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CLDF plenario

Governo quer captar R$ 2 bilhões com operação até o fim de 2014. Com obstrução, texto só poderá ser votado na próxima semana.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – Deputados distritais que fazem oposição ao governador Agnelo Queiroz esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (19) e adiaram a votação da criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que permitiria a captação de até R$ 2 bilhões para o pagamento de servidores e fornecedores ainda em 2014. O Palácio do Buriti enviou o texto na terça (18) com pedido de urgência.

Com a obstrução, o texto só volta a ser discutido em plenário na próxima terça (25). Segundo a deputada Celina Leão (PMN), o tema será discutido em reunião de líderes no mesmo dia para que pontos obscuros do projeto sejam esclarecidos.

“Vamos apresentar emendas e tentar garantir o mínimo de bom senso na venda desse fundo. Não dá pra colocar o BRB em risco, não dá para invadir outros fundos de pensão de servidores públicos, de aposentadoria”, diz Celina.

A parlamentar diz que qualquer movimentação apressada de fim de ano pode ser interpretada como “desespero” pelos investidores, o que diminuiria o valor dos títulos no mercado. O G1 fez o primeiro contato com a área técnica do GDF na terça (18) para comentar o projeto de lei, mas não obteve resposta desde então.

O  projeto foi elaborado pelo Executivo e prevê a emissão de R$ 2 bilhões em títulos da “dívida ativa”, ou seja, de verbas que o GDF tem a receber. Para que o dinheiro possa ser usado nas contas de 2014, o governo terá menos de um mês para aprovar a lei, regulamentar o texto, licitar a instituição financeira responsável e colocar os papéis à venda.

A taxa de juros dos títulos não é citada no texto. Segundo interlocutores do Buriti, poderá ser definida pelo próprio governador na regulamentação da lei, que não passa pelo aval da Câmara, ou ficar a cargo da instituição financeira.

Se a taxa for fixada em 1% ao mês – média dos títulos de baixo risco –, a captação de R$ 2 bilhões representaria impacto anual de R$ 240 milhões nas contas públicas do DF.  O texto do Executivo também não indica de onde sairiam as verbas para pagar estes juros.

A proposta foi recebida com apreensão pela equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg. “Ficamos sabendo do texto ontem e estamos acompanhando a tramitação, a apresentação das emendas. A dívida ativa representa receita futura, dinheiro que o GDF tem a receber”, afirma a coordenadora-executiva da transição, Leany Lemos.

Entrave legal – O consultor legislativo da Câmara Federal Roberto Piscitelli diz estranhar a alternativa encontrada pelo GDF para captar dinheiro. Segundo ele, os juros resultantes da operação poderiam representar uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as contas do governo ficariam sujeitas à contestação pelo Tribunal de Contas.

O artigo 42 da LRF proíbe que o governante contraia “obrigação de despesa” nos últimos oito meses de mandato, ou que “tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Segundo Piscitelli, o ato de “empurrar” o custo dos títulos para o próximo governador pode ser interpretado como infração semelhante à entrega das contas no vermelho.

“É uma operação não convencional. O que ele está fazendo tem impacto no orçamento, então é preciso incluir esses compromissos. Uma fonte de recursos precisa ser especificada para pagar estas dívidas”, afirma.

Déficit público - O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.