Cardozo reproduz o caráter autoritário do governo Dilma, que quer censurar a imprensa, que não tolera o contraditório e que acha que está acima da lei”, afirmou.

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

PSDB entra nesta sexta com mandado de segurança contra manobra fiscal do governo

A Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados confirma que entrará amanhã (13/11, sexta-feira) com um pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pedido do governo para que seja votada em regime de urgência constitucional a proposta que altera o cálculo do superávit. Na prática, o projeto autoriza o governo a fechar o ano com um rombo histórico, descumprindo a meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superávit primário).

“Diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária. Além disso, a proposta é mais um capítulo da já notória ‘maquiagem criativa’ do Governo Dilma, transformando artificialmente o déficit em superávit. A verdade é que o custo da campanha eleitoral da presidente Dilma quebrou o país”, afirmou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

Petrobras

TCU confirmou suspeita de roubalheira sistemática na Petrobras, alertam deputados

Baseado em investigações, cálculos e apontamentos técnicos, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, resumiu em poucas, mas contundentes, palavras por que o governo petista se empenha com todas as forças para impedir a investigação do Congresso sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, as irregularidades cometidas na estatal são “o maior escândalo da história do tribunal”.

Pelo que o órgão já apurou, os desvios superam a marca de R$ 3 bilhões, dinheiro surrupiado de diversos contratos celebrados pela companhia para a compra de empresas, bens ou construção de unidades, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para tucanos, a revelação de Nardes ratificou a suspeita de que a estatal foi usada criminosamente para abastecer o caixa de partidos ligados ao governo petista. “Confirma o que vai sendo dia a dia divulgado e apurado. Isto é uma coisa absolutamente vergonhosa”, disse o deputado José Aníbal (SP) nesta quarta-feira (12). “Os rombos e sucessivos escândalos no mais alto escalão da Petrobras envergonham e revoltam o país”, completou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

Ao mesmo tempo, evidenciou as limitações do TCU diante da desmoralizadora máquina governista. Além de ignorar os alertas do órgão sobre as irregularidades cometidas na companhia, o Palácio do Planalto silenciou ao ver a Petrobras se aproveitando de brechas jurídicas para continuar a adotar condutas duvidosas.

Entre elas, as concorrências simplificadas por convite. Amparado nessa modalidade, o comando da companhia escolhia as empresas que deveriam prestar serviços – condição essencial, conforme já apontaram investigações da Polícia Federal, para a formação do esquema de corrupção que vigorou na Petrobras. O TCU questionou juridicamente essa estratégia, mas foi vencido por 19 liminares concedidas à Petrobras pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estas liminares enfraquecem o tribunal. É preciso, ao contrário, fortalecê-lo para combater de forma mais eficaz a corrupção”, alertou Mendes Thame.

Oposição aguerrida – No Congresso, o governo e a estatal contam também com margens de manobra, a começar pelo grande número de parlamentares aliados. No entanto, esbarram na aguerrida oposição, que denuncia continuamente as tentativas dos governistas de frear as investigações da CPI Mista da Petrobras.

Foi assim na tarde de terça, quando a base aliada articulou uma operação temendo que fossem votadas no colegiado as convocações de personagens envolvidos no esquema da Petrobras – muitos deles ligados ao Palácio do Planalto e a legendas governistas. Primeiro, esvaziou a audiência. Em seguida, contou com a ajuda do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para encerrá-la às pressas sob a justificativa de que o regimento do Senado não permite a realização de atividades paralelas à do plenário da Casa.

A série de manobras, no entanto, não será capaz de impedir a apuração rigorosa de todos os desvios realizados na estatal, avisou Aníbal. “O Brasil quer mudar e que se passem a limpo situações inaceitáveis. O caso da Petrobras é emblemático e necessita de transparência”, disse o tucano, que defendeu ainda a punição dos envolvidos. “Que houve roubalheira está cada vez mais claro. Agora, precisa configurar as responsabilidades, punir exemplarmente e recuperar tudo que for possível dessa roubalheira praticada por políticos e empreiteiros.”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também se manifestou nessa linha: “O Brasil exige seriedade nas investigações, devolução dos recursos e a indicação clara dos responsáveis por esse crime contra o patrimônio dos brasileiros. A oposição não vai descansar enquanto os responsáveis não forem todos punidos”. (Texto: Luciana Bezerra)

1º vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris alerta o Planalto de que debate de projeto envolvendo superávit não será atropelado no Congresso. Segundo ele, “contabilidade criativa” pode comprometer seriamente o desenvolvimento do país.

1º vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris alerta o Planalto de que debate de projeto envolvendo superávit não será atropelado no Congresso. Segundo ele, “contabilidade criativa” pode comprometer seriamente o desenvolvimento do país.

A pedido do PSDB, comissão chamará presidente do BC para debater manobras fiscais

Enquanto não houver um debate aprofundado, o PSDB não votará projeto enviado na terça-feira (11) pelo governo ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superávit primário – a economia feita para pagamento dos juros da dívida pública. O alerta foi feito pelo 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado Vanderlei Macris (SP), na reunião desta quarta-feira (12) da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). “O vice-presidente da República [Michel Temer] chamou líderes do Congresso para trabalhar essa ideia de votar rapidamente esse projeto. Nós não vamos apreciá-lo sem uma discussão bastante aprofundada”, avisou ao defender a aprovação do requerimento que pedia a presença do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no colegiado. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Apresentado em julho pelo líder dos tucanos na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), e por Macris, o requerimento tinha como objetivo chamar o titular do BC para esclarecer a revelação feita pela Agência Estado de que as contas do governo tiveram um “crédito adicional” de R$ 4 bilhões. O valor teria sido descoberto na contabilidade de uma instituição financeira às vésperas da divulgação do resultado fiscal de maio pelo Tesouro Nacional. Sem pestanejar, técnicos da equipe econômica incluíram o crédito nos cálculos de maio e, assim, reduziram de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões o déficit primário do governo.

Diante da sucessão de manobras feitas pelo governo na contabilidade pública desde aquela época, inclusive a apresentação do projeto nesta semana, os tucanos resolveram retomar a proposição que solicitava a presença de Tombini na CFFC. “Estamos vivendo um momento de criatividade na economia e orçamentária capaz de comprometer seriamente o desenvolvimento do nosso país nos próximos anos”, argumentou Macris.

Segundo a proposta do Palácio do Planalto, todos os gastos do PAC e das desonerações tributárias poderiam ser descontados do superávit. De janeiro a outubro este montante atinge R$ 130 bilhões. A meta original do governo era abater somente R$ 67 bilhões neste ano. “O governo federal não consegue atingir meta de superávit fiscal prevista em lei e resolve mudar a lei, diminuindo a meta. Ou seja, ao invés de baixar a febre tenta mudar a escala do termômetro”, comparou o deputado Emanuel Fernandes (SP).

Caso aceite o convite, o presidente do BC deverá comparecer na próxima semana em reunião conjunta do colegiado com a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Aécio: governo atesta fracasso – Em entrevista coletiva no Senado, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo da condução da política econômica. “O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Espero que o Congresso Nacional respeite as suas prerrogativas e impeça esta violência”, destacou.  (Texto: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola)

Integrantes da comissão pelo PSDB, Sampaio e Izalci estavam presentes, enquanto governistas não compareceram de propósito.

Integrantes da comissão pelo PSDB, Sampaio e Izalci estavam presentes, enquanto governistas não compareceram de propósito.

Oposição repudia estratégia de aliados a Dilma para atrapalhar CPI Mista da Petrobras

Integrantes da comissão pelo PSDB, Sampaio e Izalci estavam presentes, enquanto governistas não compareceram de propósito.

Deputados do PSDB e dos partidos da oposição se revoltaram nesta terça-feira (11) contra a ação orquestrada pelo PT e legendas governistas para impedir a convocação de agentes políticos, muitos deles diretamente ligados ao Palácio do Planalto e a aliados, para depor na CPI Mista da Petrobras.

Segundo eles, os representantes do governo não compareceram propositalmente à reunião desta terça-feira (11) para evitar o quórum necessário à votação de requerimentos. Além disso, contaram com a ajuda do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que encerrou abruptamente os trabalhos sob a justificativa de que haveria votação no plenário do Senado.

“A base do governo está fazendo o jogo conforme a presidente Dilma determina. Isto está claro para todos nós: a participação dela nessas manobras para evitar as convocações de pessoas que podem trazer prejuízos para o governo dela”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP), titular do PSDB na comissão.

Também integrante da CPI mista, o deputado Izalci (DF) afirmou que a ausência dos governistas da audiência do colegiado é “uma demonstração clara e inequívoca de que o governo nunca quis, de fato, esclarecer o que aconteceu na Petrobras”. “A população brasileira precisa saber e acompanhar o que acontece na CPI”, acrescentou. “Fiquei estarrecido com o comportamento dos parlamentares governistas”, disse o tucano da tribuna ao lembrar que Dilma prometeu não deixar “pedra sob pedra” dos desmandos na estatal.

Constavam na pauta de votações os requerimentos de convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Sampaio solicitou ainda que fossem aprovadas as convocações de Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro Alberto Youssef; do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de intermediar as verbas desviadas da estatal; da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “A única forma de resguardarmos o poder de investigação que temos é votando todos os requerimentos”, defendeu enfaticamente o deputado do PSDB.

Youssef informou ao Ministério Público Federal, amparado pelo acordo de delação premiada, que repassou R$ 1 milhão à campanha que elegeu Gleisi em 2010 para o Senado. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa já havia dado essa mesma informação em sua delação. Segundo ele, o repasse foi solicitado por Paulo Bernardo, na época ministro do Planejamento.

Papelão – Diante da pressão dos oposicionistas, Vital do Rêgo alegou que não havia número suficiente de parlamentares para a apreciação dos pedidos e seguiu rapidamente para a oitiva do gerente de contratos da Petrobras, Edmar Diniz Figueiredo. Coube ao deputado petista Afonso Florence (BA) tomar o depoimento, já que o relator Marco Maia (PT-RS) estava ausente em decorrência de um acidente que sofreu no fim de semana, explicou o presidente da CPI mista.

Assim que soou a sirene chamando os senadores a compareceram ao plenário da Casa, o senador petista Humberto Costa (PE) surgiu na reunião e lembrou Vital do Rêgo que ele deveria encerrá-la, conforme determinação do regimento interno. Não tardou para o paraibano fechar os trabalhos sob os protestos da oposição, que pedia uma reunião extraordinária da comissão ainda nesta terça, e correr para participar da ordem do dia do Senado. “É inadmissível a postura hoje do presidente Vital do Rêgo. Ele fez o jogo do governo. Sabe-se lá por quais pretensões”, protestou Sampaio.

Acordo coisa nenhuma – Antes do início da reunião, o deputado tucano afirmou que o relator do colegiado, Marco Maia (PT-RS), mentiu ao declarar que houve um entendimento entre os parlamentares, na semana passada, para poupar agentes políticos das investigações.

“O senhor relator, inadvertidamente, e, infelizmente não está aqui hoje, mentiu ao dizer que tivemos um acordo para poupar quem quer que fosse”, enfatizou Sampaio numa audiência completamente esvaziada pelos governistas. “Cadê os deputados e senadores do PT? Onde estão todos que anunciaram esse acordo, um verdadeiro estelionato eleitoral dentro desta Casa? Nenhum deles está aqui porque se envergonham do proceder que tiveram”, acrescentou.

Promotor de Justiça há 28 anos, o tucano sustentou que a história dele não combina com acordo para “salvar bandido”. “A minha história combina com uma perseguição implacável a quem desvia dinheiro público. Não participo de um estelionato proposto pelo relator, que anunciou um acordo colocando na mesma vala partidos que nada têm a ver.”

O deputado destacou as diferentes condutas dos tucanos e dos petistas, especialmente durante as apurações das falcatruas na Petrobras. “O PSDB pediu a investigação da corrupção na Petrobras. O PT beneficiou-se desse esquema de corrupção”, disse. “O PSDB respeita as instituições e não trata como heróis criminosos presos”, acrescentou. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (18).

R$ 3 bilhões

É a estimativa de superfaturamento em obras da Petrobras investigadas por auditorias do Tribunal de Contas da União, segundo informou o presidente da corte, Augusto Nardes. Mais da metade desse valor se refere a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.