Marôa Pozzebom, do Jornal da Comunidade

Acusações, ameaças e promessas de revelações são inúmeras em cenários como Caixa de Pandora, mensalões e Mensalinhos, mas no âmbito penal as prisões e condenações não são ações simples e imediatas. E denúncia e inquérito não significam condenação. Para que isso ocorra é necessário que provas e testemunhas convençam a Justiça. No geral, a população brasileira expressa uma certa insatisfação com a Justiça, seja pela fato da demora ou pela sensação de impunidade. Mas o cenário não é ao certo esse.

A burocracia, os recursos e os habeas corpus acabam gerando possibilidades de prorrogar os prazos processuais. Temos inúmeros tipos de crimes em nossa legislação, mas poucos que podem gerar condenações penais em casos políticos. Atualmente corrupção ativa (suborno), fraude de licitações, fraudes processuais e falsidade ideológica tem conquistado o recorde nas condenações de políticos.

Segundo o advogado criminal Jair Lopes há uma grande variedades de crimes, mas os que estão presentes no dia-a-dia dos casos políticos são bem restritos. “são vários fatos que a princípio são criminosos, entretanto, a corrupção ativa e passiva, a fraude de licitações, utilizar do cargo para fins próprios, ou seja, deixar de exercer a sua função, a falsidade ideológica e a falsidade documental são os mais utilizados. A improbidade administrativa, não é um ato criminal, mas cível. Esse também é muito praticado por políticos”, ressalta o advogado.

Nesses últimos dias rumores de que a operação Caixa de Pandora vai dar início a uma segunda fase, ou seja, a criação de um segundo inquérito circula na capital. A operação nova cumpriria uma série de mandatos de buscas e apreensões envolvendo empresas da construção civil e políticos. Para que isso ocorra é necessário que um novo inquérito seja aberto. O inquérito da Caixa de Pandora está próximo do fim, mas distante do resultado final de todas as denúncias.

A prisão preventiva de políticos brasileiros não é algo comum no Brasil, mas ocorre em casos específicos, como flagrantes, clamor público e fraude processual. A prisão preventiva de Arruda, por exemplo, ocorreu não pelo fato de ser culpado ou inocente perante as acusações da operação Caixa de Pandora. Mas por subornar testemunhas na tentativa de fraudar o resultado de uma investigação e causar abalo social. Segundo o advogado penal Jair Lopes, esses motivos são suficientes para a efetivação de uma prisão temporária.

“A prisão de Arruda foi motivada por uma notícia de que ele teria atrapalhado a produção de provas, isso é fraude processual. Ele também causou uma certa intranquilidade à sociedade. A população não parava de manifestar e dizer que a roubalheira era muito grande, ou seja, ocorreu um clamor público, atos consideráveis pela Justiça para que ocorra uma prisão imediata”, diz o advogado criminal Jair Lopes.

Mas ainda é necessário esperar uma série de decisões jurídicas para que Arruda e outros envolvidos sejam condenados ou inocentados pela justiça criminal. Casos como os do deputado federal Paulo Maluf, do ex-senador Luiz Estevão e do banqueiro Daniel Dantas não estão mais em fase de inquérito, mas seguem sequências e desdobramentos semelhantes a operação Caixa de Pandora na Justiça brasileira.

Caso Estevão ficou só na cassação

Não foi diferente com o ex-senador Luiz Estevão, condenado a oito anos de prisão pelos crimes de evasão de divisas e manutenção de conta bancária no exterior sem comunicar à Receita Federal e ao Banco Central. De acordo com a denúncia, Estevão movimentou US$ 20 milhões no período de 1992 a 2000. Em 2006, o ex-senador foi preso por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

E em maio do mesmo ano, o TRF condenou o ex-senador Luiz Estevão a 31 anos de prisão. Ele respondeu por crimes de estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha ou bando, peculato e corrupção passiva. Todos os crimes se referem à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Luiz Estevão foi cassado pelo Senado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. Na época, foi constatado que ele mentiu ao dizer que nada tinha a ver com o Grupo OK Construções e Incorporações, envolvido no escândalo da construção do fórum paulista.

Prisões não são simples

Como mostra o histórico dessas figuras emblemáticas, prisões e condenações penais não são simples em casos políticos e polêmicos como esse.

Atualmente as denúncias mais frequentes contra políticos ofertadas pelo Ministério Público são de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Délio Lins de Silva, as denúncias geralmente são ineptas e sem fundamentação, além disso, a Justiça é demora por causa da grande demanda. E recursos, como o habeas corpus causam esse freio nas condenações. “Por vezes a denúncia é inepta e sem fundamentação. A Justiça também é demorada. Quando a condenação não existe é porque a denúncia é meramente fantasiosa. O habeas corpus é um meio jurídico eficaz contra eventuais constrangimentos ilegais. Quando estes ocorrem o remédio a ser aplicado é o do habeas corpus. Por isso é uma alternativa muito utilizada pelos suspeitos. Mas não utilizar o habeas corpus quando não existir justa causa, é primordial, ressalta Délio Lins.

Com relação a punição desses políticos já condenados é necessário salientar que a Constituição Federal parte do princípio da presunção da inocência, por isso, eles respondem à processo em liberdade e raramente são presos. Os políticos costumam utilizar todos os recursos possíveis dentro de um processo penal. “A Constituição Federal traz em seu artigo 5º, inciso LVII, o princípio da presunção da inocência. Com base nesse princípio constitucional o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento através do qual o condenado só poderá ser submetido a execução de sua pena aplicada, após o trânsito em julgado da sua condenação, ou seja, após esgotados todos os recursos inerentes cabíveis. Como a Justiça encontra-se desaparelhada e extremamente morosa o trânsito em julgado demora a ocorrer, explica o presidente da OAB Délio Lins.

Com a sensação de privilégio e impunidade, o presidente da OAB lembra que geralmente os “poderosos” possuem mais recursos que a classe popular. E sugere uma reforma nas defensorias públicas para solucionar a desigualdade.

Caso Dantas teve ação penal suspensa

A prisão do banqueiro Daniel Dantas é outro exemplo. Em 2008, ele foi condenado há 10 anos de prisão por corrupção ativa e tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Entretanto, em 2009 o Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar a favor do banqueiro. E a ação penal foi suspensa. A sua prisão preventiva ocorreu duas vezes dentro de três dias durante as investigações. As prisões temporárias de Dantas se deu por causa da tentativa de atrapalhar os resultados das buscas e apreensões e subornar um delegado da Polícia Federal. Mas na época um pedido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), libertou Dantas. Para o STF, não havia “fundamentos suficientes” para justificar a prisão temporária.

A operação Caixa de Pandora

E por mais que ocorra a possibilidade da abertura de um novo inquérito na operação Caixa de Pandora, o primeiro está longe de ter um fim. O inquérito montado pela Polícia Federal está prestes a ser fechado, entretanto, vai percorrer por vários recursos.

Primeiramente a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público, não que seja, necessário partir dessa origem. O inquérito pode ser instaurado por uma iniciativa própria da autoridade policial ou por requisição do MP.

No momento que a Polícia Federal concluí o inquérito, este é encaminhado ao Ministério Público com o relatório da autoridade policial. Se o Ministério Público vislumbrar a presença de ilícito penal, o orgão oferecerá a denúncia ao juízo criminal.

E caso o Juízo criminal entenda que a denúncia do Ministério Público atende os requisitos processuais penais de determinado artigo do Código do Processo Penal (CPP), o juízo recebe a denúncia e cita o denunciado para responder a ação penal instaurada. Dentro desses trâmites começa o processo penal e seus quase infinitos recursos.

Caso Maluf

Em 2005 Paulo Maluf recebeu o mandato de prisão provisória juntamente com seu filho Flávio. O deputado sempre negou corrupção e a existência de contas bancárias no exterior. Maluf teria gasto 500 milhões de dólares no projeto Paulipetro, que abriu poços fantasmas em vários municípios sem que tivesse produzido uma gota de petróleo. Nos últimos anos o foco das denúncias concentrou-se num provável desvio de recursos de obras públicas construídas, em sua última administração na Prefeitura de São Paulo, a partir de licitações com preços superfaturados.

A obra do túnel Airton Senna teria sido a principal fonte de apropriação indébita desses recursos remetidos ao exterior. Com tantas denúncias, ficou provado que Maluf transferiu ilegalmente para a conta Chanani, do Banco Safra de Nova Iorque, a considerável importância de 161 milhões.

Desembargador da 1ª turma Cível do TJDFT suspendeu pagamento pelo GDF à Linknet das parcelas em atraso dos serviços de informática prestados à Administração Pública do DF. As parcelas referem-se aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, cuja dívida ultrapassa 9 milhões de reais. As parcelas referentes à prestação dos serviços a partir de fevereiro de 2010 deverão ser depositadas em juízo, considerando o valor de mercado, que deverá ser apurado pela administração e apresentado à Justiça no prazo máximo de 5 dias a contar da ciência da decisão judicial.

O relator do recurso impetrado pelo DF considerou que: “No casos dos autos, haja vista indícios de superfaturamento, cobraça por serviços não prestados, cobrança em duplicidade, além do pagamento de “propinas” e outros abusos, não se mostra razoável, mormente em caráter liminar e precário, o pagamento das parcelas dos serviços prestados nos meses de julho a setembro de 2009, pelo menos até que seja concluída a apuração dos fatos tidos por ilegais, supostamente ocorridos durante esse período.”

O DF continua obrigado a apresentar, no prazo de 10 dias, o cronograma do processo licitatório para contratação de empresa que dará continuidade aos serviços Datacenter.

Entenda o conflito

O GDF e a Linknet brigam na Justiça desde a deflagração, em novembro de 2009, da Operação Caixa de Pandora. O primeiro, porque quer que a empresa continue a prestar e fornecer os serviços e equipamentos de informática ao Datacenter, independentemente de pagamento. A segunda, porque alega que não recebe um centavo do GDF desde que denúncias de corrupção, desvios de recursos públicos e pagamento de propina na esfera governamental vieram à tona com as investigações da Polícia Federal, na denominada Operação Caixa de Pandora.

Em fevereiro de 2010, a Linknet entrou com ação na Justiça pedindo autorização para retirar máquinas e equipamentos relacionados aos serviços Datacenter, caso a dívida com parcelas atrasadas, cujo montante ultrapassava 9 milhões de reais, não fossem quitadas pelo GDF. Os pedidos foram negados pelo juiz substituto da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF em decisão judicial proferida no dia 4/2/10.

Logo a seguir, o DF impetrou ação contra a Linknet alegando que a empresa deixou de prestar os serviços na área de informática, causando prejuízo à Administração Pública do DF. Afirmou que a Linknet, a despeito da decisão judicial, proferida no dia 4/2, procedeu à total desmobilização dos serviços prestados, retirando a equipe técnica especializada, deixando de repassar senhas e códigos de acesso aos sistemas, bem como de fornecer licenças de uso de softwares, inviabilizando, com isso, quaisquer ajustes, alterações e manutenções dos sistemas de informática da Administração Pública do DF. O juiz concedeu liminar para que a empresa retornasse aos serviços imediatamente, pelo prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 80 mil reais.

No último dia 17, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que o GDF pagasse a dívida com a Linknet no prazo de 72h, sob pena de prisão. A procuradoria do DF agravou a decisão e conseguiu suspender o pagamento até que as denúncias deflagradas pela Operação Caixa de Pandora sejam apuradas. Nas investigações, algumas empresas da área de informática prestadoras de serviços à Administração Pública do DF são citadas, por participação no esquema de corrupção. A determinação do pagamento fica suspensa até análise do mérito pelo colegiado.

Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal toma hoje (6) à tarde o depoimento de mais três pessoas envolvidas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora. Entre elas está a deputada distrital Eurides Brito (PMDB), acusada de receber R$ 30 mil mensais em troca de apoio político-partidário ao governo de José Roberto Arruda, preso na PF.

Também deverá depor na Polícia Federal o ex-chefe de gabinete da governadoria Fábio Simão, acusado de ser o responsável pela arrecadação de propina em empresas que prestavam serviço ao governo do Distrito Federal (GDF).

Ainda está marcado o depoimento de Severo de Araújo Dias, acusado de ser laranja de Arruda na compra de um haras.

Ontem (5), a PF ouviu no fim da dia o depoimento da ex-mulher de Arruda, Mariane Vicentine, e do ex-deputado Pedro Passos.

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), anunciou que a eleição para o novo presidente do Poder Legislativo do Distrito Federal será realizada hoje em sessão extraordinária, a partir das 15 horas, quando também serão escolhidos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que deve ser formada para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

“Vamos primeiro fazer a eleição. Escolhido o novo presidente, será ele quem vai comandar as eleições para escolha dos integrantes das comissões”, explicou Patrício. A escolha de um novo presidente foi motivada pela renúncia, ontem, do deputado Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa.

Éder Carvalho Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

“Na condição de denunciante da maior roubalheira documentada, já vista no Brasil, não poderia, jamais me submeter a questionamentos meramente políticos, oriundos de parlamentares pertencentes à uma Casa apoteoticamente desorganizada politico e administrativamente.

As revelações tão esperadas pela sociedade como um todo, caso existisse, de nada valeria para as apurações da verdade, pelo menos nesse momento, onde se disputa a presidência da casa, cargos em comissões temáticas, bem como a queda de braço entre situação x oposição, com direito à torcidas organizadas.

A mudança de data paara o meu depoimento, caso queiram os nobres deputados, serve somente para que eles (deputados) se organizem. Comecem a falar uma liguagem da qual a sociedade possa concordar. Qual seria essa linguagem? Eu diria verdadeiramente a seriedade e vontade de ver brotar a verdade, sem vaidade oca, sem partidarismo.

Assim sim. Eu topo já já. Mas organizem-se primeiro.

Os requerimentos de alteração de data serviram somente para isso. Pedir respeito ao povo. Jamais iria para um ringue, onde serão distribuídos vários safanões, com a ausência de organização e seriedade.

Estou à disposição. Qualquer dia e hora.

Um abraço de

DURVAL BARBOSA“

Na tarde de sexta-feira (22), foi juntado ao Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF) prestando informações sobre a Operação Pandora, que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos à base aliada do governo local.

O documento chegou ao Tribunal por volta das 18h30 do dia 21, portanto dentro do prazo de dois dias pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha. A relatoria do inquérito é do ministro Fernando Gonçalves, mas durante o período de recesso, que vai até o próximo 1º de fevereiro, as medidas urgentes são analisadas pelo presidente do STJ.

No dia 12 de janeiro, o ministro Cesar Rocha determinou a devolução ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, de documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” no Inquérito 650.

Na ocasião, o ministro também determinou que o secretário esclarecesse dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que determinou sua saída da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No último dia 18, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato de Prudente, atendendo a uma ação popular do advogado Evilázio Santos. O distrital é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no DF.

Ao STF, o deputado argumenta que o juiz de primeira instância não tem prerrogativa para determinar o afastamento e diz que a decisão judicial viola o “princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano”, além de tomar lugar do Legislativo local, o que é proibido pela Constituição Federal.

“Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática”, diz a ação movida por Prudente, segundo informações do STF.

Leonardo Prudente reassumiu a Presidência da Câmara no último dia 11, depois de pedir licença com o surgimento das denúncias de envolvimento no suposto esquema de corrupção. A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão de Ciarlini, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Com o afastamento de Prudente, o petista Cabo Patrício, vice-presidente, assumiu o comando da Casa.

O presidente da CPI que investiga o mensalão do DEM na Câmara de Brasília, deputado Alírio Neto (PPS), invalidou a criação da Comissão e encerrou os trabalhos parlamentares.

Segundo ele, a decisão da Justiça, que afastou os deputados citados no inquérito do mensalão foi a responsável por acabar com a CPI.

Ele alega que a Justiça, ao anular votações com a participação dos deputados citados, anulou também a convocação extraordinária, feita em dezembro passado, para discutir a crise do Distrito Federal.

Sendo nula a convocação, Alírio sustentou que também está nula a votação que criou a CPI, uma vez que ela foi feita no período da convocação extraordinária.

Apos detalhar tal argumentação, Alírio simplesmente disse que a CPI estava invalidada e os trabalhos encerrados.

Ele teve o apoio de outros três membros da CPI. No caso, a Democrata Eliana Pedrosa, o relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), todos da base de apoio de Arruda.

A voz dissonante foi a de Paulo Tadeu (PT), único oposicionista na CPI.

- Essa foi uma manobra ridícula para evitar que o delator do esquema, Durval Barbosa, prestasse depoimento e complicasse ainda mais o governador Arruda. Vou recorrer ao plenário da Casa e também vou pedir explicações para a Justiça pois acredito que a decisão judicial não encerra a CPI.

Durval estava com depoimento marcado para terça-feira. Havia prometido fatos novos contra Arruda e contra o vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse hoje (21) que a decisão judicial de afastar oito deputados das decisões sobre o eventual impeachment do governador José Roberto Arruda, a seu ver, foi “a ingerência de um poder sobre o outro”.

Ribeiro, que também é relator da CPI da Corrupção, afirmou que cada um dos três poderes tem um papel próprio, para assegurar a democracia, de acordo com a Constituição. Mas isso “não implica a interferência das atribuições de um sobre o outro”, segundo entende. “Como participo do mundo jurídico, com todo respeito, ouso discordar”, disse.

Para Ribeiro, a participação de suplentes no processo de investigação só será possível depois que elaborar o relatório sobre a questão. Por isso, num primeiro momento entende que eles não precisariam assumir. A função dada pela Justiça aos suplentes não interferirá no papel que cada deputado afastado continua tendo, relativo ao exercício de seu mandato.

Para o relator, o regimento da Casa comportaria mecanismos para que toda a questão pudesse ser resolvida sem qualquer decisão de outro poder. Ele acredita que o afastamento do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, é diferente da situação dos deputados distritais.

Prudente é que deverá dizer se vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara, o que envolveria a necessidade dos distritais elegerem outro presidente. Ribeiro diz que não seria candidato à substituição.

O deputado Aylton Gomes (PR), um dos oito citados pela Polícia Federal, não poderia ser substituído por Pedro do Ovo, primeiro suplente, já que este também sofreu acusações na Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, entraria Olair Francisco (do PT do B).

Benedito Domingos (PP) também não poderia ser substituído pelo suplente Berinaldo Pontes (PP), pela mesma razão, devendo entrar Mário da Nobrega.

Benício Tavares (PMDB) deverá ser substituído por Wigberto Tartuce. No lugar da deputada Eurides Brito (PMDB) ficará Evelise Longui.

Junior Bruneli (PSC) será substituído nas investigações por Raad Massoud (DEM). Leonardo Prudente terá no seu lugar, para efeito de voto na CPI o suplente Washington Mesquisa. Rogério Ulysses (PSB) deve ser substituído por Joe Valle (PSB). Roney Nemer (PMDB) dará lugar a Roberto Lucena.

O deputado Raimundo Ribeiro falou com jornalistas ao entrar para a reunião da Mesa Diretora da Câmara Distrital convocada pelo presidente em exercício, Cabo Patrício, para propor o reinício dos trabalhos legislativos deste ano.

Um grupo de estudantes jogou, há pouco, esterco de cavalo na rampa que dá acesso à entrada principal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles protestam contra o suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio ao governo do DF. Segundo os manifestantes, foram jogados na rampa dez sacos de esterco, recolhido nas ruas da cidade.

Os estudantes disseram que o esterco representa toda a sujeira descoberta na Casa. Eles gritam ainda frases como “a CPI não vai dar em nada, vai dar em pizza ou panetone”, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan, instalada na Casa para apurar as denúncias, mas controlada por parlamentares governistas.

Formado por cerca de 30 pessoas, o grupo tenta entrar na Câmara Legislativa, mas está sendo impedido pelos seguranças da Casa.