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Dilma

Por Josias de Souza – Com uma semana de atraso, a maioria governista aprovou na Comissão de Orçamento do Congresso, na noite passada, o projeto que autoriza a União a fechar as contas públicas no vermelho em 2014. Para evitar que a sessão invadisse a madrugada, os apoiadores do Planalto seguraram a língua. Os oposicionistas, ao contrário, usaram todo o tempo que o regimento lhes franqueava. Em consequência, Dilma Rousseff apanhou praticamente indefesa por cerca de quatro horas. A sessão começou pouco depois das 20h. E terminou quando já passava de meia-noite.

Vice-líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) atribuiu o rombo nas contas públicas à utilização do Tesouro Nacional como “cabo eleitoral” de Dilma. “Em agosto, o déficit foi de R$ 10 bilhões. Em setembro, foi de R$ 20 bilhões. Fica nítido que houve utilização da máquina do governo em proveito eleitoral.” Ecoando Caiado, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), fez um apelo aos apoiadores de de Dilma: “Pediria que tivessem cuidado com a presidente da República. Cuidem dela, porque ela está totalmente desgovernada.”

Carlos Sampaio (SP), outro vice-líder do PSDB, disse que, após maquiar as contas públicas por três anos, Dilma inovou na transgressão. “Ela achou melhor mudar a lei”, disse o deputado. “Mudou a lei para que a lei se ajustasse ao desgoverno dela.” Fez isso, segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para livrar-se de um enquadramento na lei que tipifica o crime de responsabilidade.

Um dos “crimes de responsabilidade” a que os gestores públicos estão sujeitos, lecionou Mendonça ao microfone, é “infringir patentemente qualquer dispositivo da Lei Orçamentária”. O líder do DEM acrescentou: “É justamtne o que o governo está patrocinando no Congresso na noite desta segunda-feira. Está desmoralizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Em nova estocada, o tucano Nilson Leitão recordou que Lula vendera Dilma como gestora estupenda na campanha de 2010. “Hoje, verifica-se que não pode ser gerente nem de quitanda, porque não consegue cuidar das contas. É vergonhoso.” A gritaria da oposição cresceu na proporção direta do silêncio dos aliados da presidente.

A certa altura, Caiado, eleito senador em outubro, bateu abaixo da linha da cintura. “O governo está em situação de ingovernabilidade”, disse. “A presidente foi reeleita há pouco mais de um mês e não pode caminhar nas ruas. Ninguém acredita na compostura moral e ética deste governo. A função da Graça Foster na Petrobras é apagar as digitais da Dilma e do Lula.”

A Comissão de Orçamento, prosseguiu Caiado, “passou a ser mais um puxadinho do Planalto”. Segundo ele, os congressistas que “aliviarem o crime fiscal praticado pela presidente serão atendidos com ministérios na Esplanada.” Caiado enfatizou: “Estão votando para receber ministérios”.

Mendonça Filho vaticinou: “O governo tem maioria para aprovar quase tudo aqui no Parlamento. Quando libera verbas orçamentárias, aí mesmo é que a coisa fica facilitada. Mas tem uma rebelião em curso, gente insatisfeita com a divisão de cargos.” O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira a sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar a manobra fiscal aprovada na comissão. Na previsão do líder do DEM, “o bicho vai pegar.”

 Romero Jucá

Por Josias de Souza – Relator do projeto que abre brecha para que o governo feche suas contas no vermelho em 2014, Romero Jucá (PMDB-RR) foi criticado pela oposição por seu excesso de servilismo. No parecer que prevaleceu na Comissão de Orçamento, o senador substituiu a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Com isso, deixou o governo à vontade para apresentar um déficit (ou “superávit negativo”, ironizam os adversários). Jucá absteve-se, de resto, de fixar uma cifra. Apenas autorizar Dilma a abater da meta cenográfica 100% de tudo o que for gasto com o PAC e com as desonerações tributárias.

Auditor, o deputado tucano Izalci (DF) lembrou a Romero Jucá que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Congresso a fiscalizar o cumprimento da meta de superávit primário. “Se não há uma meta numérica, o que iremos fiscalizar?”, perguntou Izalci. E Jucá, flertando com o déficit de lógica: “O que estamos fazendo aqui não é alterar a meta do superávit. Nós estamos discutindo aqui a ampliação da banda de abatimento da margem desse superávit. Isso é algo completamente diferente da alteração de uma meta”.

Impressionado, o médico Ronaldo Caiado (DEM-G) comparou Jucá a um vírus. “Ninguém desconhece a capacidade de mutação do relator Romero Jucá. É aquilo que nós, na medicina, temos uma dificuldade enorme de combater: o vírus com mutação muito rápida. Vossa Excelência, senador Jucá, tem uma capacidade de mutação ímpar.” Na campanha presidencial, Jucá apoiou o tucano Aécio Neves.

Integrantes da comissão pelo PSDB, Sampaio e Izalci estavam presentes, enquanto governistas não compareceram de propósito.

Integrantes da comissão pelo PSDB, Sampaio e Izalci estavam presentes, enquanto governistas não compareceram de propósito.

Oposição repudia estratégia de aliados a Dilma para atrapalhar CPI Mista da Petrobras

Integrantes da comissão pelo PSDB, Sampaio e Izalci estavam presentes, enquanto governistas não compareceram de propósito.

Deputados do PSDB e dos partidos da oposição se revoltaram nesta terça-feira (11) contra a ação orquestrada pelo PT e legendas governistas para impedir a convocação de agentes políticos, muitos deles diretamente ligados ao Palácio do Planalto e a aliados, para depor na CPI Mista da Petrobras.

Segundo eles, os representantes do governo não compareceram propositalmente à reunião desta terça-feira (11) para evitar o quórum necessário à votação de requerimentos. Além disso, contaram com a ajuda do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que encerrou abruptamente os trabalhos sob a justificativa de que haveria votação no plenário do Senado.

“A base do governo está fazendo o jogo conforme a presidente Dilma determina. Isto está claro para todos nós: a participação dela nessas manobras para evitar as convocações de pessoas que podem trazer prejuízos para o governo dela”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP), titular do PSDB na comissão.

Também integrante da CPI mista, o deputado Izalci (DF) afirmou que a ausência dos governistas da audiência do colegiado é “uma demonstração clara e inequívoca de que o governo nunca quis, de fato, esclarecer o que aconteceu na Petrobras”. “A população brasileira precisa saber e acompanhar o que acontece na CPI”, acrescentou. “Fiquei estarrecido com o comportamento dos parlamentares governistas”, disse o tucano da tribuna ao lembrar que Dilma prometeu não deixar “pedra sob pedra” dos desmandos na estatal.

Constavam na pauta de votações os requerimentos de convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Sampaio solicitou ainda que fossem aprovadas as convocações de Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro Alberto Youssef; do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de intermediar as verbas desviadas da estatal; da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “A única forma de resguardarmos o poder de investigação que temos é votando todos os requerimentos”, defendeu enfaticamente o deputado do PSDB.

Youssef informou ao Ministério Público Federal, amparado pelo acordo de delação premiada, que repassou R$ 1 milhão à campanha que elegeu Gleisi em 2010 para o Senado. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa já havia dado essa mesma informação em sua delação. Segundo ele, o repasse foi solicitado por Paulo Bernardo, na época ministro do Planejamento.

Papelão – Diante da pressão dos oposicionistas, Vital do Rêgo alegou que não havia número suficiente de parlamentares para a apreciação dos pedidos e seguiu rapidamente para a oitiva do gerente de contratos da Petrobras, Edmar Diniz Figueiredo. Coube ao deputado petista Afonso Florence (BA) tomar o depoimento, já que o relator Marco Maia (PT-RS) estava ausente em decorrência de um acidente que sofreu no fim de semana, explicou o presidente da CPI mista.

Assim que soou a sirene chamando os senadores a compareceram ao plenário da Casa, o senador petista Humberto Costa (PE) surgiu na reunião e lembrou Vital do Rêgo que ele deveria encerrá-la, conforme determinação do regimento interno. Não tardou para o paraibano fechar os trabalhos sob os protestos da oposição, que pedia uma reunião extraordinária da comissão ainda nesta terça, e correr para participar da ordem do dia do Senado. “É inadmissível a postura hoje do presidente Vital do Rêgo. Ele fez o jogo do governo. Sabe-se lá por quais pretensões”, protestou Sampaio.

Acordo coisa nenhuma – Antes do início da reunião, o deputado tucano afirmou que o relator do colegiado, Marco Maia (PT-RS), mentiu ao declarar que houve um entendimento entre os parlamentares, na semana passada, para poupar agentes políticos das investigações.

“O senhor relator, inadvertidamente, e, infelizmente não está aqui hoje, mentiu ao dizer que tivemos um acordo para poupar quem quer que fosse”, enfatizou Sampaio numa audiência completamente esvaziada pelos governistas. “Cadê os deputados e senadores do PT? Onde estão todos que anunciaram esse acordo, um verdadeiro estelionato eleitoral dentro desta Casa? Nenhum deles está aqui porque se envergonham do proceder que tiveram”, acrescentou.

Promotor de Justiça há 28 anos, o tucano sustentou que a história dele não combina com acordo para “salvar bandido”. “A minha história combina com uma perseguição implacável a quem desvia dinheiro público. Não participo de um estelionato proposto pelo relator, que anunciou um acordo colocando na mesma vala partidos que nada têm a ver.”

O deputado destacou as diferentes condutas dos tucanos e dos petistas, especialmente durante as apurações das falcatruas na Petrobras. “O PSDB pediu a investigação da corrupção na Petrobras. O PT beneficiou-se desse esquema de corrupção”, disse. “O PSDB respeita as instituições e não trata como heróis criminosos presos”, acrescentou. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (18).

R$ 3 bilhões

É a estimativa de superfaturamento em obras da Petrobras investigadas por auditorias do Tribunal de Contas da União, segundo informou o presidente da corte, Augusto Nardes. Mais da metade desse valor se refere a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Candidato a deputado federal do PSDB utiliza cavalete de candidato ao governo do Estado (Foto: Reprodução)

Candidato a deputado federal do PSDB utiliza cavalete de candidato ao governo do Estado (Foto: Reprodução)

Por Leonel Rocha - Na reta final das eleições, candidatos de Brasília não respeitam nem mesmo as peças eleitorais do concorrente ao cargo majoritário e colam cartazes sobre a propaganda do candidato do mesmo partido. Foi o que constatou a assessoria da campanha ao governo de Luiz Pitman, do PSDB do DF, que teve seu cartaz coberto pela propaganda do deputado Izalci Lucas, do próprio partido. Izalci nega que tenha mandado cobrir o cartaz de Pitman. “Eu não faço campanha para o Pitman, apesar de ser do mesmo partido, mas não mandei cobrir os cartazes dele. Isso deve ter sido uma armação para criar confusão”, disse Izalci. Cartazes de Izalci também foram destruídos nas cidades satélites do DF. (Do blog do Felipe Patury)

 

O deputado Izalci (PSDB/DF) foi eleito hoje (20) Presidente da Comissão Mista Especial que vai analisar a Medida Provisória 593 que amplia a número de bolsistas e instituições ofertantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ( Pronatec). A Medida Provisória inclui, além de instituições das redes municipais e estaduais de ensino público e dos serviços nacionais de aprendizagem, as instituições privadas de ensino superior. Com a aprovação da MP, o governo espera beneficiar com cursos de formação técnica mais de 8 milhões de estudantes até 2014.

 

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou na Câmara um projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de despesas com salários de empregados domésticos, como cozinheiras, copeiras, jardineiros, caseiros e motoristas.

Para o tucano, as obrigações do empregador doméstico têm aumentado muito, o que dificulta novas contratações. A mudança na lei seria uma maneira de estimular a contratação legal dos empregados. “É inegável a contribuição prestada pela classe média de nossa população, ao garantir não só a manutenção dos postos de trabalho das atividades conhecidas como domésticas, assim como a profissionalização de boa parte de tais trabalhadores”, afirmou. A dedução fica condicionada ao pagamento regular dos direitos trabalhistas e encargos obrigatórios.

De acordo com Izalci, é fundamental criar incentivos para a contração de empregados domésticos. Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada, serão criados novos postos de trabalho para a categoria em todo o país. “Com isso, estamos certos de que haverá um incremento do número de contratações legais de empregados domésticos, o que lhes assegurará todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários. Trata-se, portanto, de uma medida que contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres”, ponderou. Segundo o deputado, a proposta tem grande alcance social. Informações do PSDB na Câmara.