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Servidores da área de Saúde em protesto contra atraso nos salários em frente ao Hospital de Base de Brasília (Foto: Isabella Formiga/G1)

Servidores da área de Saúde em protesto contra atraso nos salários em frente ao Hospital de Base de Brasília (Foto: Isabella Formiga/G1)

Técnicos entraram em greve; outras categorias estudam fazer o mesmo. Governo tem se esforçado para resolver impasse, diz Secretaria de Saúde

Do G1 DF – Auxiliares e técnicos de enfermagem que prestam atendimento em todas as unidades públicas do Distrito Federal suspenderam as atividades na manhã desta terça-feira (9) em protesto contra o atrasos no pagamento dos salários, que deveriam ter sido depositados no quinto dia útil do mês. Servidores de outras categorias de Saúde estudam também entrar em greve e afirmaram que suspenderam as cirurgias eletivas, ou seja, não agendadas. O governo ficou de quitar a dívida na noite desta segunda, mas, por “problemas operacionais”, ainda não fez os repasses.

De acordo com o sindicato, há dez mil auxiliares e técnicos de enfermagem na rede. Os servidores decidiram prestar apenas os atendimentos de emergência. Pela manhã, o Hospital Regional da Asa Norte recebia somente crianças. Representantes de outras categorias afirmaram que também promoverão paralisações nas unidades do Guará, Base, Santa Maria e Sobradinho. Já em Ceilândia e Taguatinga, as unidades estavam fechadas porque os vigilantes também paralisaram.

Em nota, a Secretaria de Saúde disse que o governo tem feito todos os esforços para efetivar o crédito e que, segundo uma portaria que define o calendário de pagamentos, há “atraso de apenas um dia”.

“A questão central é a discriminação a que somos submetidos. O mesmo Fundo Constitucional é usado para pagar a segurança pública,  mas não nos pagam”, diz o técnico Abraão Alencar.

“Apesar de todos os problemas, a gente improvisa. Dívida todo governo tem, mas eles não podem descontar na área da saúde”, afirmou um auxiliar ouvido pelo G1.

A técnica em enfermagem Sonia Inacio diz que trabalha há 16 anos na rede pública e nunca viu situação igual. “É um caos total de falta de pagamento, falta de material”, diz. “Não recebi no 5º dia útil e tive que pagar multa de R$ 100 na mensalidade da faculdade do meu filho.”

A auxiliar de enfermagem Rosana Maria descreveu problema semelhante. “Pedi R$ 2 para pagar a passagem e vir trabalhar hoje porque não tenho dinheiro,  achando que o salário ia cair hoje. [...]. Com a alimentação da Sanoli suspensa, não tenho nem como almoçar.”

Brasília enfrenta a 18º greve de ônibus do ano

Brasília enfrenta a 18º greve de ônibus do ano

Transferência de recursos federais ocorreu apenas no início da noite de ontem. Pagamento de 80 mil servidores está atrasado desde a semana passada.

Do G1 DF – O governo do Distrito Federal descumpriu o prazo dado por ele mesmo para repassar os salários dos servidores das áreas de Saúde e Educação, atrasados desde a semana passada. Diferentemente do esperado, o dinheiro não caiu na conta dos cerca de 80 mil funcionários públicos na noite desta segunda-feira (8). A expectativa é que esse repasse seja efetivado no final desta noite e esteja disponível na manhã de quarta.

De acordo com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, o problema aconteceu porque a efetivação da transferência dos recursos federais ocorreu mais tarde do que o esperado. “Essa situação só foi resolvida no início da noite de ontem e, portanto, não teve condição de fazer [o pagamento]”, disse. “Infelizmente não foi possível.”

O gestor afirmou que as folhas de pagamentos com os servidores ativos das duas pastas somam R$ 700 milhões. Os salários deveriam ter caído na conta dos profissionais na quinta (4) e na sexta (5) da semana passada, respectivamente.

Entre os motivos apontados por Lacerda para as dificuldades estão a baixa arrecadação. “O DF, como todos os estados brasileiros, em função do baixo crescimento da economia, teve um problema de receita, de arrecadação e frustração da arrecadação. Nós estamos vivendo o que 15 estados brasileiros estão vivendo, dificuldade de pagamento”, afirmou Lacerda. “Isso é normal no final do ano, mas nós vamos acertar todas essas contas.”

A Secretaria de Educação tem aproximadamente 50 mil servidores. De acordo com o Sindicato dos Professores, atrasos no pagamento não ocorriam há pelo menos dez anos.

A professora Maria Miranda também reclamou. “Todo mundo está com as contas atrasadas, está com pagamento de comida, de água, de escola, de filho.”

Já a Secretaria de Saúde tem 35 mil servidores, que enfrentam também outras dificuldades. Eles continuam com a alimentação suspensa desde que a Sanoli, que oferece refeição para os 16 hospitais públicos e as cinco UPAs, voltou a paralisar o serviço alegando que o governo lhe deve R$ 23 milhões.

Lacerda havia afirmado que o pagamento estava “garantido”. “O depósito é feito à noite, no banco, e amanhã estarão disponíveis os salários dos servidores.”

DIFICULDADES FINANCEIRAS

O governo do Distrito Federal alega que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor, Rodrigo Rollemberg. No primeiro discurso após a eleição, ele havia dito que o rombo era de R$ 2,1 bilhões.

Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

Por causa da falta de pagamento, a Sanoli, empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para 1,7 mil funcionários dos 16 hospitais da rede pública e de cinco UPAs, decidiu suspender a entrega de refeições a acompanhantes e servidores.

A crise também afetou os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros ornamentais, além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com aproximadamente 500 trabalhadores. Elas também eram responsáveis por fornecer equipamentos e transporte dos funcionários.

A Novacap já havia anunciado a suspensão da segunda fase do “Asfalto Novo”, programa de recapeamento em vias urbanas do Distrito Federal. O motivo apontado também foi falta de dinheiro. A companhia afirmou na ocasião que ainda restavam 2 mil quilômetros de pistas a receberem obras.

Na educação, creches conveniadas com o governo completaram oito dias com as atividades paralisadas. De acordo com o conselho que as representa, 22 unidades estão de portas fechadas por falta de dinheiro. As instituições afirmam que não recebem os repasses do DF há três meses e que estão arcando com os custos para manter as creches em funcionamento com recursos próprios.

O governo diz que que o atraso ocorre por motivos pontuais e que está “adequando o fluxo de caixa para arcar com os compromissos assumidos”. A previsão era de que o pagamento fosse feito até sexta, o que não ocorreu. Não há informações sobre o número de crianças afetadas.

O problema também afetou o transporte público. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços entre sexta e segunda por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para as viações, para garantir a retomada dos serviços. No período, 700 mil pessoas foram prejudicadas.

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Em assembleia geral extraordinária, a categoria votou pela paralisação para pressionar o poder executivo

A partir das 8h da terça-feira (21), os policiais civis do Distrito Federal vão parar por 48 horas. A decisão veio durante assembleia geral extraordinária realizada última quarta-feira (15). A categoria reivindica o reconhecimento em lei do nível superior para os cargos da PCDF.

O governador Agnelo Queiroz encaminhou a mensagem 251/2014 – GDF ao poder executivo. O documento sugere que a presidência elabore um projeto de lei, que entraria na pauta do Congresso Nacional em regime de urgência, para garantir o reconhecimento do nível superior para a carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em especial os cargos de agente de polícia, escrivão, papiloscopista e agente penitenciário.

Há 18 anos, a categoria busca a conquista e “mesmo com a exigência do diploma de nível superior para entrar na Polícia Civil, os cargos e as carreiras não são reconhecidos como tal, pois falta a regulamentação”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Outra demanda é a ampliação do atual quadro de profissionais. Atualmente, o DF enfrenta um déficit em todos os cargos da Polícia Civil. O governo federal, pela lei 12.803/2013, autorizou a criação de vagas. Contudo, o último concurso público realizado em 2013 não as contempla. Dos 1.122 aprovados, 500, que já fizeram o curso de formação, ainda aguardam a nomeação.

A próxima assembleia está marcada para a terça-feira (21) a partir das 14h30 em frente ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), na Esplanada dos Ministérios. Caso as demandas não sejam atendidas, o presidente reforça que “a mobilização poderá ser maior e a paralisação poderá ser estendida”, finalizou.

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Reunião irá discutir a insatisfação com descumprimento do acordo feito com o governo em fevereiro. O sindicato não descarta a possibilidade de nova paralisação em defesa dos direitos das categorias

O Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF) convocou uma reunião nesta quinta-feira (31) com diretores e representantes sindicais de cada unidade policial. O encontro faz parte de uma série de ações planejadas pelo sindicado para defender os interesses dos filiados, nos quais se incluem agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados.

Há uma enorme insatisfação entre policiais, e as lideranças sindicais alegam que tanto a União como o Governo do Distrito Federal (GDF) não demonstram qualquer preocupação em solucionar os atuais problemas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Diante da inércia das autoridades envolvidas, “não descartamos a hipótese de realizar atos, paralisações e a chamada ‘operação-legalidade’ para a defesa dos nossos direitos”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Em fevereiro de 2013, o sindicato realizou um acordo com o GDF, o qual até agora não foi integralmente cumprido. Na ocasião, o governador Agnelo Queiroz encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma proposta de alteração na lei que rege a PCDF, na qual se reconhecia todos os cargos como de nível superior. O descumprimento do acordo tem gerado um clima de inconformismo e revolta entre os policiais.

“O reconhecimento dos cargos como de nível superior trará maior valorização e autoestima a estes profissionais, cujas atividades são bastante complexas, exigindo alta capacidade técnica e preparo psicológico”; o presidente do Sinpol-DF ainda lembra que “desde 1996 o ingresso em todas as carreiras se dá por meio de concurso que tem como pré-requisito a formação superior”, disse.

Outra demanda considerada emergencial pelo Sinpol-DF é a nomeação imediata dos aprovados concurso. Foram formados pela Academia de Polícia Civil 1.200 profissionais neste ano e já estão aptos a trabalhar. Entretanto, esse quantitativo não será o suficiente para solucionar a carência do DF, uma vez que existem mais de 2 mil cargos vagos para agentes de polícia e mais de 500 para escrivães. “Fica notório o verdadeiro ‘apagão’ nos recursos humanos da PCDF, cujos reflexos recaem tanto no atendimento imediato, nos plantões, quanto nas investigações criminais”, afirma Franco.

Atualmente, os plantões nas delegacias contam com apenas três ou quatro policiais, número insuficiente para atender com um mínimo de qualidade, e segurança, o cidadão que quer registrar uma ocorrência criminal, além de extravio de documentos, desaparecimento de pessoas e acidente de trânsito com ou sem vítimas.

Falta pessoal também nas seções de investigação, e dessa forma um policial chega a investigar de 10 a 20 casos ao mesmo tempo. A sobrecarga pode gerar não só atraso na resolução e prisão dos suspeitos, como comprometer diretamente a qualidade das investigações.

O impacto financeiro com a nomeação dos aprovados no concurso chegaria à cifra de 50 milhões. “Só neste ano, a União disponibilizou ao GDF, por meio do Fundo Constitucional, cerca de 11 bilhões de reais, e boa parte dessa quantia deveria ser destinada, prioritariamente, para a área da segurança pública, suprindo a contratação de pessoal na PCDF, entre outras demandas”, afirma o presidente.

 

Foto: Lula Lopes

Foto: Lula Lopes

Após reunião com o GDF, categoria volta ao trabalho e brasilienses são atendidos normalmente

A greve dos rodoviários do Distrito Federal foi encerrada, nesta sexta-feira (18), após reunião entre a categoria, patrões e o GDF. No encontro, ficou acordado o pagamento do reajuste de 20%, já repassado pelo governo, às empresas do setor. Essa medida põe fim à paralisação de três dias e normaliza o atendimento à população.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, reafirmou o compromisso do GDF para avançar na valorização dos direitos dos trabalhadores e deve realizar a assinatura de um acordo coletivo, em que será acrescentada, além do reajuste de 20% nos salários, a concessão de 20% no auxílio-alimentação e mais 40% para cesta básica.

“Nós renovamos a frota de ônibus no DF, avançamos no reajuste salarial e nos benefícios dos rodoviários, recomendamos o plano de saúde, e somos parceiros da categoria na valorização dos direitos dos trabalhadores” afirmou titular da pasta.

A reunião que resolveu o impasse da categoria aconteceu nessa quinta-feira (17) com a participação da Secretaria de Administração Pública, do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal e do secretário de Transportes, José Walter Vazquez.

Com receio de uma possível paralisação nos hospitais públicos durante a Copa das Confederações, o governo do Distrito Federal decidiu enviar uma proposta para os servidores de nível médio da Secretaria de Saúde. A notícia foi dada nesta quarta-feira durante assembleia da categoria, que foi realizada no auditório do Parlamundi.

De acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, o Palácio do Buriti acenou positivamente com a possibilidade da isonomia da carga horária entre todos os servidores da saúde, mantendo em 20 horas semanais – uma das principais reivindicações. “A proposta foi bem recebida pelos sindicalistas, mas só bateremos o martelo quando o governo enviar o projeto de lei para a Câmara Legislativa”, garantiu a presidente da entidade, Marli Rodrigues.

Após negociar com o SindSaúde-DF, o GDF deve encaminhar nos próximos dias o texto para aprovação dos deputados distritais. A proposta deve atender 104 categorias de apoio da saúde pública no DF.

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) aprovou nesta segunda-feira (12) o fim da greve iniciada pela categoria em 23 de agosto. A suspensão da greve foi aprovada após decisão judicial da última sexta-feira (9) que determinava o fim da paralisação. Cabe recurso à decisão.

Na determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o desembargador Esdras Neves considerou que a categoria não estava obedecendo decisão judicial anterior de manter 80% do efetivo no trabalho durante a greve.

Segundo o texto, houve uma redução de 20 mil registros de ocorrências em setembro de 2012 na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A decisão previa multa de R$ 100 mil para cada ocorrência que deixasse de ser registrada, além do corte do ponto dos policiais em greve. Para o Sinpol, a categoria termina a greve fortalecida. “Lutamos como nunca lutamos antes. A greve foi vitoriosa porque nenhuma outra categoria trouxe greve tão forte e longa. Agora, temos expectativa de retomar as negociações com o governo”, disse o vice-presidente do sindicato, Luciano Marinho.

De acordo com a entidade, são 5,3 mil policiais civis no DF. Eles pedem a reestruturação da carreira com 28% de reajuste salarial, além de plano de saúde subsidiado e a transformação ou renomeação do cargo de agente penitenciário para que sejam incluídos no quadro da Polícia Civil.

Justiça

Em setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto,arquivou o pedido de suspensão da greve dos policiais feito pela Procuradoria-Geral do DF. O órgão pedia o retorno imediato de todos os policiais civis ao trabalho.

A Procuradoria pretendia cassar a liminar do Tribunal de Justiça do DF que determinou o retorno de 80% do efetivo ao trabalho e que não considerou a greve ilegal. Na ocasião, o Sinpol informou que, apesar da greve, a categoria estava mantendo em trabalho o efetivo determinado pela Justiça. Segundo a Procuradoria, a decisão do TJ desrespeita o entendimento do Supremo em relação à causa. Informações do G1.

Categoria pede 28% de reajuste salarial e plano de saúde subsidiado. Secretaria nega aumento mas diz estudar proposta de mudança no plano

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) aprovou nesta quarta-feira (17), em assembleia, a continuidade da greve da categoria até a sexta-feira (26) da próxima semana. A paralisação teve início em 23 de agosto.

Os policiais pedem 28% de reajuste salarial, além de reestruturação da carreira, plano de saúde subsidiado e a transformação ou renomeação do cargo de agente penitenciário. Antes da assembleia desta quarta, representantes do sindicato se reuniram com o secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda.

A assessoria de imprensa da secretaria informou que não há previsão de aumento salarial para a categoria, mas existe um estudo orçamentário da pasta prevendo mudança no plano de saúde a partir de janeiro do próximo ano.

De acordo com a secretaria, também está prevista a contratação de 3.029 servidores para a Polícia Civil do DF em 2013.

A assessoria informou, ainda, que o secretário Wilmar Lacerda redigiu minuta de proposta que inclui agentes penitenciários dentro da Polícia Civil, uma das reivindicações da categoria. O vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho, afirmou que a falta de proposta do governo sobre o salário faz a categoria continuar em greve.

“Na reunião com o secretário, não houve proposta. O secretário disse que a categoria tem que se desmobilizar para que o governador apresente uma proposta. Já nos desmobilizamos quando saímos da greve ano passado, mas não foi aplicada proposta”, disse Marinho.

Justiça

No último dia 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, arquivou o pedido de suspensão da atual greve dos policiais feito pela Procuradoria-Geral do DF. A reclamação do órgão no STF pedia o retorno imediato de todos os policiais civis ao trabalho. Ainda cabe recurso à decisão

A Procuradoria pretendia cassar a liminar do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) que determinou o retorno de 80% do efetivo ao trabalho e que não considerou a greve ilegal. Segundo a Procuradoria, a decisão do TJ desrespeita o entendimento do Supremo em relação à causa.

2011

Em 2 de outubro, a Justiça divulgou que considerou ilegal a greve iniciada pela Polícia Civil em outubro de 2011. A 8ª Vara Civil de Brasília julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal pela ilegalidade do movimento. Se a decisão for mantida, os servidores que aderiram à paralisação terão os descontados os dias não trabalhados. (Do G1 DF)

 

O Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral do DF, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a Corte determine o retorno imediato de todos os policiais civis do DF ao trabalho. A categoria está em greve desde o dia 23 de agosto. A procuradoria pretende que o STF casse decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que determinou o retorno ao trabalho de 80% do efetivo policial, e que não declarou a greve ilegal.

Segundo a entidade, a imprensa local tem noticiado que, mesmo com essa determinação da Justiça do DF, a população não está sendo devidamente atendida. “Há vários casos noticiados em que as pessoas não estão conseguindo fazer o que seria uma atividade básica a cargo dos policiais, qual seja, registrar uma ocorrência.”

O Supremo, de acordo com o autor da ação, tem entendimento de que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e lembra decisão tomada no ano passado pelo ministro aposentado Cezar Peluso na Ação Cautelar 3.034, quando ele reconheceu a ilegalidade de greve organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

Patente desrespeito

Na ação, o DF aponta o “patente desrespeito” da decisão do TJ-DFT frente a entendimento do Supremo na AC 3.034, já que, na greve atual, tem-se o mesmo sindicato, a mesma situação fática, que é a “paralisação do trabalho por motivo de greve”, e a mesma situação jurídica, ou seja, “a impossibilidade de policiais exercerem o direito de greve em nome da preservação do bem comum”.

Para a Procuradoria-Geral do DF, “ao não acolher o pedido de decretação da ilegalidade do movimento paredista dos policiais civis do Distrito Federal, [o TJ-DF] não observou a autoridade da decisão proferida pelo Supremo na Ação Cautelar 3034”. Esse processo foi convertido na Suspensão de Segurança 564.

O pedido do DF foi feito em uma Reclamação 14.557, instrumento jurídico para apontar o descumprimento de decisões do STF. A procuradoria-Geral solicita que a ação seja convertida em suspensão de liminar. O processo foi enviado ao presidente Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 Paralisação começa nesta quinta; apenas casos graves serão registrados. Categoria pede cumprimento de acordo firmado com GDF no ano passado.

Agentes da Polícia Civil do DF durante assembleia nesta quarta-feira (22) (Foto: Sinpol / Divulgação)

Os agentes da Polícia Civil do Distrito Federal aprovaram em assembleia nesta quarta-feira (22) uma paralisação de sete dias, começando a partir das 8h desta quinta (23). De acordo com o sindicato da categoria (Sinpol), apenas casos graves serão registrados nas delegacias.

Os policiais civis reivindicam o cumprimento de acordo fechado com o governo na última paralisação, no ano passado: 28%, em média, de aumento, nomeação de agentes penitenciários, plano de saúde subsidiado e aumento do efetivo.

No dia 8 deste mês, os policiais civis suspenderam parcialmente as atividades por 24 horas. Apenas quatro delegacias de polícia registraram as ocorrências no período.

No ano passado, os policiais civis do Distrito Federal fizeram uma greve que durou mais de um mês. Na época, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Onofre Moraes, chegou a dizer que o ponto dos agentes que não retornassem ao trabalho seria cortado e que os agentes que se recusassem a registrar ocorrências seriam processados nas esferas criminal e administrativa.

Onda de greves

Pela manhã, policiais rodoviários federais do Distrito Federal que ocupam cargos de chefia nos núcleos administrativos do órgão em Brasília colocaram os cargos à disposição em protesto pela abertura de diálogo com o governo federal e o atendimento das reivindicações salariais e aumento de efetivo da categoria.

Uma nova reunião entre os policiais rodoviários e o governo está marcada para esta quinta-feira. Os agentes rodoviários de outros estados estão em greve desde a última terça (21).

O diretor financeiro do sindicato da Polícia Rodoviária no Distrito Federal, Tadeu Teixeira Júnior, informou que os policiais de Brasília vão analisar a proposta do governo antes de tomar uma decisão sobre uma eventual paralisação.

O governo federal já anunciou que vai cortar o ponto de quase 12 mil servidores que estão em greve. Do G1 DF

 

Em assembleia realizada na manhã deste domingo, os rodoviários decidiram não paralisar as atividades. Eles obtiveram a garantia do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho firmada com os empresários em 2011.

O Governo do Distrito Federal participou de forma decisiva das negociações entre empresários e trabalhadores. Em documento assinado entre representantes do GDF e dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF STPC ficou estabelecido que o reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, de 7,88% retroativo a 1º de maio de 2012, será pago no próximo dia 13 de julho, sexta-feira.

Em assembleia, os trabalhadores decidiram também que irão aguardar por 30 dias por uma definição sobre o desconto do dia parado – paralisação de 24 horas que ocorreu na última quinta-feira, dia 5 de julho. Se houver o desconto, eles podem parar novamente.

Durante as negociações, o Governo do Distrito Federal foi firme em demonstrar aos operadores que o repasse integral das tarifas do Passe Livre Estudantil e dos Portadores de Necessidades Especiais era suficiente para cobrir os reajustes salariais dos rodoviários, relativos a 2011 e 2012.

Em defesa dos cerca de um milhão de usuários diários do STPC, o GDF também manteve a determinação de não conceder reajuste no valor da tarifa. Intermediando o diálogo entre patrões e empregados, o GDF intercedeu de maneira clara e transparente, garantindo a continuidade do serviço, sem aumento de tarifas.

R$ 2,3 mi foram destinados à mídia; apitos e buzinas custaram R$ 4,5 mil. Despesas são de novembro de 2011 a maio deste ano, segundo sindicato.

Do G1 DF – O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) gastou R$ 4,6 milhões com a campanha salarial, iniciada em novembro de 2011, e a greve de 52 dias que terminou em 2 de maio. Os dados foram publicados em uma edição do jornal do Sinpro, distribuído durante assembléia da categoria na última quinta-feira (14).

A maior despesa foi com a divulgação do movimento na mídia: R$ 2,3 milhões. Os gastos com buzinas e apitos foram os mais baixos: R$ 4,5 mil. A soma das despesas com o material gráfico e a fixação de faixas e distribuição de panfletos foi de R$ 867 mil.

No item transporte e estrutura para realização de assembleias e manifestações, o sindicato gastou R$ 388 mil. A planilha mostra que os custos com a alimentação e combustível para “piqueteiros” e para o comando de greve e acampados foram de quase R$ 400 mil.

Há ainda os gastos com contratação de um intérprete de libras (Linguagem Brasiliera de Sinais), um balão de ar quente, correios, compra de água mineral e gelo, barracas e colchonetes.

De acordo com a Secretaria de Finanças do Sinpro-DF, as notas fiscais das despesas estão disponíveis no sindicato.

Avaliação do acordo

Cerca de mil professores da rede pública realizaram na última quinta-feira (14)uma assembleia de avaliação do cumprimento do acordo que encerrou a greve da categoria.

De acordo com a diretora de imprensa do Sinpro, Rosilene Correa, o governo encaminhou nesta quinta para a Câmara Legislativa dois itens do acordo fechado durante a greve: o reajuste do auxílio-saúde, de R$ 120 para R$ 200, e a incorporação da gratificação por dedicação exclusiva, conhecida por Tidem, em quatro parcelas, até 2014. No entanto, Rosilene considera que o cronograma está atrasado, pois o prazo para o encaminhamento terminou no dia 2 de junho.

A proposta da assembleia é manter a mobilização da categoria até o fim do calendário de reuniões com o GDF, previsto para 29 de junho. Já foram realizados quatro encontros. Os professores voltam a se reunir em assembleia no dia 8 de agosto.

DESPESA VALOR
(R$)
Material gráfico 691.489,09
Buzinas e apitos 4.513,12
Barracas e colchonetes 5.916,12
Locação de carro de som 173.212,80
Locação de ônibus e vans 215.766
Intérprete de Libras 6.700
Alimentação do comando de greve/acampados 200.966
Alimentação para piqueteiros 114.079
Balão de ar quente 24.450
Mídia 2.313.818
Consultoria multimídia 53.634
Locação de Balão Blimp 10.050
Fixação de faixas e distribuição de panfletos 176.856
Correio 96.620
Brigada de incêndio e seguranças 79.388
Confecção de camisetas e bandeiras 129.310
Combustível para piqueteiros 79.080
Locação de plataformas, palco, alambrados, tendas e banheiros químicos 211.968
Água mineral e gelo 91.013
*Despesas da greve a partir de novembro de 2011 a maio de 2012, segundo Secretaria de Finanças do Sinpro-DF

Dados do Inep mostram o DF no 2º lugar do ranking. Especialistas apontam que um dos fatores que colaboram para isso é a constante greve dos professores que, apesar de terem os salários mais altos do país, estão sempre em busca de aumento

 

Constantes greves de professores da rede pública de ensino no Distrito Federal são apontadas por especialistas como um dos agravantes para a crise no ensino médio Foto: Sandro Araújo

Por Aline Farias – Pesquisa divulgada na quarta-feira (16) aponta um dado vergonhoso para a capital do país: a taxa de reprovação no ensino médio público e privado no Distrito Federal é de 18,5%, segundo lugar do ranking na média nacional, ao lado do Rio de Janeiro. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e revelam a maior taxa de reprovação no ensino médio brasileiro desde 1999.

Segundo a pesquisa, no ano passado, 13,1% dos estudantes matriculados em algum ano do ensino médio no Brasil não obtiveram nota suficiente para passar de ano. O Rio Grande do Sul ocupa a primeira posição no ranking da reprovação: 20,7% dos alunos repetiram a mesma série cursada em 2010. Além do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal, outros 11 estados brasileiros apresentaram índices de reprovação acima da média nacional.

No lado oposto da lista, encontram-se o Amazonas, com somente 6% de reprovação, seguido do Ceará (6,7%) e Santa Catarina (7,5%). Com 15,8% de reprovação dos alunos do ensino médio, o Centro-Oeste ocupa o primeiro lugar entre as regiões. Em seguida, está o Sudeste, com 14,5%.

No caso do Distrito Federal, o maior número de reprovações está no primeiro ano e, segundo a Secretaria de Educação, isso ocorre porque os estudantes saem do ensino fundamental despreparados. Porém, para especialistas em educação, um dos agravantes para essa situação é a constante greve dos professores. Sem eles em sala de aula, alunos ficam fora da escola e acabam por precisar repor nos finais de semana e em tempos de férias, o que pode atrapalhar no rendimento dos jovens. Sendo assim, são os alunos os maiores prejudicados nessa eterna queda de braço entre governo e professores.

As paralisações de professores da rede pública do DF não são recentes. Há anos o sindicato dos professores organizam greves em busca de melhores salários e condições de trabalho. Alunos já começam o ano letivo esperando que uma greve poderá atrapalhar o andamento das aulas. Porém, muita gente não entende o porquê de tantas reivindicações, visto que os educadores da rede pública de ensino no DF possuem os maiores salários do país. Atualmente, o salário inicial é de R$ 4.226,47 para 40 horas semanais de trabalho. No ano passado, o auxílio-alimentação passou de

R$ 195 para R$ 307, com o fim do desconto de R$ 90 pelo benefício, segundo dados da Secretaria de Educação.

Os professores do DF tiveram, nos últimos cinco anos, aumento de quase 90%. Ganham três vezes mais do que os professores de São Paulo, que não aparece entre as cidades com maior índice de reprovação no ensino médio, segundo pesquisa do Inep.

Nem tudo é pessimismo

A educação vai mal, mas se há uma coisa que o brasiliense não pode reclamar é de não ter acesso à internet. No DF, 58% dos domicílios possuem computador com acesso à internet, segundo pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas no dia 16. A porcentagem coloca a cidade como a unidade da Federação com mais acessos à internet em domicílios no Brasil. Segundo a FGV, a diferença é de mais de 10% das residências com internet em relação a São Paulo, que aparece em segundo, com 48,2% das residências com a prestação do serviço.

Outro ponto positivo na capital federal é o otimismo. Dados da 21ª edição do Índice de Expectativas das Famílias, calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os moradores do Centro-Oeste são os mais otimistas em relação ao futuro: 93,7% das famílias acreditam que terão mais dinheiro no próximo ano.

A pesquisa do Ipea foi feita por amostragem em 3.810 domicílios em mais de 200 municípios e revela a percepção das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do país para os próximos 12 meses. A margem de erro é de cinco pontos percentuais. A pesquisa também mostra que no Centro-Oeste aumentou o medo do desemprego na família. De março para abril, houve um aumento de 10,1%.

 

A suspensão da greve dos professores repercutiu na sessão ordinária desta quarta-feira (2) da Câmara Legislativa. Vários deputados distritais se manifestaram sobre o assunto e prometeram continuar acompanhando os desdobramentos das negociações entre a categoria e o GDF.

O deputado Professor Israel Batista (PDT) ressaltou que a suspensão é importante para a continuidade da luta pela melhoria da educação, “apesar dos professores ainda não estarem satisfeitos com as propostas apresentadas”. Batista manifestou ainda preocupação com a reposição das aulas e dos conteúdos, após mais de 50 dias de paralisação.

O parlamentar também pediu a transferência da responsabilidade pelas reformas e reparos nas escolas da secretaria de Educação para a pasta de Obras. Ele criticou a resistência dos gestores da educação em fazer a mudança.

Já a deputada Celina Leão (PSD) destacou a participação dos distritais na retomada das negociações entre os professores e governo. Para ela, a participação de vários parlamentares no processo de discussão contribuiu para o fim do impasse. Outros distritais, como Wasny de Roure (PT), Eliana Pedrosa (PSD), Washington Mesquita (PSD), Arlete Sampaio (PT) e Cláudio Abrantes (PPS) também elogiaram a participação do Legislativo local nas negociações para acabar com a greve. (Por Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social )

 

Depois de 52 dias em greve, os professores da rede pública do Distrito Federal (DF) suspenderam hoje (2) a paralisação. Mas os profissionais prometem manter o estado de alerta até o dia 14 de junho, quando ocorrerá uma assembleia geral para verificar o cumprimento dos termos do acordo negociados com as autoridades do governo do DF.

O acordo foi negociado entre representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e do governo do DF (GDF), com mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, e da Universidade de Brasília (UnB), além de deputados distritais.

Pelo acordo negociado, o governo se compromete, entre outros pontos, a elevar o valor do abono saúde de R$ 110 para R$ 200, a partir de junho. O diretor do Sinpro-DF Cássio de Oliveira Campos disse que o sindicato vai aguardar os próximos dias para verificar se os termos do acordo serão cumpridos.

No último dia 20, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou a greve dos professores abusiva e determinou que 80% da categoria retornasse ao trabalho. O Sinpro-DF entrou com recurso para a revisão da decisão e questionou a aplicação da multa diária de R$ 45 mil, caso o percentual de funcionários não fosse cumprido.

Uma semana depois, no dia 26, um grupo de aproximadamente 100 professores ocupou o sexto andar do anexo do Palácio do Buriti, onde fica a Secretaria de Administração, para pressionar o GDF a reavaliar as contrapropostas apresentadas pela categoria. Horas depois o grupo desocupou o prédio. (Renata Giraldi, da Agência Brasil)

 

Os funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) entram em greve na manhã desta quarta-feira (2). Entre as reivindicações, a categoria pede o fim dos serviços terceirizados. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Caesb (Sindágua), os serviços básicos de captação, tratamento, distribuição de água e coleta de esgoto serão mantidos para evitar danos à população.

A direção da Caesb informou que as reivindicações estão sendo tratadas com a Secretaria de Administração Pública, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe mais gastos no GDF em 2012.

A secretaria alega que não vai negociar nenhum reajuste salarial este ano com nenhuma categoria.

Categoria fazia operação desde 15 de fevereiro por falta de reajuste. GDF se comprometeu a negociar reivindicações dos policiais e bombeiros

 

Foto: Andre Gustavo

GDF estuda gratificação a policial que bater meta de redução de crimes 18 PMs do DF são investigados por operação tartaruga, diz corregedor Os policiais militares do Distrito Federal decidiram nesta terça-feira (10) encerrar a operação tartaruga que realizam desde o dia 15 de fevereiro, informou por meio de nota o governo do DF. A operação fazia parte de protesto da categoria por reajuste salarial.

O anúncio foi feito após reunião entre representantes dos militares e do governo do Distrito Federal. Eles assinaram um documento no qual o Executivo se compromete a manter aberto o diálogo sobre as reivindicações da categoria.

Também ficou decidido no encontro que estão suspensas temporariamente quaisquer mudanças na estrutura administrativa da PM que tenham efeito sobre os salários dos integrantes da corporação. (Do G1 DF)

Confira a íntegra da nota pública assinada no final da reunião

“O Governo do Distrito Federal e as entidades representativas dos servidores militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, reunidos na noite de 10 de abril de 2012, resolvem informar o que segue:

a) O Governo do Distrito Federal firma o compromisso com os servidores militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal de continuar as negociações visando discutir a Pauta de Reivindicações entregue na Secretaria de Estado de Administração Pública.

b) Por outro lado, as entidades representativas dos servidores militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal se comprometem a encerrar qualquer tipo de movimento interno às corporações que dificultam o desempenho da prestação de serviços de segurança pública à população do Distrito Federal.”

O art. 205 da Constituição Federal diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Se o pai ou a mãe não matricular o filho em uma escola, pode responder judicialmente. A questão envolve direitos e deveres da família e do Estado. Nossa legislação determina claramente a responsabilidade dos pais em prover a educação saudável de seus filhos. O Estado, por sua vez, tem o dever de zelar por todos os seus cidadãos, em especial as crianças e adolescentes, que devem ter todas as oportunidades para uma boa formação garantidas pelo poder público.

Daí a escola ser obrigatória em seu nível fundamental: é a experiência que garante condições de igualdade para todos os cidadãos, quanto à sua formação básica e ao início de sua inserção na sociedade adulta.

Mas, e quando acontece uma greve longa como a atual na educação pública, quem deve ser responsabilizado? Se os pais podem ser processados, o que acontece do outro lado? O pai e a mãe dos mais de 700 mil alunos que estão sem aulas há cerca de 20 dias têm o direito de entrar na justiça? E contra quem: o GDF ou o Sindicato dos Professores?

Essa queda de braço em que se transformou a greve na educação só prejudica a população. Os professores do Distrito Federal são os mais bem pagos do país. Podem até ter o direito – e ser justo o movimento – de paralisação, mas é difícil entrar na cabeça do cidadão comum o porquê dessa greve.

Como é difícil também entender como o GDF atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que importa para o cidadão é que seus filhos tenham uma boa educação para conseguir um futuro melhor. Essa é a preocupação de todo pai, seja ele rico ou pobre.

Com salário inicial de R$ 4.226,47, o professor da rede pública pode colocar seu filho num colégio particular. E a maioria faz isso. Esses jovens e adolescentes não estão sofrendo. Talvez, sim, o filho da empregada doméstica que trabalha na casa de um educador do GDF e que está se virando para encontrar onde deixar seu filho, já que a escola está fechada.

O GDF atingiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por que fez loucuras no início do governo. Para fazer uma média com os comissionados, aquele batalhão de apadrinhados, militantes e colaboradores de campanha, em 2011, o GDF concedeu um aumento de 115%, o que levou o custo dos comissionados para R$ 320 milhões em 2012.

Além disso, foram criados 16 novos órgãos públicos, com custo anual de R$ 40 milhões. Este ano, o governador Agnelo Queiroz anunciou corte de apenas 10% nestes gastos. Se reduzisse em 50%, teria uma economia de R$ 180 milhões. Terra do governador Agnelo, a Bahia, por exemplo, tem cinco vezes a população de Brasília e conta com 26 secretarias, enquanto o DF soma 36.

É uma briga de cozinha, de companheiros. São todos filiados ao mesmo partido, o PT. Já passou da hora do governador e da direção do Sinpro se entenderem para o bem das nossas crianças. Além disso, para quem não se lembra, o maior desgaste do governo Cristovam Buarque foi provocado pelo Sinpro, o que deixou o PT longe do Palácio do Buriti por 12 anos. Sinpro e Agnelo, ambos do PT, correm o risco de morrerem abraçados.

Greve chega ao 12º dia com pedido de aumento salarial e plano de saúde. Professores se reúnem no dia 27 para decidir a manutenção da paralisação

Do G1DF, com informações do BDDF

No 12º dia da greve dos professores da rede pública, o governo do Distrito Federal (GDF) mantém a prerrogativa de descontar da folha de pagamento os dias parados em razão da paralisação. O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, reafirmou que o governo irá cortar o ponto de quem não for trabalhar.

“Enquanto não houver negociação para a volta integral dos professores, continuaremos cortando o ponto dos professores que não prestarem serviço a nossa comunidade”, afirmou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Os docentes pedem reestuturação do plano de carreira com salário equivalente à média dos demais cargos de nível superior do GDF. Eles também reivindicam pela implantação do plano de saúde e convocação dos professores aprovados no último concurso. O GDF diz que não tem como pagar o aumento salarial da categoria.

Os professores da rede pública têm, atualmente, salário inicial de R$ 4.226, 47 para 40 horas semanais de trabalho, um dos mais altos do país. No ano passado, o auxílio-alimentação passou de R$ 195 para R$ 307, segundo dados da Secretaria de Educação.

Reposição

A Secretaria de Educação diz que, em toda rede pública, 40% dos docentes estão fora de sala de aula. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro), a adesão à greve é de 40%. Ao todo, são cerca de 540 mil alunos em 649 escolas.

O Sinpro promete esforço para evitar que os alunos sejam prejudicados com o atraso no conteúdo. “Temos o compromisso de fazer reposição para que nenhum aluno tenha prejuízo no conteúdo. E depois trabalharemos no sábado ou no recesso para fazer essa reposição com qualidade”, declarou a diretora do Sinpro, Rosilene Correa.

Na última terça-feira (20), os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. No próximo dia 27 haverá assembleia-geral dos docentes para definir se permanecem fora de sala de aula.

 

Na manhã de hoje (20), representantes dos professores se reuniram com deputados na presidência da Câmara Legislativa do DF . A categoria pediu que os parlamentares fizessem a interlocução com o governo do Distrito Federal para que as reivindicações dos grevistas sejam analisadas.

Arlete Sampaio disse aos representantes da CUT-DF e do Sinpro-DF que os 24 deputados estão solidários ao movimento dos professores. “A forma de ajudar é buscar do governo alternativas que sejam sólidas para oferecer às categorias”, afirmou. A deputada reforçou o apoio ao governador Agnelo e aos trabalhadores. “Nós apostamos que o governo dará certo. Temos interesse que este governo não conflite com trabalhadores, queremos que todos sejam bem sucedidos, comentou.

O deputado Chico Leite reconheceu a importância da reunião e que a greve dos professores poderia ter sido evitada. “Receber as categorias é um trabalho parlamentar importantíssimo”, destacou.

O líder do governo, Wasny de Roure, ponderou que o momento é delicado e que o primeiro papel da Câmara Legislativa é a solidariedade. “Não é uma questão tão somente dos professores, mas de todas as categorias. O ponto central é um plano de carreira”, declarou. Segundo Wasny, é necessário que se pense na valorização do profissional de educação. “Não queremos que a greve se prolongue, para não deixar a cidade mais estressada, concluiu.

O presidente da CLDF, deputado Patrício, se comprometeu a ir ao encontro com o governador Agnelo Queiroz. “Saio daqui e vou lá falar com ele. Precisamos ter uma conversa política antes para que depois ele os receba”, afirmou. Patrício marcou uma reunião dos representantes dos professores com os 24 deputados, para a próxima quinta-feira, 22 de março. “O Legislativo é um poder forte, vamos dar o apoio institucional que as categorias precisam”, concluiu Patrício.

Decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira. Categoria vai pedir apoio de parlamentares da Câmara Legislativa

Do G1 DF

Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal aprovaram por ampla maioria, em assembleia na manhã desta terça-feira (20), a continuidade da greve da categoria por tempo indeterminado. A paralisação dos professores começou no dia 12 de março.

No encontro também ficou decidido que um grupo formado por cinco integrantes do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e três representantes do comando de greve se reunirão nesta terça com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT).

“Vamos solicitar apoio dos parlamentares e que eles sejam a ponte dessa nossa negociação com o governo”, disse a diretora de imprensa do Sinpro, Rosilene Correa.

Reivindicações

Os professores pedem reajuste salarial para 2013 e 2014. A categoria alega que o aumento salarial concedido em 2011, de 13,83%, foi equivale ao crescimento do repasse do Fundo Constitucional do DF.

Segundo o Sinpro-DF, os professores também reivindicam a implantação do plano de saúde para os servidores, além da reestruturação do plano de carreira, lei da profissão, convocação de aprovados e realização de novos concursos públicos.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou no dia 7 de março que não há previsão de aumento salarial para os professores. Segundo Agnelo, a categoria foi a que teve maior ajuste no ano passado e o governo não tem caixa para aumento de salário.

Os professores da rede pública possuem, atualmente, salário inicial de R$ 4.226, 47 para 40 horas semanais de trabalho. No ano passado, o auxílio-alimentação passou de R$ 195 para R$ 307, com o fim do desconto de R$ 90 pelo benefício, segundo dados da Secretaria de Educação.

No fim do mês de fevereiro, o governo anunciou um plano de contenção de gastos que inviabilizará qualquer tipo de ajuste salarial em todos os setores do GDF.

Intransigência e insensibilidade são apontados como maiores obstáculos do governo petista para atender reivindicações e evitar que 540 mil alunos permaneçam sem aulas

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) fez, hoje, um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados se solidarizando com os professores da rede pública do Distrito Federal, em greve há três dias. “É uma greve justa e decidida por mais de 6 mil professores em assembleia geral no dia 8 de março”, destacou ela, avaliando que o governo petista em Brasília não quer dar qualquer reajuste salarial para os milhares de professores do DF. “Zero de aumento. Essa é a proposta do GDF”.

Como ponto de insensibilidade, a deputada Jaqueline apontou que o governo trata as reivindicações dos professores “como se não houvesse inflação no país, como se os preços não subissem em Brasília, como se os impostos do próprio GDF não subissem”. Segundo ela, neste ano, a média de aumento do IPVA, IPTU e outros impostos chegou a mais de 10%. “Só o reajuste da água foi de 11,2%”, indignou-se.

Para Jaqueline Roriz, é inacreditável que um governo comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), “que surgiu das lutas sindicais do ABC, aja com tanta insensibilidade, passando por cima de promessas de campanhas e desrespeitando regras básicas de um bom diálogo”. Com essa atitude, enumerou, “cerca de 540 mil alunos estão sem aulas”. Nessa situação, avaliou a deputada do PMN, “milhares de mães estão faltando ao trabalho porque não podem deixar seus filhos sozinhos em casa”.

 

Terminou sem acordo a reunião entre representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) e secretários do governo do Distrito Federal na noite desta terça-feira (13). O governo se comprometeu a apresentar uma nova proposta de reestruturação do plano de carreira da categoria até setembro, mas o diálogo não avançou, e a greve iniciada nesta segunda (12) continua por tempo indeterminado. As informações são do G1.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, manteve o discurso de que não é possível reajustar o salário de nenhuma categoria este ano. Ele disse que a ideia é tentar convencer os professores de que o governo está quase no teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com os gastos com pessoal.

“O diálogo tem que ser feito, o movimento tem causa justa, mas o estado tem limites. O governo adotou medidas para restabelecer as condições financeiras e assim que elas permitirem vamos ter uma proposta”, afirmou Lacerda. “A categoria só se convence com proposta concreta. A greve está sem data para acabar”, rebateu o diretor do Sinpro, Washington Dourado.

Apesar do impasse, o governo descarta recorrer à Justiça para tentar frear o movimento grevista. Os professores prometem fazer um ato público nesta quarta-feira (14), às 9h30, em frente a residência oficial de Águas Claras.

 

Foto: Marcelo Casal Jr./ABr

Quase meio milhão de alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal estão sem aulas a partir de hoje (12), com o início da greve aprovada durante a assembleia dos professores, realizada no último dia 8. Entre as principais reivindicações da categoria, está a exigência de equiparação média salarial com outras carreiras de nível superior do governo distrital. O item, segundo o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), consta de um acordo negociado em abril de 2011 cujo teor o governo não teria cumprido.

O governo, por sua vez, afirma estar atendendo gradualmente ao acordo, já tendo, inclusive, concedido aumento salarial de 13,83% – que afirma ter sido o maior índice do país – e reajuste de 55% no valor do tíquete-alimentação, hoje de R$ 304. O GDF também cita a contratação de 400 profissionais efetivos, a implantação de um modelo de gestão democrática e a reforma de 300 escolas, além da oferta de cursos de licenciatura, especialização e formação continuada como demonstrações de que valoriza os professores.

O Sinpro reconhece o reajuste salarial em conformidade com o aumento do Fundo Constitucional (recursos federais transferidos ao GDF para o custeio, integral, dos gastos locais com segurança pública e, parcial, das despesas com saúde e educação) e do tíquete-alimentação como “avanços importantes”, mas aponta que a maior expectativa da categoria é quanto à reestruturação do plano de carreira dos profissionais de educação, prevendo a isonomia salarial com as demais carreiras de nível superior do GDF.

O governo diz não poder conceder novos aumentos à categoria devido aos limites de gastos com despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas promete retomar as negociações e reestruturar a carreira tão logo possível. E garante estar tentando viabilizar os recursos necessários à implantação do Plano de Saúde dos servidores ainda este ano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define o teto de comprometimento das receitas com a folha de pessoal. Segundo a Agência Brasil noticiou na última quinta-feira (8), o Distrito Federal já alcançou 46,1% de comprometimento, dos 46,55% permitidos pela lei. “Reafirmamos o firme propósito de recuperar os salários da categoria, objetivando alçá-los ao nível da média das outras categorias de nível superior do GDF, ao longo dos próximos anos”, garante a Secretaria de Educação, em nota.

A greve no Distrito Federal acontece na mesma semana em que professores de todo o país planejam uma paralisação nacional de três dias para cobrar de governos estaduais e municipais o pagamento do piso nacional do magistério. A categoria promete cruzar os braços de quarta-feira (14) e sexta-feira (16).

A lei que instituiu uma remuneração mínima para profissionais da rede pública foi aprovada em 2008, mas ainda hoje causa polêmica. Estados e municípios alegam não ter recursos para pagar o piso, especialmente agora que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor para 2012 – R$ 1.451 -, com um reajuste de 22%. (Alex Rodrigues, Agência Brasil)

Docentes querem aumento em 2013 e 2014 acima dos 13,83% de 2011. Governo afirma não ter dinheiro para ajuste salarial

Os estudantes das 649 escolas da rede pública do Distrito Federal estão sem aula nesta quinta-feira (8). Os professores realizam assembleia em frente ao Palácio do Buriti para pedir aumento salarial para 2013 e 2014. A categoria alega que o aumento salarial concedido em 2011, de 13,83%, foi equivale ao crescimento do repasse do Fundo Constitucional do DF.

Segundo o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), os professores também reivindicam a implantação do plano de saúde para os servidores, além da reestruturação do plano de carreira, lei da profissão, convocação de aprovados e realização de novos concursos públicos.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou nesta quarta-feira (7) que não há previsão de aumento salarial para os professores. Segundo Agnelo, a categoria foi a que teve maior ajuste no ano passado e o governo não tem caixa para aumento de salário.

Os professores da rede pública possuem, atualmente, salário inicial de R$ 4.226, 47 para 40 horas semanais de trabalho. No ano passado, o auxílio-alimentação passou de R$ 195 para R$ 307, com o fim do desconto de R$ 90 pelo benefício, seundo dados da Secretaria de Educação.

O governo anunciou, na última semana, um plano de contenção de gastos que inviabilizará qualquer tipo de ajuste salarial em todos os setores do GDF. (Do G1 DF, com informações do BDDF)

 

Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal decidiram no sábado (11/2) aderir a um movimento local para cobrar aumento de salários e benefícios do governador Agnelo Queiroz. Eles participam de uma assembleia geral convocada pelos praças da PM, na próxima quarta-feira (15/2), em que serão definidas as pautas prioritárias da categoria entre dez pré-selecionadas.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, Sérgio Aboud, por enquanto os oficiais não pensam em greve e a mobilização não tem relação com o movimento grevista iniciado em outros estados. Ele também nega que se trate de pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros.

“Mas ela realmente seria necessária. O policial ganha pouco e aí vai atrás de complemento que quem paga é o crime organizado. Hoje no DF não tem isso, mas é isso que o governo quer? Quer polícia subsidiada pelo crime organizado”, indaga. “Decidimos que vamos apoiar o movimento no dia 15 de forma ordeira e sem afrontar a ordem e a segurança pública. Dependendo do que acontecer lá [na assembleia], vamos ver que rumo tomar.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, Sérgio Souza, disse que a categoria está insatisfeita com a falta de abertura do governo para discutir propostas. “Queremos salário digno, pois estamos há quatro anos sem ajuste, e reestruturação da carreira porque hoje existe uma anomalia da estagnação nos níveis hierárquicos superiores”.

Os oficiais preferem não falar em porcentagens de reajuste, mas sim em equiparação de salário com a Polícia Civil do DF. Segundo Aboud, dos bombeiros do DF, hoje o salário do coronel da PM de Brasília (o topo da carreira) chega a R$ 15 mil, enquanto um delegado da Polícia Civil em fim de carreira recebe cerca de R$ 20 mil. Outra comparação citada por ele é quanto ao salário recebido por um tenente (R$ 7 mil) e por um delegado em início de carreira (R$ 13 mil). Eles também afirmam que sabem das restrições de Orçamento para este ano, por isso a ideia é que os reajustes sejam feitos nos próximos dois anos.

 

Em virtude da continuidade do movimento grevista da Polícia Civil, informamos à população do Distrito Federal que este Governo reafirma seu compromisso com as categorias e, mais uma vez, destaca a importância deste segmento de servidores para a população brasiliense. Todos os esforços estão sendo feitos para que as reivindicações sejam atendidas.

No entanto, o salário dos servidores das áreas de segurança, constitucionalmente, é pago com recursos do Governo Federal, mediante o repasse do Fundo Constitucional, motivo pelo qual todas as ações do Governo do Distrito Federal precisam estar em comum acordo com a União.

Dentre as reivindicações atendidas pelo GDF e apresentadas à categoria estão:

1) Progressão Funcional: o decreto está sendo analisado pela Casa Civil da Presidência da República;

2) Plano de Saúde: será anunciado o modelo de Plano de Saúde a ser apresentado a todos os servidores do GDF, bem como a sua implantação em 2012;

3) Concurso Público: o GDF agilizará o processo de autorização de concurso público para o cargo de Escrivão e Agente de Polícia;

4) Transformação do cargo de Agente Penitenciário em Agente de Polícia e aumento do quadro funcional: o Governo Federal solicitou uma análise mais aprofundada da alteração na Carreira;

5) Aumento salarial para as Carreiras de Delegado de Polícia e Policial Civil: o Governo Federal afirmou que não há previsão de revisão salarial ou reposição inflacionária para o ano de 2011;

6) Pagamento das pendências financeiras: o GDF apresentou cronograma para quitar os débitos do passivo trabalhista da categoria.

Diante deste fato, em nenhum momento o Governo do Distrito Federal deixou de cumprir com compromissos firmados com a categoria dos Policiais Civis, ao contrário do que afirmam os representantes das categorias profissionais.

O Governo do Distrito Federal reconhece como legítimos o direito de greve de todos os servidores públicos, bem como a luta por melhores salários e condições de trabalho. Entretanto, agirá com firmeza para com aqueles que querem utilizar os movimentos legítimos das categorias profissionais para a luta política contra nosso Governo. Serão adotadas as medidas administrativas necessárias ao bom andamento e prestação de serviços, pois a sociedade não pode continuar a ser prejudicada.

Brasília, 04 de novembro de 2011.

WILMAR LACERDA

Secretário de Estado de Administração Pública

 

Os policiais civis estiveram reunidos em assembleia ontem, em frente ao Palácio do Buriti, quando decidiram pela manutenção da greve por tempo indeterminado. A proposta apresentada pelo GDF que atende apenas uma pequena parte do acordo proposto em abril deste ano, não foi suficiente para desmobilizar a categoria. Os policiais consideraram que o Governo não tem tratado os servidores com o devido respeito, principalmente por não cumprir o que ficou estabelecido. Logo depois da assembleia os policiais seguiram em carreata até o Palácio do Planalto.

Conduzida pelo presidente do Sinpol Ciro de Freitas e pelos vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo, a assembleia contou com a presença de aproximadamente três mil policiais que se mostraram indignados com a promessa de cumprimento de somente dois dos itens do acordo: pagamento dos passivos financeiros e publicação do decreto de progressão funcional. Ficaram pendentes a transformação do cargo de agente penitenciário, a recomposição das perdas inflacionárias em 13%, o aumento do efetivo policial e plano de saúde subsidiado. Quanto a esses dois últimos, o GDF se comprometeu dar andamento somente em 2012.

Diante dessa postura do governo, os policiais além de manter a greve decidiram que: voltarão a realizar a transferência de presos do Complexo da PCDF para o presídio, apenas uma vez por semana (e não duas como de costume); o Centro de Condicionamento Físico (Cecof) voltará a funcionar; e deliberaram que uma assembleia extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo.

O presidente do Sinpol afirma que, caso o GDF não cumpra o que prometeu, a tendência é que o movimento endureça. “Já que o Governo diz que há boa vontade, demonstre. Pague os passivos e publique o decreto de progressão funcional já que esses itens foram objeto de acordo em abril deste ano. Não se trata mais de negociação desses pontos, mas sim de execução”, ressaltou o presidente. Ciro de Freitas parabenizou ainda a categoria pela união e força que tem gradativamente demonstrado e pede que permaneçam dessa forma.

O deputado Wellington Luiz (PPL), que tem estado presente em todas as atividades que dizem respeito à greve, ressaltou seu compromisso com a categoria: “Apesar de fazer parte da base de apoio ao governo, reafirmo meu apoio incondicional aos policiais civis e aos interesses dos integrantes da PCDF”.

Também estiveram presentes na assembleia os deputados distritais Cláudio Abrantes (PPS) e Dr. Michel (PSL) e ainda a presidente da Agepen, Marcele Alcântara.

O Sinpol solicita a todos os policiais que permaneçam atentos às convocações da entidade e lembra que a próxima assembléia ficou agendada para o dia 10 de novembro (quinta-feira), às 15h, em frente ao Palácio do Buriti.

 

A greve dos servidores da Justiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, já atinge 15 estados e deve crescer nos próximos dias. Na segunda-feira (31), os servidores de Minas Gerais prometem cruzar os braços, unindo-se aos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, da Bahia, de Mato Grosso, do Amazonas, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, do Piauí, de Alagoas, do Ceará, de Rondônia e do Acre.

Os servidores dos estados de Goiás e do Espírito Santo decidiram aderir ao movimento no dia 7 de novembro.

Ainda não há números consolidados de servidores parados ou dos efeitos para o andamento de processos. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dos estados ocorreu em outubro. Os servidores pedem a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS), detalhado no Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que prevê aumento de 56% e impacto anual de R$ 7,4 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) alega que o aumento real é de apenas 31%, pois o índice de 56% não atinge toda a folha de pagamento. O último reajuste, de até 50%, foi concedido em 2006, pago em seis parcelas semestrais.

O Judiciário inseriu os gastos extras com o reajuste dos servidores no projeto orçamentário de 2012 enviado ao Executivo. A principal justificativa é que a demora em estruturar a carreira de seus servidores está motivando baixas de funcionários interessados em carreiras mais promissoras. No entanto, o Executivo cortou a proposta no documento entregue ao Congresso Nacional, alegando que não haveria dinheiro em caixa para pagar o aumento pleiteado.

Para tentar avançar nas negociações, os servidores aceitaram parcelar o reajuste em até seis vezes semestrais, o que reduziria o impacto anual para cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o governo está irredutível sobre a possibilidade de aumento.

Na última semana, o PCS do Judiciário entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas o projeto foi retirado da lista de votação e não há previsão de volta. Ao relatar o episódio em um comunicado publicado em seu site, a Fenajufe incita os servidores a ampliar as paralisações nas próximas semanas como resposta.

Apesar do crescimento do movimento grevista, a Justiça da União continua funcionando em um dos locais onde é mais forte, o Distrito Federal. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Berilo Leão, a ideia é esperar o desenrolar das negociações no Executivo e no Legislativo para definir que posição tomar.

“Em um primeiro momento, estamos apenas fazendo atos de protesto, como o que ocorreu no Congresso recentemente, mas, caso as negociações não avancem, nada impede que também entremos em greve”, diz o representante do Sindjus-DF, que tem cerca de 10 mil filiados. (Débora Zampier, da Agência Brasil)

 

Os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) protestam após decisão doTribunal Superior do Trabalho pelo fim da greve e retorno ao trabalho. Foto Renato Araújo/ABr

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na terça-feira (11) que os trabalhadores dos Correios, em greve há 28 dias, voltem ao trabalho a partir de hoje (13), já que ontem (12) foi feriado nacional. No julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), os ministros também autorizaram a empresa a descontar no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais 21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi R$ 50 mil.

O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve não abusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.

Para Dalazen, houve falta de razoabilidade e de bom-senso na condução da greve pelos trabalhadores. “A solução negociada deveria ter sido alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessadas em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos teve contornos inequivocadamente políticos”.

Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.

Durante o julgamento do dissídio, o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Gustavo Ramos, disse que os trabalhadores jamais tiveram a intenção de lesar a sociedade. Ele sustentou que a greve foi pacífica e argumentou que a melhor forma de solucionar a questão dos dias parados é a compensação com trabalho, o que evitaria o pagamento de horas extras para que o serviço fosse colocado em dia.

O advogado dos Correios, Jeferson Carús Guedes, alegou que a greve é abusiva especialmente pela natureza essencial do serviço prestado pela empresa. Ele também solicitou que o TST determinasse o desconto dos dias não trabalhados do salário dos grevistas.

Os Correios instauraram o dissídio coletivo no TST no fim de setembro, depois da falta de acordo entre a empresa e os trabalhadores sobre os termos do acordo coletivo. Foram realizadas duas audiências de conciliação mediada pelo TST e uma reunião com o ministro relator. Na primeira audiência, as duas partes chegaram a um consenso, mas a proposta foi rejeitada pelos 35 sindicatos da categoria. Nos outros dois encontros, não foi possível chegar a um acordo, por isso, a questão foi julgada pela SDC.

A última greve dos Correios ocorreu em 2009 e durou 12 dias. A maior greve foi em 1994, quando os trabalhadores ficaram parados por 32 dias, e a questão também foi decidida pelo TST. (Sabrina Craide, da Agência Brasil)