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O Ministério Público Federal no Distrito Federal requer à União que apresente planos de trabalho e relatórios de execução do termo de cooperação e que o pagamento dos médicos cubanos seja feito diretamente pelo governo brasileiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) questiona a legalidade do 3º Ajuste ao 80º Termo de Cooperação firmado entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que permitiu a vinda de profissionais cubanos ao país, dentro do Programa Mais Médicos. Na manifestação, emitida em ação civil pública e ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF/DF afirma que, além de apresentar ilegalidades, o acordo ainda coloca os cofres públicos sob risco de prejuízos incalculáveis, pois o destino efetivo dos recursos empregados no projeto e repassados à OPAS é desconhecido.

Em sua manifestação, o MPF/DF pede que o juiz modifique o atual método de repasse das bolsas aos médicos intercambistas cubanos, feito por meio da OPAS, de forma que a União pague diretamente o salário desses profissionais. O pedido decorre do fato de que o próprio governo brasileiro afirma desconhecer o destino efetivo dos recursos financeiros repassados à OPAS a título de remuneração dos médicos cubanos do Programa. O Ministério Público destaca, ainda, que cerca de R$ 510 milhões foram gastos com o programa Mais Médicos para a vinda dos médicos de Cuba somente em 2013, mas não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado.

O MPF/DF ressalta que, no ajuste ao termo de cooperação, não estão discriminadas as obrigações administrativas, financeiras, contábeis e orçamentárias da Organização Panamericana de Saúde e do governo brasileiro. Além disso, embora o governo afirme que são repassados mensalmente, à OPAS, R$ 10 mil para custear a bolsa de cada médico intercambista cubano, foi possível verificar, a partir de acesso a contrato celebrado por um desses profissionais  com o Governo de Cuba, que apenas mil dólares são efetivamente pagos a cada profissional (valor equivalente a cerca de R$2.5 mil).

De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina a manifestação, a falta de conhecimento preciso da União sobre as remunerações exatas praticadas pela OPAS e pelo governo cubano aos médicos intercambistas desse país revela claro descontrole sobre o que efetivamente tem sido feito com o dinheiro brasileiro. “Entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo.” No entanto, ela reconhece a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde.

Além dessas omissões, algumas já reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF/DF aponta que os termos vagos e genéricos do plano de trabalho e a falta de transparência nas ações da OPAS na prestação de contas de suas atividades causam a nulidade do ajuste. Segundo a procuradora da República, a parceria também afronta o Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que determina que tal recrutamento seja conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Nas ações em andamento na Justiça Federal, quando questionada sobre os termos firmados entre a OPAS e o governo cubano e entre este e seus cidadãos, a União informou ter solicitado tais documentos e que a organização teria se recusado a fornecê-los, alegando proteção por cláusula de confidencialidade.

Fernando Francischini, Líder do Solidariedade e o líder do DEM, Mendonça Filho, são autores de requerimento apresentado nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que convoca o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a prestar esclarecimentos acerca do regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos do programa programa Mais Médicos do governo federal.

O documento salienta que o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500 milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm trabalhar no Brasil. “O tipo de contratação que está sendo feita viola leis trabalhistas. Os médicos cubanos recebem menos do que os outros médicos do programa e têm sua vida completamente mudada”, afirma Francischini.

O parlamentar ainda é autor do requerimento que convoca Chioro para prestar esclarecimentos sobre uso do avião da FAB no carnaval. Segundo informou no último sábado, 8, o jornal Folha de S.Paulo, Chioro levou a mulher em viagem a três capitais durante o carnaval, onde participou de ações pelo uso de preservativos, campanha pela prevenção da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. “Até quando vamos ver essa farra dos aviões da FAB? O ministro mal chegou e já caiu na folia”, aponta Francischini.

Eles atuarão nas Unidades Básicas de Saúde de 11 cidades do DF

Os 33 médicos cubanos cadastrados no programa “Mais Médicos” começam, a partir desta quarta-feira (6) a atender nas Unidades Básicas de Saúde de 11 cidades do Distrito Federal, o que ampliará a cobertura da atenção básica na região.

“Com os médicos cubanos, será possível atender cerca de 100 mil habitantes, que antes não tinham esse tipo de assistência”, informou a subsecretária de Atenção Primária à Saúde, Rosalina Sudo.

Os 33 médicos cubanos atuarão nas regionais de saúde de Brazlândia (2), Ceilândia (12), Samambaia (3), Recanto das Emas (2), Gama (3), Santa Maria (1), São Sebastião (2), Planaltina (1), Sobradinho (2), Taguatinga (2) e Estrutural (3).

Serão criadas 25 novas equipes da Estratégia Saúde da Família com a chegada desses profissionais, sendo que oito deles estarão em equipes já formadas e 25 integrarão novos serviços de Saúde da Família.

Esta é a terceira etapa do programa, que já soma 49 médicos atuantes no DF. Nas duas primeiras fases, os servidores – todos brasileiros -, foram lotados em Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Recantos das Emas, Riacho Fundo II, Gama e Santa Maria.

Na semana passada, eles passaram pelo acolhimento no auditório da Academia de Polícia Federal, onde os profissionais conheceram a história da Secretaria de Saúde do DF e a Política Nacional de Atenção Básica, entre outros serviços.

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Até sexta-feira (1º), profissionais conhecerão funcionamento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) receberá até esta sexta-feira (1º), no auditório da Academia de Polícia Federal, os 33 médicos estrangeiros que atuarão nas Unidades Básicas de Saúde do DF.

“Queremos aprender muito com vocês. Contamos com cada um para a organização desse trabalho. Proponham uma forma de atuar que seja mais apropriada”, declarou a subsecretária de Atenção Primária à Saúde, Rosalina Sudo.

Serão apresentados aos profissionais temas como histórico da SES/DF, Política Nacional de Atenção Básica, organograma da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, e programas como o “Saúde da Família” e o “Saúde da Comunidade”, entre outros.

Graduada em medicina no ano de 1989, Gladys Quiala Kindelán deixou a mãe e duas filhas em Guantánamo (Cuba) para vir ao Brasil pelo programa “Mais Médicos”, do governo federal.

“Penso no trabalho integrado, entre cubanos e brasileiros, para diminuir os indicadores de mortalidade materna e enfermidades infecto-contagiosas. Não queremos competir, queremos ajudar e trabalhar”, comentou Gladys.

Com 25 anos de experiência profissional, a médica Idania Santiesteban Garrido também deixou a família em Cuba para participar do “Mais Médicos”.

“Sinto-me contente, orgulhosa e feliz por fazer parte desse programa. Minha expectativa é ajudar o povo brasileiro, melhorar o estado de saúde da população e trabalhar com muito amor e carinho”, declarou.

Os 33 médicos estrangeiros atuarão nas regionais de saúde de Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria, São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Estrutural. (Patrícia Kavamoto, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal)

Programa já beneficiou seis regiões administrativas do DF

O Distrito Federal deve receber, na próxima semana, 33 médicos estrangeiros do programa “Mais Médicos” do governo federal. O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa, durante solenidade de reinauguração de um posto de saúde na região da Fercal, em Sobradinho, ontem.

Rafael Barbosa disse que recebeu a confirmação do Ministério da Saúde. O “Mais Médicos” do governo federal já beneficiou seis regiões administrativas de Brasília. Os profissionais encaminhados por meio do programa vão atuar na atenção básica.

Em setembro, a SES-DF recebeu sete médicos e, em uma segunda etapa, nove profissionais, que irão trabalhar no Riacho Fundo (3), Recanto das Emas (2), Samambaia (1), Ceilândia (1), Gama(1) e Santa Maria(1), tanto nas unidades básicas de saúde como nas residências dos pacientes por meio das visitas domiciliares.

PROGRAMA - Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o “Mais Médicos” faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Mais de 95% dos municípios contemplados nesta etapa do “Mais Médicos” recebem investimentos do Ministério da Saúde para melhoria da infraestrutura. Dos 579 municípios contemplados, 557 (96%) participam do programa “Requalifica UBS” e estão recebendo recursos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde.

Já o “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” (PMAQ) beneficia 551 cidades que receberão médicos pelo programa.

Alado do presidente Wasny de Roure, Vigilante (à dir.) destacou programa federal. Foto: Fábio Rivas/CLDF

Alado do presidente Wasny de Roure, Vigilante (à dir.) destacou programa federal. Foto: Fábio Rivas/CLDF

A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (4) foi marcada por manifestações de parlamentares sobre vários assuntos, entre os quais o programa Mais Médicos, criado pelo governo federal para levar profissionais de saúde a municípios onde faltam médicos.

“A iniciativa da presidenta Dilma tem que ser aplaudida: os médicos de outros países vão atender comunidades do interior, para onde muitos não querem ir”, destacou o líder da bancada PT/PRB na Casa, deputado Chico Vigilante (PT). Da tribuna, o distrital elogiou a carta divulgada pela médica cearense Rafaela Pacheco, que ocupava a direção do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, em defesa da vinda de médicos cubanos: “Ela mostrou compromisso com a saúde pública. Acredito que esse seja um compromisso da maioria dos profissionais da categoria”.

Em aparte, o deputado Olair Francisco (PTdoB) também defendeu o programa federal. “A medida favorece quem mais precisa: as pessoas mais carentes”, afirmou, após defender uma postura “firme” por parte do governo para solucionar o problema de acesso aos serviços de saúde no Brasil.

Processo contra Raad – Considerado admissível nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, o Processo nº 30/2013, que trata da abertura de processo ético e disciplinar de perda de mandato contra o deputado Raad Massouh (PPL), foi lido na sessão desta tarde. Segundo informou o presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT), os parlamentares podem ter acesso ao processo que corre sob sigilo de Justiça, atendendo a pedido da CCJ. A matéria deve ser votada em plenário no próximo dia 11 de setembro.

O deputado Chico Vigilante aproveitou o assunto para reclamar de nota publicada pelo jornalista Mino Pedrosa, que teria escrito que o petista estaria articulando campanha para manter o mandato de Raad. “Brasília me conhece, participei do processo de cassação de 15 deputados federais e de um distrital e não tenho medo de assumir posição”, disse, em resposta ao jornalista, a quem chamou de “pistoleiro da honra alheia”.

Denúncia – O deputado Agaciel Maia (PTC) também foi à tribuna falar de uma reportagem jornalística. Ele disse ter ficado surpreso com a denúncia por crime ambiental, por parte do Ministério Público, envolvendo sua residência, no Lago Sul. De acordo com o parlamentar, a área já estava degradada quando se mudou para o local, em 1996. Em sua defesa, o distrital chegou a mostrar uma fotografia da área há 17 anos: “Era um lixão”.

São Sebastião – Dados publicados em relatório da Codeplan sobre a cidade de São Sebastião também mereceram destaque na sessão desta quarta-feira. O deputado Agaciel Maia fez questão de elogiar o crescimento econômico e o desenvolvimento social registrados na pesquisa. “Cerca de 90% dos jovens estão estudando em escolas na própria cidade”, frisou. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Foram selecionados 15 médicos para atuar em sete unidades

Os 15 médicos brasileiros selecionados no programa “Mais Médicos” para trabalhar no Distrito Federal – que atuarão na atenção básica em equipes da Estratégia de Saúde da Família, em sete regionais – serão acolhidos pela Secretaria de Saúde.

“Nossa expectativa era receber 97 profissionais. Nessa primeira etapa serão 15 e que são muito bem-vindos. Acredito que outros virão na segunda fase, pois Brasília é um mercado que tende a atrair esses profissionais”, ressaltou o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

As unidades básicas do Gama vão receber quatro médicos; as de Ceilândia, três. Recanto das Emas, Santa Maria, Brazlândia, Riacho Fundo e Samambaia ficam com um médico cada.

Durante os dois dias de acolhimento, os médicos recebem informações sobre a Secretaria de Saúde, organograma, funcionamento e também sobre a “Política Nacional de Atenção Básica” e da linha de cuidados dos ciclos de vida – criança, mulher, adulto e idoso.

Hoje e quinta-feira (5), os profissionais vão conhecer as regionais de saúde onde serão lotados e, na segunda-feira (9), começam o atendimento nas unidades básicas de saúde.

Todos os médicos do grupo residem em Brasília e apenas um deles, que é brasiliense, se formou em outro estado.

“O programa “Mais Médicos” me pareceu uma boa oportunidade de trabalho, principalmente porque eu gosto muito da atenção básica”, destacou o médico Pedro Henrique Almeida, formado este ano em uma universidade de Rondônia.

“Eu já atuava na atenção primária em Águas Lindas de Goiás e queria permanecer nesse tipo de serviço, por isso me inscrevi no programa”, disse Marcela Fukushima.

PRIMEIRA ETAPA - Lançado em julho deste ano, o programa “Mais Médicos” levará profissionais para 516 municípios em todo o país nesta primeira etapa.

Os médicos do programa atuarão, por três anos, nas unidades básicas de saúde, recebendo bolsa mensal de R$10 mil, custeada pelo Ministério da Saúde.

Brasília receberá, por cada médico, R$ 4 mil do governo federal para arcar com despesas como moradia, alimentação e previdência social.