A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, marcada para esta quinta-feira (22), foi cancelada por falta de quórum. Apenas o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), compareceu. “Parece que a intenção é sepultar a Comissão”, lamentou o petista.

Segundo o distrital, os trabalhos da CPI já estão atrasados e não será possível concluir o relatório no prazo estipulado; ou seja, até o final de junho. Ele pretende pedir prorrogação por mais 30 dias. “A Câmara não pode brincar de fazer CPI, é preciso continuar os trabalhos”, afirmou.

Tadeu chamou de “falta de respeito” a ausência dos colegas integrantes da CPI na reunião de hoje. “A convocação não foi particular, foi assinada por quatro integrantes da Comissão, que não justificaram suas ausências”, criticou. Além de Tadeu, assinaram a convocação, publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de hoje, os deputados: Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB).

Com o adiamento, fica para a próxima reunião, que pode ser marcada extraordinariamente antes da próxima quarta-feira (dia da reunião ordinária), a eleição do novo presidente e de seu vice, bem como a discussão do cronograma da próxima série de oitivas.

Tadeu informou que já estão definidos os nomes de parlamentares, ex-secretários de governo, ex-governadores e ex-vice-governadores a serem ouvidos. A proposta do relator, no entanto, ainda tem que passar pela Comissão.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

(Luizão)

*15/08/1928 + 09/03/2010

MISSA DE SÉTIMO DIA

O deputado Paulo Tadeu (PT) e família agradecem as manifestações de carinho e apoio e convidam os parentes e amigos para a Missa de sétimo dia pela alma de nosso querido Luiz Macena da Silva, a ser celebrada na próxima terça-feira, 16 de março de 2010, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima – Quadra 08 de Sobradinho.

Os deputados distritais aprovaram em 1º e 2º turnos o PL nº 1502/09, ontem, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo do Distrito Federal. Na última quinta-feira (10/12) o GDF enviou para a Câmara Legislativa um novo Projeto de Lei para que fosse implementado o passe livre para estudantes no transporte público coletivo do DF. A intenção deste novo PL era fazer ainda neste ano as correções dos problemas apontados pelo Ministério Público.

No início de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei, alegando que a Câmara Legislativa promoveu aumento da despesa inicialmente prevista.

Segundo o Deputado Paulo Tadeu é fundamental ressaltar que a Lei do Passe Livre foi aprovada após amplo debate na Câmara Legislativa, que contou com a participação das entidades do movimento estudantil, dos deputados e do próprio Governo.

“As alterações promovidas tiveram por objetivo a melhoria do projeto, tanto que o Poder Executivo concordou com praticamente todas elas. O Projeto foi aprovado por unanimidade”, afirma. “As eventuais denúncias de propina para a votação da Lei são extremamente graves e merecem total reprovação. Precisam ser investigadas, para que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei”, acrescenta.

“O Passe livre estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda a história desta Casa, pois atende a uma reivindicação histórica da luta do movimento estudantil”, destaca o parlamentar. “Os estudantes são os grandes beneficiários dessa luta”, afirma.

O projeto segue para a sanção do governador.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, por iniciativa de seu presidente, o deputado Paulo Tadeu (PT), realizará no domingo, no Parque da Cidade, audiência pública para debater as políticas para o ciclismo no Distrito Federal. Segundo Paulo Tadeu, como a Lei nº 3.885/06, que fomenta a política de mobilidade urbana cicloviária de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal, não foi regulamentada pelo Poder Executivo, ainda não foram realizadas ações concretas à mobilidade ciclística. “Em razão da falta de planejamento e execução de ações efetivas na área, o incentivo à utilização da bicicleta, seja como meio de lazer ou transporte para a população, fica prejudicado”, afirma.

O parlamentar chama a atenção também para a necessidade de se discutir à promessa do governador de construir mais de 600 km de ciclovia, que viabilizaria o início da implementação de uma política consistente na área, mas que até o momento não foi concretizada. “O programa, conhecido como Pedala DF, construiu menos de 10% da meta planejada para as ciclovias”, reclama. “Esperamos debater esta e outras questões com representantes da sociedade civil e do Poder Executivo”, diz parlamentar.

Por iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputado Paulo Tadeu (PT-DF), a Câmara Legislativa realizará, amanhã, às 19h, no CAIC, audiência pública para debater a situação dos moradores ocupantes de lotes em processo de regularização em Sobradinho II, prevista pela Lei Complementar nº 724/2006.

“Depois de mais de 10 anos de luta e resistência, os moradores vivem a expectativa de ter esse problema solucionado. Nesta audiência, estaremos debatendo com os representantes do GDF e com a comunidade o andamento da regularização”, afirma Paulo Tadeu.

O deputado distrital Paulo Tadeu (PT) protocolou na Câmara Legislativa projeto de lei parar isentar do pagamento a taxa pela emissão da segunda via da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Certificado de Registro de Veículo nos casos de roubo ou furto desses documentos. Para usufruir da isenção, o requerimento da segunda via deverá estar acompanhado de cópia do boletim de ocorrência policial, contendo o registro dos documentos roubados ou furtados. Além disso, a segunda via deverá ser requerida no prazo de até 30 dias contados da ocorrência do roubo ou furto.

O deputado distrital Paulo Tadeu (PT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) protocolou requerimento na Câmara Legislativa solicitando que seja feito pedido de informações ao secretário de Governo do Distrito Federal sobre a possível privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Paulo Tadeu argumenta que além das informações divulgadas na imprensa de que a CEB estaria sendo vendida para a CEMIG, começam a circular informações de que o governo Arruda também prepara a venda da Caesb. Para isso, existiria até cronograma já definido para lançamento do edital de venda.

“Como não se têm maiores detalhes dessa eventual privatização, é que estou apresentando um pedido de informações ao secretário de Governo, a fim de que a Câmara Legislativa possa ter acesso a um mínimo indispensável de informações”, afirma.

O parlamentar questiona a procedência das informações noticiadas pela imprensa de que a empresa será privatizada e solicita a cópia integral e legível de eventuais estudos de análise da empresa para vendê-la; cópia dos relatórios, ainda que com graus de sigilo, sobre a privatização da empresa e cópia de eventuais cronogramas para realizar a privatização.