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Com o resultado, a perspectiva é que o número de empregos criados passe de 53 mil até dezembro deste ano

Pelo segundo ano consecutivo, o Distrito Federal conseguirá fazer uso de 100% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Até outubro deste ano, empresas do DF e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE), usaram o montante de R$ 591 milhões dos R$ 842 milhões orçados. Foi registrada, ainda, a geração de 44 mil empregos diretos e indiretos durante o mesmo período. Proporcionalmente, é possível calcular que até o final do ano sejam criados mais de 53 mil postos de trabalho.

O FCO é destinado a empresas e produtores rurais que desejam iniciar, ampliar, modernizar ou relocar seus empreendimentos na região Centro-Oeste, em condições diferenciadas, como: taxas de juros reduzidas, amplos limites financiáveis e longos prazos de pagamento. O público-alvo são as pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turístico, comercial, de serviços e de ciência, tecnologia e inovação.

O aumento expressivo da utilização do recurso por empresas do DF e RIDE se justifica pelo empenho das instituições bancárias que gerenciam o recebimento da demanda do empresariado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF que, por meio do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal (Cofap-DF), aprova a liberação dos recursos.

O Subsecretário de Investimentos Estratégicos e Negócios Internacionais, Apolinário Rebelo, responsável pela coordenação do FCO na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atribui o resultado a cinco fatores fundamentais: “a decisão do governo federal de ofertar crédito para o desenvolvimento das atividades do setor privado com juros abaixo da inflação; a autorização dada pelo Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal de autorizar o Banco do Brasil a atender diretamente todas as operações abaixo de R$ 1 milhão; a decisão da SDE e do Cofap de não protelar o exame de nenhuma das propostas de financiamento que chegam ao Comitê; de uma ação organizada do empresariado em ampliar seus investimentos e acessar os recursos disponíveis do FCO; e as ações itinerantes, que levou à divulgação da política junto aos tomadores de menor porte em encontros realizados nas regiões onde os empreendimentos estão localizados”, concluiu.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Hermano Carvalho, o uso da totalidade do FCO demonstra o poder de investimento do setor produtivo da região. Ele destaca o aumento expressivo da demanda por esta linha de crédito em comparação com anos anteriores ao governo Agnelo Queiroz. “Houve uma evolução significativa do uso dos recursos nos últimos quatro anos. Entre 2011 e 2013 a aplicação mais que dobrou e, pela primeira vez na história, chegamos à utilização de 100% da quantia total. E neste ano, pela segunda vez em 25 anos de existência do FCO, todas as projeções indicam a aplicação, em sua totalidade, dos recursos ao DF e Ride (cerca de R$ 1 bilhão) em financiamentos para o setor privado”, destacou.

Segundo o gerente de Negócios, Varejo e Governo do Banco do Brasil no DF, Lauro Kennedy Carvalho, esta mudança foi extremamente importante para o alcance de 100% de uso dos recursos. “Sabemos que 80% do dinheiro disponibilizado pelo FCO são usados por empresas de micro e pequeno porte, e o volume de tomada destes perfis se igualam ao limite estabelecido para tomadas de crédito diretamente nas agencias”, concluiu.

Acesso

O FCO é uma linha de crédito que disponibiliza condições especiais, prazos e limites compatíveis com todas as atividades produtivas. Além disso, os encargos financeiros possuem características distintas ao que é oferecido pelo sistema bancário nacional.

O acesso ao recurso segue um único modelo e este é seguido por todas as instituições financeiras credenciadas. O empresário que pretende acessar o FCO deve elaborar seu projeto e se dirigir a um dos bancos operadores: Banco do Brasil (BB), do Banco de Brasília (BRB) ou do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).

Os recursos  garantem a abertura de 356 postos de trabalho

A economia do Distrito Federal ganhou mais um incentivo nesta quarta-feira (15), com a injeção de R$ 56 milhões originados do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Além de proporcionar a ampliação das 10 empresas beneficiadas, o montante representa um importante impacto na geração de emprego e renda no Distrito Federal, com a abertura de 356 postos de emprego direto.

A aprovação da liberação de crédito foi deliberada durante a 172ª reunião do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do DF (Cofap-DF), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Os recursos serão utilizados no aparelhamento dos parques de produção, na manutenção do capital de giro e na manutenção contínua da abertura de novas oportunidades de trabalho no Distrito Federal.

FACILIDADE – O FCO se distingue dos demais mecanismos de crédito pela facilidade de acesso, baixas taxas de juros e condições de pagamento diferenciadas.

O empresário interessado em aderir ao FCO deve inicialmente procurar uma das agências do Banco de Brasília (BRB), Banco do Brasil ou Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) para concretizar a proposta. Diante da aprovação no Cofap, o benefício é repassado ao empresário por meio de conta bancária, onde o gerenciamento pode ser feito com o uso de um cartão exclusivo.

 

Beneficiados utilizarão o recurso para aprimorar a infraestrutura dos negócios

O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) liberou R$ 13,3 milhões para empresas do Distrito Federal e Região Metropolitana. Serão beneficiados quatro empreendimentos que, juntos, geram 124 empregos. A aprovação ocorreu durante a 167ª reunião do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do DF (Cofap-DF).

O dinheiro liberado será usado para aprimorar a infraestrutura dos negócios, promover o capital de giro e garantir a abertura de novos postos de trabalho. Os empreendimentos beneficiados participam de diversos setores do desenvolvimento econômico do DF, como comércio e serviços de hotelaria.

O FCO oferece cartas de crédito com taxas de juros de 3,5% ao ano, percentual inferior ao que é praticado atualmente no mercado. Além disso, empresários que aderem ao financiamento contam com um cartão que garante melhor uso do dinheiro e oferece segurança nas operações.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é o órgão que gerencia os recursos do FCO no âmbito do DF. O empresário interessado precisa procurar o Banco de Brasília (BRB), o Banco do Brasil ou Bancoob para concretizar a proposta. Diante da aprovação no Cofap, o benefício é repassado ao empresário por meio de conta bancária.

Essa é a primeira vez em 24 anos que o fundo bate esse recorde e marca o incremento da atividade econômica nos últimos três anos

Pela primeira vez em 24 anos, as empresas do DF devem conseguir usar 100% dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Até o momento, 16% da meta de 19% para 2013 já foram contratados para a compra de equipamentos, infraestrutura e geração de empregos.

“A busca por recursos mostra que as empresas de Brasília têm potencial de mercado e por isso precisam investir. Os resultados nos deixam ainda mais motivados a trabalhar para que mais empreendimentos tenham acesso ao FCO”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gutemberg Uchôa.

A inclusão das empresas de comércio e prestadoras de serviços na carteira de tomadoras de crédito do FCO foi um dos fatores que contribuiu para o uso dos recursos, dado que esse nicho de mercado representa aproximadamente 93% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF.

Para o coordenador-geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração Nacional, Carlos Henrique Rosa, a grande demanda nos bancos mostra que o empresariado local está satisfeito com o formato e as condições de acesso ao dinheiro.

“Isso demonstra o aquecimento da região e o apoio tanto do governo federal quanto do GDF. O DF agora tem capacidade de aplicar todos os recursos e, assim, deixa de repassar dinheiro aos demais estados do Centro-Oeste”, explicou Carlos.

Os resultados são apresentados seis meses após o governador Agnelo Queiroz anunciar o apoio aos mecanismos de incentivo ao uso do financiamento por parte dos empreendedores do DF, como, por exemplo, a execução do FCO Itinerante.

Na época, durante entrevista coletiva em seu gabinete, o governador falou das vantagens do Fundo, como as baixas taxas de juros (3,5% ao ano) e a carência para a quitação do financiamento, que é de 360 meses.

“O FCO é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da economia do DF. É um recurso fundamental para distribuição de renda, por isso estamos trabalhando para facilitar ainda mais o acesso dos empreendedores aos recursos”, explicou Agnelo.

PROCEDIMENTO - Qualquer empresário em dia com suas obrigações pode ter acesso ao FCO. Para isso, o empreendedor precisa procurar uma das agências do Banco do Brasil (BB), do Banco de Brasília (BRB) ou do Bancoob e seguir os procedimentos pedidos.

O FCO foi criado em 1989 para atender as demandas de recursos financeiros das empresas que desenvolvem atividades produtivas na região Centro-Oeste, e os prazos para a quitação dos empréstimos variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é o órgão do GDF responsável pelo gerenciamento do Fundo no DF. A pasta tem trabalhado para acelerar a velocidade na tramitação dos processos para o acesso rápido dos empresários aos mecanismos de crédito do FCO.

Recursos vêm de fundo que semana passada liberou R$41,8 milhões a diferentes setores produtivos do Distrito Federal, e GDF quer que empresários acessem 100% do total

O governo Agnelo Queiroz está empenhado em facilitar o acesso de empresários brasilienses a R$998,2 milhões para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Essa linha de crédito – cuja captação é intermediada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – se destina a financiar a iniciativa privada e promover postos de trabalho.

“Ampliar o crédito (aos empresários) significa aumentar a oferta de emprego e (consequentemente) complementar a renda da população”, explicou o chefe do Executivo regional sobre o dinheiro, proveniente do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2013.

Criado em 1989, o FCO oferece financiamentos a empresas de médio e pequeno porte. De acordo com o valor concedido, a partir da data em que o receba, o beneficiado pode ter até cinco anos para começar a fazer a devolução, prazo com duração de até duas décadas.

Para este ano, a região Centro-Oeste recebeu do FCO R$1,04 bilhão. Desse montante, R$41,8 milhões foram liberados para variados empreendimentos em três setores produtivos brasilienses: Turismo (R$19,1 milhões), Comércio (R$17,9 milhões) e Indústria (R$4,8 milhões).

“Estamos empenhados em agilizar todo o processo de concessão dos benefícios proporcionados pelo FCO para que atinjamos a meta que nos foi colocada (para 2012): o patamar de R$ 1,04 bilhão”, enfatizou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gutemberg Uchôa.

Desburocratização - A pasta de Uchôa é o órgão do Palácio do Buriti responsável pelo gerenciamento dos recursos destinados pelo FCO ao DF. O secretário tem insistido em que a velocidade na tramitação das liberações das linhas de crédito é fundamental para o acesso rápido dos empresários ao dinheiro.

Este ano foi criado o “cartão FCO”, que otimiza a administração do empréstimo e até a redução nas taxas de juros.

Qualquer empresário em dia com seus impostos e compromissos pode ter acesso ao FCO. Para isso, basta que ele se dirija a uma das agências do Banco de Brasília, do Banco do Brasil ou do Bancoob e inicie os entendimentos.

“A agilidade será a palavra chave para nosso trabalho. E as primeiras concessões de crédito já mostram que teremos velocidade”, explicou Uchôa, que lembrou as destinações aprovadas quarta-feira passada às iniciativas do Turismo, Indústria e Comércio.

Com o objetivo de estimular a economia do DF, o governo local anunciou hoje o aumento de 33% do crédito disponível no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2013. Os empresários terão à disposição R$ 1,04 bilhão, com 50% desse montante exclusivo para os setores de comércio e serviços.

GDF aumenta em 33% os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Foto: Roberto Barroso

GDF aumenta em 33% os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Foto: Roberto Barroso

Para o governador Agnelo Queiroz, os setores mais fortes no DF receberão, a partir deste ano, um montante maior do fundo. “Essa mudança é muito importante, pois amplia o crédito para comércio e serviços, nossa especialidade. Com isso, vamos aumentar a oferta de emprego e complementar a renda da população”, explicou. No ano passado, 5 mil operações foram contratadas no FCO, e 70% delas beneficiaram micro, pequenas e médias empresas.

Para ter acesso ao crédito, o empresário deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para verificar as linhas de crédito disponíveis para cada segmento. “O fundo se distingue na medida em que oferece taxas atrativas, que chegam a 3,5% ao ano. A carência é outro diferencial, pois o empresário terá 20 anos para quitar o empréstimo”, explicou a superintendente de Varejo do Governo do Banco do Brasil, Marília Prado Lima.

A novidade, em 2013, é o cartão que será oferecido aos empresários. Até o ano passado, o dinheiro era creditado na conta, e, a partir dessa operação, os juros já eram calculados e debitados. “Com o cartão, isso só é cobrado quando ele começar a usar efetivamente o crédito”, completou a superintendente.

O programa, criado em 1989, destina-se a pessoas jurídicas de direito privado (empresas, sociedades, organizações, associações ou fundações) que desenvolvam atividades produtivas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, comercial, ou nas áreas de serviços, ciência, tecnologia e inovação na região Centro-Oeste (DF, MS, MT, GO). (Isabel Freitas e Danielle Cambraia, da Agência Brasília)

 

 

Os representantes de federações, sindicatos, entidades empresariais e do GDF reuniram-se na terça-feira (28) para discutir formas de obter melhor aproveitamento dos recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste para o Distrito Federal, durante a Conferência “FCO para Todos”, realizada no Centro de Convenções.

Durante os debates, representantes do setor produtivo apresentaram os principais problemas que dificultam o acesso dos empresários aos recursos públicos para financiamento de atividades de produção. Os entraves mais citados foram a desinformação sobre as linhas de financiamento e a dificuldade na elaboração dos projetos de solicitação de crédito.

A partir dessa constatação, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, deputado Cristiano Araújo, caberá à pasta buscar meios de sanar a desinformação existente no meio produtivo e buscar soluções para impedir que falhas nos processos burocráticos impeçam o acesso dos produtores ao FCO.

Para tanto, deverá ser contratado um serviço técnico de assessoria para auxiliar os micro e pequenos empresários e empreendedores individuais na elaboração dos projetos e pedidos de financiamento. A intenção é, segundo o Cristiano, firmar uma parceria com o Sebrae para oferecer esse atendimento gratuitamente. “O Sebrae tem condições de nos prestar esse serviço que vai contribuir para o desenvolvimento de nossa região”, disse.

FUNDO - Historicamente o DF tem utilizado um volume pequeno do fundo, cerca de apenas 45% do volume reservado para investimento no DF. Em 2012 os números apontam para uma execução recorde do FCO. Foram destinados ao DF cerca de R$ 945 milhões e até novembro foi autorizado o uso de R$ 693 milhões. Isto representa 88,4% dos recursos previstos para este ano. “O crescimento é reflexo dos esforços para trazer novos investimentos para o DF”, comemora o secretário.

O FCO é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da região Centro-Oeste. O fundo tem servido de fator impulsionador para os setores produtivos investirem em infraestrutura, comércio, serviços, agricultura e turismo. Em 2012 foram destinados para o fundo R$ 5 bilhões de reais. Esse recurso é divido entre os quatro entes federativos que pertencem à Região (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), da seguinte forma: 19% para o DF, 23% para MS, 29% para GO e 29% para MT.

 

Empresários do setor varejista pediram mais eficiência no uso dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O assunto foi discutido com secretário de Desenvolvimento Econômico DF, Cristiano Araújo, durante a reunião da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL).

O objetivo do FCO é fomentar o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste, mediante financiamentos direcionados às atividades produtivas, voltados aos setores econômicos industrial, agroindustrial, agropecuário, mineral, turístico, comercial e de serviços.

Os empresários afirmam encontrar dificuldades na aprovação de projetos de financiamento por meio do fundo, o que atrapalha o crescimento da atividade produtiva e atrasa o desenvolvimento da economia de toda a região.

O secretário reconheceu que ainda existem muitos pontos a serem melhorados em relação à aplicação dos recursos do FCO. Para ele, a falta de estrutura e de método nas propostas apresentadas dificulta o trâmite burocrático das solicitações apresentadas pelos empresários junto aos agentes financeiros.

Segundo ele, para resolver esse problema, está em estudo a criação de uma parceria com o Sebrae para o fornecimento de consultoria gratuita às empresas na concepção e montagem dos projetos que pleiteiam esses financiamentos.. A parceria ajudará a melhorar e a sistematizar a obtenção dos recursos do Fundo. “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está trabalhando para dar melhores condições ao setor produtivo e está à disposição da CLD e de toda a sociedade”, afirmou Cristiano.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da entidade, Talal Allan, o secretário entende os problemas do setor e tem experiência política para tratar do tema. Os diretores afirmaram que a intenção é contribuir com a secretaria e colaborar no desenvolvimento do trabalho.

O presidente da CDL, Geraldo Araújo, agradeceu a presença do secretário Cristiano Araújo na reunião. “É importante que o governo mantenha essa proximidade com os empresários e o setor produtivo para ouvir suas reivindicações, como faz o secretário”, disse o presidente da CDL, Geraldo Araújo. “Estabelecemos um canal de comunicação com a secretaria “.

 

Rodrigo Rollemberg

Foram aprovadas pelo Senado mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que vão beneficiar diretamente a economia do Distrito Federal. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) foi um dos articuladores para garantir as alterações. O projeto de lei acaba de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei de Conversão 20/2012. As alterações foram introduzidas no texto da Medida Provisória 565/2012, durante a tramitação no Congresso Nacional. Com a mudança, a distribuição dos recursos dos fundos constitucionais passará a ser definida pelos planos de desenvolvimento regionais, observando as especificidades de cada estado. A regulamentação dos fundos, que definia um limite de 20% do total anual de recursos para o financiamento do setor de comércio e serviços, mudou. A limitação prejudicava especialmente o DF, que tem mais de 90% da sua economia fomentada pelo setor de comércio e serviços e pela administração pública. “A mudança trará enormes benefícios para o DF, para toda a sua região metropolitana e para o Brasil, especialmente para as micro e pequenas empresas”, garante Rollemberg, que trabalha pela mudança desde o início de seu mandato no Senado, em 2011.

Agora, o senador Rollemberg trabalha para que os recursos que restam deste ano já possam ser usados sem a limitação. Ele prepara um ofício que será enviado ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. “Trata-se de uma injeção enorme de recursos para o setor produtivo, tenho a convicção de que nosso pleito será atendido”, afirma o senador.

O objetivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – administrado pelo Ministério da Integração Nacional, pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e pelo Banco do Brasil – é promover o desenvolvimento econômico e social da região, por intermédio de programas de financiamento aos setores produtivos.

O FCO permite o financiamento de atividades produtivas privadas. Sua distribuição prevê 29% para Mato Grosso; 29% para Goiás; 23% para Mato Grosso do Sul; e 19% para o Distrito Federal. “Dos 19% a que tínhamos direito, em 2009 utilizamos apenas 8,9%; em 2010, 8,7%; e, em 2011, algo em torno disso, o que representa um déficit de R$ 502 milhões”, detalha o senador.

Devido a essa limitação do uso dos fundos, o DF deixava de investir anualmente cerca de R$ 500 milhões em sua economia. Em 2009, dos R$ 585 milhões a que tinha direito, o DF contratou apenas R$ 283 milhões, ou seja, 48,4% do total previsto. Em 2010, dos R$ 930 milhões, executou R$ 370 milhões – o que significa 39,8%. Já em 2011, dos R$ 909 milhões, utilizou somente R$ 407 milhões. Até junho deste ano, foram executados R$ 321 milhões, dos R$ 945 milhões a que o DF tem direito. “Esses recursos não utilizados deveriam estar fomentando a atividade produtiva, as atividades comerciais e de serviços, além de gerar empregos, isso não apenas no DF, mas em toda a região metropolitana”, afirma Rollemberg.

 

As contratações com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) somaram R$ 5,5 bilhões no ano passado, com aumento de 30% em relação aos R$ 4,2 bilhões financiados em 2010, e o Fundo começa 2012 com dotação orçamentária de R$ 5,1 bilhões – informou hoje (12) o vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil, Dan Marinho Conrado.

O desempenho do fundo constitucional foi extraordinário, disse Marcelo Dourado, diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Segundo ele, a economia da região está em um ritmo muito bom, e exige investimentos crescentes”. Tanto que a dotação orçamentária do FCO, no início de 2011, foi R$ 4,6 bilhões, e exigiu suplementações de R$ 900 milhões (19,56%) ao longo do ano, com mais ênfase no segundo semestre.

O diretor da Sudeco ressaltou que, a exemplo de 2010, os recursos do FCO chegaram a todos os 466 municípios da região, em decorrência, principalmente das ações articuladas entre o Banco do Brasil, a Sudeco e os conselhos de desenvolvimento regional dos estados e do Distrito Federal. No seu entender, a parceria tem dado resultados promissores e por isso acredita que as contratações cheguem facilmente a R$ 6 bilhões este ano, apesar da limitação orçamentária de R$ 5,1 bilhões.

Para Dourado, a capilaridade da rede de atendimento do Banco do Brasil é outro fator preponderante para o crescimento das contratações de financiamentos com recursos do FCO, uma vez que são quase dois mil pontos de atendimento na região, e isso facilita o acesso ao crédito por todos os segmentos da economia. Em especial pelo produtor rural de áreas mais distantes dos grandes centros. Além disso, o FCO tem promovido seminários itinerantes para divulgar as linhas de crédito e esclarecer dúvidas.

Criado em 1988 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste, o FCO financia atividades agropecuárias, da indústria, do comércio, de infraestrutura e de serviços. Este com ênfase no turismo que tem crescido bem na região e mostra potencial para se desenvolver muito mais, de acordo com Dourado.

O financiamento com recursos do FCO pode ser contratado em qualquer parte do país, desde que o investimento seja aplicado no Distrito Federal, em Goiás, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e as condições são diferenciadas, de acordo com o porte do tomador e a atividade. A prioridade, no entanto, é para produtores rurais e pequenos empresários, que pagam juros mais baixos em financiamentos com prazo até 20 anos.

Os menores juros são para o miniprodutor rural que contratar financiamento até R$ 360 mil. A taxa normal nesses casos é 5%, mas se pagar os compromissos em dia terá direito a um bônus que reduz a taxa para 4,25%. Em uma contratação de igual valor, se o tomador não for ruralista os juros sobem para 6,75% (5,74% com bônus). Na faixa mais alta, acima de R$ 90 milhões, os juros para a atividade rural são 8,50% (7,23% com bônus) e para as demais atividades os juros são 10% (8,50% com bônus). (Stênio Ribeiro, da Agência Brasil)

 

Foto: Fellipe Bryan Sampaio, iG Brasília

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, demonstrou muita preocupação com o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal ao abordar no comunicado de líderes, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), um assunto que ele definiu como “constantes ataques que o DF vem sofrendo” por intermédio de iniciativa de parlamentares da Câmara e do Senado ao apresentarem projetos que retiram recursos do DF. E citou o exemplo de um projeto de lei de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que prevê a retirada do DF do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

“É estarrecedora a opinião dele. Parece que o deputado Ronaldo Caiado não conhece Brasília, nunca andou pela cidade, que só anda do Congresso até a casa dele e o aeroporto”, argumentou Vigilante. Para Chico, mais assustador ainda é a passividade, “até mesmo covardia” da bancada do DF no Congresso Nacional ao não esboçar reação à matéria que já tramita pelas comissões na Câmara.

Vigilante chamou ainda a atenção de associações representativas como a Federação da Indústria e do Comércio (Fibra) e Federação do Comércio (Fecomércio-DF) para que se levantem contra a proposta de Caiado. “A capacidade empregatícia do DF hoje é muito pequena. Quem gera emprego atualmente é a iniciativa privada”, alertou.

Em questão de ordem, o deputado Agaciel Maia (PTC) observou: “O que temos visto é o fogo queimando por baixo. O senhor (deputado Chico Vigilante) fez muito bem quando levou esse assunto ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), mas o Governo do Distrito Federal precisa colocar um assessor que conheça bem do assunto para acompanhar projetos como esse de perto”. E emendou: “Se subtraírem recursos daqui, Brasília não tem como não entrar no caos. Nós temos que gerar recursos e o FCO é proporcional à receita corrente líquida de Brasília”, destacou.

Chico Vigilante observou que a cobertura da imprensa local sobre o assunto é de total relevância. O jornal O Estado de São Paulo faz a defesa do seu Estado e o Globo do Rio de Janeiro. “É preciso que a mídia daqui defenda o DF”, disse. “Primeiro o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) propõe a retirada de 10% de recursos do Fundo Constitucional do DF para o Entorno e agora o deputado Ronaldo Caiado quer retirar o DF do FCO”, alertou.

O deputado Washington Mesquita (PSD) ressaltou que Brasília “o Estado de Goiás precisa ter plena consciência que já deve muito ao DF”. O Entorno, segundo o parlamentar, responde por 50% da demanda sobre a rede pública de saúde do DF. “Se o Goiás quer criar um Fundo Constitucional que vá brigar junto ao Poder Executivo Federal como o DF fez”, observou.

Joe Valle (PSB), do mesmo partido de Rollemberg, ponderou que uma coisa é o FCO e outra diferente é o Fundo Constitucional do DF. Ele ressaltou que o projeto do deputado Caiado fala do FCO. “Brasília necessita deste instrumento (recursos do FCO) e precisa sim de investimento para a geração de emprego e renda aqui dentro. Não podemos esquecer que 50% do que acontece aqui é impactado pelo Entorno. Nós somos a 3º Região Metropolitana do país se colocarmos o Entorno dentro”, observou Joe.

PEC dos Jornalistas

O deputado Chico Vigilante, ainda da tribuna elogiou a iniciativa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que por meio de proposta de emenda complementar (PEC dos jornalistas) defende a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão. A PEC foi aprovada em todas as comissões e está pronta para ser votada em plenário. O deputado Paulo Pimenta agora busca o apoio de outros colegas do parlamento, 200 assinaturas para ser encaminhada ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para priorizar a votação. Paulo Pimenta já conta com 109 assinaturas. Falta o apoio de deputados do Amapá e do Tocantins que ainda não subscreveram a proposta.

Vigilante sugeriu ao deputado Patrício (PT), presidente da Câmara Legislativa, que seja apresentada Moção de apoio à Proposta de Emenda Complementar do parlamentar gaúcho.

Segundo Chico, a reivindicação dos jornalistas é muito justa, uma vez que o profissional passa pela universidade onde se prepara por quatro anos, estuda muito para se capacitar e não é correto nem animador a derrubada do diploma para a categoria.

“O STF é uma instituição pela qual sempre tive muito respeito, mas com esta decisão eu não posso concordar, eles estão errados”, disse. “Com essa decisão o STF acaba por precarizar a profissão”, diz. E arremata: “Eu faço uma pergunta: será que eles acabariam com o diploma deles? Com o diploma de Direito? Se o diploma para eles é importante para o jornalista também é”.

 

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Banco do Brasil e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, está promovendo o lançamento da nova Linha de Financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O evento irá acontecer amanhã, no Auditório da Reitoria da UnB, a partir das 10 horas.

A nova Linha aprovada pelo Conselho Deliberativo do FCO (Condel/FCO) no último dia 14 de julho tem por finalidade o financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação e modernização de empreendimentos, capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O evento tem como objetivo apresentar a linha de Ciência, Tecnologia e Inovação para os governos (federal e estadual), o setor produtivo, a sociedade civil, pesquisadores, professores e a comunidade acadêmica em geral.

Na ocasião estarão presentes o diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, o diretor de governo do Banco do Brasil, Paulo Ricci, o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior e o secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Gastão Ramos.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste foi criado com a Constituição Federal de 1988, trata-se de um instrumento que financia empreendimentos com longos prazos de pagamento e baixas taxas de juros, nos estados que compõem a região Centro-Oeste. O principal objetivo do FCO é promover o desenvolvimento econômico e social da região. Para o ano de 2011 o FCO conta com R$ 4,8 bilhões.