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Liliane Roriz

Liliane Roriz

Projeto de autoria de Liliane Roriz encerra polêmica e é aprovado por 15 distritais na penúltima sessão do ano

Um dos temas mais polêmicos que tramitou neste ano na Câmara Legislativa, a construção da quadra 901 Norte deixa de ser uma assombração na vida dos moradores do Plano Piloto. Projeto de lei de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) que impede a construção no local foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (11). Os quinze deputados distritais presentes em plenário aprovaram a medida.

Uma das principais críticas às mudanças no projeto original de Lúcio Costa, a autora da nova lei veio buscando ao longo de seu mandato criar formas de tentar impedir que o planejamento de Brasília fosse comprometido pelos interesses imobiliários. De acordo com a proposta do governo,12  torres de 15 a 18 andares poderiam ser erguidas nas proximidades do Colégio Militar de Brasília.

A distrital travou um embate com o atual governo, tentando impedir a aprovação do texto contido no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que o Buriti tentava aprovar na Casa, contendo várias alterações nos cartões postais do centro da cidade. Pressionado, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu retirar o projeto da Câmara Legislativa.

Durante a votação, a proposta de Liliane Roriz foi aprovada pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), que foi endossado por outros deputados da base governista. “Essa não é uma vitória minha, é de toda a população que terá assegurada a qualidade de vida na área central de Brasília e também da história de nossa cidade”, comemorou Liliane.

O Projeto de Lei Complementar 22/2011 chegou a ser alvo de duras críticas durante o auge da tramitação do PPCUB. A ideia do governo era construir prédios comerciais e de uso múltiplo, como flats residenciais, na região localizada ao lado do Colégio Militar de Brasília. “Era uma total aberração o que tentavam fazer com nossa cidade. Nosso conhecido horizonte seria encoberto pela sede interminável dos empreiteiros e pessoas sem compromisso com a nossa história”, ataca.

Com a aprovação, a matéria segue para o Palácio do Buriti, onde terá até quinze dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo. Caso se oponha ao texto, o governador pode devolver o projeto para ser promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PPCUB

Segundo líder do PT, medida responde a ‘guerra política’ com Rollemberg. Lei de Uso e Ocupação do Solo também pode ser retirada em dezembro.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, enviou nesta quarta-feira (26) à Câmara Legislativa um pedido de retirada do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto tramita desde 2013 na Casa e define regras para a ocupação das áreas tombadas, que incluem Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal. O pedido foi lido na noite desta quarta no plenário da Câmara.

O líder do PT, deputado Chico Vigilante, disse ao G1 que a decisão foi tomada a pedido dele. “Quem mais combateu o PPCUB foi a turma do Rollemberg. O projeto não tem nenhuma ilegalidade, mas já que estão fazendo uma guerra política, pedi que retirasse. Quero ver a cara do novo governador quando enviar um projeto igualzinho em 2015″, disse o parlamentar.

O GDF não confirma a justificativa do parlamentar. Segundo o responsável pela interlocução entre Buriti e Câmara, a retirada do texto atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do DF, que anulou as decisões do Conselho de Planejamento Urbano tomadas entre janeiro e março. O PPCUB passou pelo órgão neste período e, por isso, será reenviado ao conselho para nova análise.

O coordenador da equipe de transição, Hélio Doyle, disse que encara como positiva a retirada do texto, e não como uma provocação. “O PPCUB, do jeito que está, não foi discutido com a sociedade e não atende aos anseios da população. O projeto do novo governador será bem diferente, porque o texto atual foi imposto. No próximo governo, vamos chamar todo mundo para discutir”, disse.

NOVO CAPÍTULO

O líder do PT na Câmara afirma que outro texto polêmico pode ser retirado da Câmara até o fim do ano. A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fixa os limites de altura, área e utilização para lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal. Sem a regulamentação, empresários de regiões mais afastadas do centro de Brasília não conseguem alvará para regularizar os negócios.

“Tem mais de 22 mil estabelecimentos sem alvará, principalmente nas cidades-satélite. Temos até o dia 15 de dezembro para aprovar a matéria. Se continuarem pentelhando, vamos retirar também”, disse Vigilante. O GDF diz reconhecer forte oposição política ao texto no Legislativo, mas não confirma a intenção de retirar o projeto.

A deputada Liliane Roriz (PMN) diz que dedicou boa parte do mandato à oposição aos dois textos e que veria a retirada “com bons olhos”. “É a coisa mais sensata que ele [Agnelo] fez. O PPCUB seria uma desastre para a cidade, tinha grande possibilidade de ameaçar nosso tombamento. Não acredito que o projeto volte na próxima gestão. Na Luos, também houve pouca participação da população interessada”, afirmou.

opiniao

Por Ricardo Callado - De ponto de encontro da população, nas primeiras décadas de Brasília, a uma avenida decadente. Desde os anos 80 que as autoridades fecharam os olhos para a W3 Sul. A especulação imobiliária falou mais alto. O surgimento de grandes centros de compras, como shoppings, afastou o brasiliense.

Nos últimos anos a avenida sofreu alterações de uso do solo em um de seus lados com o surgimento de diversas atividades não permitidas pelas normas urbanísticas, ocasionando conflitos entre os diversos segmentos envolvidos: comerciantes, moradores, usuários e governo.

Além disso temos o confronto entre a dinâmica de uma cidade ainda jovem e o fato desta ser Patrimônio Histórico da Humanidade, tombada a nível federal e local. As restrições, de todos os tipos, dificultam qualquer ação no sentido de resgatar a sociabilidade da avenida

O resultado pode ser visto e sentido por quem passa no local. Mais de 130 lojas fechadas, empresários falidos, empregados demitidos, violência e falta de conservação. Esta é a realidade da W3 Sul.

Poucas lojas resistiram a falta de investimentos e ao aumento da violência. A presença de usuários de drogas também é constante. Não existem atrativos e a falta de estacionamento afasta os clientes. O movimento nas calçadas da avenida praticamente não existe. A W3 Sul serve apenas de passagem.

Se nada for feito, o futuro será de mais portas fechadas. O aluguel das lojas acompanhou a inflação e custa, em média, R$ 4 mil, valor absurdo para os comerciantes que sofrem com a falta de clientes. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista, só neste ano, houve aumento de 50% no número de lojas desativadas. Mais de 40 estabelecimentos.

Comerciantes e moradores enxergam uma luz no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). O projeto é criticado por segmentos sociais, principalmente quando trata de criar novas áreas habitacionais em locais adensados. Mas é aplaudido quando trata da revitalização da W3 Sul. É o PPCUB do Bem.

O plano de preservação é talvez a última esperança dos moradores e comerciantes da região. Após discussões e audiências públicas, recebeu emendas positivas. Parece estar pronto para ser votado na Câmara Legislativa.

O PPCUB está nas mãos do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Ele é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Há oito anos na Câmara, Cristiano acompanha de perto os empresários e moradores da W3 Sul.

O novo PPCUB possibilita aumentar o potencial construtivo da região; ampliar o uso da avenida para setores de alojamento, como hotéis, residência multi-familiar, comércio e serviços em gerais; a criação do estacionamento subterrâneo; dispensa de RIT e cobrança de ONALT, como forma de incentivo para os empresários; e a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

RIT é o relatório de impacto no trânsito. Ele determina o limite de circulação de veículos na área e se algum projeto pode ou não ser concretizado no local.

Já Onalt é a Outorga Onerosa de Alteração de Uso. Ela assegura a compensação para a coletividade do que foi agregado ao imóvel em termos econômicos em razão de sua mudança de destinação. Se a área valorizar, o dono do imóvel tem que pagar essa taxa extra ao governo.

As mudanças propostas pelo PPCUB é uma forma legal de revitalizar a avenida, sem interferir no tombamento da capital. E sem prejudicar os moradores da região. Traz ainda benefícios para os empresários e comerciantes.

É preciso partir para negócios mais acessíveis, incentivos ao comércio, transporte público de qualidade e realização de eventos culturais. E combater a violência e as drogas no local.

Se o PPCUB tem dentro dele suas encrencas e negócios suspeitos, também tem uma parte que pode trazer qualidade de vida para setores da cidade. Basta diferencia-los. E aprovar aquilo que realmente interessa, deixando de lado o balcão de negócios que querem transformar o plano de preservação.

Iphan solicitou adiamento para dar mais tempo de apreciar as 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia

Por Ariadne Sakkis e Diane Lourenço – Mais uma vez, a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foi adiada. Dessa vez, a análise do projeto de lei complementar (PLC 078/2013) ficou para a próxima quinta-feira (27/3), às 9h, na sede da Secretaria de Habitação, na quadra 6 do Setor Comercial Sul.

O pedido foi apresentado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e acatado durante votação nesta terça-feira (25/3) na Secretaria de Habitação (Sedhab). De acordo com o órgão, o adiamento é necessário para que haja mais tempo de apreciar as 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia.

Neste momento os conselheiros do Conplan avaliam os artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que pretende consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL). A Luos definirá as normas de gabarito da cidade, fixando, por exemplo, que área e altura máximas que cada edificação pode ter, além da delimitação de uso (comércio, habitação, serviço).

Nos anexos do PPCub, dois novos bairros poderão ser criados atrás da antiga Rodoferroviária, conforme apurou reportagem publicada ontem no Correio Braziliense. Os bairros ficarão fora da área tombada, mas integram o perímetro de influência sobre a poligonal protegida, definida pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com o texto atual, o PPCub permite a criação de um estacionamento na Esplanada dos Ministérios, a construção de uma nova quadra no Sudoeste e também de prédios na 901 Norte. Itens considerados polêmicos, pois envolvem profundas alterações no projeto urbanístico de Brasília e ferem o tombamento em algumas regiões.

Além disso, com a aprovação de acréscimo de um novo artigo, o projeto vai permitir que o governo tome ações para complementação do Eixo Monumental, em especial na área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte. Anteriormente, o grupo de trabalho criado pela Câmara Legislativa para revisar o PPCub dentro da esfera do Conplan, tinha sugerido a realização de um concurso público nacional para apresentar um projeto que iria acomodar no local, estruturas provisórias como shows, festa e equipamentos culturais. Agora, a previsão desse certame foi retirada e a responsabilidade de definição do espaço transferida para o governo, que ainda não definiu a finalidade de uso da área. (Correio Braziliense)

PPCUB

Representantes alegam que não houve hábil para apreciar as 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília

Por Ariadne Sakkis, do Correio Braziliense e Diane Lourenço, do Correioweb – A votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foi adiada para a próxima terça-feira (25/3). O pedido foi acatado durante votação nesta quarta-feira (19/3) na Secretaria de Habitação (Sedhab). O argumento utilizado foi que não houve tempo hábil para apreciar as 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia.

Adalberto Valadão Júnior, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-DF), pediu a palavra e solicitou o adiamento que foi acatado pelos conselheiros do Conplan. A aprovação das planilhas ainda não é o fim da batalha para o desfecho do PPCub. Após a avaliação final pelo Conplan, o projeto de lei complementar (PLC 078/2013) que institui o PPCub será encaminhado para a Câmara Legislativa, onde passará por audiência pública e análise dos distritais, que poderão apresentar alterações ao texto.

Com o texto atual, o PPCub permite a criação de um estacionamento na Esplanada dos Ministérios, a construção de uma nova quadra no Sudoeste e também de prédios na 901 Norte. Itens considerados polêmicos, pois envolvem profundas alterações no projeto urbanístico de Brasília e ferem o tombamento em algumas regiões.

Além disso, com a aprovação de acréscimo de um novo artigo, o projeto vai permitir que o governo tome ações para complementação do Eixo Monumental, em especial na área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte. Anteriormente, o grupo de trabalho criado pela Câmara Legislativa para revisar o PPCub dentro da esfera do Conplan, tinha sugerido a realização de um concurso público nacional para apresentar um projeto que iria acomodar no local, estruturas provisórias como shows, festa e equipamentos culturais. Agora, a previsão desse certame foi retirada e a responsabilidade de definição do espaço transferida para o governo, que ainda não definiu a finalidade de uso da área.

Câmara Técnica para analisar as planilhas com as diretrizes da ocupação do solo é formada por técnicos do Crea, Cau, Terracap, Sinduscon e Sedhab (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Câmara Técnica para analisar as planilhas com as diretrizes da ocupação do solo é formada por técnicos do Crea, Cau, Terracap, Sinduscon e Sedhab

Confira os destaques do PPCub

» A 901 Norte terá o mesmo padrão arquitetônico do restante das quadras do Setor de Grandes Áreas. Um projeto de lei complementar, em acordo com o Iphan, será feito para consolidar a ocupação

» Previsão de construção da Quadra 500 do Sudoeste

» O subsolo do gramado central da Esplanada dos Ministérios poderá ser ocupado por estacionamento

» Os pilotis dos edifícios da área tombada poderão ser ocupados em até 40% por salões de festa e outros equipamentos

» Duas áreas, entre a antiga Rodoferroviária e a Catedral Rainha da Paz, destinadas a equipamentos públicos culturais

» O terreno localizado atrás da antiga Rodoferroviária terá destinação de uso misto, entre elas institucional, comercial e de serviços

» Os lotes dos hotéis à beira do Lago Paranoá deverão conter faixa livre de 30 metros. A mesma regra não foi aplicada aos lotes dos clubes

» Está permitida a instalação de estruturas provisórias entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes durante as comemorações do aniversário de Brasília, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Dia da Independência, Dia de Nossa Senhora de Aparecida (padroeira da cidade), Dia do Evangélico, Natal e ano-novo

» Previsão de hotéis em lotes no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul

» Construção de shoppings e centros comerciais na beira do Lago Paranoá

Secretário rebate críticas e diz que PPCUB visa proteger Brasília

Geraldo Magela

Geraldo Magela

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, ressalta que o objetivo do PPCUB é não deixar Brasília engessada e que o plano de preservação foi uma exigência da Unesco para que Brasília continue sendo Patrimônio Cultural da Humanidade

Jurana Lopes - Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, defende a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e diz que Brasília não pode ser engessada por visões conservadoras, mas sim, planejada para os próximos 50 anos, pois a cidade deve ser dinâmica e adaptada aos seus moradores. De acordo com Magela, há muitas críticas sem fundamentos feitas ao PPCUB, que possuem interesses políticos e econômicos, inclusive visando à eleição de 2014. “Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate”, diz Magela que fez, ainda, críticas à “implicância” do Ministério Público.

Como o Senhor vê as críticas feitas ao PPCUB?

As críticas são de diversas ordens. Existem críticas sérias, com conteúdo técnico que precisam ser acatadas. Outras são feitas por absoluta desinformação, outras por disputa política já em função das eleições de 2014, e umas outras são feitas por absoluta má-fé, já que existem interesses econômicos transvestidos de discursos urbanísticos. É preciso, portanto, separar todas as críticas e tratar seriamente as críticas sérias.

Como o Senhor avalia a opinião da filha de Lúcio Costa, Maria Elisa Costa?

Ela não tem autoridade para fazer críticas ao PPCUB e querer dizer o que é melhor para Brasília morando no Rio de Janeiro. Acho absurdo ela querer dizer que não podemos construir um jardim do Burle Marx, que foi um dos maiores paisagistas do mundo, na Torre de TV. Qualquer cidade do mundo gostaria de ter um jardim do Burle Marx.

Qual a sua opinião sobre o posicionamento do Ministério Público do DF?

O Ministério Público é uma oposição ao nosso governo desde o início, não apenas em relação ao PPCUB. Temos várias ações do MPDFT, da Promotoria da Ordem Urbanística que querem impedir o Minha Casa, Minha Vida, os projetos de legalização e temos essa para impedir o PPCUB. Na minha avaliação, há uma postura de implicância do Ministério Público, mais especificamente da Prourb, com a Secretaria de Habitação.

O PPCUB ameaça o tombamento de Brasília?

O PPCUB não ameaça o tombamento de Brasília, esta é uma crítica de má-fé. Quando assumimos o governo, algumas pessoas da oposição afirmaram que a Unesco iria tirar o título da cidade de Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma delegação da própria Unesco desmentiu essa possibilidade. O que estamos fazendo é o que a Unesco exigiu, que é ter um plano de preservação. Esse plano está de acordo com o que pensa o Iphan, a Unesco e de acordo com o projeto original de Lúcio Costa.

Quais os benefícios que o PPCUB deve trazer para a cidade?

O primeiro grande benefício é ter uma lei clara, que possa ser lida e entendida por qualquer pessoa. Hoje, se você perguntar para dez arquitetos o que é o tombamento você terá pelo menos cinco respostas diferente e nós temos um arcabouço muito amplo de leis, praticamente temos uma regra para cada lote e o que estamos fazendo é ter uma regra clara, objetiva, possível de ser compreendida por qualquer leigo e que mantenha as características originais do projeto original de Brasília, mas compreendendo que a cidade é dinâmica e quem vai adaptando a cidade são os moradores. Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate.

Quais são os pontos mais polêmicos do PPCUB?

Algumas das críticas têm fundamento em interesses econômicos mesmo que venham em forma de discursos urbanísticos. Os lotes de tamanho pequeno no Setor Hoteleiro sofrem uma resistência dos proprietários dos grandes hotéis. É um debate essencialmente econômico, porque do ponto de vista do interesse da cidade é bom que a gente tenha mais quartos de hotel. Brasília tem um potencial turístico muito grande, que precisa ser usado e os interesses econômicos aí é que tornam o assunto polêmico.

Como fica a situação do Eixo Monumental?

Os que criticaram dizendo que não pode ter nada no Eixo Monumental se esquecem, por exemplo, que nós temos algo como o Clube do Choro que funciona e é muito bom pra cidade, temos também o Memorial JK que é um museu em memória a um presidente da República, o que também é muito bom. O que nós precisamos é ter atrações para manter os turistas, para os moradores da cidade poderem visitar e se isso puder ficar em locais acessíveis, especialmente do transporte público, excelente. O que não se pode é impedir que ocupemos áreas que podem ser ocupadas para o bem da cidade. A desinformação e a má-fé levaram alguns a dizer que íamos fazer shoppings ou restaurantes naquele local. Mas não tem como fazer um museu e não ter uma lanchonete ou um café lá dentro, ou uma loja que venda discos ou cds relacionados. Se isso não estiver dentro da lei, não é autorizado funcionar.

O quê está em confronto dentro do PPCUB?

São duas visões. Não há ninguém no Distrito Federal que defenda mais o título de Patrimônio Cultural da Humanidade do que eu e o governador Agnelo Queiroz. Alguns podem até defender, mas não tanto como nós. Mas há uma visão que realmente está em confronto, o nosso governo que tratar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade como algo a ser aproveitado e fazer um plano de preservação olhando para os próximos 50 anos e tem gente que se diz urbanista que quer olhar e voltar há 50 anos. O grande confronto é esse, o de quem quer olhar o futuro entendendo que a cidade é dinâmica e quem quer ficar olhando no passado dizendo que precisa colocar um gesso em Brasília, e não deixar Brasília ser transformada. Nós não queremos uma cidade engessada.

Por que o governo retirou alguns pontos?

Alguns pontos que saíram como o que permitia a concessão de uso de áreas destinadas a escolas-parques, clubes e unidades de vizinhança e, como ocupar o Eixo Monumental eram questões que estavam pouco esclarecidas e que foram retiradas. A questão da quadra 500 do Sudoeste, os hotéis na orla do Lago e a mudança de posição do governo em relação à quadra 901 foram mudanças substanciais que foram adotadas pelo governador.

Por que até os deputados da base aliada são contra a votação do PPCUB?

Na verdade, muitos dos deputados ficaram impressionados com as primeiras críticas feitas por pessoas que se dizem urbanistas. Hoje a base do governo tem absoluta clareza de que os pontos mais polêmicos já foram resolvidos e que é possível votar. Nós temos que vencer o impedimento judicial para poder votar.

O senhor acredita que o PPCUB será votado ainda este ano?

Não temos pressa para votar o PPCUB. Se os deputados quiserem votar agora e a Justiça não impedir nós podemos votar. Se a votação ficar para fevereiro também não tem problema. Nós não temos pressa, o que tem pressa é a cidade, quanto mais a cidade fica sem uma lei, mais prevalece o vale-tudo. Portanto, quem mais precisa do PPCUB é a cidade. É preciso dizer que o PPCUB é uma exigência da Unesco.

Por que o governo está fazendo tanta pressão para que o PPCUB seja aprovado?

Não é uma pressão do governo para que os deputados votem logo o PPCUB. Não há motivo para isso. Respeitamos a dinâmica da Câmara Legislativa e é preciso que os deputados votem com muita segurança o que estão fazendo porque na medida em que se vota com segurança, você defende o que está votando. Não queremos nenhuma dúvida em cima do PPCUB, polêmica pode existir, porque têm muitas polêmicas que são de concepção. Polêmica se resolve no voto, o que não pode ter é duvida, ninguém pode votar com dúvidas.

Como o senhor vê a situação da orla do Lago Paranoá?

O PPCUB faz uma proposta para democratizar e dar acesso à população na orla do Lago. Nós fizemos diversos projetos para o uso da orla pela população. Mas foi um dos pontos retirados do projeto.

E o posicionamento do Iphan?

Tivemos 90% de participação do Iphan no processo de elaboração do PPCUB. Durante os primeiros momentos até praticamente a finalização tivemos a participação de integrantes do Iphan na comissão de análise do PPCUB. Hoje, muitas das observações feitas pelo Iphan foram assimiladas, o órgão, inclusive, emitiu uma nota dizendo que a maior parte das sugestões foram acatadas. Portanto, o próprio Iphan está revendo as portarias de tombamento porque entende que o processo é muito dinâmico e a legislação do Iphan precisa ser atualizada.

 Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram nesta terça-feira (26) suspender o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). A tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo fica parada a espera de uma orientação do Ministério Público do DF. Os parlamentares ficaram inseguros em votar uma matéria onde já foram apontadas inúmeras dúvidas pelo MPDF e o governo se nega a prestar informações solicitadas pela comissão.

Segundo a parlamentar, é preciso que todo o texto do PPCUB seja bem claro e compreensível de modo a que todos saibam o que estão votando. “Precisamos esclarecer muitos pontos, entender certos cálculos feitos pelo governo e as planilhas contidas no projeto, que nem o governo consegue explicar, disse Eliana Pedrosa.

A deputada ressaltou ainda a polêmica em relação à composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN) que, segundo ela, está em desacordo com o ordenamento legal e teve a composição alterada de forma indevida. “Portanto, não é a correta do ponto de vista legal”, afirmou a parlamentar.

Outro ponto destacado por Eliana é que a Câmara Legislativa não recebeu ainda as correções no PPCUB prometidas pelo governo. De acordo com ela, pela exposição apresentada em reunião no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), não serão suficientes. “Existe um conflito muito grande porque falam de preservação, mas também da necessidade de desenvolvimento econômico”, disse a deputada.

O desmembramento de áreas, a ocupação da Orla do Lago, as mudanças e criação de superquadras também têm, segundo Eliana, “questões dúbias”. A deputada defende a preservação das áreas para escolas públicas nas entrequadras já que existe uma grande demanda, principalmente para creches. “São 170 mil vagas, solicitadas também aqui no Plano Piloto”, esclareceu. Eliana finalizou falando da necessidade de se ter o gabarito atual e o novo, com a aprovação das propostas sugeridas pelo Governo no PPCUB.

 opiniao

Por Ricardo CalladoQuando envolve terra o tema é polêmico. É assim desde a criação de Brasília. Muitos políticos e governantes tiveram dor de cabeça em negócios envolvendo o solo. Alguns caíram. É preciso cuidado quando se legisla sobre o assunto. Por mais que seja tentado, não se pode deixar levar pela sereia.

Foi assim como as mudanças de destinação de áreas para postos de gasolina. Com a grilagens de terras. Condomínios irregulares. Também com as NGBs de alguns setores, como o de Indústrias Gráficas (SIG) e de Indústria e Abastecimento (SIA). NGBs significa Norma de Edificação, Uso e Gabarito.

Mas recente, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que derrubou governador, vice, secretários, procuradores do MP e deputados. Foi dali que surgiu a Caixa de Pandora. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) é a bola da vez.

O PPCUB é a lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação. Também como ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília.

A poligonal tombada compreende o Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. Áreas nobres em que cada palmo de terra vale milhões. É muita tentação. A questão é que a sociedade está conscientizada e vigilante.

A preocupação com a conservação da Capital vem desde a implantação da cidade em 1960. Está na Lei Santiago Dantas que estabeleceu a organização administrativa do Distrito Federal (Art. 38 da Lei n° 3.751/60).

Foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987. Tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo GDF em 1991. O decreto 10.829/87 e a portaria 314/92 do Iphan definem os critérios de proteção do conjunto urbano de autoria do arquiteto Lúcio Costa.

O plano de preservação deveria estabelecer mecanismos para corrigir desvirtuamentos e resgatar conceitos e valores. Apesar das positivas alterações, o novo PPCUB ainda não é um plano de preservação. Vários pontos são discordantes.

Essa discordância iniciou na sociedade e foi aceita pelos deputados distritais. Tanto governistas quanto da oposição. O problema foi a sede ao pote. Várias propostas saltam os olhos. Algumas meramente especulativas. Outros desastrosas para a cidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu a tramitação do PPCUB na Câmara Legislativa. Tomou essa decisão até que o Ministério Público esclareça uma questão formal. Agora se defende que o projeto pare de ser discutido este ano pela Casa como um todo, e até que ele seja retirado pela segunda vez da Casa, pelo GDF.

Quem tomou a iniciativa foi o deputado Chico Leite (PT), presidente da CCJ. Ele foi acompanhado pelos outros integrantes da comissão. O Ministério Público coloca a concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), registrada em ata, como requisito à aprovação do projeto pela Casa.

Além dessa questão formal, Chico leite acredita que há problemas suficientes, na proposta, para justificar que ela seja retirada pelo Executivo. Outro deputada da base aliada, Chico Vigilante (PT), diz que o governo nem devia ter enviado o projeto à Câmara.

Para ele, há uma pressão para que a Casa vote o PPCUB, mas o documento tem muitos erros. Diz: “Deveríamos discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com profundidade, neste ano e no próximo, e deixar o PPCUB para 2015”.

Na oposição, a deputada Celina Leão (PDT) é uma das vozes contra a tramitação. Para ela, a proposta voltou pior do que estava quando foi retirada pela primeira vez da Câmara. Isso aconteceu no início do ano.

Também oposicionista, Liliane Roriz (PRTB) esteve com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), José Galvão. Ela constatou que a proposta tem sérios problemas.

Liliane se disse surpresa com a existência de um documento originado de uma comissão criada pelo Executivo para discutir o assunto e que teria sido enviada apenas para alguns parlamentares.

A líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), engrossa o coro. Reconhece que é preciso fazer modificações no projeto. E afirma ter visto cinco pontos que precisam ser revistos. Mas defende em prosseguir com a análise e votação.

O risco é do projeto ser aprovado e depois contestado na Justiça. Isso tem que ser evitado. Também não pode virar um balcão de negócios. Temos alguns políticos na cidade que não resistem a uma tentação. A um agrado.

A preservação da cidade é coisa séria. E assim tem que ser tratada. Que o PDOT sirva de lição. Brasília não aguenta outra Caixa de Pandora.

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

O deputado Chico Vigilante (PT) fez um apelo ao governador Agnelo Queiroz (PT) para retirar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) da pauta de votação da Câmara Legislativa, neste ano. Da tribuna da Câmara, o parlamentar, que é líder da bancada PT/PRB na Casa, argumentou que este não é um momento de colocar o polêmico projeto em votação e que há outras prioridades a serem aprovadas pelo governo. Para Chico, não haverá perdas nessa recuada, pelo contrário, o governo retorna com a matéria à CLDF mais à frente, depois de dirimidas as dúvidas da sociedade e construído um entendimento com a população.

O parlamentar ressaltou que duvida que haja um parlamentar entre os 24, especialmente dentro da base de sustentação do governo, que defenda o governo mais do que ele, contudo, emendou que costuma ser coerente em todos os seus posicionamentos, estando na oposição ou governo.

“Eu sou um deputado de posições claras, disse anteriormente que o PPCUB não deve ser votado como está e mantenho a minha posição, que, aliás, venho tendo há muito tempo”, afirmou. “Eu falei que o GDF não deveria mandar o PPCUB para votação neste ano e continuo com a mesma posição. Têm erros, que se não forem corrigidos não tem como votar, por causa do Plano Piloto”, afirmou.

De acordo com o deputado, é preciso fazer com que o DF cresça para as regiões administrativas, para cidades como Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, entre outras, em todas as pontas do DF. “Onde temos de gerar empregos lá e ajudar o desenvolvimento econômico e social do DF”, completou, argumentando ainda que é muito correta a posição do governo de decentralizar o Centro Administrativo, que vai pegar o eixo Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, mas também terá reflexo sobre Brazlândia e o Guará.

Chico observou que por diversas vezes conversou sobre o assunto PPCUB com o governador Agnelo Queiroz e mais uma vez falará com ele. “Deveríamos em vez de gastar tanta energia com o PPCUB, neste momento, fazer uma discussão mais aprofundada da LUOS”, sugeriu. Ele também relembrou que na época das discussões inicias sobre o PDOT, ele, então presidente do PT, assinou um manifesto junto com o senador Cristovam Buarque, o então deputado, Rodrigo Rollemberg, entre outros, cada um representando seu partido, publicado em forma de artigo pelo jornal Correio Braziliense.

“Naquela época, tinha gente que era favorável ao PDOT, portanto, a favor do PPCUB, porque fazia parte da base de sustentação de outro governo. Eu era contra e continuo contra”, disse. E argumentou que, sendo oposição ou governo, o seu posicionamento é o mesmo.

“Por isso estou fazendo um apelo mesmo ao governador. Lutei para que o PPCUB não fosse encaminhado pelo governo. Sei da pressão que o governador Agnelo sofreu por parte desta Casa; sei das dúvidas que ele tinha para encaminhar o projeto. Por isso, falo esse apelo: retira de novo”. Chico Vigilante entende que a prioridade agora deve ser intensificar a discussão em torno da a LUOS e deixar o PPCUB para 2015. ” É o melhor que podemos fazer neste momento para Brasília”, finalizou.

Deputados decidiram acompanhar sugestão. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Deputados decidiram acompanhar sugestão. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) resolveu, nesta terça-feira (12), interromper a tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013) até que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) responda questionamento feito pelo colegiado sobre a proposição, de autoria do Executivo.

“Os parlamentares receberam do Ministério Público um documento que parece recomendar a interrupção, devido a erros formais, ou seja, porque faltam requisitos para que a matéria possa prosseguir”, disse o presidente da CCJ, deputado Chico Leite (PT). Ele informou ainda que também foi consultado sobre a questão, por meio de memorando, pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), que integra a comissão.

Diante dessas dúvidas, o deputado resolveu enviar ofício, nesta segunda-feira (11), à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) solicitando esclarecimentos sobre os rumos do PPCUB. No documento, recebido pelos parlamentares, consta que o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) teve suas atividades deliberativas suspensas pela justiça, mas no dia seguinte à suspensão o Conplan teria aprovado a proposta do PPCUB enviada à Câmara Legislativa.

Audiência pública – Integrante da CCJ, o deputado Cláudio Abrantes (PT), que relata o PPCUB na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), disse que irá manter a audiência pública para discutir a proposição, marcada para a próxima quinta-feira (14), às 10 horas, no auditório da CLDF. “O ofício do Ministério Público não é claro, não está explícito se é uma decisão ou uma recomendação. Por isso, resolvemos manter as discussões com a população”, afirmou.

Robério Negreiros (PMDB), que é vice-presidente da CCJ, e preside a Comissão de Meio Ambiente, também manifestou cautela quanto ao assunto. Nesta comissão e na CAF, a proposta do governo é analisada do ponto de vista do mérito, enquanto na CCJ o que contam são os aspectos da legalidade da proposição.

“Como não houve resposta ainda do MPDFT, proponho sobrestar o trâmite do PPCUB na CCJ até que a nossa consulta seja atendida”, sugeriu o deputado Chico Leite, no que foi seguido pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça presentes à reunião. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

PPCU2

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na verdade não é um plano de preservação e sim de adensamento. Essa foi a principal conclusão da Audiência Pública realizada ontem (7), na Câmara dos Deputados, pela bancada do DF no Congresso. Participaram os deputados Luiz Pitiman (PSDB), coordenador da bancada, Antônio Reguffe (PDT), Augusto Carvalho (SDD), Erika Kokay (PT), Jaqueline Roriz(PMN), Izalci Lucas (PSDB) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, esteve no local, mas saiu antes do início da audiência alegando outro compromisso. Deixou como representante do governo a técnica Rejane Jung, diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação. Bem que ela tentou defender o PPCUB, mas o consenso entre a bancada e a plateia foi contra o Plano.

De acordo com o Luiz Pitiman, a bancada está coesa e tomará decisões em conjunto, uma vez que o tombamento de Brasília é federal e, portanto, não pode ficar a mercê apenas de decisões distritais. “A bancada no Congresso Nacional não vai permitir que Brasília seja desfigurada, disse Pitiman, lamentando que os deputados distritais Cristiano Araújo e Cláudio Abrantes não tenham comparecido e também a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, que havia confirmado presença, também não tenha aparecido na Audiência Pblica. Trouxemos o debate para o Congresso, disse Pitiman.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Luiz Paranhos, elogiou a iniciativa da Audiência. A arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, também participou, assim como Heliete Bastos, vice-presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Flávia Ribeiro da Luz, da Associação Park Way Residencial, entre outras lideranças. Todos foram unânimes em criticar o PPCUB do GDF.

Os parlamentares se posicionaram contra a construção da Quadra 901 Norte, contra uma nova quadra no Setor Noroeste e contra o adensamento da orla do Lago com novos apart hotéis, que na verdade se transformam em residenciais. Outra preocupação da bancada é com a construção de imóveis comerciais no eixo monumental e também contrário à concessão dos terrenos originalmente destinados às escolas parques para escolas particulares.

Pitiman finalizou a Audiência Pública dizendo que a bancada do Congresso não se omitirá. “Saí do governo do DF, entre outras coisas, por que a Terracap absorveu algumas funções da Novacap”, disse ele, acrescentando que “a Terracap é a casa da moeda do DF e quem fabrica dinheiro não pode gastar dinheiro”.

Liliane Roriz (ao centro) Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Liliane Roriz (ao centro) Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) declarou nesta terça-feira (05) que tentará impedir o governo do Distrito Federal de aprovar, na forma como está, o texto que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto que tramita na Câmara Legislativa do DF. O protesto foi contra a inclusão no projeto original da possibilidade de loteamento na área central de Brasília, como no Eixo Monumental e a criação da quadra 500 do Sudoeste. Uma das mais aguerridas combatentes do projeto enviado pelo Buriti, a parlamentar oposicionista tem conversado com entidades que defendem a preservação de Brasília para, juntos, tentarem excluir do texto questões que deformem a ideia original de Lúcio Costa.

Após convite feito pelo Instituto Histórico e Geográfico (IHG-DF), Liliane Roriz reuniu-se com alguns dos principais especialistas da área de urbanismo do Distrito Federal. A entidade é presidida por Affonso Heliodoro, um dos mais conhecidos pioneiros da cidade e amigo próximo do ex-presidente JK, fundador e idealizador de Brasília. No encontro, uma das sugestões defendidas pela parlamentar foi suprimir o artigo que prevê a construção da nova quadra 500 no Sudoeste e transformar a área verde em um parque ecológico urbano.“O Sudoeste é uma das cidades com maior densidade demográfica por metro quadrado. Aumentar esse inchaço só favorece a especulação imobiliária e acabará com a qualidade de vida de quem apostou no bairro para ter um contato maior com a natureza”, explica.

Além dessa questão, que ganhou força entre os defensores do Plano de Lúcio Costa, Liliane comprometeu-se a protocolar emendas supressivas para evitar outras mudanças de destinação de áreas, como a do Setor de Garagens Oficiais, a do Eixo Monumental Oeste – entre a Nossa Senhora da Paz e a Rodoferroviária, e ainda a que permite a criação da quadra 901 Norte, um dos trechos mais criticados pela distrital. Pelo texto original, essas áreas poderiam ser divididas com lotes de até 12 mil metros quadrados. “O que percebemos é que o governo prepara para passar o rolo compressor na Câmara Legislativa e aprovar tudo como está, o que pode comprometer drasticamente nosso futuro, o nosso tombamento e o reconhecimento como Patrimônio da Humanidade”, previu a parlamentar.

A distrital afirmou também que caso a proposta seja aprovada pela Câmara Legislativa, já que o Buriti conta com praticamente 21 dos 24 deputados, ela não descarta recorrer ao Ministério Público e a Justiça para invalidar o processo. “Já solicitamos da Secretaria de Habitação uma análise comparativa de como é e de como ficará a cidade com as mudanças propostas. Até hoje não tivemos uma resposta e esse documento é fundamental para que a população saiba bem o que vai acontecer com Brasília”, afirmou.

No fim de outubro, Liliane Roriz protocolou no Ministério Público do DF representação contra o que considera “anomalias” no PPCUB. O documento foi entregue nas mãos da procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido. Na oportunidade, a procuradora adiantou que tentará uma audiência entre os Poderes para alinhar o texto do projeto com os anseios da população. “O Ministério Público não impedirá o legislativo de legislar, mas ficaremos de olho nas ilegalidades que por ventura sejam aprovadas”, avisou Carvalhido.

FIBRA02

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, e presidentes, vice-presidentes e diretores de vários sindicatos que compõem a Federação, participaram, na segunda-feira (04), de uma reunião com o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB-DF). O encontro aconteceu na sede da Fibra.

O presidente da Fibra, Antônio Rocha, agradeceu a presença do deputado e frisou a importância da aproximação entre a indústria e o Poder Legislativo. “O encontro têm como objetivo permitir o estreitamento das relações entre os empresários da indústria e os deputados distritais, criando mais um espaço para o diálogo e a construção de ideias que estimulem o desenvolvimento industrial do DF”, afirmou Rocha.

Durante o encontro, o deputado falou sobre o processo legislativo e abordou temas de destaque em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deu explicações gerais sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e respondeu a dúvidas dos industriais sobre os temas.

O deputado Cristiano Araújo aproveitou para reafirmar a importância da participação da sociedade civil organizada nas audiências públicas do PPCUB e da LUOS, que estão sendo realizadas nas regiões administrativas. “É fundamental a participação de todos os setores da sociedade nas discussões destes dois projetos, e cada segmento precisa levar ao debate as necessidades específicas do setor para que sejam discutidas e analisadas”, frisou o deputado.

Com expectativa de votação até o final do ano, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) deve incendiar o debate político nas próximas semanas. O combustível serão as mudanças com alto teor de polêmica. O projeto é de autoria do Executivo, mas só terá validade depois da aprovação dos deputados distritais.

 Confira algumas alterações do PPCUB que vão apimentar o debate:

- W3 Sul e Norte

Em áreas hoje reservadas a estacionamentos serão criados dezenove lotes comerciais, com prédios de até três andares

- Setor de Clubes Sul

Alguns trechos serão usados para fins comerciais e de hotelaria, com aumento do potencial construtivo de 80% para 150%

- Setor Hoteleiro

Mudança de gabarito permitirá que hotéis hoje com apenas três pavimentos cheguem a doze andares.

- Eixo Monumental

Torna possível a criação de lotes comerciais de até 20 000 mil metros quadrados entre a igreja Nossa Senhora da Paz e a rodoferroviária

- Quadra 500

Previsão da construção de 22 lotes residenciais com até 1 200 moradias

- Setor Hospitalar Sul

Aumento do atual potencial construtivo de 100% para 250%

- Quadra 901

Retomada da discussão sobre esse novo setor habitacional

- Setor de Garagens Oficiais

Transferência de lotes de garagens para lotes comerciais.

Durante audiência pública na quarta-feira (17), no auditório da Câmara Legislativa, a deputada Liliane Roriz (PRTB) chamou a atenção para essas mudanças e criticou a disposição do governo em promover alterações no PPCUB que, segundo acredita, “foram pensadas para beneficiar os empresários, mas não a população”. Uma clara amostra das discussões que vêm por aí em torno do tema.

Embora o assunto seja espinhoso, o governo confia que haverá maioria para a aprovação do projeto até novembro. “Existe um consenso de que o plano precisa ser votado. Ainda que não consiga atingir a perfeição, é um importante instrumento de controle e de preservação da cidade”, defende José Willemann, coordenador de Assuntos Legislativos do GDF. (Do Blog Grande Angular – Lilian Tahan)

Sedhab ouviu reivindicações dos participantes e discutiu projeto de lei. Foto: Hmenon Oliveira

Sedhab ouviu reivindicações dos participantes e discutiu projeto de lei. Foto: Hmenon Oliveira

O GDF apresentou ontem, durante audiência pública na Câmara Legislativa, as mudanças feitas no Projeto de Lei Complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A discussão foi convocada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), que mostrou as pequenas alterações que ocorreram no projeto depois que ele foi retirado da CLDF, em fevereiro, e ouviu as reivindicações dos representantes de entidades e pessoas físicas.

“Quando remetemos o projeto à Câmara, houve um entendimento com os presidentes de comissão de que se fará um esforço de votação até 30 de novembro, já que no dia 7 de dezembro comemora-se o aniversário de tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade”, disse o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

A secretaria entende que não há grandes alterações de mérito no projeto e, sim, na forma de apresentação, para garantir maior clareza. “Percebemos que o projeto não estava claro para qualquer leitor “, explicou o subsecretário de Planejamento Urbano da Sedhab, Rômulo Andrade.

PROPOSTAS - O secretário ressaltou alguns pontos presentes no projeto, como a autorização do uso misto das quadras 900, a determinação de que as pousadas da Asa Sul funcionem em áreas comerciais e a possibilidade de elevação do número de andares de pequenos hotéis.

Magela também comentou a possibilidade de usar uma área atrás dos anexos da parte norte da Esplanada dos Ministérios para uma terceira linha de órgãos públicos.

Com relação à polêmica em torno da destinação da quadra 901 Norte, Magela afirmou que a questão foi retirada do PPCUB. “Vamos abrir um debate com a sociedade. Em no máximo um ano, haverá outro projeto especial sobre o tema. A área não pode ser ocupada de qualquer forma, nem ficar vazia”, disse.

O documento está disponível para consulta pública no site da Sedhab.

A CLDF já convocou mais três audiências para discutir o PPCUB. A expectativa do governo é de aprovar a lei até dezembro, quando o decreto de tombamento de Brasília completa 26 anos.

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa inicia ciclo de audiências públicas em várias cidades do Distrito Federal para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O objetivo é ouvir a população e coletar sugestões para os projetos. A primeira audiência acontece nesta quinta-feira (17), às 19h, no Auditório da Administração Regional do Lago Sul. Confira o cronograma e os locais dos debates abaixo.

Os projetos envolvem questões polêmicas, como as diretrizes para o uso e a ocupação do plano urbanístico de Brasília – cuja área tombada compreende o Plano Piloto, a Candangolândia, o Cruzeiro e o Sudoeste/Áreas Octogonais –, as grades de segurança nos prédios do Cruzeiro Novo, e locais para instalação de novas cidades e Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs).

De autoria do Executivo, as propostas devem ser votadas até o final deste ano pelo plenário da Casa. E, para acelerar a tramitação, as audiências serão realizadas em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Meio Ambiente.

Cronograma de audiências para debate da Luos (PLC nº 79/2013)

17/10 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Sul

19/10 (sábado), às 14h, no auditório da Administração Regional do Recanto das Emas (regiões: Recanto das Emas e Riacho Fundo II)

22/10 (quinta-feira) às 19h, na Vila Olímpica de Sobradinho

26/10 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional de São Sebastião (regiões: São Sebastião e Jardim Botânico)

29/10 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga (regiões: Taguatinga e Vicente Pires)

31/10 (quinta-feira), às 19h, na Quadra Esportiva do Paranoá (regiões: Paranoá e Itapoã)

5/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Norte (região: Lago Norte e Varjão)

7/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da CLDF (regiões: SIA e SCIA)

9/11 (sábado), às 10h, na Administração Regional de Samambaia

12/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Brazlândia

14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Águas Claras

19/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Gama (regiões: Gama e Santa Maria)

21/11 (quinta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Núcleo Bandeirante (regiões: Park Way e Núcleo Bandeirante)

23/11 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional do Guará

26/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Planaltina (regiões: Planaltina e Arapoanga)

28 de novembro (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia

Cronograma de audiências para debate do PPCUB (PLC nº 78/2013)

6/11 (quarta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa

14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa

18/11 (segunda-feira), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa

Wasny: decisão adiada após requerimentos de deputados. Foto: Fábio Rivas/CLDF

Wasny de Roure Foto: Fábio Rivas/CLDF

O deputado Wasny de Roure (PT) anunciou no Plenário nesta quarta-feira (9) que o debate sobre a LUOS – Lei de Uso e ocupação do Solo do DF, começa no dia 17, com uma Audiência Pública na Administração do Lago Sul, às 19h. A intenção é expandir a discussão para todo o Distrito Federal com um calendário de Audiências Públicas a ser divulgado posteriormente. O LUOS é uma lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

A preocupação com a conservação da Capital vem desde a implantação da cidade em 1960, e consta da Lei Santiago Dantas que estabeleceu a organização administrativa do Distrito Federal (Art. 38 da Lei n° 3.751/60). Foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991. O decreto 10.829/87 e a portaria 314/92 do Iphan — tendo como base as Cartas Patrimoniais do órgão federal de patrimônio histórico — definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lúcio Costa.

A LUOS consolidará essa legislação, além de sistematizar e rever a legislação urbanística e de apresentar propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. O Plano atenderá, concomitantemente, à Lei Orgânica do Distrito Federal, ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC n° 803/2009) e às determinações expressas na legislação do órgão federal que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Preservação de Sítio Histórico – PPSH (Portaria n° 299/2004 –Iphan).

A participação popular é de suma importância. Ao longo do processo, a comunidade será conclamada a debater, a mostrar seus pontos de vista e a apresentar sugestões. Assim, a LUOS será enriquecido por aqueles a quem mais interessa a preservação do bem comum: os moradores, trabalhadores e usuários da cidade.

Deputado Cristiano Araújo

Deputado Cristiano Araújo

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa, deputado Cristiano Araújo (PTB) determinou a divulgação integral do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) no portal da Casa.

A intenção, afirma, é facilitar o acesso da população e dos setores interessados à discussão das propostas na Câmara. “Queremos total transparência nesses projetos e vamos lutar pela preservação do tombamento de Brasília”, explica o presidente.

Segundo ele, além do acesso facilitado às propostas por meio da internet, a população poderá participar de todas as discussões durante as audiência públicas que serão realizadas em diversas cidades do DF. O calendário estará disponível na CAF até a próxima segunda-feira. “Queremos um debate amplo, honesto e transparente sobre esse dois importantes projetos para o DF”.

 

Diante da nova formatação política das comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governador Agnelo Queiroz decidiu retirar da pauta legislativa o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Os dois projetos são essenciais para a organização urbanística e o Governo do Distrito Federal prefere não submetê-los ao clima de insegurança gerado na CLDF. Tanto a LUOS quanto o PPCUB continuarão sendo discutidos com a sociedade.

Participantes decidiram ampliar o debate. Foto Carlos Gandra/CLDF

Participantes decidiram ampliar o debate. Foto Carlos Gandra/CLDF

 

Integrantes do Ministério Público Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) e representantes da sociedade civil e do GDF reuniram-se com deputados distritais na tarde desta segunda-feira (18) para pedir mais tempo para aprofundar a discussão do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em resposta, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), garantiu o projeto de lei complementar 52/2012, de autoria do Poder Executivo, será aprimorado de maneira democrática.

Durante o encontro, o presidente destacou a importância de a Casa retomar uma relação com “as entidades que buscam o melhor para cidade” e a necessidade de se estabelecer um calendário de discussão do PPCUB com a sociedade civil e com as diversas entidades ligadas à preservação, ao planejamento e à gestão do conjunto urbanístico de Brasília, compreendido pelas regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Áreas Octogonais. “Nós queremos acertar e, para acertar, dependemos da participação de vocês. Nossa intenção é não votar algo que, lá na frente, venha a ser questionado em sua constitucionalidade”, explicou Wasny.

De acordo com o diretor de patrimônio material e fiscalização do IPHAN, Andrey Rosenthal, as audiências públicas realizadas pelo GDF e pela Câmara priorizaram os detalhes em detrimento dos temas principais. Rosenthal disse ainda que o PLC 52/2012 trata “Brasília como se fosse uma cidade qualquer”. “Esse tema deve ser tratado com muita calma para a construção de um documento forte e que dialogue com a legislação do Iphan”.

Para o procurador da República Peterson de Paula, cabe à CLDF retomar a discussão do PPCUB com um foco no conteúdo e seguindo as coordenadas do IPHAN. “A Câmara é a grande instituição que pode fazer essa discussão qualificada”, afirmou ou procurador. Já o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, promotor Paulo José Leite, ressaltou que o MPDFT está a disposição para auxiliar a Casa no que for preciso para adequar a proposta à Lei Orgânica do DF e à Constituição Federal.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) observou que, apesar de ser da bancada de oposição, não tem interesse de fazer embate com essa matéria e avaliou como grande vitória a não-aprovação do PPCUB no ano passado. Também do PSD, Celina Leão fez um apelo para que o Executivo retire o projeto e sugeriu que seja estabelecido um novo cronograma de audiências públicas para analisar a proposta com maior profundidade.

Já a líder do governo Arlete Sampaio (PT) propôs que nesta terça-feira (19), após a eleição dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Casa, já seja definido o relator do PPCUB. A distrital também sugeriu a criação de uma esfera de diálogo entre as deferentes secretarias envolvidas no PPUCUB e o Iphan e que conte com a participação da população.

Profundidade – Em sua exposição, a arquiteta Vera Lucia Ramos citou que a discussão nas audiências públicas ficou restrita a assuntos pontuais, como as grades no Cruzeiro e as pousadas nas Asa Sul. Disse que a população não sabe o que está no documento. “Precisamos nos aprofundar na discussão conceitual. De 224 artigos, 153, ou seja, cerca de 70%, têm questões a serem revistas”.

Segundo o chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Governo do DF, José Willeman, não houve intenção do governo de atropelar o processo “As audiência públicas foram feitas de acordo com a legislação”,defendeu. “A Câmara é a instância deliberativa e estamos à disposição para fazer a discussão ponto a ponto com as entidades e darmos os encaminhamentos aprovados”.

 

 

Na sessão de abertura dos trabalhos de 2013 da Câmara Legislativa, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, entregou aos 24 deputados distritais uma nota técnica sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que está em discussão na Câmara desde dezembro de 2012.

No documento — produzido pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Plano — consta informações e esclarecimentos sobre o PPCUB, em resposta aos questionamentos do Iphan e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT.

O intuito é esclarecer como se deu todo o processo, como foi a participação popular, permitindo maior clareza na votação do Plano pelos deputados.

No processo de construção do PPCUB, a participação popular aconteceu em todas as etapas — reuniões preparatórias, plenárias, audiências públicas e seminário técnico —, tanto em reuniões convocadas pelo governo quanto às solicitadas pela sociedade civil.

Além disso, para elaboração do Plano de Preservação, foram consideradas todas as normas técnicas e legais, respeitando os princípios do tombamento, já que o PPCUB é o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas Regiões Administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, da Candangolândia e do Sudoeste/Áreas Octogonais.

O compromisso do Governo com a preservação do título de Patrimônio Cultural da Humanidade está marcado pelas ações que vem adotando em todas as áreas da administração pública, especialmente quando tornou o ano de 2012 o Ano de Valorização de Brasília como de Patrimônio Cultural da Humanidade.

 

 

A votação do Projeto de Lei Complementar 52/2012, do Executivo, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi adiada para o próximo ano. A líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), disse na sessão ordinária desta quarta-feira (12) que o acordo para o adiamento já foi fechado com o governador Agnelo Queiroz. Os deputados querem mais tempo para analisar o projeto e discutir mudanças com diversos setores da sociedade. Nas últimas semanas, a Câmara realizou várias audiências públicas para debater aspectos do PPCUB, como as pousadas na W3 Sul e oficinas do Sudoeste.

A deputada Celina Leão (PSD) chegou a pedir a retirada de tramitação do projeto em função de vários problemas relatados em documento do Ministério Público e do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan). Segundo ela, a proposta apresenta vários problemas desde o seu nascimento no Executivo e, por isso, deveria ser totalmente refeita.

A deputada Liliane Roriz (PSD) também declarou-se incomodada com o projeto e disse que as mudanças propostas podem fazer Brasília perder o título de Patrimônio Histórico da Humanidade. Já o deputado Olair Francisco (PT do B), um dos relatores do projeto, afirmou que a retirada do projeto seria um grave erro. Para ele, é mais fácil a Casa consertar os problemas do projeto caso ele continue sua tramitação.

Wasny de Roure (PT) e Luzia de Paula (PEN) também defenderam um maior debate sobre a proposta, mas são contrários à retirada do projeto de tramitação.

Para a distrital, é necessária a participação de especialistas e da sociedade antes que a proposta vire lei e comprometa a qualidade de vida em Brasília. Foto: Gabriel Jabur

 

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PSD), defendeu nesta quinta-feira (6) a ampla participação de técnicos e especialistas em todas as discussões que surgirem na Casa com a respeito do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A distrital refutou qualquer possibilidade de análise “a toque de caixa” do projeto. De autoria do Executivo, o plano tramita na Casa e já é objeto de polêmica entre os distritais.

Nesta semana, Liliane solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) cópias das recomendações feitas ao governo do Distrito Federal pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) a respeito do tombamento de Brasília como patrimônio da humanidade. Para a distrital, não há como algum legislador analisar a matéria sem que antes todos os pontos mencionados pelos órgãos internacionais sejam amplamente conhecidos.

Do jeito como foi enviado pelo governo, o PPCUB pode gerar mudanças bruscas em nossa cidade. A sociedade precisa participar das discussões para que o conhecido efeito trator do Buriti não comprometa nossa qualidade de vida em nome de outros interesses, defendeu. A parlamentar quer descobrir ainda como anda a situação sobre a compatibilização do entorno da área tombada designada pelo PPCUB à portaria do Iphan que delimita e dá diretrizes para a o conjunto urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Liliane reforça a necessidade de um embasamento técnico acerca do Plano de Preservação. “O PPCUB será responsável pela proteção do título de nossa Capital e hoje, do jeito que está, é grande o risco da inclusão de Brasília na lista dos patrimônios em risco, coisa que não podemos permitir”, conclui.

O PPCUB é um projeto de lei de autoria do governo local que, quando aprovado, deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o crescimento consciente de Brasília. A matéria envolve questões polêmicas, como a criação da quadra 901 Norte, a temida regularização das pensões na W3 Sul, das edificações na Orla do Lago Paranoá, a ampliação do gabarito de algumas unidades imobiliárias e hoteleiras.

A pedido do governo local, o PPCUB está tramitando em caráter de urgência. A ideia dos governistas é aprovar a proposta ainda este ano. No que depender de mim e de outros deputados comprometidos com a nossa cidade, o governo não conseguirá aprovar essa matéria como ocorreu com o PDOT”, afirmou Liliane.

PPCUB volta à discussão na quinta-feira. Foto Carlos Gandra/CLDF

 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) solicitou à Câmara Legislativa que a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 52/2012, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), “seja realizada com mais tempo, com a calma que Brasília pede e necessita”.

A proposta, de autoria do Executivo, foi discutida na manhã desta segunda-feira (26) na primeira das audiências públicas setoriais para debater a matéria. O tema de hoje foi o tombamento de Brasília, tendo como base de discussão, além do PLC, o Decreto 10.829/87 e a Portaria Nº 314/92, do Iphan.

A líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), disse que fará gestões junto ao GDF para que a discussão leve o tempo que for preciso. “Defendo que o Iphan e o governo trabalhem juntos, para garantir, com responsabilidade, a dimensão de Brasília como patrimônio”, declarou.

A audiência pública foi realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Fundiários (CAF); e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. Os relatores da proposição nas três comissões participaram do debate: respectivamente, Olair Francisco (PT do B); Wasny de Roure (PT) e Rôney Nemer (PMDB), que coordenou a reunião.

Nemer salientou que a intenção de agilizar a tramitação veio da idéia de que a medida deveria vigorar no início do próximo ano para que Brasília não corresse o risco de perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, da Unesco. “Foi isso que nos foi informado”, ratificou.

Também participaram do evento os deputados Agaciel Maia (PTC), Aylton Gomes (PR), Celina Leão (PSD), Cláudio Abrantes (PPS) e Wellington Luiz (PPL), além do administrador de Brasília, José Messias de Souza.

Tombamento – O diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee, fez uma exposição sobre a legislação vigente que trata do tombamento e, em seguida, respondeu questões apresentadas pelos parlamentares e pelo público presente à reunião.

“O Iphan vê diversos fatores de risco no PPCUB e defende que é necessário respeitar as escalas – monumental, residencial, gregária e bucólica – previstas por Lúcio Costa no projeto original para que a cidade mantenha seu título de Patrimônio da Humanidade”, alertou.

Entre os problemas apontados estão a fragmentação de áreas semelhantes; as soluções individuais, que não geram um plano de preservação; a falta de uma melhor definição quanto aos termos e conceitos. Andrey Schlee também informou que o Iphan recebeu do Ministério Público uma consulta questionando todos os artigos do PLC. “Estamos preparando um parecer técnico item por item”, observou.

Respondendo às críticas do Iphan, Rejane Jung, assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, disse que muito do que foi apontado como dificuldades já está corrigido na mensagem enviada à Casa.

“Ao mesmo tempo em que revoga o decreto 10.829/87, por exemplo, o projeto mantém os termos da legislação para não promover um desamparo legal. E ainda: tudo o que está sendo proposto para mudar está explícito no corpo do PLC. O que não está, permanece como hoje”, explicou.

A audiência pública também discutiu a situação do Setor Hoteleiro (Sul e Norte). Os deputados ouviram reivindicações dos donos de hotéis, como a mudança de gabarito da área onde estão localizados os estabelecimentos com até três andares. Os proprietários solicitam que a norma seja alterada para permitir a construção de prédios de até 10 andares.

A segunda reunião temática está marcada para a próxima quinta-feira (29), no auditório da Câmara Legislativa, às 9 horas, e tratará da Área de Preservação 4, que inclui as superquadras 100, 300, 200 e 400, suas entrequadras e o Parque Olhos d’Água. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) realiza, neste sábado (31), audiência pública, no auditório I do Museu Nacional da República, para apresentar à população a minuta de projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A audiência começará às 8h, podendo se estender por todo o dia.

Esta é a terceira e última audiência pública do PPCUB — instrumento que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Todos os documentos estão disponíveis no site da Sedhab: www.sedhab.df.gov.br