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Posts com Tag ‘GDF’

GDF desburocratiza licença de funcionamento

10 de abril, 2014

Decreto publicado nesta quarta regulamenta lei que reúne procedimentos e documentação necessários

A partir de agora, os empresários de médio e grande porte de áreas regularizadas do Distrito Federal que já possuem habite-se podem tirar diretamente a licença de funcionamento. Além disso, os empreendimentos localizados em áreas passíveis de regularização podem solicitar a autorização. As novidades estão presentes no Decreto nº 35.309, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do DF.

O decreto regulamenta a Lei n.º 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que desburocratiza o processo de licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos no âmbito do DF. Essa lei, por sua vez, substitui a Lei nº 4.457/2009.

Entre os pontos estabelecidos pelo texto estão os procedimentos e a documentação necessários, além das sanções no caso de descumprimento da norma ─ que variam de advertência a cassação do licenciamento. “É papel da administração pública agilizar os processos e essa era uma demanda antiga da sociedade”, afirmou Swedenberger Barbosa, secretário-chefe da Casa Civil, órgão que coordenou as tratativas para a regulamentação da lei, de acordo com determinação do governador Agnelo Queiroz.

Procedimentos - O processo de licenciamento se inicia com a consulta prévia, que é gratuita. Depois, o interessado tem o prazo de 180 dias para entregar a documentação. Poderá ser expedida mais de uma licença ou autorização para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades.

As administrações regionais manterão à disposição dos interessados banco de dados contendo a legislação pertinente e informações como os usos e horários de funcionamento permitidos para o local e as normas sanitárias, de prevenção contra incêndio, de meio ambiente e de acessibilidade, entre outras.

De acordo com o coordenador-chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, Francisco Machado, a nova legislação reforça a segurança jurídica dos empreendedores. “Ela facilita a criação de novas empresas, gerando mais empregos e renda nas regiões administrativas.” Machado explica ainda que a novidade propicia o acesso dos empresários aos programas de financiamento e crédito do governo e a participação nos processos de licitação pública.

Segurança - Fica proibida a emissão para edificações interditadas por risco em sua estrutura, e haverá vistorias após o início de operação do estabelecimento, à exceção das atividades de risco, que serão vistoriadas previamente

Requer novo pedido de licenciamento a mudança da atividade desenvolvida no local, o que inclui alteração do uso, acréscimo de área construída e variação na capacidade máxima de público, entre outros fatores.

No caso dos alvarás e das licenças de funcionamento por tempo indeterminado emitidos com base em leis anteriores, eles permanecem válidos.

Documentação necessária*

I – inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF), quando as atividades pretendidas forem objeto de incidência do ICMS e/ou ISS;

II – cópia do habite-se;

III – declaração de cumprimento dos requisitos da consulta prévia e atendimento às normas de segurança sanitária, preservação ambiental e prevenção contra incêndio e pânico;

IV – declaração de ciência das condições de acessibilidade necessárias;

V – declaração de ciência das exigências relativas aos sistemas e procedimentos de segurança contra incêndio e pânico;

VI – comprovante de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE, de que trata a Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008, quando couber;

VII – comprovante de dominialidade ou documento referente a arrendamento, usufruto, comodato, promessa de compra e venda, contrato de locação ou sublocação ou autorização do poder público para utilização da área pública.

* Outros documentos devem ser entregues em caso de empreendimentos cuja inscrição no CFDF não é obrigatória; para obtenção antecipada de licenças; e de atividades em áreas passíveis de regularização fundiária, urbanística e ambiental. Para ter acesso à lista completa, veja o arquivo em anexo.

Cidade, Economia

Centro de Gestão aumentará eficiência ao governo

9 de abril, 2014
Foto:Dênio Simões/GDF

Foto:Dênio Simões/GDF

Sistema começará a funcionar em Brasília até o início da Copa do Mundo; depois será estendido às demais cidades

Por Ailane Silva – Um novo sistema com tecnologia de última geração foi lançado nesta terça-feira (8) pelo GDF, com a criação do Centro de Gestão Integrada (CGI). A ferramenta permitirá o monitoramento em tempo real de informações estratégicas sobre Brasília, inicialmente com ênfase na segurança pública para a Copa do Mundo de 2014.

“Estamos buscando o que há de melhor e mais tecnológico no mundo. O Centro de Gestão Integrado é um esforço para tornarmos a administração pública extremamente eficiente para o nosso povo”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

Apresentado aos dirigentes de todas as pastas do governo, em reunião no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o CGI integrará dados de todas as áreas e funcionará vinculado a um sistema com aproximadamente 7 mil sensores instalados no DF, sendo três mil câmeras. O objetivo é aumentar a segurança, o controle, a tomada de decisão e o aprimoramento dos serviços públicos.

O CGI, que funcionará no Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade), receberá investimento de R$ 700 milhões ao longo de 15 anos e será administrado pelos servidores do GDF. As atividades de gestão da implantação serão coordenadas pelo Comitê Gestor do CGI, formado pela Casa Civil da Governadoria e as secretarias de Segurança Pública, de Governo, de Planejamento e de Comunicação Social.

A infraestrutura e atualização tecnológica serão responsabilidade do Consórcio Iten, vencedor da licitação, que possui fornecedores e fabricantes no Brasil, Israel e Estados Unidos.

O sistema, que também está interligado a três mil tablets distribuídos entre os servidores públicos, funcionará com base em variadas análises. Uma delas é a comportamental, feita a partir das imagens das câmeras transmitidas à central de monitoramento.

“As câmeras possuem tecnologia self learning para que elas ‘aprendam’ sobre o cotidiano de cada local e saibam quando está ocorrendo uma situação adversa, como um incêndio. Ao perceber anormalidade, por exemplo, ela dispara um alerta automaticamente para acionar os órgãos”, explicou o coordenador do Consórcio Iten, Rodnei Kojima.

Segundo Kojima, outras situações que podem ser controladas pelo novo sistema são possíveis manifestações ou desvio de veículo para outras vias, em caso de acidentes. “Isso é indispensável para uma tomada de decisão rápida dos órgãos do governo, que funcionarão com maior eficiência”, complementou.

Outra novidade será a verificação das redes sociais, em que o GDF ficará ciente das necessidades da população, como instalação de postos de saúde, delegacias e escolas.

Além disso, o CGI permitirá a realização de atendimentos e despachos emergenciais rapidamente, já que informações repassadas ao Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Militar e outros órgãos serão georreferenciadas. Para isso, todas as viaturas receberão dispositivos móveis.

Para garantir melhor gestão pública, a inovação também proporcionará a localização de toda a rede de serviços públicos, ou seja, de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e quartéis, entre outras estruturas públicas. Os projetos, metas e situação de cada um deles também serão descritos para acompanhamento pelos seus administradores.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a implantação do CGI será de suma importância para o DF. “O fato de se ter em um único ambiente as informações das áreas do governo responsáveis por políticas públicas que mais afetam a população dá mais condições para tomadas de decisões mais precisas”, explicou.

TREINAMENTO PARA A COPA – Os servidores do GDF participarão de oficinas temáticas para utilização do CGI. Os encontros ocorrerão no auditório Buriti, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, das 9h às 12h, e das 14h às 18h.

Nesta quarta-feira (9), o assunto será “Plataforma de comunicação, atendimento e despacho e viatura embarcada”. Na quinta-feira, os participantes serão orientados sobre “Sistema de análise comportamental (imagens) e gerenciamento de situações”. Já na sexta-feira, o tema será “Análise de redes sociais”.

Além disso, de 14 a 18 de maio, haverá a “Preparação para a FIFA World Cup 2014″, e, no dia 15 de julho, oficina “Gestão de governo”. (Agência Brasília)

Sem Categoria ,

Pedidos de acesso à informação em até 13 dias

9 de abril, 2014

Em um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação distrital, o DF se aprimorou em responder solicitações em um tempo menor que o prazo legal

O GDF tem cumprido com êxito a Lei de Acesso à Informação distrital (LAI), em vigor no Distrito Federal desde 12 de abril de 2013. Uma prova disso é o tempo de resposta às solicitações: em média são 13 dias, embora o prazo legal seja de 30 dias (20, prorrogáveis por mais dez).

O dado é da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC) e da Ouvidoria-Geral do DF, unidades da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), com base nos relatórios do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do sistema eletrônico (e-SIC). Por meio desses dois canais de Transparência Passiva do GDF, é possível obter, pessoalmente ou pela internet, o acesso à informação pública.

De acordo com o diretor de Controle Social da SUTPC, Naum dos Santos, essa rapidez em responder ao cidadão se deve ao comprometimento dos órgãos do GDF em cumprir a lei com rigor e à facilidade na disponibilização das informações. “Em geral, as respostas são satisfatórias, não gerando, posteriormente, novos pedidos”, ressaltou.

Desde que o SIC foi implantado, o GDF recebeu 3.914 pedidos de informação. Para garantir que nenhum deles tenha o prazo expirado, a Ouvidoria-Geral do DF monitora o tempo de cada pedido pelo número de protocolo e solicita ao órgão que responda antes do vencimento do prazo.

“O respeito aos prazos e à qualidade da informação fornecida traz credibilidade para este serviço inovador e relevante de abertura das informações”, afirmou a subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Soraia Mello.

CAPACITAÇÃO - Atualmente, 268 servidores do GDF estão aptos a acompanhar os pedidos de informação. Segundo o gerente de Ouvidoria da Área de Infraestrutura da Ouvidoria Geral, Antônio Augusto Guterres, todos eles receberam treinamento para o uso do sistema.

Para reforçar a importância da LAI, a SUTPC criou um programa de capacitação para esclarecer dúvidas dos servidores: o Espaço Aberto – Transparência e Gestão. Desde que foi implantado, foi realizado por 14 vezes para um público de 674 servidores.

Além do Espaço Aberto, outros 645 servidores participaram de palestras sobre a Lei de Acesso à Informação, totalizando 1.319 incentivados a apoiarem e agirem em conformidade com a LAI. Com isso, o tempo de resposta ficou estabilizado em 13 dias, e o percentual de pedidos respondidos, que em agosto de 2013 era de 82%, atingiu 85% em março deste ano.

“As dúvidas ainda são constantes, tendo em vista que a transparência e o acesso à informação são temas recentes na administração pública”, afirmou a coordenadora de Acesso à Informação da SUTPC, Rejane Vaz de Abreu.

Ainda segundo ela, além da necessidade de apropriação dos aspectos legais e jurídicos, há um grande desafio em relação à mudança da cultura do sigilo, vigente até então, para a cultura de plena abertura de dados.

Cidade

Recanto recebe GDF Junto de Você nesta sexta-feira

8 de abril, 2014

recanto

Moradores da cidade terão acesso a serviços, atividades culturais e solicitar melhorias para a cidade

Por Ailane Silva – O programa GDF Junto de Você começa nesta sexta-feira (11), e permanecerá até domingo (13), no Recanto das Emas. Na estrutura montada na quadra 104/105, ao lado da Clínica da Família, os órgãos do governo estarão reunidos para oferecer serviços à comunidade, atividades culturais e receber sugestões de melhorias para a cidade.

“Esse evento é uma oportunidade ímpar para nossa cidade. Os moradores estarão mais próximos do governo, terão acesso a diversos serviços e opções de lazer”, ressaltou o administrador regional Leonardo Sampaio.

Segundo ele, os órgãos também poderão prestar conta das ações, obras e projetos. “Além disso, será mais uma oportunidade para ouvirmos as demandas e darmos encaminhamentos às solicitações da população”, complementou Sampaio.

Durante os três dias, os moradores terão acesso à Defensoria Pública, com orientação jurídica em qualquer área, emissão de 1ª e 2ª via da Carteira de Trabalho, formalização dos empreendedores individuais, inscrições para o Pronatec e cadastro para o passe livre estudantil.

Haverá, também, emissão de 2ª via de IPVA e do IPTU, Procon Móvel, Agência do Trabalhador, pré-inscrição para o DF Alfabetizado, negociação de dívida e pagamento de contas da CEB e Caesb, consultas médicas e odontológicas, entre outras ações.

A programação inclui, ainda, reuniões com lideranças locais, encontros com conselheiros da cidade, orientações sobre programas do governo, políticas públicas desenvolvidas pelo GDF e uma variada oferta de atividades esportivas e culturais. (Agência Brasília)

Cidade , ,

Boletos do IPTU 2014 começam a ser emitidos

4 de abril, 2014

Pagamento pode ser feito em até seis vezes; primeira parcela ou cota única vence em maio

Por Vaneska Freire – Os contribuintes começarão a receber, nos próximos dias, o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), referente ao exercício de 2014.

A cota única, assim como a primeira parcela, vence entre os dias 5 e 9 de maio. O pagamento pode ser feito em até seis parcelas, a última vence entre 13 e 17 de outubro, conforme o final da inscrição do imóvel (veja o calendário abaixo).

As alíquotas do IPTU são de 3% para terreno não edificado ou com edificações em construção ou demolição, 1% para imóvel não residencial, edificado e imóvel residencial portador de alvará de construção e de 0,30% para imóveis edificados, com utilização exclusivamente residencial.

O valor da TLP será de R$ 248,11 para os imóveis residenciais e os não residenciais utilizados exclusivamente como habitação e de R$ 496,22 para os demais.

O Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), será enviado para o endereço constante no cadastro fiscal. O DAR poderá ser emitido, ainda, no site da SEF-DF, nas Agências de Atendimento da Secretaria ou nos postos do Na Hora. (Agência Brasília)

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS IPTU E TLP – 2014

DATAS DE VENCIMENTO

Final da inscrição no CI/DF

Cota Única ou 1° parcela

Segunda

Parcela

Terceira

Parcela

Quarta

Parcela

Quinta

Parcela

Sexta

Parcela

1 e 2 5/5/2014 9/6/2014 7/7/2014 11/8/2014 8/9/2014 13/10/2014
3 e 4 6/5/2014 10/6/2014 8/7/2014 12/8/2014 9/9/2014 14/10/2014
5 e 6 7/5/2014 11/6/2014 9/7/2014 13/8/2014 10/9/2014 15/10/2014
7 e 8 8/5/2014 12/6/2014 10/7/2014 14/8/2014 11/9/2014 16/10/2014
9, 0 e X 9/5/2014 13/6/2014 11/7/2014 15/8/2014 12/9/2014 17/10/2014

Cidade, Economia ,

Missão do GDF nos EUA busca atrair investimentos

21 de março, 2014

Secretaria de Desenvolvimento Econômico terá reuniões com multinacionais interessadas em investir no DF e visitas técnicas a aeroportos de referência mundial

Por Andressa Lanzellotti – Em franco desenvolvimento, o Distrito Federal, que já apresenta o maior índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e uma renda per capita que passa dos R$ 63 mil por ano, intensifica os trabalhos na atração de investimentos estrangeiros em busca de números cada vez mais significativos, como o aumento de emprego e renda da população.

Em missão oficial internacional aos Estados Unidos, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Hermano Carvalho, e o subsecretário de Investimentos Estratégicos e Negócios Internacionais, Apolinário Rebelo, desembarcaram nessa quinta-feira (20) nos Estados Unidos, onde cumprirão uma extensa agenda que inclui visitas de prospecção de negócios, a convite de empresas como Boeing, Corbanair Aviation, Siemens e Fedex; estudos de boas práticas em aeroportos que são referência no mundo todo, como o de Atlanta (Geórgia), Memphis (Tennessee), Fort Lauderdale e Miami (ambos na Flórida); além de reuniões com prefeitos, como o de Atlanta, que mostrou-se interessado em assinar um Memorando de Entendimento entre as duas cidades.

Ainda na programação estão encontros como o que vai abordar o financiamento de estudos e projetos na Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA).

O órgão promove o desenvolvimento econômico e os interesses comerciais americanos nos países em desenvolvimento e de renda média. Além disso, viabiliza várias formas de assistência técnica, análise prévia de investimento, treinamento, visitas de orientação e workshops de negócios para apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura moderna e de um ambiente comercial justo e aberto.

Economia

Copa: MP recomenda que GDF não compre ingressos

21 de março, 2014

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediram, nesta quinta-feira, dia 20, recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a compra de ingressos para a Copa do Mundo 2014.

Além de entradas, o documento orienta que o governo local não adquira camarotes, pacotes de hospitalidade ou outros espaços na competição.

A recomendação foi enviada à procuradora-geral do DF, Paola Aires; ao governador, Agnelo Queiroz; ao secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro; ao secretário de Cultura, Hamilton Perreira, e também ao presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Abdon Henrique.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entende que a compra de ingressos configura irregularidade e desvio de finalidade na despesa governamental, pois o gasto não visa o interesse público.

Na recomendação, o MPDFT requisita informações acerca de eventual proposta para aquisição de ingressos firmada com a Fifa, a Match ou afiliadas. Em caso positivo, o GDF deve informar se já foram faturados e pagos os serviços contratados ou a previsão para sua ocorrência. Por fim, requisita que o GDF repasse aos órgãos da Administração Indireta o teor da recomendação. As informações devem ser prestadas no prazo de dez dias.

Ofício ao BRB – A PDDC e a Prodep também expediram ofício ao Banco Regional de Brasília (BRB), no qual requisitaram informações sobre proposta de aquisição de ingressos, camarotes, pacotes de hospitalidade ou outros espaços. O banco também deve comunicar, em caso de existência de proposta, se já foram faturados e pagos os serviços ou sua previsão. O documento foi encaminhado no dia 13, e as informações devem ser prestadas no prazo de dez dias.

Copa das Confederações – Em 2013, apesar de questionado pelo MPDFT, foram adquiridos ingressos e camarotes no valor de quase R$ 3 milhões. A compra foi realizada pela Terracap. Diante da conduta, o órgão ajuizou a Ação de Improbidade Administrativa 0009423-07.2013.8.07.0018, em curso na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. (Portal do Ministério Público do DF)

Esportes, Justiça , ,

Sequência de obras de março a maio

20 de março, 2014

Governador em exercicio tadeu Filippelli durante anuncio feito pela presidente Dilma, no Palácio do Planalto

Tadeu Filippelli

Por Eduardo Brito – O vice-governador Tadeu Filippelli (foto) prevê um período de movimentação intensa entre o final de março e os primeiros dias de maio. Será uma sequência de ações, todas elas ligadas ao programa de obras do governo. A abertura da série será o início das operações, ainda em caráter informal, do Expresso-DF Sul, no dia 31 de março. É o que Filippelli chama de operação branca, para testar o seu funcionamento. Em seguida, já em abril, virão os primeiros passos do Expresso-DF Sudoeste, uma ligação transfersal de Samambaia e Ceilândia com o traçado da linha Sul e de lá para a Rodoviária do Plano Piloto. Também em abril se fará o lançamento da licitação para o Expresso-DF Norte. Semelhante à linha Sul, fará o transporte em via expressa entre Planaltina, Sobradinho e Plano Piloto.

Fim de dois tormentos - No mesmo período serão entregues à população duas obras de peso. A primeira será o Balão de dona Sarah, ligação do Aeroporto JK com o centro de Brasília. A seguir, o viaduto do final da Asa Sul, obra interminável que começou como ponto de partida do VLT, ficou anos e anos embargada e, agora, servirá para o trânsito de todo o eixo Sul — Gama, Santa Maria, cidades da Região Metropolitana — com o Plano Piloto. Será usada também pelo Expresso-DF. Mais do que tudo, a entrega dessas obras representará o fim de tormentos para quem circula por toda a área do final da Asa Sul.

Ligação com o Metrô – Na sequência virão a compra de dez vagões para o Metrô, assim como o lançamento da licitação para duas obras de sua extensão, uma estação em Samambaia-Ceilândia e outra no Hospital Regional da Asa Norte, marcando a ligação via Metrô de toda essa área do Plano Piloto. Enfim, começará a obra da via que ligará o Torto ao Taquari. (Do Alto da Torre/Jornal de Brasília)

Política ,

Sancionada lei que moderniza serviço de táxi no DF

18 de março, 2014
Foto:Dênio Simões/GDF

Foto:Dênio Simões/GDF

Além de aumentar a qualidade do serviço, norma permite a transferência da permissão do titular aos herdeiros em caso de falecimento 

Por Ailane Silva – Parte da frota de táxi do DF deverá ser adaptada para pessoas com deficiência e um novo sistema de pagamento pré-pago será lançado para os clientes no aeroporto. Outra novidade é a possibilidade de transferir a autorização para prestação do serviço do titular para a família, em caso de morte, uma reivindicação antiga dos profissionais da categoria. As alterações estão previstas no Projeto de Lei nº 1.315/2012, sancionado nesta segunda-feira (17) pelo governador Agnelo Queiroz, no Palácio do Buriti.

“Essa lei veio para abraçar a causa dos taxistas, que aguardavam mudanças desde 2012. Para nós, a principal melhoria é a possibilidade de fazer a transferência da permissão para prestação do serviço do titular para os herdeiros, em caso de falecimento. Com isso, as famílias dos taxistas não vão ficar desamparadas, como ocorria antes”, avaliou a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi-DF), Maria do Bonfim Pereira.

Elaborada com a efetiva participação da categoria, a norma também permite até dois motoristas auxiliares para cada permissionário. Com isso, poderão ser feitos, em um veículo, três turnos de oito horas. Outra mudança é que os carros movidos a álcool, gasolina e biocombustível deverão ser trocados a cada 5 anos, enquanto que os adaptados, híbridos e elétricos serão substituídos a cada 8 anos.

Entre os principais benefícios para os usuários, está a obrigatoriedade da adaptação dos veículos para pessoas com deficiência, que deve abranger 1% da frota. A medida inclui instalação de rampas e fixadores para cadeiras de rodas ou plataforma elevatória. Os veículos também devem ter ar condicionado, sistema de comunicação ou telefonia móvel, luz de freio elevada no vidro traseiro e dispositivo que indique situação de livre ou em atendimento.

Já o serviço pré-pago que funcionará no aeroporto, permitirá que o passageiro efetue o pagamento da corrida antecipadamente com um preço fixo. O valor será estipulado de acordo com a média do custo cobrado normalmente para o destino, pelo trajeto mais curto.

“Estamos fazendo mudanças importantes no transporte do DF e essa nova legislação representa avanços importantes para melhorar a qualidade do serviço de táxi no DF. Além de oferecer segurança jurídica para os profissionais, estamos aumentando a qualidade do serviço que contará com mais conforto e segurança”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

O chefe do executivo local também anunciou durante o evento que, até o final de abril, será feita uma licitação para aproximadamente 600 novas permissões. A medida tem como objetivo aumentar o número de táxis no DF de 3,4 mil para 4 mil. “Estaremos preparados para a Copa do Mundo e para todos os grandes eventos que captamos para Brasília”, complementou Agnelo Queiroz.

“A mudança no transporte público no Distrito Federal não é apenas no transporte rodoviário, mas começa nas ciclovias. Neste mês, vamos completar 400 quilômetros de vias exclusivas para bicicletas, ampliação e modernização do metrô, integração das linhas de ônibus, Expresso DF e outras modalidades”, enfatizou o governador do DF.

“Essa lei funciona como uma consolidação de todas as ferramentas para melhorar o sistema de táxi. É uma organização e reconhecimento do serviço, que segue os parâmetros da lei federal para transmissão da permissão para prestar o serviço, como ocorre com qualquer atividade comercial”, finalizou o vice-governador, Tadeu Filippelli.

Também estiveram presentes no evento o secretário de Transportes, José Walter Vazquez; o chefe da Casa Militar, Coronel Rogério Leão; entre outros parlamentares e autoridades locais. (Agência Brasília)

Política ,

Nota de esclarecimento à Folha de S. Paulo

17 de março, 2014

Índice

Em relação à reportagem “Custo do estádio dobrou em quatro anos”, publicada por este veículo, a Coordenadoria de Comunicação para a Copa (ComCopa) do Governo do Distrito Federal (GDF) esclarece:

VALOR NÃO DOBROU

Não é correto afirmar que o custo do estádio dobrou em quatro anos. O cálculo está equivocado. E preciso destacar que obra foi contratada a partir de licitações distintas. A primeira delas, no valor de R$ 696 milhões, foi assinada em 2010 entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o consórcio Brasília 2014, responsável pela obra civil, ou seja, apenas o esqueleto do estádio.

Esse contrato não incluiu itens como cobertura, gramado, placares eletrônicos, assentos, entre outros. Esses itens foram licitados ao longo do processo de construção da nova arena.

ESTÁDIO TOTALMENTE RECONSTRUÍDO

Também não é verdade que o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha é o mais caro do Mundial. Diferentemente da maioria dos estádios que sediarão jogos da Copa do Mundo, como o Maracanã, que passou por uma reforma, o estádio da capital federal foi totalmente reconstruído. Qualquer comparação do investimento realizado no Mané Garrincha em relação aos demais estádios não pode ser feita apenas baseada em valores absolutos da obra.

Ou seja, não se pode comparar arenas diferenciadas, que possuem características próprias. Muito menos se comparar gastos com reformas com investimento em uma arena totalmente nova, com capacidade para 72 mil pessoas.

INVESTIMENTO NO ESTÁDIO

NÃO É VERDADE que o valor do investimento no estádio tenha aumentado para R$ 1,9 bilhão.

O investimento total no estádio é de R$ 1,4 bilhão, valor que ainda poderá ser reduzido para R$ 1,2 bilhão em virtude da previsão de abatimento de créditos do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização dos Estádios de Futebol (Recopa).

Como custo do estádio são computados EQUIVOCADAMENTE, entre outros, recursos para “paisagismo e urbanização” referentes ao projeto de REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL de Brasília.

ENTREGA ANTECIPADA

Vale ressaltar ainda que não houve atraso na entrega da obra da arena. Na concepção do projeto, Brasília receberia apenas jogos da Copa do Mundo de 2014, o que mudou com a escolha da cidade para ser sede da abertura da Copa das Confederações, em 15 de junho de 2013.

A inauguração da arena em 18 de maio de 2013, com a partida final do Campeonato Candango, representou a antecipação do cronograma.

AUDITORIA DO TCDF

Conforme nota de esclarecimento anterior enviada a esta Redação, o Governo do Distrito Federal reitera que INEXISTEM irregularidades ou superfaturamento na obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O relatório do Tribunal de Contas do DF citado na reportagem é preliminar, usual nos procedimentos do tribunal, que lista itens pontuais para esclarecimentos.

TRANSPARÊNCIA

O Governo do Distrito Federal alcançou o maior índice de transparência entre as 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, de acordo com levantamento do Instituto Ethos, organização não governamental que atua na área de gestão socialmente responsável. E recebeu nota máxima em participação popular na aplicação desses recursos.

O TCDF faz auditoria permanente e chegou até a contar com uma sala no canteiro de obras do estádio na fase de construção, o que comprova comprometimento e transparência do governo com o órgão fiscalizador.

Além disso, técnicos do TCDF realizavam visitas mensais, acompanhando o dia-a-dia da obra.

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UnB inaugura prédio no campus de Ceilândia

19 de fevereiro, 2014

Obra começou em junho de 2012 e teve investimento de quase R$ 9 milhões. Foto: Mary Leal

Obra começou em junho de 2012 e teve investimento de quase R$ 9 milhões. Foto: Mary Leal

Por Kelly Ikuma – A segunda edificação do campus da Universidade de Brasília (UnB), em Ceilândia, foi inaugurado oficialmente nesta quarta-feira (19). Com mais de 4,6 mil metros quadrados, a obra teve um investimento de R$ 7,6 milhões na parte de construção civil e de quase R$ 1,2 milhão na implantação da subestação de energia elétrica.

“Este é um ato de grande simbolismo para a população de Ceilândia, para o DF como um todo e para a UnB. Pegamos 157 obras inacabadas nesta gestão e essa é uma das últimas que estamos entregando. Tivemos essa conquista e vamos responder às outras demandas da universidade com o mesmo empenho”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

O reitor da UnB, Ivan Marques, disse que o próximo passo será a implantação do turno noturno. “Essa é uma reivindicação da população que vamos atender em breve. Além disso, o compromisso da universidade é consolidar a expansão e aumentar o número de vagas para o curso de Medicina”, ressaltou.

As obras começaram em junho de 2012 e o prédio compreende 16 salas de aula, oficina, biblioteca com 400 metros quadrados aberta ao público, auditório para 225 pessoas, dois laboratórios de informática com 80 máquinas e quatro laboratórios específicos equipados com alta tecnologia.

As instalações já estão em funcionamento há dois semestres e atende atualmente 2,7 mil alunos de graduação e 50 em cursos de pós-graduação nos turnos matutino e vespertino. Cerca de 70% dos estudantes são moradores de Ceilândia, Águas Claras, Park Way e Samambaia, além de moradores dos municípios goianos e mineiros.

O empenho do governo na concretização desse projeto foi parabenizado pelo presidente da Novacap, Nilson Martoreli. “Essa gestão se preocupa com a educação, formação e qualificação da população em geral. Nós somos meros executores dessa ação grandiosa e estamos sempre à disposição para realizar essas obras na medida do possível”, destacou.

O campus oferece seis cursos em graduação voltados principalmente para a área de saúde, como Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional. Os cursos Tecnólogos são oferecidos na pós-graduação e Saúde em mestrado e doutorado. (Agência Brasília)

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Governo reajusta benefícios para militares

19 de fevereiro, 2014

pm

Decretos estão publicados na edição do Diário Oficial do DF desta quarta-feira (19)

O governador Agnelo Queiroz assinou, na noite de ontem, dois decretos que estabelecem os novos valores para os auxílios alimentação e moradia dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, da ativa e aposentados. Os decretos estão publicados no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (19).

Para o auxílio-alimentação, o valor previsto é de R$ 850 a partir de 1° de maio deste ano.

Já para o auxílio-moradia, o pagamento será feito em três etapas, sempre no mês de setembro. A primeira será paga ainda neste ano, e as outras duas em 2015 e 2016, conforme a tabela abaixo.

Com os reajustes concedidos, ao final de 2016, um coronel, com dependente, terá remuneração total de R$ 21.721,13 ( aumento de 20,24%), um subtenente, R$ 12.104,90 (20,48%), enquanto um soldado receberá R$ 7.190,98 (21,66%). Os valores não incluem os anuênios.

O governo aguarda a proposta de reestruturação da carreira militar que será acordada entre o comando das corporações e o Fórum de Associações.

Quadro

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GDF propõe aumento de 22% para PM e Bombeiros

16 de fevereiro, 2014

Reajuste incidirá sobre auxílios alimentação e moradia e será incorporado em três anos, até 2016

Uma proposta de reajuste salarial, que atingirá aumento total de 22%, foi apresentada às associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na Casa de Governo, onde estavam reunidos o governador Agnelo Queiroz, secretários de áreas estratégicas do GDF e representantes de entidades das corporações.

O resultado da negociação foi anunciado já na madrugada deste sábado (15). A proposta prevê um primeiro acréscimo, em julho de 2014, de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 650 para R$ 850.

Os demais aumentos incidirão no auxílio-moradia, reajustado ao longo de três anos, sempre em setembro, a partir de 2014. O menor reajuste será de R$ 365 e o maior, de R$ 1,2 mil, por ano, dependendo da tabela remuneratória de cada corporação. Com isso, o teto desse auxílio, que não era atualizado desde 2002, pode chegar a R$ 3,6 mil até 2016.

“Eu apresentei uma proposta, resultado de um grande esforço feito exclusivamente pelo Governo do Distrito Federal, com nossos recursos, que resgata nossa Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros e, de fato, corrige várias distorções”, ressaltou Agnelo Queiroz.

Segundo o governador, os reajustes serão feitos por meio de decreto, assinado apenas após o recebimento da resposta positiva das categorias. “A proteção à vida é a coisa mais importante. Essa é uma proposta que fortalece as nossas instituições”, reforçou.

Também participaram da reunião o vice-governador, Tadeu Filippelli, os comandantes-gerais da Polícia Militar, Anderson de Moura, e do Corpo de Bombeiros, Júlio César dos Santos; o chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão; e os secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar; de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Governo, Gustavo Ponce, entre outras autoridades.

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GDF divulga expediente para dias de jogos da Copa

14 de fevereiro, 2014

Decreto publicado nesta sexta-feira (14) também abrange feriados e pontos facultativos

Decreto publicado hoje (14) no Diário Oficial do Distrito Federal estipula os feriados e pontos facultativos previstos para este ano, além de esclarecer os dias em que o expediente deverá ser de 12 horas em virtude de alguns jogos da Copa do Mundo 2014.

Em jogos do Brasil no Ceará, pela Copa do Mundo 2014, o expediente nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal será até às 12h. O mesmo acontecerá em todas as partidas que Brasília receber pelo mundial. Nesses dias, deverão ser mantidas escalas de plantão nos setores de atendimento à comunidade de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2014.

PONTO FACULTATIVO - Em 2014, ao todo, serão oito dias de ponto facultativo, e os primeiros estão previstos para o carnaval, em 3 e 4 de março. Na quarta-feira de cinzas (5/3) é ponto facultativo até às 14h.

Confira as datas:

- 3, março, segunda-feira, carnaval, ponto facultativo;

- 4, março, terça-feira, carnaval, ponto facultativo;

- 5, março, quarta-feira, Cinzas, ponto facultativo até às 14 horas;

- 18, abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional;

- 21, abril, segunda-feira, aniversário de Brasília e Tiradentes, feriado local e nacional;

- 1º, maio, quinta-feira, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional;

- 2, maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho, ponto facultativo;

- 19, junho, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;

- 20, junho, sexta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;

- 7, setembro, domingo, Independência do Brasil, feriado nacional;

- 12, outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

- 27, outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público (comemoração do dia 28 de outubro), ponto facultativo;

- 2, novembro, domingo, Finados, feriado nacional;

- 15, novembro, sábado, Proclamação da República, feriado nacional;

- 30, novembro, domingo, Dia do Evangélico, feriado local;

- 24, dezembro, quarta-feira, véspera de Natal, expediente até às 14 horas;

- 25, dezembro, quinta-feira, Natal, feriado nacional;

- 26, dezembro, sexta-feira, Natal, ponto facultativo; e,

- 31, dezembro, quarta-feira, véspera de Ano Novo, expediente até às 14 horas.

Copa do Mundo 2014

- 12, junho, quinta-feira, jogo Brasil e Croácia, a ser realizado no Ceará;

- 17, junho, terça-feira, jogo Brasil e México, a ser realizado no Ceará;

- 19, junho, quinta-feira, jogo Colômbia e Costa do Marfim, a ser realizado em Brasília;

- 23, junho, segunda-feira, jogo Brasil e Camarões, a ser realizado em Brasília;

- 26, junho, quinta-feira, jogo Portugal e Gana, a ser realizado em Brasília;

- 30, junho, segunda-feira, jogo a ser definido, a ser realizado em Brasília.

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Secretária de Transparência é exonerada; Noleto assume

3 de fevereiro, 2014

Vânia Lúcia Ribeiro foi nomeada para cargo na governadoria do DF. Assessor da área jurídica do governador vai assumir a pasta.

Do G1 DF – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, exonerou na sexta-feira (31) a secretária de Transparência e Controle, Vânia Lúcia Ribeiro. O assessor da área jurídica do governador, Mauro Noleto, foi nomeado para assumir a pasta.

Noleto esteve à frente da secretaria durante a licença-maternidade da secretária, que terminou em dezembro do ano passado. Vânia Lucia havia voltado ao cargo na secretaria no início do mês.

De acordo com o Diário Oficial, a ex-secretária foi nomeada para o cargo de Coordenação de Análise e Distribuição da Assessoria de Gestão, da Governadoria do DF. Segundo a assessoria da pasta, a secretária trabalhou até o fim da noite de quinta (30) e os funcionários foram tomados de surpresa com a exoneração.

Posse – Vânia Lúcia assumiu a pasta em feveiro de 2013. Antes de assumir a pasta, ela era diretora de Prevenção à Corrupção, na Controladoria Geral da União (CGU), onde estava havia nove anos. Ela substituiu Carlos Higino, que ocupou o cargo por dois anos. Higino retornou para a CGU, onde é funcionário de carreira e ocupará a secretaria-executiva.

Política

Asfalto Novo retoma cronograma de obras nas cidades

31 de janeiro, 2014

Substituição da malha asfáltica começa em 15 regiões esta semana

As máquinas do “Asfalto Novo” do GDF retomam as atividades esta semana, depois do período de chuvas fortes que atingiu o Distrito Federal. Na segunda fase, a renovação asfáltica beneficiará 15 regiões, e, de acordo com a Novacap, o trabalho seguirá até dezembro, quando as vias internas da cidade receberão a ação.

A meta do governo é recuperar mais de 50% da extensão total das vias do DF. Até agora, mais de 1.700 km de asfalto já foram revitalizados, e o investimento soma R$ 770 milhões.

“O ‘Asfalto Novo’ é um programa inédito no Distrito Federal, além de bastante arrojado. É a primeira vez que mais de 50% da malha viária será revitalizada e totalmente recuperada. Todo este esforço do GDF é para trazer mais conforto, trafegabilidade e segurança aos motoristas e pedestres”, destacou o presidente do órgão, Nilson Martorelli.

Segundo a autarquia, as máquinas já estão trabalhando em Águas Claras, Asa Norte, Taguatinga, Gama, Paranoá, Planaltina, Sobradinho I, Santa Maria, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, SAI e São Sebastião, além do Riacho Fundo II e Recanto das Emas.

Com o recapeamento, parte das divisões de vias e as faixas de pedestre serão apagadas. De acordo com a Novacap, a sinalização é o último processo do programa, e, assim que o trabalho for concluído, as vias serão devidamente sinalizadas. (André Carvalho, da Agência Brasília)

Cidade ,

GDF traça diretrizes para Cidade Limpa de 2014

30 de janeiro, 2014

Cronograma de limpeza das cidades será elaborado e discutido por grupo de trabalho

Um grupo de trabalho será criado para regulamentar a participação de órgãos do GDF no “Cidade Limpa” edição 2014, conforme publicação de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal.

O programa consiste em mutirões de limpeza nas regiões administrativas. Além da limpeza, as cidades recebem cuidados como poda de árvores e pintura de meios fios, além de outros cuidados apontados pela população à administração regional.

O grupo gestor será composto por representantes da Coordenadoria das Cidades, do Detran-DF, do SLU, da Novacap, da Caesb, da CEB, da Agência de Fiscalização, além da Polícia Militar e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram).

Cada entidade terá cinco dias para indicar os titulares e suplentes que farão parte do colegiado. A Coordenadoria das Cidades é responsável por definir e consolidar a execução das ações, acompanhar e monitorar os resultados das atividades.

O “Cidade Limpa” passa por cada cidade de três a quatro vezes por ano e de acordo com um cronograma permanece durante uma semana em até duas regiões administrativas ao mesmo tempo.

BALANÇO 2013 – No ano passado, foram 84 ações em todo o DF, retirando aproximadamente 390 mil toneladas de entulhos, galhos e lixos em geral. Para realizar o serviço, mais de 150 homens e mulheres foram mobilizados e mais de 83 equipamentos foram utilizados.

Cidade

GDF lança Programa Anual de Arborização Urbana 2014

12 de janeiro, 2014

Evento será no Parque da Cidade, às 11h, onde serão plantadas 1.079 mudas de espécies frutíferas

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apresentará nesta segunda-feira (13), a partir das 15h, no estacionamento 10 do Parque da Cidade, o Programa Anual de Arborização Urbana 2014.

Na ocasião, serão plantadas 1.079 mudas de espécies frutíferas, entre elas jabuticabeiras, nespereiras, ingazeiros, tamarineiros, mangueiras, amoreiras, araçás, jenipapeiros e pitangueiras.

Os plantios serão feitos próximo a estacionamentos e pistas de caminhada e ciclovias, para que os frequentadores possam aproveitar essas frutas em suas caminhadas e passeios.

O Programa 2014 prevê o plantio de aproximadamente 100 mil mudas de árvores nas diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Apenas no Plano Piloto, serão plantadas 11 mil, sendo cerca de 1,5 mil mudas na reposição de árvores nas quadras residenciais.

Cidade

Escola de Governo seleciona instrutores

9 de janeiro, 2014

Apenas servidores do quadro efetivo do GDF podem participar do processo seletivo

Servidores efetivos do Governo do Distrito Federal interessados em atuar como instrutores em cursos presenciais da Escola de Governo têm até o dia 21 de fevereiro para realizar inscrição junto ao órgão. Ao todo, 50 cursos estão disponíveis.

Para a inscrição é necessário que o interessado compareça à Gerência de Documentação da EGOV, situada no SGON, Quadra 1, Área Especial 1, no horário das 9h às 17h, munido de documentos pessoais exigidos pelo edital.

No processo seletivo, será permitida a inscrição do servidor em quantos cursos tiver interesse, e a remuneração será com base no Artigo 100, da Lei Complementar nº 840, que garante o pagamento por hora-aula.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3344-0124 ou 3344-0129.

Cidade

Escolas de samba começam a receber verbas do GDF

9 de janeiro, 2014

Foram liberados, nesta quarta-feira (8), R$ 3,2 milhões de um total de R$ 5,9 milhões que serão destinados às agremiações

As 19 escolas de samba que compõe o carnaval do Distrito Federal recebem, a partir desta quarta-feira (8), a primeira parcela, de R$ 3,2 milhões, para custeio dos desfiles. O valor faz parte de um total de R$ 5,9 milhões -considerado recorde pela Secretaria de Cultura-, que será repassado para a Bateria Nota Show, empresa representante exclusivo das agremiações.

O valor total será creditado às escolas de samba em três parcelas. A primeira, de R$ 3,2 milhões, liberada nesta quarta-feira (8), deve estar nas contas bancárias das agremiações até o final de semana. Já a segunda parcela, de R$ 2,3 milhões, está prevista para ser liberada em 15 dias.

A terceira e última parcela, de R$ 593 mil, que representa apenas 10% de todo o valor destinado às escolas de samba, no entanto, será disponibilizada somente após o carnaval mediante prestação de contas, o que permitirá maior transparência e possibilitará à população acompanhar os gastos.

“O repasse, sendo feito agora, não vai prejudicar o carnaval. No ano passado repassamos faltando 41 dias, o que não é ideal, e mesmo assim conseguimos fazer o carnaval com uma estrutura boa e com satisfação dos participantes. A tendência este ano é melhorar ainda mais esta festa”, destacou o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Cultura, Alexandre Rangel.

PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS – De acordo com a Secretaria de Cultura, o repasse não foi realizado anteriormente devido aos problemas burocráticos enfrentados pelas agremiações. Entre os itens que contribuíram para a demora na liberação do crédito está a não apresentação, em tempo hábil, de certidões negativas de débito.

Esse documento, conforme explicou a pasta, foi protocolado na ltima segunda-feira (6), procedimento que possibilitou a emissão, no dia de ontem (7), da nota de empenho para a liberação dos recursos.

PRAZO DENTRO DA LEGALIDADE – A Lei Distrital 4.738/2011 autoriza o Governo do Distrito Federal a iniciar o procedimento de repasses às escolas de samba no ano anterior ao carnaval, desde que haja recursos previstos para tal procedimento.

O texto legislativo, contudo, apenas abre a possibilidade e não torna a liberação de recursos no ano anterior ao desfile uma obrigação a ser seguida pelo Executivo.

A determinação prevista em lei, segundo a Cultura, é de que os repasses sejam feitos em três parcelas, sendo duas antes do carnaval, conforme o GDF iniciou o pagamento, e uma após os desfiles, para prestação de contas.

TEMPO HÁBIL – Para o presidente da União das Escolas de Samba e Blocos de Enredo (Unesbe), Geomar Leite, o repasse de recursos, feito no ano anterior ao à festa, facilitaria a organização dos desfiles. Segundo ele, o recebimento das verbas neste mês não é o ideal, mas possibilitará fazer as apresentações com qualidade.

“Esse dinheiro chega a tempo de dobrarmos as contratações e de suprir as necessidades das escolas, que é a confecção das alegorias, dos adereços e das cabeças, por exemplo. Se as escolas não dobrarem o pessoal neste tempo, não conseguem fazer conforme o planejado”, explicou.

Pelos cálculos de Leite, as escolas de samba dos grupo Especial e de Acesso e os Blocos de Enredo devem contratar, respectivamente, em média, 120, 60 e 30 pessoas neste carnaval, sendo que, mais próximo aos desfiles, o número de trabalhadores deve aumentar.

Ainda de acordo com o presidente da Unesbe, as escolas do Grupo Especial devem receber cerca de R$ 500 mil; as do Grupo de Acesso, R$ 250 mil; e os Blocos de Enredo ficarão, individualmente, com valores em torno dos R$ 125 mil.

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GDF empossa 587 servidores da saúde e educação

20 de dezembro, 2013

POSSSE3

Durante cerimônia, governador sancionou lei que reestrutura tabela de vencimentos de especialista em saúde da carreira assistência pública do DF

O governador Agnelo Queiroz empossou nesta quinta-feira (19), 587 novos servidores públicos para as Secretarias de Educação e Saúde do Distrito Federal. As nomeações visam ampliar o quadro de pessoal para reestruturar, qualificar e prestar melhor atendimento nos órgãos públicos.

“Esse momento é um presente para as famílias brasilienses, que a partir de agora fazem parte da melhor carreira no serviço público. Esta é uma grande conquista para a comunidade escolar e também para a saúde que é uma área que estamos expandindo, pois precisamos muito desses profissionais”, destacou Agnelo Queiroz.

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo local aproveitou para sancionar a lei que reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de especialista em saúde da carreira de assistência pública à saúde do DF. A tabela será reestruturada a partir de 1º de setembro de 2014 e os servidores aposentados e pensionistas também serão beneficiados.

A técnica de enfermagem, Silmara Neves, 30 anos, aguardava a convocação há quase um ano e acredita que, a partir de agora, as coisas devem mudar em sua vida. “É uma valorização profissional. O governo está percebendo o valor destes profissionais que trabalham no dia a dia ao lado da população. A sanção da lei motiva ainda mais nós profissionais a trabalharmos”, avaliou.

Para a professora, Viviany Silva, 31 anos, que também tomou posse no cargo público, a gestão de Agnelo Queiroz foi a que “mais empossou servidores públicos”, e que agora ela “terá uma vida estável”, recebendo “uma remuneração digna” pelo trabalho”.

Desde o início desta gestão, o GDF empossou mais de 14 mil novos servidores para a saúde, entre médicos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e outros profissionais. A educação ganhou mais de 4,6 mil servidores. Outras áreas do governo receberam aproximadamente 7,3 mil servidores. (André Carvalho, da Agência Brasília)

Cidade

GDF divulga calendário para pagamento do IPVA 2014

19 de dezembro, 2013

Devido à desvalorização, 95% da frota terão queda de até 4,5% no imposto. Tributo pode ser pago em até três parcelas, entre 7 de abril e 24 de junho

Do G1 DF – A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2014. O IPVA poderá ser pago em até três parcelas e o governo concederá desconto de 5% para o pagamento à vista.

VENCIMENTOS IPVA DISTRITO FEDERAL
Final da placa 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
1 e 2 07/04/2013 12/05/2014 16/06/2014
3 e 4 08/04/2013 13/05/2014 17/06/2014
5 e 6 09/04/2013 14/05/2014 18/06/2014
7 e 8 10/04/2013 15/05/2014 23/06/2013
9 e 0 11/04/2013 16/05/2014 24/06/2013

Em 2014, aproximadamente 95% da frota do DF terá redução de até 4,5% no valor do imposto devido à desvalorização veicular neste ano, de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As datas de vencimento das parcelas são distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela acima).

Os valores das alíquotas do IPVA não sofrerão mudanças (1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e outros), conforme a secretaria.

Dívida ativa

No último levantamento realizado pela secretaria, cerca de 117 mil veículos ainda não haviam quitado o IPVA 2013 ao final de novembro. Os débitos relativos a este ano representam R$ 61 milhões. O total de inadimplentes chega a 185 mil veículos. Com isso, o GDF deixou de arrecadar R$ 75 milhões.

Os contribuintes do DF que não quitaram o IPVA do ano de 2013 serão inscritos na dívida ativa a partir de janeiro. Isso significa que quem não pagou a dívida fica sujeito a uma ação de cobrança ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague.

Quem é negativado sofre penalidades como perda dos descontos de cota única dos tributos, impedimento de assinar contratos com o governo, proibição de participar de licitações e de concursos públicos, além de não poder utilizar os créditos do programa Nota Legal.

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R$ 4,9 bilhões em Projetos Estruturantes em 2014

19 de dezembro, 2013

Corredores exclusivos para ônibus, novos trens do metrô e obras de urbanização estão na lista de investimentos

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende investir em 2014 aproximadamente R$ 4,9 bilhões nos Projetos Estruturantes do Distrito Federal. Dentre as principais obras previstas destacam-se a implantação dos corredores de transporte coletivo dos eixos Sudoeste e Norte, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e aquisição de trens; a implantação de Veículo Leve sobre Pneus Eixo Sul (VLP) e a execução de obras de urbanização.

Os Projetos Estruturantes preveem melhorias na infraestrutura do Distrito Federal e integram uma lista que recebe atenção especial da Junta de Execução Orçamentária (JEO). São investimentos considerados prioritários pelo governo e que possuem maior flexibilidade orçamentária, o que gera mais agilidade na aplicação dos recursos.

Para a implantação dos corredores de transporte coletivo do eixo Sudoeste estão previstos, para 2014, R$ 212 milhões, e para o eixo Norte cerca R$ 190,9 milhões. Em obras de urbanização, o volume reservado de recursos é de R$ 202,3 milhões.

Outras ações previstas no conjunto de projetos estruturantes para 2014 são: a construção e reformas de quadra de esportes, construção, ampliação e reforma de unidades básicas de saúde, implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), implantação de ciclovias, reforma de unidades de ensino, a revitalização do Anexo do Buriti, entre outras.

O subsecretário de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Caio Abbott, destaca o recorde dos investimentos estimados para o próximo ano. “Para 2014, o governo pretende ampliar o volume de recursos envolvendo a execução de novos projetos. Pela primeira vez, o orçamento destinado a investimentos supera a previsão de despesas de custeio”, esclareceu Abbott.

Em 2013 foram reservados cerca de R$ 3,26 bilhões para os Projetos Estruturantes. Eles são gerenciados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é presidida pelo governador do DF, e composta pela Casa Civil e pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento.

Cidade

GDF empossa mais 304 técnicos de enfermagem

18 de dezembro, 2013

Novo concurso está previsto para o 1º semestre de 2014

Os 304 técnicos em enfermagem aprovados em concurso público e nomeados no dia 20 de novembro tomarão posse nesta quinta-feira (19), às 15h, no Clube da Saúde, ao lado do Parque de Apoio da Secretaria de Saúde, (localizado no SIA, lote G, próximo à Caesb na EPTG).

Esta é a última posse de servidores na área da Saúde em 2013. Com essa nomeação se esgota a lista de aprovados no último concurso para técnico de enfermagem. Ao todo foram contratados 1.238 servidores da categoria.

De acordo com o gerente de Enfermagem, da Secretaria de Saúde (SES), Márcio Mata, esses servidores substituirão contratos temporários e reforçarão os serviços das diversas unidades da rede pública de Saúde do DF. “Eles também serão importantes para compor o quadro de profissionais das unidades que estão sendo inauguradas”, afirmou Mata.

Os novos servidores, que integrarão a carreira de assistência pública à Saúde, do quadro de pessoal do DF, serão lotados nas unidades da SES, conforme a necessidade de cada uma. Um próximo concurso público para a área está previsto para o primeiro semestre de 2014. (Celi Gomes, da Agência Saúde DF)

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Seplan investiu mais de R$550 mil em capacitação

17 de dezembro, 2013

Quase 40 cursos foram realizados pelos servidores, em instituições públicas e privadas

A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), por meio de sua Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), capacitou 286 servidores em 2013. O investimento, para os 38 cursos realizados pelos servidores, em instituições públicas e privadas, foi de R$ 553 mil.

Os cursos de execução, voltados à rotina de trabalhos administrativos, principalmente os das áreas de Tecnologia da Informação, de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos, foram os que tiveram maior demanda por parte dos servidores, em consonância com as atribuições da Seplan.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas da Seplan, Ledamar Sousa Resende, o objetivo é valorizar, motivar, integrar e qualificar os servidores públicos no exercício de suas atividades diárias para melhor servir à população. “A capacitação é fundamental para qualquer área, ainda mais no Planejamento, onde os servidores precisam estar muito bem antenados com as inovações. O servidor, além de estar melhor preparado, passa a ser um multiplicador do conhecimento”, opinou a diretora.

Entre os cursos realizados estão os de Formação de Pregoeiros, Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência, Gestão Tributária de Contratos e Convênios e Desenvolvimento de Parceria Público-Privada (PPP). As subsecretarias de Licitações e Compras (Sulic) e de Administração Geral (Suag), da Seplan, foram as que tiveram maior participação nesses eventos.

Para a assessora especial da subsecretaria de Licitações e Compras (Sulic), Karina Ivo de Abreu, que frequentou o curso sobre Atas de Registro de Preços, a experiência foi motivadora. “Facilitou muito o meu trabalho, porque uma vez que conhecemos a norma podemos aplicá-la e desenvolvê-la melhor”, afirmou.

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Parceria entre GDF e Correios

17 de dezembro, 2013

Termo de cooperação assinado nesta segunda-feira (17) pelo governador prevê estudo de logística para instalação de serviço que vai gerar emprego e renda. Foto:Dênio Simões/GDF

Termo de cooperação assinado nesta segunda-feira (17) pelo governador prevê estudo de logística para instalação de serviço que vai gerar emprego e renda. Foto:Dênio Simões/GDF

Um termo de cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (16), entre o GDF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para iniciar pesquisas sobre logística no DF. O estudo norteará a instalação de um “armazém” dos Correios, serviço criado pioneiramente no DF para impulsionar a geração de emprego e renda.

“O armazém prevê a prestação de serviços como a entrega de remédios de uso contínuo na casa do próprio usuário e de distribuição de produtos de empresas que atuam no DF ou que queiram vir se instalar na região”, disse o diretor regional da ETC, Antonio Tomas.

“Esse plano será muito bom para o DF e para a população, porque vai gerar novos postos de trabalho e poderemos ser um modelo padrão para o desenvolvimento do projeto dos Correios em outros estados do Brasil”, enalteceu o governador Agnelo Queiroz, ao assinar o termo de cooperação.

O diretor Regional da ETC afirmou, também, que a iniciativa dos Correios vem em conformidade com o projeto de logística do governo local. “Nós também temos um plano, nessa área, para ser executado até 2020 e poderemos firmar muitas parcerias com o GDF para o desenvolvimento de Brasília”, complementou.

Os estudos de logística serão feitos por técnicos da pasta e da ETC, conforme informou o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carlos Soares. “Vamos promover a troca de informações e pesquisas conjuntas para planejamento de projetos futuros que necessitam de logística para funcionar”, destacou.

Soares também explicou que entre os pontos de estudo estão meios de transporte, malha rodoviária e ferroviária, aeroporto, e outros meios que influenciam a logística, que envolvem a compra e entrada de materiais, o planejamento de produção, o armazenamento, o transporte e a distribuição dos produtos, com monitoramento das operações e gerenciamento de dados. (Ailane Silva, da Agência Brasília)

Cidade, Política ,

GDF lança edital para concurso de auditor

11 de dezembro, 2013

O salário inicial para o cargo é de R$ 12 mil e inscrições vão até fevereiro

O Governo do Distrito Federal vai realizar concurso público com oferta de 60 vagas para o cargo de auditor de controle interno. As oportunidades estão divididas nas especialidades finanças e controle (30 vagas) e planejamento e orçamento (30 vagas). A Fundação Universa será a banca responsável pela organização do concurso.

O concurso foi anunciado no Diário Oficial do DF do último dia 2. As inscrições vão de 20 de dezembro a 10 de fevereiro e custam R$ 83,50. Para concorrer ao cargo, que oferece remuneração de R$ 12 mil, é necessário ter nível superior completo, em qualquer área de formação. Veja aqui o edital completo.

Nesse concurso as vagas serão distribuídas entre a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan).

Auditor da STC e controlador-adjunto da área de Governo, Luciano Firme, explica que a profissão requer muita responsabilidade e postura ética, pois o auditor trabalha com informações sensíveis da Administração Pública. “No caso da STC, o auditor trabalha não só com as áreas estratégicas da Secretaria, mas, muitas vezes, em parceria com o Ministério Público e com a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública”, acrescentou Luciano.

Na STC, o sistema de auditoria implantado permite a realização das atividades via web, de qualquer lugar onde haja acesso à internet, após coletadas as informações nos órgãos e entidades auditadas. “A Secretaria tem investido na aquisição e desenvolvimento de recursos tecnológicos adequados e treinado seu corpo técnico para utilização desses recursos”, esclareceu Luciano.

CAPACITAÇÃO – Luciano ressalta a necessidade de o auditor possuir conhecimento aprofundado sobre as áreas em que vai trabalhar, pois as atividades do controle interno podem ser executadas em diversos setores do governo. “Na STC nós auditamos diversas áreas da Administração Pública, por isso é necessário que os auditores tenham formação multidisciplinar. Precisamos de auditores que tenham conhecimento na área de saúde, de tecnologia da informação, de obras, de ciência jurídicas, etc. Todos serão bem-vindos e devidamente capacitados para a realização dos trabalhos”.

“Na STC, além da Controladoria-Geral, os auditores poderão ter exercício em outras áreas como aquelas relacionadas à correição, à transparência pública, ao Observatório da Despesa e à área de inteligência da Secretaria”, explicou Luciano.

No GDF, a carreira auditoria de controle interno é regida pela Lei 4.448/09, que lhe atribui natureza de carreira típica de Estado e essencial ao desempenho das políticas públicas visando à responsabilidade fiscal. Além de outras prerrogativas, a lei também garante ao auditor independência técnica na realização dos trabalhos.

Além da remuneração inicial de R$ 12 mil (com previsão de aumento, até setembro de 2015, para R$ 13.700, no início de carreira e R$ 19.539,48, no final de carreira), o auditor da STC tem como benefícios a indenização de transporte mensal, atualmente em R$ 1.867 (valor relativo a 22 dias de trabalho), o anuênio de 1% sobre o vencimento a cada ano de exercício e a licença prêmio, três vantagens em relação à esfera federal. Também acresce à remuneração dos auditores uma gratificação de titulação e um adicional de qualificação.

Os aprovados nesse concurso terão carga horária de 40 horas semanais. Além das 60 vagas para preenchimento imediato, o concurso prevê mais 240 para cadastro reserva.

As provas objetivas estão agendadas para 23 de março (para a primeira especialidade) e 30 de março (para a segunda). Haverá, ainda, exame discursivo, sindicância de vida pregressa, curso de formação, com carga horária de 160 horas e, por último, avaliação de títulos.

Serão cobrados na primeira etapa, conhecimentos em línguas portuguesa e inglesa, administração pública, financeira e orçamentária, contabilidade, controle interno e externo, economia, auditoria governamental, e planejamento e orçamento.

Além disso, é preciso estar em dia com os conhecimentos em direitos financeiro, tributário, constitucional e administrativo.

Cidade

CLDF aprova IPVA 2014 e outros seis projetos do GDF

11 de dezembro, 2013
Projetos seguem para sanção do governador. Foto: Fábio Rivas/CLDF

Projetos seguem para sanção do governador. Foto: Fábio Rivas/CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira (10), sete projetos do Executivo que haviam sido incluídos extrapauta na ordem do dia. Todos eles foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador. Entre as propostas aprovadas está o PL nº 1.688/2013, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos do Distrito Federal para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014. A proposta, na prática, define o percentual de cálculo do imposto para cada modelo de automóvel que circula no DF.

Os deputados também aprovaram o PL nº 1.674/2013, que cria o Programa de Inclusão Sócio-Produtiva Rural – Produzir. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “diminuir as desigualdades, estimular a geração de trabalho e renda e propiciar a inclusão produtiva dos beneficiários, com a finalidade de erradicar a pobreza rural”.

Outro projeto do Executivo aprovado hoje foi o PL nº 1.741/2013, que garante o pagamento da gratificação de apoio a atividades laboratoriais para os auxiliares de laboratório da Secretaria de Saúde. As demais proposições do governo que passaram pelo plenário foram:

- PLC nº 82/2013, que desafeta áreas públicas do Setor Administrativo de Brazlândia;

- PL nº 1.691/2013, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para financiar contrapartida do programa “Minha Casa, Minha Vida”;

- PL nº 1.710/2013, que dispõe sobre a extinção do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do DF, e

- PL nº 1.731/2013, que autoriza o DF a doar imóvel à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF).

Por Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

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Governador faz balanço da atuação do GDF em 2013

5 de dezembro, 2013

Com apresentação de indicadores, chefe do Executivo local destacou como positivo o desempenho da gestão este ano. Foto: Hmenon Oliveira

Com apresentação de indicadores, chefe do Executivo local destacou como positivo o desempenho da gestão este ano. Foto: Hmenon Oliveira

Secretários de Estado, administradores regionais e dirigentes de empresas públicas do Distrito Federal se reuniram nesta quinta-feira (5) com o governador Agnelo Queiroz, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para uma reunião de balanço das ações de governo realizadas este ano, ocasião em que o chefe do Executivo local classificou como “positivo” o desempenho do GDF.

“Em 2013 tivemos um orçamento de R$ 2,3 bilhões, e isso nos proporcionou um desempenho excelente, com muita eficiência e competência, e isso nos possibilitou fazer várias obras em todo o DF. Essa reunião serviu para fazermos uma avaliação do nosso governo e já planejarmos o próximo ano”, destacou o governador.

Durante o encontro, Agnelo apresentou, na companhia do vice-governador, Tadeu Filippelli, os investimentos feitos em todas as áreas de atuação e solicitou aos participantes da equipe de governo maior unidade e integração na execução de políticas públicas.

Na abertura do discurso, o governador frisou a tendência crescente do orçamento anual do DF, que passou de R$ 1,5 bilhão no último ano, para R$ 2,3 em 2013. Conforme anunciou Agnelo Queiroz, a receita de 2014 atingirá a casa dos R$ 5 bilhões e possibilitará o reforço das ações.

Áreas essenciais como Transporte, Saúde, Educação, Segurança Pública e Meio Ambiente também estiveram na pauta, e foram anunciadas as particularidades de cada braço de atuação do Executivo.

MOBILIDADE – Em relação ao transporte, o governador anunciou que a substituição total dos ônibus que operam no DF deve ocorrer até o mês de janeiro, quando deverão ser concluídos todos os procedimentos de migração dos funcionários das viações que sairão do sistema para as novas empresas.

Na infraestrutura de vias, segundo Agnelo, 75% das obras do “Expresso DF” estão concluídas, 35% da construção do viaduto do fim da W3 Sul já foram terminados e faltam apenas 10% para a conclusão da 1ª etapa do programa “Asfalto Novo”. Esse último, no entanto, já conta com a 2ª etapa iniciada e a 3ª etapa licitada.

SANEAMENTO – Na apresentação, o governador garantiu a desativação do Lixão da Estrutural no próximo ano, quando será inaugurado o Aterro Sanitário Oeste, localizado em Samambaia, com capacidade de receber, em média, 68 mil toneladas de resíduos por mês.

“Essa é uma ação fundamental do nosso governo. Todos os dias temos que nos indignar com a situação dos catadores que sofrem na Estrutural em meio ao lixo e aos caminhões que chegam e despejam, desumanamente, o lixo sobre eles, o que muitas vezes causa mortes. Queremos acabar definitivamente com isso”, assegurou o governador.

A infraestrutura das cidades, por sua vez, ganhará atenção especial do GDF. Locais como Vicente Pires, Arniqueiras, Bernardo Sayão e Buritizinho receberão obras de captação de águas pluviais, saneamento, asfaltamento e colocação de meios-fios, entre outras melhorias.

EDUCAÇÃO – Para facilitar o acesso das crianças e adolescentes às unidades de ensino, de acordo com o governador, serão disponibilizadas 10 mil bicicletas no próximo ano. Ao mesmo tempo, serão construídas, até o final desta gestão, 115 creches em todo o DF.

“A infância é o futuro do DF, e por isso temos que cuidar bem dela. Antes do nosso governo, não tínhamos nenhuma creche e, ao finalizá-lo, teremos 115. São creches de altíssimo nível, com várias refeições, tempo integral, tudo de qualidade”, frisou Agnelo.

Ainda no campo da educação, foi destacado o impacto que o “Cartão Material Escolar” causou na vida de 51 mil famílias beneficiadas com o valor disponibilizado pelo GDF para a compra de materiais escolares.

SAÚDE – De acordo com o governador, estão em construção quatro novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no DF, e a “Carreta de Mulher”, que atualmente conta com três unidades, ganhará o reforço de mais um veículo.

Foi ressaltado, também, que o DF é a única unidade da Federação a disponibilizar a vacinação contra HPV às meninas que querem se prevenir. Outro destaque foi a eficiência no campo dos transplantes, que colocou a capital como referência nacional nesse segmento.

“Somos o primeiro em transplante de coração, córnea e rim e estamos credenciados para o transplante de pulmão. Além disso, recentemente fizemos o primeiro de medula óssea. Temos que mostrar que temos qualidade e ao mesmo tempo estamos empenhados em resolver os problemas de filas e de consultas e em melhorar a saúde para o nosso povo”, reforçou o chefe do Executivo local.

SOCIAL – Durante a reunião, que durou mais de duas horas, o governador mostrou dados referentes às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano, como o programa “Cidade Acolhedora”, que, de agosto a dezembro deste ano, retirou 500 pessoas das ruas da capital do país.

Além dessa ação, o GDF conta com as casas de acolhimento e outras políticas que dão suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Existe, ainda, a construção de novas Unidades de Internação, o que possibilitará a desativação do Caje, e programas de combate ao crack.

GERAL – Na reunião, Agnelo Queiroz citou os investimentos feitos na recuperação de espaços tradicionais da capital como o Cine Brasília, a Casa do Cantador em Ceilândia, a 1ª Etapa do Ginásio Nilson Nelson e a reforma de centenas de praças em todo o DF.

No esporte, o governador destacou a preparação da capital para a realização de eventos como a Fórmula Náutica, a Gymnasiade e o Torneio de Futebol Feminino neste mês, entre outras atrações que, ao serem sediadas na cidade, geram desenvolvimento e renda.

Em relação à segurança, foram apresentados índices que comprovam a redução de crimes no DF devido à ação integrada das forças policiais proporcionada pelo programa “Ação Pela Vida”.

Nesse quesito, conforme explicou o governador, os homicídios caíram 16,4%, o latrocínio teve redução de 51,3% e o roubo com restrição de liberdade (conhecido como sequestro relâmpago) teve decréscimo de 30,1%.

PERSPECTIVAS – Ao finalizar o encontro, o governador apresentou suas metas para o início do próximo ano. Entre elas está a renovação de toda a frota de ônibus, a inauguração da 1ª etapa do “Expresso DF”, o começo das obras do túnel que passará por Taguatinga e a conclusão do viaduto da W3 Sul.

O chefe do Executivo local prevê também a construção de 192 km de ciclovias e de 20 mil unidades de casas do programa “Morar Bem”, além das intervenções para instalar esgotamento sanitário no Incra 8, parte de Sobradinho e São Bartolomeu. (Fábio Magalhães, da Agência Brasília)

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ENTREVISTA // GERALDO MAGELA

3 de dezembro, 2013

Secretário rebate críticas e diz que PPCUB visa proteger Brasília

Geraldo Magela

Geraldo Magela

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, ressalta que o objetivo do PPCUB é não deixar Brasília engessada e que o plano de preservação foi uma exigência da Unesco para que Brasília continue sendo Patrimônio Cultural da Humanidade

Jurana Lopes - Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, defende a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e diz que Brasília não pode ser engessada por visões conservadoras, mas sim, planejada para os próximos 50 anos, pois a cidade deve ser dinâmica e adaptada aos seus moradores. De acordo com Magela, há muitas críticas sem fundamentos feitas ao PPCUB, que possuem interesses políticos e econômicos, inclusive visando à eleição de 2014. “Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate”, diz Magela que fez, ainda, críticas à “implicância” do Ministério Público.

Como o Senhor vê as críticas feitas ao PPCUB?

As críticas são de diversas ordens. Existem críticas sérias, com conteúdo técnico que precisam ser acatadas. Outras são feitas por absoluta desinformação, outras por disputa política já em função das eleições de 2014, e umas outras são feitas por absoluta má-fé, já que existem interesses econômicos transvestidos de discursos urbanísticos. É preciso, portanto, separar todas as críticas e tratar seriamente as críticas sérias.

Como o Senhor avalia a opinião da filha de Lúcio Costa, Maria Elisa Costa?

Ela não tem autoridade para fazer críticas ao PPCUB e querer dizer o que é melhor para Brasília morando no Rio de Janeiro. Acho absurdo ela querer dizer que não podemos construir um jardim do Burle Marx, que foi um dos maiores paisagistas do mundo, na Torre de TV. Qualquer cidade do mundo gostaria de ter um jardim do Burle Marx.

Qual a sua opinião sobre o posicionamento do Ministério Público do DF?

O Ministério Público é uma oposição ao nosso governo desde o início, não apenas em relação ao PPCUB. Temos várias ações do MPDFT, da Promotoria da Ordem Urbanística que querem impedir o Minha Casa, Minha Vida, os projetos de legalização e temos essa para impedir o PPCUB. Na minha avaliação, há uma postura de implicância do Ministério Público, mais especificamente da Prourb, com a Secretaria de Habitação.

O PPCUB ameaça o tombamento de Brasília?

O PPCUB não ameaça o tombamento de Brasília, esta é uma crítica de má-fé. Quando assumimos o governo, algumas pessoas da oposição afirmaram que a Unesco iria tirar o título da cidade de Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma delegação da própria Unesco desmentiu essa possibilidade. O que estamos fazendo é o que a Unesco exigiu, que é ter um plano de preservação. Esse plano está de acordo com o que pensa o Iphan, a Unesco e de acordo com o projeto original de Lúcio Costa.

Quais os benefícios que o PPCUB deve trazer para a cidade?

O primeiro grande benefício é ter uma lei clara, que possa ser lida e entendida por qualquer pessoa. Hoje, se você perguntar para dez arquitetos o que é o tombamento você terá pelo menos cinco respostas diferente e nós temos um arcabouço muito amplo de leis, praticamente temos uma regra para cada lote e o que estamos fazendo é ter uma regra clara, objetiva, possível de ser compreendida por qualquer leigo e que mantenha as características originais do projeto original de Brasília, mas compreendendo que a cidade é dinâmica e quem vai adaptando a cidade são os moradores. Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate.

Quais são os pontos mais polêmicos do PPCUB?

Algumas das críticas têm fundamento em interesses econômicos mesmo que venham em forma de discursos urbanísticos. Os lotes de tamanho pequeno no Setor Hoteleiro sofrem uma resistência dos proprietários dos grandes hotéis. É um debate essencialmente econômico, porque do ponto de vista do interesse da cidade é bom que a gente tenha mais quartos de hotel. Brasília tem um potencial turístico muito grande, que precisa ser usado e os interesses econômicos aí é que tornam o assunto polêmico.

Como fica a situação do Eixo Monumental?

Os que criticaram dizendo que não pode ter nada no Eixo Monumental se esquecem, por exemplo, que nós temos algo como o Clube do Choro que funciona e é muito bom pra cidade, temos também o Memorial JK que é um museu em memória a um presidente da República, o que também é muito bom. O que nós precisamos é ter atrações para manter os turistas, para os moradores da cidade poderem visitar e se isso puder ficar em locais acessíveis, especialmente do transporte público, excelente. O que não se pode é impedir que ocupemos áreas que podem ser ocupadas para o bem da cidade. A desinformação e a má-fé levaram alguns a dizer que íamos fazer shoppings ou restaurantes naquele local. Mas não tem como fazer um museu e não ter uma lanchonete ou um café lá dentro, ou uma loja que venda discos ou cds relacionados. Se isso não estiver dentro da lei, não é autorizado funcionar.

O quê está em confronto dentro do PPCUB?

São duas visões. Não há ninguém no Distrito Federal que defenda mais o título de Patrimônio Cultural da Humanidade do que eu e o governador Agnelo Queiroz. Alguns podem até defender, mas não tanto como nós. Mas há uma visão que realmente está em confronto, o nosso governo que tratar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade como algo a ser aproveitado e fazer um plano de preservação olhando para os próximos 50 anos e tem gente que se diz urbanista que quer olhar e voltar há 50 anos. O grande confronto é esse, o de quem quer olhar o futuro entendendo que a cidade é dinâmica e quem quer ficar olhando no passado dizendo que precisa colocar um gesso em Brasília, e não deixar Brasília ser transformada. Nós não queremos uma cidade engessada.

Por que o governo retirou alguns pontos?

Alguns pontos que saíram como o que permitia a concessão de uso de áreas destinadas a escolas-parques, clubes e unidades de vizinhança e, como ocupar o Eixo Monumental eram questões que estavam pouco esclarecidas e que foram retiradas. A questão da quadra 500 do Sudoeste, os hotéis na orla do Lago e a mudança de posição do governo em relação à quadra 901 foram mudanças substanciais que foram adotadas pelo governador.

Por que até os deputados da base aliada são contra a votação do PPCUB?

Na verdade, muitos dos deputados ficaram impressionados com as primeiras críticas feitas por pessoas que se dizem urbanistas. Hoje a base do governo tem absoluta clareza de que os pontos mais polêmicos já foram resolvidos e que é possível votar. Nós temos que vencer o impedimento judicial para poder votar.

O senhor acredita que o PPCUB será votado ainda este ano?

Não temos pressa para votar o PPCUB. Se os deputados quiserem votar agora e a Justiça não impedir nós podemos votar. Se a votação ficar para fevereiro também não tem problema. Nós não temos pressa, o que tem pressa é a cidade, quanto mais a cidade fica sem uma lei, mais prevalece o vale-tudo. Portanto, quem mais precisa do PPCUB é a cidade. É preciso dizer que o PPCUB é uma exigência da Unesco.

Por que o governo está fazendo tanta pressão para que o PPCUB seja aprovado?

Não é uma pressão do governo para que os deputados votem logo o PPCUB. Não há motivo para isso. Respeitamos a dinâmica da Câmara Legislativa e é preciso que os deputados votem com muita segurança o que estão fazendo porque na medida em que se vota com segurança, você defende o que está votando. Não queremos nenhuma dúvida em cima do PPCUB, polêmica pode existir, porque têm muitas polêmicas que são de concepção. Polêmica se resolve no voto, o que não pode ter é duvida, ninguém pode votar com dúvidas.

Como o senhor vê a situação da orla do Lago Paranoá?

O PPCUB faz uma proposta para democratizar e dar acesso à população na orla do Lago. Nós fizemos diversos projetos para o uso da orla pela população. Mas foi um dos pontos retirados do projeto.

E o posicionamento do Iphan?

Tivemos 90% de participação do Iphan no processo de elaboração do PPCUB. Durante os primeiros momentos até praticamente a finalização tivemos a participação de integrantes do Iphan na comissão de análise do PPCUB. Hoje, muitas das observações feitas pelo Iphan foram assimiladas, o órgão, inclusive, emitiu uma nota dizendo que a maior parte das sugestões foram acatadas. Portanto, o próprio Iphan está revendo as portarias de tombamento porque entende que o processo é muito dinâmico e a legislação do Iphan precisa ser atualizada.

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