O presidente afastado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido) encaminhou carta à Mesa Diretora da Casa, comunicando sua renúncia ao cargo. O documento foi recebido pelo corregedor deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) na manhã de hoje (25), mas está datado do dia 21 de janeiro, última quinta-feira.

Segundo Ribeiro, pelo regimento interno, a renúncia não retira do cargo de vice-presidente o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Casa desde o afastamento de Prudente, determinado pela Justiça. A Câmara Legislativa tem sete dias para eleger o novo presidente, e o assunto deverá ser discutido a partir da tarde de hoje, no início dos trabalhos do plenário, que foi convocado para se reunir pelo presidente em exercício, Cabo Patrício.

O deputado Raimundo Ribeiro afirmou que o esclarecimento feito na sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de que a CPI da Codeplan não ficou extinta, com o afastamento das investigações de oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deverá ser acatado pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS). Ele havia declarado que ela estaria extinta, com a decisão do juiz.

Política Câmara Legislativa, Prudente

O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que determinou sua saída da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No último dia 18, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato de Prudente, atendendo a uma ação popular do advogado Evilázio Santos. O distrital é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no DF.

Ao STF, o deputado argumenta que o juiz de primeira instância não tem prerrogativa para determinar o afastamento e diz que a decisão judicial viola o “princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano”, além de tomar lugar do Legislativo local, o que é proibido pela Constituição Federal.

“Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática”, diz a ação movida por Prudente, segundo informações do STF.

Leonardo Prudente reassumiu a Presidência da Câmara no último dia 11, depois de pedir licença com o surgimento das denúncias de envolvimento no suposto esquema de corrupção. A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão de Ciarlini, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Com o afastamento de Prudente, o petista Cabo Patrício, vice-presidente, assumiu o comando da Casa.

Política Pandora, Prudente, STJ

De Isabel Braga e Bernardo Mello Franco:

Afastado judicialmente da presidência da Câmara Legislativa do DF, o deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) é pressionado pelo grupo do governador José Roberto Arruda para renunciar ao cargo.

O objetivo é apressar a eleição de outro aliado para o comando da Casa, que está temporariamente nas mãos do oposicionista Cabo Patrício (PT).

No entanto, a escolha do novo presidente não deve sair antes da próxima terça-feira, quando o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa prestará depoimento à CPI que investiga o mensalão do DEM.

Entre os aliados de Arruda, é grande a apreensão com a primeira aparição pública do homem bomba desde o início do escândalo.

O governo teme que ele faça novas denúncias e comprometa mais deputados com acusações de pagamento de propina em troca de apoio político. Por isso, a tática é esperar para ver o estrago provocado pelo depoimento.

O ex-secretário já disse ao Ministério Público Federal que todos os 19 integrantes da bancada governista teriam recebido dinheiro para aprovar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que afrouxou as regras para a especulação imobiliária na capital.

O apoio teria custado R$ 7,56 milhões, sendo R$ 420 mil para cada parlamentar.

Por medida de segurança, Durval será ouvido na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.

Ontem, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando, enviou ofício ao presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), confirmando hora e local do depoimento.

Ele informou que haverá controle policial nos acessos à sala. Além dos parlamentares, só poderão entrar assessores e jornalistas credenciados.

Segundo deputados próximos a Arruda, Prudente foi convencido da inviabilidade política de sua permanência na presidência. Ele formalizaria a renúncia até hoje.

Confirmada a saída, caberá ao interino Cabo Patrício convocar eleições em até sete dias para a escolha do sucessor. O favorito é Wilson Lima (PR), aliado de Arruda. Outro nome citado é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da CPI.

A provável renúncia de Prudente foi articulada entre o governador Arruda e 11 distritais, em reunião que entrou pela madrugada de anteontem.

Outros quatro ou cinco distritais, que estão fora da cidade, foram consultados por telefone.

— Dissemos ao Prudente que a renúncia dará maior tranquilidade para ele se defender. É a melhor maneira de sair do foco — disse um aliado de Arruda.

Política Arruda, Pandora, Prudente

Do G1

O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (18) o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) da presidência da Câmara Legislativa. Ele ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. ( Veja as imagens no vídeo ao lado) A decisão é liminar (provisória) e ainda cabe recurso.

Segundo o juiz Alvaro Luis Ciarlini, “é inegável […] a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais fatos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público.”

O pedido de afastamento de Prudente foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular pede que seja declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro. Evilázio Santos afirma, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com a decisão, fica suspenso o memorando assinado pelo próprio Prudente no qual comunicava a sua volta ao cargo. O juiz determina ainda que Prudente fique afastado até a “total apuração”, pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora.

A assessoria de Prudente disse que deve se pronunciar ainda nesta segunda. Prudente disse que o dinheiro era verba de campanha não declarada e que ele foi guardado nas “vestimentas” por “uma questão de segurança”, já que o deputado disse não usar pasta.

A decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por Prudente.

Política Câmara Legislativa, Prudente

O DEM decidiu hoje abrir processo de expulsão contra o presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), flagrado guardando dinheiro nas meias no suposto esquema de corrupção do partido no DF. Por maioria, a executiva regional do Democratas decidiu analisar se Prudente deve ser expulso da legenda.

O deputado distrital terá oito dias para apresentar defesa ao partido, mesmo prazo concedido ao governador José Roberto Arruda (DEM) – que ontem decidiu antecipar-se à decisão da legenda e anunciou a sua desfiliação do DEM.

A executiva regional do DEM entendeu que Prudente, como também foi flagrado em uma imagem recebendo dinheiro supostamente de propina, deve ter o pedido de expulsão analisado pelo partido.

Como há suspeitas de que Prudente esteja fora de Brasília, o partido pode notificá-lo por carta registrada ou edital, para que o prazo de defesa passe a ser contado a partir de hoje.

Prudente foi flagrado em um dos vídeos realizados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, que decidiu denunciar o esquema em troca da delação premiada. Nas imagens, Prudente aparece guardando dinheiro nos bolsos do paletó e nas meias.

Ao justificar as imagens no final de novembro, o deputado disse que guardou dinheiro nas meias por questões de segurança. Prudente afirmou que os recursos foram oferecidos por Barbosa durante a campanha eleitoral, e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

Política DEM, Pandora, Prudente

Flagrado em vídeo recebendo suposta propina, o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), afirmou que guardou dinheiro nas meias por questões de segurança. Prudente afirmou que os recursos foram oferecidos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

O deputado se disse vítima de chantagem e não revelou o valor da doação. “Quero informar que fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira para campanha de 2006. Eu recebi o dinheiro e coloquei nas minhas vestimentas em função da minha segurança porque não uso pasta. Tão logo tenha as informações [sobre o processo] darei mais declarações. Vou dizer isso na tribuna da Câmara”, afirmou.

Política Pandora, Prudente

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), fará na próxima terça-feira (1°/12), a partir das 9h, o sorteio para a ocupação dos gabinetes da sede definitiva da Câmara Legislativa, que deverá ser entregue parcialmente no próximo 15 de dezembro. Prudente convocou todos os colegas para participarem do sorteio, que será realizado naquele local.

Prudente explicou que a empresa construtora da obra deverá entregar antecipadamente na terça-feira o quinto andar do prédio. Além de participarem do sorteio, os parlamentares poderão conhecer, no quarto andar, um gabinete padrão, já decorado.

Terceirização

Prudente também informou aos distritais que a Câmara Legislativa publicará, nos próximos dias, edital de licitação para a contratação de empresas nas áreas de conservação e limpeza da Casa.

Política Câmara Legislativa, Prudente

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), informa que a votação do projeto de lei que o GDF encaminhou à Casa para garantir a liberação imediata das escrituras dos lotes dos programas habitacionais do GDF deverá acontecer na próxima semana.

Prudente explicou que técnicos do governo deverão se reunir com os assessores dos deputados distritais para que, juntos, possam incluir modificação na proposta original, a fim de garantir na entrega da escritura a garantia de que os lotes não possam ser comercializados por um determinado período pelos beneficiados.

Alguns deputados defendem a ideia de que os lotes só possam ser comercializados a partir de cinco anos de uso pelos moradores. O objetivo é evitar o “retorno da indústria dos lotes”, como defendeu a líder do governo, deputada Eurides Brito (PMDB).

Política Câmara Legislativa, GDF, Prudente

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), agradeceu a visita da presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Anilcéia Machado, feita na manhã de hoje, na Presidência da Casa.

Anilcéia justificou o encontro como forma de retribuir à primeira visita que o presidente fizera naquela entidade, no início de sua gestão como presidente da Câmara Legislativa, no dia 06 de janeiro desse ano.

A presidente do TCDF aproveitou a ocasião para reafirmar sua intenção em manter o bom relacionamento já construído com a Câmara e apoiar o Legislativo na celeridade da apreciação das contas da Casa e do Executivo, além de continuar dando acompanhamento prévio na elaboração de editais de licitação por parte de técnicos do TCDF, a fim de evitar problemas com cancelamentos, causados por descumprimento de cláusulas da legislação.

Política Câmara Legislativa, Prudente, TCDF

A sessão ordinária de hoje foi encerrada mais cedo por causa do falecimento do irmão do deputado distrital Benedito Domingos (PP), Galvão Augusto Domingos. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM) informou que os trabalhos foram encerrados para que os parlamentares possam acompanhar o velório, no Cemitério de Taguatinga.

Política Benedito Domingos, Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, Prudente

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), reabriu hoje à tarde os trabalhos em plenário, após o recesso legislativo de julho, desejando “boas vindas” aos colegas parlamentares.

Prudente anunciou que o segundo semestre deve ser bem produtivo na Câmara Legislativa. Ressaltou que nos próximos dias a prioridade deve ser a votação de alguns vetos a projetos aprovados na Casa, como o veto parcial ao projeto de lei complementar 46/09, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), entre outros.

Política Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, Prudente

Câmara Legislativa entra de férias hoje, mas antes do descanso do meio do ano, os distritais terão primeiro que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E qual é o balanço deste semestre?

Do DFTV 1ª Edição

Foram cinco meses de trabalho, cerca de 60 sessões. Vinte e uma encerradas por falta de deputados. Mesmo assim, os distritais conseguiram aprovar, em primeiro e segundo turnos, 70 projetos de lei. Exatamente 58 a menos que no mesmo período de 2008.

Apesar da baixa produtividade em Plenário, se comparado ao ano passado, um detalhe merece atenção. Pela primeira vez os distritais conseguiram aprovaram mais projetos de autoria do Legislativo em relação aos enviados pelo governador. Mesmo assim, a diferença foi pequena: 39 a 31. A maioria das propostas de Executivo gerou polêmica, atritos. O caso da regularização dos templos religiosos, que recebeu centenas de alterações dos deputados e o governo teve que refazer o projeto.

Em outro momento, os distritais tiveram o desgaste com o funcionalismo público, que teve salários congelados até 2011. Mesmo diante das pressões os deputados não cederam. Hoje a verba de gabinete é de R$97 mil. A mais alta do país.

O presidente da Câmara não acredita que esse foi um semestre ruim. Para ele, a transparência nos gastos – agora publicados na internet -, o projeto Câmara nas Cidades e a independência de poder, perante o GDF, superam os desgastes sofridos.

“Nós fizemos um diagnóstico no início da nossa gestão e identificamos que muita gente não conhece o trabalho que a Câmera faz. E por não conhecer acaba criticando. É importante as pessoas, para poderem acompanhar, fiscalizar e criticar possam conhecer. E é esse o objetivo da Câmera mais perto de você”, afirma o Presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente.

Os distritais vão ficar 30 dias de férias. Somados aos 45 do fim do ano, a Câmara de Brasília tem um dos mais longos recessos o país. No Congresso Nacional o recesso é de 55 dias.

Política Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, Prudente, Rede Globo

Segundo a contagem da turma do líder do Governo na Câmara Legsislativa, Leonardo Prudente (DEM), faltam apenas três votos para conseguir os 13 necessários para ser eleito presidente da Casa. Se conseguir convencer o PT, ele estaria eleito. Deputados petistas estão nesse momento reunidos com o governador Arruda.

O problema é que parte dos nove outros deputados que prometeram votar em Prudente não é confiável e pode mudar de posição ao sabor do vento. Basta, para isso, um convencimento do governador Arruda que deve ser determinante na sucessão de Alírio Neto (PPS) no comando da Câmara.

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