Arquivo

Posts com Tag ‘Luiz Estevão’

Justiça penhora Ferrari, Maserati e Porsche de Estevão

7 de abril, 2014

Apreensão é parte de garantia de pagamento de dívida de R$ 152 milhões. Os advogados do ex-senador não quiseram comentar a decisão judicial.

Do G1 DF – A Justiça determinou a penhora de carros importados do senador cassado Luiz Estevão como forma de garantir o pagamento de dívidas do Grupo OK, que pertence a ele, com a Fazenda do Distrito Federal. O valor da dívida é calculado em R$ 152,6 milhões. Os advogados do ex-senador não quiseram comentar a decisão.

Na lista de bens apreendidos está uma Ferrari 458 ITA, ano 2011, avaliada em um R$ 1 milhão, e uma Maserati Quattroporte, ano 2007, avaliada em R$ 270 mil, e um Porshe Cayenne V6, ano 2009, com valo estimado em R$ 150 mil.

Na decisão, a juíza autoriza ainda “a penhora de obras de arte e objetos suntuosos existentes na residência” de Luiz Estevão e determina ao oficial de Justiça “elencar os bens localizados, descrevendo-os, pormenorizadamente, e fotografando-os, a fim de possibilitar a sua melhor avaliação”.

Em 2012, o ex-senador fez um acordo com a União para devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos, por desvio de recursos na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK.

De acordo com a AGU, essa foi a maior recuperação de dinheiro público da história do país. Pelo acordo, o ex-senador restituiria R$ 468 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 80 milhões à vista. O restante, R$ 388 milhões, deveriam ser pagos em 96 parcelas mensais de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela taxa Selic.

Justiça, Política

Joaquim Roriz se filia ao partido de Luiz Estevão

27 de setembro, 2013

1380286631

O ex-governador ingressa no PRTB, legenda comandada pelo ex-senador em Brasília, e avisa que pretende concorrer ao governo. A deputada distrital Liliane Roriz vai acompanhar o pai e se torna uma opção para cargo majoritário

Joaquim Roriz flertou como PSD, foi rejeitado pelo DEM e ontem se filiou ao PRTB com o discurso de candidato ao Governo do Distrito Federal. O partido é comandado regionalmente pelo empresário Luiz Estevão, aliado histórico do ex-governador. A deputada distrital Liliane Roriz, atualmente no PSD, também vai migrar com o pai para o PRTB. A 10 dias do fim do prazo para a filiação de candidatos, a definição do futuro político de Roriz deve influenciar no cenário local. A expectativa é de que outros nomes busquem espaço no partido de Estevão.

Na noite da última quarta-feira, depois de ter sua filiação negada pela executiva nacional do DEM, Roriz conversou, por telefone, com Estevão e marcou um encontro para as primeiras horas de ontem. Também entrou em contato com a direção nacional do PMN, partido da deputada federal Jaqueline Roriz.

eleições 2014O ex-governador recebeu carta branca de Estevão para entrar na legenda e se candidatar ao Governo do DF. Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar da cassação, o que se enquadra nos critérios de inegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Mas, aconselhado por advogados especialistas em direito eleitoral, ele espera conseguir reverter a situação. “Em 2010, ele era elegível e foi prejudicado por um julgamento casuísta. Hoje, ele continua elegível e vamos buscar nos foros competentes fazer valer esse entendimento”, diz o advogado de Roriz, Eládio Carneiro. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se debruçaram sobre o argumento de que a Ficha Limpa não deve retroagir para tornar inelegíveis políticos que renunciaram ao mandato antes da vigência da lei.

Antes de chegar ao PRTB, Joaquim Roriz negociou com o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Mas, como a legenda deve apoiar a presidente Dilma Rousseff nacionalmente, o ex-governador considerou que poderia ficar emparedado no partido. No dia seguinte, ele recebeu um convite do presidente regional do DEM, Alberto Fraga, para entrar na sigla. Aceitou a proposta, mas teve o nome recusado pelo Conselho Consultivo do partido, presidido pelo senador Agripino Maia. A rejeição causou um baque em Roriz, familiares e aliados, e foi rapidamente contornada para evitar desgastes políticos.

“Estou ingressando com muito orgulho no PRTB para ser candidato ao Governo do Distrito Federal, como opositor à atual gestão, que está maltratando a cidade”, disse ontem o ex-governador. “Não tenho condenação, não tenho rabo preso, nem tenho rabo de palha”, acrescentou Roriz, fazendo uma crítica direta ao senador Agripino — o parlamentar já se envolveu em acusações de compra de votos no Rio Grande do Norte, episódio que ficou conhecido como o “escândalo do rabo de palha”. No DEM, Roriz teve oito votos favoráveis à filiação e três contrários, mas Agripino exigiu unanimidade para lançamento de chapa majoritária.

Estevão comanda o PRTB, mas está inelegível por conta da cassação de seu mandato de senador em 2000 e por condenações judiciais. Recorre de pena de 31 anos de prisão por suposta participação nos desvios do fórum trabalhista de São Paulo.

Tempo de televisão

O tempo de televisão de cada candidato ao governo é influenciado pelo tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados. O PRTB tem hoje apenas um deputado, que pode sair do partido com a criação de novas siglas. Dessa forma, se o PRTB não se coligar com nenhuma outra sigla, ficará com tempo de televisão insuficiente para uma campanha competitiva.

Memória – Relação estreita

Joaquim Roriz e Luiz Estevão se conheceram em 1968. O ex-governador tinha à época 32 anos e o empresário, 18. O senador cassado trabalhava na empresa do pai, a Pneus OK. Roriz tinha um grande empreendimento de areia e cascalho, além de ser proprietário de uma frota de caminhões. Os dois faziam negócios constantemente e a relação se estreitou com o passar dos anos.

O ex-governador e o ex-senador nunca foram rivais, mas Luiz Estevão só apoiou oficialmente as eleições de Joaquim Roriz em 1990 e 1998. De 1994 a 1998, durante o governo do então petista Cristovam Buarque, Luiz Estevão foi o mais ferrenho opositor do Palácio do Buriti. Ao atormentar a gestão de Cristovam, ele ganhou ainda mais a simpatia de Joaquim Roriz.

Os dois dividiram as fileiras do PMDB durante muitos anos — o empresário foi eleito senador pelo partido. Em abril deste ano, os políticos foram vistos publicamente juntos depois de muitos anos: Luiz Estevão e a mulher, Cleucy, participaram da missa em homenagem ao aniversário de Liliane e se sentaram próximos ao patriarca da família Roriz.

Alianças indefinidas

As conversas sobre coligações e alianças ainda não avançaram. Inicialmente, o plano de Luiz Estevão à frente do PRTB era de não se envolver com as disputas majoritárias para investir unicamente na formação de uma bancada nas Câmaras Legislativa e dos Deputados. “Liguei para o Levy (Fidelix, presidente nacional do PRTB), que conversou com ele por telefone e demonstrou satisfação em receber Roriz no partido. Ele entra no PRTB como o político detentor do maior acervo de votos do DF”, comenta o ex-senador. “Qualquer pesquisa feita hoje mostra que Roriz lidera na disputa a qualquer cargo”, acrescenta.

Estevão não quis comentar o fato de o ex-governador estar supostamente inelegível. “Não conheço em profundidade a situação jurídica. Isso vai ser analisado a partir de agora, assim como as possibilidades de alianças e articulações”. Caso não consiga reverter os empecilhos colocados pela Justiça Eleitoral, Roriz deve apoiar a filha Liliane em uma chapa majoritária. No plano nacional, não descarta fazer campanha para nomes como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ou Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade. A relação do ex-governador com o PSDB ficou desgastada na campanha de 2010, quando o então candidato tucano à Presidência, José Serra, não quis vir ao DF pedir votos ao lado dele.

Depois do episódio que constrangeu a cúpula do DEM, o ex-deputado Alberto Fraga não descarta sair do partido. Ontem, foi à casa de Roriz pedir desculpas e dar explicações. “Lamento profundamente a decisão do DEM, que deixou de ter em seu quadro um grande político, um homem que governou o DF por quatro vezes e que habilitaria o partido a participar da sucessão do governo”, comentou. “Quem perdeu foi o DEM, que acabou cometendo suicídio político no Distrito Federal”. (Por Helena Mader, do Correio Braziliense)

Política ,

Luiz Estevão troca PMDB pelo PRTB

18 de abril, 2013

Por Leandro Mazzini – A despeito dos direitos políticos cassados, o ex-senador Luiz Estevão (foto) começa a se mexer para voltar ao cenário político. Vai deixar o PMDB e se filiar ao pequeno PRTB em Brasília, a convite do presidente da legenda, Levy Fidelix, que esteve na capital ontem para conversar com o empresário. “É uma deferência de Levy, de quem sou amigo há muitos anos. Meu objetivo é trabalhar a organização de um grupo político”, revela Estêvão à coluna. Ele ainda não avisou ao PMDB mas a decisão está tomada.

Evitou revelar o propósito da troca, mas indicou que tem haver com as tratativas do PRTB para 2014: “O que não significa que vou assumir o partido no DF”.

Política , ,

LUIZ ESTEVÃO “Não devo, nego e pago sob coação”

25 de agosto, 2012

 

Por Ricardo Callado – O ex-senador Luiz Estevão (PMDB) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram em acordo na quinta-feira (23). Um acordo histórico para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. Á vista, o empresário se comprometeu a pagar R$ 80 milhões – o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no R$ 4 milhões cada. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador.

Mesmo pagando, Luiz Estevão nega que sua empreiteira tenha desviado dinheiro da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Diz que assinou acordo para poder desbloquear as suas contas bancárias.

“Por incrível que pareça, embora eu negue (o crime), é melhor eu pagar e tirar esse aprisionamento”, disse Estevão sobre o acordo firmado com a Advocacia-Geral da União. Há duas semanas, em entrevista exclusiva ao Jornal da Comunidade, Estevão pautou dois objetivos: o acordo com a AGU e o pedido de um novo julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estevão foi cassado por conta do episódio do TRT, que envolveu também o juiz Nicolau dos Santos Neto. Ele decidiu pagar o dinheiro após o STJ condená-los por desvios de R$ 170 milhões na obra. “Tem o ditado ‘devo, não nego e pago quando puder’. Eu sou contrário: Não devo, nego e pago sob coação”, diz o ex-senador.

Em troca do acordo feita com a União, Luiz Estevão terá o processo que corre na Justiça suspenso e parte dos mais de 1.200 imóveis em seu nome serão liberados.

“Eu preciso trabalhar e tocar minha vida. É inadmissível que bloqueiem as contas dos meus filhos e as empresas. É um drama para toda minha família”, disse. “Continuarão bloqueados só imóveis que somarem R$ 1,2 bilhão, que é o triplo do acordo e servirá como garantia. O resto será liberado”, completou.

Sem benefícios – Luiz Estevão acrescenta que não terá benefícios financeiros em assinar o acordo milionário, que, segundo ele, foi lucrativo para o TRT. “Pagarei o valor inclusive com os juros. Se você pegar os R$ 169 milhões [valor inicial] e mais o que o tribunal pagou para terminar o prédio e corrigir para hoje, dá R$ 360 milhões. Esse foi o custo total, considerando o dinheiro pago e supostamente desviado. Eles vão receber R$ 100 milhões a mais e vão ficar com o prédio graça”, disse.

Novo julgamento

Absolvido em primeira instância, mas condenado em segunda, Luiz Estevão teve sua condenação mantida pelo STJ, este ano. As penas a que Estevão foi condenado somam 31 anos e meio de prisão, além do pagamento de multa.

Porém, Estevão afirmou ao Jornal da Comunidade que sua condenação foi dada sem o exame das provas de que não tem envolvimento com o caso do TRT de São Paulo. “Estamos tentando, agora, fazer com que o STJ reconsidere e analise as provas que temos”, diz o ex-senador.

O empresário afirma que a questão é que vem sendo repetida uma mentira há 12 anos de que ele era sócio da Incal, a empresa responsável pelo empreendimento do TRT de São Paulo. “Existe um fato e a partir desse fato que durou poucas horas, construiu-se um fato mentiroso que dura até hoje”, lamenta.

Estevão explica que quatro dias antes da licitação fez uma associação com a Incal visando entrar, consorciado, na licitação do TRT, realizada em fevereiro de 1992. Poucas horas depois de firmar um compromisso pelo qual adquiria 90% das ações do consórcio, ele afirma ter recebido um convite de outra empresa para me associar e acabou, numa reunião com essa empresa, optando por desfazer o negócio que tinha feito com a Incal e firmar o compromisso com a Augusto Veloso. “Era uma construtora de muito mais tradição e achei que o projeto da construtora tinha mais chance de ser vencedor da licitação”, lembra.

Luiz Estevão conta que voltou a Incal e comuniquei a empresa, quatro dias antes da licitação, que o compromisso estava desfeito. “Anulamos todos os atos que tinham sido praticados e não sei por que o diretor da Incal guardou os documentos dessa desfeita associação. Esses documentos acabaram sendo encontrados numa busca e apreensão feita no escritório dele oito anos depois”.

No momento da licitação, diz Estevão, eu não era sócio da Incal. Já tinha desfeito o meu compromisso com eles, conforme, inclusive, termo de desfazimento que também está nos autos do processo. “Mas, para poderem me condenar e para me tornar personagem desse processo, preferiram ignorar todas as minhas alegações e continuar me apresentando como sócio da Incal. Só que as evidências de que isso não é verdadeiro são muitas”, destaca.

O empresário cita como evidência o fato que dois meses depois da licitação, os sócios da Incal fizeram um aumento de capital, modificando o número de cotas de mil para quatro milhões. Ora, se eu fosse sócio da Incal naquele momento, primeiro teria de ser convidado a participar dessa assembleia e integralizado a minha parte no capital, para que eu continuasse detentor de 90% das ações. Mesmo que fosse sócio e que eu não quisesse integralizar e continuasse com as minhas 900 ações, a partir daquele momento, seu eu tivesse continuado como sócio, teria um centésimo de milhar por cento da Incal, seria um sócio de participação desprezível. De maio de 1992 até 1998, houve nove assembleias gerais dos acionistas da Incal e em nenhuma delas participei ou fui convidado a participar. A outra prova evidente é que, em função do caso TRT, foram abertos outros processos contra os diretores da Incal.

Processos

Foram abertos contra Luiz Estevão cinco processos por sonegação fiscal, um por evasão de divisas, um por falsidade, e outro por estelionato. O ex-senador diz que se fosse sócio da Incal, teria de ser réu nessas outras ações por que os donos da Incal foram denunciados em função de serem sócios da empresa. “Se o Ministério Público me considerasse dono da Incal, é claro que eu teria de ser denunciado nessas outras ações e não fui denunciado”, alerta.

Outro grande equívoco segundo o empresário é que quando foi incluído tanto no processo penal quanto no Tribunal de Contas da União (TCU), como réu, no ano 2000, haviam sido produzidas avaliações e perícias sobre o desenvolvimento desse empreendimento, realizadas nos anos de 1998 e 1999 quando ele não era réu em nenhum processo. “Desde que eu me tornei réu, venho dizendo que precisa ser feita uma perícia na qual eu, como réu, tenha o direito de me posicionar, divergir da perícia, apresentar quesitos aos peritos, indicar assistente técnico, que é como se faz em qualquer processo”.

“Como eu não era réu em 1998 e em 1999, não participei dessas perícias que hoje servem para me condenar. Até hoje, nenhum tribunal me deu o direito a que essas perícias fossem feitas. Estou sendo condenado por perícias feitas em um período em que eu não era réu no processo. E em perícias em que não tive direito ao contraditório. Levamos o assunto até o STJ, mas ele diz que não pode examinar esse assunto por que seria revolver provas. Mas isso não é revolver prova, é examinar a prova, por que revolver significa re-examinar o que já foi examinado e o que está acontecendo é que estão se negando a examinar algo que nunca foi examinado”, explica Estevão, que espera um novo julgamento. “Que o processo volte ao TRF-3 para que nossas alegações sejam examinadas”, completa.

Política

AGU recupera R$ 80 milhões do grupo de Luiz Estevão

23 de agosto, 2012

Valores que retornam aos cofres públicos foram desviados na construção do TRT-SP

Luiz Estevão

Nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai assinar um acordo com o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para recuperar mais R$ 80 milhões. O valor é parte dos recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A assinatura do acordo será às 10h30m.

O grupo vai devolver aos cofres públicos o montante desviado, além de imóveis. O acordo foi aprovado pelo Ministério Público e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A AGU considera que esse acordo vai permitir maior recuperação de recursos públicos desviados por corrupção.

Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos, o Lalau, são personagens principais do desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do prédio do TRT, escândalo que veio à tona em 1999. Somados juros, multas e correção monetária, o total a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 943 milhões. Parte dessa valor já foi resgatado pela Justiça.

O processo contra o ex-senador e o juiz ainda tramita. Para evitar prescrição da ação contra os envolvidos no caso, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) prometeu, em junho, acompanhar de perto o trâmite da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o juiz, o ex-senador, e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz são acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos. O Globo

AGU recupera mais R$ 80 milhões do grupo de Luiz Estevão

Valores que retornam aos cofres públicos foram desviados na construção do TRT-SP

 

Nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai assinar um acordo com o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para recuperar mais R$ 80 milhões. O valor é parte dos recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A assinatura do acordo será às 10h30m.

O grupo vai devolver aos cofres públicos o montante desviado, além de imóveis. O acordo foi aprovado pelo Ministério Público e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A AGU considera que esse acordo vai permitir maior recuperação de recursos públicos desviados por corrupção.

Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos, o Lalau, são personagens principais do desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do prédio do TRT, escândalo que veio à tona em 1999. Somados juros, multas e correção monetária, o total a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 943 milhões. Parte dessa valor já foi resgatado pela Justiça.

O processo contra o ex-senador e o juiz ainda tramita. Para evitar prescrição da ação contra os envolvidos no caso, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) prometeu, em junho, acompanhar de perto o trâmite da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o juiz, o ex-senador, e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz são acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos. O Globo

Política ,

Estevão pede novo julgamento

11 de agosto, 2012

Condenado à prisão e multa por superfaturamento nas obras do TRT de São Paulo, o ex-senador alega que não foram examinadas as provas de que não tem envolvimento com o caso. Ele pretende, mesmo alegando inocência, pagar a multa de R$ 450 milhões

Por Alline Farias e Ricardo Callado - Cassado e com os bens bloqueados. Este foi o saldo que restou ao ex-senador Luiz Estevão. Ele perdeu seu mandato em junho de 2000, após ser acusado por superfaturamento de R$ 170 milhões das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990.

Absolvido em primeira instância, mas condenado em segunda, Luiz Estevão teve sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), este ano. As penas a que Estevão foi condenado somam 31 anos e meio de prisão, além do pagamento de multa.

Porém, Luiz Estevão afirma, em entrevista ao Jornal da Comunidade, que sua condenação foi dada sem o exame das provas de que não tem envolvimento com o caso do TRT de São Paulo. “Estamos tentando, agora, fazer com que o STJ reconsidere e analise as provas que temos”, diz o ex-senador.

Qual é o seu envolvimento com o caso do TRT de São Paulo?

A questão é que vem sendo repetida uma mentira há 12 anos de que eu era sócio da Incal, que foi a empresa responsável pelo empreendimento do TRT de São Paulo. Existe um fato e a partir desse fato que durou poucas horas, construiu-se um fato mentiroso que dura até hoje.

E que fato é esse?

Quatro dias antes da licitação fiz uma associação com a Incal visando entrar, consorciado, na licitação do TRT, realizada em fevereiro de 1992. Acontece que poucas horas depois de firmar um compromisso pelo qual eu adquiria 90% das ações do consórcio, eu tive convite de outra empresa para me associar e acabei, numa reunião com essa empresa, optando por desfazer o negócio que eu tinha feito com a Incal e firmar o compromisso com a Augusto Veloso. Era uma construtora de muito mais tradição e achei que o projeto da construtora tinha mais chance de ser vencedor da licitação.

E o que foi feito depois disso?

Voltei a Incal, comuniquei a eles, quatro dias antes da licitação, que meu compromisso estava desfeito. Anulamos todos os atos que tinham sido praticados e não sei por que o diretor da Incal guardou os documentos dessa desfeita associação. Esses documentos acabaram sendo encontrados numa busca e apreensão feita no escritório dele oito anos depois.

Mesmo assim, seu nome ainda continuou ligado ao grupo?

Sim, mas no momento da licitação eu não era sócio da Incal. Eu já tinha desfeito o meu compromisso com eles, conforme, inclusive, termo de desfazimento que também está nos autos do processo. Mas, para poderem me condenar e para me tornar personagem desse processo, preferiram ignorar todas as minhas alegações e continuar me apresentando como sócio da Incal. Só que as evidências de que isso não é verdadeiro são muitas.

Quais seriam elas?

Por exemplo, a primeira evidência: dois meses depois da licitação, os sócios da Incal fizeram um aumento de capital, aumentando o número de cotas de mil para quatro milhões. Ora, se eu fosse sócio da Incal naquele momento, primeiro teria de ser convidado a participar dessa assembleia e integralizado a minha parte no capital, para que eu continuasse detentor de 90% das ações. Mesmo que fosse sócio e que eu não quisesse integralizar e continuasse com as minhas 900 ações, a partir daquele momento, seu eu tivesse continuado como sócio, teria um centésimo de milhar por cento da Incal, seria um sócio de participação desprezível. De maio de 1992 até 1998, houve nove assembleias gerais dos acionistas da Incal e em nenhuma delas participei ou fui convidado a participar. A outra prova evidente é que, em função do caso TRT, foram abertos outros processos contra os diretores da Incal.

Que processos?

Foram abertos cinco processos por sonegação fiscal, um por evasão de divisas, um por falsidade, e outro por estelionato. Se fosse sócio da Incal, eu teria de ser réu nessas outras ações por que os donos da Incal foram denunciados em função de serem os donos da Incal. Se o Ministério Público me considerasse dono da Incal, é claro que eu teria de ser denunciado nessas outras ações e não fui denunciado.

O senhor acredita que foi perseguido?

Não. Prefiro não fazer considerações subjetivas. Prefiro continuar nos fatos. E há, ainda, outro grande equívoco em toda essa história. Quando fui incluído tanto no processo penal quanto no Tribunal de Contas da União (TCU), como réu, no ano 2000, haviam sido produzidas avaliações e perícias sobre o desenvolvimento desse empreendimento, realizadas nos anos de 1998 e 1999 quando eu não era réu em nenhum processo. Desde que eu me tornei réu, venho dizendo que precisa ser feita uma perícia na qual eu, como réu, tenha o direito de me posicionar, divergir da perícia, apresentar quesitos aos peritos, indicar assistente técnico, que é como se faz em qualquer processo.

Então, está havendo uma condenação sem perícias, inclusive…

Sim. Como eu não era réu em 1998 e em 1999, não participei dessas perícias que hoje servem para me condenar. Até hoje, nenhum tribunal me deu o direito a que essas perícias fossem feitas. Estou sendo condenado por perícias feitas em um período em que eu não era réu no processo. E em perícias em que não tive direito ao contraditório.

Uma das acusações diz respeito ao superfaturamento da obra do TRT de São Paulo. O senhor considera que a obra foi, de fato, superfaturada?

Hoje o prédio está pronto, tem 85 mil m2 e somando-se o que a União pagou a Incal, que dá aproximadamente 135 milhões de dólares e o que pagou a OAS para terminar o prédio, que dá aproximadamente 36 milhões de dólares, você tem valor total despendido pela União de 171 milhões de dólares, que em dinheiro de hoje, dá R$ 350 milhões. Hoje, o preço desse prédio seria de R$ 4.100 o m2, valor correspondente ao m2 de um apartamento em Samambaia. Então, é muito difícil os acusadores defenderem a tese de superfaturamento. Como é que um prédio de 80 mil m2, numa área central de São Paulo, por R$ 4.100 o m2 pode caracterizar o superfaturamento? Hoje ele seria facilmente vendido por um valor entre R$ 800 a R$ 900 milhões. P or isso, é preciso fazer uma nova perícia.

O senhor está sendo acusado pelo crime de peculato…

Sim, sob o seguinte fundamento de que de abril a julho de 1992 foram feitos pagamentos à Incal, sem suporte de contrato. Isso não é verdade. Foi assinado um contrato entre a Incal e o tribunal no dia 12 de abril e esse contrato está juntado pelo Ministério Público na própria peça acusatória. Então, a premissa de que houve pagamento entre abril e julho de 92 sem contrato e que esses pagamentos caracterizariam o crime de peculato é falsa, mentirosa. Como esse contrato não foi analisado em São Paulo, o acórdão condenatório não fala uma linha sobre esse contrato.

E o que diz o STJ?

Levamos o assunto até o STJ, mas ele diz que não pode examinar esse assunto por que seria revolver provas. Mas isso não é revolver prova, é examinar a prova, por que revolver significa re-examinar o que já foi examinado e o que está acontecendo é que estão se negando a examinar algo que nunca foi examinado.

Também é citado por corrupção…

Essa é outra questão surpreendente nesse julgamento. O tribunal de São Paulo diz que os sócios da Incal, onde erradamente incluem meu nome, teriam corrompido o juiz Nicolau e diz que os sócios da Incal e Nicolau faziam parte de uma quadrilha. Ora, se todos são membros de uma quadrilha, como é possível admitir que um corrompa o outro? Membros de uma quadrilha, se o são, um não precisa corromper o outro, pois têm o mesmo objetivo.

E a questão do estelionato?

A alegação é de que foram cometidos, no período de julho de 1993 a 1998, mediante a elaboração de relatórios falsos sobre o andamento da obra no TRT, que faziam com que fossem feitos pagamentos em descompasso com o andamento das obras. Esses relatórios estariam sendo feitos por dois engenheiros, Gilberto Paixão e Gama e Silva, contratados pelo TRT, que produziam relatórios falsos, aprovados pelo juiz Nicolau, que era presidente da comissão de obras e que ensejavam a liberação dos pagamentos. Essa é a base do estelionato. Só que os dois engenheiros foram absolvidos. Sendo assim, os relatórios não são falsos. Se os relatórios não são falsos, onde está o estelionato? Inclusive, em 2006, na ação civil pública, que apura o mesmo fato, foi feita uma perícia determinada pela juíza da 12ª Vara Federal e aponta o seguinte: que não tinham sido liberados 98% das verbas, como disse a perícia de 98 e 99, mas sim 78%; diz que não havia apenas 64% do empreendimento pronto, mas sim 75%. Ou seja, essa perícia desmente o descompasso alegado nas perícias anteriores.

O que o senhor busca, agora?

Pretendemos que algum tribunal se pronuncie sobre esses pontos, frise-se que eu fui absolvido em primeira instância, condenado em segunda instância e o STJ alega que não pode rediscutir os termos da condenação por que seria revolver provas. Ora, é sabido no direito penal que existe o duplo grau de jurisdição. O que quer dizer isso? Você nunca pode ser julgado por apenas uma instância. Você tem de ter o direito de ser julgado por uma instância e esse julgamento ser revisto por uma instância superior. No nosso caso, estamos sendo julgados por apenas uma instância. Por que na primeira instância o juiz não examinou prova nenhuma, pois disse que a denúncia era descabida e absolveu todo mundo. Na segunda, houve a condenação e quando pretendíamos que tivéssemos direito ao exame das nossas alegações, não encontramos espaço no STJ. É uma situação que pretendemos que haja mudança. Que o processo volte ao TRF-3 para que nossas alegações sejam examinadas.

O senhor acha que houve algum tipo de contaminação nesse julgamento, devido à ampla cobertura do caso?

Sim. Toda reverberação externa, de alguma maneira pode contaminar a análise do processo.

O senhor acredita que o caso tomou esse caminho por que à época era senador?

Não tenho dúvida. Naquele momento, você tinha um juiz, embora não fosse um juiz de carreira, e tinha um senador. Então, é inevitável que esse assunto tomasse proporções públicas muito grandes. Agora, o que se espera, passados 12 anos, é que esses componentes políticos e midiáticos tenham se esvaziado e que o julgamento possa ser uma questão eminentemente técnica, com análise de provas.

No ano passado o senhor sugeriu um acordo com a Advocacia Geral da União para o pagamento da multa a que o senhor foi condenado. Como está esse acordo?

Embora eu não tenha nenhuma responsabilidade sob essa questão do TRT, as consequências que estou arcando em função desses problemas estão me impedindo de exercer a minha atividade empresarial. Eu tenho, hoje, 2.500 imóveis bloqueados, terrenos valiosos, que têm custo de manutenção caro, em função dos altos valores de IPTU e que nós não podemos empreender. Chegamos à conclusão de que é melhor pagar esses valores, mesmo que não sejam devidos por mim. É melhor resolver isso e poder colocar esses imóveis no mercado, tornado-os produtivos. Se hoje eu pudesse construir e vender empreendimentos construídos nesses imóveis, teria um faturamento de aproximadamente R$ 12 bilhões. E a multa representa um débito de R$ 450 milhões. Ou seja, 4% desse valor estão nos impedindo de empreender.

Caso esse acordo seja aceito, cessa a ação penal?

Não, por que esse é apenas um acordo cível. E na verdade não estou propondo um acordo, estou propondo apenas que eles aceitem que eu pague nos termos deferidos pelo governo. O governo, através das Leis nº 11.941 e nº 12.249 permitiu que os débitos perante a União fossem parcelados em até 180 meses. O meu entendimento é de que esse é um débito perante a União, até por que inúmeras condenações do TCU já foram parceladas nesses termos. Então, o que estamos pleiteando é parcelar da mesma maneira como centenas de milhares de pessoas parcelam seus débitos.

Caso o STJ faça o julgamento e o inocente, esse dinheiro será devolvido ao senhor?

Não, por que, quando entro com o pedido de parcelamento, uma das condições é confessar o débito.

Então, se o senhor for inocentado, o senhor já pagou. O governo não terá gasto nada para construir o prédio do TRT…

É a mais pura verdade. Não terá pago nada. Ganhou de graça aquele prédio, um patrimônio em que ela vai receber de volta mais do que ela gastou.

A renda do senhor, hoje, é proveniente de que?

Da locação dos imóveis que conseguimos construir e alugar.

O senhor vê erros grotescos em outros julgamentos que vieram depois do seu, como o do mensalão?

Não vejo semelhanças. E também não chamaria de erros grotescos. Acho que nós estamos sofrendo as consequências de um vazio de prestação jurisdicional. Estamos nessa situação, esperando e rezando para que alguém, em algum momento, reconheça que não houve exame dessas provas.

Este fato interrompeu sua vida empresarial e política. O senhor sente revolta?

Não sinto revolta por que revolta não é sentimento construtivo. A gente tem de se conformar e dedicar nossa energia para aquilo que é possível fazer. E o que é possível fazer hoje? Demonstrar, do ponto de vista penal e cível, que não sou responsável por nada disso de que me acusam e procurar equacionar a minha vida empresarial de tal maneira que ela possa ter continuidade.

O senhor pensa em voltar para a política?

Nunca. Não por que tenha alguma mágoa. Passei cinco anos e meio na política e foi um momento de experiência muito boa, mas a política exige de você uma mudança de vida muito profunda. A política é uma atividade que te absorve integralmente. Existe uma mentira de que o político é uma pessoa que trabalha pouco. Pela minha experiência, não há atividade humana que demande mais dedicação do que a política. Por que você, para se manter na política, tem de ter destacada atuação no cargo que ocupa e manter uma comunicação permanente com seu eleitorado e isso, a partir do momento em que você acorda até o momento que você dorme, não pode se descuidar desses dois pontos.

Política ,

STJ mantém condenação de Luiz Estevão

22 de junho, 2012

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles teriam superfaturado as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.

Entre os crimes, os réus foram condenados por peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha. O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posição do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rebateu todos os argumentos da defesa.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, retomado hoje, foi iniciado em 8 de maio e tratava de recurso especial contra decisão de 2006 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou Luiz Estevão a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os três ainda foram condenados a pagar multas em dinheiro: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões.

Na primeira sessão de julgamento, a Sexta Turma também negou o pedido da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que fosse admitido recurso especial contra sua condenação. Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questões propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica mantida a condenação de Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e meio de prisão e à pena de multa no valor de R$ 900 mil. (Heloisa Cristaldo, Agência Brasil)

Justiça, Política

Justiça penhora R$ 2,7 milhões em bens do Grupo Ok

12 de março, 2012

Empresas do grupo eram administradas pelo ex-senador Luiz Estevão. Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP.

A 19ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a penhora de R$ 2,7 milhões que seriam transferidos ao Grupo Ok. A penhora faz parte da cobrança de dinheiro público que teria sido desviado na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP), escândalo que envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e culminou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão.

O pedido de penhora foi feito pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região e os valores se referem a dois imóveis localizados em Brasília. Os procuradores pediram urgência à Justiça Federal para evitar que os bens fossem transferidos às empresas do ex-senador.

Em junho de 2010, a AGU conseguiu na Justiça penhorar os imóveis ocupados pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, além de aluguéis calculados em mais de R$ 1,2 milhão. Segundo a assessoria da AGU, a dívida atual do grupo OK com a União chega a cerca de R$ 1 bilhão.

O G1 entrou em contato com o ex-senador Luiz Estevão e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Caso

O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar. Do G1, em Brasília

Justiça , ,

Grupo OK terá que devolve aos cofres públicos R$ 55 mi

15 de julho, 2011

 

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada ontem (14) no Diário Oficial de Justiça.

Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.

Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.

“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como esta”, disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.

Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões. (Débora Zampier, da Agência Brasil)

Justiça, Política ,

Depoimento de ex-secretário leva à convocação de Estevão

24 de maio, 2011

 

A CPI do Pró-DF convocou o ex-senador Luiz Estevão para prestar esclarecimento acerca de dois processos relativos a empresas ligadas a ele. Juntas, a Santa Fé Construções e Incorporações LTDA e a MJ Construções e Incorporações LTDA receberam um total de 27.350 m² na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) Pólo JK, em Santa Maria.

A convocação foi motivada pelo depoimento do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, José Moacir de Sousa Vieira. Aos membros da CPI, Vieira afirmou nesta segunda-feira (23) que as empresas teriam utilizado de influência política para conseguirem o benefício previsto em lei. “Perguntei a uma servidora se tinha algum processo que se encaixava nesta situação. Ela disse que sim e os pegou para me mostrar. São processos que foram aprovados em um prazo muito curto”, disse.

Além do ex-senador, outras sete pessoas foram convocadas para prestarem esclarecimentos sobre os processos relativos às suas empresas. A funcionária mencionada por Moacir também foi convocada. As oitivas serão divididas em duas etapas, por se tratar de um número grande de pessoas.

O depoimento de Moacir foi revelador. Sem nenhuma cerimônia, ele disse que “só não vê irregularidade no Pró-DF quem não quer”. E pediu à CPI para mirar as investigações nas grandes áreas. “Os pequenos são vítimas de um processo distorcido. É preciso analisar com cuidado os grandes contratos”, afirmou o ex-secretário.

Moacir resumiu seu depoimento ao informar que de 194 processos analisados, encontrou-se irregularidades em 181. “Não há o que dizer. Apenas esse número resumo o que encontramos na SDE”, disse. O ex-secretário foi ameaçado de morte várias vezes durante sua breve gestão à frente da Secretaria. No entanto, negou que tenha entregado o cargo por conta desses episódios.

A presidente da CPI, deputada Eliana Pedrosa, considerou positivo o depoimento de Moacir. Segundo ela, os trabalhos começam de uma forma esclarecedora. “Ele (Moacir) falou muitas coisas importantes. Vamos analisar cada detalhe do depoimento e nos preparar para os próximos. Vamos investigar tudo e escutar a todos que julgarmos importante escutar”, garantiu Eliana.

A seguir o nome das empresas e dos convocados:

Luiz Estevão – Ex-senador

Aurilene – Servidora da SDE

Santa Fé Construções e Incorporações LTDA

Processo: 370.000.508/2010

Sócios: Fernanda Meirelles Estevão de Oliveira Resende

Cleuci Meirelles Estevão de Olivera

MJ Construções e Incorporações LTDA

Processo: 370.000.613/2010

Sócio: José de Arimatéia Cunha

 

Processos aprovados em 11 dias

Parceria Materiais de Construção

Data de protocolo: 02/12/2010 – Aprovado em 14/12/2010

Sócios: Georgios Demetri Batista

Aurélio Rosa Batista

MJ Administradora de Condomínios LTDA

Data de protocolo: 02/12/2010 – Aprovado em 14/12/2010

Sócios: Maria Oliveira Silva

Aurélio Rosa Batista

Política ,