Posts Tagged ‘LRF’

Manifestantes protestam na entrada da Congresso contra o projeto que acaba com a meta fiscal (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Manifestantes protestam na entrada da Congresso contra o projeto que acaba com a meta fiscal (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Texto-base foi aprovado; falta de quorum fez reunião ser remarcada. Proposta desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.

Fernanda Calgaro e Priscilla Mendes, do G1 – O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quorum mínimo de 257 deputados.

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a sessão.

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

O QUE PREVÊ O TEXTO

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

CONFUSÃO

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante sessão para votar o projeto da meta fiscal (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante sessão para votar o projeto da meta fiscal (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.

Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).

Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.

A SESSÃO

O debate começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação, incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o resultado final só fosse divulgado às 18h30.

Em seguida, teve início a apreciação de um projeto de lei que concedia um crédito adicional no Orçamento de R$ 248,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, ligado ao setor aéreo.

Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei que derruba a meta fiscal.

OPOSICIONISTAS CRITICAM

Iniciada a discussão, os oposicionistas se revezaram nas críticas. Em discurso inflamado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que o projeto “fere de morte” a Lei de Responsabilidade Fiscal e chamou o governo federal de “irresponsável”. Chegou a dizer que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), defensor do texto, é um “ex-carapintada que se transformou em um senador chapa branca”.

“Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”, discursou.

“Esse projeto significa o ‘liberou-geral’ com o dinheiro do contribuinte”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “Não podemos avalizar essa irresponsabilidade fiscal, não estamos aqui para salvar a pele da presidente”, destacou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), acrescentou que a aprovação do projeto trará consequências “desastrosas” ao país. “Não venham os senhores com esse contorcionismo mental. Não me venham com lorotas”.

GOVERNISTAS DEFENDEM

“Essa votação de hoje estabiliza a política econômica”, rebateu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que destacou a atual crise econômica mundial. “Isso os líderes do PSDB não dizem: é a mais profunda crise do capitalismo global desde 1929”, completou.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou durante a discussão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também já enviou ao Congresso, em 2001, um projeto a fim de alterar a meta do superávit primário.

“Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar a presidenta Dilma de improbidade administrativa para não cumprir o superávit previsto para 2014?”, questionou o petista.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, prometeu não que faria equilíbrio fiscal “à custa de desemprego e recessão econômica”. Conforme o parlamentar, a redução da meta de superávit se deve à “mudança da conjuntura” da economia.

“O que aconteceu este ano? A conjuntura econômica mudou no Brasil e no mundo. Nós tivemos dois trimestres com crescimento negativo da nossa economia”, justificou Lindbergh.

EMENDAS

Outro assunto que acendeu o embate entre governo e oposição foi o decreto presidencial que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras (verbas usadas por deputados e senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais) à aprovação da mudança na meta fiscal. Os oposicionistas classificaram a medida como “chantagem”.

O senador Aécio Neves disse que Dilma colocava o Congresso de “cócoras” e pretendia colocar “preço” nos parlamentares. Mendonça Filho classificou o ato como “chantagem por decreto”.

O presidente Renan Calheiros rebateu, dizendo que o decreto, na verdade, é “inócuo”. “Se não alterarmos a LDO, não teremos dinheiro não apenas para emendas, nós não teremos dinheiro para muita coisa porque teremos que nos submeter a um ajuste brutal”, declarou o senador.

O deputado Ronaldo Caiado (PSDB-GO) disse que a “presença massiva” dos parlamentares da base governista no plenário se deve à promessa de liberação de emendas pela presidente Dilma Rousseff. “Ou por emendas ou por cargos no governo”, criticou.

líder do PSDB na Câmara,

líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA)

Resistência da oposição marca discussão sobre calote da presidente Dilma aos brasileiros

A resistência da oposição contra a aprovação do PLN 36/14 marcou a sessão do Congresso desta quarta-feira (3). Durante as quase 19 horas de debates, a bancada do PSDB se manteve mobilizada e firme na luta contra o calote proposto pela presidente Dilma Rousseff. A sessão só acabou por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (4), e graças ao esforço heróico da oposição o governo não conseguiu concluir a votação do PLN 36. Ficou pendente de apreciação uma emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio (MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. Nova sessão foi marcada para o meio-dia da próxima terça-feira.

Desde o início dos debates,  tucanos se revezaram na tribuna e fizeram inúmeras críticas à proposta de Dilma. Além disso, usaram todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a aprovação da proposta petista.  Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o exemplo que a presidente dá ao país ao forçar uma anistia fiscal é péssimo. Ele acredita que aprovar a proposta seria rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “liberar geral” a gastança do dinheiro suado do contribuinte. “Se a governante não cumpriu a lei, ela deve ser responsabilizada. A população não é boba”, disse o tucano, que ficou em Plenário até o final. “Valeu a nossa resistência e vamos continuar com essa postura”, resumiu o líder após o encerramento da votação.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou uma contradição da petista dita em um debate na campanha eleitoral. Ela acusou o candidato tucano de planejar elevar a taxa de juros, o que não serviria à população. “Tenho que concordar com a presidente Dilma quando fala que à população não serve o descontrole das contas públicas. Ela afirmou que teria condições de cumprir o superávit. Desconhecia ela a realidade fiscal do país ou mentiu aos brasileiros?”, questionou.

DESRESPEITO À OPOSIÇÃO

Após o tumulto da noite de terça-feira (2), em que manifestantes, parlamentares e seguranças trocaram insultos e agressões, a sessão foi reiniciada por volta das 10h20 desta quarta-feira (3) com os parlamentares da oposição apelando ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que liberasse o acesso da população às galerias.

O peemedebista ignorou as solicitações e deu sequência aos trabalhos, com o apoio da base governista, que dirigiu duras críticas aos quase 30 manifestantes que compareceram no Congresso na noite anterior. O primeiro vice-líder tucano, Vanderlei Macris (SP), lamentou a conduta do senador e dos demais aliados do governo de Dilma Rousseff. “Hoje marcamos um momento dramático na história desse Parlamento quando simplesmente proibimos a presença das pessoas.”

Depois do meio-dia, Renan colocou em análise dois vetos presidenciais a projetos de lei que trancavam a pauta do Congresso. O resultado foi proferido no fim da tarde sob protestos de oposicionistas, que denunciaram irregularidades no processo, como a apuração paralela dos votos dos deputados. “Me senti traído. Isso é uma fraude. Se a Mesa do Congresso não tinha consciência dessa prática, é preciso abrir um inquérito para saber quem, afinal de contas, fica sabendo antes dos deputados quais foram os votos”, defendeu o deputado Emanuel Fernandes (SP).

Em seguida, entrou em discussão a proposta que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios do fundo Aerus a aposentados e pensionistas do fundo ligado a empresas aéreas falidas (Transbrasil e Varig). Na tentativa de agilizar as atividades, o senador do PMDB iniciou o processo de votação sem permitir que os líderes da oposição orientassem seus parlamentares. “O senhor cassa as palavras dos parlamentares de maneira autoritária desrespeitando o Regimento”, criticou o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

SUICÍDIO

Ao longo da sessão, tucanos se revezaram nos microfones do plenário criticando a desordem da administração de Dilma e alertando os governistas sobre os riscos da aprovação da anistia à presidente para a imagem do Congresso. Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), seria o mesmo que uma “operação kamikaze”, numa referência aos pilotos de aviões suicidas japoneses que atuaram durante a Segunda Guerra Mundial. “Um suicídio institucional, uma auto depreciação do nosso papel na democracia e na sociedade.”

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que os congressistas se apequenam diante de um Poder Executivo comandado por uma presidente “incompetente e irresponsável”. “Não somos um puxadinho do Planalto. A presidente Dilma falhou com o Brasil. Não teve equilíbrio nas contas e quer trazer essa fatura para o Congresso.”

Apresentada como a “gerentona” pelo ex-presidente Lula, emendou Macris, Dilma não foi capaz de sustentar um orçamento equilibrado. “Que gerente é essa que pede para o Congresso ser partícipe de um crime de responsabilidade?”, questionou o tucano.

De acordo com o deputado José Aníbal (SP), a administração da petista “vive um momento de esquizofrenia”. Pede austeridade à nova autoridade econômica – no caso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy – e, ao mesmo tempo, tenta implodir a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso por meio da aprovação do projeto que acaba com a meta do superávit primário. “Vamos tentar analisar sem esse populismo barato de dizer que não votar o PLN 36 vai prejudicar os programas sociais e infernizar a vida de estados e municípios. Tudo isso é conversa. Chega disso!”, apelou o tucano.

Parlamentares do PSDB repudiaram nesta terça-feira (25) os artifícios adotados pelos governistas para colocarem em votação no plenário do Congresso, ainda nesta semana, o projeto que acaba com a meta de superávit primário deste ano.

Considerado o “calote da Dilma” pelos tucanos, o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. A medida permite ao governo fechar as contas com déficit sem descumprir a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Contando com uma base robusta na Câmara e no Senado, o governo garantiu a aprovação integral da proposta – sem a inclusão de nenhum destaque – na madrugada desta terça, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob os protestos de deputados do PSDB e de populares contrários à anistia da presidente Dilma e à administração petista.

Horas depois, a base aliada se mobilizou para limpar a pauta da sessão conjunta do Congresso, tomada por 38 vetos presidenciais além de quatro projetos de lei, e garantir a votação do projeto que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Instituído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, o dispositivo legal impõe aos governos o equilíbrio das contas públicas.

Os tucanos resistiram por cerca de seis horas às investidas dos representantes do Palácio do Planalto no Parlamento, que acabaram conseguindo votar os vetos. “O Congresso Nacional e o povo não merecem assistir a essa sessão, em que a Dilma procura uma anistia ao malfeito que ela produziu”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). “Qualquer governante irá tomar a presidente como exemplo, que quebrou o país e quer mudar a lei.” O resultado da votação não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.

O deputado Nilson Leitão (MT) lamentou a postura subserviente dos aliados do governo, que, ainda constrangidos e divididos, acatam as vontades de Dilma. “Infelizmente, o Planalto mais uma vez vem aqui e coloca de joelhos o Congresso”, afirmou.

TRATOR IMPIEDOSO

Uma manobra imposta pelos governistas foi a votação de 38 vetos presidenciais em cédula única, contrariando a Constituição Federal e o Regimento Comum do Congresso, que asseguram a discussão e apreciação individualizada de cada um deles. “O povo nos elege e tem o direito de saber como nos posicionamos sobre cada matéria”, argumentou o líder da Minoria, Domingos Sávio (MG), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB- AL).

Os apelos do tucano foram em vão, assim como os do deputado Izalci (DF) dirigidos à base governista. “Não tem ministério e emendas que valham o que está sendo feito aqui. A população está acompanhando e vendo quem atropelou essa matéria para anistiar a presidente”, disse o parlamentar.

O deputado Otavio Leite (RJ) tentou recorrer, então, ao bom senso da maioria e a desafiou a debater o conteúdo de cada um dos vetos em análise. “Quero saber quem aqui já leu algum avulso sobre os 38 itens que estão sob exame, com razões de veto e parecer da comissão. Não há condição para que qualquer parlamentar possa avaliar tecnicamente, dentro dos fundamentos de um veto, se ele deve ser mantido ou não.”

Aos governistas que insistiram em afirmar durante a sessão que o Brasil segue muito bem sob o controle da presidente, o deputado João Campos (GO) enumerou vários dados estatísticos que demonstram o contrário. “A inflação voltou, a indústria não gera mais empregos como antes e o número de pessoas que estão aquém do nível de pobreza aumentou. Não tem como contestar.”

EFEITOS DESASTROSOS

Em discurso durante a sessão, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), alertou para as consequências da aprovação do projeto governista para a sociedade, como a redução do grau de investimento conferido ao país pelas agências de risco e da geração de empregos. “Estamos tratando da vida real”, destacou o tucano.

O senador anunciou também que, caso o plenário aprove o projeto, o PSDB entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não permitir, segundo ele, que a irresponsabilidade seja premiada.

Dilma

Por Josias de Souza – Com uma semana de atraso, a maioria governista aprovou na Comissão de Orçamento do Congresso, na noite passada, o projeto que autoriza a União a fechar as contas públicas no vermelho em 2014. Para evitar que a sessão invadisse a madrugada, os apoiadores do Planalto seguraram a língua. Os oposicionistas, ao contrário, usaram todo o tempo que o regimento lhes franqueava. Em consequência, Dilma Rousseff apanhou praticamente indefesa por cerca de quatro horas. A sessão começou pouco depois das 20h. E terminou quando já passava de meia-noite.

Vice-líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) atribuiu o rombo nas contas públicas à utilização do Tesouro Nacional como “cabo eleitoral” de Dilma. “Em agosto, o déficit foi de R$ 10 bilhões. Em setembro, foi de R$ 20 bilhões. Fica nítido que houve utilização da máquina do governo em proveito eleitoral.” Ecoando Caiado, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), fez um apelo aos apoiadores de de Dilma: “Pediria que tivessem cuidado com a presidente da República. Cuidem dela, porque ela está totalmente desgovernada.”

Carlos Sampaio (SP), outro vice-líder do PSDB, disse que, após maquiar as contas públicas por três anos, Dilma inovou na transgressão. “Ela achou melhor mudar a lei”, disse o deputado. “Mudou a lei para que a lei se ajustasse ao desgoverno dela.” Fez isso, segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para livrar-se de um enquadramento na lei que tipifica o crime de responsabilidade.

Um dos “crimes de responsabilidade” a que os gestores públicos estão sujeitos, lecionou Mendonça ao microfone, é “infringir patentemente qualquer dispositivo da Lei Orçamentária”. O líder do DEM acrescentou: “É justamtne o que o governo está patrocinando no Congresso na noite desta segunda-feira. Está desmoralizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Em nova estocada, o tucano Nilson Leitão recordou que Lula vendera Dilma como gestora estupenda na campanha de 2010. “Hoje, verifica-se que não pode ser gerente nem de quitanda, porque não consegue cuidar das contas. É vergonhoso.” A gritaria da oposição cresceu na proporção direta do silêncio dos aliados da presidente.

A certa altura, Caiado, eleito senador em outubro, bateu abaixo da linha da cintura. “O governo está em situação de ingovernabilidade”, disse. “A presidente foi reeleita há pouco mais de um mês e não pode caminhar nas ruas. Ninguém acredita na compostura moral e ética deste governo. A função da Graça Foster na Petrobras é apagar as digitais da Dilma e do Lula.”

A Comissão de Orçamento, prosseguiu Caiado, “passou a ser mais um puxadinho do Planalto”. Segundo ele, os congressistas que “aliviarem o crime fiscal praticado pela presidente serão atendidos com ministérios na Esplanada.” Caiado enfatizou: “Estão votando para receber ministérios”.

Mendonça Filho vaticinou: “O governo tem maioria para aprovar quase tudo aqui no Parlamento. Quando libera verbas orçamentárias, aí mesmo é que a coisa fica facilitada. Mas tem uma rebelião em curso, gente insatisfeita com a divisão de cargos.” O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira a sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar a manobra fiscal aprovada na comissão. Na previsão do líder do DEM, “o bicho vai pegar.”

 Romero Jucá

Por Josias de Souza – Relator do projeto que abre brecha para que o governo feche suas contas no vermelho em 2014, Romero Jucá (PMDB-RR) foi criticado pela oposição por seu excesso de servilismo. No parecer que prevaleceu na Comissão de Orçamento, o senador substituiu a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Com isso, deixou o governo à vontade para apresentar um déficit (ou “superávit negativo”, ironizam os adversários). Jucá absteve-se, de resto, de fixar uma cifra. Apenas autorizar Dilma a abater da meta cenográfica 100% de tudo o que for gasto com o PAC e com as desonerações tributárias.

Auditor, o deputado tucano Izalci (DF) lembrou a Romero Jucá que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Congresso a fiscalizar o cumprimento da meta de superávit primário. “Se não há uma meta numérica, o que iremos fiscalizar?”, perguntou Izalci. E Jucá, flertando com o déficit de lógica: “O que estamos fazendo aqui não é alterar a meta do superávit. Nós estamos discutindo aqui a ampliação da banda de abatimento da margem desse superávit. Isso é algo completamente diferente da alteração de uma meta”.

Impressionado, o médico Ronaldo Caiado (DEM-G) comparou Jucá a um vírus. “Ninguém desconhece a capacidade de mutação do relator Romero Jucá. É aquilo que nós, na medicina, temos uma dificuldade enorme de combater: o vírus com mutação muito rápida. Vossa Excelência, senador Jucá, tem uma capacidade de mutação ímpar.” Na campanha presidencial, Jucá apoiou o tucano Aécio Neves.

CLDF plenario

Governo quer captar R$ 2 bilhões com operação até o fim de 2014. Com obstrução, texto só poderá ser votado na próxima semana.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – Deputados distritais que fazem oposição ao governador Agnelo Queiroz esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (19) e adiaram a votação da criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que permitiria a captação de até R$ 2 bilhões para o pagamento de servidores e fornecedores ainda em 2014. O Palácio do Buriti enviou o texto na terça (18) com pedido de urgência.

Com a obstrução, o texto só volta a ser discutido em plenário na próxima terça (25). Segundo a deputada Celina Leão (PMN), o tema será discutido em reunião de líderes no mesmo dia para que pontos obscuros do projeto sejam esclarecidos.

“Vamos apresentar emendas e tentar garantir o mínimo de bom senso na venda desse fundo. Não dá pra colocar o BRB em risco, não dá para invadir outros fundos de pensão de servidores públicos, de aposentadoria”, diz Celina.

A parlamentar diz que qualquer movimentação apressada de fim de ano pode ser interpretada como “desespero” pelos investidores, o que diminuiria o valor dos títulos no mercado. O G1 fez o primeiro contato com a área técnica do GDF na terça (18) para comentar o projeto de lei, mas não obteve resposta desde então.

O  projeto foi elaborado pelo Executivo e prevê a emissão de R$ 2 bilhões em títulos da “dívida ativa”, ou seja, de verbas que o GDF tem a receber. Para que o dinheiro possa ser usado nas contas de 2014, o governo terá menos de um mês para aprovar a lei, regulamentar o texto, licitar a instituição financeira responsável e colocar os papéis à venda.

A taxa de juros dos títulos não é citada no texto. Segundo interlocutores do Buriti, poderá ser definida pelo próprio governador na regulamentação da lei, que não passa pelo aval da Câmara, ou ficar a cargo da instituição financeira.

Se a taxa for fixada em 1% ao mês – média dos títulos de baixo risco –, a captação de R$ 2 bilhões representaria impacto anual de R$ 240 milhões nas contas públicas do DF.  O texto do Executivo também não indica de onde sairiam as verbas para pagar estes juros.

A proposta foi recebida com apreensão pela equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg. “Ficamos sabendo do texto ontem e estamos acompanhando a tramitação, a apresentação das emendas. A dívida ativa representa receita futura, dinheiro que o GDF tem a receber”, afirma a coordenadora-executiva da transição, Leany Lemos.

Entrave legal – O consultor legislativo da Câmara Federal Roberto Piscitelli diz estranhar a alternativa encontrada pelo GDF para captar dinheiro. Segundo ele, os juros resultantes da operação poderiam representar uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as contas do governo ficariam sujeitas à contestação pelo Tribunal de Contas.

O artigo 42 da LRF proíbe que o governante contraia “obrigação de despesa” nos últimos oito meses de mandato, ou que “tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Segundo Piscitelli, o ato de “empurrar” o custo dos títulos para o próximo governador pode ser interpretado como infração semelhante à entrega das contas no vermelho.

“É uma operação não convencional. O que ele está fazendo tem impacto no orçamento, então é preciso incluir esses compromissos. Uma fonte de recursos precisa ser especificada para pagar estas dívidas”, afirma.

Déficit público - O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.