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Deputado distrital Joe Valle é o autor da proposta do seminário que acontece na sexta-feira

A Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (28), às 8h30, na sala da Elegis, o seminário “Gestão e Governança das Regiões Administrativas do DF”. O evento será norteado por três eixos: Planejamento Estratégico Participativo, Participação Social e Gestão das Regiões Administrativas.

Proposto pelo deputado Joe Valle (PDT), o seminário por objetivo dar continuidade ao debate iniciado na audiência pública que discutiu o tema, na semana passada, quando várias lideranças reivindicaram mudanças na gestão das administrações regionais, cobraram mais transparência na escolha dos administradores e na definição das prioridades do governo para cada cidade.

As inscrições para o seminário podem ser feitas no link: http://bit.ly/1z4A7i0

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Abertura

9h30 – Apresentações orientadoras e provocadoras para o debate

Temas:

-Planejamento Estratégico Participativo

-Participação Social

-Gestão das Regiões Administrativas

10h – Trabalho em grupos

12h30 – Almoço

13h30 – Trabalho em Grupos

15h – Plenária

16h30 às 17h – Sessão de encerramento

SERVIÇO:

Dia: 28 de novembro de 2014

Horário: de 8h30 às 17h

Local: Câmara Legislativa do DF – Sala da Elegis/Térreo

Valle se posicionou contra indicações políticas nas administrações. Foto Rinaldo Morelli

Valle se posicionou contra indicações políticas nas administrações. Foto Rinaldo Morelli

Denise Caputo – Moradores de diversas regiões administrativas do Distrito Federal e representantes de movimentos sociais reivindicaram mudanças na gestão das administrações regionais durante audiência pública no plenário da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (17). Entre as principais demandas, estão mais participação social e transparência. Iniciativa do deputado Joe Valle (PDT), o debate sobre o assunto ainda será aprofundado em seminário no começo de dezembro próximo.

Dentre os problemas do atual modelo de gestão das administrações regionais foi citada a falta de planejamento estratégico. Para Armando Ollaik, do Conselho Comunitário da Asa Sul, o planejamento do orçamento público deve ser regionalizado, apresentando de forma clara não apenas os investimentos setoriais, mas também espaciais. “Se vão ser criados mil leitos hospitalares, por exemplo, é preciso dizer onde, para que a população possa acompanhar e cobrar”, argumentou. Ollaik apontou que a administração regional é o principal elo entre a comunidade e o governo e que, por isso, deve procurar informar de maneira transparente as ações governamentais, incluindo a população no processo de discussão dos principais instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual.

“O planejamento tem que ser transparente e com metas, para que a comunidade possa acompanhar e cobrar”, completou o ex-administrador do Lago Norte Marcos Woortmann, que defendeu mais diálogo com alguns fóruns, como os conselhos comunitários e de segurança. Ele elencou uma série de problemas no sistema de gestão das administrações regionais, a exemplo do elevado número de servidores comissionados – o que dificulta a construção de memória da atuação da instituição – e da falta de personalidade jurídica, o que impede a realização de convênios. Além disso, criticou o fato de muitos administradores utilizarem o cargo como forma de facilitar o acesso a uma cadeira na CLDF.

O deputado Joe Valle também reforçou a necessidade de um planejamento estratégico no âmbito das administrações, defendendo que esse instrumento seja imposto por lei. “E a comunidade local tem que ser sujeito ativo nesse processo”, frisou. O parlamentar levantou, ainda, outro problema para o funcionamento das administrações regionais: a indicação política dos gestores. “Isso tem sido um empecilho. É um erro aparelhar essas instituições pensando em aumentar a base de eleitores”, criticou, dizendo esperar que o novo governo consiga resolver a situação.

A forma de escolha dos gestores foi outro assunto bastante abordado na audiência desta manhã. Max Maciel, representante da rede de organizações sociais DF em Movimento, sugeriu uma alternativa à eleição direta e à mera indicação política: a escolha a partir de uma lista tríplice apresentada por movimentos sociais locais. “Tem que ser alguém que more, de fato, na cidade e que conheça a região”, explicou.

Novo governo - Muitos participantes manifestaram expectativas com relação ao novo governo do DF. Já na abertura da audiência, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou ser preciso construir uma “nova atitude frente à gestão das RAs”. E Cléo Manhas, do Inesc e do Movimento Nossa Brasília, lembrou o compromisso do governador eleito Rodrigo Rollemberg de apresentar o plano de metas do governo já nos primeiros 90 dias do ano. “São as metas que permitem o controle social”, salientou.

Marcos Dantas, representante da equipe de transição de governo, garantiu apoio à ampliação da participação popular nas administrações regionais e ao empoderamento dos movimentos sociais. “Não temos um modelo acabado. Queremos uma participação efetiva na escolha. Governo que ouve erra menos”, afirmou.

“Vergonha”- Durante audiência marcada por reivindicações de mais participação social, vários participantes fizeram um apelo à rejeição de dois projetos de resolução em tramitação na Casa: o PR nº 81/2014, que estabelece que um deputado só pode ser cassado após decisão judicial transitada em julgado; ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos; e o PR nº 82/2014, que impede que cidadãos possam apresentar representações contra um parlamentar por quebra de decoro. “Esses projetos são uma vergonha”, lamentou Cléo Manhas, cuja opinião foi compartilhada por outros integrantes da mesa de discussão. Para Max Maciel, se o segundo PR for aprovado, vai representar uma “derrota” dos movimentos sociais.

Segundo Joe Valle, que se declarou contrário aos dois projetos, o PR nº 81/2014 foi votado “apressadamente”: “Muitos parlamentares nem se conscientizaram”. Ele espera que a situação seja revertida até a votação em segundo turno. (Coordenadoria de Comunicação Social)

Joe Valle: recursos para o DF poderão cair pela metade

Joe Valle: recursos para o DF poderão cair pela metade

Por Zínia Araripe – A proposta do deputado federal eleito Ronaldo Caiado (DEM/GO) de reduzir os recursos do Fundo Constitucional para o Centro Oeste e, particularmente, para o Distrito Federal provocou protestos de distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (12).

Joe Valle (PDT) alertou que, caso seja aprovada a proposta, os recursos do Fundo para o DF poderão ser reduzidos de R$ 977 milhões para R$ 464 milhões e que Goiás passará a receber R$ 515 milhões, sendo que esse Estado ainda recebe uma quantidade considerável dos recursos destinados à Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (RIDE), integrada em sua maior parte por municípios goianos.

Valle ressaltou que o projeto de Caiado pode abrir um “precedente perigoso”, lembrando que o GDF depende do governo federal para saldar a folha de pagamento dos servidores das áreas de saúde e segurança. O pedetista conclamou seus pares a se posicionarem “de forma muito forte” contra a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 6.926/2010).

Chico Vigilante (PT) acrescentou que o projeto de Ronaldo Caiado reduz de 19% para 9% os recursos que o Distrito Federal recebe do Fundo Constitucional para investimentos. “São esses recursos que financiam nossa produção, que contribuem para a geração de empregos no DF”, discursou, acrescentando que a proposta é “um acinte e um desrespeito ao empresariado local”. Vigilante sugeriu uma moção de repúdio assinada por todos os deputados distritais. (Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputado Joe Valle

Deputado Joe Valle

O plenário da Câmara Legislativa derrubou, na noite de ontem (12/11), o veto ao Projeto de Lei (PL nº 555/2011) que estabelece a Política Distrital de Resíduos Sólido de autoria do deputado Joe Valle (PDT).

Segundo Joe Valle, o projeto foi construído com coletivos do setor e poderá mudar a situação do lixão do DF e ainda melhorar a vida dos catadores.

O PL segue para promulgação do presidente da CLDF. Com isso, o pedetista completará 30 leis aprovadas.

Para o deputado, o atual modelo de coleta seletiva adotado no DF não é o mais adequado. Brasília tem a maior renda per capta do país e ocupa o primeiro lugar em geração de resíduos sólidos e gasto de água. São recolhidos cerca de 70 mil toneladas de resíduos por dia e apenas 2,1 mil são recicladas. Infelizmente nossos indicadores ambientais são um exemplo que não deve ser seguido pelo Brasil.

Joe Valle

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Distrital cobra que DFTrans crie mais linhas de ônibus no Distrito Federal

O deputado distrital Joe Valle (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Legislativa na tarde desta quarta-feira (29) para cobrar melhorias para o sistema de transporte coletivo do DF, o mais rápido possível. “A situação é de calamidade. Os moradores do DF não podem continuar sofrendo, sem ônibus, como acontece há bastante tempo”, reclamou o parlamentar, ao enfatizar que o DFTrans precisa criar mais linhas de ônibus.

“Para isso estou encaminhando um requerimento formal”, anunciou. Valle também defendeu a necessidade de o novo governo do DF, que tomará posse em 1º de janeiro de 2015, enfrentar a situação como prioridade, executando uma política de transporte dentro de um planejamento eficaz. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenador de Comunicação Social)

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Na Semana de Ciência e Tecnologia, o deputado distrital Joe Valle (PDT) realizará audiência pública para debater a situação dos parques tecnológicos do Distrito Federal. O debate será realizado na quarta-feira (15/10), às 10h, no plenário da Câmara Legislativa (CLDF).

O deputado avalia que é preciso identificar os elementos que poderão potencializar a consolidação dos Parques Tecnológicos no Brasil e debater propostas de políticas públicas relativas ao tema. Os parques estimulam o conhecimento e a tecnologia entre universidades, instituições de pesquisa, empresas e mercados. Também impulsionam a criação e o crescimento de empresas inovadoras mediante mecanismos de incubação, além de proporcionar uma série de serviços.

A Cidade Digital é um dos assuntos que deverá ser colocado na audiência pública. Este parque tecnológico, se impulsionado, agregará a Brasília a condição de Cidade Inteligente e poderá atrair investimentos e empresas da área.

Joe Valle, que já foi secretário nacional de Inclusão Social no Ministério de Ciência e Tecnologia, defende que Brasília seja a capital da tecnologia. “Nossa cidade precisa despertar para a importância do conhecimento científico como alavanca do desenvolvimento econômico e social da capital do país”, afirma.

Números - No que diz respeito ao setor de Tecnologia da Informação (TI), o Brasil possui mais de 10.700 empresas, que juntas empregam aproximadamente 630 mil profissionais, com renda média inicial de R$ 2.950. O DF ocupa a terceira posição no mercado brasileiro, atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro.

Frente Parlamentar - Durante a audiência, será lançada a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também será formalizado o Grupo de Trabalho (GT) composto por ativistas do segmento, cientistas, empresários do setor, pesquisadores e instituições universitárias e de pesquisas.

marcos palmeira joe valle

O ator global Marcos Palmeira gravou depoimento de apoio à reeleição do deputado distrital Joe Valle. Os dois são produtores orgânicos e amigos de longa data. Marcos Palmeira diz que Joe é um companheiro de agricultura orgânica e que compartilham do ideal de sustentabilidade no Brasil.

O ator, que até poucos dias estava na tela da TV em “O Rebu”, afirma que se morasse em Brasília votaria em Joe Valle e diz também que o deputado tem feito um bom trabalho na área de sustentabilidade na cidade.

Além do ator, Joe Valle tem recebido apoio em vídeo de diversas personalidades da cidade, entre eles o poeta Nicolas Behr. Os vídeos estão disponíveis nas redes sociais do deputado Joe Valle. http://on.fb.me/1CDqauM

CLDF

Para debater a situação precária do transporte público na área rural do Distrito Federal, a Câmara Legislativa realizou audiência pública, nesta terça-feira (2), com autoridades do GDF e representantes de diversas comunidades. A ideia de realizar o debate foi do deputado Joe Valle (PDT). “Essa é uma demanda antiga e precisamos encontrar soluções para o problema”, observou o parlamentar ao abrir o evento.

Inicialmente, moradores da zona rural do DF apresentaram um panorama da situação. A falta de transporte regular tem impedido, por exemplo, o transporte de pequenas cargas a serem comercializadas na área urbana, o deslocamento de jovens para a escola e o acesso da população ao lazer. “Somos os sofredores da área rural”, resumiu Damião Firmino Gomes, da região conhecida como Café sem Troco, em Planaltina.

“Nossos jovens estão desistindo dos cursos profissionalizantes”, denunciou Ismael Jesus dos Santos, da Colônia Agrícola Buriti Vermelho. Enquanto José Bezerra Diniz, do Assentamento Contagem, entregou uma planilha mostrando que os donos dos ônibus que atendem àquela área não cumprem o que está determinado na legislação.

Perigo – O deputado Joe Valle acrescentou que estudantes estão correndo riscos, “pois têm de andar quilômetros na escuridão, já que somente encontram vagas em escolas no período noturno”. Para o deputado Robério Negreiros (PMDB), que compareceu à audiência, será necessária uma mudança na legislação para os operadores de transporte público serem remunerados adequadamente e poderem prestar um serviço melhor.

Sobre essa questão, o diretor-geral do DFTrans, Jair Tedeschi, informou que já estuda a remuneração por quilômetro rodado em vez de pagá-los por passageiro transportado. “Outras mudanças são necessárias, mas é preciso mais tempo para implantá-las”, afirmou, observando estar há apenas três meses à frente do órgão.

O compromisso do governo em resolver a questão também foi ratificado pelo secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão; pelo presidente da Emater, Marcelo Piccin; e pelo representante do DER na audiência, Fábio Cardoso. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

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O deputado Joe Valle (PDT) quer colocar na pauta do legislativo o debate sobre a gestão das Regiões Administrativas e, para isso, quer realizar uma audiência pública sobre o tema. Para ele, a gestão das Administrações Regionais deve ser debatida e avaliada pela comunidade. Joe Valle também protocolou indicação ao Poder Executivo para que cargos de chefia nas Administrações Regionais sejam ocupados por servidores de carreira.

“Alguns estudos mostram que a corrupção corrói o Estado brasileiro, 13% se tratam de corrupção ativa, aquela que lemos nos jornais, mensalões da vida. Mas 87% da corrupção passiva é por meio da má gestão dos recursos públicos. Quando se consegue economizar estes 87% por meio de uma gestão eficiente, é possível dificultar a corrupção ativa, porque se tem informação do que está acontecendo”., afirma o deputado.

 

Nesta quinta-feira (5) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Véspera da data, o ambientalista e deputado distrital Joe Valle (PDT) reafirma seu compromisso em tornar Brasília uma cidade mais sustentável e defende a aprovação de legislações que contribuam com a preservação do meio ambiente.

Em seu mandato, Joe Valle já contabiliza 28 leis sancionadas – a maioria voltada para o desenvolvimento sustentável. Uma delas é a Lei 4.797/12, que estabelece a Política Distrital de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A lei tem por objetivo assegurar a contribuição do Distrito Federal na redução dos gases de efeito estufa.

De autoria do ambientalista está em vigor a Lei nº 4.756 que obriga as escolas do Distrito Federal a realizar a coleta seletiva de resíduos. Praticamente tudo que consumimos vem dos recursos naturais, diz o deputado, ao ressaltar que quando o consumo aumenta, também aumenta o gasto dos recursos naturais. A conscientização da sociedade é essencial para o meio ambiente.

Deputado Joe Valle

Deputado Joe Valle

Outra lei do deputado diz respeito à logística reversa. Aprovada em 2013, a legislação estabelece que as farmácias e drogarias do DF deverão aplicar a logística reversa a fim de devolver o medicamento vencido ao fabricante para o descarte adequado. Joe Valle garante que a medida contribui para a preservação do meio ambiente e para a saúde humana. “A população não sabe o que fazer com esses resíduos. A falta de um destino apropriado contribui para a contaminação do solo e do lençol freático, causando a contaminação da água de consumo humano”, afirma o deputado.

Bacia do Rio São Francisco

Também foi aprovada a lei que institui diretrizes para o Plano de Proteção, Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Área da Bacia do Rio São Francisco no Distrito Federal. Segundo Joe Valle, a lei prevê que o GDF deverá promover medidas de proteção das nascentes de todos os rios do Distrito Federal, além de implantar uma política ambiental voltada para todas as comunidades. A legislação ainda determina que seja realizado um inventário hidro-geológico do Distrito Federal, além de um balanço sobre a disponibilidade de recursos hídricos e as demandas futuras.

Parques

A revitalização dos parques do DF também é outra preocupação do deputado. Em maio de 2013, ele realizou audiência para debater a situação dos parques. As demandas levantadas durante o encontro já foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Joe Valle apoiou ativamente a comunidade da Asa Norte que comemorou a assinatura do decreto que amplia de 21 para 28 hectares a área do Parque Olhos D´Água, o que preserva suas nascentes.

À frente da Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle Social da CLDF, Joe Valle apresentou mais de 600 indicações ao governo do DF, solicitando infraestrutura para os mais de 60 parques da capital do país. Cerca de 10% das indicações foram respondidas.

Projetos de Lei

Atualmente, o deputado trabalha pela aprovação de dois Projetos de Lei. Um estabelece a Conservação e o Uso Sustentável do Cerrado. O outro institui a Política Distrital de Resíduos Sólidos, ambos de sua autoria, que tramitam na CLDF. A expectativa de Joe Valle é que os PLs sejam aprovados neste semestre.

Preservação: Joe Valle ainda apresentou a Emenda à Lei Orgânica 65/2014 que tem como objetivo conservar as áreas dos parques do DF, evitando que os terrenos sejam perdidos para a especulação imobiliária. O uso e parâmetros de ocupação destes locais não poderão ser alterados.

Compensação ambiental: O mandato solicitou ao MPDFT a análise dos serviços da compensação ambiental de todos os parques do DF. A partir da análise é possível prevenir a degradação dos parques da capital do país, já que a compensação ambiental pode ser entendida como um mecanismo de responsabilização dos empreendedores causadores de significativo impacto ambiental pelo prejuízo que causam ao meio ambiente.

Audiências Públicas: Em maio de 2013, o deputado realizou audiência pública para debater a situação dos parques. Várias demandas foram levantadas pela população e encaminhadas aos órgãos competentes. Algumas benfeitorias estão em andamento, mas o mandato continua fiscalizando e reivindicando solução para os problemas apontados.

Em agosto de 2013, o deputado realizou audiência pública para debater à expansão do Setor Taquari sobre as áreas de preservação que compõem a região e são responsáveis por fornecer água para o Lago Paranoá. No debate, ficou claro que é essencial aliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Preposições: O parlamentar também encaminhou 600 indicações ao Executivo solicitando infraestrutura, segurança, iluminação, entre outras benfeitorias, para todos os parques do DF.

 

Joe Valle

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Em cumprimento à legislação federal, a Secretaria de Saúde do DF apresentará na quinta-feira (5), às 10h, na sala de comissões, os relatórios quadrimestrais de gestão à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa do DF. A solicitação para a apresentação dos documentos partiu da secretária.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Elias Miziara, fará a exposição das contas orçamentárias relativas ao 1º quadrimestre de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 141/2012.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Joe Valle (PDT), a prestação de contas acontecerá por meio de audiências públicas previstas para maio e setembro, e será aberta à participação da população. Essa é a primeira vez que a Secretária de Saúde presta contas ao Legislativo.

Os relatórios quadrimestrais precisam conter, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período, além de suas recomendações e determinações; e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

 

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Com o objetivo de tornar mais transparente e democrática a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o deputado Joe Valle (PDT) apresentou Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que começou a tramitar na Câmara Legislativa nesta semana. A proposição visa aumentar a participação popular na fiscalização das contas públicas, tornando possível a qualquer cidadão que cumpra alguns requisitos ser conselheiro do TCDF.

Sete conselheiros são escolhidos para a instituição. De acordo com a alteração proposta na Lei Orgânica do DF, das quatro vagas para conselheiros do TCDF de indicação da Câmara Legislativa, três serão preenchidas mediante inscrição de candidatos, e uma será de livre escolha do órgão. As outras três são indicações do governador do DF. Segundo o texto da PELO, “a fiscalização das contas públicas deve estar ao alcance do cidadão, sendo possível sua candidatura.”

Conforme o artigo 82 da Lei Orgânica do DF, para assumir o cargo de conselheiro do TCDF, o cidadão brasileiro precisa preencher alguns quesitos: ter entre 35 e 65 anos de idade, aptidão moral e reputação limpa, ter notáveis conhecimentos jurídicos e contábeis, além de possuir mais de dez anos de experiência em função que utilize as habilidades anteriormente citadas.

 

Deputado Joe Valle

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Por ocasião do Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), celebrado em 2014, o produtor orgânico e deputado distrital Joe Valle (PDT) realizará sessão solene no sábado (17), às 10 horas, na 7ª Agrobrasília – feira de tecnologia rural realizada no Núcleo Rural do PAD-DF.

Na sessão solene serão discutidos os avanços e os desafios da agricultura familiar no DF. Segundo Joe Valle, o evento reforça a importância do papel socioeconômico, ambiental e cultural da agricultura familiar e camponesa para o Distrito Federal e para o país.

Como nos anos anteriores, a agricultura familiar – forma de produção responsável por 70% da comida que vai para a mesa da família brasileira – estará representada na AgroBrasília, no Espaço de Valorização da Agricultura Familiar (EVAF).

Sobre o Ano Internacional da Agricultura Familiar, o tema foi definido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e tem o objetivo de ampliar a conscientização e o entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam e, ainda, buscar alternativas eficientes para apoiar os agricultores familiares.

De acordo com a FAO, uma série de fatores são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura familiar, como: condições agroecológicas; características territoriais; ambiente político; acesso aos mercados; acesso à terra e aos recursos naturais; acesso à tecnologia e serviços de extensão; financiamento; condições demográficas, econômicas e socioculturais; disponibilidade de educação especializada; entre outros.

Após a solenidade, serão entregues certificados de honra ao mérito à agricultores/as familiares do DF.

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Por Joe Valle

Ao completar 54 anos, Brasília continua na busca de soluções para os problemas enfrentados pelas grandes metrópoles. Temos uma cidade muita nova, moderna, cheia de vida e que desperta a atenção do mundo pela sua arquitetura singular.

A cidade cresceu e hoje somos 2,7 milhões de habitantes. Sempre acolhedora, ela precisa avançar em determinadas questões para dar mais qualidade de vida à população. Uma delas é aliar crescimento econômico à sustentabilidade ambiental e à inclusão social, inclusive além de suas fronteiras, envolvendo as cidades vizinhas, de uma riqueza imensa, tanto de mão de obra, quanto cultural.

Brasília tem o maior PIB do país e uma população que mais consome água e que mais gera resíduos no país; repensar o consumo desenfreado e, principalmente, vencer as desigualdades que ainda acontecem na capital, entre seus diversos padrões de consumo. O Distrito Federal precisa investir cada vez mais, e com urgência, em suas crianças e jovens, oferecendo escolas de qualidade, com infraestrutura, professores bem remunerados e estudantes felizes.

Há o desafio do trânsito a cada dia mais caótico, com suas vias congestionadas. Porém, existe discussão acumulada, tanto no GDF quanto na UnB, capaz de provocar a discussão com a população um plano de mobilidade urbana sustentável.

Em 10 anos, nossa frota de veículos cresceu cinco vezes mais que a população e a média é de um carro para cada dois brasilienses. Com tantos veículos nas ruas, sair em determinados horários tem sido um transtorno para motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas.

A regularização de terras no DF também necessita de respostas. Há grande potencial de produção de alimentos e os agricultores não podem continuar inseguros juridicamente. Importantes ações para acelerar o processo de regularização já foram feitas como, por exemplo, a criação de uma diretoria específica, no âmbito da Terracap, para tratar da regularização. Mas é preciso mais agilidade para este desafio.

A violência que afeta de forma geral o país também assusta a capital do país, uma cidade sonhada por Dom Bosco para “jorrar pão e mel” precisa encontrar um jeito de viver em paz, com justiça social e fraternidade e exportá-lo para outras cidades.

Chegamos num momento em que é preciso refletir sobre o grande esforço dos candangos para a construção da capital do país e sobre o grande esforço atual necessário para encontrar respostas para os novos desafios à nossa frente.

* Joe Valle é produtor rural, engenheiro florestal e deputado distrital pelo PDT.

Foi aprovada nesta terça-feira (11) a manutenção dos membros da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa (CFGTC). Os integrantes da comissão entraram em acordo para manter na presidência o deputado Joe Valle (PDT) e, na vice, o deputado Wellington Luiz (PMDB). Os outros três membros titulares são Arlete Sampaio (PT), Chico Leite (PT) e Eliana Pedrosa (PPS).

Joe Valle garante que dará continuidade aos trabalhos iniciados pelo colegiado. A Comissão de Transparência da CLDF é encarregada de exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo, bem como das atividades do Tribunal de Contas do DF.

A CFGTC elabora planos de fiscalização e controle para acompanhar e avaliar a gestão pública; recebe denúncias e representações contra atos de gestores ou prestação deficiente de serviços públicos, e possui poderes para requerer informações, convocar autoridades, realizar oitivas e diligências. (Com informações da CLDF.)

 

Joe Valle

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal será palco na próxima semana de um seminário sobre mobilidade sustentável. O deputado Joe Vale (PDT) convidou os parlamentares e demais interessados a participarem das discussões do evento, que começa na próxima segunda-feira (10), às 17h, e segue até quarta-feira (12), no auditório.

De acordo com o distrital, as discussões vão contar com representantes de entidades da sociedade civil e do governo. Entre os assuntos a serem debatidos durante o seminário, o parlamentar destacou a legislação sobre mobilidade e os processos de fiscalização.

Gama – A deputada Eliana Pedrosa (PPS) cobrou das autoridades do GDF explicação para o alagamento de um viaduto que faz parte das obras conhecidas como BRT Sul, no Gama e Santa Maria. Segundo ela, a via teve que ser interditada por causa do acúmulo de água da chuva no local. “As autoridades precisam ver o que está errado no projeto e na execução da obra para evitarmos tragédias na área, como já aconteceu recentemente na Ceilândia”, disse a distrital.

O líder do Bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT), disse que procurou a direção do DER para saber informações sobre o problema apontado por Eliana Pedrosa e argumentou que o alagamento é normal, uma vez que a obra ainda está em execução. Conforme explicou, o local não está pronto, não tendo sido feita a ligação de captação de águas pluviais, o que evitaria o alagamento.

Já o deputado Agaciel Maia (PTC) chamou a atenção para os problemas de infraestrutura em Ponte Alta, no Gama. Para ele, o GDF precisa dedicar uma atenção especial para aquela região, especialmente para a pavimentação de vias.

O deputado Wasny de Roure (PT) informou ter se reunido na semana passada com a Procuradoria do DF para conversar sobre os problemas legais dos parcelamentos da região de Ponte Alta. De acordo com o distrital, algumas pendências com a Justiça Federal têm atrapalhado a atuação do governo para a regularização da área. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputado Joe Valle. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Deputado Joe Valle. Foto: Carlos Gandra/CLDF

O deputado Joe Valle (PDT) fez um discurso, nesta terça-feira (25), em apoio aos 12 policiais presos suspeitos de incentivarem o atraso no atendimento de ocorrências no Distrito Federal, ação conhecida como Operação Tartaruga.

Desde a última sexta-feira os policiais estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, mais conhecido como “Papudinha”, e respondem pelos crimes de insubordinação, desobediência, e por tecer críticas à corporação.

A situação dos policiais, segundo o deputado, deve ser resolvida o mais rápido possível. “São pais de famílias que têm feito um trabalho importante e muitos deles não são lideranças envolvidas com a operação tartaruga. Foram presos de forma injusta”, disse o deputado.

Os militares presos argumentam que não tiveram direito de defesa e que não participaram ou cometeram quaisquer atos ou infrações considerados puníveis pela legislação militar.

O distrital já ouviu familiares dos policiais e se colocou à disposição para ajudar na resolução da questão.

Deputado Joe Valle

Deputado Joe Valle

O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, o deputado Joe Valle (PDT) realizará o 3º Congresso do Mandato Brasília Sustentável, na segunda-feira (16), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa. No evento, o distrital prestará contas de suas ações no parlamento.

Joe Valle, desde o primeiro dia de mandato divulga todos os gastos com verba indenizatória na internet, foi um dos primeiros parlamentares no país a abrir mão do 14º e 15º salários. Na presidência da Comissão de Fiscalização da CLDF, Joe Valle tem acompanhado e fiscalizado as ações do Executivo, com o auxílio de instituições de controle externo. Nesses oito meses de existência, a comissão recebeu cerca de 16 representações, expediu 46 ofícios, analisou projetos e convocou gestores a prestarem esclarecimentos à população.

Leis - As 24 leis de autoria do deputado foram construídas coletivamente e têm beneficiado a população em diversas áreas, como, agricultura, educação e meio ambiente. Só em 2013, ele conseguiu sancionar cinco leis e entre elas estão: Lei que estabelece a alimentação saudável nas escolas, lei que obriga as farmácias a receberem medicamentos vencidos e a lei que prevê diretrizes para o Programa Educacional de Materiais Recicláveis.

Na defesa dos trabalhadores, o distrital foi responsável pela reestruturação dos cargos e salários dos servidores da Secretaria de Agricultura e da Emater e mediou negociações salariais de diversas categorias.

Para a área rural, o deputado destinou mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares e mais R$ 2 milhões para a educação. Ele também articulou a construção de estradas na área rural, coberturas de quadras de esportes, policiamento rural e escolar, entre outras benfeitorias.

Quanto as ações na área urbana, o parlamentar destaca o apoio ao projeto Superquadra Sustentável. Realizado na SQN 415, o projeto conta com ações como o uso sustentável da água, coleta seletiva, realização de oficinas, encontros culturais, entre outras propostas, todas voltadas à sustentabilidade ambiental e social.

Inovações – Os participantes do 3º Congresso do Mandato conhecerão as ferramentas que facilitarão a participação e fiscalização da sociedade quanto às ações desenvolvidas por ele no parlamento. A primeira delas é um aplicativo para celulares e tablets que permitirá acesso às informações sobre o mandato em tempo real.

Outra novidade tecnológica é o “Fala cidadão”, um espaço do novo site do deputado destinado para denúncias. As denuncias poderão ser enviadas por meio de fotos, textos ou vídeos que posteriormente serão apuradas e respondidas online.

Já o Manual Mandato também promete mostrar que o Mandato Brasília Sustentável tem muito a mostrar e contribuir com a população da cidade. O documento, composto por 51 páginas impressas, dispõe desde organogramas de funcionamento do gabinete até indicadores como custos do mandato por ação de representação e por proposição legislativa. Por exemplo, cada proposição apresentada pelo deputado custou R$ 663,00.

Para 2014, Joe Valle garante que a educação será a sua principal bandeira.

Deputado Joe Valle: "bagunça hierárquica" no modelo atual.

Deputado Joe Valle: “bagunça hierárquica” no modelo atual.

O deputado Joe Valle (PDT) sugeriu nesta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária, a realização de um seminário para discutir novas alternativas de gestão para as administrações regionais do Distrito Federal. “Basta verificar os últimos escândalos para constatar que todos envolvem de alguma maneira as administrações regionais. Há uma bagunça hierárquica nesse modelo, pois o administrador não tem autonomia, dependendo sempre de algum órgão para realizar suas atividades. Por isso proponho a realização de um seminário para discutirmos outros modelos de gestão”, propôs.

A ideia do distrital foi bem recebida pelo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT). “A proposta é muito boa e poderia ensejar a realização de um grande seminário, de vários dias, com a participação de especialistas de todo o Brasil”, concordou. Joe Valle completou: “Poderíamos ouvir também as propostas dos candidatos ao governo do Distrito Federal”. (Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputado Joe Valle

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O deputado Joe Valle (PDT) defende uma Brasília sustentável e informou que seu mandato é feito em cima de um planejamento que busca eficiência, eficácia e efetividade. Para ele, a Câmara Legislativa é uma das mais transparentes do Brasil

Por Jurana Lopes – Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o deputado Joe Valle (PDT) faz uma análise do trabalho da Câmara Legislativa e afirma que o relacionamento do GDF com a Casa é desrespeitoso, muitas vezes por culpa dos próprios deputados. Para ele, Brasília é uma cidade ingovernável e com uma população que acha normal pequenas corrupções. Sobre o atual governo, Joe considerou-o sem unidade e em constante disputa interna.

Por que o senhor mudou de partido?

Mudei por conta de perseguição pessoal. Fui colocado no Conselho de Ética do PSB sem motivo aparente e sem nenhuma explicação. Além disso, ainda tiraram o meu tempo de TV. Portanto, houve um desgaste pessoal dentro do PSB. Depois, fiz um movimento de construção partidária com a Rede Sustentabilidade, mas em função da Rede não ter saído eu tomei a direção do PDT por conta do tema educação, que é uma das bandeiras da legenda, e por trabalhar junto com (senador) Cristovam e com (deputado) Reguffe, que são pessoas que eu admiro muito.

Como o senhor avalia a situação da CLDF hoje?

Eu acho que nessa legislatura a Casa teve mudanças extremamente interessantes. Começou com o planejamento estratégico, que se iniciou desde 2011. Depois, com tomadas de medidas estruturantes, como a questão dos 14º e 15º salários, que acabou por aqui, além da Lei da Ficha Limpa e do nepotismo. Então, se você for levar em conta, a Câmara Legislativa é uma das mais transparentes do Brasil. Outra coisa é que se trabalha muito na documentação dos processos da Casa. Manualizamos os processos, estamos trabalhando exaustivamente para que todas as matérias passem pelas comissões de mérito e isso deu um rumo para que não se aprovasse nada de afogadilho. Essa é uma lógica que mudou aqui dentro.

Sobre o trabalho da Câmara, o senhor acha que poderia melhorar?

Não tem métrica estabelecida para avaliar o que é um bom mandato. Como se avalia o trabalho da Câmara: é pela quantidade de projetos, pela qualidade, pela capacidade desses projetos mudarem a vida dos moradores do DF? Então, não tem métrica para isso, é tudo empírico e muitas vezes esse empirismo é feito com referências nas mazelas que essa Casa faz no roubo e na corrupção. O poder econômico dessa cidade comanda tudo, é cheio de máfias, essa cidade é praticamente ingovernável pela forma como ela é. A nossa proposta é criar métricas para avaliar o trabalho da Casa. Às vezes, se confunde muito o Executivo com o Legislativo, muitas vezes por causa dos próprios deputados, que saem dizendo que vão fazer isso e aquilo, há uma confusão nisso. Deputado legisla, representa e fiscaliza e, hoje, deve fiscalizar muito mais que legislar, porque tem lei pra tudo.

Como está o andamento dos projetos e as votações?

O que a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes estão colocando é que tenha um planejamento, mas é importante que tudo passe pelas comissões. É necessário saber quantos projetos foram criados, quantos foram aprovados, quantas audiências públicas foram feitas, quantas seções solenes, quantas reuniões, ou seja, isso tudo são estatísticas importantes que a Casa precisa fazer. Nós estamos trabalhando para que isso aconteça. No meu gabinete temos tudo montado, inclusive, com o custo de cada coisa. O ideal é que a CLDF faça isso também, mas é um colegiado, tem que ser vontade de todos da Mesa. Eu acredito, torço e vou trabalhar para que não fique tudo para o finalzinho, em que se entra pela madrugada votando. Não precisa disso.

O senhor acredita que a Luos e o PPCUB serão votados ainda este ano?

Matérias mais complexas precisam ser mais trabalhadas. É preciso conversar mais com a população, com técnicos. O poder econômico manda praticamente em tudo. Se depender de mim, do deputado Joe Valle, do mandato Brasília Sustentável, essas duas coisas não serão votadas antes do zoneamento ecológico econômico, que nem entrou nessa Casa ainda. Eu acho uma aberração querer votar, colocar o carro na frente dos bois, já basta essa loucura que é o PDOT, que se faz uma revisão e se vota para ser regularizar invasões que já aconteceram, então eu não entendo que plano de ordenamento é esse. Isso é um absurdo, Brasília é a terra dos grileiros, é o faroeste. As pessoas acham que as pequenas corrupções são normais aqui, só acham ruim as grandes.

Na sua opinião, como está o relacionamento do GDF e da CLDF?

Há um desrespeito crônico, porque muitas vezes a Câmara não se dá ao respeito. No meu entendimento, não há uma convivência respeitosa nem daqui pra lá e nem de lá pra cá. Isso é uma degeneração de relação baseada no mercantilismo, é consequência de um processo mercantil de troca. Estou falando não só de dinheiro, mas também de cargos. As pessoas confundem as coisas, acham que o governo tem que dar administrações e secretarias para deputados. Então, eu acho que devemos mudar tudo, mas em um modelo de trabalho que não resume em não gastar a verba de gabinete, mas ser eficiente, eficaz e efetivo.

Como o senhor avalia o atual governo?

Os governos são totalmente falidos, não tem como funcionar, são ineficazes, ineficientes e pouco efetivos. Dá pra ver pelo que está acontecendo nesse governo, ele tem centenas de obras, mas a população não consegue ver a efetividade delas. Como todos os governos, o de Agnelo Queiroz é um governo em disputa, dentro dele tem muitas disputas, são muitos governos dentro de um só. Eu acho que é um governo sem unidade de gestão. Mas também têm coisas boas e interessantes que são colocadas, mas elas não são percebidas porque falta efetividade. Como trabalhamos em prol de uma Brasília sustentável, estamos tentando ajudar tudo o que leva a sustentabilidade e tendo procurado criticar de forma muito forte o que consideramos desvios ou falta de planejamento. O GDF é um governo que não planeja, assim como todos os outros.

Como o senhor avalia seu trabalho dentro da CLDF?

Desde o início do mandato nós buscamos mecanismos para medir o que é um bom mandato, pra saber se estamos gastando bem o dinheiro público. A missão do mandato é tornar Brasília sustentável, mas há um custo razoável. Estamos atuando na área de resíduos sólidos, de mobilidade. Além disso, conseguimos executar um planejamento, buscamos eficiência, eficácia e efetividade. Existem avaliações que nos permitem através de medidas, métricas e indicadores que nós criamos, claro que não são perfeitos, mas que nos permitem dizer que estamos cumprindo o que foi prometido. Para nossa surpresa, nós já cumprimos tudo que nos propusemos a fazer. Está tudo em dia.

Qual a sua expectativa para as eleições de 2014?

A expectativa do nosso grupo é que a gente consiga uma aliança de esquerda progressista, que é a nossa base, o nosso conceito, a nossa referência. Espero que a esquerda possa se unir colocando à disposição da população do DF um projeto para essa cidade. Provavelmente, buscarei uma reeleição, mas, mais importante que uma reeleição, é que a gente consiga ajudar a ter uma ampla frente de esquerda para governar essa cidade no modelo que ela merece. Não podemos cometer o erro de cair de novo na armadilha do populismo, eu tenho pavor quando alguém fala “rouba, mas faz”. Não temos dinheiro para campanha, vamos fazer um trabalho claro de rede de pessoas com muitos gastando pouco, ao invés de poucos gastando muito, porque não queremos nenhum compromisso com corporações e empresas. Faremos uma campanha de acordo com nossas possibilidades e daqueles que acreditam, não me interessa me eleger só pelo poder, meu propósito é tornar Brasília uma cidade sustentável.

Como o senhor vê a disputa eleitoral?

Todas as campanhas são sujas e acirradas, essa vai ser só mais uma. Enquanto o voto ainda for obrigatório e o poder econômico agir comprando e corrompendo as pessoas teremos campanhas sujas.

Deputado Joe Valle

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O deputado Joe Valle (PDT) voltou a apoiar o asfaltamento das estradas rurais do DF no plenário da CLDF nesta quarta-feira (20). Na sua fala, Joe Valle ressaltou a importância do plano de mobilidade rural para os alunos das escolas rurais e que existe um processo a ser resolvido para que isto ocorra.

“Não é apenas a questão de trocar os ônibus escolares. Na área rural, o km rodado é mais caro que na cidade. Estão asfaltando seis mil km na área urbana do DF, e apenas 64 km seriam necessários para resolver o problema na zona rural, o que representa apenas 1% do total que está sendo construído”, disse Joe Valle.

O deputado também aproveitou para destacar o benefício que a pavimentação traria aos estudantes da área rural do DF. “Estas crianças saem todos os dias de casa limpas e arrumadas, e deveriam continuar assim até chegar na escola. Na época da chuva é a lama, na seca é a poeira. A situação das estradas rurais é um crime contra as crianças da área rural”.

Deputado Joe Valle

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A defesa dos direitos e do bem-estar dos animais, e a necessidade de políticas públicas foram temas de discussão na Audiência Pública em Defesa dos Direitos Animais, realizada no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quinta-feira (7). Proposta pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a audiência teve a participação de parlamentares, ativistas e representantes do governo federal que tem atuação direta com animais.

Durante seu discurso, o deputado enfatizou a gravidade dos números de animais abandonados. Os dados da violência contra animais são estarrecedores. São mais de 20 mil cães e gatos abandonados na cidade. 400 cavalos são achados mortos todo ano pelo SLU. Mais de 900 animais silvestres foram apreendidos pela polícia ambiental até setembro. O poder público não olha para estes números”.

Segundo Joe Valle, todos os deputados da Casa assinaram a criação da Frente e prometeram apoio. Para ele, existe uma lacuna na legislação, e Brasília tem que ser referência. Acredito que com isso haverá rapidez e celeridade na aprovação de projetos de políticas públicas para os animais.

A assessora do deputado Ricardo Izar (PSD-DP), presidente da Frente Parlamentar em defesa dos animais da Câmara Federal, Vanessa Mendes, destacou a resistência que o tema tinha inicialmente no Congresso Nacional. A Frente demorou para ser formada, pois os deputados no começo tratavam como brincadeira, por julgarem que existem coisas mais importantes a serem tratadas. Entretanto, eles agora querem saber como estão os trabalhos e participam mais.

As questões do controle populacional e a contextualização da situação dos animais no DF foram apresentadas pela presidente da Proanima, Simone Lima. “Hoje no DF há uma superpopulação de cães e gatos, principalmente pela falta de políticas públicas. Recebemos três denúncias por dia na Proanima de violações contra animais. Temos que mudar essa forma tradicional e equivocada no manejo de cães e gatos, onde não há respaldo legal e desconhecimento do controle populacional, explicou.

A mestre em Gestão Ambiental, Cristina Torres, relatou o sofrimento de animais que puxam carroças e a relação que isso tem com os seres humanos. “Nos veículos de tração animal, há as três vertentes do problema. A exclusão social, a degradação ambiental e os maus-tratos aos bichos. Vivem do lixo, no lixo.

No encontro de hoje na CLDF, os presentes tiveram a oportunidade de adotar cães e gatos, todos vacinados e esterilizados. Os animais foram trazidos por integrantes do grupo Salvando vidas”. “Somos protetores independentes, e arcamos do próprio bolso a hospedagem de cães e gatos em abrigos ou em nossas casas. Viemos para mostrar a importância da adoção e de proteger os animais de maus-tratos”, ressaltou a representante do “Salvando vidas”, Cláudia Guimarães.

A deputada Eliana Pedrosa (PPS) e o deputado Israel Batista (PV) também prestigiaram a audiência e se comprometeram em contribuir com a questão dos direitos dos animais.

Deputado Joe Valle

Deputado Joe Valle

Hoje (16) é o Dia Mundial da Alimentação Saudável, a data é ideal para repensar alimentação da população do Distrito Federal. O deputado Joe Valle (PDT) alerta para a adoção de uma alimentação mais saudável e a prática de exercícios físicos. “A boa alimentação é essencial desde cedo e ajuda a prevenir doenças na vida adulta”, afirma o pedetista.

Para debater o assunto e refletir sobre a importância da alimentação saudável no DF, o deputado realizará Sessão Solene no dia 18, sexta-feira, às 19h, no auditório da Câmara Legislativa.

Legislação - Defensor de boas práticas alimentares, Joe Valle tem atuado na elaboração de leis que garantam à alimentação saudável de crianças e adolescentes. Uma delas é a Lei nº 5.146/2013 que proíbe a comercialização de balas, pirulitos, biscoito recheado, salgadinho industrializado, refrigerantes, entre outros produtos, nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

Também é de autoria do pedetista a Lei 4.634/2011, que originou o banco de alimentos. O Banco de Alimentos – programa da Ceasa que conta com a parceria da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI) e EMATER – tem contribuído para diminuir os índices de desperdício de alimentos na capital do país. Atualmente, mais de 200 entidades carentes recebem semanalmente alimentos distribuídos pelo programa.

O próximo passo de Joe Valle é aprovar o Projeto de Lei (PL 1033/2012), que determina a publicação periódica do cardápio da merenda escolar nas unidades escolares da rede pública de ensino. O PL aguarda a sanção do governador.

 Reguffe

O deputado Joe Valle (PDT) recebeu, na tarde de ontem, no gabinete a visita do deputado federal, candidato ao governo do DF, Antônio Reguffe e do presidente do PDT-DF, Georges Michel. O senador Cristovam Buarque também participaria da visita, mas o trânsito impediu que ele chegasse a Câmara Legislativa. A visita dele ficou para uma nova data.

Joe Valle apresentou o planejamento estratégico do mandato e colocou sua equipe a disposição para contribuir na elaboração do programa de governo do candidato, a ser coordenado pelo senador Cristovam.

Durante o encontro, Reguffe ressaltou a necessidade de oferecer ao DF um projeto de governo que considere uma nova forma de fazer política, com a população como a principal protagonista desta construção. “O governo tem que ser diferente. As decisões devem ser em rede e a característica deve ser horizontal, disse Reguffe.

Em relação ao deputado Joe Valle, o presidente do PDT afirmou que Joe é o candidato que todos os partidos querem. Achamos que o partido ganhou muito com a vinda do distrital, afirmou Michel.

Desafios foram lembrados na solenidade. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Desafios foram lembrados na solenidade. Foto: Silvio Abdon/CLDF

Os desafios do BRB para os próximos anos, como a abertura de novas agências na região metropolitana do DF e a expansão do crédito para as pessoas de baixa renda, foram discutidos em sessão solene da Câmara Legislativa nesta terça-feira (17), no plenário. A solenidade, proposta pelo deputado Joe Valle (PSB), comemorou os 47 anos de criação do Banco de Brasília (BRB). A homenagem atraiu diretores, gerentes e funcionários do banco.

“O BRB tem uma bancada de 24 parlamentares na Câmara Legislativa, pois é o banco do povo de Brasília, é a mola propulsora da qualidade de vida na cidade. Por isso precisamos sempre discutir qual é o papel de um banco público, qual é o significado do lucro”, enfatizou Valle, ao lembrar que o sucesso do BRB é resultado do esforço dos servidores em garantir qualidade no atendimento à clientela.

O vice-presidente da Casa, deputado Agaciel Maia (PTC), também parabenizou o corpo funcional do BRB, lembrando a luta encampada por eles para afastar a ameaça de venda da instituição, ocorrida no passado. “Por pouco o banco, que é patrimônio da nossa cidade, não foi privatizado”, comentou. Acrescentou ainda que atualmente o BRB “dá lucro e segue um rumo totalmente diferente”. O distrital sugeriu que o BRB crie alternativas para o financiamento de imóveis nos condomínios em processo de regularização, “o que traria benefícios para todos”.

O deputado Olair Francisco (PTdoB) também elogiou a contribuição do BRB para o desenvolvimento da economia do DF. Criticou os que tentaram privatizar o banco, lembrando que “vender dinheiro não pode dar prejuízo”. Ele aproveitou para elogiar a função social da insituição e destacou a importância da expansão do BRB Conveniência, para facilitar os serviços utilizados pelos clientes, como o pagamento de contas bancárias.

Expansão - As parcerias criadas nos últimos anos entre a área de turismo do GDF e o BRB foram ressaltadas como “proveitosas para a cidade” pelo secretário de Turismo do DF, Luís Otávio Neves. Já o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, destacou que a tendência do banco é investir ainda mais na região metropolitana do DF, com a criação de novas agências, a fim de ampliar a interação entre a economia do DF e a das cidades vizinhas.

Ao agradecer a homenagem, o presidente do BRB, Paulo Roberto Evangelista, defendeu a busca por maior competitividade por parte da instituição. Explicou que o banco já conta com 600 mil clientes e com 102 agências. “Os nossos bons resultados são fruto, principalmente, da dedicação dos nossos funcionários”, elogiou, ao anunciar a ampliação nos próximos meses da rede de atendimento e da oferta de crédito, inclusive para a agricultura familiar. “O crédito rural é hoje um dos nossos melhores negócios”, afirmou. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputado Joe Valle

Deputado Joe Valle

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza na terça-feira (17), sessão solene para celebrar o 47º aniversário do Banco de Brasília (BRB), às 10h, no plenário da Casa. A iniciativa é do deputado Joe Valle (PSB). Segundo o deputado, o BRB tem contribuído de forma significativa com o desenvolvimento sustentável e econômico do DF.

Ciente do papel de tornar-se um banco indutor do desenvolvimento sustentável, a instituição tem promovido ações voltadas para a sustentabilidade. Para isso, o banco se filiou ao Instituto Ethos, organização que tem como objetivo: mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável.

Seguindo a linha sustentável, o banco, há dois anos, promove campanha para coleta de resíduos eletroeletrônicos. Todo o material recolhido é repassado à ONG Programando o Futuro, que reutiliza o material arrecadado e ensina jovens a realizarem este trabalho. De acordo com a assessoria de imprensa, o objetivo do banco é promover a educação ambiental, por meio de parcerias com organizações atuantes nas questões da sustentabilidade, e obter o envolvimento de todos os colaboradores e da comunidade nessa iniciativa.

No que diz respeito aos lucros, o BRB tem mantido bons resultados. No 1º semestre deste ano, o banco apresentou lucro líquido de R$ 115 milhões. Esse número representa o maior lucro no 1º semestre de toda a história da instituição. E dando continuidade ao seu programa de expansão, este ano o BRB inaugurou cinco novas agências: Vila Buritis, Águas Lindas, Jardim Botânico, 504 Norte e Santo Antônio do Descoberto, totalizando 69 agências e 42 postos de atendimento.

Joe Valle: "falência do modelo atual" Foto: Carlos Gandra/CLDF

Joe Valle: “falência do modelo atual” Foto: Carlos Gandra/CLDF

O deputado Joe Valle (PSB) sugeriu, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, o estudo de um novo modelo para as administrações regionais do Distrito Federal. O parlamentar reclamou da atual forma de composição das administrações e lembrou que a Lei Orgânica do DF prevê a participação popular na escolha de seus dirigentes.

“Depois de muito estudar para compor meu relatório na Comissão de Ética sobre o caso do deputado Raad Massouh (PPL), constatei a falência do atual modelo das administrações regionais. Da forma como está, é um verdadeiro adubo para a corrupção”, criticou Valle, pedindo apoio dos colegas para a elaboração de um novo modelo de gestão para as administrações regionais.

Para a deputada Arlete Sampaio (PT), uma proposta é a formação de conselhos de representantes em cada cidade, “como uma espécie de câmara dos vereadores”. “Sabemos que hoje as administrações são espaços para composição de forças políticas por meio de cargos. Cerca de 95% do orçamento de uma administração regional é gasto com despesas de pessoal”, afirmou a distrital. (Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social)

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Por Ricardo Callado -  A política é como a esfinge da fábula: devora todos os que lhe não decifram os enigmas. A frase é do escritor francês Antoine de Rivarol. Os movimentos na política brasiliense ganham mais intensidade com a proximidade de 5 de outubro. É o prazo para filiação partidária de quem for ser candidato em 2014.

Alguns movimentos nos últimos dias foram pontuais. A mudança do secretário de Educação foi uma delas. Sai o petista Denilson Bento e entra o pedetista Marcelo Aguiar. A troca deu margem a especulação.

A primeira leitura foi a de que o senador Cristovam Buarque – de quem Aguiar é muito ligado -, e o deputado federal José Antônio Reguffe, teriam fechado apoio a reeleição do governador Agnelo Queiroz (PT).

Cristóvam e Reguffe negaram de imediato o acordo. Também afirmaram que a chance de coligação com o PT do Distrito Federal é zero. Para os dois pode até ser zero. Eles tem razão: não existe acordo com o PDT-DF.

As negociações estão a nível nacional. Agnelo vem tratando do assunto direto com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. A nomeação de Aguiar foi o primeiro passo. O GDF deve entregar ainda a Secretaria de Trabalho para um apadrinhado de Lupi.

Se concretizada a operação, Cristovam vai ficar isolado. Agnelo quer, mesmo que a força, colocar Reguffe na chapa majoritária encabeçada pelo PT. Pode ser a vice ou ao Senado. Se a força usada for desproposital – e está sendo -, pode trazer mais problemas que soluções.

Reguffe faz um discurso de independente. Afirmou outras vezes não se alinhar ao Buriti. Principalmente por cargos. Prega o respeito ao eleitor. Não nega que sua vontade é ser candidato ao governo, mas sem transigir os princípios.

O que Reguffe classifica como “não transigir os princípios” é conseguir financiar uma campanha majoritária de forma limpa. Ele afirma que tem dúvidas se conseguiria isso e chegaria competitivo na disputa. Não conseguirá. Também condena o loteamento do governo para montar alianças.

Se Lupi empurrar a coligação PT-PDT goela abaixo, Reguffe pode ser uma baixa no partido. Ele fecha questão quanto a candidatura própria da legenda tanto a nível nacional, quanto ao Palácio do Buriti. Se sofrer intervenção, a Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, será o seu novo abrigo.

Reguffe e Marina tem boas relações. Em 2010, o parlamentar apoio a ex-ministra. Marina foi a mais votada no Distrito Federal, superando Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Reguffe nunca deixou de conversar com Marina.

Se a Rede foi realmente criada e o Lupi empurrar o PDT para o PT, Reguffe não vai pensar duas vezes. Será candidato ao governo, a vice ou ao Senado pela Rede. Outra saída, segundo ele, é abandonar a política e não ser candidato a nada.

Uma vez criada a Rede, outro dois políticos de esquerda devem seguir o mesmo caminho. Ambos tem em comum a falta de espaço na cúpula de seus partidos.

Mais votado para deputado distrital em 2010, Chico Leite sofre perseguição dentro do PT. Não esconde de ninguém que gostaria de ser candidato ao Senado. Já foi assim em 2010. Na Rede de Marina Silva poderia seguir seu projeto.

O também deputado distrital Joe Valle (PSB) sofre retaliações em sua legenda. Como não é afinado com a executiva regional, corre o risco de ser expulso. Antes disso, já afirmou que não fica mais no PSB. Ligado a agricultura orgânica, tem tudo a ver com a Rede.

Sem a Rede, Reguffe fica numa sinuca. Lidera pesquisas ao Senado e está entre os primeiros ao governo. Mas para ser candidato, terá que abraçar o PT. Ou abandona a política. Chico Leite será mais uma vez humilhado dentro do partido e seu destino é concorrer novamente à Câmara Legislativa. Joe Valle espera a expulsão do PSB ou sai da legenda correndo o risco de perder o mandato.

Na atual conjuntura, a Rede é ao mesmo tempo a esfinge e a fábula. E os enigmas estão nos entraves criados para evitar a sua criação. É a justiça subaltena e submissa ao interesses político-partidários de quem está no poder.

A saúde, como direito social fundamental, é luta antiga da deputada Arlete Sampaio. Com o intuito de fazer valer o art. 196 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, a deputada, junto com o então deputado distrital Augusto Carvalho, protocolou, em 2/3/2005, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 1770/2005, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.

Promulgado pelo presidente da Câmara Legislativa do DF e publicado no Diário Oficial em 24/11/2005, o PL 1770/2005 foi transformado na Lei 3.695/2005. À época, foi questionada a constitucionalidade da Lei 3.695, que, em 2007, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios por vício de iniciativa: a norma deveria, segundo o TJDFT, ter sido proposta pelo Poder Executivo.

Consciente da necessidade de políticas públicas voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, a deputada Arlete Sampaio, ao retomar o mandato de deputada distrital em 2011, apresentou a Indicação 2/2011, sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei para a promoção da alimentação saudável nas escolas do DF.

A luta não foi em vão, pois, neste mês, foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a Lei 5.146/2013, de autoria do deputado Joe Valle (PSB). Merece, portanto, comemoração essa conquista, já que, ao estabelecer diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal, a Lei traz à tona tema de relevância pública para a saúde população do Distrito Federal, sobretudo a dos estudantes da rede de ensino público e particular.

A defesa dos parques da cidade tem sido uma das bandeiras do mandato do deputado e ambientalista Joe Valle (PSB). Nesta semana, o parlamentar encaminhou ao MPDFT pedido de análise dos serviços da compensação ambiental de todos os parques do Distrito Federal.

A solicitação, segundo o parlamentar, tem o objetivo de prevenir a degradação dos parques da capital do país, já que compensação ambiental pode ser entendida como um mecanismo de responsabilização dos empreendedores causadores de significativo impacto ambiental pelo prejuízo que causam ao meio ambiente.

De acordo com Joe Valle, o que motivou o pedido ao MPDFT foi a denncia,recebida por elena semana passada, feita por um grupo de ambientalistas sobre as obras pluviais realizadas no Parque Olhos D’água e que estavam em desacordo com o Decreto nº 33.588/12. As obras foram suspensas pela Polícia Militar Ambiental.