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Principais reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal são por capacitação, infraestrutura e equipamentos  

Em novembro, foi aprovada pelo Plenário do Senado a MP 657/2014, que trata da nomeação de delegados para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal e da Polícia Civil. O projeto depende de sanção presidencial e, de acordo com o texto, apenas delegados que estão no último nível da carreira podem assumir o cargo. No DF, a escolha é de livre nomeação do governador em exercício.

Após o período eleitoral, partidos políticos, coligações e entidades representativas começaram a se mobilizar nos bastidores para indicar nomes para o cargo mais alto da PCDF. “Esse interesse na indicação de nomes ligados a certos segmentos preocupa, pois o gestor deve ter um compromisso com toda a instituição e a sociedade, e não com grupos políticos ou corporativos. Somos uma polícia republicana, nossa obrigação é com a lei e com a justiça”, afirma Rodrigo Franco, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

Ainda segundo o presidente do Sinpol-DF, espera-se que todos os policiais sejam consultados caso o futuro governador aceite indicações de nomes. A expectativa da categoria é de que, ao assumir, o novo diretor faça investimentos na gestão de pessoal, dando mais atenção às saúdes física e mental do policial, criando programas que promovam a qualidade de vida, a estabilidade do servidor no local de trabalho, melhoria das instalações, equipamentos e treinamento continuado dos policiais. “Queremos uma Polícia mais humanizada, na qual todos sejam valorizados e se sintam importantes para a instituição. Afinal, o bom ambiente de trabalho reflete diretamente no atendimento ao público e na maior resolução de crimes para a sociedade. Por isso, esperamos que o novo diretor seja aberto ao diálogo”, comenta.

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Em assembleia geral extraordinária, a categoria votou pela paralisação para pressionar o poder executivo

A partir das 8h da terça-feira (21), os policiais civis do Distrito Federal vão parar por 48 horas. A decisão veio durante assembleia geral extraordinária realizada última quarta-feira (15). A categoria reivindica o reconhecimento em lei do nível superior para os cargos da PCDF.

O governador Agnelo Queiroz encaminhou a mensagem 251/2014 – GDF ao poder executivo. O documento sugere que a presidência elabore um projeto de lei, que entraria na pauta do Congresso Nacional em regime de urgência, para garantir o reconhecimento do nível superior para a carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em especial os cargos de agente de polícia, escrivão, papiloscopista e agente penitenciário.

Há 18 anos, a categoria busca a conquista e “mesmo com a exigência do diploma de nível superior para entrar na Polícia Civil, os cargos e as carreiras não são reconhecidos como tal, pois falta a regulamentação”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Outra demanda é a ampliação do atual quadro de profissionais. Atualmente, o DF enfrenta um déficit em todos os cargos da Polícia Civil. O governo federal, pela lei 12.803/2013, autorizou a criação de vagas. Contudo, o último concurso público realizado em 2013 não as contempla. Dos 1.122 aprovados, 500, que já fizeram o curso de formação, ainda aguardam a nomeação.

A próxima assembleia está marcada para a terça-feira (21) a partir das 14h30 em frente ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), na Esplanada dos Ministérios. Caso as demandas não sejam atendidas, o presidente reforça que “a mobilização poderá ser maior e a paralisação poderá ser estendida”, finalizou.

Foto Glaucya Braga

Foto Glaucya Braga

Candidato à reeleição anunciou a novidade durante sabatina promovida pelo Sinpol e disse que aprovados serão chamados na próxima semana

Mais 100 concursados da Polícia Civil do Distrito Federal serão convocados na próxima semana. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (16) pelo candidato à reeleição, Agnelo Queiroz, durante sabatina promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF. Na ocasião, ele também se comprometeu em enviar mensagem ao Executivo para apoiar Medida Provisória que reconhece como de nível superior a profissão de agente de polícia.

“Chamaremos todos os aprovados no concurso até o final deste mandato. Já convocamos 739, na próxima semana vamos chamar mais 100 e até o final do ano totalizaremos mil. Nos próximos quatro anos vamos convocar mais duas mil pessoas”, afirmou o candidato, que também se comprometeu em reformar todas as delegacias de polícia.

Agnelo também fez questão de destacar seu empenho para garantir mais autonomia à categoria. O candidato à reeleição pela Coligação Respeito por Brasília explicou que esse assunto sempre foi discutido de forma transparente e que no próximo mandato continuará lutando para a valorização da carreira.

Ao final da sabatina, o atual governador recebeu da Sinpol uma pauta de reivindicações para serem analisadas assim que assumir o próximo mandato. “Vou analisar todos os itens e sentar com a categoria para definir uma pauta de prioridades

Frejat policia civil

Legista aposentado, Frejat defende bandeira da categoria durante sabatina na Asa Sul

O candidato ao Governo do Distrito Federal, Jofran Frejat, defendeu na tarde desta terça-feira, 17, em sabatina na Asa Sul, a isonomia entre as polícias Civil do DF e Federal. “Fui eu, como deputado constituinte, que apresentei esta proposta da isonomia, meu gabinete tornou-se o QG da polícia”, recorda.

A isonomia entre as duas polícias atrela os reajustes salariais de uma a outra. Assim, sempre que os policiais federais receberem aumento, os policiais civis do DF o ganham na mesma proporção. A isonomia não é normativa. Existiu durante alguns anos e foi caindo em desuso. Hoje, é um bandeira da categoria.

Médico-legista aposentado e, portanto, membro ativo do Sindicato dos Policiais Civis, realizador da sabatina, Frejat usou uma figura de linguagem sobre o assunto. “Quando vocês saem às ruas para fazer uma investigação, vocês não confiam no parceiro? Sabem que o parceiro vai cobrir suas costas, vai te proteger? Pois então, podem confiam aqui no parceiro de vocês”, discursou.

Os policiais reclamam muito da redução de quadros na corporação. Segundo dizem, a população do Distrito Federal mais do que dobrou nos últimos dez anos. E o contingente continua o mesmo. Eles pedem a nomeação dos concursados aprovados e a realização de novos concursos.

Frejat foi claro ao responder dizendo que é favorável à contratação imediata dos policiais já aprovados em concurso público e também quanto ao aumento do contingente. “Mas precisamos fazer isso com responsabilidade. Temos que analisar a planilha com as finanças do governo para ver se há dinheiro disponível e se não houver, criar mecanismos de obter esses recursos”, falou.

Já depois da sabatina, questionado do lado de fora sobre porque conceder isonomia entre a Polícia Civil e os federais, Frejat explicou que se trata de uma questão estratégica para a defesa nacional. Como a polícia do DF atua na capital da República, e por isso mesmo é paga com recursos federais do Fundo Constitucional, ela atua na proteção às instituições nacionais.

Fotos: Rafael Monteiro

Fotos: Rafael Monteiro

Mais de mil policiais civis acompanharam a sabatina realizada nesta terça-feira (16), pelo Sindicato de Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), com o candidato ao governo do DF, Luiz Pitiman (PSDB). O encontro aconteceu no campus IESB Asa Sul.

Respondendo perguntas sobre a reestruturação da carreira, reconhecimento do nível superior para os cargos e melhorias do funcionamento e equipamentos disponíveis, Pitiman ressaltou que o governo deve compreender qual a demanda do policial. “Não pode ser governador quem não entende que o policial do DF é diferente dos policiais dos outros estados”, completou.

O candidato destacou ainda que o GDF precisa de autonomia para dar soluções a Polícia Civil e utilizar a união como um instrumento de auxílio na conquista de benefícios para a categoria.

Das propostas apresentadas, Pitiman se comprometeu em chamar os já aprovados da Polícia Civil do DF para ocupar o quadro de funcionários, além de realizar concurso público para preenchimento de 3.029 vagas.

O tucano garantiu também reestruturar a carreira equiparada com os agentes da ABIN e melhorar os auxílios profissionais, além de criar um Seguro de Vida para os policiais.

Uma das reivindicações principais da categoria foi a valorização da Polícia Civil com condições de trabalho, equipamento, treinamento e capacitação continuada, acompanhamento médico-psicológico e reforma salarial, entre outros. Pitiman garantiu total atenção e apoio aos profissionais.

 

delegado Paulo Henrique Alves de Almeida. Foto Mary Leal

delegado Paulo Henrique Alves de Almeida. Foto Mary Leal

Há um mês em uso, ferramenta já recebeu mais de 100 denúncias e facilitou, inclusive, a prisão de cambistas na Copa do Mundo

A utilização do aplicativo WhatsApp para recebimento de denúncias pela Polícia Civil do Distrito Federal, que completou um mês de uso nesta segunda-feira (21), trouxe avanços significativos. Segundo dados oficiais, mais de 100 ocorrências foram registradas, incluindo o recebimento de vídeos que resultaram na prisão de aproximadamente 10 cambistas durante a Copa do Mundo.

“A Polícia Civil tem acompanhado o grande uso do WhatsApp pela população. Nossa ideia é aumentar o número de denúncias. A sociedade são os olhos e ouvidos da Polícia Civil. Precisamos dessa cooperação (da sociedade)”, destacou o diretor da Divisão de Comunicação da PCDF (Divicom), o delegado Paulo Henrique Alves de Almeida em entrevista à Agência Brasília.

O diretor enfatizou a importância dos recursos disponíveis na ferramenta. “Temos facilidades, como envio e compartilhamento de fotos e vídeos, o que não se consegue com uma ligação telefônica”, explicou. De acordo com ele, a ferramenta agrega valor, inclusive, pela facilidade em fazer a ocorrência.

“Na época de Copa, a população ajudou muito com o envio de vídeos mostrando onde os cambistas estavam posicionados, o que facilitou e muito as prisões”, detalhou Almeida.

Segundo o delegado, até mesmo o trabalho para identificar culpados de crimes contra a vida estão sendo intensificados. “Temos o caso de um homicídio, em Ceilândia, que está sendo apurado, e, graças ao WhatsApp, estamos com uma linha de investigação muito forte para descobrir a autoria”, detalhou.

UTILIZAÇÃO – O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Para registrar as denúncias, basta baixar o aplicativo no celular e adicionar o número (61) 8626-1197 na lista de contatos. Com isso, o interessado pode enviar a ocorrência, que pode estar acompanhada de um vídeo, foto, imagem ou outros recursos.

A Delegacia Eletrônica depura a informação e encaminha para a unidade da área competente para dar continuidade às investigações. A denúncia, assim como o 197, pode ser feita de maneira anônima.

“Fazemos um trabalho investigativo, por isso, em regra, recebemos informações para ajudar a solucionar casos de homicídio e roubo, registros de pessoas portando armas, locais em que ocorre tráfico de drogas, entre outros dados de possíveis crimes”, esclareceu o diretor.

Além do WhatsApp e do Disque-Denúncia (197), os denunciantes também podem optar por enviar mensagem para o e-mail: 197@pcdf.df.gov.br. (Por Ailane Silva, da Agência Brasília)

 

 Sede da Terracap

Corporação diz suspeitar de irregularidades em renegociação de dívidas. Entrada dos servidores foi impedida.

Policiais civis cercaram o prédio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na manhã desta sexta-feira (6) para buscar processos ligados ao programa de renegociação de dívidas da empresa, realizado no ano passado.

De acordo com a corporação, há suspeitas de irregularidades. Um funcionário foi conduzido à Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública para prestar esclarecimentos.

As investigações começaram há cinco meses, e a busca e apreensão dos documentos foi autorizada pelo Tribunal de Justiça. A polícia não soube informar quantos seriam os processos irregulares nem a quanto chegaria a fraude. O G1 não conseguiu contato com a assessoria da companhia.

A entrada dos servidores foi impedida. De acordo com os agentes, a corporação chegou ao local por volta de 6h. (Raquel Morais e Mara Puljiz, do portal G1 DF e da TV Globo)

Foto: Pedro Ventura

Foto: Pedro Ventura

Grupo atuava no Distrito Federal e em outras três unidades da Federação

Por Fábio Magalhães – Uma quadrilha especializada em roubos a banco foi desarticulada pela Polícia Civil, com a prisão de três homens e a apreensão de um adolescente. Eles são acusados de atuarem contra pequenas agências financeiras do Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

As prisões aconteceram na noite desta terça-feira (8), após assalto ao Banco Postal dos Correios, em Colina do Sul (GO). A detenção ocorreu cinco meses depois de um roubo praticado contra a agência do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), localizada na Facita, em Taguatinga Norte. Na ocasião, em novembro de 2013, eles adentraram o local e roubaram R$ 120 mil.

“Eles escolhiam unidades de pequeno porte para praticar o crime. Sempre usavam o arrombamento da parede para entrada no interior dos bancos e em seguida faziam o desligamento do sistema de alarme. Por isso, batizamos a operação de ‘Fenestra’, que em latim significa janela, uma alusão à forma de eles entrarem nos bancos”, explicou delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), Fernando César Costa.

Ainda na última semana, na QNO 8, em Ceilândia, os acusados praticaram um roubo ao cofre de um posto de combustíveis. Boa parte dos detidos, conforme destacou o delegado, reside nessa região administrativa. O restante, em Águas Lindas (GO).

Os suspeitos estão na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde prestarão esclarecimentos e, posteriormente, serão encaminhados à Penitenciária da Papuda, local em que ficarão à disposição da Justiça.

De acordo com Costa, três dos quatro acusados têm passagem pela polícia -insclusive o menor. Eles deverão responder pelos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores, furto qualificado, além da instauração de outros inquéritos, que deve ocorrer nas próximas horas.

A corporação avalia que outras pessoas possam integrar a quadrilha e, por isso, as investigações seguem em curso. A operação teve apoio da Polícia Federal. (Agência Brasília)

Pequenos empresários do DF e Entorno eram vítimas do grupo

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta quarta-feira (5), durante a operação Bacrim, 17 colombianos suspeitos de integrar uma quadrilha que extorquia dinheiro de pequenos empresários no Distrito Federal e Entorno. As prisões aconteceram em um condomínio em Taguatinga, Águas Claras e Arniqueiras, onde foram encontrados dinheiro e a contabilidade do grupo.

O grupo de agiotas emprestava dinheiro aos empresários a juros abusivos e, caso não recebessem o valor na data combinada, chegavam até a agredir essas pessoas. De acordo com o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (CORF) da Polícia Civil, Jefferson Lisboa, a cada R$ 10 mil emprestados, eram cobrados R$ 600 de juros por dia. Além disso, os empresários tinham que pagar 20% do empréstimo em 20 dias, valor que, se não fosse pago, era acumulado para o dia seguinte e assim sucessivamente.

O dinheiro apreendido ainda está sendo contabilizado, mas o delegado acredita que a quantia chegará a R$ 100 mil – U$ 7 mil e COL$ 230 mil (pesos colombianos); também estão em poder da polícia sete motos. “Não temos o levantamento de quanto eles emprestaram e nem quanto extorquiram das vítimas. No entanto, sabemos que o dinheiro arrecadado está sendo enviando para a Colômbia para patrocinar o crime”, contou Lisboa.

A polícia supõe que a quadrilha faça parte de um grupo maior de agiotas que atuam em todo o Brasil, mas até agora não sabe se os colombianos estavam vivendo de forma legalizada no país. As equipes ainda estão em diligências, e novas prisões poderão ser realizadas no decorrer do dia. Os criminosos cumprirão pena por extorsão, organização criminosa e agiotagem no Brasil e depois serão deportados.

Alvo é creche que dizia atender mais alunos para receber mais recursos. Nota falsa diz que açougue vendeu fraldas para associação, diz corporação

Raquel Morais e Fabiano Bomfim Do G1 DF e da TV Globo – A Polícia Civil prendeu na manhã desta quarta-feira (29) seis pessoas suspeitas de participar de um esquema que desviou R$ 19 milhões dos cofres do governo do Distrito Federal. De acordo com o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, o alvo é uma creche que funcionava em 2011 em Santa Maria que dizia atender um número superior de alunos ao GDF para receber mais recursos. Também foram apreendidos documentos. O GDF disse que vai aguardar a conclusão das investigações para se pronunciar.

A creche era mantida pela Associação Assistencial de Santa Maria, que firmou convênio com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda entre 2004.

Segundo policiais que participam da operação,cerca 80% das notas fiscais enviadas ao GDF na prestação de contas eram falsas, emitidas por empresas que não prestavam serviço para a creche. Entre elas, há a de um açougue que diz ter vendido 1.900 pacotes fraldas descartáveis e 280 kg de sal para a associação. Há ainda a suspeita de pagamento de palestra sobre orientação sexual para os alunos, sendo que a creche atendia crianças de até 3 anos.

A investigação começou há cinco meses, após o Ministério Público formalizar o pedido à Polícia Civil. Os presos faziam saques e transferências bancárias da associação para contas particulares. Em um único dia, chegaram a retirar R$ 100 mil.

Xavier disse que a polícia continua investigando para saber se houve desvios superiores a esses R$ 19 milhões, além de fraudes envolvendo outras associações. “Esse é o valor que conseguimos comprovar. Não podemos descartar a possibilidade de um desvio maior, nem de haver contratos com outras associações”, disse.

Entre janeiro e dezembro deste ano, 13.137 criminosos foram tirados de circulação no DF

Segundo balanço divulgado hoje pela Secretaria de Segurança Pública, 13.137 pessoas acusadas dos crimes de homicídio, tráfico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte) foram detidas pela Polícia Civil entre 1º de janeiro e 27 de dezembro de 2013. O número é 12,3% maior do que as 11.694 prisões feitas no mesmo período do ano passado.

Ao comparar os anos de 2012 e 2013, somente as apreensões de menores infratores aumentaram 74,2%, saltando de 790 ocorrências no ano passado para 1.376 neste ano. “Tivemos uma explosão de apreensões envolvendo crianças e adolescentes. Tivemos casos em que um único adolescente foi apreendido dez vezes em um período de 11 meses”, explicou o secretário de Segurança em exercício, coronel Paulo Roberto Oliveira.

Das prisões efetuadas pela Polícia Civil entre janeiro e dezembro deste ano, 3.581 foram feitas em flagrante, 307 a mais do que as realizadas no mesmo período de 2012, quando foram registradas 3.274 – aumento de 9,4%.

Entre os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário e efetivamente cumpridos pela Polícia Civil em 2013, 3.598 referem-se a prisões condenatórias, ou seja, quando já existe o trânsito em julgado do processo, contra 2.280 no ano passado, aumento de 24,9%.

Das prisões condenatórias efetuadas, as de homicídios consumados respondem por 145 registros em 2013 contra 109 em 2012, crescimento de 33,0%. Condenatórias por tráfico de drogas respondem por 522 neste ano contra 508 no ano passado, aumento de 2,8%.

Operação “Red Light” prendeu nove acusados e está à procura de um foragido

A Polícia Civil desarticulou, na manhã desta segunda-feira (2), com a prisão de nove pessoas, um esquema de prostituição de luxo que abrangia todo o Distrito Federal e também outros estados. As prisões são fruto da operação “Red Light”, uma alusão à zona de prostituição de Amsterdã, na Holanda, e teve as investigações iniciadas em junho.

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“Essa foi uma operação extremamente positiva, atingiu nosso objetivo e entendemos que conseguimos desarticular esses núcleos que eram responsáveis por fazer o aliciamento, o agenciamento e o tráfico interno de mulheres para outros estados”, explicou a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Cristina Santiago.

A operação foi desencadeada devido à alta demanda de mulheres que procuraram a Deam para informar que queriam sair da prostituição, mas que eram ameaçadas por esse motivo. Ao mesmo tempo, a delegacia iniciou as investigações para evitar práticas de prostituição de forma ilícita durante a Copa das Confederações.

Com o andamento dos procedimentos policiais, agentes da PCDF identificaram três núcleos distintos que atuavam em todas as regiões administrativas e davam suporte à prostituição de luxo que ocorria, principalmente, no Sudoeste e na Asa Norte. As peças-chave desse grupo eram quatro homens, cinco mulheres e um travesti.

Segundo a delegada, em determinados programas, o preço cobrado era de R$10 mil. No entanto, grande parte desse valor ficava com os aliciadores e agenciadores que alugavam locais, carros e davam suporte para que os programas ocorressem tanto no DF como em outros estados.

“A atividade, praticada isoladamente, não é ilícita. Porém, identificamos pessoas que agenciavam, que locavam carros, locavam imóveis e depois sublocavam para a prostituição e ainda aumentavam o valor do aluguel para terem mais lucro. Temos registros de moças que foram levadas até para a Paraíba”, informou a titular da Deam.

Entre as nove pessoas presas durante a deflagração da operação, uma delas é um policial militar. Na casa desse acusado, na Asa Norte, foram encontradas várias unidades de anabolizantes, relógios de luxo, equipamentos de informática e R$ 1,8 mil em espécie.

Com os demais acusados, a polícia apreendeu 24 veículos que eram usados pelas mulheres agenciadas para a realização de programas.

Os presos responderão por tráfico interno de pessoas, rufianismo – quando se tira proveito da prostituição alheia – e associação criminosa, com penas que chegam até seis anos por cada delito. O policial, no entanto, foi indiciado por esses crimes e por fazer o comércio ilegal de anabolizantes, o que aumenta a pena para até 15 anos de reclusão.

Eles serão encaminhados à Penitenciária da Papuda, onde ficarão à disposição da Justiça. Segundo a polícia, uma pessoa integrante do esquema está com o mandado de prisão expedido, porém, encontra-se foragida. (Fábio Magalhães, da Agência Brasília)

Valores acumulados em gestões anteriores são referentes a licenças

Os aposentados e pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) receberão, a partir de janeiro de 2014, todos os pagamentos referentes a licenças não efetuados em gestões anteriores. A dívida, que existe há mais de 15 anos e está acumulada em aproximadamente R$ 40 milhões, beneficiará 546 pessoas.

“O governo se debruçou para resolver mais essa pauta de reivindicação da categoria, que existe há anos e nunca foi atendida. Essa medida faz parte do nosso esforço para a valorização do servidor, que trabalha na ponta e merece ser reconhecido”, expôs o governador Agnelo Queiroz durante encontro com representante da categoria na Residência Oficial de Águas Claras.

O decreto que autoriza o pagamento – assinado pelo chefe do Executivo local– concede aos beneficiados a primeira parcela em janeiro, no valor de até R$ 25 mil. O restante será pago conforme a tabela abaixo.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, destacou que o GDF atendeu, em dois anos e meio de governo, diversas demandas da categoria, entre elas, reajuste salarial, equiparação de plano de saúde ao da Polícia Federal e interstício de progressão funcional.

“Além disso, a categoria também conseguiu transformar a denominação de agente penitenciário para agente policial de custódia, reconheceu o nível superior dos agentes e aumentou em 3.029 os cargos da PCDF”, enumerou Lacerda.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, também esteve presente no encontro e destacou que as polícias Militar e Civil, Detran, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários têm sido modelo de compromisso com o serviço.

“Essas categorias estão sendo valorizadas e estão aperfeiçoando o trabalho, que tem aumentado substancialmente a qualidade, o que é reconhecido pela própria sociedade”, enfatizou Avelar.

“Todos os nossos pleitos estão sendo atendidos e encaminhados para serem resolvidos. Agradeço em nome de todos os policias”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais do Distrito Federal (Sinpol-DF), Ciro José de Freitas.

O evento contou também com a participação do vice-governador, Tadeu Filippelli, do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sidepo-DF), Benito Augusto Galiani, e do diretor-geral da PCDF, Jorge Luiz Xavier.

Pelo menos cinco pessoas foram presas nesta terça-feira durante a Operação Faraó II. A ação feita no Distrito Federal e em Goiás quer desarticular uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de grilagem – apropriação de terras públicas indevidamente e por meio de falsificação de documentos de titularidade – de terras e lavagem de dinheiro.

A operação foi comanda pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) do Distrito Federal. A primeira edição da Operação Faraó foi realizada em junho deste ano, quando foram cumpridos mandados contra acusados de crimes de invasão e parcelamento irregular de área pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. (Portal Terra)

Durante o comunicado de líder na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o líder do Bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante, cobrou da Mesa Diretora da Casa para exigir mais rigor da Polícia Civil na investigação de suposta extorsão por parte do pastor Eliseu dos Santos ao deputado Raad Massouh (PPL).

“Eu exijo da Mesa Diretora um posicionamento perante a Polícia Civil, no sentido de exigir que abra um processo de investigação e que o diretor da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, designe um grupo especial de delegados para que essa história imoral que apareceu envolvendo o nome de deputados seja apurada com rigor”, afirmou Chico Vigilante.

Segundo ele, isso é o mínimo que a Casa tem que fazer para exigir respeito e de defender. “O mínimo que deve fazer é exigir uma investigação para colocar um facínora desse na cadeia”, cobrou.

Para Chico Vigilante, é inadmissível que um parlamentar tenha o nome achincalhado por bandido. “Ainda fala em nome de Deus. Quando se fala em Dadá, aí que é quadrilha mesmo”, destacou o parlamentar, se referindo a Idalberto Matias, o Dadá, do caso Carlinhos Cachoeira.

“Deputado não é bandido. O que falou dos deputados, se não tomar providência, amanhã vai falar de mim e de qualquer um de nós desta casa”, argumentou. “O que depender de mim, eu quero este bandido na cadeia”, afirmou.

Ainda durante a sessão ordinária, o Chico Vigilante ligou para o diretor-geral da corporação, Jorge Luiz Xavier, que se mostrou à disposição para receber os parlamentares, às 17h30 de ontem.

Chico Vigilante foi parabenizado pelo pronunciamento e apoiado em sua fala pelo distrital, dr. Michel (PEN), além do vice-presidente da CLDF, Agaciel Maia (PTC) e o próprio Raad Massouh (PPL).

Entenda o caso – No fim da manhã de quarta-feira (21), o deputado Raad procurou a Polícia Civil do DF e registrou uma queixa de tentativa de extorsão. De acordo com o parlamentar, que reafirmou a denúncia na sessão de hoje, ele foi procurado em sua residência pelo pastor Eliseu dos Santos, de Sobradinho, que lhe pediu dinheiro para que o processo que corre contra ele na Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar fosse arquivado. O suposto religioso estaria falando em nome dos deputados dr. Michel, presidente da comissão, Joe Valle e Agaciel Maia (PTC).

Operação da PF e Polícia Civil prendeu vereador de Valparaíso (GO). Secretario do Novo Gama e vereador de Luziânia também são investigados.

Do G1 DF – Um vereador de Valparaíso de Goiás, cidade do Entorno do Distrito Federal, foi preso na manhã desta quinta-feira (1º) suspeito de envolvimento com uma organização criminosa de tráfico de drogas. A prisão foi feita em operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. O nome dos suspeitos não foi divulgado pela polícia.

A polícia informou que serão cumpridos três mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão, entre eles, um contra um vereador de Luziânia e outro contra o secretário municipal do Novo Gama, também do Entorno. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara de Entorpecentes de Brasília.

A Polícia Civil informou que as prisões fazem parte da “Operação Pampas Pharma”, de combate ao tráfico de drogas na capital federal e em Goiás. Cerca de 150 policiais estão envolvidos na operação que tem como objetivo desbaratar uma organização que atuava no comércio de entorpecentes.

 

A Polícia Civil de Brasília abriu inquérito contra os PMs João Aparecido Teixeira, Glaydson José da Rocha, Arnaldo Vieira Neto, Soraya Barbosa Sales de Almeida e José Jackson Recio Torres, todos envolvidos num esquema de arapongagem que tinha como centro a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Entre os alvos dos arapongas estavam desafetos de Agnelo Queiroz como o deputado Francisco Francischini. Mas, de acordo com as investigações, até mesmo Queiroz foi monitorado por seus PMs. (Por Lauro Jardim)

Categoria aceitou o aumento de 15,75%, parcelado em três anos. Novos requisitos também ficaram acordados para o cargo de delegado de Polícia

O Governo do Distrito Federal cumpriu mais um compromisso com a Polícia Civil e reajustou o salário da categoria em 15,75%, parcelado em três anos – de março de 2013 até 2015. Além do aumento salarial, outras mudanças para valorizar esses profissionais foram acordadas.

Uma das alterações foi o reconhecimento da carreira de delegado de Polícia Civil como de nível superior, a exemplo do que ocorreu com a carreira de policial rodoviário federal. O projeto de lei, que já está no Congresso Nacional, altera a Lei nº 9.264 de 1996, que trata das carreiras de delegado de Polícia e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Outra mudança foi o estabelecimento de novo requisito para o acesso ao cargo de delegado de Polícia, que agora exige, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.

Segundo a Secretaria de Administração Pública (Seap), essa medida tem por finalidade exigir maior experiência profissional do candidato e a maturidade necessária para o exercício da profissão, que lida diretamente com direitos fundamentais do cidadão e impõe alto grau de sentimento de Justiça e de valores sociais, bem como forte equilíbrio emocional.

A negociação também decidiu pelo retorno dos atuais agentes penitenciários da Polícia Civil ao seu órgão de origem, havendo, assim, a mudança de nomenclatura para agente de polícia e custódia, sem modificação das atribuições do cargo.

 

Uma nova fase de negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF) teve início na quarta-feira (6), marcada pela reunião entre os secretários de Administração, Wilmar Lacerda; de Segurança, Sandro Avelar e o diretor da PCDF, Jorge Xavier, com o presidente do Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol), Ciro de Freitas, os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo e ainda com o deputado Wellington Luiz (PPL). Na ocasião foi cobrada a implementação dos pleitos ainda pendentes e acordados com a categoria, bem como a reabertura da mesa de negociação no que diz respeito à questão salarial, seja para alterar o que está posto ou para propor nova tratativa no que diz respeito a 2014.

Inicialmente, Ciro de Freitas fez um breve relato de como se encontra a categoria e das últimas negociações com o GDF. Reconheceu que houve avanços em algumas demandas, como o pagamento de pendências financeiras, a implementação da gratificação das chefias de plantão, o aumento do quadro, cujo projeto está tramitando e criará 3029 cargos na estrutura da PCDF, entre outros. Porém, o plano de saúde subsidiado, a renomeação do cargo de agente penitenciário e a questão salarial continuam pendentes.

O secretário Wilmar Lacerda se mostrou sensível às causas e afirmou que como não foi implementada a tabela invertida, negociada e acatada pela categoria, mas sim a que foi imposta pelo Governo Federal e rechaçada pelos policiais, o Governo se mostra disposto a reabrir as negociações com os servidores da PCDF para encontrar o melhor caminho para superar o impasse.

Foi ainda cobrado do secretário o reconhecimento do cargo das carreiras da Polícia Civil do DF como de nível superior. Nesse aspecto, Lacerda se mostrou receptível a essa condição e embora o assunto precise ser melhor discutido com o Governo Federal, disse que não há resistência por parte do GDF quanto a esta demanda. “Este assunto será objeto de maior destaque no bojo das negociações”, acrescentou o presidente do Sinpol.

No mesmo instante, Lacerda entrou em contato com secretário de Relações do Trabalho do Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça e agendou reunião para dia 18 de fevereiro, às 11h, na sede daquele órgão, para tratar dos pleitos dos policiais civis.

QUESTÃO SALARIAL

Em relação a questão salarial, Wilmar Lacerda se mostrou incisivo em implementar 5% em março de 2013, para toda categoria, mantendo o diálogo e reafirmando o compromisso de que caso seja implementada qualquer melhoria salarial aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, será repassada aos policiais civis; e, caso não haja entendimento entre a Polícia Federal e o Governo Federal, o GDF reafirma seu compromisso em ampliar o entendimento, no sentido de não quebrar a proporcionalidade nos anos de 2014 e 2015.

O secretário se comprometeu também em acentuar as tratativas no caminho do reconhecimento das atividades de nível superior da categoria dos policiais civis do DF.

Ao final, Ciro de Freitas disse que “foi salutar a iniciativa do GDF de retomar o diálogo com a categoria, principalmente pela questão do nível superior ser tratada com real possibilidade de ser implementada”.

O vice-presidente Luciano Marinho afirmou que o momento é de muito trabalho e ao mesmo tempo de construção de novas possibilidades que possam levar a avanços. “Estamos à margem de eventos mundiais e o GDF precisa que a Segurança Pública corresponda a seus anseios. Compreendemos que ao reabrir as portas para o diálogo, há uma possibilidade de retomar as negociações e finalmente efetivar as pendências que estão em aberto e ainda avançar sobre outras”, disse.

Já o 2º vice-presidente, André Rizzo, destacou que “a categoria está pronta para retomar as mobilizações e que o GDF precisa compreender que o não atendimento dos pleitos significa empurrar os policiais para um novo processo de luta”, argumentou.

O deputado Wellington Luiz ressaltou que tem se ocupado das demandas da categoria e que sua presença na reunião demonstra seu compromisso com os policiais civis. “Juntamente com o Sindicato temos buscado um entendimento com o GDF para que no Executivo Federal possam ser alcançados pleitos como a questão salarial e ainda o reconhecimento das atividades de todos os servidores da PCDF como de nível superior, o que é de extrema importância”.

Ciro de Freitas finalizou dizendo que logo após o Carnaval, o Sinpol deverá convocar os representantes sindicais para reunião, onde será tratada a pauta a ser discutida com o Secretário Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento.

Participaram também da reunião o presidente da Asbrapp, Nilton Pfeifer e da Agepen, Marcele Alcântara. (Fonte Sinpol)

 

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) aprovou nesta segunda-feira (12) o fim da greve iniciada pela categoria em 23 de agosto. A suspensão da greve foi aprovada após decisão judicial da última sexta-feira (9) que determinava o fim da paralisação. Cabe recurso à decisão.

Na determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o desembargador Esdras Neves considerou que a categoria não estava obedecendo decisão judicial anterior de manter 80% do efetivo no trabalho durante a greve.

Segundo o texto, houve uma redução de 20 mil registros de ocorrências em setembro de 2012 na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A decisão previa multa de R$ 100 mil para cada ocorrência que deixasse de ser registrada, além do corte do ponto dos policiais em greve. Para o Sinpol, a categoria termina a greve fortalecida. “Lutamos como nunca lutamos antes. A greve foi vitoriosa porque nenhuma outra categoria trouxe greve tão forte e longa. Agora, temos expectativa de retomar as negociações com o governo”, disse o vice-presidente do sindicato, Luciano Marinho.

De acordo com a entidade, são 5,3 mil policiais civis no DF. Eles pedem a reestruturação da carreira com 28% de reajuste salarial, além de plano de saúde subsidiado e a transformação ou renomeação do cargo de agente penitenciário para que sejam incluídos no quadro da Polícia Civil.

Justiça

Em setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto,arquivou o pedido de suspensão da greve dos policiais feito pela Procuradoria-Geral do DF. O órgão pedia o retorno imediato de todos os policiais civis ao trabalho.

A Procuradoria pretendia cassar a liminar do Tribunal de Justiça do DF que determinou o retorno de 80% do efetivo ao trabalho e que não considerou a greve ilegal. Na ocasião, o Sinpol informou que, apesar da greve, a categoria estava mantendo em trabalho o efetivo determinado pela Justiça. Segundo a Procuradoria, a decisão do TJ desrespeita o entendimento do Supremo em relação à causa. Informações do G1.

Ciro de Freitas

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) fala sobre a convocação do gestor do Fundo Constitucional

O objetivo da convocação do Gestor do Fundo Constitucional foi alcançado? Porque?

Sem dúvida sim. A convocação serviu para o que já sabíamos, que a Segurança Pública não é prioridade neste governo. Prova disso é o aumento dos gastos com educação e saúde, que são merecedores, mas a Segurança Pública só possui uma fonte de recursos, que o Fundo Constitucional. Portanto, a Segurança Pública tem que ser prioridade. Foi uma oportunidade única de ouvir como o Fundo está sendo gerenciado e observamos ainda sob o mando de quem está o Fundo Constitucional. Também tomamos conhecimento de como esses recursos estão sendo aplicados para as três instituições que compõe a Segurança Pública e ainda para a Saúde e Educação.

Qual é a visão do Sinpol em relação ao Fundo Constitucional?

A visão do Sinpol, conforme ficou materializado pelo gestor do Fundo, é que há uma desproporcionalidade na aplicação dos recursos, ao mesmo tempo em que se percebe que há mais recursos a serem investidos, faltando apenas gestão e vontade daqueles que podem interferir politicamente para que a Segurança Pública não se torne a menor parte dentro do Fundo Constitucional.

O que poderia ser feito, de acordo com o que falou o gestor do Fundo, para melhorar a aplicação dos recursos?

Tanto o gestor do Fundo, quanto o Governador do DF aliado aos ordenadores de despesa, antes de lançar mão de qualquer projeto que implica na utilização dos recursos que serão aplicados no ano seguinte, deveriam se reunir com os representantes de cada setor e estabelecerem uma discussão ampla para que o gasto do Fundo não venha apenas somente com um peso político, e sim, técnico, baseado na participação de todos os envolvidos.

Depreende-se com as declarações do gestor, que está havendo desvio de finalidade?

Sim. Por dois motivos. Quando observamos dois setores (que segundo a Lei 10.633 deveriam ser somente auxiliados financeiramente) avançar mais do que aqueles, cujo objetivo do Fundo foi manter e organizar, percebe-se que há uma mudança de destinação ou no mínimo uma malversação de verba pública.

O que o Sinpol fará daqui em diante no que diz respeito a esse assunto?

Continuaremos o trabalho que já vinha sendo realizado, como por exemplo, a visita que fizemos ao estado de Alagoas, em que houve malversação de recursos destinados pela União. Nesse caso, o gestor (governador) foi incurso na Lei da improbidade administrativa e da Ficha Limpa. No DF, fizemos reuniões com alguns setores que participam da fiscalização do Fundo (TCDF e TCU). Acima de tudo, o Sinpol está coletando documentos, que juntamente com o que declarou o gestor do Fundo, servirá de embasamento para que, a partir do ano que vem, o Fundo não só tenha uma nova forma gestão, mas que seus recursos sejam aplicados nas áreas para o qual foi criado objetivamente. Vamos fiscalizar. Porém, de imediato iremos tomar todas as medidas cabíveis, sendo de ordem técnica, política ou judicial. Não podemos confundir pessoas alheias a esse processo de convocação do gestor, como sendo os grandes arquitetos dessa situação. Esse ato foi de iniciativa da bancada da Segurança Pública na CLDF e a ideia nasceu no Sinpol juntamente com os representantes sindicais. O deputado Wellington Luiz, em seguida, abraçou a causa e deu seguimento ao processo. Infelizmente, pessoas que desconhecem da matéria, agora querem emprestar o feito a outras pessoas, o que lamentamos.

E quanto ao movimento grevista. Qual deverá ser o comportamento da categoria?

A categoria deve continuar mobilizada e confiante nas deliberações das assembleias. Nosso objetivo é garantir que o GDF se manifeste e oferte alguma proposta. Já pontuamos de modo claro ao governo do DF o que os policiais civis querem. Uma contraproposta de nossa parte só será encaminhada após responsável discussão com a base, a qual deverá ser antecedida de uma proposta objetiva e oficial do GDF. Confiamos de modo claro no que delibera a base reunida em assembleia. O que for decidido na próxima quarta-feira (7), daremos seguimento sem nenhum problema. Importante destacar que, estamos trabalhando em diversas frentes em busca de informações que possam subsidiar nossos sindicalizados no momento de decidirem qual o rumo que deverá seguir nosso movimento.

O objetivo da convocação do Gestor do Fundo Constitucional foi alcançado? Porque?

Sem dúvida sim. A convocação serviu para confirmar o que já sabíamos, que a Segurança Pública não é prioridade neste governo. Prova disso é o aumento dos gastos com educação e saúde, que são merecedores, mas que possuem várias fontes de recursos diferentemente da Segurança Pública que só possui uma fonte, que o Fundo Constitucional. Portanto, a Segurança Pública tem que voltar a ser vista como prioridade. Foi uma oportunidade única constatar como o Fundo está sendo gerenciado e observarmos ainda com a visão de quem está gerenciando o Fundo Constitucional. Também tomamos conhecimento de como esses recursos estão sendo aplicados para as três instituições que compõe a Segurança Pública e ainda para a Saúde e Educação.

Qual é a visão do Sinpol em relação ao Fundo Constitucional?

A visão do Sinpol, conforme ficou materializado pelo gestor do Fundo, é que há uma desproporcionalidade na aplicação dos recursos, ao mesmo tempo em que se percebe que há mais recursos a serem investidos, faltando apenas gestão e vontade daqueles que podem interferir politicamente para que a Segurança Pública não se torne a menor parte dentro do Fundo Constitucional.

O que poderia ser feito, de acordo com o que falou o gestor do Fundo, para melhorar a aplicação dos recursos?

Tanto o gestor do Fundo, quanto o governador do DF aliados aos ordenadores de despesa, antes de lançar mão de qualquer projeto que implique na utilização dos recursos no ano seguinte, deveriam se reunir com os representantes de cada setor e estabelecerem uma discussão ampla para que os gastos do Fundo não venham apenas com um peso político, e sim, técnico, baseado na participação de todos os envolvidos.

Depreende-se com as declarações do gestor, que está havendo desvio de finalidade?

Sim. Por dois motivos. Quando observamos dois setores (que segundo a Lei 10.633/02 deveriam ser somente auxiliados financeiramente) avançarem mais do que aquele que foi o verdadeiro motivo de criação do Fundo, no caso a Segurança Pública. No projeto inicial o objetivo do Fundo foi manter e organizar a Segurança Pública, percebe-se que está havendo uma mudança de destinação ou no mínimo uma malversação de verba pública.

O que o Sinpol fará daqui em diante no que diz respeito a esse assunto?

Continuaremos o trabalho que já vinha sendo realizado, como por exemplo, a visita que fizemos ao estado de Alagoas, em que houve malversação de recursos destinados pela União. Nesse caso, o gestor (governador) foi incurso na Lei da improbidade administrativa e da Ficha Limpa. No DF, fizemos reuniões com alguns setores que participam da fiscalização do Fundo (TCDF e TCU). Acima de tudo, o Sinpol está coletando documentos, que juntamente com o que declarou o gestor do Fundo, servirá de embasamento para que, a partir do ano que vem, o Fundo não só tenha uma nova forma gestão, mas que seus recursos sejam aplicados nas áreas para o qual foi criado prioritariamente. Vamos fiscalizar, porém de imediato iremos tomar todas as medidas cabíveis, sendo de ordem técnica, política ou judicial. Não podemos aceitar pessoas alheias a esse processo de convocação do gestor, como sendo os grandes arquitetos dessa situação. Esse ato foi de iniciativa da bancada da Segurança Pública na CLDF e a ideia nasceu no Sinpol juntamente com os representantes sindicais. O deputado Wellington Luiz, em seguida, abraçou a causa e deu seguimento ao processo. Infelizmente, pessoas que desconhecem da matéria, agora querem emprestar o feito a outros, o que lamentamos.

E quanto ao movimento grevista. Qual deverá ser o comportamento da categoria?

A categoria deve continuar mobilizada e confiante nas deliberações das assembleias. Nosso objetivo é garantir que o GDF se manifeste e oferte alguma proposta. Já pontuamos de modo claro ao governo do DF o que os policiais civis querem. Uma contraproposta de nossa parte só será encaminhada após responsável discussão com a base, a qual deverá ser antecedida de uma proposta objetiva e oficial do GDF. Confiamos de modo claro no que delibera a base reunida em assembleia. O que for decidido na próxima quarta-feira (7), daremos seguimento sem nenhum problema. Importante destacar que, estamos trabalhando em diversas frentes em busca de informações que possam subsidiar nossos sindicalizados no momento de decidirem qual o rumo que deverá seguir nosso movimento. (Fonte Sinpol)

Deputado Patrício

 

Durante sessão plenária na Câmara Legislativa, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), se solidarizou com o apelo do deputado Wellington Luiz (PPL) e defendeu um desfecho em conjunto para as negociações de forma que contemple todas as categorias da Segurança Pública do DF.

Para Patrício, a sociedade vem sendo a grande prejudicada pela greve dos policiais civis e ressaltou que os reajustes devem beneficiar as demais categorias da Segurança Pública, como a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militares. “Não interessa ao governo derrotar o movimento, queremos uma solução em que todos recebam o mesmo percentual. Espero que o governador ache uma solução que possa motivar os três segmentos. Estamos trabalhando para entregar uma proposta em conjunto para motivar a todos e dar uma solução”, defendeu Patrício.

Patrício lembrou que quinta-feira (1º), às 8h, a Câmara Legislativa vai ouvir o gestor do Fundo Constitucional (FCDF), Paulo Santos de Carvalho. “A Câmara vai abrir suas portas para que façam o debate e a assembleia, como fez com os demais movimentos sociais sindicais. A Câmara é a Casa do Povo e cada um pode vir aqui se manifestar. A Presidência da Casa está aberta, debatendo e discutindo para que todos possam receber o mesmo percentual, a exemplo de como foi feito no Governo Federal, pela Presidente Dilma, para o segmento da Polícia Federal e para as demais categorias que tiveram um aumento parcelado até o ano de 2015, passando das eleições de 2014”, ressaltou.

Categoria pede 28% de reajuste salarial e plano de saúde subsidiado. Secretaria nega aumento mas diz estudar proposta de mudança no plano

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) aprovou nesta quarta-feira (17), em assembleia, a continuidade da greve da categoria até a sexta-feira (26) da próxima semana. A paralisação teve início em 23 de agosto.

Os policiais pedem 28% de reajuste salarial, além de reestruturação da carreira, plano de saúde subsidiado e a transformação ou renomeação do cargo de agente penitenciário. Antes da assembleia desta quarta, representantes do sindicato se reuniram com o secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda.

A assessoria de imprensa da secretaria informou que não há previsão de aumento salarial para a categoria, mas existe um estudo orçamentário da pasta prevendo mudança no plano de saúde a partir de janeiro do próximo ano.

De acordo com a secretaria, também está prevista a contratação de 3.029 servidores para a Polícia Civil do DF em 2013.

A assessoria informou, ainda, que o secretário Wilmar Lacerda redigiu minuta de proposta que inclui agentes penitenciários dentro da Polícia Civil, uma das reivindicações da categoria. O vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho, afirmou que a falta de proposta do governo sobre o salário faz a categoria continuar em greve.

“Na reunião com o secretário, não houve proposta. O secretário disse que a categoria tem que se desmobilizar para que o governador apresente uma proposta. Já nos desmobilizamos quando saímos da greve ano passado, mas não foi aplicada proposta”, disse Marinho.

Justiça

No último dia 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, arquivou o pedido de suspensão da atual greve dos policiais feito pela Procuradoria-Geral do DF. A reclamação do órgão no STF pedia o retorno imediato de todos os policiais civis ao trabalho. Ainda cabe recurso à decisão

A Procuradoria pretendia cassar a liminar do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) que determinou o retorno de 80% do efetivo ao trabalho e que não considerou a greve ilegal. Segundo a Procuradoria, a decisão do TJ desrespeita o entendimento do Supremo em relação à causa.

2011

Em 2 de outubro, a Justiça divulgou que considerou ilegal a greve iniciada pela Polícia Civil em outubro de 2011. A 8ª Vara Civil de Brasília julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal pela ilegalidade do movimento. Se a decisão for mantida, os servidores que aderiram à paralisação terão os descontados os dias não trabalhados. (Do G1 DF)

 

Foto Valter Zica

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, reuniu-se ontem com lideranças da Polícia Civil do DF para intermediar as negociações entre a categoria, que está em greve, e o GDF. Caputo defendeu o diálogo para que se estabeleça novamente um cenário favorável a um possível acordo. A ideia, no primeiro momento, é entender o posicionamento dos policiais e do GDF e colaborar para que se chegue a um consenso que possa resolver o impasse.

Os policiais completam 33 dias de greve, com a adesão de mais de 5 mil profissionais, que reivindicam, entre outros itens, auxílio para custear despesas de plano de saúde e aumento no efetivo, que permanece o mesmo há 20 anos e não acompanha o crescimento da população e dos índices de criminalidade. Também foi exposta a necessidade de valorizar a carreira dos agentes penitenciários.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/DF), Ciro de Freitas, agradeceu a intermediação da Ordem e considera importante a participação da OAB/DF. “É uma oportunidade de reabrir as negociações com o Governo. Por esse motivo, solicitamos a intervenção da OAB, que é uma entidade de grande credibilidade. Estamos abertos a qualquer tipo de contraproposta.

Na ocasião, Caputo ressaltou a satisfação em representar uma entidade reconhecida como uma interlocutora legítima para solucionar o entrave da negociação que ocorre entre as lideranças da Polícia Civil e do GDF. Segundo ele, o primeiro encontro foi bastante proveitoso.

Esperamos que esses dois atores entrem em negociação novamente para que a greve acabe e a atuação da polícia civil, que é uma instituição fundamental para o DF, volte à normalidade, destacou Caputo.

 

O Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral do DF, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a Corte determine o retorno imediato de todos os policiais civis do DF ao trabalho. A categoria está em greve desde o dia 23 de agosto. A procuradoria pretende que o STF casse decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que determinou o retorno ao trabalho de 80% do efetivo policial, e que não declarou a greve ilegal.

Segundo a entidade, a imprensa local tem noticiado que, mesmo com essa determinação da Justiça do DF, a população não está sendo devidamente atendida. “Há vários casos noticiados em que as pessoas não estão conseguindo fazer o que seria uma atividade básica a cargo dos policiais, qual seja, registrar uma ocorrência.”

O Supremo, de acordo com o autor da ação, tem entendimento de que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e lembra decisão tomada no ano passado pelo ministro aposentado Cezar Peluso na Ação Cautelar 3.034, quando ele reconheceu a ilegalidade de greve organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

Patente desrespeito

Na ação, o DF aponta o “patente desrespeito” da decisão do TJ-DFT frente a entendimento do Supremo na AC 3.034, já que, na greve atual, tem-se o mesmo sindicato, a mesma situação fática, que é a “paralisação do trabalho por motivo de greve”, e a mesma situação jurídica, ou seja, “a impossibilidade de policiais exercerem o direito de greve em nome da preservação do bem comum”.

Para a Procuradoria-Geral do DF, “ao não acolher o pedido de decretação da ilegalidade do movimento paredista dos policiais civis do Distrito Federal, [o TJ-DF] não observou a autoridade da decisão proferida pelo Supremo na Ação Cautelar 3034”. Esse processo foi convertido na Suspensão de Segurança 564.

O pedido do DF foi feito em uma Reclamação 14.557, instrumento jurídico para apontar o descumprimento de decisões do STF. A procuradoria-Geral solicita que a ação seja convertida em suspensão de liminar. O processo foi enviado ao presidente Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

No início da tarde desta quarta-feira (12), os policiais civis foram à Câmara Legislativa do DF para acompanhar a votação do requerimento para convocação do gestor do Fundo Constitucional. Porém, antes de chegarem ao local, o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, foi informado que o presidente da CLDF, Patrício (PT), encerrou a sessão ordinária, 10 minutos depois de sua abertura, por falta de quórum.

Revoltados com a postura do deputado, os policiais queimaram um caixão em frente à CLDF em protesto contra a atitude de Patrício. “Com este ato covarde o Cabo Patrício trai toda a população a partir do momento que começa e encerra uma sessão ordinária impedindo que o quórum se formasse e o requerimento fosse aprovado. Mas nesta quinta-feira (13), estaremos novamente na Câmara Legislativa para pressionar pela aprovação da convocação e retornaremos quantas vezes forem necessárias”, disse o presidente, Ciro de Freitas.

Logo depois, os policiais retornaram à Praça do Buriti onde foram para as margens da calçada, se posicionaram de costas ao Palácio do Buriti e queimaram dois caixões em protesto, a morte da autonomia do GDF em relação ao Governo Federal, e o outro pelo descumprimento do acordo com a categoria, gerando o fim da credibilidade no Governo do Distrito Federal.

O vice-presidente Luciano Marinho pediu a todos que se mantenham mobilizados e que participem dos movimentos. “Os ganhos são para todos e cada policial precisa se empenhar, participar e cobrar a presença dos faltosos ao movimento”. O vice-presidente disse que a categoria não descansará enquanto o GDF se manter em silêncio: “O Governo tem que dialogar conosco e fazer valer o acordo assinado com os policiais civis”, concluiu.

O deputado Wellington Luiz voltou a manifestar seu apoio à categoria e continua se colocando como interlocutor para tentar buscar uma solução para que os pleitos dos policiais civis sejam implementados: “Infelizmente o GDF fechou as portas para o diálogo e entendo isso como um problema grave, pois quem perde com essa situação é a população do DF”.

Convocação – O Sinpol convoca toda a categoria para mobilização no acesso principal da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (13), à partir 13h, para pressionar os parlamentares para que aprovem o requerimento de convocação do Gestor do Fundo Constitucional. O Sinpol ressalta que é de extrema importância a presença dos policiais, vestindo camisas ou coletes da PCDF e lembra que esta será uma importante manifestação do movimento grevista.

 Paralisação começa nesta quinta; apenas casos graves serão registrados. Categoria pede cumprimento de acordo firmado com GDF no ano passado.

Agentes da Polícia Civil do DF durante assembleia nesta quarta-feira (22) (Foto: Sinpol / Divulgação)

Os agentes da Polícia Civil do Distrito Federal aprovaram em assembleia nesta quarta-feira (22) uma paralisação de sete dias, começando a partir das 8h desta quinta (23). De acordo com o sindicato da categoria (Sinpol), apenas casos graves serão registrados nas delegacias.

Os policiais civis reivindicam o cumprimento de acordo fechado com o governo na última paralisação, no ano passado: 28%, em média, de aumento, nomeação de agentes penitenciários, plano de saúde subsidiado e aumento do efetivo.

No dia 8 deste mês, os policiais civis suspenderam parcialmente as atividades por 24 horas. Apenas quatro delegacias de polícia registraram as ocorrências no período.

No ano passado, os policiais civis do Distrito Federal fizeram uma greve que durou mais de um mês. Na época, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Onofre Moraes, chegou a dizer que o ponto dos agentes que não retornassem ao trabalho seria cortado e que os agentes que se recusassem a registrar ocorrências seriam processados nas esferas criminal e administrativa.

Onda de greves

Pela manhã, policiais rodoviários federais do Distrito Federal que ocupam cargos de chefia nos núcleos administrativos do órgão em Brasília colocaram os cargos à disposição em protesto pela abertura de diálogo com o governo federal e o atendimento das reivindicações salariais e aumento de efetivo da categoria.

Uma nova reunião entre os policiais rodoviários e o governo está marcada para esta quinta-feira. Os agentes rodoviários de outros estados estão em greve desde a última terça (21).

O diretor financeiro do sindicato da Polícia Rodoviária no Distrito Federal, Tadeu Teixeira Júnior, informou que os policiais de Brasília vão analisar a proposta do governo antes de tomar uma decisão sobre uma eventual paralisação.

O governo federal já anunciou que vai cortar o ponto de quase 12 mil servidores que estão em greve. Do G1 DF

Fundação teria subcontratado empresas no programa DF Digital. Três homens foram presos nesta quinta-feira (2) no DF e no Piauí

Policiais do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do Distrito Federal ainda procuram cinco suspeitos de fazer parte de um esquema de desvio de dinheiro público do programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, como mostrou reportagem desta sexta-feira (3) do Bom Dia DF.

Nesta quinta-feira (2), três homens foram presos. Uma das prisões ocorreu no Piauí, segundo a polícia. As denúncias tratam de irregularidades no contrato de R$ 34 milhões para o funcionamento do programa de inclusão digital do GDF, que oferecia cursos de informática e internet.

Inicialmente, sete mandados de prisão e outros 15 de busca e apreensão foram cumpridos por determinação do 1ª Vara Criminal de Brasília, segundo informações da Polícia Civil. Em seguida, a polícia teve autorização para realizar mais uma prisão e cumprir outros dois mandados de busca e apreensão no Piauí.

A polícia informou que as irregularidades no programa DF Digital ocorreram entre 2009 e 2010. Segundo a polícia, a Secretaria de Ciência e Tecnologia assinou o contrato de R$ 34 milhões, sem licitação, com a Fundação Gonçalves Lêdo.

A polícia disse ainda que depois do contrato assinado, a fundação subcontratou empresas para executar o DF Digital, com preços superfaturados. O dinheiro teria ido parar nas mãos de integrantes da própria fundação. Jafé Torres, um dos dirigentes da fundação, está entre os foragidos. O G1 entrou em contato, por telefone, com a sede da empresa, mas apenas um vigia estava no local.

As supostas irregularidades se referem à gestão do então secretário Izalci Lucas, atualmente deputado federal pelo PR-DF. Izalci foi secretário do ex-governador José Roberto Arruda, que deixou o Buriti acusado de envolvimento no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Izalci também negou que haja irregularidades no contrato e afirmou que o documento foi assinado conforme determina a lei distrital de contratação de organizações sociais. “Me estranha muito vir uma questão como essa num momento em que o processo está em fase de sentença na Justiça”, afirmou o deputado.

De acordo com a investigação, indícios mostram que a evolução patrimonial dos suspeitos é incompatível com a renda deles. Os suspeitos podem responder pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O atual secretário de Ciência e Tecnologia, Cristiano Araújo, informou ao G1 que o governo e o TCDF deram um prazo para que a Fundação apresentasse a prestação de contas do contrato, o que não foi feito. “Eles nunca mostraram esses números, por isso o contrato com a secretaria foi anulado há cinco meses, com o aval do tribunal. Não tínhamos como manter um contrato com uma entidade que mais parecia uma quadrilha”, disse o secretário. (Do G1 DF)

Investigação aponta ação criminosa contra secretários do GDF, deputados distritais e o governador Agnelo Queiroz

Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar

O inquérito aberto pela Polícia Civil em fevereiro para investigar a quebra de dados cadastrais telefônicos de autoridades do Governo do Distrito Federal aponta que cerca de 300 pessoas, entre secretários de Estado, deputados distritais e inclusive o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, tiveram seus sigilos telefônicos cadastrais violados.

“O governo foi vítima de uma indstria criminosa e informal de bisbilhotagem que teve acesso a dados cadastrais de telefonemas feitos por membros do Poder Executivo, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A violação ocorreu quando uma pessoa se fez passar por servidor do governo, entrou em contato com a operadora e trocou a senha de acesso aos dados. Com as informações, o criminoso obteve os nomes dos proprietários das linhas, o tempo dos telefonemas, horários e números de origem e destino.

Com esse procedimento criminoso, ele conseguiu quebrar os dados cadastrais. Quanto ao conteúdo não há como afirmar se houve quebra. A nossa expectativa é de que isso não tenha acontecido”, acredita o secretário.

As ligações vêm sendo acessadas desde o final de dezembro do ano passado. Em fevereiro de 2012, a operadora detectou o problema e interrompeu a prática criminosa. Desde então, foi instaurado o inquérito. A investigação está sob responsabilidade do delegado Vicente Paranaíba, da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pblica (Decap).

Segundo o secretário Sandro Avelar, o que se pretende agora é saber se a pessoa atuou sozinha ou se participa de algum grupo. “Podemos esperar desse inquérito uma condução bem feita pela Polícia Civil, apurando de maneira responsável e que, em breve, tenhamos outros resultados”, reforçou Avelar. De acordo com o secretário, os envolvidos podem responder por crimes de falsidade e de violação de dados cadastrais.

 

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB anunciou ontem que deve ser publicado no Diário Oficial do DF (DO/DF) de hoje um decreto criando um núcleo especial composto por delegados da policia Civil para investigar o suposto crime organizado e arapongagem no Distrito Federal. O grupo de delegados serão coordenados pela direção geral da Polícia Civil.

“Vamos passar Brasília a limpo”, afirmou Vigilante. Partiu do deputado a sugestão de criação do núcleo especial por meio de decreto. “São delegados de polícia do Estado, não é polícia do GDF”, explicou Vigilante. Para ele, a criação do grupo representa uma resposta de quem não tem medo de nenhum tipo de investigação. “E para que não pire nenhuma dúvida, sugeri que o Ministério Público acompanhe o trabalho”, disse.

Chico Vigilante disse ainda que tem acompanhado negócios escusos e tentativas de grupos infiltrados de tentar desestabilizar e encurralar o governo de Agnelo Queiroz. “A verdade é que o governador saiu com louvor de todas as acusações feitas. Não se comprovou nada com nenhum tipo de mal feito”, argumentou o líder do PT DF.

O deputado criticou o senador Demóstenes Torres (sem partido) por ter estado na Câmara Legislativa para pedir o impeachment do governador Agnelo Queiroz e o fato de o senador ter chamado com muita “empáfia” o governador de bandido da tribuna do Senado. “Agora estamos vendo os maus feitos deste senador”, argumentou.