Iara Lemos, do G1: A Polícia Federal (PF) entregou no final da tarde de segunda-feira (16) o inquérito da operação Caixa da Pandora à Procuradoria Geral da República (PGR). O relatório final da operação, que investigou um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal e resultou na queda do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), tem mais de 100 páginas.

No relatório, a PF pede que a procuradoria autorize o desdobramento das investigações em outros inquéritos paralelos. O material já está sob análise da sub-procuradora-geral da República Raquel Dodge. As caixas com as análises de laudos periciais – que incluem quebra de sigilos bancário e telefônico e documentos apreendidos durante a operação – estão guardados desde o final da tarde de segunda-feira no gabinete da sub-procuradora.

Ontem, Raquel leu parte do relatório, mas afirmou que sua decisão só será manifestada após a análise detalhada dos documentos. A PGR não informou quantos novos inquéritos a PF pediu para serem iniciados.

A subprocuradora pode acatar o pedido da Polícia Federal e determinar a abertura de novos inquéritos, ao mesmo tempo que encaminhar uma denúncia para a Justiça Federal, o que daria início a um processo contra os suspeitos de envolvimento nos esquemas de pagamento de propina. Um possível arquivamento do inquérito concluído pelas investigações da PF também cabe à sub-procuradora.

Política Arruda, Pandora, Polícia Federal

Operação Caixa de Pandora deverá dar início a uma segunda fase do processo, ou seja, a criação de um segundo inquérito circula na capital, que pode desencadear nova série de mandados de busca e apreensão envolvendo empresas e políticos da cidade

Marôa Pozzebom, do Jornal da Comunidade

Acusações, ameaças e promessas de revelações são inúmeras em cenários como Caixa de Pandora, mensalões e Mensalinhos, mas no âmbito penal as prisões e condenações não são ações simples e imediatas. E denúncia e inquérito não significam condenação. Para que isso ocorra é necessário que provas e testemunhas convençam a Justiça. No geral, a população brasileira expressa uma certa insatisfação com a Justiça, seja pela fato da demora ou pela sensação de impunidade. Mas o cenário não é ao certo esse.

A burocracia, os recursos e os habeas corpus acabam gerando possibilidades de prorrogar os prazos processuais. Temos inúmeros tipos de crimes em nossa legislação, mas poucos que podem gerar condenações penais em casos políticos. Atualmente corrupção ativa (suborno), fraude de licitações, fraudes processuais e falsidade ideológica tem conquistado o recorde nas condenações de políticos.

Segundo o advogado criminal Jair Lopes há uma grande variedades de crimes, mas os que estão presentes no dia-a-dia dos casos políticos são bem restritos. “são vários fatos que a princípio são criminosos, entretanto, a corrupção ativa e passiva, a fraude de licitações, utilizar do cargo para fins próprios, ou seja, deixar de exercer a sua função, a falsidade ideológica e a falsidade documental são os mais utilizados. A improbidade administrativa, não é um ato criminal, mas cível. Esse também é muito praticado por políticos”, ressalta o advogado.

Nesses últimos dias rumores de que a operação Caixa de Pandora vai dar início a uma segunda fase, ou seja, a criação de um segundo inquérito circula na capital. A operação nova cumpriria uma série de mandatos de buscas e apreensões envolvendo empresas da construção civil e políticos. Para que isso ocorra é necessário que um novo inquérito seja aberto. O inquérito da Caixa de Pandora está próximo do fim, mas distante do resultado final de todas as denúncias.

A prisão preventiva de políticos brasileiros não é algo comum no Brasil, mas ocorre em casos específicos, como flagrantes, clamor público e fraude processual. A prisão preventiva de Arruda, por exemplo, ocorreu não pelo fato de ser culpado ou inocente perante as acusações da operação Caixa de Pandora. Mas por subornar testemunhas na tentativa de fraudar o resultado de uma investigação e causar abalo social. Segundo o advogado penal Jair Lopes, esses motivos são suficientes para a efetivação de uma prisão temporária.

“A prisão de Arruda foi motivada por uma notícia de que ele teria atrapalhado a produção de provas, isso é fraude processual. Ele também causou uma certa intranquilidade à sociedade. A população não parava de manifestar e dizer que a roubalheira era muito grande, ou seja, ocorreu um clamor público, atos consideráveis pela Justiça para que ocorra uma prisão imediata”, diz o advogado criminal Jair Lopes.

Mas ainda é necessário esperar uma série de decisões jurídicas para que Arruda e outros envolvidos sejam condenados ou inocentados pela justiça criminal. Casos como os do deputado federal Paulo Maluf, do ex-senador Luiz Estevão e do banqueiro Daniel Dantas não estão mais em fase de inquérito, mas seguem sequências e desdobramentos semelhantes a operação Caixa de Pandora na Justiça brasileira.

Caso Estevão ficou só na cassação

Não foi diferente com o ex-senador Luiz Estevão, condenado a oito anos de prisão pelos crimes de evasão de divisas e manutenção de conta bancária no exterior sem comunicar à Receita Federal e ao Banco Central. De acordo com a denúncia, Estevão movimentou US$ 20 milhões no período de 1992 a 2000. Em 2006, o ex-senador foi preso por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

E em maio do mesmo ano, o TRF condenou o ex-senador Luiz Estevão a 31 anos de prisão. Ele respondeu por crimes de estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha ou bando, peculato e corrupção passiva. Todos os crimes se referem à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Luiz Estevão foi cassado pelo Senado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. Na época, foi constatado que ele mentiu ao dizer que nada tinha a ver com o Grupo OK Construções e Incorporações, envolvido no escândalo da construção do fórum paulista.

Prisões não são simples

Como mostra o histórico dessas figuras emblemáticas, prisões e condenações penais não são simples em casos políticos e polêmicos como esse.

Atualmente as denúncias mais frequentes contra políticos ofertadas pelo Ministério Público são de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Délio Lins de Silva, as denúncias geralmente são ineptas e sem fundamentação, além disso, a Justiça é demora por causa da grande demanda. E recursos, como o habeas corpus causam esse freio nas condenações. “Por vezes a denúncia é inepta e sem fundamentação. A Justiça também é demorada. Quando a condenação não existe é porque a denúncia é meramente fantasiosa. O habeas corpus é um meio jurídico eficaz contra eventuais constrangimentos ilegais. Quando estes ocorrem o remédio a ser aplicado é o do habeas corpus. Por isso é uma alternativa muito utilizada pelos suspeitos. Mas não utilizar o habeas corpus quando não existir justa causa, é primordial, ressalta Délio Lins.

Com relação a punição desses políticos já condenados é necessário salientar que a Constituição Federal parte do princípio da presunção da inocência, por isso, eles respondem à processo em liberdade e raramente são presos. Os políticos costumam utilizar todos os recursos possíveis dentro de um processo penal. “A Constituição Federal traz em seu artigo 5º, inciso LVII, o princípio da presunção da inocência. Com base nesse princípio constitucional o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento através do qual o condenado só poderá ser submetido a execução de sua pena aplicada, após o trânsito em julgado da sua condenação, ou seja, após esgotados todos os recursos inerentes cabíveis. Como a Justiça encontra-se desaparelhada e extremamente morosa o trânsito em julgado demora a ocorrer, explica o presidente da OAB Délio Lins.

Com a sensação de privilégio e impunidade, o presidente da OAB lembra que geralmente os “poderosos” possuem mais recursos que a classe popular. E sugere uma reforma nas defensorias públicas para solucionar a desigualdade.

Caso Dantas teve ação penal suspensa

A prisão do banqueiro Daniel Dantas é outro exemplo. Em 2008, ele foi condenado há 10 anos de prisão por corrupção ativa e tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Entretanto, em 2009 o Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar a favor do banqueiro. E a ação penal foi suspensa. A sua prisão preventiva ocorreu duas vezes dentro de três dias durante as investigações. As prisões temporárias de Dantas se deu por causa da tentativa de atrapalhar os resultados das buscas e apreensões e subornar um delegado da Polícia Federal. Mas na época um pedido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), libertou Dantas. Para o STF, não havia “fundamentos suficientes” para justificar a prisão temporária.

A operação Caixa de Pandora

E por mais que ocorra a possibilidade da abertura de um novo inquérito na operação Caixa de Pandora, o primeiro está longe de ter um fim. O inquérito montado pela Polícia Federal está prestes a ser fechado, entretanto, vai percorrer por vários recursos.

Primeiramente a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público, não que seja, necessário partir dessa origem. O inquérito pode ser instaurado por uma iniciativa própria da autoridade policial ou por requisição do MP.

No momento que a Polícia Federal concluí o inquérito, este é encaminhado ao Ministério Público com o relatório da autoridade policial. Se o Ministério Público vislumbrar a presença de ilícito penal, o orgão oferecerá a denúncia ao juízo criminal.

E caso o Juízo criminal entenda que a denúncia do Ministério Público atende os requisitos processuais penais de determinado artigo do Código do Processo Penal (CPP), o juízo recebe a denúncia e cita o denunciado para responder a ação penal instaurada. Dentro desses trâmites começa o processo penal e seus quase infinitos recursos.

Caso Maluf

Em 2005 Paulo Maluf recebeu o mandato de prisão provisória juntamente com seu filho Flávio. O deputado sempre negou corrupção e a existência de contas bancárias no exterior. Maluf teria gasto 500 milhões de dólares no projeto Paulipetro, que abriu poços fantasmas em vários municípios sem que tivesse produzido uma gota de petróleo. Nos últimos anos o foco das denúncias concentrou-se num provável desvio de recursos de obras públicas construídas, em sua última administração na Prefeitura de São Paulo, a partir de licitações com preços superfaturados.

A obra do túnel Airton Senna teria sido a principal fonte de apropriação indébita desses recursos remetidos ao exterior. Com tantas denúncias, ficou provado que Maluf transferiu ilegalmente para a conta Chanani, do Banco Safra de Nova Iorque, a considerável importância de 161 milhões.

Política Pandora

Desembargador da 1ª turma Cível do TJDFT suspendeu pagamento pelo GDF à Linknet das parcelas em atraso dos serviços de informática prestados à Administração Pública do DF. As parcelas referem-se aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, cuja dívida ultrapassa 9 milhões de reais. As parcelas referentes à prestação dos serviços a partir de fevereiro de 2010 deverão ser depositadas em juízo, considerando o valor de mercado, que deverá ser apurado pela administração e apresentado à Justiça no prazo máximo de 5 dias a contar da ciência da decisão judicial.

O relator do recurso impetrado pelo DF considerou que: “No casos dos autos, haja vista indícios de superfaturamento, cobraça por serviços não prestados, cobrança em duplicidade, além do pagamento de “propinas” e outros abusos, não se mostra razoável, mormente em caráter liminar e precário, o pagamento das parcelas dos serviços prestados nos meses de julho a setembro de 2009, pelo menos até que seja concluída a apuração dos fatos tidos por ilegais, supostamente ocorridos durante esse período.”

O DF continua obrigado a apresentar, no prazo de 10 dias, o cronograma do processo licitatório para contratação de empresa que dará continuidade aos serviços Datacenter.

Entenda o conflito

O GDF e a Linknet brigam na Justiça desde a deflagração, em novembro de 2009, da Operação Caixa de Pandora. O primeiro, porque quer que a empresa continue a prestar e fornecer os serviços e equipamentos de informática ao Datacenter, independentemente de pagamento. A segunda, porque alega que não recebe um centavo do GDF desde que denúncias de corrupção, desvios de recursos públicos e pagamento de propina na esfera governamental vieram à tona com as investigações da Polícia Federal, na denominada Operação Caixa de Pandora.

Em fevereiro de 2010, a Linknet entrou com ação na Justiça pedindo autorização para retirar máquinas e equipamentos relacionados aos serviços Datacenter, caso a dívida com parcelas atrasadas, cujo montante ultrapassava 9 milhões de reais, não fossem quitadas pelo GDF. Os pedidos foram negados pelo juiz substituto da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF em decisão judicial proferida no dia 4/2/10.

Logo a seguir, o DF impetrou ação contra a Linknet alegando que a empresa deixou de prestar os serviços na área de informática, causando prejuízo à Administração Pública do DF. Afirmou que a Linknet, a despeito da decisão judicial, proferida no dia 4/2, procedeu à total desmobilização dos serviços prestados, retirando a equipe técnica especializada, deixando de repassar senhas e códigos de acesso aos sistemas, bem como de fornecer licenças de uso de softwares, inviabilizando, com isso, quaisquer ajustes, alterações e manutenções dos sistemas de informática da Administração Pública do DF. O juiz concedeu liminar para que a empresa retornasse aos serviços imediatamente, pelo prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 80 mil reais.

No último dia 17, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que o GDF pagasse a dívida com a Linknet no prazo de 72h, sob pena de prisão. A procuradoria do DF agravou a decisão e conseguiu suspender o pagamento até que as denúncias deflagradas pela Operação Caixa de Pandora sejam apuradas. Nas investigações, algumas empresas da área de informática prestadoras de serviços à Administração Pública do DF são citadas, por participação no esquema de corrupção. A determinação do pagamento fica suspensa até análise do mérito pelo colegiado.

Política GDF, Pandora

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal toma hoje (6) à tarde o depoimento de mais três pessoas envolvidas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora. Entre elas está a deputada distrital Eurides Brito (PMDB), acusada de receber R$ 30 mil mensais em troca de apoio político-partidário ao governo de José Roberto Arruda, preso na PF.

Também deverá depor na Polícia Federal o ex-chefe de gabinete da governadoria Fábio Simão, acusado de ser o responsável pela arrecadação de propina em empresas que prestavam serviço ao governo do Distrito Federal (GDF).

Ainda está marcado o depoimento de Severo de Araújo Dias, acusado de ser laranja de Arruda na compra de um haras.

Ontem (5), a PF ouviu no fim da dia o depoimento da ex-mulher de Arruda, Mariane Vicentine, e do ex-deputado Pedro Passos.

Política Pandora, Polícia Federal

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), anunciou que a eleição para o novo presidente do Poder Legislativo do Distrito Federal será realizada hoje em sessão extraordinária, a partir das 15 horas, quando também serão escolhidos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que deve ser formada para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

“Vamos primeiro fazer a eleição. Escolhido o novo presidente, será ele quem vai comandar as eleições para escolha dos integrantes das comissões”, explicou Patrício. A escolha de um novo presidente foi motivada pela renúncia, ontem, do deputado Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa.

Éder Carvalho Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Pandora

Publicada no Blog da Paola 

“Na condição de denunciante da maior roubalheira documentada, já vista no Brasil, não poderia, jamais me submeter a questionamentos meramente políticos, oriundos de parlamentares pertencentes à uma Casa apoteoticamente desorganizada politico e administrativamente.

As revelações tão esperadas pela sociedade como um todo, caso existisse, de nada valeria para as apurações da verdade, pelo menos nesse momento, onde se disputa a presidência da casa, cargos em comissões temáticas, bem como a queda de braço entre situação x oposição, com direito à torcidas organizadas.

A mudança de data paara o meu depoimento, caso queiram os nobres deputados, serve somente para que eles (deputados) se organizem. Comecem a falar uma liguagem da qual a sociedade possa concordar. Qual seria essa linguagem? Eu diria verdadeiramente a seriedade e vontade de ver brotar a verdade, sem vaidade oca, sem partidarismo.

Assim sim. Eu topo já já. Mas organizem-se primeiro.

Os requerimentos de alteração de data serviram somente para isso. Pedir respeito ao povo. Jamais iria para um ringue, onde serão distribuídos vários safanões, com a ausência de organização e seriedade.

Estou à disposição. Qualquer dia e hora.

Um abraço de

DURVAL BARBOSA“

Política Pandora

Na tarde de sexta-feira (22), foi juntado ao Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF) prestando informações sobre a Operação Pandora, que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos à base aliada do governo local.

O documento chegou ao Tribunal por volta das 18h30 do dia 21, portanto dentro do prazo de dois dias pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha. A relatoria do inquérito é do ministro Fernando Gonçalves, mas durante o período de recesso, que vai até o próximo 1º de fevereiro, as medidas urgentes são analisadas pelo presidente do STJ.

No dia 12 de janeiro, o ministro Cesar Rocha determinou a devolução ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, de documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” no Inquérito 650.

Na ocasião, o ministro também determinou que o secretário esclarecesse dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

Política Pandora, STJ

O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que determinou sua saída da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No último dia 18, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato de Prudente, atendendo a uma ação popular do advogado Evilázio Santos. O distrital é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no DF.

Ao STF, o deputado argumenta que o juiz de primeira instância não tem prerrogativa para determinar o afastamento e diz que a decisão judicial viola o “princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano”, além de tomar lugar do Legislativo local, o que é proibido pela Constituição Federal.

“Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática”, diz a ação movida por Prudente, segundo informações do STF.

Leonardo Prudente reassumiu a Presidência da Câmara no último dia 11, depois de pedir licença com o surgimento das denúncias de envolvimento no suposto esquema de corrupção. A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão de Ciarlini, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Com o afastamento de Prudente, o petista Cabo Patrício, vice-presidente, assumiu o comando da Casa.

Política Pandora, Prudente, STJ

Do Blog do Noblat

O presidente da CPI que investiga o mensalão do DEM na Câmara de Brasília, deputado Alírio Neto (PPS), invalidou a criação da Comissão e encerrou os trabalhos parlamentares.

Segundo ele, a decisão da Justiça, que afastou os deputados citados no inquérito do mensalão foi a responsável por acabar com a CPI.

Ele alega que a Justiça, ao anular votações com a participação dos deputados citados, anulou também a convocação extraordinária, feita em dezembro passado, para discutir a crise do Distrito Federal.

Sendo nula a convocação, Alírio sustentou que também está nula a votação que criou a CPI, uma vez que ela foi feita no período da convocação extraordinária.

Apos detalhar tal argumentação, Alírio simplesmente disse que a CPI estava invalidada e os trabalhos encerrados.

Ele teve o apoio de outros três membros da CPI. No caso, a Democrata Eliana Pedrosa, o relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), todos da base de apoio de Arruda.

A voz dissonante foi a de Paulo Tadeu (PT), único oposicionista na CPI.

- Essa foi uma manobra ridícula para evitar que o delator do esquema, Durval Barbosa, prestasse depoimento e complicasse ainda mais o governador Arruda. Vou recorrer ao plenário da Casa e também vou pedir explicações para a Justiça pois acredito que a decisão judicial não encerra a CPI.

Durval estava com depoimento marcado para terça-feira. Havia prometido fatos novos contra Arruda e contra o vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Política Pandora

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse hoje (21) que a decisão judicial de afastar oito deputados das decisões sobre o eventual impeachment do governador José Roberto Arruda, a seu ver, foi “a ingerência de um poder sobre o outro”.

Ribeiro, que também é relator da CPI da Corrupção, afirmou que cada um dos três poderes tem um papel próprio, para assegurar a democracia, de acordo com a Constituição. Mas isso “não implica a interferência das atribuições de um sobre o outro”, segundo entende. “Como participo do mundo jurídico, com todo respeito, ouso discordar”, disse.

Para Ribeiro, a participação de suplentes no processo de investigação só será possível depois que elaborar o relatório sobre a questão. Por isso, num primeiro momento entende que eles não precisariam assumir. A função dada pela Justiça aos suplentes não interferirá no papel que cada deputado afastado continua tendo, relativo ao exercício de seu mandato.

Para o relator, o regimento da Casa comportaria mecanismos para que toda a questão pudesse ser resolvida sem qualquer decisão de outro poder. Ele acredita que o afastamento do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, é diferente da situação dos deputados distritais.

Prudente é que deverá dizer se vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara, o que envolveria a necessidade dos distritais elegerem outro presidente. Ribeiro diz que não seria candidato à substituição.

O deputado Aylton Gomes (PR), um dos oito citados pela Polícia Federal, não poderia ser substituído por Pedro do Ovo, primeiro suplente, já que este também sofreu acusações na Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, entraria Olair Francisco (do PT do B).

Benedito Domingos (PP) também não poderia ser substituído pelo suplente Berinaldo Pontes (PP), pela mesma razão, devendo entrar Mário da Nobrega.

Benício Tavares (PMDB) deverá ser substituído por Wigberto Tartuce. No lugar da deputada Eurides Brito (PMDB) ficará Evelise Longui.

Junior Bruneli (PSC) será substituído nas investigações por Raad Massoud (DEM). Leonardo Prudente terá no seu lugar, para efeito de voto na CPI o suplente Washington Mesquisa. Rogério Ulysses (PSB) deve ser substituído por Joe Valle (PSB). Roney Nemer (PMDB) dará lugar a Roberto Lucena.

O deputado Raimundo Ribeiro falou com jornalistas ao entrar para a reunião da Mesa Diretora da Câmara Distrital convocada pelo presidente em exercício, Cabo Patrício, para propor o reinício dos trabalhos legislativos deste ano.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Um grupo de estudantes jogou, há pouco, esterco de cavalo na rampa que dá acesso à entrada principal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles protestam contra o suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio ao governo do DF. Segundo os manifestantes, foram jogados na rampa dez sacos de esterco, recolhido nas ruas da cidade.

Os estudantes disseram que o esterco representa toda a sujeira descoberta na Casa. Eles gritam ainda frases como “a CPI não vai dar em nada, vai dar em pizza ou panetone”, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan, instalada na Casa para apurar as denúncias, mas controlada por parlamentares governistas.

Formado por cerca de 30 pessoas, o grupo tenta entrar na Câmara Legislativa, mas está sendo impedido pelos seguranças da Casa.

Política Câmara Legislativa, Pandora

De Isabel Braga e Bernardo Mello Franco:

Afastado judicialmente da presidência da Câmara Legislativa do DF, o deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) é pressionado pelo grupo do governador José Roberto Arruda para renunciar ao cargo.

O objetivo é apressar a eleição de outro aliado para o comando da Casa, que está temporariamente nas mãos do oposicionista Cabo Patrício (PT).

No entanto, a escolha do novo presidente não deve sair antes da próxima terça-feira, quando o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa prestará depoimento à CPI que investiga o mensalão do DEM.

Entre os aliados de Arruda, é grande a apreensão com a primeira aparição pública do homem bomba desde o início do escândalo.

O governo teme que ele faça novas denúncias e comprometa mais deputados com acusações de pagamento de propina em troca de apoio político. Por isso, a tática é esperar para ver o estrago provocado pelo depoimento.

O ex-secretário já disse ao Ministério Público Federal que todos os 19 integrantes da bancada governista teriam recebido dinheiro para aprovar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que afrouxou as regras para a especulação imobiliária na capital.

O apoio teria custado R$ 7,56 milhões, sendo R$ 420 mil para cada parlamentar.

Por medida de segurança, Durval será ouvido na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.

Ontem, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando, enviou ofício ao presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), confirmando hora e local do depoimento.

Ele informou que haverá controle policial nos acessos à sala. Além dos parlamentares, só poderão entrar assessores e jornalistas credenciados.

Segundo deputados próximos a Arruda, Prudente foi convencido da inviabilidade política de sua permanência na presidência. Ele formalizaria a renúncia até hoje.

Confirmada a saída, caberá ao interino Cabo Patrício convocar eleições em até sete dias para a escolha do sucessor. O favorito é Wilson Lima (PR), aliado de Arruda. Outro nome citado é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da CPI.

A provável renúncia de Prudente foi articulada entre o governador Arruda e 11 distritais, em reunião que entrou pela madrugada de anteontem.

Outros quatro ou cinco distritais, que estão fora da cidade, foram consultados por telefone.

— Dissemos ao Prudente que a renúncia dará maior tranquilidade para ele se defender. É a melhor maneira de sair do foco — disse um aliado de Arruda.

Política Arruda, Pandora, Prudente

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Fica, assim, mantida decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.

O deputado seria um dos beneficiados por um suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal. Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, Prudente aparece recebendo e guardando dinheiro nos bolsos do terno e nas meias.

Ao negar o recurso, o desembargador Nívio Gonçalves argumenta que o afastamento de Prudente não causará prejuízo às atividades da Casa, pois o próprio regimento interno prevê que o vice-presidente assuma o lugar. O presidente do TJDF lembrou que, no período em que Prudente ficou fora do posto, quando pediu licença no final do ano passado após a revelação do escândalo, a Câmara ficou sob a chefia do vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT).

Política Pandora

De Vannildo Mendes, da Agência Estado:

O ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou a existência de um esquema de corrupção na cúpula da administração, informou a advogados e a policiais federais que não quer usar o direito de ficar calado perante a CPI da Corrupção, na Câmara Legislativa.

Ele decidiu não só reafirmar tudo o que sabe sobre o chamado “Mensalão do DEM”, revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), mas também apresentar fatos novos que comprometem ainda mais o governador José Roberto Arruda (ex-DEM), vice-governador, Paulo Octávio (DEM), e os nove deputados distritais acusados.

Durval deve mostrar em detalhes como o governador comandava o esquema de distribuição de propinas entre parlamentares da base aliada, secretários e autoridades, ao mesmo tempo em que era também um dos beneficiários do esquema.

O dinheiro, segundo o ex-secretário, era arrecadado junto a empresas, sobretudo da área de informática, que prestam serviços ao governo do DF.

Política Pandora

Caso assuma a presidência da Câmara Legislativa, o vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT), disse que vai suspender o recesso parlamentar e acelerar o andamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Patrício fez a declaração horas de o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, ter determinado a saída imediata de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa. Um dos suspeitos de participar do esquema de recebimento de propina do governo local, em troca de apoio político, ele foi flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias.

A Câmara Legislativa está funcionando em regime de autoconvocação, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal.

Cabo Patrício defendeu que a Mesa Diretora da Casa não recorra da decisão do juiz Ciarlini. Segundo o parlamentar, cabe a Prudente tentar reverter a situação.

Política Câmara Legislativa, Pandora

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan devem participam de uma reunião hoje (19) para discutir como viabilizar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa. A reunião está marcada para as 14h30, na sede da PF.

A solicitação foi feita pelo deputado Paulo Tadeu (PT-DF) e aprovada na última quinta-feira (14) pela CPI. De acordo com a assessoria de Paulo Tadeu, Durval deve ser ouvido em até 30 dias.

Agora de manhã (10h), Marcelo Toledo, acusado de ser o arrecadador de propinas em esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, deve prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal.

Política Pandora

Os membros da CPI da Codeplan e alguns deputados distritais se reunirão amanhã com o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na sede da instituição, que fica no Setor de Autarquias Sul. Durante o encontro os parlamentares irão negociar os termos para viabilizar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, à comissão. A convocação do delator da Caixa de Pandora foi solicitada pelo deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição na CPI, e aprovada por unanimidade na primeira reunião da comissão, realizada na quinta-feira (14).

Política Pandora

Com relação à decisão do STJ de quebrar o sigilo bancário e fiscal do Governador José Roberto Arruda informamos que:

O Governador José Roberto Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que desde o inicio do processo colocou a disposição da justiça todas essas informações.

Política Arruda, Pandora

Na tarde desta terça-feira (12), a deputada Erika Kokay entregou ao ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, uma representação assinada pela Bancada do PT na Câmara Legislativa.

O documento destaca a importância de a CGU continuar investigando os recursos federais transferidos para o Governo do Distrito Federal (GDF) e também a regularidade dos contratos realizados com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora. “Mais de 50% dos recursos do DF são da União”, justificou a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa. Ela reconheceu o trabalho da CGU e a articulação com os demais órgãos de controle externo no âmbito federal.

O ministro Luiz Navarro assegurou a continuidade das auditorias no órgão e a análise sobre a possibilidade jurídica de a CGU reconhecer a inidoneidade das empresas citadas nas denúncias.

Política Pandora, PT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do governador José Roberto Arruda (sem partido), e de outros seis investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Oito empresas e instituições citadas na investigação também tiveram os sigilos liberados pelo STJ.

O presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido), é um dos seis envolvidos que tiveram a quebra de sigilo autorizada pelo STJ. Os demais envolvidos ainda não tiveram o nome revelado. A assessoria do STJ deve divulgar uma nota oficial nas próximas horas com detalhes da decisão do tribunal. O Ministério Público Federal havia pedido a quebra de sigilo dos investigados no inquérito do STJ no dia 17 de dezembro de 2009.

Além de Arruda e Prudente, tiveram os sigilos quebrados a deputada Eurides Brito (PMDB), o conselheiro do TCDF, Domingos Lamoglia, o ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão, o ex-secretário de Educação José Luiz Valente e as empresas Adler, Vertax, Info Educacional, Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.

Política Arruda, Pandora, STJ

Os deputados distritais já escolheram os membros da comissão especial e da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vão discutir a crise política que envolveu o governo do Distrito Federal e parlamentares da Câmara Legislativa. Em reunião nesta tarde, as comissões elegem seus presidentes e vice-presidentes, para, então, discutir a pauta de trabalhos.

A comissão especial será composta pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP) e Geraldo Naves (DEM).

Os integrantes da CPI serão os deputados Alírio Neto, Batista das Cooperativas, Eliana Pedrosa (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) e Paulo Tadeu (PT).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou, há pouco, que será presidida pelo democrata Geraldo Naves. A CCJ terá papel importante nas decisões que serão tomadas pela Casa em relação aos deputados acusados de envolvimento em um suposto esquema de recebimento de propinas no governo do Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Agência Brasil

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu ontem expulsar o deputado distrital Rogério Ulysses. O deputado é citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal no fim de novembro. A decisão foi unânime.

O deputado havia apresentado sua defesa no dia 17 de dezembro. A reunião da direção regional do partido, que durou cerca de duas horas, contou com a presença de seis integrantes. O relator do processo, Marcelo Dourado, já tinha indicado a expulsão do parlamentar do DF.

Ao sair da reunião, Ulysses criticou o partido e disse que irá lutar para provar sua inocência. “A decisão do partido é covarde e vou enfrentar todos os processos até o fim para provar minha inocência”, disse o deputado.

O parlamentar garantiu ainda que não há provas que o liguem diretamente à crise instalada no governo do Distrito Federal. Essa é a primeira expulsão de parlamentar ocorrida após as denúncias de um suposto esquema de propina que atingiram o governo e deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Política Pandora, PSB

A Comissão Executiva do PSB-DF reúne-se hoje, às 16h, em caráter extraordinário, para votar o relatório do Conselho de Ética do PSB-DF, que analisou o suposto envolvimento do deputado distrital Rogério Ulysses no escândalo político conhecido como o mensalão do DEM. O parlamentar foi notificado no dia 30 de novembro, e de acordo com o código de ética do partido, teve um prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa.

A reunião será realizada na sede do PSB Nacional (SCLN 304, bloco A, sobreloja 1, entrada A 63), às 16h.

Política Pandora, PSB

A respeito das reportagens sobre suposta apreensão de notas marcadas pela policia Federal, é preciso esclarecer que:

1 – A residência Oficial do Governador José Roberto Arruda não foi alvo de busca e apreensão por parte da Policia Federal.

2 – Está dito no despacho do relator do STJ, que é de conhecimento público que:

· “há necessidade de complementar a perícia.”

· A Policia Federal deve esclarecer a afirmação “fortes indícios”.

Com isso fica claro que não foram encontradas cédulas marcadas, pois, caso tivesse ocorrido não seriam “fortes indícios”, seria “fato”, e não ensejaria o pedido de perícias complementares por parte do STJ.

3 – Cabe considerar ainda, que o fato de serem encontradas notas de uma mesma série, não configura uma relação direta de origem. Isso porque cada série de notas é composta por 100 mil cédulas, que estão em circulação.

Andre Duda

Assessor de Imprensa do GDF

Política GDF, Pandora

O Senado não deverá sequer dar como recebido o pedido feito ontem por um servidor para que a Casa investigue o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por crime de responsabilidade. Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, em 2001 aconteceu um caso semelhante contra o então governador Joaquim Roriz (PSC), e a decisão da Casa foi por não receber a denúncia. Esta decisão foi respaldada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia do servidor tem como base uma lei de 1986, anterior, portanto à Constituição de 1988. Nesta lei, prevê-se que o Senado investigue crimes de responsabilidade cometidos por governadores do DF e os secretários. Para o servidor, a ação seria justificada pelos fatos mostrados pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que acusa Arruda de comandar um esquema de pagamento de propina a aliados.

Cláudia Lyra disse ainda não ter visto a denúncia protocolada nesta tarde, mas adiantou que o pedido dificilmente prosperará. Segundo a secretaria-geral da Mesa, a lei a que se refere o servidor não foi “recebida” pela Constituição e, por ferir o princípio da autonomia do DF, não tem mais validade.

“A Constituição não recebeu esta lei como uma norma vigente porque ela se conflitou com a própria Constituição, que deu autonomia ao DF”, explicou.

Política Arruda, Pandora, Senado

Responsável por analisar as representações feitas contra nove deputados distritais acusados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, de envolvimento em um esquema de propina, o corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), informou que apenas o deputado Júnior Brunelli (PSC) ainda não foi oficialmente notificado sobre a apuração.

Ribeiro disse ter sido informado pela assessoria de Brunelli que ele está viajando e só deve retornar ao Distrito Federal na quarta-feira (16). Ainda de acordo com o corregedor, os deputados Leonardo Prudente (DEM) e Benício Tavares (PMDB) foram notificados ontem.

Além dos oito deputados distritais (Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Benício Tavares, Eurides Brito (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer e Aylton Gomes (PMN)), a Câmara também vai apurar a denúncia protocolada por um advogado contra o atual presidente da Casa, o deputado Cabo Patrício (PT).

Segundo o corregedor, a partir da notificação, cada parlamentar terá dez dias para apresentar sua defesa. Concluído esse prazo, Ribeiro terá 15 dias para estudar as denúncias e as justificativas de cada um antes de emitir seus relatórios. No entanto, caso o plenário não aprove a convocação extraordinária, o recesso parlamentar poderá acabar dilatando esse limite de tempo.

“Assim que receber as defesas [dos acusados] eu vou procurar nem utilizar o prazo regimental máximo que eu teria”, afirmou o deputado. “Acho que esta Casa está buscando usar os instrumentos administrativos e regimentais de que dispõe para poder levantar as situações e verificar a culpabilidade. Ao que me parece, [a Câmara] está fazendo aquilo que tem que fazer”, afirmou.

Política Câmara Legislativa, Pandora

A desfiliação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM desmontou a estratégia organizada por um setor do partido que pretendia usar a expulsão do política como trunfo da defesa da ética e da moralidade. No entanto há membros da executiva nacional da legenda que defendem a manutenção do discurso como elemento de reação a eventuais ataques dos adversários.

Política Arruda, DEM, Pandora

O DEM decidiu hoje abrir processo de expulsão contra o presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), flagrado guardando dinheiro nas meias no suposto esquema de corrupção do partido no DF. Por maioria, a executiva regional do Democratas decidiu analisar se Prudente deve ser expulso da legenda.

O deputado distrital terá oito dias para apresentar defesa ao partido, mesmo prazo concedido ao governador José Roberto Arruda (DEM) – que ontem decidiu antecipar-se à decisão da legenda e anunciou a sua desfiliação do DEM.

A executiva regional do DEM entendeu que Prudente, como também foi flagrado em uma imagem recebendo dinheiro supostamente de propina, deve ter o pedido de expulsão analisado pelo partido.

Como há suspeitas de que Prudente esteja fora de Brasília, o partido pode notificá-lo por carta registrada ou edital, para que o prazo de defesa passe a ser contado a partir de hoje.

Prudente foi flagrado em um dos vídeos realizados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, que decidiu denunciar o esquema em troca da delação premiada. Nas imagens, Prudente aparece guardando dinheiro nos bolsos do paletó e nas meias.

Ao justificar as imagens no final de novembro, o deputado disse que guardou dinheiro nas meias por questões de segurança. Prudente afirmou que os recursos foram oferecidos por Barbosa durante a campanha eleitoral, e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

Política DEM, Pandora, Prudente

Nas últimas semanas fomos submetidos a um triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas.

Fatos ocorridos há mais de três anos, ainda no governo anterior, foram embaralhados para incutir na opinião pública a impressão de que tudo se passa no tempo presente.

Os violentos cortes de despesas públicas que fizemos e a retirada de pessoas dos cargos estratégicos que ocupavam na administração do GDF havia oito anos, obviamente, contrariaram interesses pessoais, políticos e empresariais, que hoje se voltam contra nós pelos caminhos das armadilhas, das insinuações e dos mais vis expedientes.

A farsa montada foi o recurso usado pelos meus adversários para me tirar da disputa de 2010. Tudo porque as pesquisas eleitorais me davam ampla vantagem.

As práticas políticas que marcam negativamente a vida brasileira, infelizmente – devo admitir – são herança que, agora vejo com clareza, não consegui extirpar completamente como gostaria e como era meu dever.

Tenho, neste momento, a chance de fazê-lo, a começar por uma completa apuração dos fatos e pela missão de governar Brasília desinteressado de qualquer tipo de resultado eleitoral.

Em três anos, foram dois mil ônibus novos sem nenhum aumento de passagem.

Em mil dias, construímos mil salas de aula. São duzentas escolas e 50 mil alunos em Educação Integral.
São três anos sem nenhuma invasão de área pública ou privada, sem grilagem de terras, sem transporte pirata.

A cidade voltou para o caminho do crescimento organizado. Não posso permitir que essas conquistas sejam postas a perder, que a administração pública seja paralisada e a população do DF prejudicada. Estamos com mais de duas mil obras em andamento, e vamos concluir todas elas.

O sistema viário está sendo inteiramente reformulado e as doze cidades mais pobres estão sendo totalmente urbanizadas. Temos a responsabilidade e o dever de preparar a capital do País para ser sede da Copa do Mundo de 2014.

Estamos às vésperas do cinqüentenário da cidade. Para enfrentar esses desafios e garantir a conclusão de todas as obras, tomo a difícil decisão de deixar a vida partidária, desligando-me, neste momento, do Partido Democratas.

Não disputarei a eleição do próximo ano. Repito: Não disputarei a eleição do próximo ano.
Quero dedicar-me inteiramente à tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidos no programa de governo.

Como cidadão, vou lutar pela mudança definitiva de certos usos e costumes da política brasileira. Com as atuais regras eleitorais, não disputarei mais nenhuma eleição. O País necessita de uma ampla e profunda reforma política.

Com esse gesto, evito o constrangimento dos meus amigos e companheiros do Partido, de ter que decidir entre saciar a sede por atos radicais e midiáticos ou julgar com amplo direito de defesa e cumprimento dos prazos estatutários.

Evito, também, o constrangimento de uma discussão judicial de mérito para permanecer na legenda. Evito, ainda, o constrangimento dos meus amigos que lamentam o surgimento de tão graves suspeições porque reconhecem os resultados de uma gestão que está construindo uma Brasília melhor.

Quero, agora, me dedicar às questões administrativas do governo, livre para fazer minhas opções. Assim, sem o clima passional que marca este momento, quero me dedicar inteiramente a trabalhar por Brasília, defender a minha honra e o mandato de governador que me foi outorgado pela vontade popular.

Política Arruda, Pandora

A cúpula do DEM está reunida neste momento para avaliar o que fazer em relação ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Os parlamentares também vão se decidir sobre a reunião prevista para amanhã (11), em que devem definir o destino do governador – se será expulso ou não do partido.

Participam da reunião, no gabinete do líder do DEM no Senado, José Agripino, o presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), o líder na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o segundo-vice-presidente Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e o senador Heráclito Fortes (PI).

Política Arruda, DEM, Pandora