A Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá – Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti – de emitirem “opiniões pessoais” sobre o deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e alvo de quase uma centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público (MP) por supostos atos de improbidade. Em decisão do dia 10, o juiz da 13ª Vara Cível, Pedro Sakamoto, acolheu pedido de liminar em ação de indenização por danos movida por Riva, “conhecida personalidade pública do Estado”.

Os blogueiros devem se abster “de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele (deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.

Justiça, Política Imprensa

Em plena guerra pela audiência em Brasília com a Globo, a Record demite a diretora de jornalismo da emissora na capital do país. Depois de 13 anos na TV Record Brasília, Elma Almeida foi surpreendida com a notícia na última sexta-feira em reunião na redação em Brasília, que contou com a presença do chefe de redação da Rede Record, Ailton Nasser, “o mineirinho”. Ele foi a Brasília especialmente para dar a notícia. Assume no lugar de Elma Almeida, João Beltrão, ex- chefe de redação da Record News.

Cidade Imprensa, Jornalismo

Instalada na quarta-feira, a frente parlamentar em defesa da exigência do diploma para o registro profissional de jornalista vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

A PEC muda a Consituição para tornar obrigatória a conclusão do curso de comunicação social para o exercício da profissão. Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a exigência do diploma.

Os integrantes da frente parlamentar têm pressa em encontrar uma solução para a situação, mas, para que seja criada uma comissão especial para analisar a PEC, ela precisa ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Coordenadora da frente, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) além de defender o diploma também está preocupada em garantir os direitos dos profissionais que já exercem a profissão há vários anos. “Eles não podem perder o direito. Então, essas pessoas precisam ser, de alguma maneira, acomodadas. E o espaço vai estar aberto para debater, para encontrar uma solução para essas pessoas também”, explica.

Política Câmara dos Deputados, Imprensa

O Blog do Callado é o grande vencedor (Top 1) na categoria Política – Profissional, indicado por um Júri Acadêmico, do concurso nacional do Top Blog Prêmio. A premiação aconteceu no dia 12 de setembro (sábado), às 17 horas, no auditório da Unip, em São Paulo (SP)

O Top Blog Prêmio é um sistema interativo de incentivo cultural destinado a reconhecer e premiar, mediante a votação popular e acadêmica (Júri acadêmico) os blogs brasileiros mais populares, que possuam a maior parte de seu conteúdo focado para o público brasileiro, com melhor apresentação técnica específica a cada grupo (Pessoal, Profissional e Corporativo) e categorias.

Top Blog é uma iniciativa da MIXMD, divisão de comunicação digital da MIX Comunicação: Rádio, TV, Internet que pertence ao Grupo OBJETIVO/UNIP, o maior grupo de educação do País.

Um muito obrigado a todos os que votaram e que acompanham diariamente este blog.

Sem Categoria Blogs, Imprensa

A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre o fim do da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, marcada para amanhã, foi cancelada. A comissão ainda não definiu nova data para o debate,

Política Câmara dos Deputados, Imprensa, Jornalismo

Por decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal deverá indenizar em 10 mil reais, a título de danos morais, um jornalista que foi espancado por policiais militares em um bar, após filmar agressão dos PMs em operação policial. Na mesma decisão, o juiz condenou o DF a indenizar o autor em R$ 6.378,08 pelos danos materiais sofridos. O incidente ocorreu no Bar “Spettus”, na CLS 111/112 Sul. Da sentença, cabe recurso.

Segundo o processo, as agressões aconteceram na madrugada do dia 20 de janeiro de 1997. Na ocasião, o autor estava na companhia de uma amiga no bar “Spettus”, quando percebeu uma exaltação na parte externa do local. Diante da movimentação, pegou a câmera que possuía (já que era jornalista) e começou a filmar as cenas que se seguiam, ocasião em que percebeu tratar-se de uma operação policial. E um rapaz estava sendo violentamente atacado por golpes de cassetetes e socos desferidos pelos policiais.

Ao perceber as filmagens, os policiais o espancaram e se apossaram da filmadora, danificando-a até a inutilidade, além de extraviar a fita gravada. Após o ocorrido, dirigiu-se à delegacia policial para registrar o fato, mas só conseguiu fazê-lo após voltar na companhia do seu advogado. Depois do ocorrido, sentiu-se ameaçado, chegando a pedir asilo político na Embaixada Suíça, como prova de agravamento de sua debilidade psíquica.

Citado, o Distrito Federal apresentou contestação intempestiva, ou seja, fora do prazo legal. Quanto ao argumento de prescrição, esclareceu o juiz na sentença que o questionamento sobre a prescrição, levantado no processo, foi devidamente analisado e rejeitado em recurso interposto.

Ainda segundo o magistrado, embora o DF tenha apresentado contestação fora do prazo, não há que se falar em revelia, já que o caso se trata de direito indisponível, não se aplicando o instituto ao processo por força legal. Por outro lado, diz o magistrado que ficou incontroverso no processo que o autor foi covardemente espaçando por um grupo de policiais militares do DF, ao registrar, por meio de sua câmera, agressões a cidadãos, causando desconforto aos policiais que o espancaram e tomaram o objeto.

“As sequelas físicas ficaram demonstradas no processo, por meio de laudo de exame de corpo de delito, cuja descrição é a seguinte: esquimoses múltiplas no braço direito, antebraço e braço esquerdos, nuca e regiões do tórax; espinhos na palma da mão esquerda; escoriação no dorso do pé esquerdo”, entre outras sequelas, registra o juiz.

Sobre as agressões sofridas pelo autor, sustenta o magistrado que os policiais militares, em reação desproporcional e dasarrazoada, espancaram o autor, causando-lhe as lesões descritas no processo. “Em razão da violência sofrida, o autor precisou fazer tratamento médico e psicológico, além de mudar de residência, passando a apresentar transtornos obsessivos compulsivos, síndrome depressiva e distúrbio do pânico”, assegurou o juiz. Disse também na decisão que a violência perpetrada causou-lhe consequências que devem ser indenizadas.

A sentença foi proferida com base no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal que determina a reparação pecuniária, com base na responsabilidade objetiva do Estado: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, transcrição da Carta Magna.

Justiça GDF, Imprensa, Jornalismo, Polícia Militar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para a realização de uma audiência pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Segundo o deputado, a matéria é polêmica e merece um debate mais amplo.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade de o Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e explicou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.

Para Corrêa, no entanto, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. “É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento.”

Política Câmara dos Deputados, Imprensa, Jornalismo, STF, Supremo Tribunal Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a julgar hoje (17) o recurso extraordinário que questiona a necessidade do registro profissional para jornalistas. A sessão está marcada para as 14h. O recurso é da Associação das Empresas de Rádio e TV de São Paulo.

Justiça Imprensa, STF, Supremo

Gazeta Mercantil deve parar de circular. Dono pede que funcionários não se iludam porque o jornal “acabou”. Passivo trabalhista de 200 milhões e salários atrasam.

Economia Imprensa, Jornalismo

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a validade da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo regime militar (1964-1985). O tribunal deverá revogar praticamente toda a legislação, que prevê mecanismos como a censura prévia e a apreensão de publicações.

Ainda há dúvida sobre a possibilidade da manutenção de algumas partes da lei, principalmente aquelas que tratam das regras sobre o direito de resposta aos que se sentirem atingidos de forma injusta por reportagens. Nesse ponto, não existe consenso entre os ministros do Supremo, que devem debater o caso na sessão de hoje.

Os ministros contrários à total revogação da lei avaliam que, se ela for extinta, caberia a cada juiz, no caso do direito de resposta, definir caso a caso as novas regras, sem nenhuma orientação, o que poderia gerar uma “insegurança jurídica”.

Política Imprensa, Jornalismo, STF, Supremo Tribunal Federal

Edições de jornais impressos de hoje e noticiários de televisão trouxeram matérias informando que quinze servidores e ex-servidores da Administração Regional do Lago Sul terão que devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos por ligações particulares, inclusive interurbanas, feitas de celulares da administração.

Quem lê o blog ficou sabendo antes, no dia 30 de abril (clique AQUI e confira), com o post “Alô Lago Sul“. Ou seja, há uma semana. A notícia também foi divulgada no mesmo dia na coluna Coletivo Político, do jornal Coletivo.

Cidade Coletivo, Imprensa, Lago Sul

A Comissão Geral para debater a Gestão da Câmara Legislativa, proposta pelo próprio presidente, deputado Leonardo Prudente (DEM), serviu para lavar a roupa suja, fazer uma mea culpa de pouquíssimos deputados, porque a grande “falada” na tarde, a culpada de tudo, foi a imprensa.

A imprensa não poderia ser acusada de má gestão, mas pela péssima imagem da Câmara. Jornalistas foram proibidos de participar da reunião. Dos 24 deputados apenas 10 compareceram.

A conclusão é que a má imagem, a falta de projetos, a cassação de deputados, as denúncias de corrupção, o uso da verba indenizatória de gabinete e tudo o mais o que o povo falar é culpa da imprensa que “só transmite notícias ruins e nada bom.

Um distrital sugeriu como medida pontual a troca de nome da verba indenizatória de gabinete. A justificativa é que a verba não passa pelo gabinete e nem pela conta bancária dos parlamentares. Prudente disse que vai estudar o caso.

De Batista das Cooperativas (PRP): “Os deputados inclusive gastam dinheiro da verba indenizatória para pagar a gasolina do pessoal do gabinete e com lanche, como da pastelaria Viçosa da rodoviária, onde meus cabos eleitorais estão agora”.

Tanto era proibida a presença da imprensa, que o pessoal da comunicação social da Casa chegou às 16h37. O evento iniciou às 15h30. Os terceirizados da TV Distrital chegaram antes das 15h, horário marcado para o início das discussões, na Ala Norte do Centro de Convenções.

Local, Política Câmara Legislativa, Imprensa, Leonardo Prudente, TV Distrital

O deputado Wilson Lima (PR) questionou: “Sabemos da crise internacional, conforme foi citada aqui; sabemos que é importante ter um legislativo e não um congresso fechado como foi dito aqui (pelos publicitários), mas agora quero que os senhores me digam quando o legislativo esteve bem na imprensa?”.

A pergunta ficou sem resposta. Wilson Lima sem querer saiu em defesa da imprensa, tão batida pelos publicitários.

Local, Política Câmara Legislativa, Imprensa, PR

Até os publicitários que participaram da reunião com os distritais colocaram a culpa pela má imagem da Câmara Legislativa na imprensa. Será que é por causa da licitação em breve?

Local, Política Câmara Legislativa, Imprensa, Licitação

Leia na seção de artigos: “Os petistas tratam a imprensa aos chutes desde o primeiro dia de governo. A imprensa, que o próprio Lula já reconheceu como uma aliada na sua, vá lá, escalada rumo ao poder, passou a ser vista como adversária pelo PT. José Dirceu, hoje com apenas um pé fora da máquina, é um bom exemplo disso.” Clique aqui

Artigos, Nacional, Política Artigos, Imprensa, Lula, PT

Presidente Lula caminha pelas areias da Praia de Inema, na Base Naval de Aratu. Foto: AE

Coluna do Merval Pereira: “O jornalista Ricardo Kotscho, primeiro assessor de imprensa do presidente Lula, ensinou a ele a diferença entre notícia e propaganda: notícia é tudo aquilo que o governo não quer ver publicado. O resto é propaganda. Mas Lula, ao que tudo indica, não aprendeu.Dando sequência a diversas declarações espaçadas com críticas à imprensa, que considera que só vê o lado negativo, o número de janeiro da revista “Piauí” traz uma reveladora entrevista do presidente feita pelo editor-chefe da revista, Mario Sérgio Conti, especificamente sobre sua relação com a imprensa, uma relação, do seu ponto de vista, tumultuada e injusta desde que assumiu a Presidência da República, em 2003. Mas, a se julgar pelo que está dito na entrevista, o que está tumultuada é a capacidade de julgamento do próprio presidente, a começar pelo fato de que ele admite que não lê jornais e revistas, não acessa a internet para ler notícias, não lê blogs de jornalismo, não vê televisão, porque tem azia.”

Nacional, Política Imprensa, Lula