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Posts com Tag ‘Habitação’

Codhab reabre inscrições para entrega de lotes

16 de junho, 2009

 

O presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), José Luiz Naves, divulgou na manhã de hoje, no Bom Dia DF (TV Globo) informações sobre critérios para a inclusão na lista de espera, que ficou fechada por 10 anos.

 

A lista de espera já tinha 100 mil pessoas, mas apenas 500 lotes foram entregues no ano passado. Os novos inscritos entrarão no Cadastro Único da Habitação, criado para organizar os beneficiários do programa de habitação do governo federal. Serão entregues lotes e casas e também está prevista a regularização de moradias.

 

De acordo com José Luiz Naves, o cadastro já pode ser feito. A análise e a inscrição na nova lista serão feitas em dois meses. “A partir agosto, estaremos fazendo as inscrições de todas as pessoas que vão ser contempladas no Cadastro Único da Habitação”, afirma.

 

O pré-requisito para entrar na lista é ter no mínimo cinco anos de residência no Distrito Federal, ser maior de idade e não possuir imóvel. A renda familiar não pode ultrapassar 12 salários mínimos. As inscrições são feitas pelo telefone 156 e no site da Codhab.

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MP convoca reunião para debater expansão do Noroeste

3 de junho, 2009

 

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Proub) promove reunião na próxima terça-feira, 9 de junho, às 16h, com o objetivo de esclarecer as condições para a aprovação de projeto de expansão do Setor Noroeste. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), a Administração Regional de Brasília, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devem participar da reunião, que será realizada na sala 200, do Edifício Sede do MPDFT.

 

Os tópicos que vão ser analisados incluem a captação de água da chuva na região, a ventilação e iluminação natural para menor gasto de energia elétrica, o uso de energia solar nas projeções do bairro, a coleta de lixo e a utilização de gás natural.

 

Durante a reunião, vai ser analisada também a possibilidade de venda de unidades imobiliárias no local antes da implantação do Parque Burle Marx. O parque deveria estar interligado ao Parque Nacional de Brasília por corredor ecológico, criado pela implementação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie Cruls).

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Setor Noroeste tem novas normas de gabarito

3 de junho, 2009

 Novo texto está publicado no Diário Oficial e vale para projeções já licitadas

noroeste

 

O novo texto para as normas de gabarito do Setor Noroeste foi publicado no Diário Oficial. As regras foram desenvolvidas pela equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) da Seduma. Por enquanto, elas valem para as SQNW 107, 111, 307 e 311 — quadras com projeções já licitadas.

 

A idéia da alteração do texto foi meramente explicativa, já que todas as construções do setor terão de seguir normas ambientais diferentes do que vinha sendo feito em Brasília. Segundo o secretário Cassio Taniguchi, as mudanças já eram previstas. “O novo sempre assusta e nós, como governo, estamos nos empenhando no que for preciso para que todas as regras sejam cumpridas. O Noroeste realmente será um bairro sustentável”, explicou.

 

Os apartamentos no Setor Noroeste, localizado na Asa Norte, começarão a ser vendidos no início do segundo semestre deste ano. Todos os imóveis do primeiro lançamento serão ofertados na planta. Eles terão três e quatro quartos, com tamanhos que variam entre 120 e 240 metros quadrados.

 

O conceito dos edifícios é de prédios ambientalmente corretos. Pelo projeto do Noroeste, os residenciais deverão ter coleta seletiva, energia solar e aproveitamento da água da chuva.O setor será alimentado por transporte público e ciclovias, facilitando o deslocamento dos moradores.

 

Outro item vantajoso é a proximidade do Parque Burle Marx. Além da qualidade de vida, o parque será preparado para receber as águas de chuva do Noroeste, evitando o assoreamento do Lago Paranoá. O parque será construído em paralelo com as obras do bairro.

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GDF entrega de escrituras

28 de maio, 2009

 Mil famílias do Recanto das Emas e Riacho Fundo recebem documentação definitiva do lote

 

paulo-rorizNesta sexta-feira (29), 1.068 escrituras serão entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e Secretaria de Habitação. Desta vez, os moradores do Recanto das Emas (723) e do Riacho Fundo I (345) serão os beneficiados. A solenidade será às 10 horas, na Q. 206/300 – Área Especial – Avenida Recanto das Emas, ao lado do Salão Comunitário.

 

Segundo o secretário de Habitação, Paulo Roriz, a entrega da escritura é a última etapa de regularização definitiva do imóvel. “Quando receberam os lotes, há mais de 10 anos, os beneficiários apenas possuíam uma permissão provisória do GDF para ocupar a terra. Agora, com a escritura em mãos, os moradores são os donos reais dos lotes”, explica. A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que o beneficiário resida por dez anos no lote antes de receber a documentação definitiva da área. A medida foi uma forma encontrada no passado para coibir a venda ilegal de lotes entregues pelo programa habitacional do GDF.

 

De janeiro até agora, no Distrito Federal, 9 mil escrituras já foram entregues em cidades como Santa Maria, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Guará. Os moradores que ainda não receberam o documento podem comparecer à solenidade e esclarecer dúvidas sobre regularização do imóvel com os servidores da Tenda da Habitação, projeto criado pela secretaria para atender beneficiários do programa habitacional do governo. Os moradores que foram notificados pela Codhab devem levar carteira de identidade e CPF para receber a escritura. No caso de representante, este deve ter em mãos a procuração reconhecida em cartório.

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GDF tenta implantar Setor Joquei Club

20 de maio, 2009

 

O GDF vai recorrer à Justiça para conseguir a reintegração de posse da área onde funcionou o Jóquei Clube de Brasília. No local, vai ser construído um novo setor habitacional, previsto no PDOT. A briga pela posse da terra está na justiça e a Terracap já pediu a reintegração de posse. A empresa já escolheu até o nome do novo bairro: Setor Habitacional Jóquei Clube. Na área de 215 hectares vão ser construídos prédios residenciais de seis andares, além de áreas de comércio local e de lazer. Pelo projeto, 40 mil pessoas devem morar no novo bairro.

 

 

Ainda faltam para o novo bairro o projeto urbanístico e o pedido de licença ambiental, mas a Terracap já tem previsão de quando vai começar a vender os lotes, que deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem. O GDF tentou mas não conseguiu na manhã de ontem reintegrar a área devido uma liminar em favor do arrendatário do terreno. O setor habitacional vai ser erguido em frente a Vicente Pires e próximo de Águas Claras.

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Cooperativas contempladas com H4 assinam convênio

12 de maio, 2009

 

casa2Nesta quarta-feira, às 11h, as 30 cooperativas contempladas com projeções em Samambaia, mais conhecidas como H4, vão assinar o convênio com a Secretaria de Habitação. Em outras palavras, agora será oficial a parceria entre GDF e entidades habitacionais, que poderão começar o processo de construção dos edifícios.

 

Todas as entidades disputaram o edital lançado em outubro do ano passado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e tiveram que passar por três etapas: apresentação das exigências, análise de documentos e conferência dos projetos apresentados. No início, apenas 20 projeções das conhecidas H4 de Samambaia haviam sido contempladas. Agora, com a decisão do secretário de Habitação Paulo Roriz, esse número foi ampliado para 30 entidades. “Todas essas cooperativas foram habilitadas e estão aptas a construir as projeções. Com a ampliação, mais famílias poderão ser beneficiadas”, afirmou o secretário.

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Ministério Público discute a situação de consumidores lesados por construtoras

11 de maio, 2009

 

Os consumidores prejudicados pelo grupo de construtoras Terras Brasil acabam de criar associações para a defesa de seus direitos. Eles estiveram reunidos em audiência pública no Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os consumidores procuraram o Ministério Público porque, apesar de pagar as prestações dos apartamentos (alguns comprados ainda em 2006), os imóveis nunca foram construídos. Em alguns casos, como do empreendimento Blue Sky, apenas 20% da obra foi concluído. No caso dos empreendimentos Monte Solaru e Angra dos Reis, a obra não foi começada.

 

Uma nova audiência pública foi marcada para o próximo dia 19, desta vez com a presença de representantes das empresas e das associações, para tentar algum acordo ou a devolução das parcelas. Para o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, as pessoas que compraram apartamentos que não tem memorial de incorporação não devem continuar a pagar. Também não precisam se preocupar com a quebra de contrato. “Não existe inadimplência recíproca. Se eles não estão construindo, o contrato já foi quebrado e o consumidor não se tornará inadimplente por não pagar as parcelas de um imóvel que não existe.”

 

O promotor de Justiça já instaurou inquérito para investigar as construtoras e reforça a ideia de que todos os consumidores que compraram e estão pagando apartamentos nestes empreendimentos devem dirigir-se à Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) para esclarecer quaisquer dúvidas.

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Ampliação do Guará

6 de maio, 2009

O Cartório do 4º Ofício de registro de imóveis tornou público edital informando que a Terracap entregou o Memorial de Desmembramento integrante do Setor Residencial Indústria e Abastecimento (SRIA), no Guará, com a definição de 1804 unidades imobiliárias, parcelamento que ocupa uma área de 962 mil m² ou 96 mil ha da antiga Fazenda Bananal, desmembrado do município de Planaltina (GO) e incorporado ao território do Distrito Federal. Ou seja, a cidade terá uma nova explosão populacional

NGBs

O Projeto Urbanístico de Parcelamento está nas plantas URB 028/01, Memorial Descritivo MDE 028/01 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 046/01, NGB 47/01, NGB 48/01, NGB 49/01, NGB 050/01 e NGB 051/01.

Quadras

Em resumo, consta do Projeto de Urbanismo de Parcelamento dos conjuntos A1 a F1 da QE 38; dos lotes 63 a 72 do conjunto X e conjuntos X-1, Y, Y-1, Z e Z-1 da QE 44; do conjunto A, Comércios Locais CL 1, CL2.

Quadras II

Além do lote 1 da QE 48; dos conjuntos A a R e CL1 da QE 50; A a M e Áreas Especiais 1 e 2 da QE 52; dos conjuntos A a L e CL 1 da QE 54; dos conjuntos A a Q, CL1 e AE1 da QE 56 e conjuntos A a L da QE 58.

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MPDFT investiga construtora por atrasos na entrega

23 de abril, 2009

A 4ª Promotoria de Defesa da Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito para investigar a empresa J. Martini Construtora e Incorporadora por atrasos na entrega de imóveis. Existem representações em relação aos empreendimentos Angra dos Reis, Residencial Monte Solaru e Blue Sky.

O Ministério Público teve notícia de que a empresa estaria negociando uma possível sucessão empresarial, com a transferência das contas para a Construtora, Incorporadora e Prestadora de Serviços Milenium Ltda. Também há informações sobre a criação de um grupo empresarial constituído pelas empresas J. Martini Construtora e Cidade Ambiental Ltda.

A promotoria marcou, para o dia 5 de maio, audiência pública para discutir o assunto com a empresa e os consumidores. Também oficiou o Procon-DF e a Delegacia do Consumidor (Decon) requisitando informações sobre fatos similares envolvendo as empresas citadas.

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Crédito imobiliário aos servidores do GDF

22 de abril, 2009

A partir de quinta-feira os servidores do Governo do Distrito Federal terão mais um benefício para realizar o sonho da casa própria. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) dará desconto de 6% nos juros de financiamento sobre os imóveis adquiridos nas licitações da estatal.

Para isso, a Terracap e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) assinam convênio em cerimônia na presença do governador José Roberto Arruda, na sede administrativa do Governo do Distrito Federal (Buritinga), às 15 horas de amanhã.

O objetivo é permitir aos funcionários que recebem pelo Sistema Integrado de Recursos Humanos (Sigre) o direito de pagar a metade dos juros praticados no mercado na aquisição de imóveis residenciais e unifamiliares, já que o benefício implica na redução de 12% para 6% nos juros dos financiamentos imobiliários dos lotes da Terracap. Para estender o benefício aos empregados da CEB, Caesb, Emater, Novacap e BRB, a Terracap vai fazer convênios separados com cada uma das empresas.

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Moção de apoio ao veto do PDOT

7 de abril, 2009

Representantes da Federação de Entidades em Defesa do Distrito Federal (Pró-Federação), de ONGs ambientalistas, do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Movimento dos Produtores Rurais e outros movimentos da sociedade civil apresentaram moção de apoio à recomendação de veto ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 17 de março. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público questiona as emendas incluídas ao texto final pelo Legislativo, depois que um substitutivo da Câmara Legislativa já havia modificado a proposta inicial do Executivo. Segundo o MP, entre outros problemas, o texto aprovado não apresenta os mapas técnicos, nem os memoriais descritivos do novo ordenamento territorial. O memorial descritivo tem o objetivo de delimitar o zoneamento com coordenadas precisas e constava, desde as versões preliminares, como parte do PDOT. Para a promotora de Justiça Marta Eliana, “as alterações feitas pelo Legislativo foram tantas e tão substanciais que o projeto foi totalmente descaracterizado”.

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Inscritos na Codhab podem atualizar dados pela Internet

6 de abril, 2009

A partir de hoje (06) os candidatos da lista de inscritos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) já podem alterar seus dados pelo site da Companhia (www.codhab.df.gov.br). O novo serviço foi criado para facilitar a comunicação com os possíveis beneficiários do Programa Habitacional do Distrito Federal.

O candidato pode mudar informações como tempo de residência, renda e composição familiar o que, antes, só podia ser feito pessoalmente no setor de atendimento. “A lista da Codhab é muito antiga e, em alguns casos, os inscritos mudam de endereço, telefone e acabam deixando de atualizar as informações que são fundamentais para o andamento dos processos”, explicou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. Quando forem convocados, os inscritos terão de comprovar as informações declaradas.

Apesar da criação do novo serviço virtual, o setor de atendimento da Codhab continuará atendendo, pessoalmente, quem ainda não tem acesso à internet. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. A Codhab está localizada no Setor Comercial Sul, quadra 06, lote A – térreo do edifício sede da Seduma.

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MPDFT questiona lei que altera destinação de lotes

26 de março, 2009

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 221/99, que altera a destinação de lotes do Setor Residencial Leste, em Planaltina. A ação foi proposta após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística.

A ação sustenta que a lei, de iniciativa parlamentar, possui vício de iniciativa. Isso porque, segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é da competência privativa do Governador a iniciativa de projetos de lei que tratem do uso e ocupação do solo no Distrito Federal. O Ministério Público também aponta a falta de estudos urbanísticos globais, necessários para se avaliar o impacto da mudança na região.

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Terracap arrecada R$ 167 milhões em licitação

26 de março, 2009

Da repórter Carol Aguiar, para o blog

Foi vendida hoje mais uma parte do Noroeste Ecovila. A licitação aconteceu pela manhã no prédio da Terracap e contou com a participação de grandes empresas do setor imobiliário, assim como pequenos empreendedores que procuravam por lotes em Samambaia, Sobradinho e Jardim Botânico que também foram vendidos na mesma licitação. No total, foram ofertados 219 lotes, dos quais 20 eram no Noroeste.

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) recebeu 301 propostas, vendeu 92 terrenos e arrecadou R$ 167.180.167,95. Apesar de terem sido vendidos apenas 11 projeções do Noroeste, um pouco mais da metade do ofertado, as vendas do bairro ecológico renderam R$ 137,870 milhões, o equivalente a 80% da arrecadação total do processo licitatório. Entre os compradores, estão a Associação Habitacional do Noroeste, Real Engenharia, Soltec e Emplavi.

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Moradia para os filhos de Brasília

26 de março, 2009

A Câmara Legislativa travará uma discussão importante sobre moradia para os nascidos no DF. Durante audiência pública no dia 3 de abril, será debatido o projeto de lei de iniciativa popular nº 1102/2008, que estabelece prioridade de acesso à pólítica habitacional do DF para os chamados “filhos de Brasília”. A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Cristiano Araújo (PTB) que acredita que tal política traz repercussões importantes no cotidiano econômico da cidade.

Além de parlamentares, participarão os secretários Paulo Roriz (de Habitação) e Cássio Taniguchi (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), representantes do Instituto Geração Brasília e outros segmentos da sociedade

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