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O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue celebrar a vitória de Dilma.

Por Ricardo Noblat

O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe.

Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe.

Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem.

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma.

Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!

Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto!

Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível.

Onde estaria o golpe nesse caso?

Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois.

Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras.

E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E – quem sabe? – do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira.

Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor. Delação premiada não se sustenta com mentiras.

O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece?

O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto.

Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante.

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.

SP, 02/09/14, Dilma e Lula / Campanha / São Bernardo do Campo

Para o tesoureiro Edinho Silva, houve ‘equívoco de interpretação’ dos técnicos do TSE

O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira, 8, ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista “seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal”.

Em entrevista coletiva em Brasília, Edinho falou em “equivoco de interpretação” e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. “Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE”, afirmou.

Os advogados do partido ressaltaram que informaram aos doadores sobre os limites impostos pela legislação e que tal cuidado deve ser das empresas doadoras e não do comitê financeiro. “A campanha não tem obrigação nenhuma de controlar isso”, ponderou Falcão.

Edinho Silva lembrou que as cinco empresas doaram também para a campanha do tucano Aécio Neves. “Doaram até mais do para Aécio”, afirmou. “Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se uma doação está dentro do limite de faturamento de uma empresa ou não”, completou.

A advogada Márcia Pelegrini lembrou que em 2010 a campanha de Dilma também teve o mesmo problema e que o plenário afastou qualquer hipótese de irregularidade na prestação de contas. Para o advogado Flávio Caetano, a rejeição das contas da campanha seria algo “inovador” no TSE e que neste caso cabe apenas a “aprovação das contas” com ressalvas. “Seria a primeira vez que teríamos uma desaprovação de contas”, pontuou.

Em despacho na noite de sexta-feira, 5, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF das contas da campanha à reeleição de Dilma, afirmou ter visto “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT.

O ministro pediu à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013.

O relatório indica irregularidades que representam 4,05% do total das receitas e 13,88% das despesas declaradas. Foram encontradas também problemas de impropriedades, de 5,22% do total de receitas. Impropriedades são consideradas de menor gravidade pelo tribunal. (Diário do Poder // Daiene Cardoso/AE)

Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, ministros do STF

Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, ministros do STF

Por Ricardo Noblat

Ora, ora!

Petistas de muitas estrelas estão desesperados com a escolha do ministro Gilmar Mendes para relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Escolha, não, que ninguém escolheu Gilmar. Ele foi sorteado.

O Ministério Público Eleitoral, se fazendo de braço armado da Advocacia Geral da União e do PT, está tentando impugnar a indicação de Gilmar.

O que alega?

O processo relativo às contas da campanha de Dilma estava nas mãos do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No último dia 13, o mandato de Henrique terminou. Com bastante antecedência, o ministro Dias Tóffoli, presidente do TSE, havia encaminhado a Dilma uma lista tríplice com nomes de possíveis substitutos de Henrique.

Um dos nomes da lista foi o do próprio Henrique, que poderia ser reconduzido.

Como Dilma nada respondeu, e sem poder contar mais com Henrique, Tófolli acionou o sistema eletrônico do TSE, que sorteou o nome de Gilmar para relator das contas.

O Ministério Público Eleitoral entende que, em caso de vacância do ministro efetivo, o encaminhamento dos processos que estavam com ele deverá ser feito para o ministro substituto da mesma classe. No caso, da classe de Henrique.

Tecnicalidade. Que de nada vale. Muito menos quando o ministro sorteado para relatar um processo é titular do Supremo Tribunal Federal. Como Gilmar é.

O PT acionou sua rede de blogueiros chapa branca para disseminar nas redes sociais o fantasma de um golpe planejado por Tóffoli para que as contas da campanha de Dilma sejam rejeitadas. Assim ela não poderia ser diplomada no próximo dia 18.

Tóffoli foi advogado do PT, assessor de José Dirceu na Casa Civil da presidência da República, Advogado Geral da União do governo do PT e é ministro do STF por escolha de Lula. Por que ele conspiraria contra Dilma? Não tem cabimento.

Para liquidar de vez o assunto: a pedido de Tóffoli, antes do fim do mandato de Henrique, Gilmar telefonou para José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça.

Lembrou que o mandato de Henrique estava por terminar. Falou sobre o processo das contas de Dilma. E sugeriu que Henrique fosse reconduzido ao cargo para poder relatá-las.

Não se sabe se Cardoso tratou do assunto com Dilma. Sabe-se que nada aconteceu.

Se as contas de Dilma estão em ordem por que o medo do PT e do Ministério Público Eleitoral de que elas sejam relatadas por Gilmar?

Como relator, Gilmar só tem o próprio voto. Que será submetido ao exame dos demais ministros do TSE.

A teoria do golpe tem a ver com o medo do PT de que haja irregularidades nas contas de Dilma. E de que Gilmar as aponte. Tenta-se constranger o ministro. É isso.

Arruda_Divulgação

Gilmar Mendes pediu vista de embargos e pode levá-los à sessão de hoje.

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve apresentar hoje o voto do pedido de vista no processo em que José Roberto Arruda (PR) teve o registro da candidatura negado. Na última sessão, o ministro suspendeu a votação dos embargos de declaração depois dos votos do relator, Henrique Neves, e do ministro Admar Gonzaga. Os magistrados se posicionaram contra os embargos e mantiveram o entendimento anterior, quando a candidatura foi indeferida por 6 a 1.

Resolução do TSE determina que o ministro que pede vista deve apresentar o voto na sessão ordinária seguinte, ou seja, hoje. No entanto, o magistrado tem prerrogativa garantida de só retomar a análise do caso quando se considerar suficientemente inteirado do caso. Na terça-feira, Gilmar Mendes disse que pediu vistas para conhecer melhor os fundamentos da defesa e o voto do relator, antes de tomar sua decisão. Caso não trate da situação de Arruda hoje, Gilmar Mendes só poderia voltar ao tema na próxima terça-feira.

Quando o processo for encerrado no TSE, o presidente da Corte, Dias Toffoli, poderá colocar em julgamento no plenário o pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspensão da campanha de Arruda, porque o registro da candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral. Toffoli negou a concessão da liminar ao Ministério Público, sem entrar no mérito, porque havia recurso ainda para ser julgado no TSE.

Enquanto a questão eleitoral permanece indefinida, a defesa de Arruda aguarda uma liminar que suspenda os efeitos da condenação por improbidade administrativa, no Tribunal de Justiça do DF, que provocou a inelegibilidade do ex-governador. Os advogados acompanharam toda a sessão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando a indicação da relatoria de uma medida cautelar que trata do assunto. A questão era decidir se o relator continuaria sendo o ministro Napoleão Nunes Maia ou se outro magistrado deveria ser escolhido.

O próprio Napoleão, presidente da 1ª Turma do STJ, suscitou a questão na sessão da última terça, quando, por 3 votos a 1, foi derrotado o recurso de Arruda, que pedia suspeição do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. O magistrado foi responsável por condenar, em 1ª instância, o ex-governador e demais envolvidos nos atos da Caixa de Pandora.

O subprocurador da República Moacyr Mendes Sousa, que representou o Ministério Público na sessão de ontem, pediu que o caso fosse encaminhado à instância máxima do STJ, a Corte Especial. Nenhum dos nove ministros presentes se colocou contrário e a definição do relator foi adiada. A Corte deve se reunir na próxima semana. “Tecnicamente, o caso continua com o ministro Napoleão Nunes, então ele poderia analisar a medida cautelar. Mas cabe a ele decidir o que fazer”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, um dos representantes de Arruda. Arruda continua no páreo. Fonte: Correio Braziliense //Blog do Sombra)

Ministro Gilmar Mendes: Ficha Limpa não deve valer para essa eleição

Ministro Gilmar Mendes

Arruda perdia por 2a 0 quando Gilmar Mendes pediu vista e parou tudo

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, nesta terça-feira (9) à noite, dos embargos de declaração interpostos por José Roberto Arruda (PR) contra o indeferimento de sua candidatura a governador do Distrito Federal.

O relator do recurso, ministro Henrique Neves, acolheu em parte os embargos – sem efeitos modificativos – apenas para esclarecer alguns pontos suscitados pela defesa do candidato, mantendo a decisão que considerou Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), após ele ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Segundo Neves, não há omissão nem identificação da necessidade de juntada de certidão decorrentes de prerrogativa de foro, uma vez que o acórdão regional foi mantido pelo TSE pela presença da mesma hipótese de inelegibilidade reconhecida na origem. Para ele, “o eventual inconformismo da defesa com a decisão não constitui tema a ser abordado e examinado em embargos de declaração”.

O relator também ressaltou que “não existe omissão no acórdão embargado, já que houve manifestação expressa do Tribunal no tocante à observância do princípio da segurança jurídica”. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Admar Gonzaga, antes do pedido de vista que interrompeu o julgamento.

A impugnação de José Roberto Arruda a governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade e Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pelo PSOL. Também fazem parte da ação os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e a deputado federal Raphael Daher Curado.

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

“O Brasil nunca teve a cultura da reeleição”, disse o deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, na sessão ordinária desta tarde (25). Segundo ele, um determinado presidente da República, de nome Fernando Henrique Cardoso, temendo que Luiz Inácio Lula da Silva pudesse ganhar as eleições em 1998, criou essa prática que passou a vigorar no país a partir de então. Contudo, relembrou Chico, como a disposição feria a Constituição Federal, houve compra de parlamentar para que a medida fosse aprovada no Congresso e implementada no Brasil para a reeleição de presidente da República, o que garantiu a reeleição de FHC.

“Denúncias comprovadas de compra de voto, sendo um deputado do Acre e um outro, por R$ 200 mil”, disse Vigilante. O deputado relembra que apesar da denúncia comprovada de compra de voto de parlamentares pelo PSDB naquela época, ficou por isso mesmo, foi tudo normal porque eram os tucanos. “Imagine fosse o Lula que tivesse comprado deputados”, argumenta.

Chico Vigilante fez o resgate histórico para trazer ao debate dos distritais um assunto relacionado e bastante pontual: “agora alguns partidos políticos brasileiros, PT, PMDB, entre outros partidos, resolvem fazer uma lei dando freio de arrumação na organização partidária brasileira, porque está uma bagunça, e o projeto não propõe, é bom que se diga, que ninguém vai ficar proibido de constituir partido não”, alerta Chico Vigilante. E explica que o que não pode é vender o tempo de televisão se transferido para outro partido.

Chico observa que pessoas interessadas em atacar a honra da presidenta Dilma, sob a argumentação de que a presidenta é que está por trás dessa medida no Congresso Nacional, tentam fomentar esse debate de forma errônea e equivocada.

A indignação do parlamentar se manifesta na atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que sozinho, “deu uma canetada”, na noite de ontem (24) proibindo a tramitação de uma emenda constitucional que tinha passado pela Câmara dos Deputados e estava sendo discutida no Senado, ao acatar a solicitação do senador Rodrigo Rollemberg, que segundo o deputado, foi ao Supremo na calada da noite.

“O ministro Gilmar Mendes não tem autoridade como ministro para proibir a tramitação de uma lei. Não se pode impedir que o Congresso Nacional exerça a função de legislar. Pode até questionar depois a constitucionalidade da lei, agora impedir que uma proposição tramite normalmente dentro do Congresso é arbitrariedade”, vocifera o parlamentar.

Para Chico, isso é uma ditadura, é querer calar a boca do Congresso. E entende que o Congresso tinha que se insurgir contra essa intromissão indevida do ministro do STF, que não está acima do bem e do mal, não está acima da lei.

“Ele não está acima da Constituição, que determina o papel de cada um: o do legislativo é legislar, o do executivo é executar e o do judiciário é interpretar a lei, mas para isso a lei precisa primeiro ser elaborada para depois ser analisada. Só depois ele teria argumento para impedir ou não”, analisa o deputado.

Da forma como foi feita a coisa pelo ministro, emenda Chico Vigilante, equivale a rasgar a Constituição Federal, coisa que nem a Ditadura foi capaz. “A Ditadura caçava mandatos, mas não impedia o Congresso de legislar”, afirmou. “Portanto, está errado o ministro Gilmar Mendes, que fez essa arbitrariedade tamanha com o Congresso Nacional e fica aqui o meu repúdio. E digo mais, se eu sou o presidente do Senado Federal determinava a tramitação normal e aprovava a lei. Não ia me curvar perante um ministro do Supremo”, enfatizou.

 

Legenda: O vice-presidente Michel Temer recebe o título de Doutor Honoris Causa do ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Herivelton Martins

Com uma relevante trajetória acadêmica e formação em Direito Constitucional, o vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu das mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o título de Doutor Honoris Causa. A outorga foi feita pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição de nível superior em Direito, com graduação, pós-graduação e mestrado, em Brasília.

Mendes é coordenador pedagógico do IDP. A homenagem foi feita durante a abertura do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília. O vice-presidente foi o conferencista convidado para a conferência magna.

O evento aconteceu de 19 a 21 de setembro, com a presença de 1,2 mil expectadores, entre juristas, operadores e estudantes de Direito. A mesa da solenidade foi presidida pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto.

 

Os governadores Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Renato Casagrande (ES) e Tião Viana (AC), os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria de Comércio, senadores, deputados, representantes do Poder Judiciário e acadêmicos vão se reunir na próxima quinta-feira, dia 15 de setembro, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) para debater Federação e Guerra Fiscal.

A causa é tema de um seminário do mesmo nome promovido pelo IDP em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Banco Interamericano de Desenvolimento (BID). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a direção da FGV e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também farão parte da programação.

Programação:

- Sessão de Abertura – 9h: Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Ministro do STF Gilmar Mendes

-1º Painel: Desenvolvimento Regional e Federalismo Fiscal: panorama atual e perspectivas – 9h30 – 11 h

- 2º Painel: Critérios de rateio das transferências federais e indexador da dívida dos Estados com a União – 11h15min-13h

- 3º Painel: Guerra Fiscal do ICMS (15h às 17h20 min)

- Sessão de Encerramento – 17h30 min às 17h50, com ministro Fernando Pimentel

* Haverá uma reunião técnica sobre o tema, no IDP, no dia 16/09, das 9 às 12h.

 

Doutores em Direito Constitucional, o ministro do STF Gilmar Mendes e o procurador da República Paulo Gonet lançam hoje, a sexta edição do livro “Curso de Direito Constitucional”. A obra é um best-seller jurídico. Vendeu 46 mil exemplares nas primeiras cinco edições, todas com o selo da Saraiva.

A sessão de autógrafos vai acontecer a partir das 19h, no Espaço Cultural do Supremo Tribunal Federal. Na mesma ocasião, haverá o lançamento do livro “Direito Penal Contemporâneo”, escrito por vários juristas, entre eles Gunter Jakobs e Renato de Mello Jorge Silveira. Entrada gratuita. Censura Livre

 

Doutores em Direito Constitucional, o ministro do STF Gilmar Mendes e o procurador da República Paulo Gonet lançam na quarta-feira, dia 04 de maio, a sexta edição do livro “Curso de Direito Constitucional”. A obra é um Best-seller jurídico. Vendeu 46 mil exemplares nas primeiras cinco edições, todas com o selo da Saraiva. A sessão de autógrafos vai acontecer a partir das 19h, no Espaço Cultural do Supremo Tribunal Federal. Na mesma ocasião, haverá o lançamento do livro “Direito Penal Contemporâneo”, escrito por vários juristas, entre eles Gunter Jakobs e Renato de Mello Jorge Silveira.

SERVIÇO

“Curso de Direito Constitucional

Autores: ministro do STF Gilmar Mendes e procurador da República Paulo Gonet

Data: 04 de maio, quarta-feira, 19h

Local: Espaço Cultural do STF

Entrada gratuita. Censura Livre

Ministro Gilmar Mendes: Ficha Limpa não deve valer para essa eleição

Ministro Gilmar Mendes: Ficha Limpa não deve valer para essa eleição

 

Lourenço Canuto, da Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21/9) que “todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF”. Nesse contexto, disse ele, se incluem as próprias emendas constitucionais aprovadas pelo Poder Legislativo.

Mendes fez a declaração ao ser perguntado se a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem já foi condenado por órgão colegiado da Justiça, teria peso constitucional. “A rigor, é uma lei e tem que ser vista como tal”, respondeu.

Gilmar Mendes se negou a dar qualquer expectativa em relação ao julgamento de recurso impetrado pelo ex-senador Joaquim Roriz (PSC) no Supremo – e que será apreciado amanhã (22) à tarde – contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a impugnação da candidatura dele ao governo do Distrito Federal. Roriz, embora esteja em plena campanha, estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa de participar do pleito por ter renunciado ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação.

 

O Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou ontem, atividades em Cidade Ocidental. Inicialmente a equipe do Integrar está focada em resolver processos de execuções fiscais, relacionados à arrecadação de tributos dos contribuintes por parte da prefeitura local.

 

O elevado número de processos nesse segmento tem sido constatado em todas as comarcas visitadas pelo Programa Integrar até o momento. Em Cidade Ocidental, existem cerca de 50 mil processos, somente de execução fiscal, que aguardam tramitação. Destes, aproximadamente 90% são relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é aplicado pelas prefeituras em melhorias para os municípios.

 

Em visita ao Fórum da Comarca, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, constatou as dificuldades que impedem a melhor prestação da justiça no município. Na oportunidade o ministro destacou que as melhorias não podem ocorrer com uma ação isolada do Judiciário, mas por meio do somatório de esforços entre os poderes, cada um assumindo seu compromisso perante a sociedade. Para o enfrentamento de problemas estruturais, ele lembrou que é necessário um compromisso maior com a gestão do Judiciário.

 

 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará nesta sexta-feira nos municípios de Valparaíso e Cidade Ocidental, em Goiás, localizados no Entorno do Distrito Federal, para participar de reuniões com juízes e servidores do Judiciário na região.

 

Conforme a programação do CNJ está prevista para as 9h a chegada do ministro Gilmar Mendes a Cidade Ocidental, onde visitará as instalações do fórum do município e conhecerá de perto as condições de trabalho dos juízes e servidores. Às 10h, o ministro estará em Valparaíso, onde também visitará o fórum da cidade e abrirá, às 10h30, reunião com todos os juízes da região do entorno do DF, ocasião em que tratará de ações para melhoria tanto dos cartórios como também das condições de trabalho do Judiciário local.

 

Às 11h30 o presidente do CNJ participa de mais um encontro, em Valparaíso. Desta vez com servidores do Judiciário naquela região, sobre as dificuldades encontradas por eles para o desenvolvimento das suas atividades. As reuniões contarão com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e do corregedor-geral de Justiça daquele estado, desembargador Felipe Cordeiro.

 

O CNJ iniciou, no final de julho, o Programa Integrar na área, voltado para ações diversas com o sentido de possibilitar que os tribunais de Justiça passem a funcionar com mais eficiência e de forma padronizada, contribuindo assim para o alcance de suas metas e primando pela qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais. O programa, que tem como coordenadora a juíza auxiliar do Conselho, Maria Conceição Santos, tem previsão de ser concluído no próximo dia 28, na região do entorno.

 

Prefeitos dos municípios goianos localizados no Entorno do Distrito Federal estarão reunidos hoje em Luziânia (GO) no fórum da cidade. O evento faz parte do “Projetos e Boas Práticas para o Entorno de Brasília”, cuja abertura será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. O objetivo é debater ações articuladas para a melhoria dos serviços oferecidos à população nessa região.

 

No fórum, será constituído um comitê gestor voltado para projetos de boas práticas no entorno de Brasília. A programação do encontro inclui a inauguração da Casa do Albergado, seguida de apresentação da Fundação Abrinq. Depois, vem a apresentação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também serão apresentados vários projetos de boas práticas nas áreas de produção agroindustrial, saúde e geração de empregos.

 

Na área do Judiciário, haverá explanação dos projetos “Mutirão do Júri”, “Mutirão Réus Soltos”, “Juizado Especial Itinerante”, “Mutirão de Execução Fiscal”, “Centro de Pacificação de Uruaçu” e “Infância e Juventude”.