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Por Eliana Pedrosa

A violência contra a mulher, infelizmente, é muito presente na vida das famílias brasileira. Apesar de existir uma lei específica para inibir esta covardia – a Lei Maria da Penha – ainda percebemos notícias de brutalidade e agressividade realizadas por ex-maridos, namorados e companheiros no cotidiano das nossas vidas. Com isso, a necessidade de se avançar nos mecanismos de proteção à mulher.

Este ano, apresentei e consegui aprovar um Projeto de Lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal que pode mudar radicalmente a forma de se combater esta covardia. A proposta, que aguarda sanção do governador, institui no DF o Programa de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – o Alarme do Pânico. Para a implementação do programa serão adquiridos equipamentos que possam ser acionados pelas mulheres sob medida protetiva judicial. Ou seja, se o agressor não mantiver a distância mínima determinada pela Lei Maria da Penha, a polícia será acionada com apenas um toque no “botão do pânico”.

Programa equivalente já funciona em Vitória, no Espírito Santo. Lá, a Prefeitura fez uma parceria com o Tribunal de Justiça do ES para reduzir os altos índices de violência doméstica contra a mulher. O sucesso foi tamanho que a iniciativa recebeu o Prêmio Innovare no Superior Tribunal Federal (STF).

Homens e mulheres com vidas públicas precisam se atentar para suas responsabilidades. A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que é dever do Poder Público promover políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher por meio de mecanismos de criação e execução de programas que visem coibir essa violência. Neste sentido, tenho total convicção de que o projeto será transformado em lei e, com isso, as mulheres do DF poderão contar com esse programa para viverem com mais segurança e paz.

* Eliana Pedrosa é deputada distrital pelo PPS

Eliana Pedrosa

Eliana Pedrosa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou nesta quarta-feira (12) o veto do governador ao Projeto de Lei 1211/2012, que institui a Biblioteca Digital da Rede Pública de Ensino do DF. De autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS), a proposta determina a criação e compartilhamento de conteúdo digital por meio de sítio próprio na internet e também em redes sociais.

A biblioteca digital, que deve ser adaptada para deficientes visuais e auditivos, foi pensada com o objetivo de facilitar acesso ao conhecimento e apoiar professores e alunos no cotidiano da vida acadêmica. De acordo com Eliana Pedrosa, a iniciativa facilita a propagação do conhecimento. “O mundo hoje pode ser quase todo encontrado na internet. Disponibilizar, de forma organizada e didática, o conteúdo disciplinar pela biblioteca digital é o primeiro passo para a quebra de paradigmas na forma de ensinar e aprender”, afirmou.

A gestão da nova biblioteca ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, que definirá regras para postagem e moderação de conteúdo. A alimentação será feita por professores, ativos e inativos, profissionais da carreira assistência à educação, alunos e pais ou responsáveis de alunos da rede pública. Além disso, o gestor poderá autorizar outros grupos ou pessoas nesta tarefa.

Já no que se refere ao conteúdo, ele será constituído por: aulas teóricas e práticas, jogos educacionais, trabalhos já realizados, orientação de estudos, exercícios, estudos de casos, experiências de sucesso, cursos para profissionais da educação, livros, guia de profissões e histórias infantis.

A nova lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, o que deve ocorrer 48 horas após a Câmara Legislativa enviar o texto final ao Poder Executivo.

Deputada Eliana Pedrosa

Deputada Eliana Pedrosa

O Horário de Verão começa no próximo dia 19. Todos que moram no Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora. Assim, o despertar será mais cedo, principalmente para os trabalhadores que precisam acordar de madrugada e se arriscar por locais escuros para pegar ônibus e chegar ao trabalho.

A justificativa para o Horário de Verão está na economia de energia. Mas você sabia que no último ano essa economia foi de apenas 0,4% no DF? De acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), a energia economizada entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014 corresponde a 30% do consumo em uma cidade do tamanho de Brazlândia.

A deputada Eliana Pedrosa (PPS) quer dar a chance do cidadão decidir se quer ou não o Horário de Verão no DF. Por meio do PL 02/2011, que foi vetado pelo governador e agora aguarda apreciação da Câmara Legislativa, ela sugere um referendo para consultar o desejo da maioria dos moradores. No que depender de enquete realizada em seu site, a resposta será “não”. Em um total de 316 votos, 233 se disseram ser contra o horário e apenas 64 favoráveis. Outros 18 optaram por “tanto faz”.

Eliana Pedrosa defende sua proposta com propriedade. Segundo ela, a população brasileira e a indústria já mostraram que são capazes de reagir bem à necessidade de economizar energia. “Entre 2001 e 2002, tivemos uma crise de energia em nosso país. Os brasileiros foram incentivados a economizar, com descontos significativos em sua conta de energia. Foi neste período que a indústria desenvolveu aparelhos que também consomem menos energia. Somos criativos e capazes de economizar muito sem precisar do Horário de Verão”, defendeu.

Além da pouca economia de energia, o Horário de Verão afeta também o relógio biológico das pessoas. Quem mais sofre com isso são as pessoas que precisam acordar muito cedo e as crianças que estudam pela manhã. “E o pior é que quando o organismo está se acostumando com o Horário de Verão, ele acaba. E o relógio biológico sofre para se readequar mais uma vez”, explicou Eliana Pedrosa.

Constitucionalidade

O governador vetou a proposta alegando que apenas o Congresso Nacional tem legitimidade para legislar sobre o Horário de Verão. Eliana Pedrosa sabe disso e defende sua iniciativa. “Não estou propondo a mudança no horário. Meu projeto prevê apenas uma consulta popular, um referendo, sobre a matéria. A partir daí, sabendo a vontade da população, encaminharemos o resultado ao Congresso Nacional e também à Presidência da República, a quem compete esta decisão. Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff tirou a Bahia do cumprimento obrigatório depois que o governador pediu”, afirmou.

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Convocação, ainda neste semestre, de até 3 mil professores aprovados no último concurso da Secretaria de Educação, realizado em dezembro de 2013. Esta foi a garantia dada nesta sexta-feira (30) pelo secretário de Educação, Marcelo Aguiar, à deputada Eliana Pedrosa (PPS) e a membros da comissão de aprovados durante reunião no edifício sede da Pasta.

Eliana Pedrosa foi procurada pela comissão porque o governo havia prometido a homologação do concurso entre os dias 5 e 10 de maio. O prazo não foi cumprido. Segundo Aguiar, o motivo do adiamento na homologação diz respeito à empresa contratada para analisar os recursos feitos pelos candidatos. Com a resposta positiva de que todos os recursos já foram analisados, Aguiar garantiu a homologação e a convocação dos professores.

Para a deputada Eliana Pedrosa, os professores aprovados precisam tomar posse o quanto antes para que o banco de temporários seja refeito. “Muitos dos aprovados já trabalham como temporários. Para que o banco reflita a realidade, é preciso que esses professores sejam nomeados e se faça um novo concurso para temporários”, afirmou a parlamentar.

A comissão apresentou uma tabela com as carências de professores da rede pública de ensino. De acordo com o levantamento, hoje faltam 3.210 profissionais em todos os turnos. Os números foram confirmados pelo secretário. No entanto, Aguiar ressaltou que professores temporários trabalham para suprir esta carência.

Deputada Eliana Pedrosa

Deputada Eliana Pedrosa

Pré-candidata ao Palácio do Buriti, deputada Eliana Pedrosa não acredita em polarização na eleição para o GDF

A renovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal promete ser recorde em 2014. Uma das parlamentares que descarta categoricamente a reeleição é a deputada Eliana Pedrosa (PPS), que hoje é pré-candidata ao Palácio do Buriti. Eliana, desde que entrou na política, é presença constante nas cidades do DF, escutando na ponta os problemas enfrentados diariamente pelos moradores.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Coletivo, Eliana fala sobre o quadro eleitoral para outubro. Ela acredita que não haverá polarização e que pelo menos quatro candidaturas ao GDF devem prosperar com chances de vitória e que isso é bom para a cidade que está carente de novas ideias e que poderá fazer sua escolha sem ter que optar por apenas duas candidaturas.

Como a senhora avalia os últimos acontecimentos na Câmara? Parece que houve uma espécie de rebelião na base aliada ou não foi isso?

Não sei se foi uma rebelião. Os deputados têm de ser coerentes e se posicionar. Alguns discordavam do governo e se posicionaram. Talvez seja coisa pontual que vá se repetir ou não. Também tem a questão eleitoral. Ninguém pode se dar ao luxo de ir contra a opinião pública.

Falando em eleição, como está o cenário eleitoral na sua visão?

Embolado. Temos a tentativa de reeleição do governo, uma outra chapa montada por dois ex-governadores, e outras forças se mobilizando para consolidar candidaturas. Acho que teremos, pela primeira vez na história do Distrito Federal, quatro nomes concorrendo ao Buriti e com chances reais de sair vencedores nas eleições.

Então não haverá polarização como nos anos anteriores?

Na minha avaliação não. A polarização é ruim para a democracia. O debate tem de ser mais amplo. Todos os nomes colocados – seja o Fraga, o Reguffe, o meu nome ou Rollemberg – têm ideias consistentes para resolver o profundo caos urbano e social em que o DF está mergulhado. Todos nós também queremos fazer o melhor pelo nosso povo e sei que todos iremos ao debate defender a nossa gente.

Então sua candidatura está colocada?

Ninguém é candidato de si mesmo. Estamos tendo muitas conversas para compor um grupo com boas ideias para o DF. Meu nome está a disposição sim, mas não sou prepotente ao ponto de fechar uma chapa sem ouvir as demais forças políticas. Não acho que é saudável fechar questão e achar que todos demais atores tem de vir para o nosso lado por gravidade. Acredito no debate de ideias e é isso que estou fazendo.

E com quem a senhora tem conversado?

Com todos que, assim como eu, acreditam que governar é cuidar das pessoas. Então precisamos convergir ideias nesse sentido. Queremos construir uma candidatura de grupo e que tenha um pensamento mais global e que entenda que o povo precisa de muitas obras, mas precisa também de escolas, creches, saúde e transporte de qualidade. Um pensamento que entenda que a violência não pode se alastrar igual rastilho de pólvora, como está acontecendo hoje. Precisamos de uma chapa que dê exemplo e orgulho para os cidadãos.

Mas voltando à Câmara Legislativa, existe uma avaliação de que nesta eleição haverá uma renovação mais alta na casa do que a de anos anteriores, como a senhora vê isso?

Temos muitos deputados fazendo bons mandatos, mas tem muita gente que corre por fora. Tenho dificuldade de avaliar. Meu sentimento é de que muita gente renovará o seu mandato. No final, acredito que a dança das cadeiras ficará no número histórico de 50% por cento mesmo. A população tem sofrido muitos revesses desde 2009 e está querendo mudanças, mas confio no nosso povo e sei que eles tem responsabilidade. Tem deputados que efetivamente fazem um bom trabalho e esses devem receber mais um voto de confiança da população.

Como quem por exemplo?

Prefiro não responder para não causar ciúmes. (risos)

Os projetos são de autoria dos deputados Prof. Israel e Eliana Pedrosa (à dir.). (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

Os projetos são de autoria dos deputados Prof. Israel e Eliana Pedrosa (à dir.). (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

Por Zildenor Ferreira Dourado – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta terça-feira (25) o projeto de lei nº 446/2011, do deputado Prof. Israel (PV), que dispõe sobre a nomeação de professores concursados da educação básica nos casos de aposentadoria e criação de novos cargos. A proposta, que segue para votação em plenário, foi acatada com três emendas apresentadas na comissão. Uma delas exclui a fixação prévia dos prazos de convocação, sob a justificativa de não invadir competência privativa do Executivo.

De iniciativa da deputada Eliana Pedrosa (PPS), a CCJ aprovou a admissibilidade ao projeto de lei nº 833/2012, que estabelece diretriz para a programação financeira subsequente a ano eleitoral. A proposição determina que os pagamentos de obras e serviços a serem feitos pelo novo governo sigam a ordem cronológica. O presidente da CCJ e relator da proposição na comissão, deputado Chico Leite (PT), enfatizou que o projeto apresentado pela colega aperfeiçoa o sistema de pagamento de obras públicas, “favorecendo o princípio da impessoalidade e da moralidade pública”.(Coordenadoria de Comunicação Social)

 Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

O problema da segurança pública em Brasília voltou dominar o debate na sessão ordinária desta quarta-feira (5) na Câmara Legislativa. Para a deputada Eliana Pedrosa (PPS), a questão deve ser a principal pauta da Casa até que a situação melhore. Independente do cenário nacional, a parlamentar diz que a crise se tornou mais contundente no DF com o aumento dos casos de violência nos meses de dezembro e janeiro – o que, em sua opinião, tem como causa principal a escassez de policiais em serviço.

Pedrosa cobrou do governo a contratação de profissionais aprovados em concurso público. Segundo ela, há 400 pessoas aguardando para serem chamadas para a Polícia Militar e 350 para o Corpo de Bombeiros, sendo que o Fundo Constitucional tem uma parcela de recursos reservada para a contratação.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) lembrou que, quando atuava como policial civil, oito profissionais faziam plantão nas delegacias. “Hoje ficam três ou quatro”, apontou.

Eliana Pedrosa relatou, ainda, que esteve ontem em reunião da bancada federal do DF no Congresso Nacional para discutir o assunto e, hoje, na Associação Comercial, com o mesmo objetivo. A distrital disse que a expectativa é que o governador Agnelo Queiroz debata o assunto com representantes do Congresso, da Câmara Legislativa e das entidades de classe.

Condomínios fechados – Wellington Luiz também foi à tribuna para criticar a insistência do Ministério Público de mandar derrubar as cercas de condomínios, o que já foi autorizado pela Câmara por meio de lei complementar.

O deputado Agaciel Maia (PTC) apoiou o colega, dizendo que o MP está prestando um desserviço, uma vez que os condomínios fechados garantem a segurança de seus moradores sem gastos para o governo. Arlete Sampaio (PT) sugeriu que uma comissão de deputados vá conversar com a procuradora-geral do MP para pedir uma trégua, enquanto se negocia uma solução jurídica adequada para a questão. (Zínia Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social)

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A informação de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal se prepara para contratar empresa especializada em cercamento, ao custo de R$ 319 mil, causou estranheza à primeira-secretária da Casa, deputada Eliana Pedrosa (PPS). A parlamentar protocolou documento pedindo que o assunto seja incluído na pauta de reunião da Mesa Diretora, prevista para a tarde desta quinta-feira (30).

A colocação de alambrados nas proximidades da CLDF visa coibir manifestações públicas como as que ocorreram em junho de 2013 contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Para Eliana Pedrosa, todos os deputados precisam se manifestar sobre o tema. “A Polícia Legislativa já possui a logística e recursos necessários para disciplinar a passagem do público, quando necessário. Além disso, a publicidade institucional da Câmara é um chamamento para que o cidadão frequente a Casa”, justificou.

O edital de licitação prevê a colocação de 350 metros lineares de grades metálicas durante 200 dias. Uma das exigências é que as cercas não tenham superfícies cortantes ou enferrujadas.

Nota à imprensa

O Partido Popular Socialista (PPS) do Distrito Federal reafirma a decisão de seu Congresso Regional, realizado em fins de novembro do ano passado, de apresentar uma candidatura para Governo do Distrito Federal. O nome da legenda para a disputa é o da deputada Eliana Pedrosa, com a convicção de que as eleições de 2014 terão um forte caráter mudancista.

Os últimos quatro anos mostraram aos brasilienses o dano que pode fazer uma administração não comprometida com as demandas da sociedade. Agora, as notícias mostram que lideranças, que no passado marcaram as administrações no DF, buscam formar uma chapa para concorrer às eleições de outubro. Vemos tal disposição como uma boa contribuição à oposição e para o debate sobre que cidade nós queremos.

Somos um partido que faz oposição ao PT, no plano Federal e local. Estamos firmemente comprometidos em lutar por um novo governo de profundas mudanças no país e no DF, superando esses anos de hegemonia por uma nova conformação de bloco político que governe olhando para frente e pense em soluções inovadoras unindo ética ao trabalho.

Eliana Pedrosa

Presidente do PPS-DF

A Câmara Legislativa aprovou na última sessão do ano o Projeto de Lei 1.531/2013, que trata sobre o licenciamento para a realização de eventos no Distrito Federal. A proposta atinge atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, com público acima de mil pessoas.

A proposta do Poder Executivo, encaminhada para análise dos deputados, não previa o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e nem a legislação ambiental, em especial a sonora. Emendas da deputada Eliana Pedrosa (PPS), no entanto, garantiram transparência ao texto no tocante a esses dois temas. “A Câmara cumpriu seu papel ao melhorar uma proposta do governo que não previa o cumprimento de legislação já existente”, afirmou Eliana Pedrosa.

Outra emenda importante apresentada pela deputada Eliana Pedrosa trata da limpeza do local, que deverá ser feita pelos organizadores imediatamente ao término do evento e não mais pelo poder público. O texto aprovado pelos parlamentares também prevê suspensão de expedição de nova licença para eventos, pelo período de um ano, ao infrator reincidente em qualquer infração.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador.

 Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram nesta terça-feira (26) suspender o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). A tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo fica parada a espera de uma orientação do Ministério Público do DF. Os parlamentares ficaram inseguros em votar uma matéria onde já foram apontadas inúmeras dúvidas pelo MPDF e o governo se nega a prestar informações solicitadas pela comissão.

Segundo a parlamentar, é preciso que todo o texto do PPCUB seja bem claro e compreensível de modo a que todos saibam o que estão votando. “Precisamos esclarecer muitos pontos, entender certos cálculos feitos pelo governo e as planilhas contidas no projeto, que nem o governo consegue explicar, disse Eliana Pedrosa.

A deputada ressaltou ainda a polêmica em relação à composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN) que, segundo ela, está em desacordo com o ordenamento legal e teve a composição alterada de forma indevida. “Portanto, não é a correta do ponto de vista legal”, afirmou a parlamentar.

Outro ponto destacado por Eliana é que a Câmara Legislativa não recebeu ainda as correções no PPCUB prometidas pelo governo. De acordo com ela, pela exposição apresentada em reunião no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), não serão suficientes. “Existe um conflito muito grande porque falam de preservação, mas também da necessidade de desenvolvimento econômico”, disse a deputada.

O desmembramento de áreas, a ocupação da Orla do Lago, as mudanças e criação de superquadras também têm, segundo Eliana, “questões dúbias”. A deputada defende a preservação das áreas para escolas públicas nas entrequadras já que existe uma grande demanda, principalmente para creches. “São 170 mil vagas, solicitadas também aqui no Plano Piloto”, esclareceu. Eliana finalizou falando da necessidade de se ter o gabarito atual e o novo, com a aprovação das propostas sugeridas pelo Governo no PPCUB.

 Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

A regulamentação dos artigos da Lei Orgânica do DF que preveem a participação popular na escolha dos administradores já tramita na Câmara Legislativa. O PL 1.629/2013, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS), foi lido em plenário no dia 10 de setembro deste ano e distribuído às comissões temáticas da Casa. A proposta prevê a primeira eleição para 60 dias após a posse de governador e vice-governadores do DF.

O assunto ganhou notoriedade depois que foi inserido na pauta de votação do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, composto por 17 desembargadores, para esta terça-feira (11). Os magistrados vão julgar uma ação protocolada pelo deputado federal Luiz Pitiman (PSDB), que pede análise na regulamentação de artigos da Lei Orgânica que rege sobre a formação de conselhos de representantes comunitários, espécies de câmaras locais.

Pela proposta que já tramita na CLDF, a população elege um colegiado de representantes comunitários, com membros escolhidos por maioria absoluta dos integrantes das entidades representativas da população. Eles vão escolher os membros do Conselho de Representantes Comunitários por voto nominal, em assembleia especialmente convocada, a cada dois anos, pelo administrador regional. Eliana explicou como seria feita a primeira votação. “A escolha dos primeiros membros dos Conselhos de Representantes deve ocorrer 60 dias após a posse do governador e vice-governador do DF. As demais, a cada dois anos”, afirmou a autora da proposta.

De acordo com o texto do projeto, cada Conselho de Representantes Comunitários será composto por 10 membros, que não receberão salário para exercer o mandato. “Não é uma fórmula terminada, mas uma proposta que pode ser aperfeiçoada. Uma proposta concreta para mudar uma realidade que tanto incomoda moradores das Regiões Administrativas do DF”, justificou Eliana Pedrosa.

Para ser conselheiro de sua região administrativa, o morador precisa ser indicado pela entidade social da qual faz parte, comprovar residência na mesma região administrativa e estar em gozo dos direitos civis e políticos.

 Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa. Foto Carlos Gandra

Emendas da deputada Eliana Pedrosa garantiram a inclusão de pessoas físicas e a possibilidade de se renegociar IPTU, TLP, ITBI e ITCD.

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (05) a segunda etapa do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (Recupera-DF). Além da redução de multas e juros em até 75% nos débitos relacionados ao ICMS e ISS, emenda da deputada Eliana Pedrosa (PPS) permitiu a renegociação também de IPTU, TLP, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Transmissão Causa- Mortis e Doação (ITCD).

O projeto original do Poder Executivo, aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara Legislativa do DF, só contemplava débitos de ICMS e ISS para pessoas jurídicas. Outra emenda aprovada de Eliana Pedrosa garantiu a inclusão de profissionais autônomos, sociedades uniprofissionais (advogados, médicos, engenheiros, dentistas etc) e empresas inscritas no Simples Nacional.

De acordo com Eliana Pedrosa, o governo deve dar oportunidade para que todos possam quitar seus débitos relacionados a tributos. “Temos de oferecer a oportunidade para que os pequenos devedores possam quitar seus débitos. Não adianta facilitar a vida do grande devedor e pressionar o pequeno devedor. Se for para renegociar, que o governo possa renegociar com todos e, assim, conseguir recuperar uma boa quantia do dinheiro desses impostos, justificou Eliana Pedrosa.

O Projeto de Lei 1.636/2013 segue agora para sanção do governador. Caso algum dispositivo seja recusado, o veto retorna para análise dos deputados distritais na Câmara Legislativa do DF.

 Deputada Eliana Pedrosa deve apresentar o relatório na próxima reunião da Comissão de Fiscalização. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa deve apresentar o relatório na próxima reunião da Comissão de Fiscalização. Foto Carlos Gandra

A deputada Eliana Pedrosa (PPS) antecipou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o relatório a ser apresentado na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa sobre denúncias envolvendo o Departamento de Transporte Urbano do DF (DFTrans). Em seu relatório, a deputada aponta que o diretor do órgão, Marco Antônio Campanella, cometeu ações caracterizadas como “improbidade administrativa”.

A distrital informou que o DFTrans não apresentou os documentos solicitados pela comissão e não permitiu que os técnicos da Casa comparecessem ao órgão para fiscalizar. Eliana Pedrosa reclamou do comportamento do diretor Campanella e o acusou de desrespeitar o Legislativo local.

O relatório deve ser analisado na próxima reunião da Comissão de Fiscalização. Para a deputada, a Câmara tem que fazer todos os esforços para que o diretor seja responsabilizado por seus atos.

A deputada Celina Leão (PDT) lamentou a situação do DFTrans e cobrou a condução técnica do órgão e a contratação de novos servidores. “Enquanto este órgão não funcionar, teremos essas verdadeiras ‘latas velhas’ circulando por aí”, lamentou. A distrital afirmou que já existem leis que exigem ônibus novos em circulação, mas o órgão não cumpre o seu papel de fiscalizar. “Não se muda o transporte público sem uma fiscalização forte”, assinalou. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

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O Partido Popular Socialista (PPS) conseguiu filiar mais de 2 mil eleitores ao quadros do partido no Distrito Federal até o tempo limite para disputa eleitoral de 2014, encerrado no último sábado (05). O balanço foi feito nesta terça-feira (09) durante reunião da Executiva Nacional da legenda.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, apresentou os números estado por estado. Na hora do balanço do DF, passou a palavra para Eliana Pedrosa, a quem chamou de pré-candidata do partido ao Palácio do Buriti. Com satisfação, Eliana informou os números do PPS-DF e garantiu que a sigla está preparada para a corrida eleitoral de 2014. Temos um quadro forte, competente e qualificado. O PPS promoverá debates profundos e apresentará soluções vindas da base para os problemas que população enfrenta no DF”, garantiu.

Além de Freire e Eliana, compuseram a Mesa o secretário-geral do partido, deputado federal Rubens Bueno, e Soninha Francine, candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Deputada Eliana Pedrosa

Deputada Eliana Pedrosa

O PPS e o Democratas do Distrito Federal devem caminhar juntos nas eleições de 2014. No fim de semana, os dois partidos decidiram fechar acordo tanto para eleições majoritárias quanto para as proporcionais, de deputado federal e distrital. Com isso, a pré-candidatura ao Palácio do Buriti de Eliana Pedrosa ganha força, pois larga com pouco mais de 4 minutos de tempo de TV.

A ideia do grupo que se inicia é agregar ainda o PSDB para, assim, oferecerem um palanque forte ao presidenciável tucano Aécio Neves na capital federal. Caso se confirme uma coligação com PPS-DEM-PSDB, o tempo de TV sobe para quase 6 minutos. Quem entende de campanha política sabe que a vitória nas urnas começa com um bom tempo para expor o projeto de governo e também se defender dos ataques dos adversários.

A decisão final de quem será ou não candidato em 2014 só correrá durante as convenções partidárias, previstas para fim de março e início de abril do próximo ano. Uma coisa é certa: estará no pleito quem conseguir reunir em torno de si partidos que agregam um tempo de tv considerável. E neste ponto, a oposição ao atual governo tem se movimentado para se organizar o mais rápido possível em torno de um nome.

Com pesquisas em mãos, que indicam uma aprovação do atual governador de apenas 12%, a oposição quer mostrar que em três anos muito pouco foi feito pelo bem estar da população. Superfaturamento do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, saúde precária e licitação suspeita do sistema de transporte coletivo devem pautar as agendas dos oposicionistas. Para quem duvidava, a oposição está mais viva que nunca.

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Uma noite de muita festa marcou a chegada da deputada Eliana Pedrosa ao PPS. A ficha de filiação foi assinada durante ato no auditório da Câmara Legislativa, que recebeu cerca de 1.500 pessoas com faixas e gritos de apoio à candidatura da parlamentar ao Palácio do Buriti. Além de Eliana, o PPS também anunciou as entradas de líderes comunitários de diversas cidades para a disputa eleitoral de 2014.

Recebida com muito carinho, Eliana percorreu os corredores do auditório cumprimentando cada participante até chegar à mesa preparada pelo cerimonial. Ao lado do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, e do secretário geral, deputado federal Rubens Bueno, a parlamentar ressaltou a importância histórica do PPS e disse que o debate vai nortear todo o trabalho da sigla. “Aqui podemos debater e chegar à proposta mais ideal para melhorarmos nossa cidade. Sinto-me honrada e feliz por compor o quadro deste partido que não tem medo de mudanças. Que mudou quando precisou mudar. Que ousou quando precisou ousar, disse.

O presidente Roberto Freire afirmou que foi atendido o chamado das ruas e que o ingresso de Eliana Pedrosa no partido poderia representar uma maior perspectiva no combate à corrupção no DF. O deputado federal Rubens Bueno, por sua vez, disse que o PPS nesta noite daria um “grande passo” para a vitória em 2014.

Eliana Pedrosa conseguiu reunir muitos políticos da cidade, inclusive alguns que hoje estão na base do governo, como no caso dos deputados distritais Roney Nemer (PMDB), Washington Mesquita (PSD) e Olair Francisco (PTdoB). A deputada Celina Leão aproveitou a oportunidade para falar sobre a amizade que possui com Eliana e que não tinha dúvidas sobre a competência e integridade da distrital.

Histórico

Ao novo partido, Eliana Pedrosa chega com a bagagem de três mandatos na Câmara Legislativa e também da boa gestão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), no governo Arruda, onde criou programas que valorizavam a pessoa e a fazia prestar uma contrapartida em sua comunidade para receber o benefício correspondente. “Mudamos a forma de transferência de renda. Não entregamos o peixe, mas ensinamos a pescar”, avaliou Eliana Pedrosa.

Como parlamentar, Eliana criou leis importantes para a sociedade. Uma delas já reservava 40% das vagas nas universidades e faculdades do DF para alunos oriundos de escolas pblicas. Posteriormente, o governo federal copiou esta iniciativa. É da parlamentar a lei que garante a realização da cirurgia reparadora com as técnicas mais avançadas para mulheres que sofreram mutilação dos seis em decorrência de câncer de mama. Ainda para as mulheres, ao lado do deputado Evandro Garla, Eliana Pedrosa criou a lei do Vagão Rosa, que destinou um vagão exclusivo de cada trem do metrô para mulheres e pessoas com deficiência nos horários de pico.

Na CLDF, Eliana Pedrosa dedicou seu terceiro mandato a fazer oposição ao atual governo. Denunciou superfaturamento nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, mostrou o descaso com a saúde e educação enquanto vice-presidente da Comissão de Educação e Saúde da Casa, e apresentou diversas emendas que melhoraram as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Deputada distrital é cotado para ser candidato ao Palácio do Buriti no próximo ano

Deputada distrital é cotado para ser candidato ao Palácio do Buriti no próximo ano

eleições 2014A deputada Eliana Pedrosa assina nesta terça-feira (24) sua ficha de filiação ao PPS. O evento será realizado, às 20h, no auditório da Câmara Legislativa e contará com a presença do presidente nacional Roberto Freire, da bancada federal, da Executiva e do Diretório Regional da legenda, além de convidados da parlamentar. O partido tem pretensões de lançar candidatura própria ao Governo do Distrito Federal em 2014.

A chegada de Eliana Pedrosa à sigla é uma peça importante que se move no tabuleiro da política do DF. A parlamentar está com o nome bem cotado em pesquisas eleitorais para o cargo de governadora. Ao novo partido, ela chega com a bagagem de três mandatos na Câmara Legislativa e também da boa gestão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), no governo Arruda, onde criou programas que valorizavam a pessoa e a fazia prestar uma contrapartida em sua comunidade para receber o benefício correspondente. “Mudamos a forma de transferência de renda. Não entregamos o peixe, mas ensinamos a pescar, avaliou Eliana Pedrosa.

Como parlamentar, Eliana criou leis importantes para a sociedade. Uma delas já reservava 40% das vagas nas universidades e faculdades do DF para alunos oriundos de escolas públicas. Posteriormente, o governo federal copiou esta iniciativa. É da parlamentar a lei que garante a realização da cirurgia reparadora com as técnicas mais avançadas para mulheres que sofreram mutilação dos seis em decorrência de câncer de mama. Ainda para as mulheres, ao lado do deputado Evandro Garla, Eliana Pedrosa criou a lei do Vagão Rosa, que destinou um vagão exclusivo de cada trem do metrô para mulheres e pessoas com deficiência nos horários de pico.

Na CLDF, Eliana Pedrosa dedicou seu terceiro mandato a fazer oposição ao atual governo. Denunciou suposto superfaturamento nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, reclamou do sistema de saúde e de educação enquanto vice-presidente da Comissão de Educação e Saúde da Casa, e apresentou diversas emendas que melhoraram as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

A deputada distrital Eliana Pedrosa acaba de formalizar o seu desligamento do PSD.

Segundo fontes ligadas a parlamentar o seu destino será o PPS, que estaria disposto a bancar sua candidatura para o Palácio do Buriti em 2014.

Nos próximos dias, o partido anunciará o ingresso da parlamentar em seus quadros. Um importante representante do PPS, diz que a deputada Eliana Pedrosa reúne todas as condições políticas para enfrentar Agnelo Queiroz nas eleições de 2014.

O PPS focará seu discurso em dois pontos: gestão e ética. Fonte: Redação/Edson Sombra

Eliana Pedrosa

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A deputada Eliana Pedrosa tentou impedir, em vão, que o GDF retirasse recursos para obras de infraestrutura, saúde e educação em regiões de maior necessidade do Distrito Federal durante sessão desta terça-feira (10) na Câmara Legislativa. Projeto de Lei do Poder Executivo remanejou um total de R$ 112 milhões do Orçamento para pagamento de pessoal. Cada parlamentar teve, em média, R$ 4,5 milhões perdidos em emendas feitas à Lei Orçamentária Anual 2013.

A justificativa do governo para o remanejamento está na necessidade de se pagar servidores. Segundo a deputada Eliana Pedrosa, é uma total falta de planejamento o GDF já ter que remanejar recursos para pagar pessoal no mês de setembro. “O orçamento é enorme e ainda conta com uma grande ajuda dos repasses federais. Essa será a regra do jogo? Retirar sempre dinheiro de emendas parlamentares para resolver um problema de planejamento? Eu me envergonho disso. Muitas comunidades estão sendo prejudicadas”, afirmou.

Eliana Pedrosa ainda criticou a aprovação de outro Projeto de Lei do Poder Executivo que encaminha R$ 200 milhões ao DFTrans para pagamento de passes estudantil e de pessoas com deficiência. A parlamentar lembrou que órgão está sendo investigado justamente por suspeitas de irregularidades neste fundo. “É lamentável ver um governo tirar recursos para implantação de bibliotecas no Vale do Sol, construção de creche na Vila Rabelo, fornecimento de marca-passo diafragmático, entre outras ações, sendo que poderia retirar da verba que está sendo injetada em um fundo investigado”, lamentou.

Maior transparência nos gastos públicos com eventos artísticos, culturais e esportivos agora é lei. Foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28) a Lei 5.163/2013, de iniciativa da deputada Eliana Pedrosa, que obriga a instalação de placas contendo os dados relativos ao uso de recursos do GDF na realização de eventos.

A nova regra deve ser aplicada tanto nos eventos diretamente realizados pelo GDF quanto os por ele patrocinados. Segundo Eliana Pedrosa, a lei vai permitir ao cidadão ficar informado de quanto do seu dinheiro pago por ele por meio de impostos está sendo aplicado em eventos. “Com a transparência nestes gastos, o cidadão poderá analisar se seu dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores”, justificou a parlamentar.

O governador, no entanto, vetou o artigo que obrigava o órgão responsável pelo evento a instalar a placa uma semana antes da realização do espetáculo e contendo número do contrato firmado, o valor, o nome das partes contratantes e a data de realização.

Denúncias de suposto favorecimento a empresas terceirizadas e uso indevido de cartões para pessoa com deficiência levaram a deputada Eliana Pedrosa (PSD) e pedir à Comissão de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa que fiscalize ações do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). O pedido foi motivado por denúncias de fraudes nos cartões, uso político para fins partidários, desvio de receita e gestão de recursos financeiros por terceirizados, entre 2011 e 2013.

Eliana usou a tribuna do plenário da CLDF, nesta quinta-feira (09), para relatar as denúncias publicadas pela imprensa local. De acordo com ela, há indícios de desvio de recursos, suposto favorecimento a empresas e uso equivocado de cartões para pessoa com deficiência. “Um mesmo cartão, segundo relatos, é passado nas catracas eletrônicas até 60 vezes em um mesmo dia. Como querer revolucionar o transporte em nossa cidade sem explicar esses dados levantados? O DFTrans precisa ser transparente em suas ações”, cobrou.

No requerimento, a parlamentar pede a fiscalização dos contratos com as empresas Transdata Indústria e Serviços de Automação, Paulista Serviços e Transportes e Algar Tecnologia e Consultoria. “Uma destas empresas teria ligação umbilical com dirigentes do DFTrans. Isso é preocupante”, afirmou Eliana, que também pediu a análise do grau de autonomia financeira e administrativa do DFTrans em relação à gestão dos recursos gerados pelas receitas do sistema de transporte que são captadas com dados fornecidos por essas empresas.

Servidores efetivos do DFTrans estão em greve e estiveram na galeria do plenário para cobrar ações mais concretas do governo, como a retomada do diálogo com a categoria. Eles cobram melhorias nas condições de trabalho e moralização do órgão.

 opiniao

Por Ricardo CalladoO desmembramento da ação penal que analisa o suposto esquema de corrupção apontado pela operação Caixa de Pandora tem efeito direto nas eleições de 2014. O principal foi colocar o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) na disputa.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lavou as mãos e jogou o problema para o Tribunal de Justiça do DF. Quase tudo volta para o início. Depoimentos de testemunhas, análise de provas, recursos. Na prática, o processo vai demorar a ser julgado. E muito.

Como todo tipo de protelação, se depender apenas da ação da Pandora, Arruda pode ser candidato a qualquer coisa em 2014. Aos amigos mais próximos cogita apenas voltar ao Palácio do Buriti. Tem potencial eleitoral para isso. E os adversários possuem munição pesada contra ele.

Alguns petistas ligados ao governador Agnelo Queiroz (PT) acham que a entrada de Arruda embaralha o jogo. Outros, discordam. Consideram que seria mais fácil vencer um candidato todo enrolado na justiça.

A entrada de Arruda joga água fria em muita gente. Os deputados Luiz Pitiman (PMDB) e Eliana Pedrosa (PSD), por exemplo, podem abrir mão da candidatura ao governo para apoiar Arruda.

Pitiman é um interlocutor próximo do ex-governador. Costuma dizer que está sentado no banco de reservas. Se Arruda não puder ir, ele está preparado para a missão. Deputado federal em primeiro mandato, Pitiman colocou seu nome como alternativa ao Buriti.

Eliana Pedrosa foi secretária de Desenvolvimento Social de Arruda. Tem uma carreira política própria e está bem posicionada nas pesquisas. Pode relutar em abrir mão da candidatura ao governo. Vai depender da articulação que for feita. No final, deve seguir com Arruda.

Também postulante a cadeira de Agnelo, a deputada distrital Liliane Roriz (PSD) ficaria isolada. e esvaziada Arruda agregaria um bom número de partidos. Uma composição poderia colocar Liliane na vaga de vice da chapa. Para isso, Arruda e o ex-governador Joaquim Roriz teriam que se entender.

Se Arruda conseguiu se livrar, pelo menos a tempo das eleições de 2014, de uma condenação da Caixa de Pandora, o mesmo não pode se dizer de outros processos. A Secretaria de Transparência gestou nos últimos dois anos várias pequenas ações que podem pegar o ex-governador e tira-lo do caminho de Agnelo.

Uma das ações já teve efeito prático. Arruda foi condenado a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto de prisão por irregularidades em uma licitação para reforma do ginásio poliesportivo Nilson Nelson. de Brasília em 2008.

O ex-governador e o ex-secretário de Obras, Márcio Machado, foram condenados por dispensa indevida de licitação pela Justiça do DF. O caso envolve a contratação da Mendes Júnior Trading Engenharia.

Arruda também terá que pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do contrato de reforma do ginásio. As reformas foram feitas por causa do Campeonato Mundial de Futsal, realizado em 2008 no Rio de Janeiro e em Brasília.

O curioso é que uma candidatura de Arruda pode até ajudar o PT. Se for viabilizada, o vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) deve recua de sua intenção em se lançar contra Agnelo.

Quando soube que a Secretaria de Transparência estava no seu calo, Arruda pediu ao amigo Filippelli que conseguisse maneirar a fábrica de ações contra seu governo. O atual vice não atendeu o pedido. Arruda ficou decepcionado. E a amizade abalada.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB) pode contabilizar perdas. Alguns partidos que conversam hoje com o PSB devem mudar de rumo. Mas seria a base aliada de Agnelo a mais atingida. Tem partido se coçando para trair o governador. Falta apenas oportunidade. E alguma perspectiva de poder em outro lado.

Se o ex-governador conseguir se livrar da justiça e ser candidato, teremos então uma disputa bem competitividade com Agnelo, Arruda e Rodrigo. No centro da eleição, o governador iria enfrentar duas candidaturas clássicas: uma de direita e outra de esquerda.

Contribuintes em débito com o GDF podem ganhar mais tempo para aderir ao Recupera-DF. Devido ao movimento grevista dos técnicos fazendários, que tem causado enormes filas nas agências de atendimento da Secretaria de Fazenda, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) protocolou Projeto de Lei para adiar o prazo final para adesão ao programa para 30 de junho. Originalmente, este prazo vence em 30 de maio.

De acordo com a parlamentar, muitos contribuintes não estão conseguindo atendimento e, por isso, a necessidade do novo prazo. “A greve é legítima, mas o cidadão não pode pagar pela falta de atendimento. É justo adiar por um mês o prazo de adesão ao programa. E o GDF não perde nada com isso”, defendeu Eliana.

O Recupera-DF prevê descontos de até 100% nas multas e juros de tributos devidos até 31 de dezembro de 2011. No entanto, ele não beneficia todos os segmentos do setor produtivo. Débitos decorrentes do Simples Nacional não podem ser pagos por meio do programa. Nesta situação, encontram-se hoje aproximadamente 55 mil empresas.

O PL precisa tramitar e ser aprovado na Câmara Legislativa até o fim deste mês. Depois, segue para sanção do governador.

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A deputada Eliana Pedrosa (PSD) declarou apoio nesta terça-feira (21) à derrubada do veto ao 3º artigo da Lei Distrital 1.185/2012, que permite o porte de arma dos agentes socioeducativos da Unidade de Internação do Plano Piloto (antigo Caje). O veto está na pauta do plenário da Câmara Legislativa do DF, mas não foi apreciado por falta de quorum.

Os servidores entraram em greve nesta segunda-feira (20). Eles pedem melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial de 25%, além da derrubada do veto na CLDF. De acordo com Eliana, as reivindicações são justas, inclusive a criação de uma carreira específica. “Apoio esta carreira desde quando fui secretária da Sedest. O trabalho de vocês é importantíssimo para a nossa sociedade. E a segurança de vocês implica também na nossa segurança”, disse Eliana.

Ao lado da deputada Celina Leão (PSD), Eliana afirmou que o veto pode ser apreciado na próxima terça-feira (28). Para ser derrubado, precisa de 13 dos 24 votos possíveis.

Greve – A Justiça determinou nesta terça-feira que os agentes socioeducativos devem suspender imediatamente a greve e voltar ao trabalho, sob pena de pagar multa diária de R$ 30 mil. Mesmo com a decisão, o sindicato da categoria informou que não retomará as atividades de imediato, pois consideram o movimento legítimo. O salário base da categoria é de R$ 2,6 mil em regime de 40 horas semanais. Além do reajuste.

Foto: Fabrício Marques/Globo Esporte.com

Foto: Fabrício Marques/Globo Esporte.com

Emissão de ingressos sem nota fiscal, descumprimento da Lei da Fila e não atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), que vistoriou nesta segunda-feira (20) o atendimento aos torcedores que compraram bilhetes para a partida entre Santos e Flamengo. A partida será realizada no próximo domingo (26) no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A parlamentar, que é membro da Comissão Especial da Copa do Mundo 2014 da Câmara Legislativa, esteve na empresa responsável pela venda dos ingressos, na Asa Norte. Pela manhã, fiscais do Procon-DF já tinham notificado a empresa Ingresso Rápido pelo descumprimento da Lei da Fila. De acordo com Eliana, o desrespeito ao torcedor é grande e injustificável. “Os organizadores já sabiam a quantidade de ingressos que venderiam. Deveriam ter preparado uma estrutura para melhor atender o consumidor, criticou.

A questão dos preços dos ingressos também foi motivo de reclamação dos torcedores. Na semana passada, Eliana protocolou representações no Procon-DF e no Ministério Público do DF para que eles pudessem agir para tentar diminuir os preços, que variam de R$ 160 a R$ 400. “Temos de lembrar que o Estádio é do GDF. O GDF alugou o estádio aos organizadores do evento. Quanto foi este aluguel? O cidadão, que pagou toda obra de R$ 1,6 bilhão, precisa ter transparência nisso”, afirmou a deputada.

Eliana acredita que não há mais tempo hábil para diminuição no preço dos ingressos para Santos e Flamengo. Isto porque quase todos os bilhetes já foram vendidos. No entanto, o trabalho contra os preços abusivos continuará para evitar que nas próximas partidas eles cheguem a R$ 400. “O estádio foi pago pelo povo. E o povo precisa ter acesso aos espetáculos”, finalizou Eliana.

Um encontro nesta manhã desta segunda-feira (01) selou o apoio da deputada Eliana Pedrosa (PSD) ao projeto que reestruturará a carreira dos empregados dos estabelecimentos de sade do Distrito Federal. A parlamentar recebeu diretores do sindicato da categoria, o Sindsade, e reafirmou o compromisso de votar favoravelmente ao Projeto de Lei que será enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa.

Simbolicamente, Eliana recebeu a “bola da saúde” das mãos do diretor do Sindisaúde, José Maria. A deputada mostrou preocupação quanto à saúde no DF e afirmou que mudanças no atendimento à população passam, diretamente, pela valorização dos profissionais. “Não se pode falar em uma saúde de qualidade e trabalhar apenas com médicos e enfermeiros. Motoristas, técnicos, cuidadores… Todos precisam ser valorizados para que o atendimento melhore a cada dia, disse Eliana.

O Projeto de Lei da reestruturação da carreira das 104 categorias representadas pelo Sindsaúde ainda não foi encaminhado à CLDF. De acordo com José Maria, a expectativa é que o texto apresente melhorias salariais e equiparação da jornada de trabalho com médicos e enfermeiros. “Hoje trabalhamos 30 horas por semana e queremos isonomia com médicos e enfermeiros, que trabalham 20 horas semanais. Além disso, discutimos e aguardamos um reajuste salarial de aproximadamente 20%. No entanto, ainda não temos conhecimento do projeto e por isso buscamos o apoio dos deputados”, afirmou José Maria.

O Sindsade representa 104 categorias de trabalhadores da sade. Ao todo, segundo números do sindicato, são 18 mil servidores. Entre os profissionais que são representados pelo Sindisaúde estão técnicos administrativo, motoristas, farmacêuticos e cuidadores.

 

A Companhia Energética de Brasília (CEB) publicou nesta sexta-feira (22) a retificação do Edital do Concurso Público 01/2012. Agora, com o número de vagas e salários para cada cargo. A publicação só ocorreu depois de decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que determinou à empresa pública que indicasse as vagas em disputa.

Desde a publicação do edital, no dia 26 de setembro de 2012, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) questiona a intenção da CEB em realizar concurso apenas para “cadastro de reserva”. Segundo a parlamentar, o curioso é que o edital foi publicado 20 dias antes da sanção da Lei dos Concursos, Lei 4.949/2012, realizada com festa em 16 de outubro. “A CEB, sabendo da sanção da lei, se adiantou em lançar o edital e promover um concurso para cadastro de reserva. Os candidatos têm o direito de saber o número de vagas e a CEB não queria informar”, afirmou Eliana.

No dia 31 de outubro, depois da sanção da Lei, Eliana enviou ofício ao TCDF pedindo para que a Corte de Contas analisasse a questão. Após receber as justificativas da CEB, o tribunal decidiu, por unanimidade, cobrar a retificação do edital. “É uma vitória das pessoas que se esforçam e doam boa parte de seu tempo aos estudos. É justo que o candidato saiba quantas vagas estão em disputa”, disse a deputada.

De acordo com a retificação, será publicado um novo cronograma para as provas assim que o TCDF liberar a realização do concurso.

 

 

Eliana Pedrosa

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A construção de novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) está comprometida. Isto porque o Governo do Distrito Federal retirou a pouca verba destinada para as obras para realizar eventos neste início de ano. Outra área que perdeu recursos para festas foi a Secretaria da Criança. O projeto que permitiu a manobra foi aprovado na terça-feira (12) pela base do governo na Câmara Legislativa do DF.

Ex-secretária de Desenvolvimento Social, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) até tentou impediu o remanejamento de R$ 185 mil da Sedest para a realização de eventos. A parlamentar teve emenda que cancelava a suplementação rejeitada. “É preocupante ver que o governo prioriza eventos á assistência social. A quantia pode parecer pequena, mas era a garantia de que as obras poderiam sair do papel, afirmou Eliana.

Da Secretaria da Criança, o GDF retirou R$ 100 mil. Segundo justificativa do próprio governo, que consta no Projeto de Lei 1350/13, o remanejamento é “para atender despesas com Festival de Bonecos em São Sebastião e realização de eventos culturais.

Inicialmente, os recursos da Sedest eram para iniciar obras de Creas em quatro cidades: São Sebastião, Recanto das Emas, Varjão e Núcleo Bandeirante. A população destas cidades, hoje, precisa buscar atendimento em outras regiões administrativas. Eliana lembra que estas cidades contam com altos índices de maus tratos a idosos, abuso a menores, entre outros problemas que devem ser tratados nos Creas. Uma pena, pois muitas famílias desistem de procurar ajuda pela distância de suas casas com os Creas, lamentou.

Fotos: Leandro Sales

Fotos: Leandro Sales

A Escola Classe 22 do Gama finalmente será reconstruída. Depois de uma intensa ação da deputada Eliana Pedrosa (PSD), nesta segunda-feira (25) o Diário Oficial do DF publicou o edital de licitação para empresas interessadas no contrato, que tem valor inicial de R$ 4,1 milhões. Ao todo, serão refeitas 14 salas de aula e o prazo de entrega da obra está estimado em 300 dias corridos.

Em agosto de 2012, Eliana visitou a escola e cobrou providências do poder público para a segurança dos alunos. Apesar da determinação judicial para a reconstrução completa, o governo fez apenas uma manutenção na escola, o que não impediu infiltrações no início da temporada de chuvas no DF.

De acordo com a deputada, a demora na contratação da empresa não comprometeu apenas o ensino dos alunos, mas também colocou em risco a vida de toda comunidade escolar. “Desde agosto, quando percebi o perigo no prédio pedi providências. Fui ao Ministério Público e trabalhei na Comissão de Educação na Câmara Legislativa para que a escola fosse reconstruída. Vou acompanhar a obra para que seja entregue no prazo, afirmou Eliana.