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Amanhã não haverá sessão ordinária

Os deputados distritais fecharam acordo na tarde de hoje (16) para encerrarem as votações deste ano na próxima quinta-feira (18), com a apreciação em segundo turno do projeto de lei nº 2.003/2014, do Executivo, que estipula o Orçamento do DF para 2015.

Também na próxima quinta-feira, a partir das 14h30, os distritais se reunirão para decidir quais os projetos que irão ser incluídos na ordem do dia da última sessão extraordinária de 2014, incluindo proposições do Executivo que ainda serão enviadas que liberam créditos para o GDF. Depois da aprovação do Orçamento, os deputados entram em recesso legislativo até 3 de fevereiro de 2015, quando se inicia a nova legislatura.

Ao final da sessão de hoje, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou que amanhã (17) não haverá atividades no plenário em virtude da solenidade de diplomação dos distritais eleitos para a próxima legislatura (2015-2018), que acontecerá às 20h, no Centro de Convenções.

Projetos – Vários projetos de lei de autoria dos deputados distritais foram votados em plenário, nesta terça-feira. Entre eles, por exemplo, foram aprovados dois PLs apresentados pelo deputado Benedito Domingos (PP). O projeto de lei nº 1.466/2013 determina que as futuras edificações verticais do DF, sejam comerciais, de uso misto ou residencial, deverão conter geradores de energia que possibilitem o funcionamento de pelo um elevador em caso de falta de energia.

Já o projeto de lei nº 1.841/2014, também de Benedito Domingos, institui a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do GDF, de incluírem na publicidade oficial veiculada na TV a tradução das mensagens em Libras (Língua Brasileira de Sinais), como também legendas para leitura dos deficientes auditivos. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

Recursos previstos para as áreas consideradas prioritárias pelo Governo do Distrito Federal (Educação, Saúde e Segurança Pública) crescerão 16% em relação a 2011

Já está disponível para consulta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, que prevê receitas e gastos do governo. O Governo do Distrito Federal (GDF) poderá investir neste ano R$ 28,5 bilhões (7% a mais do que em 2011), sendo R$ 16,8 bilhões do orçamento próprio, R$ 9,97 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e R$ 1,6 bilhão de recursos das empresas estatais.

“O orçamento de 2012 será o maior da história do Distrito Federal. Isso significa que poderemos investir mais do que nunca para melhorar a qualidade de vida da população”, destaca o governador Agnelo Queiroz. “Teremos mais recursos para a Saúde, a Educação, a Segurança Pública e o Transporte para melhorar a vida da população. Também vamos preparar a cidade para os grandes eventos esportivos que sediaremos nos próximos anos”, completa.

Somados os valores previstos na LOA e no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a Educação receberá R$ 5,85 bilhões, um crescimento de 25% em relação a 2011. A Saúde receberá R$ 5,04 bilhões (12% a mais) e a Segurança Pública, R$ 5,78 bilhões (10% a mais). Os recursos do FCDF são repassados pela União para execução de serviços públicos de Saúde e Educação e para a organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.

O Distrito Federal também receberá neste ano entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em recursos de convênios com o governo federal. Além disso, a União investirá cerca de R$ 2 bilhões em estruturas próprias localizadas no DF, como, por exemplo, a Universidade de Brasília (UnB).

Áreas prioritárias

O orçamento de 2012 prevê que, na Saúde, o foco estará na atenção primária: R$ 38,9 milhões serão destinados à instalação de 10 novas unidades básicas de saúde (Clínicas da Família) e outros R$ 20 milhões serão utilizados no desenvolvimento de ações de atendimento básico. Também serão investidos R$ 15,6 milhões na construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 12,9 milhões na reforma de unidades de atenção especializada em Saúde. Outras prioridades são a realização de obras para a implantação do Hospital do Trauma, o CTI do Hospital de Base e a construção do novo hospital do Gama.

Já na Educação, R$ 42,3 milhões serão empregados na reconstrução de unidades de ensino fundamental e R$ 21,4 milhões, na reforma de unidades de ensino médio. A edificação de unidades de educação infantil vai custar R$ 11,8 milhões. Outros objetivos para a área são a instituição do ensino integral nas escolas-modelo, a seleção de bolsistas para o programa DF Alfabetizado – o edital já foi lançado – e a ampliação das ações para melhoria da qualidade da merenda escolar, que este ano já está garantida e vai usar produtos da agricultura familiar.

Na área de Segurança Pública, destacam-se programas de combate à violência no DF e Entorno e de preparação para a segurança da Copa do Mundo de 2014 e de demais grandes eventos esportivos que serão sediados na capital federal. No setor de Transportes, estão previstos recursos para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), construção de terminais rodoviários, recuperação de rodovias e vias públicas e implantação de ciclovias, entre outros.

Orçamento planejado

O secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento, destaca que este é o primeiro orçamento elaborado pela atual gestão. “Teremos em 2012 um orçamento que reflete o planejamento estratégico, construído de acordo com as reais necessidades do Distrito Federal”, informa. “Em 2011, tivemos que fazer inúmeros remanejamentos para nos adequar ao orçamento elaborado pelo governo anterior, que foi feito sem planejamento, de forma equivocada, superestimando receitas”, completa.

O orçamento de 2012 foi sancionado pelo governador Agnelo Queiroz sem nenhum veto. De acordo com o secretário de Planejamento, isso mostra harmonia e sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. “A Câmara Legislativa manteve os valores de receitas e despesas propostas pelo GDF, o que é muito raro de acontecer”, afirma Nascimento.

Participação popular

O orçamento do Distrito Federal para 2012 foi elaborado com participação popular, prevista no programa de Orçamento Participativo. Antes de fechar a proposta orçamentária, a Secretaria de Planejamento realizou audiências públicas e discussões com a sociedade, inclusive na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A população também pôde participar pela internet e por formulários que foram entregues nas Administrações Regionais.

“A população do Distrito Federal teve direito a voz e voto na definição dos investimentos e dos serviços prioritários para sua região. O Orçamento Participativo é uma marca do nosso governo e um exercício contínuo de ampliação da participação popular”, destaca o governador Agnelo Queiroz. “Vamos valorizar essa participação popular, estreitando nossa relação com todos os movimentos, sempre dispostos a agir com honestidade e muito trabalho”, garante.