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Posts Tagged ‘Pandora’

Eleição para presidente da Câmara hoje a tarde

January 27th, 2010

 

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), anunciou que a eleição para o novo presidente do Poder Legislativo do Distrito Federal será realizada hoje em sessão extraordinária, a partir das 15 horas, quando também serão escolhidos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que deve ser formada para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

 

“Vamos primeiro fazer a eleição. Escolhido o novo presidente, será ele quem vai comandar as eleições para escolha dos integrantes das comissões”, explicou Patrício. A escolha de um novo presidente foi motivada pela renúncia, ontem, do deputado Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa.

 

Éder Carvalho Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

Política ,

A carta do delator

January 26th, 2010

Publicada no Blog da Paola 

“Na condição de denunciante da maior roubalheira documentada, já vista no Brasil, não poderia, jamais me submeter a questionamentos meramente políticos, oriundos de parlamentares pertencentes à uma Casa apoteoticamente desorganizada politico e administrativamente.

 

As revelações tão esperadas pela sociedade como um todo, caso existisse, de nada valeria para as apurações da verdade, pelo menos nesse momento, onde se disputa a presidência da casa, cargos em comissões temáticas, bem como a queda de braço entre situação x oposição, com direito à torcidas organizadas.

 

A mudança de data paara o meu depoimento, caso queiram os nobres deputados, serve somente para que eles (deputados) se organizem. Comecem a falar uma liguagem da qual a sociedade possa concordar. Qual seria essa linguagem? Eu diria verdadeiramente a seriedade e vontade de ver brotar a verdade, sem vaidade oca, sem partidarismo.

 

Assim sim. Eu topo já já. Mas organizem-se primeiro.

 

Os requerimentos de alteração de data serviram somente para isso. Pedir respeito ao povo. Jamais iria para um ringue, onde serão distribuídos vários safanões, com a ausência de organização e seriedade.

 

Estou à disposição. Qualquer dia e hora.

Um abraço de

DURVAL BARBOSA“

Política

Chegam ao STJ informações complementares do GDF

January 25th, 2010

 

Na tarde de sexta-feira (22), foi juntado ao Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF) prestando informações sobre a Operação Pandora, que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos à base aliada do governo local.

 

O documento chegou ao Tribunal por volta das 18h30 do dia 21, portanto dentro do prazo de dois dias pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha. A relatoria do inquérito é do ministro Fernando Gonçalves, mas durante o período de recesso, que vai até o próximo 1º de fevereiro, as medidas urgentes são analisadas pelo presidente do STJ.

 

No dia 12 de janeiro, o ministro Cesar Rocha determinou a devolução ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, de documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” no Inquérito 650.

 

Na ocasião, o ministro também determinou que o secretário esclarecesse dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

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Prudente recorre no Supremo

January 22nd, 2010

 

O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que determinou sua saída da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No último dia 18, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato de Prudente, atendendo a uma ação popular do advogado Evilázio Santos. O distrital é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no DF.

 

Ao STF, o deputado argumenta que o juiz de primeira instância não tem prerrogativa para determinar o afastamento e diz que a decisão judicial viola o “princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano”, além de tomar lugar do Legislativo local, o que é proibido pela Constituição Federal.

 

“Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática”, diz a ação movida por Prudente, segundo informações do STF.

 

Leonardo Prudente reassumiu a Presidência da Câmara no último dia 11, depois de pedir licença com o surgimento das denúncias de envolvimento no suposto esquema de corrupção. A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão de Ciarlini, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

 

Com o afastamento de Prudente, o petista Cabo Patrício, vice-presidente, assumiu o comando da Casa.

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Presidente acaba com a CPI

January 21st, 2010

Do Blog do Noblat

O presidente da CPI que investiga o mensalão do DEM na Câmara de Brasília, deputado Alírio Neto (PPS), invalidou a criação da Comissão e encerrou os trabalhos parlamentares.

 

Segundo ele, a decisão da Justiça, que afastou os deputados citados no inquérito do mensalão foi a responsável por acabar com a CPI.

 

Ele alega que a Justiça, ao anular votações com a participação dos deputados citados, anulou também a convocação extraordinária, feita em dezembro passado, para discutir a crise do Distrito Federal.

 

Sendo nula a convocação, Alírio sustentou que também está nula a votação que criou a CPI, uma vez que ela foi feita no período da convocação extraordinária.

 

Apos detalhar tal argumentação, Alírio simplesmente disse que a CPI estava invalidada e os trabalhos encerrados.

 

Ele teve o apoio de outros três membros da CPI. No caso, a Democrata Eliana Pedrosa, o relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), todos da base de apoio de Arruda.

 

A voz dissonante foi a de Paulo Tadeu (PT), único oposicionista na CPI.

 

- Essa foi uma manobra ridícula para evitar que o delator do esquema, Durval Barbosa, prestasse depoimento e complicasse ainda mais o governador Arruda. Vou recorrer ao plenário da Casa e também vou pedir explicações para a Justiça pois acredito que a decisão judicial não encerra a CPI.

 

Durval estava com depoimento marcado para terça-feira. Havia prometido fatos novos contra Arruda e contra o vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Política

Parlamentar diz que decisão é “ingerência” de outro poder

January 21st, 2010

 

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse hoje (21) que a decisão judicial de afastar oito deputados das decisões sobre o eventual impeachment do governador José Roberto Arruda, a seu ver, foi “a ingerência de um poder sobre o outro”.

 

Ribeiro, que também é relator da CPI da Corrupção, afirmou que cada um dos três poderes tem um papel próprio, para assegurar a democracia, de acordo com a Constituição. Mas isso “não implica a interferência das atribuições de um sobre o outro”, segundo entende. “Como participo do mundo jurídico, com todo respeito, ouso discordar”, disse.

 

Para Ribeiro, a participação de suplentes no processo de investigação só será possível depois que elaborar o relatório sobre a questão. Por isso, num primeiro momento entende que eles não precisariam assumir. A função dada pela Justiça aos suplentes não interferirá no papel que cada deputado afastado continua tendo, relativo ao exercício de seu mandato.

 

Para o relator, o regimento da Casa comportaria mecanismos para que toda a questão pudesse ser resolvida sem qualquer decisão de outro poder. Ele acredita que o afastamento do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, é diferente da situação dos deputados distritais.

 

Prudente é que deverá dizer se vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara, o que envolveria a necessidade dos distritais elegerem outro presidente. Ribeiro diz que não seria candidato à substituição.

 

O deputado Aylton Gomes (PR), um dos oito citados pela Polícia Federal, não poderia ser substituído por Pedro do Ovo, primeiro suplente, já que este também sofreu acusações na Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, entraria Olair Francisco (do PT do B).

 

Benedito Domingos (PP) também não poderia ser substituído pelo suplente Berinaldo Pontes (PP), pela mesma razão, devendo entrar Mário da Nobrega.

 

Benício Tavares (PMDB) deverá ser substituído por Wigberto Tartuce. No lugar da deputada Eurides Brito (PMDB) ficará Evelise Longui.

 

Junior Bruneli (PSC) será substituído nas investigações por Raad Massoud (DEM). Leonardo Prudente terá no seu lugar, para efeito de voto na CPI o suplente Washington Mesquisa. Rogério Ulysses (PSB) deve ser substituído por Joe Valle (PSB). Roney Nemer (PMDB) dará lugar a Roberto Lucena.

 

O deputado Raimundo Ribeiro falou com jornalistas ao entrar para a reunião da Mesa Diretora da Câmara Distrital convocada pelo presidente em exercício, Cabo Patrício, para propor o reinício dos trabalhos legislativos deste ano.

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Estudantes jogam esterco na rampa de acesso à Câmara

January 21st, 2010

 

Um grupo de estudantes jogou, há pouco, esterco de cavalo na rampa que dá acesso à entrada principal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles protestam contra o suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio ao governo do DF. Segundo os manifestantes, foram jogados na rampa dez sacos de esterco, recolhido nas ruas da cidade.

 

Os estudantes disseram que o esterco representa toda a sujeira descoberta na Casa. Eles gritam ainda frases como “a CPI não vai dar em nada, vai dar em pizza ou panetone”, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan, instalada na Casa para apurar as denúncias, mas controlada por parlamentares governistas.

 

Formado por cerca de 30 pessoas, o grupo tenta entrar na Câmara Legislativa, mas está sendo impedido pelos seguranças da Casa.

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Arruda pressiona Prudente a renunciar

January 21st, 2010

De Isabel Braga e Bernardo Mello Franco:

 

Afastado judicialmente da presidência da Câmara Legislativa do DF, o deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) é pressionado pelo grupo do governador José Roberto Arruda para renunciar ao cargo.

 

O objetivo é apressar a eleição de outro aliado para o comando da Casa, que está temporariamente nas mãos do oposicionista Cabo Patrício (PT).

 

No entanto, a escolha do novo presidente não deve sair antes da próxima terça-feira, quando o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa prestará depoimento à CPI que investiga o mensalão do DEM.

 

Entre os aliados de Arruda, é grande a apreensão com a primeira aparição pública do homem bomba desde o início do escândalo.

 

O governo teme que ele faça novas denúncias e comprometa mais deputados com acusações de pagamento de propina em troca de apoio político. Por isso, a tática é esperar para ver o estrago provocado pelo depoimento.

 

O ex-secretário já disse ao Ministério Público Federal que todos os 19 integrantes da bancada governista teriam recebido dinheiro para aprovar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que afrouxou as regras para a especulação imobiliária na capital.

 

O apoio teria custado R$ 7,56 milhões, sendo R$ 420 mil para cada parlamentar.

 

Por medida de segurança, Durval será ouvido na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.

 

Ontem, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando, enviou ofício ao presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), confirmando hora e local do depoimento.

 

Ele informou que haverá controle policial nos acessos à sala. Além dos parlamentares, só poderão entrar assessores e jornalistas credenciados.

 

Segundo deputados próximos a Arruda, Prudente foi convencido da inviabilidade política de sua permanência na presidência. Ele formalizaria a renúncia até hoje.

 

Confirmada a saída, caberá ao interino Cabo Patrício convocar eleições em até sete dias para a escolha do sucessor. O favorito é Wilson Lima (PR), aliado de Arruda. Outro nome citado é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da CPI.

 

A provável renúncia de Prudente foi articulada entre o governador Arruda e 11 distritais, em reunião que entrou pela madrugada de anteontem.

 

Outros quatro ou cinco distritais, que estão fora da cidade, foram consultados por telefone.

 

— Dissemos ao Prudente que a renúncia dará maior tranquilidade para ele se defender. É a melhor maneira de sair do foco — disse um aliado de Arruda.

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TJDF nega recurso da Câmara Legislativa

January 20th, 2010

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Fica, assim, mantida decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.

 

O deputado seria um dos beneficiados por um suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal. Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, Prudente aparece recebendo e guardando dinheiro nos bolsos do terno e nas meias.

 

Ao negar o recurso, o desembargador Nívio Gonçalves argumenta que o afastamento de Prudente não causará prejuízo às atividades da Casa, pois o próprio regimento interno prevê que o vice-presidente assuma o lugar. O presidente do TJDF lembrou que, no período em que Prudente ficou fora do posto, quando pediu licença no final do ano passado após a revelação do escândalo, a Câmara ficou sob a chefia do vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT).

Política

Delator deve fazer novas revelações sobre ‘Mensalão’

January 20th, 2010

De Vannildo Mendes, da Agência Estado:

 

O ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou a existência de um esquema de corrupção na cúpula da administração, informou a advogados e a policiais federais que não quer usar o direito de ficar calado perante a CPI da Corrupção, na Câmara Legislativa.

 

Ele decidiu não só reafirmar tudo o que sabe sobre o chamado “Mensalão do DEM”, revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), mas também apresentar fatos novos que comprometem ainda mais o governador José Roberto Arruda (ex-DEM), vice-governador, Paulo Octávio (DEM), e os nove deputados distritais acusados.

 

Durval deve mostrar em detalhes como o governador comandava o esquema de distribuição de propinas entre parlamentares da base aliada, secretários e autoridades, ao mesmo tempo em que era também um dos beneficiários do esquema.

 

O dinheiro, segundo o ex-secretário, era arrecadado junto a empresas, sobretudo da área de informática, que prestam serviços ao governo do DF.

Política

Patrício quer fim do recesso

January 19th, 2010

 

Caso assuma a presidência da Câmara Legislativa, o vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT), disse que vai suspender o recesso parlamentar e acelerar o andamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

 

Patrício fez a declaração horas de o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, ter determinado a saída imediata de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa. Um dos suspeitos de participar do esquema de recebimento de propina do governo local, em troca de apoio político, ele foi flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias.

 

A Câmara Legislativa está funcionando em regime de autoconvocação, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal.

 

Cabo Patrício defendeu que a Mesa Diretora da Casa não recorra da decisão do juiz Ciarlini. Segundo o parlamentar, cabe a Prudente tentar reverter a situação.

Política ,

Reunião na PF discute depoimento de Durval

January 19th, 2010

 

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan devem participam de uma reunião hoje (19) para discutir como viabilizar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa. A reunião está marcada para as 14h30, na sede da PF.

 

A solicitação foi feita pelo deputado Paulo Tadeu (PT-DF) e aprovada na última quinta-feira (14) pela CPI. De acordo com a assessoria de Paulo Tadeu, Durval deve ser ouvido em até 30 dias.

 

Agora de manhã (10h), Marcelo Toledo, acusado de ser o arrecadador de propinas em esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, deve prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal.

Política

CPI da Codeplan vai a PF

January 18th, 2010

 

Os membros da CPI da Codeplan e alguns deputados distritais se reunirão amanhã com o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na sede da instituição, que fica no Setor de Autarquias Sul. Durante o encontro os parlamentares irão negociar os termos para viabilizar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, à comissão. A convocação do delator da Caixa de Pandora foi solicitada pelo deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição na CPI, e aprovada por unanimidade na primeira reunião da comissão, realizada na quinta-feira (14).

Política

Nota do GDF sobre a quebra de sigilo

January 13th, 2010

 

Com relação à decisão do STJ de quebrar o sigilo bancário e fiscal do Governador José Roberto Arruda informamos que:

 

O Governador José Roberto Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que desde o inicio do processo colocou a disposição da justiça todas essas informações.

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Bancada do PT faz representação à CGU

January 13th, 2010

 

Na tarde desta terça-feira (12), a deputada Erika Kokay entregou ao ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, uma representação assinada pela Bancada do PT na Câmara Legislativa.

 

O documento destaca a importância de a CGU continuar investigando os recursos federais transferidos para o Governo do Distrito Federal (GDF) e também a regularidade dos contratos realizados com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora. “Mais de 50% dos recursos do DF são da União”, justificou a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa. Ela reconheceu o trabalho da CGU e a articulação com os demais órgãos de controle externo no âmbito federal.

 

O ministro Luiz Navarro assegurou a continuidade das auditorias no órgão e a análise sobre a possibilidade jurídica de a CGU reconhecer a inidoneidade das empresas citadas nas denúncias.

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STJ autoriza quebra de sigilo de Arruda

January 13th, 2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do governador José Roberto Arruda (sem partido), e de outros seis investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Oito empresas e instituições citadas na investigação também tiveram os sigilos liberados pelo STJ.

 

O presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido), é um dos seis envolvidos que tiveram a quebra de sigilo autorizada pelo STJ. Os demais envolvidos ainda não tiveram o nome revelado. A assessoria do STJ deve divulgar uma nota oficial nas próximas horas com detalhes da decisão do tribunal. O Ministério Público Federal havia pedido a quebra de sigilo dos investigados no inquérito do STJ no dia 17 de dezembro de 2009.

 

Além de Arruda e Prudente, tiveram os sigilos quebrados a deputada Eurides Brito (PMDB), o conselheiro do TCDF, Domingos Lamoglia, o ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão, o ex-secretário de Educação José Luiz Valente e as empresas Adler, Vertax, Info Educacional, Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.

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Câmara Legislativa escolhe membros de comissões

January 11th, 2010

 

Os deputados distritais já escolheram os membros da comissão especial e da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vão discutir a crise política que envolveu o governo do Distrito Federal e parlamentares da Câmara Legislativa. Em reunião nesta tarde, as comissões elegem seus presidentes e vice-presidentes, para, então, discutir a pauta de trabalhos.

 

A comissão especial será composta pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP) e Geraldo Naves (DEM).

 

Os integrantes da CPI serão os deputados Alírio Neto, Batista das Cooperativas, Eliana Pedrosa (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) e Paulo Tadeu (PT).

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou, há pouco, que será presidida pelo democrata Geraldo Naves. A CCJ terá papel importante nas decisões que serão tomadas pela Casa em relação aos deputados acusados de envolvimento em um suposto esquema de recebimento de propinas no governo do Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda.

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PSB expulsa Rogério Ulysses

December 23rd, 2009

Agência Brasil

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu ontem expulsar o deputado distrital Rogério Ulysses. O deputado é citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal no fim de novembro. A decisão foi unânime.

 

O deputado havia apresentado sua defesa no dia 17 de dezembro. A reunião da direção regional do partido, que durou cerca de duas horas, contou com a presença de seis integrantes. O relator do processo, Marcelo Dourado, já tinha indicado a expulsão do parlamentar do DF.

 

Ao sair da reunião, Ulysses criticou o partido e disse que irá lutar para provar sua inocência. “A decisão do partido é covarde e vou enfrentar todos os processos até o fim para provar minha inocência”, disse o deputado.

 

O parlamentar garantiu ainda que não há provas que o liguem diretamente à crise instalada no governo do Distrito Federal. Essa é a primeira expulsão de parlamentar ocorrida após as denúncias de um suposto esquema de propina que atingiram o governo e deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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PSB decide sobre futuro do deputado distrital Rogério Ulysses

December 22nd, 2009

 

A Comissão Executiva do PSB-DF reúne-se hoje, às 16h, em caráter extraordinário, para votar o relatório do Conselho de Ética do PSB-DF, que analisou o suposto envolvimento do deputado distrital Rogério Ulysses no escândalo político conhecido como o mensalão do DEM. O parlamentar foi notificado no dia 30 de novembro, e de acordo com o código de ética do partido, teve um prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa.

 

A reunião será realizada na sede do PSB Nacional (SCLN 304, bloco A, sobreloja 1, entrada A 63), às 16h.

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Nota GDF sobre supostas notas marcadas

December 22nd, 2009

 

A respeito das reportagens sobre suposta apreensão de notas marcadas pela policia Federal, é preciso esclarecer que:

 

1 – A residência Oficial do Governador José Roberto Arruda não foi alvo de busca e apreensão por parte da Policia Federal.

 

2 – Está dito no despacho do relator do STJ, que é de conhecimento público que:

 

· “há necessidade de complementar a perícia.”

· A Policia Federal deve esclarecer a afirmação “fortes indícios”.

 

Com isso fica claro que não foram encontradas cédulas marcadas, pois, caso tivesse ocorrido não seriam “fortes indícios”, seria “fato”, e não ensejaria o pedido de perícias complementares por parte do STJ.

 

3 – Cabe considerar ainda, que o fato de serem encontradas notas de uma mesma série, não configura uma relação direta de origem. Isso porque cada série de notas é composta por 100 mil cédulas, que estão em circulação.

 

Andre Duda

Assessor de Imprensa do GDF

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Senado não deve aceitar processo contra Arruda

December 15th, 2009

 

O Senado não deverá sequer dar como recebido o pedido feito ontem por um servidor para que a Casa investigue o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por crime de responsabilidade. Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, em 2001 aconteceu um caso semelhante contra o então governador Joaquim Roriz (PSC), e a decisão da Casa foi por não receber a denúncia. Esta decisão foi respaldada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A denúncia do servidor tem como base uma lei de 1986, anterior, portanto à Constituição de 1988. Nesta lei, prevê-se que o Senado investigue crimes de responsabilidade cometidos por governadores do DF e os secretários. Para o servidor, a ação seria justificada pelos fatos mostrados pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que acusa Arruda de comandar um esquema de pagamento de propina a aliados.

 

Cláudia Lyra disse ainda não ter visto a denúncia protocolada nesta tarde, mas adiantou que o pedido dificilmente prosperará. Segundo a secretaria-geral da Mesa, a lei a que se refere o servidor não foi “recebida” pela Constituição e, por ferir o princípio da autonomia do DF, não tem mais validade.

 

“A Constituição não recebeu esta lei como uma norma vigente porque ela se conflitou com a própria Constituição, que deu autonomia ao DF”, explicou.

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Câmara notifica deputados

December 15th, 2009

 

Responsável por analisar as representações feitas contra nove deputados distritais acusados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, de envolvimento em um esquema de propina, o corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), informou que apenas o deputado Júnior Brunelli (PSC) ainda não foi oficialmente notificado sobre a apuração.

 

Ribeiro disse ter sido informado pela assessoria de Brunelli que ele está viajando e só deve retornar ao Distrito Federal na quarta-feira (16). Ainda de acordo com o corregedor, os deputados Leonardo Prudente (DEM) e Benício Tavares (PMDB) foram notificados ontem.

 

Além dos oito deputados distritais (Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Benício Tavares, Eurides Brito (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer e Aylton Gomes (PMN)), a Câmara também vai apurar a denúncia protocolada por um advogado contra o atual presidente da Casa, o deputado Cabo Patrício (PT).

 

Segundo o corregedor, a partir da notificação, cada parlamentar terá dez dias para apresentar sua defesa. Concluído esse prazo, Ribeiro terá 15 dias para estudar as denúncias e as justificativas de cada um antes de emitir seus relatórios. No entanto, caso o plenário não aprove a convocação extraordinária, o recesso parlamentar poderá acabar dilatando esse limite de tempo.

 

“Assim que receber as defesas [dos acusados] eu vou procurar nem utilizar o prazo regimental máximo que eu teria”, afirmou o deputado. “Acho que esta Casa está buscando usar os instrumentos administrativos e regimentais de que dispõe para poder levantar as situações e verificar a culpabilidade. Ao que me parece, [a Câmara] está fazendo aquilo que tem que fazer”, afirmou.

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Desfiliação de Arruda desmonta estratégia do DEM

December 11th, 2009

 

A desfiliação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM desmontou a estratégia organizada por um setor do partido que pretendia usar a expulsão do política como trunfo da defesa da ética e da moralidade. No entanto há membros da executiva nacional da legenda que defendem a manutenção do discurso como elemento de reação a eventuais ataques dos adversários.

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DEM decide abrir processo de expulsão de Prudente

December 11th, 2009

 

O DEM decidiu hoje abrir processo de expulsão contra o presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), flagrado guardando dinheiro nas meias no suposto esquema de corrupção do partido no DF. Por maioria, a executiva regional do Democratas decidiu analisar se Prudente deve ser expulso da legenda.

 

O deputado distrital terá oito dias para apresentar defesa ao partido, mesmo prazo concedido ao governador José Roberto Arruda (DEM) – que ontem decidiu antecipar-se à decisão da legenda e anunciou a sua desfiliação do DEM.

 

A executiva regional do DEM entendeu que Prudente, como também foi flagrado em uma imagem recebendo dinheiro supostamente de propina, deve ter o pedido de expulsão analisado pelo partido.

 

Como há suspeitas de que Prudente esteja fora de Brasília, o partido pode notificá-lo por carta registrada ou edital, para que o prazo de defesa passe a ser contado a partir de hoje.

 

Prudente foi flagrado em um dos vídeos realizados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, que decidiu denunciar o esquema em troca da delação premiada. Nas imagens, Prudente aparece guardando dinheiro nos bolsos do paletó e nas meias.

 

Ao justificar as imagens no final de novembro, o deputado disse que guardou dinheiro nas meias por questões de segurança. Prudente afirmou que os recursos foram oferecidos por Barbosa durante a campanha eleitoral, e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

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Íntegra do pronunciamento do governador Arruda

December 10th, 2009

Nas últimas semanas fomos submetidos a um triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas.

Fatos ocorridos há mais de três anos, ainda no governo anterior, foram embaralhados para incutir na opinião pública a impressão de que tudo se passa no tempo presente.

Os violentos cortes de despesas públicas que fizemos e a retirada de pessoas dos cargos estratégicos que ocupavam na administração do GDF havia oito anos, obviamente, contrariaram interesses pessoais, políticos e empresariais, que hoje se voltam contra nós pelos caminhos das armadilhas, das insinuações e dos mais vis expedientes.

A farsa montada foi o recurso usado pelos meus adversários para me tirar da disputa de 2010. Tudo porque as pesquisas eleitorais me davam ampla vantagem.

As práticas políticas que marcam negativamente a vida brasileira, infelizmente – devo admitir – são herança que, agora vejo com clareza, não consegui extirpar completamente como gostaria e como era meu dever.

Tenho, neste momento, a chance de fazê-lo, a começar por uma completa apuração dos fatos e pela missão de governar Brasília desinteressado de qualquer tipo de resultado eleitoral.

Em três anos, foram dois mil ônibus novos sem nenhum aumento de passagem.

Em mil dias, construímos mil salas de aula. São duzentas escolas e 50 mil alunos em Educação Integral.
São três anos sem nenhuma invasão de área pública ou privada, sem grilagem de terras, sem transporte pirata.

A cidade voltou para o caminho do crescimento organizado. Não posso permitir que essas conquistas sejam postas a perder, que a administração pública seja paralisada e a população do DF prejudicada. Estamos com mais de duas mil obras em andamento, e vamos concluir todas elas.

O sistema viário está sendo inteiramente reformulado e as doze cidades mais pobres estão sendo totalmente urbanizadas. Temos a responsabilidade e o dever de preparar a capital do País para ser sede da Copa do Mundo de 2014.

Estamos às vésperas do cinqüentenário da cidade. Para enfrentar esses desafios e garantir a conclusão de todas as obras, tomo a difícil decisão de deixar a vida partidária, desligando-me, neste momento, do Partido Democratas.

Não disputarei a eleição do próximo ano. Repito: Não disputarei a eleição do próximo ano.
Quero dedicar-me inteiramente à tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidos no programa de governo.

Como cidadão, vou lutar pela mudança definitiva de certos usos e costumes da política brasileira. Com as atuais regras eleitorais, não disputarei mais nenhuma eleição. O País necessita de uma ampla e profunda reforma política.

Com esse gesto, evito o constrangimento dos meus amigos e companheiros do Partido, de ter que decidir entre saciar a sede por atos radicais e midiáticos ou julgar com amplo direito de defesa e cumprimento dos prazos estatutários.

Evito, também, o constrangimento de uma discussão judicial de mérito para permanecer na legenda. Evito, ainda, o constrangimento dos meus amigos que lamentam o surgimento de tão graves suspeições porque reconhecem os resultados de uma gestão que está construindo uma Brasília melhor.

Quero, agora, me dedicar às questões administrativas do governo, livre para fazer minhas opções. Assim, sem o clima passional que marca este momento, quero me dedicar inteiramente a trabalhar por Brasília, defender a minha honra e o mandato de governador que me foi outorgado pela vontade popular.

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Democratas se reúnem para tratar do caso Arruda

December 10th, 2009

 

A cúpula do DEM está reunida neste momento para avaliar o que fazer em relação ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Os parlamentares também vão se decidir sobre a reunião prevista para amanhã (11), em que devem definir o destino do governador – se será expulso ou não do partido.

 

Participam da reunião, no gabinete do líder do DEM no Senado, José Agripino, o presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), o líder na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o segundo-vice-presidente Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e o senador Heráclito Fortes (PI).

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DEM volta foco para situação de Prudente e de PO

December 10th, 2009

 

 

Com a decisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de pedir desfiliação do DEM, na próxima semana, o partido deverá discutir a situação do vice-governador Paulo Octávio e do presidente licenciado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente, também democratas.

 

De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a abertura ou não de processo disciplinar contra os dois será tratada na reunião ordinária do partido. “Há uma comunicação do presidente [do partido] [deputado] Rodrigo Maia [RJ], de que, após a reunião de amanhã, que seria destinada à análise da situação do governador Arruda, na terça ou na quarta-feira, em reunião ordinária do partido, os demais casos seriam tratados, como o do deputado Prudente e o do vice-governador Paulo Octávio.

 

Leonardo Prudente se licenciou da Câmara Legislativa após a divulgação dos vídeos nos quais ele aparece recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa, que colaborou com a Polícia Federal na investigação do esquema de propina que seria liderado pelo governador. Prudente aparece guardando dinheiro nas meias.

 

Já o vice-governador Paulo Octávio é também citado no inquérito com um dos beneficiados pelo esquema. Um vídeo exibe um assessor do vice-governador recebendo o dinheiro que seria destinado a ele.

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Partidos têm até quarta para indicar integrantes para a CPI

December 10th, 2009

 

Os blocos e os partidos que integram a Câmara Legislativa tem até a próxima quarta-feira (16) para indicar seus representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de corrupção no DF. O prazo de cinco dias úteis foi comunicado aos parlamentares pelo presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT).

 

O requerimento de instauração da CPI foi publicado na edição do Diário da Câmara Legislativa de hoje. De acordo com o requerimento, a CPI deverá investigar “denúncias de condutas ilícitas e imorais de agentes públicos e políticos, ocorridas no âmbito da Codeplan e outros órgãos da estrutura administrativa do GDF, no período compreendido entre janeiro/91 a novembro de 2009″.

 

O documento que pede a realização da investigação foi assinado por todos os deputados distritais da Câmara Legislativa.

 

O prazo fixado para a investigação é de 180 dias.

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PO confirma que Arruda vai pedir desfiliação

December 10th, 2009

 

Ameaçado de expulsão, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), vai anunciar daqui a pouco sua desfiliação do DEM. A informação foi confirmada pelo vice-governador, Paulo Octavio (DEM).

 

O governador disse a interlocutores que, na avaliação de seus advogados, se for expulso pelo DEM, será possível encontrar uma brecha na legislação eleitoral para tentar a reeleição.

 

Apesar do prazo de filiação partidária ter terminado em outubro para quem vai disputar as urnas em 2010, advogados do governador sustentam que a expulsão não se aplica na lei –o que abriria brechas para Arruda encontrar um novo partido. Pela Lei Eleitoral, um candidato tem que estar filiado a um partido a pelo menos um ano das eleições.

 

 Para sair candidato, ele só precisaria evitar o impeachment e se manter no governo do Distrito Federal.

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Ministra do TSE rejeita pedido de Arruda

December 10th, 2009

 

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia negou hoje (10) pedido do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para suspender o processo de expulsão instaurado pelo DEM.

 

Arruda é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de corrupção com pagamento de propina por empresários do DF e enfrenta um processo disciplinar aberto pela Executiva Nacional do DEM. Com a decisão da ministra, o mandado de segurança será arquivado.

 

Na decisão, a ministra afirma que não é da competência da Justiça Eleitoral julgar o mandado de segurança impetrado por Arruda por tratar-se de assunto exclusivo “da organização interna dos partidos”.

 

Ela rejeita ainda o argumento de que o DEM não deu ao governador o direito de ampla defesa, citando a notificação para que o governador apresentasse sua defesa em oito dias. “Assevera o impetrante que aquele prazo não seria assecuratório do seu direito a ampla defesa. Ocorre que é o prazo estatutariamente previsto e contra o qual não há notícia de que se tenha insurgido, antes, o impetrante, filiado à agremiação”, afirma a ministra

 

A Executiva do DEM deveria se pronunciar amanhã (11) sobre o caso Arruda, após analise do relatório do processo disciplinar feito pelo ex-deputado federal José Thomaz Nonô (DEM).

 

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