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Camara

A próxima sessão será em 3 de fevereiro

Em sessão encerrada às 23h20, a Câmara Legislativa concluiu os trabalhos legislativos de 2014 com a aprovação do Orçamento do Distrito Federal para 2015. O projeto de lei 2003/14, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado com 16 votos favoráveis e segue para sanção do governador. O Orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 30,8 bilhões. Com a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso e retoma suas atividades regulares somente em fevereiro já com novos deputados distritais, que tomam posse em 1º de fevereiro.

Do Orçamento aprovado para 2015, R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e R$ 11,09 bilhões compõem a parte da Seguridade Social. Para investimentos, o GDF contará com R$ 1,43 bilhão. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional do DF é de R$ 12,4 bilhões, sendo que R$ 6,4 bi estão destinados para Segurança Pública e R$ 6 bi para Saúde e Educação.

Subsídios – A Câmara também aprovou o projeto de decreto legislativo nº 288/2014, que estabelece os subsídios dos deputados distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015, acompanhando os novos valores aprovados pelo Congresso Nacional.

Despedida – Vários parlamentares aproveitaram a última sessão do ano para se despedir do Legislativo ou para saudar os colegas que estão deixando a Casa. O deputado Agaciel Maia (PTC) fez um pronunciamento elogiando um a um todos os 12 colegas que deixarão a Câmara em 31 de dezembro, destacando características que considerou marcantes nos colegas.

Em tom emotivo, outros distritais ocuparam a tribuna, com discursos agradecendo a convivência com os colegas e balanços de seus mandatos. Entre elogios aos deputados e servidores da Casa, se despediram da Câmara os deputados Evandro Garla (PRB), Arlete Sampaio (PT), Washington Mesquita (PTB), Olair Francisco (PTdoB), Eliana Pedrosa (PPS), Benedito Domingos (PP), Cláudio Abrantes (PT) e Patrício (PT).

O presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), também fez uma saudação aos colegas que não estarão na Casa a partir do próximo ano. Dos atuais distritais, somente 12 estarão de volta na próxima Legislatura.

FUNCIONAMENTO

Com o início do recesso parlamentar, a Câmara estará fechada no período de 22 de dezembro a 4 de janeiro. Com exceção do dia 1º de janeiro, quando a Casa funcionará para a posse dos deputados distritais da nova Legislatura e do próximo governador Rodrigo Rollemberg. E de 5 de janeiro até 1º de fevereiro, o funcionamento do Legislativo local será das 13h às 19h. A Câmara volta a funcionar em horário integral a partir de 2 de fevereiro e no dia seguinte, 3, às 15 h, está prevista a primeira sessão ordinária do ano e da Legislatura. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

CLDF plenario

Valor estipulado, de R$ 30,9 bilhões, é 11,4% menor do que o deste ano. Distritais entrarão em recesso em seguida; atividades voltam em fevereiro

Do G1 DF – A Câmara Legislativa vota nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que estipula um orçamento de R$ 30,9 bilhões para o Distrito Federal em 2015. O valor é 11,4% menor do que o aprovado para este ano – R$ 35 bilhões.

Desse montante, de acordo com a proposta, R$ 22,4 bilhões são destinados ao pagamento de salários de servidores e investimentos em obras públicas. A sessão encerra as atividades deste ano. O recesso legislativo dura até 3 de fevereiro, quando se iniciam os novos mandatos.

Também nesta quinta os distritais se reunirão para decidir quais os projetos que irão ser incluídos na ordem do dia, incluindo proposições do Executivo que liberam créditos para o GDF. Não houve atividades no plenário nesta quarta (17) por causa da solenidade de diplomação dos distritais eleitos, no Centro de Convenções.

 CLDF Ceof

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa concluiu, nesta terça-feira (9), a tramitação do Projeto de Lei nº 2003/2014, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício do próximo ano (PLOA). O parecer geral ao Orçamento 2015 foi aprovado e, após a publicação no Diário da Câmara Legislativa, estará pronto para ser levado ao plenário.

O governo Rodrigo Rollemberg, que tomará posse em 1º de janeiro, disporá de até R$ 30,9 bilhões – a depender da arrecadação – para gastar ao longo do primeiro ano de mandato, nas diversas áreas sob responsabilidade do GDF. Técnicos do atual e futuro governo que integram a equipe de transição acompanharam a reunião da CEOF.

O relatório ao PLOA 2015, de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside o colegiado e se encontra de licença médica, foi apresentado pelo deputado Dr. Michel (PP), que destacou o cumprimento das normas federais e locais na análise da peça orçamentária. Além dele, votaram favoravelmente à matéria, Benedito Domingos (PP), Washington Mesquita (PTB) e Arlete Sampaio (PT), que apresentou voto em separado.

“Não é porque sofremos uma derrota eleitoral que devemos criar dificuldades para o novo governo”, explicou a parlamentar ao ler o seu parecer que rejeitava quatro emendas e acatava uma, no que foi acompanhada por todos os membros presentes à reunião da CEOF. As emendas rejeitadas reduziam de 25% para até 15% o percentual de recursos do Orçamento que podem ser remanejados pelo Executivo.

“Por que os governos até agora se beneficiaram desse percentual maior e vamos diminuí-lo para o próximo?”, indagou. O texto acatado mantém a imposição para que o governo execute obrigatoriamente as emendas apresentadas pelos deputados distritais para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Segundo as regras pré-estabelecidas, cada parlamentar pôde apresentar emendas num total de até R$ 46 milhões.

CRÉDITOS

A comissão aprovou ainda a abertura de créditos ao Orçamento atual no valor de R$ 186,4 milhões. Os recursos serão destinados em sua maior parte à Caesb (R$ 134 milhões). O restante será distribuído entre várias áreas, entre elas o Metrô e a Secretaria da Mulher.

Também foram aprovadas duas proposições de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS): o projeto de lei complementar nº 102/2014, que altera lei que trata da compensação de créditos pelo governo. A matéria corrige uma distorção em relação à compensação com precatórios. Já o PL nº 1048/2012 exige que o GDF elabore e publique relatório sobre o Orçamento Público das Políticas de Combate às Drogas.

Os integrantes da CEOF aproveitaram a reunião para se despedir dos colegas, pois três entre os presentes não retornarão como distritais na próxima legislativa (deles, apenas Dr. Michel voltará à CLDF). Contudo, deverá haver ainda uma reunião extraordinária do colegiado, prevista para a próxima quinta-feira. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)