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A partir de amanhã volta tudo’, disse diretor do DFTrans Lúcio Lima. Passageiros fecharam rodovia BR-040 em protesto contra mudanças.

Do G1 DF – O DFTrans voltou atrás e anunciou a suspensão das linhas de integração ao BRT que passaram a funcionar no último sábado. Nesta manhã, um grupo de moradores de Santa Maria e de cidades do Entorno fechou a BR-040 nos dois sentidos em protesto contra as mudanças, implantadas no último sábado. A rodovia foi liberada às 10h20.

Os passageiros reclamam que os ônibus estão mais cheios de demoram mais a passar desde que as mudanças foram implantadas. Os usuários do transporte dizem ainda que no horário de pico têm de fazer baldeação, com troca de ônibus, no terminal do Park Way antes de seguir para o Plano Piloto. Na volta para a casa, é preciso pegar pelo menos um ônibus a mais, para fazer a conexão em um dos terminais, de Santa Maria ou do Gama.

“Nós tínhamos uma operação funcionando até sábado, de linhas diretas. A partir de amanhã [quarta] volta tudo”, disse o diretor técnico do DFTrans, Lúcio Lima. Nós não sabemos ainda onde foi a nossa falha, nós avisamos com bastante antecedência, mas infelizmente a população não aprovou. Vamos reavaliar e corrigir oi que tiver de ser feito.”

Lima disse, no local do protesto, que a condição para negociar a mudança era a liberação da rodovia. “Volta à situação anterior a sábado – seria voltar as linhas da W3 Sul, W3 Norte, SIG, SAAN, Cruzeiro, Guará e Núcleo Bandeirante. O BRT da rodoviária continuaria”, afirmou.

Desde esta segunda-feira, primeiro dua útil de operação das linhas, os passageiros relatam que dificuldades com as novas rotas de integração. “Não tinha ninguém para pedir orientação. Aí, [o ônibus] ia chegando, dizia que não passava no Park Way e eu caçava outra fila”, disse a empregada doméstica Rita Maurício.

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Usuários do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2 são beneficiados

Os usuários do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2 vão receber, nesta quinta-feira (20), mais 33 ônibus da nova frota. São 25 carros articulados e 8 convencionais que vão reforçar linhas cuja operação é feita pela Urbi, o que representará mais conforto para esses usuários.

Os coletivos articulados – que vêm com ar-condicionado – têm capacidade para transportar por viagem 130 pessoas, e os convencionais para atender a 85 passageiros. A Urbi, cujos carros têm a cor azul, já disponibilizou 529 veículos para a população da Bacia 4 – 46 a mais do que previsto no edital que renovou a frota.

“A licitação foi feita  por regiões geográficas. Assim, sempre que houver necessidade, após um estudo técnico do DFTrans e emissão das ordens de serviço, a empresa deve adquirir novos coletivos”, explica o diretor-geral do Transporte Urbano Distrito Federal (DFTrans), Jair Tedeschi.

Nos ônibus novos, os passageiros podem realizar – em um período de até duas horas, no mesmo sentido – a integração com os ônibus da TCB, com os novos carros das demais bacias, além do Metrô. Para contar com o benefício, os usuários devem portar um dos cartões do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

Os coletivos das empresas operam em cinco bacias, previstas na licitação que reformulou todo o Sistema de Transporte Público Coletivo. Essa reformulação representa uma renovação quase total da frota operante no DF – ficando de fora apenas os micro-ônibus das cooperativas que possuem contratos ainda vigentes.

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Auditoria aponta desvio de R$ 30 milhões na bilhetagem automática. Esquema envolveria a autarquia, empresas fantasmas e concessionárias.

Do G1 DF – O DFTrans identificou 280 cartões de vale-transporte com CPFs de pessoas que já morreram que continuam sendo utilizados. A descoberta faz parte da investigação que apura o suposto desvio de R$ 30 milhões do sistema de bilhetagem automática. Segundo a denúncia, o esquema envolve empresas fantasmas, concessionárias do transporte público e a própria autarquia. As irregularidades teriam ocorrido entre 2008 e 2014. O diretor do órgão, Jair Tedeschi, diz que já foram adotadas providências.

“Pelo menos na nota da auditoria, fala em cerca de 280 registros de pessoas que já estavam mortas há dois anos e [os cartões] ainda estavam em uso. Hoje estão todos bloqueados, mas nós tivemos esta situação realmente”, afirmou o gestor. “Há indícios da mesma forma que nós tínhamos empresas que utilizavam vale-transporte com o CNPJ falso.”

Quatro validadores, que fazem a leitura dos documentos, cartões e uma máquina de crédito e débito estão na sede do DFTrans para que técnicos da autarquia ajudem a polícia a desvendar como a fraude ocorria. Os itens foram apreendidos no dia 8, durante uma operação da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em duas empresas que prestam serviço de transporte rural para o órgão.

Os computadores recolhidos nos escritórios dessas organizações estão sendo periciados no Instituto de Criminalística. A corporação abriu cinco inquéritos para apurar as denúncias.

A apuração começou em maio deste ano e terminou no fim de agosto. O relatório tem 50 páginas e traz uma possível fraude nos cartões de vale-transporte, que são distribuídos pelas empresas para os funcionários que usam coletivos. O esquema envolveria o DFTrans, empresas de ônibus e quatro empresas fantasmas. Uma delas foi criada com o nome e endereço de um departamento da própria autarquia – a Assessoria Jurídica Legislativa.

De acordo com os auditores, as empresas fantasmas fechavam contrato com o DFTrans, mas não pagavam o valor das passagens para o órgão, como é determinado por lei. Ainda assim, a autarquia liberava os créditos para os cartões que deveriam ser usados por funcionários dessas empresas fantasmas.

A investigação apontou que os cartões foram usados milhares de vezes de forma irregular, não sendo usados por passageiros nos ônibus do sistema de transporte público. Quando o crédito dos cartões terminava, o DFTrans repassava o valor equivalente às concessionárias que participavam da fraude. O dinheiro, então, segundo a auditoria, era dividido entre os envolvidos no esquema.

O relatório apontou ainda que os cartões dos usuários eram abastecidos com valores altos e usados várias vezes, acima do limite permitido em lei e em curtos espaços de tempo. Um único documento chegou a fazer mais de mil viagens por dia. Em 2 de março, foram 1.045 transações, no valor de R$ 3.135. Em 26 de março, o cartão foi usado outras 1.041 vezes e gastou R$ 3.123. No dia 12 de agosto, 1.024 vezes, com ônus de R$ 2.355,20.

Ainda de acordo com o relatório, outro cartão foi usado 35 vezes em 88 segundos. Os auditores constataram ainda ausência de relatórios mensais de atividades e de medição para comprovar os serviços prestados.

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Investigação durou três meses e analisou fraude no vale-transporte. Esquema envolveria a autarquia, empresas fantasmas e concessionárias.

Do G1 DF – Uma auditoria feita pela Controladoria Geral do governo do Distrito Federal aponta indícios de desvio de R$ 30 milhões do sistema de bilhetagem automática do DFTrans. Segundo a denúncia, o esquema envolve empresas fantasmas, concessionárias do transporte público e a própria autarquia. As irregularidades teriam ocorrido entre 2008 e 2014. O diretor do órgão, Jair Tedeschi, diz que já foram adotadas providências.

“O sistema permite que você tenha filtros em que você identifique o que está acontecendo e travas”, explicou Tedeschi. “Dá erro lá, cancela, tira do sistema o cartão ou a empresa que está agindo de forma irregular. O que foi percebido foi levado para as autoridades da área de polícia para que se iniciasse a investigação.”

A apuração começou em maio deste ano e terminou no fim de agosto. O relatório tem 50 páginas e traz uma possível fraude nos cartões de vale-transporte, que são distribuídos pelas empresas para os funcionários que usam coletivos. O esquema envolveria o DFTrans, empresas de ônibus e quatro empresas fantasmas. Uma delas foi criada com o nome e endereço de um departamento da própria autarquia – a Assessoria Jurídica Legislativa.

De acordo com os auditores, as empresas fantasmas fechavam contrato com o DFTrans, mas não pagavam o valor das passagens para o órgão, como é determinado por lei. Ainda assim, a autarquia liberava os créditos para os cartões que deveriam ser usados por funcionários dessas empresas fantasmas.

A investigação apontou que os cartões foram usados milhares de vezes de forma irregular, não sendo usados por passageiros nos ônibus do sistema de transporte público. Quando o crédito dos cartões terminava, o DFTrans repassava o valor equivalente às concessionárias que participavam da fraude. O dinheiro, então, segundo a auditoria, era dividido entre os envolvidos no esquema.

O relatório apontou ainda que os cartões dos usuários eram abastecidos com valores altos e usados várias vezes, acima do limite permitido em lei e em curtos espaços de tempo. Um único documento chegou a fazer mais de mil viagens por dia. Em 2 de março, foram 1.045 transações, no valor de R$ 3.135. Em 26 de março, o cartão foi usado outras 1.041 vezes e gastou R$ 3.123. No dia 12 de agosto, 1.024 vezes, com ônus de R$ 2.355,20.

Ainda de acordo com o relatório, outro cartão foi usado 35 vezes em 88 segundos. Os auditores constataram ainda ausência de relatórios mensais de atividades e de medição para comprovar os serviços prestados.

O diretor do DFTrans, que assumiu o cargo em maio, disse que já afastou funcionários suspeitos de envolvimento na fraude. O caso também é investigado pela Polícia Civil.

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Após análises e determinações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o edital de licitação para fabricação, fornecimento e instalação de abrigos de passageiros em paradas de ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) do DF teve a estimativa de preço reduzida em 25%.

O pregão, lançado pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), apresentava um potencial sobrepreço. Com a atuação do Tribunal, o valor estimado passou de R$ 23.233.995,18 para R$ 17.387.780,20. Uma economia de R$ 5.815.578,32 para os cofres distritais.

O DFTrans também cumpriu a determinação do TCDF de retirar do edital exigências que restringiam a competitividade do certame, especialmente nos requisitos de qualificação técnica dos licitantes. Seguindo a decisão da Corte de Contas, a autarquia ainda ajustou a redação do edital para esclarecer quais serviços poderão ser subcontratados e os respectivos limites qualitativos. O DFTrans também indicou que não será admitida a subcontratação dos serviços em que foram exigidas comprovações de qualificação técnica.

A licitação havia sido suspensa no dia 09 de abril de 2014 pelo despacho singular do conselheiro que é relator do Processo 7.724/2014. A suspensão foi referendada no dia seguinte, 10 de abril de 2014, pelo plenário do TCDF por meio da Decisão 1644/2014.  Como a obra possui grande repercussão social, o Tribunal de Contas do DF agiu com a maior celeridade e, assim que o DFTrans fez as correções no edital, autorizou a continuidade do pregão no dia 16 de setembro, por meio da Decisão 4619/2014.

O corpo instrutivo do TCDF também vai realizar uma inspeção para acompanhar as questões relativas ao planejamento da demanda de abrigos de ônibus nos próximos anos e o seu tipo ideal, ou se o planejamento leva em consideração os novos itinerários e a exclusão de outros.

Foto: Pedro Ventura

Foto: Pedro Ventura

 

Relação com números dos cartões que precisam de recadastramento está disponível até 30 de junho

A partir de 1º de julho, cartões que ainda não estão com o cadastro atualizado no Sistema de Bilhetagem Automática serão bloqueados. O DFTrans está disponibilizando a relação dos números dos cartões de estudantes do Distrito Federal, beneficiários do Passe Livre Estudantil, que precisam fazer o recadastramento em um dos 16 postos do SBA até 30 de junho.

O recadastramento é necessário para comprovar o direito à gratuidade, previsto na Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, – a qual prevê o direito à utilização do Passe Livre por estudantes que residam a uma distância superior a um quilômetro da instituição de ensino, em área urbana ou rural do DF, que estejam cursando ensino fundamental, médio e superior ou cursos profissionalizantes e técnicos que tenham carga horária de, no mínimo, 200 horas-aula.

“Estamos atuando de forma transparente com o Passe Livre, e garantindo que a sociedade continue apoiando essa lei que é essencial para o exercício da cidadania do estudante no DF. O Passe Livre tem direitos e deveres, e o estudante precisa fazer a sua parte”, reforçou o diretor geral do DFTrans, Jair Tedeschi.

Equipes do DFTrans percorreram instituições de ensino por todo o DF para atualizar os dados dos alunos, mas ainda estão pendentes aproximadamente 38 mil cadastros. Para fazer a atualização, os estudantes podem se dirigir a um dos pontos de atendimento do SBA nos horários e endereços que podem ser vistos aqui. Eventuais dúvidas também podem ser esclarecidas pelo 0800-94-12345.

BENEFÍCIO - O passe livre estudantil atende mais de 220 mil estudantes, que utilizam o benefício tanto nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo quanto no Metrô. O controle de frequência dos alunos é automático, enviado pelas instituições de ensino. Ao final do período letivo, o aluno precisa comprovar a matrícula no período seguinte, para ter direito ao passe livre.

CONSULTA - Clique, ao final da página, no link “Baixar anexos:Cartões com cadastro desatualizadoe faça o download do arquivo para efetuar a consulta. Basta abrir o anexo e utilizar o atalho “Ctrl+L” ou botão localizar dentro do arquivo e digitar o número do Cartão Estudante.

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Entrega do cartão a alunos menores de 18 anos só ocorrerá com a presença ou anuência do responsável legal

A partir desta terça feira (1), a entrega do cartão do Passe Livre Estudantil para aqueles alunos menores de 18 anos somente ocorrerá com a presença ou anuência do responsável legal. “Essa medida visa tornar mais segura a concessão do benefício”, frisou o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella.

Se não puder comparecer a um dos postos do Sistema de Bilhetagem Automática do Transporte Urbano do Distrito Federal (SBA/DFTrans), o responsável deve preencher – e assinar – uma declaração (que pode ser acessada aqui). Além disso, é necessário enviar uma cópia do RG para que a assinatura possa ser conferida.

O cadastro no Passe Livre Estudantil pode ser feito em 17 postos do SBA espalhados pelo DF. Os endereços – bem como os documentos para ter acesso ao benefício – podem ser conferidos no site do DFTrans.

Estudantes podem fazer inscrição no Passe Livre Estudantil de segunda a sexta-feira. Foto: Divulgação/DFTrans

Estudantes podem fazer inscrição no Passe Livre Estudantil de segunda a sexta-feira. Foto: Divulgação/DFTrans

Os alunos da Universidade de Brasília (UnB) podem fazer a inscrição no Passe Livre Estudantil na própria instituição. Quatro guichês do SBA/DFTrans estão instalados na Ala Sul do Instituto Central de Ciências (ICC), no campus Darcy Ribeiro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Cursando o 2° semestre de Fisioterapia, o universitário João Fellipe Ciprina já procurou a unidade para fazer o cadastramento. “Acho útil essa opção, pois não precisamos nos deslocar até os postos do Conic ou da Galeria dos Estados para fazer o cadastro”, afirmou.

O estudante Rodolfo Ferreira, do 6º semestre de Ciências Biológicas, buscou o serviço para atualizar as linhas que utiliza saindo do Guará, onde mora, para a universidade. “Depois, irei direto para a sala de aula”, elogiou.

Os alunos da UnB não precisam comparecer às unidades do sistema de bilhetagem para a atualização de matrícula – que é realizada automaticamente na catraca dos ônibus. Eles devem procurar as agências apenas para fazer alguma alteração de linhas ou de endereço.

REFORÇO – O DFTrans instalou unidades provisórias também em faculdades particulares com o intuito de reforçar o atendimento para os estudantes.

Os alunos do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) da Asa Sul, do Instituto Superior de Educação Superior de Brasília (IESB) de Ceilândia, da Faculdade Anhanguera e da Universidade Católica de Brasília (UCB), em Taguatinga, podem buscar atendimento nas respectivas instituições, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Além dessas unidades provisórias, existem 16 agências fixas do SBA distribuídas pelo DF, além do DFTrans Móvel, que atualmente está na Praça do Relógio, na região central de Taguatinga.

Os horários e os endereços podem ser vistos no seite do DFTrans. As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo 0800-94-12345.

Chico Vigilante

Chico Vigilante

O líder do Bloco PT/PTB, deputado Chico Vigilante (PT), criticou na sessão ordinária desta quinta-feira (27) a atuação do DFTrans. Em sua opinião, de nada adiantará todo o esforço feito pelo governo do Distrito Federal para reformular o transporte público, caso o DFTrans não melhore a fiscalização e estabeleça novos horários nas linhas de ônibus.

Vigilante fez um balanço do trabalho do governo para resolver os problemas do transporte público do DF, destacando as licitações realizadas para a colocação de novas empresas de ônibus no sistema.

O distrital também considerou um absurdo a alegação da Viação Pioneira de não ter recursos para quitar as indenizações trabalhistas dos rodoviários dispensados. Ele defendeu as mobilizações da categoria e disse que a empresa tem totais condições de fazer os pagamentos: “Bastaria que vendessem uma mansão ou um jatinho para honrar os direitos dos trabalhadores”.

Vigilante lamentou ainda que a Justiça tenha derrubado a lei aprovada pela Câmara que permitia ao GDF fazer os pagamentos das indenizações trabalhistas e depois cobrar das empresas. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Decisão foi tomada após descumprimento de acordos para melhoria dos serviços

Em virtude dos problemas recorrentes em algumas linhas que operam em Brazlândia, o Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans, informou que irá intervir na operação da cooperativa Alternativa. A partir desta sexta-feira (6), outra empresa passará a circular na região e a situação será normalizada.

“Já tomamos medidas legais para tentar resolver o problema, inclusive com a imposição de um Termo de Ajustamento de Conduta com a cooperativa Alternativa. Como não houve cumprimento do acordo, vamos suspender as ordens de serviço da empresa”, explicou o diretor geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella.

A cooperativa Alternativa opera na cidade com 40 ônibus e faz linhas de ligação entre Brazlândia e o Plano Piloto. Nas últimas semanas, porém, apenas metade da frota estava em circulação. A empresa será notificada da decisão ainda nesta quinta-feira (5).

Outra medida tomada pelo DFTrans para melhorar a vida do usuário de transporte público da região foi a autorização da circulação, no último domingo (1°), de 45 novos ônibus da empresa São José. Esses coletivos circulam em 19 linhas que atendem, diariamente, cerca de 12 mil pessoas.

 Deputada Eliana Pedrosa deve apresentar o relatório na próxima reunião da Comissão de Fiscalização. Foto Carlos Gandra

Deputada Eliana Pedrosa deve apresentar o relatório na próxima reunião da Comissão de Fiscalização. Foto Carlos Gandra

A deputada Eliana Pedrosa (PPS) antecipou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o relatório a ser apresentado na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa sobre denúncias envolvendo o Departamento de Transporte Urbano do DF (DFTrans). Em seu relatório, a deputada aponta que o diretor do órgão, Marco Antônio Campanella, cometeu ações caracterizadas como “improbidade administrativa”.

A distrital informou que o DFTrans não apresentou os documentos solicitados pela comissão e não permitiu que os técnicos da Casa comparecessem ao órgão para fiscalizar. Eliana Pedrosa reclamou do comportamento do diretor Campanella e o acusou de desrespeitar o Legislativo local.

O relatório deve ser analisado na próxima reunião da Comissão de Fiscalização. Para a deputada, a Câmara tem que fazer todos os esforços para que o diretor seja responsabilizado por seus atos.

A deputada Celina Leão (PDT) lamentou a situação do DFTrans e cobrou a condução técnica do órgão e a contratação de novos servidores. “Enquanto este órgão não funcionar, teremos essas verdadeiras ‘latas velhas’ circulando por aí”, lamentou. A distrital afirmou que já existem leis que exigem ônibus novos em circulação, mas o órgão não cumpre o seu papel de fiscalizar. “Não se muda o transporte público sem uma fiscalização forte”, assinalou. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17) a convocação do diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de servidores do órgão encaminhadas à CLDF. Entre as irregularidades denunciadas estão fraudes no sistema de bilhetagem automática, perseguição a servidores e desvios de arrecadação. A votação sobre a convocação de Campanella foi acompanhada por servidores do DFTrans, que comemoraram a decisão.

A data anunciada para o comparecimento de Campanella é 31 de outubro. Também foi aprovada a convocação do auditor-fiscal do DFTrans, Ricardo Leite de Assis. “Recebemos denúncias de vários servidores, entidades de classe e cidadãos. Deve haver algo de errado no órgão, pois são muitas acusações”, observou a deputada Eliana Pedrosa (PPS).

O deputado Wellington Luiz (PMDB) reforçou a necessidade da prestação de esclarecimentos. “As denúncias são graves, e a sociedade espera uma resposta desta Casa. Tenho convicção de que as acusações não são vazias e levianas, pois muitos servidores fizeram questão de vir aqui pessoalmente relatar os fatos”, afirmou.

Joe Valle (PDT), presidente da comissão, elogiou a atitude dos denunciantes e ressaltou a importância do papel fiscalizador do Legislativo. “Esta comissão já recebeu uma infinidade de denúncias sobre os mais variados temas. As pessoas estão tomando consciência e fiscalizando as políticas públicas”, ressaltou. Também foi aprovado na reunião de hoje um requerimento de informações ao secretário de Justiça do DF, Alírio Neto, sobre as políticas de enfrentamento ao uso de crack. (Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social)

A enxurrada de denúncias em relação ao transporte público do Distrito Federal mobilizou a Comissão Especial que cuida do assunto na Câmara Legislativa. Por esta razão, o deputado Robério Negreiros, presidente da comissão, convocou uma reunião para esta quinta-feira, 10. Um dos objetivos é analisar as recentes notícias que denunciam irregularidades no DFTrans. Será analisado um convite ao diretor Mar

Marco Antonio Campanella

Marco Antonio Campanella

co Antonio Campanella para dá esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do órgão para fins partidários. Denúncias envolvendo a licitação da nova frota de ônibus também podem entrar na pauta. (Da Coluna Alto da Torre, Jornal de Brasília)

Em ação aberta por motorista que foi multado, TJDFT reafirmou que autarquia tem poder de polícia para apreender e autuar veículos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) reafirmou o poder de polícia do DFTrans para apreender e autuar veículos por transporte irregular de passageiros em ação iniciada por um cidadão que foi multado e questionou judicialmente a autoridade da autarquia.

De acordo com a sentença expedida pela juíza Marília de Ávila Sampaio, do 2º juizado especial de Fazenda Pública, “o Poder Judiciário não pode impedir a Administração Pública de exercer o seu poder de polícia, sob risco de afrontar o princípio republicano da separação dos poderes”.

Ainda de acordo com o texto, cabe ao judiciário apenas a possibilidade de realizar o “controle posterior à pratica do ato”.

Para o DFTrans, a decisão coincide com o atual fortalecimento do serviço de fiscalização na autarquia e uma prova é o crescimento significativo no número de autos de infração aplicados- o que engloba autuações contra pirataria e monitoramento da frota de ônibus.

“Saltamos de 17 ocorrências, no mês de abril de 2013, para 2.453, no mês de agosto, o que representa um aumento de 14.400 %”, exemplificou o diretor operacional, José Renato Duarte Santos.

“A missão institucional do DFTrans é promover um transporte público coletivo eficiente e seguro. E uma fiscalização cada vez mais presente é fundamental para essa conquista”, completou José Renato.

A nova programação de fiscalização, segundo o diretor, reinstituiu as escalas e locais de trabalho dos auditores fiscais, bem como as respectivas jornadas de trabalho e atividades a serem executadas – desde então, os números de autos aplicados estão em crescimento.

A comissão vai decidir sobre convite ao diretor do DFTrans para prestar esclarecimentos. Foto: Carlos Gandra/CLDF

A comissão vai decidir sobre convite ao diretor do DFTrans para prestar esclarecimentos. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Um grupo de auditores fiscais de transporte denunciou uma série de irregularidades na gestão de Marco Antonio Campanella à frente do DFTrans na reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quinta-feira (26). Os auditores alegam que estão sendo impedidos de exercer suas funções e estão sendo “humilhados, achacados e perseguidos” pelo diretor-geral do órgão. A comissão vai decidir em sua próxima reunião a aprovação de um convite para que Campanella preste esclarecimentos sobre as denúncias.

A associação de servidores do DFTrans elaborou uma representação com as denúncias contra o diretor e encaminhou o documento para vários parlamentares e para o Ministério Público. Segundo eles, o diretor exige que qualquer ação dos auditores tenha que ser previamente autorizada por ele. O grupo denunciou, ainda, a personalização da administração do órgão, com a substituição de servidores concursados de postos estratégicos por apadrinhados políticos. A associação defendeu, também, a imediata nomeação de 55 auditores aprovados em concurso público.

Fiscalização - As denúncias já estão sendo investigadas por meio de um requerimento de fiscalização e controle aprovado na comissão e que tem como relatora a deputada Eliana Pedrosa (PPS). O presidente do colegiado, deputado Joe Valle (PSB), informou que vai consultar a relatora para saber o andamento da apuração e, na próxima reunião, vai submeter aos demais integrantes a aprovação de um convite ao diretor para prestar esclarecimentos, já com um objeto definido.

Os integrantes da comissão também aprovaram o pedido de várias informações ao DFTrans sobre os programas de passe livre estudantil (PLE) e passe livre para portadores de necessidades especiais (PNE). Entre outros pontos, a comissão quer saber o número de estudantes e deficientes cadastrados nos programas, o total de gratuidades no primeiro semestre deste ano, o impacto dos programas na composição do custo das passagens de ônibus e qual o sistema de monitoramento utilizado nos programas.

Medicamentos - A comissão aprovou também um requerimento de informações ao secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, sobre o estoque atual e o consumo de medicamentos e insumos.

Além disso, foi aprovada a solicitação de informações detalhadas ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre os recursos arrecadados como compensação ambiental no DF. A comissão vai sugerir que essas informações sejam disponibilizadas no site do órgão, como cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Participaram da reunião os deputados Joe Valle, Arlete Sampaio (PT), Chico Leite (PT) e Wellington Luiz (PMDB). (Por Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Liliane Roriz

Liliane Roriz

O governo do Distrito Federal será obrigado a divulgar pela internet todas as informações referentes ao transporte público do DF. De autoria da deputada distrital Liliane Roriz (PSD), a lei 5171/13 foi sancionada na última sexta-feira (13) pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (16).

De acordo com a nova medida, o GDF terá de disponibilizar, por exemplo, a relação completa dos ônibus que integram a frota do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, com dados como o número do registro, o modelo do veículo, a linha específica que liga duas localidades diferentes e a quantidade de passageiros transportados por ela.

“Esta lei é mais uma arma para que o cidadão cobre dos governantes a transparência na gestão. O que mais ouvimos são denúncias de veículos sucateados e piratas operando nas ruas. A publicidade destas informações vai ajudar a inibir, inclusive, a atuação de ônibus clonados, que são constantemente flagrados nas ruas do DF”, explicou a autora da lei, Liliane Roriz.

Além de informações técnicas, o site terá de disponibilizar também informações sobre as linhas operadas pelo sistema, identificando a empresa, o trajeto e os horários de partida de cada ônibus. “Será também uma excelente ferramenta para ajudar quem necessita de nossos sistema público de transporte e não sabe, por exemplo, o ônibus que precisa pegar para chegar a um determinado lugar no DF”, frisou a parlamentar. Os custos do sistema também terão de ser divulgados.

De acordo com a regra, todas essas informações terão de ser colocadas na página do DFTrans, órgão responsável pela gestão do transporte público no DF. O GDF terá, a partir de agora, 60 dias para fazer o levantamento das informações e disponibiliza-las ao usuário do transporte.

Duas viagens diárias ligarão o terminal da cidade à Rodoviária do Plano Piloto

Começa a circular na próxima semana a linha de ônibus 172.7, que beneficiará moradores da zona rural do Riacho Fundo – conhecida como Setor Kanegae -, com a viagem inaugural realizada ontem (16).

“É a primeira vez, desde que foi criado há 50 anos, que o setor terá uma linha de ônibus. Hoje, mesmo sem perder a característica rural, existem condomínios e uma população de quase 10 mil moradores, muitos dependentes do transporte público”, explicou o administrador regional, Adauto Rodrigues.

Ainda em caráter experimental para avaliar questões de horários e rota, a criação da linha é um pedido antigo dos moradores atendido pela Administração Regional do Riacho Fundo e o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

“Serão duas viagens diárias. Uma às 6h10, com saída do terminal do Riacho Fundo e destino à Rodoviária do Plano Piloto. E a outra, sai às 18h10 da Rodoviária de volta ao terminal da cidade”, anunciou o diretor técnico do DFTrans, Lúcio Lima.

A rota, que deve durar cerca de 60 minutos, passará pela avenida central da cidade, pela quadra QN 1, e acessar o setor rural pela avenida Cedro. A volta tem a mesma duração e segue a mesma lógica, com uma tarifa de R$ 3.

Unidade tem capacidade para atender mais de 500 pessoas por dia, com conforto e eficiência. Foto: Roberto Barroso

Unidade tem capacidade para atender mais de 500 pessoas por dia, com conforto e eficiência. Foto: Roberto Barroso

O posto de atendimento do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), do Transporte Urbano do DF (DFTrans), localizado no Setor Comercial Sul foi desativado e passou a funcionar, a partir desta segunda-feira, na área externa da Galeria dos Estados, próximo ao Banco de Brasília (BRB).

“Quando destinamos espaços como esse, estamos dando a prioridade necessária para a área. Todos os dias avançamos mais no transporte público e quem utiliza esse serviço tem de ser valorizado. Devemos estimular o uso coletivo e garantir que o transporte não seja de segunda, e sim de primeira categoria”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz durante a solenidade.

Com a mudança, o número de guichês para receber o público foi ampliado de 18 para 26 e no novo posto – onde o GDF investiu R$ 482 mil – os usuários do sistema podem, entre outros serviços, adquirir o bilhete único, utilizado na integração, e requisitar a segunda via de cartões.

O estudante Osman Ferreira, 20 anos, morador do Gama, aprovou a iniciativa: “A transferência de local vai facilitar o acesso aos serviços do DFTrans para toda a população. Essa mudança vai, ainda, dar uma utilidade a mais para o espaço”, opinou.

“Acredito que o atendimento vai melhorar muito. Toda a população vai ganhar com isso”, completou a estudante Marcelle Medeiros, 17 anos, do Guará. (Fábio Magalhães, da Agência Brasília)

Ajustes pontuais para adequar o sistema começaram a ser providenciados já nesta segunda-feira (21). Iniciativa pioneira no DF atende cerca de 40 mil usuários

 

O primeiro dia da integração do transporte coletivo do Distrito Federal apresentou balanço positivo. Como todo início de nova operação, ajustes pontuais foram necessários e começaram a ser providenciados já nesta segunda-feira (21). A iniciativa beneficia cerca de 40 mil usuários das 57 linhas de ônibus que fazem o trajeto Ceilândia e Taguatinga com destino ao Plano Piloto, Guará I e II, Octogonal, Núcleo Bandeirante e Rodoviária Interestadual.

Readequar horários dos motoristas e itinerários, definir com precisão o momento de chegada dos ônibus nas paradas e informar cada vez mais a população sobre a nova estratégia de modernização do transporte coletivo no DF já foram medidas adotadas desde hoje. Ao todo, 150 mil panfletos são distribuídos à população nas paradas com orientações sobre as mudanças no sistema, os horários do transporte e os ônibus que fazem parte da integração.

Segundo o diretor técnico do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Lúcio Lima, o acompanhamento das linhas será feito diariamente, para garantir melhor qualidade ao serviço. “Toda grande mudança gera expectativa e certo desconforto no primeiro momento. Os ajustes ocorrem à medida que identificamos os problemas iniciais, para resolvê-los o mais rápido possível”, afirmou Lima. Mas esse primeiro dia superou nossas expectativas. Registramos menos problemas que o esperado, ressaltou.

Orientações - Uma equipe com cerca de 20 funcionários do DFTrans presta atendimento aos usuários nos principais pontos de ônibus na rota das linhas de integração. Das 8h às 17h, os servidores ficam em paradas do centro de Taguatinga (Praça do Relógio, em frente ao Bradesco e logo depois do viaduto), na Octogonal, no Complexo da Polícia Civil, próximo ao Parque da Cidade, e na Rodoviária do Plano Piloto. Eles tiram dúvidas, recebem e anotam sugestões dos usuários.

Outros 10 pesquisadores do DFTrans também fazem rondas nas paradas, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e identificar possíveis problemas. A previsão é que as equipes do órgão permaneçam nos pontos de ônibus até a próxima quarta-feira (23).

Mas o prazo pode ser estendido, depende da necessidade”, destacou o diretor técnico da autarquia. A expectativa é que, após a avaliação do sistema, o atendimento seja ampliado, inclusive nos horários de pico.

Valor - A partir de agora, o passageiro pagará, pelas duas viagens, apenas o valor correspondente ao bilhete do percurso mais longo (ligação), desde que a troca de ônibus seja feita em até duas horas. Antes, o usuário que utilizava dois ônibus para chegar a seu destino pagava pelo menos R$ 2 pelo menor trecho e R$ 3 nas linhas de ligação. Agora, ele gastará, no máximo, R$ 3 pelas duas viagens.

Inicialmente, o serviço ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; aos sábados, das 8h à meia-noite; e aos domingos e feriados, das 6h à meia-noite.

A integração só vale entre um circular e uma das novas linhas de ligação. Os ônibus que fazem parte do novo sistema são identificados no painel frontal dos veículos.

Cartão – No sistema integrado, a passagem pode ser paga por meio dos cartões Cidadão, Passe Livre Estudantil e Vale-Transporte, sem necessidade de troca. Eles são válidos para qualquer linha de ônibus. A recarga é feita nos postos do DFTrans ou em uma das 56 lojas conveniadas com o Banco de Brasília (BRB) em Taguatinga e Ceilândia. Quem não possui esses cartões pode adquirir um, gratuitamente, em algum posto de atendimento do Transporte Urbano do Distrito Federal. A primeira carga custa R$ 10.

 

 

Relação das linhas de integração

Linha

Itinerário

0.570 Semiexpressa pela faixa exclusiva da EPTG

Taguatinga Centro/Rodoviária do Plano Piloto (Integração) via Eixo Sul

0.571 Semiexpressa

Pela faixa exclusiva da EPTG

Taguatinga Centro/SIG/W3 Sul (Integração)

0.572 Semiexpressa pela faixa exclusiva da EPTG

Taguatinga Centro/SIG/W3 Norte (Integração) via Setor de Indústrias Gráficas

0.573

Vias marginais da EPTG

Circular EPTG Via Marginal (Integração). Parte de Taguatinga Centro segue pela via marginal sul da EPTG, retorna próximo à sede da Polícia Civil e segue de volta a Taguatinga Centro pela marginal norte da EPTG.

573.1

Via marginal sul da EPTG

Taguatinga Centro/Park Shopping – Rodoviária Interestadual (Integração)

0.574

Via marginal sul da EPTG

Taguatinga Centro/Guará/Núcleo Bandeirante (Integração). Parte de Taguatinga, segue pela EPTG, entra no Guará I e Guará II, vai para o Pistão Sul e daí para Taguatinga Centro.

0.575

Via marginal norte da EPTG

Taguatinga Centro/Núcleo Bandeirante – Guará (Integração). Sai de Taguatinga, segue pelo Pistão Sul, passa pela EPNB, entra no Guará II e Guará I e volta pela EPTG até Taguatinga Centro.

Sistema Integrado

Operação: integração de 50 linhas de ônibus que fazem o trajeto Ceilândia e Taguatinga com as sete que se destinam ao Plano Piloto, Guará I e II, Octogonal, Núcleo Bandeirante e Rodoviária Interestadual.

Beneficiados: cerca de 40 mil passageiros.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Sábado, das 8h à meia-noite. Domingos e feriados, das 6h à meia-noite.

Tempo máximo para integração: duas horas

Tarifa: R$ 3

Outras informações no site do DFTrans ou pelo telefone 156, opção 4.

 

 Em depoimento de dez minutos, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, negou envolvimento com o esquema investigado pela Operação Saint Michel, da Polícia Civil de Brasília, de fraude no sistema de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal. “Todas as acusações são improcedentes, não passam de especulação desvairada”, afirmou ele perante o juiz da 5ª Vara Criminal do DF, para logo depois optar pelo direito de ficar calado, alegando que as acusações estão sendo questionadas tecnicamente nas instâncias superiores.

A sessão, na qual foram interrogados sete réus da denúncia, teve um início tumultuado, com debate acalorado entre o advogado de defesa, Nabor Bulhões, e os promotores do Ministério Público, sobre o uso de algemas imposto a Cachoeira no traslado do presídio até o Fórum. “Não há nada mais covarde do que expor o preso à violação de sua incolumidade”, protestou Bulhões. “O que fizeram é uma violência à lei e a constituição, uma agressão à incolumidade física e moral do preso”, disse. O Ministério Público alegou que Cachoeira agrediu um agente carcerário e que a Justiça não atendeu a reclamação da defesa para que não fossem utilizadas as algemas.

Em depoimento à CPI Mista do Cachoeira, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), confirmou que assessores do seu governo sofreram pressões para dar o contrato a uma empresa coreana, mas resistiram e não houve desvio de dinheiro público. Sete réus, dois deles ainda presos preventivamente, respondem pela tentativa de fraude. Um deles é o ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, que também foi preso, mas já está solto. Abreu, como os demais réus, também usou o direito de ficar calado.

Heraldo Puccini, diretor da Delta na região Sudeste, chegou a se emocionar ao negar envolvimento no esquema ou mesmo que conhecesse Cachoeira pessoalmente. Ele afirmou que só soube da denúncia após os fatos, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão. “Estou acabado”, observou. Mas ele se negou a responder às perguntas do Ministério Público.

Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro, acusado de chefiar uma quadrilha, desmantelada pela Operação Monte Carlo, suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e exploração de jogos ilegais em Goiás e no entorno de Brasília. No processo relativo à operação Saint Michel, que foi desencadeada há um mês pela Polícia Civil e o Ministério Público do DF, ele responde pelas acusações de tráfico de influência e formação de quadrilha. Antes da audiência, a defesa do bicheiro pediu ao Supremo Tribunal Federal habeas corpus para que ele não fosse algemado, mas o pedido foi negado.

Bulhões tem expectativa que a Justiça conceda alvará de soltura de Cachoeira nos próximos dias. Ele disse que seu cliente está à disposição da Justiça e espera que ele seja tratado com a dignidade que qualquer preso merece. Segundo ele, o MP e as autoridades policiais desobedecem súmula vinculante do STF que prevê uso de algemas apenas por bandidos perigosos, com histórico de violência e resistência a prisão. “Preso também tem direitos e não pode ser objeto de execração e abusos estatais”, protestou. (Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo)

 

Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei 985/2012, de autoria do Executivo, que altera o número de vagas para a carreira de atividade em transportes urbanos, do quadro de pessoal do DFTrans. De acordo com os parlamentares, a aprovação do PL possibilita a contratação de novos servidores concursados.

Atualmente o DFTrans conta com 390 vagas, mas apenas 93 estão preenchidas. Segundo mensagem encaminhada pelo Executivo, o PL 985/2012 reduz a quantidade de vagas para 325, no entanto, a proposta reestrutura os cargos e visa ampliar a eficiência do órgão, uma vez que permite a contratação de novos concursados. “A implantação do Centro de Controle Operacional e dos sistemas de GPS, de informação e de bilhetagem automática levam o DFTrans a precisar de mais servidores”, argumenta o secretário de Estado de Administração, Wilmar Lacerda.

 

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), por meio de seu Departamento Jurídico, informou que a dívida ativa das empresas de ônibus junto ao GDF, até o mês de maio deste ano, já é de cerca de 5 milhões em débitos relacionados a autos de infração aplicados às operadoras do transporte público coletivo do DF.

A autarquia trabalha para regularizar a cobrança das multas não pagas pelas empresas de ônibus entre 2003 e 2011. Nesse período, quase dez mil autos de infração, envolvendo 15 empresas, foram inscritos na dívida ativa. A partir dessa etapa, a Procuradoria Geral do DF, por meio da Fazenda Pública, é que se incumbe de efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do Distrito Federal.

O DFTrans destaca, ainda, que o número elevado de autuações é resultado do maior rigor no processo de fiscalização e do aumento de infrações por parte das empresas. Entre elas estão o descumprimento de horários, a não-realização de viagens e problemas estruturais nos veículos.

Via semiexpressa para coletivos começa a operar a partir da próxima terça-feira (31). Expectativa é reduzir em cerca de 15 minutos o tempo de viagem. Medida faz parte da reestruturação do sistema de transporte pblico

A partir da próxima terça-feira (31), a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) terá um corredor exclusivo para ônibus, a exemplo do que ocorre há cerca de um mês na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Com a medida, que faz parte da reestruturação do sistema de transporte público promovida desde o início da atual gestão, o Governo do Distrito Federal pretende tornar mais rápidas as viagens de ônibus na via, além de garantir mais fluidez ao trânsito em geral.

A EPTG possui quatro faixas de rolamento e um acostamento. A faixa exclusiva para ônibus, com 11,5km, será a da esquerda, próxima ao canteiro central. Ao percorrê-la, os coletivos semiexpressos não farão paradas. Esses veículos terão sinalização frontal para que sejam facilmente identificados pelos usuários. Os outros coletivos, que param ao longo da EPTG, continuarão transitando normalmente pelas marginais.

“Estamos chamando estes ônibus de semiexpressos. Quem embarcar em um deles em Taguatinga, por exemplo, poderá descer a partir da Octogonal. Quem subir no Plano Piloto vai desembarcar quando chegar em Taguatinga ou em Ceilândia”, explicou o diretor da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella. Além dos ônibus expressos, poderão trafegar pela via táxis, veículos escolares, vans e ônibus interestaduais e fretados por trabalhadores.

De acordo com Campanella, a economia de tempo para quem optar pelos ônibus semiexpressos deve ficar em cerca de 15 minutos, no trajeto de ida e volta. Inicialmente, 80 dos 400 ônibus que trafegam pela EPTG (20%) vão operar nas linhas do corredor exclusivo. Os horários dos ônibus ainda serão definidos por técnicos da DFTrans e do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Seis ônibus e cinco carro particulares foram apreendidos. Blitz foi para identificar motoristas que realizavam transporte irregular.

Agentes do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) realizaram no início da manhã desta quarta-feira (28) uma operação na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), no Distrito Federal. A fiscalização foi para identificar os motoristas que desrespeitaram o corredor exclusivo para ônibus de linha, que começou a funcionar nesta terça (27), para realizar transporte irregular.

Durante a operação, realizada das 6h às 9h, foram fiscalizados ônibus fretados e veículos particulares que transitavam irregularmente pela faixa exclusiva para ônibus que realizam apenas transporte público na capital federal. De acordo com o DFTrans, seis ônibus e cinco carro particulares que realizam transporte clandestino de passageiros foram apreendidos, além de uma van que foi multada e liberada por estar transportando criança.

Os fiscais também estavam de olho no transporte pirata de passageiros. Os veículos aprendidos foram encaminhados ao depósito. “A multa para quem desrespeitar a faixa exclusiva Vaira de R$ 2 mil a R$ 5 mil”, afirmou o diretor de fiscalização do DFTrans Pedro Jorge Brasil.

Segundo o DFTrans, é proibido entrar na faixa exclusiva para ônibus e fazer o aliciamento na parada. Isso caracteriza transporte irregular de passageiros.

Corredor exclusivo

A Estrada parque Núcleo Bandeirante (EPNB) passou a ter um corredor exclusivo para ônibus nesta terça-feira (27). São oito quilômetros de faixas exclusivas, nos dois sentidos das vias que vão do viaduto do Pistão Sul, em Taguatinga, ao viaduto da Candangolândia. O corredor é separado por uma linha branca contínua.

O presidente da Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, explicou que placas foram instaladas para alertar os motoristas. Segundo Campanella, os motoristas, tanto de ônibus quanto de outros veículos, que trafegarem na faixa indevida serão multados.

Segundo o DFtrans, 80 mil carros trafegam pela EPNB diariamente. São 430 ônibus nos horários de pico. Apesar de serem apenas 6% do total de veículos, eles transportam 70% das pessoas que usam a estrada. A expectativa é diminuir a viagem desses passageiros em até 20 minutos.

Do G1 DF

 

A Polícia Civil do Distrito Federal por meio da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública do DF deflagrou na madrugada desta sexta-feira (7/10) a Operação Regin, contra irregularidades no transporte público. Cinco mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão foram expedidos. Até o momento três pessoas foram presas.

O alvo da polícia são pessoas ligadas às cooperativas de transportes, laranjas e assessores políticos. Um dos manadatos expedidos foi para Julio Urnau, que já foi Secretário-Adjunto de Estado da Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal no governo Arruda e homem de confiança do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga. Agentes da DER chegaram a arrombar a porta da casa de Urnau, mas ele não estava no local.

 

A autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informa que, em razão do começo do período chuvoso na capital federal, vai deflagrar durante o mês de outubro a Operação São Pedro. O objetivo da ação é prevenir acidentes e evitar que ônibus com pneus carecas, falta de iluminação e problemas no sistema elétrico circulem.

A DFTrans vai atuar com auditores fiscais espalhados em todo o Distrito Federal, nas principais vias, nos terminais rodoviários e nas garagens das empresas permissionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC).

 

Os servidores da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans realizam ao longo desta terça-feira (27) uma paralisação de suas atividades. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do fortalecimento da instituição e valorização de seus servidores para a melhoria do serviço de transporte público oferecido aos cidadãos, que permanece em situação precária.

Na oportunidade foi divulgado um documento dirigido à população do DF, abaixo transcrito:

Carta aberta do DFTrans à população do DF

É notório que o transporte público coletivo do Distrito Federal continua muito distante do esperado e merecido pelos cidadãos. Isso acontece porque o órgão responsável por gerir o transporte público da nossa capital, o DFTrans, sempre sofreu um processo de esvaziamento e desvalorização de seus servidores.

Basta ver que o DFTrans tem apenas 93 servidores para cuidar do transporte público coletivo, que atende cerca de 30 milhões usuários/mês. Já o Detran tem 1.000 servidores que cuidam de uma frota de cerca de 1,2 milhão de automóveis particulares.

A realidade da população usuária de transporte público coletivo é sua completa desvalorização. Enquanto o usuário do transporte privado paga imposto uma vez por ano, o usuário do transporte coletivo paga um tributo diário – uma taxa de 3,8% – em cada bilhete, previsto na Lei 445/93.

Dos 390 cargos previstos em Lei, apenas 93 estão preenchidos em 18 anos de existência do DFTrans.

Medidas que o governo frequentemente anuncia na imprensa, como a implantação do Sistema de Bilhetagem Automático – SBA, Centro de Controle Operacional, Sistema de GPS e Sistema de Informatização precisam de mais servidores para ser executadas. Caso contrário, serão apenas promessas de campanha.

Assim, existe a URGENTE necessidade de mais pessoal e de valorização e reestruturação da carreira para acabar com a evasão de servidores. Com isso, haverá o fortalecimento da autarquia e mais qualidade no serviço prestado aos cidadãos.

Servidores do DFTrans

 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou (Decisão N. 4221/2011) a instauração de uma Tomada de Contas Especial no DFTrans – Transporte Urbano do Distrito Federal para apurar possíveis prejuízos ao erário no repasse de verbas à empresa Fácil – Brasília Transporte Integrado, no que diz respeito à concessão do benefício da gratuidade para estudantes.

Segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), a Fácil recebeu R$ 10.286.741,56 do GDF em 2009. No ano seguinte, até o dia 18 de maio, o montante foi de R$ 32.082.542,72. Segundo as representações protocoladas no TCDF, em 2009, os repasses foram realizados para o custeio do vale transporte. Já, em 2010, no entanto, não há clareza sobre os valores destinados especificamente ao custeio do passe livre estudantil e do vale transporte.

Depois de análise das representações (Processo N. 31.377/2009), a equipe técnica do Tribunal constatou a fragilidade do controle e da fiscalização do DFTrans na gestão dos recursos do Passe Livre Estudantil. “Ficaram evidenciadas a precariedade da prestação de contas e as falhas no cadastro dos beneficiários, tornando o sistema vulnerável a erros e fraudes”.

A análise também mostrou que, apesar de ser o órgão gestor do sistema de Transporte Público do Distrito Federal, o DFTrans não tinha livre acesso aos dados do Sistema de Bilhetagem Automático (SBA), recebendo da Fácil meros relatórios confeccionados fora do sistema. Também ficou evidenciada “a existência de diversas falhas no cadastro dos estudantes, o que, a princípio, trouxe danos ao erário”.

A gratuidade da tarifa do transporte coletivo urbano é concedida para estudantes da rede pública que residam ou trabalhem a mais de 1 km do estabelecimento de ensino em que forem matriculados.

A Tomada de Contas Especial, determinada pelo TCDF, deverá apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos diante da concessão do benefício para estudantes que não estavam perfeitamente identificados (nome, endereço, escola), residentes a menos de 1km da escola, beneficiários de outros programas de gratuidade ou contemplados com transporte escolar. Também vai ser analisado o carregamento de cartões pelos créditos máximos (54 mensais) sem que tenha havido utilização pelo estudante.

O Tribunal de Contas do DF ainda solicitou uma revisão completa no banco de dados dos estudantes beneficiados pelo passe estudantil. A Corte também determinou a realização de estudos sobre a regulamentação de prazo de validade para os cartões dos usuários do STPC/DF, em todas as suas modalidades, e para os créditos neles carregados, adequando-se o Sistema de Bilhetagem Eletrônica com os prazos estabelecidos.

Além disso, o DFTrans também terá que obter da Fácil e do Metrô, de imediato, acesso integral à base de dados do sistema (conforme disposto na Lei nº 4.462/2010) e monitorar a faixa contábil relativa ao Passe Livre Estudantil, “a fim de evitar movimentações estranhas à finalidade desta conta”.

A Fácil também terá que prestar contas dos exercícios de 2009 e 2010, em regime de urgência, com demonstração mês a mês dos recursos financeiros recebidos para crédito nos cartões de estudantes; com o número e valor de passagens efetivamente utilizadas pelo público-alvo; a discriminação (por cartão, local e data) dos valores recarregados, das passagens utilizadas e do saldo remanescente.

O ministro Ricardo Lewandowski arquivou uma Ação Cautelar (AC 2263) ajuizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), por três candidatos aprovados no concurso público realizado em 1998 para o cargo de técnico de transportes públicos. Conforme a ação, eles pretendiam ser nomeados e empossados nos cargos, por isso contestavam ato do Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) – o antigo DMTU.

Por questões orçamentárias, a autarquia não chamou os aprovados, e para não ficar sem pessoal, celebrou contrato com o ICS (Instituto Candango de Solidariedade) para contratação de mão-de-obra terceirizada. Por meio de uma ação ordinária, os concursados tentaram exatamente anular esse contrato, e com isso, efetivar as nomeações nos cargos para os quais foram aprovados no concurso público.

O contrato com o ICS foi declarado nulo pela justiça, mas, ao invés de chamar os aprovados em 98, o DFTrans realizou um novo concurso para provimento dos mesmos cargos para os quais os três foram aprovados.

Os advogados afirmavam que a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sob o fundamento de que a aprovação em concurso não gera direito à nomeação. Decisão mantida em sentença de primeiro grau.

Com isso, a defesa interpôs, no Supremo, Recurso Extraordinário (RE) 492001, já admitido na origem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os advogados pediam a concessão de efeito suspensivo ao RE, por entenderem presentes os requisitos da concessão da medida liminar.

O RE não foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski, tendo a defesa interposto recurso (agravo regimental) contra essa decisão do relator. O ministro constatou que o caso da ação cautelar não apresenta excepcionalidade que atribua efeito suspensivo a recurso extraordinário, uma vez que o recurso foi, inclusive, inadmitido.