Posts Tagged ‘Concurso’

wasny

Cerca de 400 aprovados têm expectativa de contratação

A homologação imediata de concurso público, realizado pelo GDF, para a contratação de agentes de vigilância ambiental em saúde foi a principal reivindicação apresentada durante audiência pública, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (19).

Ao abrir o evento destino a discutir a situação dos concursados, o deputado Wasny de Roure (PT), que propôs a reunião, disse aos representantes da categoria que já vem fazendo gestões junto ao atual e aos membros do comitê de transição do futuro governo para que a situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

Outra medida apontada como necessária para concretizar a contratação é a retirada de ação judicial, proposta pelo sindicato da categoria, o Sindivacs, contra a realização do concurso. O órgão moveu a ação – antes da realização do certame – sob a justificativa de que o edital feria a legislação. O concurso seria numa modalidade simplificada para a contratação temporária dos servidores, por um período de dois anos.

Necessidade – “Além de ferir a lei federal sobre o cargo, o GDF tem necessidade imediata dos agentes de controle de endemias e de agentes comunitários”, explicou o presidente da entidade, Aldemir Domicio da Silva. Ele informou ainda que a decisão da justiça, que acatou o pedido do Sindivacs, somente foi tomada após a realização do concurso e, portanto, não teria mais o efeito suspensivo que era esperado.

De todo modo, o presidente do Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF, Elton Barbosa, sugeriu a retirada da ação. “Se este é um óbice para a homologação, como alega o GDF, o sindicato deve desistir da ação”, sugeriu.

O presidente do Sindireta, que representa os servidores públicos do Distrito Federal, Ibrahim Yusef, também apoiou a luta dos concursados, que recebeu ainda a solidariedade da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Falando em nome dos colegas, cerca de 400 aprovados, Bruno Lacerda disse que, após a divulgação do resultado, a expectativa era de contratação imediata.

Contudo, os órgãos que representam os servidores chamaram a atenção para o fato de que a contratação não deve se dar de forma temporária, como prevista no edital, mas de forma definitiva no quadro de pessoal do DF. De acordo com o Sindivacs, haveria possibilidade jurídica de uma mudança no regime de contratação – de temporário para efetivo – ocorrer junto com a homologação do concurso. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

camara-dos-deputados-brasilia-petrede

Instituição aponta falha na ordem proporcional de nomeação e indica erros na correção de discursiva entre as listas geral e de deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e à Câmara dos Deputados alterações no último concurso público legislativo que garantam efetividade à reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Em análise do edital 1-CD, de 28 de janeiro de 2014, o MPF concluiu que o Cespe/UnB atendeu à norma que trata do número de listas de classificação – uma com candidatos da ampla concorrência e outra contendo os portadores de necessidades especiais -, mas se equivocou ao não detalhar a ordem de nomeação dos aprovados.

Conforme entendimento reconhecido em inúmeras decisões de tribunais brasileiros, as nomeações de ambas as listas devem acontecer de forma proporcional, respeitando a ordem de classificação e o percentual da reserva de vagas para deficientes, qual seja: no mínimo 5% e no máximo 20% dos cargos oferecidos ou que vierem a existir durante a validade do certame. Na recomendação, o MPF propõe que essa regra esteja expressa no conteúdo do edital.

Avaliação das provas discursivas – O edital da Câmara dos Deputados prevê, entre outros assuntos, o número de provas escritas que será corrigido para cada uma das especialidades de consultor legislativo. Nesse sentido, estabelece a correção de 28 dissertações dos candidatos de ampla concorrência, independente do total de vagas ofertadas. Por outro lado, a publicação limita à correção apenas duas provas da lista de candidatos com deficiência. De acordo com a ação, a banca deveria ter considerado a correção de, no mínimo, sete provas para os cargos em que não há vaga reservada às pessoas com deficiência. O cálculo se baseia em previsão para a lista geral e também observa o princípio da proporcionalidade.

Pelo fato de as provas terem ocorrido nos dias 13 e 20 de abril, a instituição fixou o prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento do documento, para que o diretor-geral do Cespe/UnB, Paulo Henrique Portela de Carvalho, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, manifestem-se sobre o pedido.

A recomendação será encaminhada ao presidente da Câmara pelo procurador-geral da República, como prevê a Lei Complementar 75/93.

Acontece amanhã e domingo (8 e 9/3) o concurso público da CEB. Quase 120 mil candidatos vão concorrer às 89 vagas e cadastro reserva para cargos de todos os níveis de escolaridade.

Para nível superior são 16 vagas de advogado, administrador, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto. Os salários variam de R$ 4.478,64 a R$ 8.581,53. A jornada de trabalho é de 40 horas para todos os servidores – com exceção aos postos de assistente social e médico, que devem cumprir 30 e 20 horas semanais, respectivamente.

Quem tem nível médio pode disputar 18 chances de agente de suporte administrativo, com salário de R$ 1.845,14. Para nível técnico as oportunidades ofertadas são de técnico industrial, de segurança do trabalho, de informática e de enfermagem do trabalho. Os vencimentos são de R$ 2.337,36. E, por fim, as vagas de nível fundamental são de agente de serviços operacionais, com salário de R$ 1.688,57.

A previsão é que os aprovados comecem a ser convocados em janeiro de 2015, já que no período de eleições não pode haver convocações.

São 60 vagas com salário inicial de R$ 12 mil para as secretarias de Transparência, Planejamento e Fazenda

As inscrições para o concurso de auditor estarão abertas a partir de 23 de janeiro até 10 de março, conforme retificação do edital publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). São 60 vagas mais 240 para cadastro reserva para as secretarias de Transparência, Planejamento e Fazenda.

A remuneração é de R$ 12 mil, e os interessados devem ter nível superior completo, em qualquer área de formação. A inscrição, no valor de R$ 83,50, deve ser feita no site da banca responsável pela seleção, a Fundação Universa.

Segundo a banca, as provas também mudaram de data e ocorrem nos dias 22 de junho (para a especialidade de Planejamento e Orçamento) e 29 de junho (para a especialidade de Finanças e Controle).

Além das provas objetivas, haverá ainda um exame discursivo, sindicância de vida pregressa, curso de formação com carga horária de 160 horas e, por último, avaliação de títulos.

Serão cobrados, na primeira etapa: conhecimentos em línguas portuguesa e inglesa; administração pública, financeira e orçamentaria; contabilidade; controle interno e externo; economia; auditoria governamental; e planejamento e orçamento.

Além disso, é preciso estar em dia com os conhecimentos em direitos financeiro, tributário, constitucional e administrativo.

SERVIÇO:

Inscrições para o concurso de auditor

Período: 23 de janeiro até 10 de março

Local: site da Fundação Universa

Eles dizem que não havia fiscais suficientes durante a prova, neste domingo. Secretaria disse que vai apurar o caso; boletim foi registrado na 21ª DP.

Do G1 DF – Inscritos no concurso para técnico de enfermagem da Secretaria de Saúde registraram ocorrência neste domingo (3) por supostas irregularidades na prova prática. Os candidatos disseram que não havia fiscais suficientes e que, por isso, não houve tempo para cumprir todas as exigências da banca durante o teste, aplicado pela manhã.

A Secretaria de Saúde disse que vai apurar as denúncias. O G1 procurou a pasta para pedir mais informações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Às 18h, agentes da 21ª Delegacia de Polícia disseram que estavam ouvindo os candidatos.

Serão 50 vagas para nível médio e 50 para o superior. A pasta não realizava processo seletivo há 26 anos

O Governo do Distrito Federal pretende contratar mais 100 servidores públicos de carreira para preencher cargos na Secretaria de Cultura. A previsão é que o processo seletivo seja realizado até abril do próximo ano. A Secretaria de Cultura não realizava um concurso público para preencher cargos de carreira há 26 anos.

Serão 50 vagas para os cargos de nível superior, nas áreas de Museologia, Biblioteconomia, Jurídica, Arquitetura, Engenharia, Administração, Contabilidade e Jornalismo. Para nível médio, serão mais 50 vagas, como técnico de Atividades Culturais. O edital foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Para o subsecretário de Administração Geral da Secretaria da Cultura, Alexandre Rangel, a contratação de mais servidores preencherá uma carência antiga da pasta. Será possível fornecer melhor atendimento nas áreas de livre leitura e museus, e garantir que mais especialistas em Arquitetura e Engenharia contribuam para conservar o patrimônio cultural.

“Essa é a resposta do GDF para manter de forma mais profissional as diversas obras culturais da capital. Somos responsáveis por esse patrimônio de Brasília, e, com a contratação, os atendimentos feitos serão ampliados e melhorados”, afirmou Alexandre Rangel.

 

Em passado recente tive a oportunidade de chamar a atenção das autoridades sobre os prejuízos para as finanças do Distrito Federal, decorrente da decisão política perpetrada por várias gestões do GDF de, há quase 20 (vinte) anos, não realizar concurso público para o cargo efetivo de Auditor Tributário (atualmente Auditor-Fiscal da Receita do DF).

Os números são frios e categóricos e não deixam qualquer margem à emoção: o fato é que quando se realiza concurso público e oportuniza o ingresso de novos servidores, na forma preconizada pela Constituição Federal (art. 37, II), ocorre o incremento e a otimização da arrecadação tributária. Em não havendo recomposição sistemática de quadro desse importante recurso humano, a percepção de risco para os contribuintes que promovem sonegação e evasão tributárias deixa de existir e, por conseguinte, a arrecadação assume novamente uma tendência de queda, de difícil reversão.

Clique na imagem para ampliar

São apresentados os dados (anexo) de arrecadação dos tributos indiretos do DF (ICMS, ISS e SIMPLES) no ano t-1, os índices representativos das variações em volume do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e da inflação média, referentes ao período de 1996 a 2011 e os projetados para o período de 2012 a 2015.

Incorporando os efeitos da variação dos níveis de produção ou renda (PIB) e dos preços (inflação) do “ano t” sobre a arrecadação do “ano t-1”, obtém-se o nível de arrecadação possível para o ano t, com a agregação desses dois efeitos, pressupondo-se elasticidades (ou derivadas parciais) unitárias. Em outros termos, a hipótese de elasticidade unitária significa que o autor assume no estudo que as variações dos níveis de arrecadação dos tributos indiretos seguem, em mesma direção e proporção, as variações conjuntas dos níveis de preços e renda, coluna (D) da tabela.

Em seguida, calcula-se a razão entre a arrecadação efetivamente realizada entre 1996 e 2011 e a projetada para 2012 a 2014 (coluna E) e a arrecadação do ano anterior incorporada dos efeitos da produção e dos preços (coluna F), resultando, daí, a variação % da arrecadação no ano, além das variações do PÍB real e da inflação (coluna F). Na coluna G, essa evolução da arrecadação, além das variações do PIB e da inflação, é acumulada em cada período de análise, para os quais passamos a discorrer.

Os dados mostram que em 2002, passados 7 anos do ingresso de 150 novos auditores tributários concursados e empossados em 1995, a arrecadação realizada dos tributos indiretos no DF cresceu 148,78% em termos reais, além da variação conjunta da produção real brasileira (variação em volume do PIB) e da inflação (medida pelo INPC), em relação à arrecadação observada em 1995.

No ano de 2002, comparativamente a 2001, esse crescimento começou a dar sinais de estagnação, quando a variação da arrecadação, além da variação dos preços e da produção, registrou 0,20%, praticamente nula. À ocasião, ocorreu o ingresso de 40 novos auditores tributários concursados (via judicial), tendo a arrecadação, a partir de então, voltado a crescer e, já nos próximos 4 anos, em 2006, acumulava um crescimento real, além da variação acumulada do nível de preços e da produção (ou renda), de 53,46%.

A partir de 2007, quando o quadro de auditores tributários já se mostra bastante combalido, em função do significativo número de aposentadorias ocorridas desde os dois últimos ingressos, o crescimento real da arrecadação dos tributos indiretos no DF não foi capaz de acompanhar o crescimento dos preços e da renda, tendo apresentado sistemáticas quedas de arrecadação desde então: -3,79% em 2007, -0,53% em 2009, -0,65% em 2010 e, em 2013 e 2014, ceteris paribus, a expectativa é que essas retrações sejam de -3,89% e de -2,96%, respectivamente. Em valores correntes, isso significa queda de arrecadação de, no mínimo, R$ 380 milhões em 3013 e R$448 milhões em2014.

Sabe-se que essas quedas de arrecadação podem ser bem mais acentuadas, porquanto o cenário projetado considera o atual número existente de auditores da receita e, naturalmente, ao longo de 2013 e 2014 ocorrerão várias outras aposentadorias.

Além da queda de arrecadação atual e futura, a falta de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita continuará produzindo outro efeito nefasto para as próximas gerações, qual seja a não transmissão de conhecimentos e experiências acumulados ao longo de anos para os novos concursados.

Espera-se que as autoridades do GDF, enfim, tenham percepção da gravidade da situação e realizem o mais breve possível certame público para o ingresso de NOVOS concursados no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal. A sociedade só tem a ganhar.

* Por Ananias Lopes Zedes, auditor fiscal da Receita do Distrito Federal, graduado e pós-graduado em Ciências Econômicas, com especialização em Política e Administração Tributária. É Conselheiro Efetivo do Conselho Deliberativo da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal – AAFIT e Membro da Comissão Sindical do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal SINDIFISCO/DF.

Prazo para interposição de recursos termina nesta terça-feira (10). Problemas em cadernos de provas anularam exames para três funções.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar das provas do Senado Federal para 246 vagas nos cargos de consultor legislativo, analista legistativo, técnico legislativo e policial legislativo.

Na página da FGV os candidatos podem a lista preliminar de aprovados para todos os cargo (http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11/)

A seleção teve inconsistências técnicas detectadas (insuficiência de cadernos de provas em algumas salas), segundo a FGV, nos cadernos de prova para três categorias do cargo de analista legislativo: áreas de informática – nas subáreas de análise de sistemas (8 vagas) e análise de suporte (3 vagas) – e área de saúde e assistência social, na especialidade enfermagem (6 vagas). A prova será reaplicada no dia 15 de abril.

No total, o concurso do Senado oferece 246 vagas – 157.939 candidatos se inscreveram, dos quais 63.194 para as diferentes funções do cargo de analista legislativo.

Cronograma

O prazo limite para interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas escritas objetivas de múltipla escolha termina nesta terça-feira (10).

A publicação dos julgamentos dos recursos interpostos do cargo de consultor legislativo, bem como do resultado definitivo das provas escritas objetivas de múltipla escolha do referido cargo será em 13 de abril.

A publicação dos julgamentos dos recursos interpostos dos cargos de analista legislativo, técnico legislativo e policial legislativo, bem como do resultado definitivo das provas escritas objetivas de múltipla escolha dos referidos cargos acontece em 16 de abril. (Do G1, em São Paulo)

Diário Oficial do DF traz mais uma lista de aprovados no último concurso do Banco de Brasília. Selecionados têm que comparecer ao banco no próximo dia 17

O Banco de Brasília (BRB) publicou no Diário Oficial do DF desta terça-feira (7) mais uma lista de aprovados no último concurso do órgão. Estão sendo convocados candidatos selecionados nos cargos de analista de tecnologia da informação e de escriturário.

Os convocados devem se apresentar na sobreloja da agência do BRB da 410/411 Sul, no próximo dia 17 de fevereiro, às 14 horas. De acordo com o banco, a admissão dos novos funcionários ocorrerá em 2 de abril.

A seleção do BRB foi realizada em outubro de 2011 para o preenchimento de 100 vagas de escriturário e 10 para tecnologia da informação, além de formação de cadastro reserva para os cargos de advogado, assistente social, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de segurança no trabalho.

 

Quem deseja participar do processo seletivo para contratação temporária da Secretaria de Saúde tem só até a próxima sexta-feira, 27, pra fazer a inscrição. Tem vagas para médicos, técnicos em enfermagem e técnico em saúde. Somente para médicos são oferecidas 296 oportunidades de trabalho. O contrato é de até um ano.

A carência de profissionais médicos na SES é maior nas áreas de anestesiologia, com oferta de 130 vagas (para contrato de 20 horas semanais), psiquiatria, com 50 vagas e medicina intensiva e neonatal, com 24 vagas casa. Também há oportunidades para clínica médica (37 vagas), ortopedia e traumatologia (7 vagas); pediatria (24 vagas).

O salario oferecido, de R$ 7.124,29 para contrato de 20 horas e de R$ 14.248,58 para 40 horas, é o diferencial desse processo seletivo. “A remuneração é o dobro da paga nos concursos públicos”, aponta o diretor de Assistência Especializada da SES, José Jaime Bastos. Segundo ele, o contrato temporário é uma oportunidade de o profissional conhecer os serviços de saúde da secretaria com vistas ao próximo concurso público, que garante a estabilidade.

Será oferecida a opção para 20 ou 40 horas semanais, no ato da contratação. Nesse último caso, a remuneração será de R$ 14.248,58 para médicos; especialista em perfusão (nível superior) R$ 5.344,96; técnico de laboratório – hematologia e hemoterapia R$ 3.166,66 e técnico de enfermagem R$ 2.834,91.

A inscrição deve ser feita somente de forma presencial com a entrega do currículo até o dia 27 de janeiro, de 9h às 17h, na Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, da Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, situada no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Subsolo, Asa Norte – Brasília/DF, (antigo prédio da Câmara Legislativa), com posterior destinação às bancas examinadoras para avaliação.

Todos os títulos ou experiência declarados no currículo deverão ser comprovados, com cópia anexa, no ato da entrega. A classificação final será obtida pela soma dos pontos obtidos. O resultado parcial da contratação por tempo determinado será divulgado no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br.

Autorização de concurso foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do DF. Contratações fazem parte das medidas para prestar atendimento de qualidade à população

Foto: Pedro Ventura

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) realizará concurso público para o provimento de cargos na área de Saúde. A autorização da seleção foi publicada na edição do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (19). No total, serão 816 vagas para médico, 34 para especialista em saúde, 524 para técnico em saúde e 180 para auxiliar em saúde. O edital com as regras e as datas das provas será divulgado em breve. Confira no final do texto link com a lista das vagas.

O concurso dará sequência ao investimento em pessoal feito pelo GDF na área de saúde desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz. Em 2011, 4,5 mil novos servidores foram convocados para atuar na Saúde do DF.

“Garantir qualidade à saúde pública do Distrito Federal é prioridade na minha gestão, e isso só é possível com profissionais preparados, que humanizem o atendimento, que tratem os pacientes com carinho, com dedicação”, afirma o governador Agnelo Queiroz. “Este ano investiremos fortemente na recuperação da rede pública, tanto em termos de pessoal como de infraestrutura e serviços”, destaca.

Contratação temporária – Além da seleção autorizada nesta quinta-feira, o governo do DF está com inscrições abertas para a contratação temporária de médicos, técnicos em enfermagem e técnicos em saúde. Os vínculos terão validade de seis meses, prorrogáveis por igual período.

Os interessados nas vagas devem entrar em contato pessoalmente com a Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento da Secretaria de Saúde até o próximo dia 27 de janeiro – localizada no antigo prédio da Câmara Legislativa, no Setor de Áreas Isoladas Norte. É preciso levar o currículo e comprovar os títulos ou experiências declarados no documento.

Os que passarem pela avaliação receberão R$ 14,2 mil (médicos), R$ 5,3 mil (especialista em perfusão), R$ 3,1 mil (técnico de laboratório) e R$ 2,8 mil (técnico de enfermagem) para contrato de trabalho de 40 horas. Mais informações sobre o assunto pelo site www.saude.df.gv.br.

Recursos – Para este ano, o GDF continuará investindo fortemente na recuperação do setor de saúde. O foco para 2012, de acordo com o orçamento, será a área de atenção primária. Serão R$ 39,9 milhões para a construção de 10 novas unidades básicas de saúde (clínicas da família) e R$ 20 milhões para ações de atendimento básico.

A construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) terá R$ 15,6 milhões e reformas de unidades de especialização em saúde, R$ 12,9 milhões. A construção do Hospital do Trauma e do novo hospital do Gama, além do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital de Base, também estão entre as prioridades.

No total, a Saúde do DF terá à disposição R$ 5,04 bilhões neste ano, 12% a mais que em 2011. O orçamento geral do Distrito Federal para 2012 é de R$ 28,5 bilhões, incluindo valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses do Fundo Constitucional do DF (FCDF) e recursos das empresas públicas.

Melhorias – Em 2011, a Saúde teve atenção especial do Governo do Distrito Federal. Ao tomar posse em janeiro, o governador Agnelo Queiroz ressaltou que seu governo tomaria todas as providências necessárias para que os brasilienses voltassem a ter um atendimento de qualidade.

Desde então, uma série de ações têm sido tomadas. Além de mais 4,5 mil novos servidores que tomaram posse em 2011, o GDF inaugurou o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Samambaia Sul e reformou o Hospital de Taguatinga, entre diversos outros projetos. (Renato Ferreira, da Agência Brasília)

Cargos previstos no concurso:

MÉDICO
ESPECIALIDADE VAGAS
Acupuntura 8
Alergia e Imunologia 1
Anestesiologia 80
Broncoesofagologia 1
Cirurgia de cabeça e pescoço 1
Cirurgia cardíaca 1
Cirurgia pediátrica 10
Cirurgia plástica 1
Cirurgia torácica 1
Cirurgia vascular 1
Clínica Médica 100
Endocrinologia 10
Genética médica 1
Geriatria 10
Hematologia e hemoterapia 20
Homeopatia 10
Infectologia 2
Medicina intensiva 60
Neonatologia 170
Neuropediatria 10
Ortopedia e traumatologia 30
Pediatria 100
Psiquiatria 65
Radioterapia 4
Médico do trabalho 10
Médico para o SAMU 106
Médico Anatomia Patológica 12

 

TÉCNICO EM SAÚDE
ESPECIALIDADE VAGAS
Técnico de laboratório – anatomia patológica 32
Supervisor de segurança de trabalho 40
Técnico em comunicação social 10
Desenhista 6
Técnico em enfermagem 400
Técnico de laboratório – hematologia 12
Técnico em radiologia 20
Contramestre – Artes Gráficas 2
Artífice especializado – artes gráficas 2

 

AUXILIAR EM SAÚDE
ESPECIALIDADE VAGAS
Padioleiro 50
Farmácia 80
Serviços Gerais 50

 

ESPECIALISTA EM SAÚDE
ESPECIALIDADE VAGAS
Físico – radiodiagnóstico 1
Físico – radioterapia

Físico – Medicina nuclear

1

1

Bibliotecário 10
Engenheiro civil 4
Engenheiro eletricista 2
Engenheiro mecânico 2
Arquiteto 4
Estatístico 2
Analista de sistemas 5
Contador 2

Eles serão distribuídos para as UPAs de Samambaia e Santa Maria, Hospital da Criança de Brasília José Alencar e unidades com maior carência no atendimento médico. Neste ano, o GDF já contratou mais de 4,5 mil concursados

Foto: Roberto Barroso

O resgate da saúde pública do Distrito Federal foi prioridade na agenda do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, nesta semana. Na tarde de ontem, em cerimônia no Teatro Nacional Cláudio Santoro, o governador deu posse a 1.157 servidores que integrarão o quadro efetivo da Secretaria de Saúde. Na quarta-feira, Agnelo Queiroz assinou Termo de Compromisso entre GDF e Governo Federal que integra o Hospital de Base (HBDF) à rede nacional de urgências do Sistema Único de Saúde (SUS) e comandou a inauguração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. As medidas compõem o esforço do governo para recuperar as unidades e conferir excelência aos serviços oferecidos à população.

Os servidores serão distribuídos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Samambaia e Santa Maria, para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar e para unidades com maior carência no atendimento médico. Além dos servidores empossados hoje, a atual gestão já contratou mais de 4,5 mil servidores para a área. Durante a posse dos novos servidores, Agnelo Queiroz defendeu o tratamento humanizado para o paciente. “A saúde pública só funciona com gente e não se faz saúde pública sem a humanização, sem o carinho, sem a dedicação, sem dar amor. Para isso, precisamos de pessoas preparadas. Os mais carentes só têm o sistema público para recorrer e merecem ser tratados com muito amor”, destacou o governador.

O fortalecimento da saúde básica, a partir de um modelo descentralizado, também está sendo implantado pelo GDF. A proposta é que os casos menos graves sejam tratados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Ninguém procura o serviço público por brincadeira, mas a prioridade dos prontos-socorros deve ser para pacientes com risco de morte, para acidentes graves. Vamos ampliar a rede de emergência com a UPAs e desafogar a rede pública. É preciso mudar o modelo de saúde para a atenção básica”, afirmou Agnelo Queiroz.

Setenta por cento dos hospitais da rede pública de saúde já contam nas emergências com atendimento por classificação de risco, assegurando atendimento prioritário a pacientes graves. A classificação de risco consiste na recepção do usuário nos serviços de saúde desde a sua chegada, possibilitando a identificação das prioridades para atendimento segundo a necessidade de saúde: gravidade, risco ou vulnerabilidade do paciente.

Concurso Público

O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, anunciou a realização de novo concurso público para o primeiro trimestre de 2012. “Precisamos de mais profissionais para oferecer o que a população merece, que é saúde de qualidade. Para isso, precisamos diminuir o número de servidores comissionados, acabando com a terceirização, e dando lugar aos concursados”, ressaltou.

Os mais de mil servidores que tomaram posse hoje são das carreiras de assistente social; patologia clínica; auxiliar de enfermagem; cirurgião dentista; enfermeiro do trabalho; farmacêutico; fisioterapeuta; nutricionista; psicólogo e técnico administrativo. Também tomaram posse médicos das áreas de cirurgia geral; gastroenterologista; anestesiologista; cardiologista; cirurgia pediátrica; clínica médica; geriatria; ginecologia e obstetrícia; família e comunidade; medicina do trabalho; medicina intensiva; neurologia; neuropediatria; pediatria; e radiologia. (Daniella Borges, da Agência Brasília)

Confira a área dos novos servidores da Saúde:

Cargo                                   Número de servidores

Técnico Administrativo         140

Auxiliar em enfermagem      364

Enfermeiro                           150

Enfermeiro do trabalho        04

Fisioterapeuta                      04

Psicólogo                              04

Médico                                  266

Nutricionista                          50

Farmacêutico-Bioquímico       65

Cirurgião dentista                 80

Patologista clínico                 20

Assistente social                   10

 

Será divulgado amanhã (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado da prova discussiva do concurso público promovido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), para contratar advogados, contadores e médicos. Os candidatos que quiserem recorrer terão o prazo de três dias úteis para fazê-lo a partir de segunda-feira (10). O formulário será disponibilizado no site http://www.universa.org.br

 

concursoO Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de secretário do GDF que excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC. A decisão, por maioria, foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 13/7.

 

A autora informa que participou do concurso público para provimento de vagas para o cargo de técnico penitenciário, regido pelo Edital nº 1/2007 – SEJUSDH, e que foi aprovada nas três primeiras etapas do certame. No entanto, foi contra-indicada na sindicância de vida pregressa e investigação social realizadas, em razão de ter seu nome incluído no SPC e no Serasa. Diante disso, requereu que fosse declarada a nulidade do ato administrativo que a excluiu do certame, assegurando sua participação nas demais fases do concurso.

 

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal sustenta que a candidata deve ter idoneidade moral inatacável, sendo esse requisito exigido pelo edital regulador do certame, bem como pela Lei Distrital nº 3.669/2005, que criou a carreira de atividades penitenciárias. Acrescenta que a candidata foi inabilitada em face de constar contra ela treze registros de inadimplência no SPC, além de um registro de emissão de cheque sem provisão de fundos, todos em 2008. Reafirma a necessidade de os candidatos ao cargo de técnico penitenciário terem a conduta inatacável em virtude da natureza das atividades a serem desempenhadas nos estabelecimentos prisionais do DF, sob pena de infiltração do crime organizado.

 

Após muitos debates, os desembargadores favoráveis à concessão da segurança concluíram que a idoneidade de alguém deve ser medida pela conduta demonstrada num período relevante de tempo, de forma continuada. Assim, a despeito da previsão legal e editalícia, não se considerou inidônea pessoa que teve registradas treze anotações por inadimplência no espaço de um ano. Isso porque razões conjunturais da economia poderiam explicar o desequilíbrio financeiro concentrado no período, sem evidenciar desvio de caráter.

 

O desembargador George Leite, responsável pela relatoria do feito, explica que a utilização do cheque há muito deixou de ser uma ordem de pagamento à vista para se constituir em promessa de pagamento futuro. O magistrado registra que essa é uma prática consagrada na praxe comercial, que pode, eventualmente, configurar o crime de estelionato quando se apresenta com dolo preordenado – que ocorre quando o agente emite o cheque com o intuito de burlar a boa-fé do credor. “O que poderia efetivamente desaboná-la no exercício da importante função policial seria a contumácia, a deturpação da personalidade evidenciada na prática reiterada desse tipo de conduta, que não é o caso”, conclui o relator.

 

A exclusão da candidata, em tal situação, mostrou-se, portanto, abusiva, uma vez que ela preencheu corretamente os requisitos estabelecidos para o cargo pretendido. A medida teria, ainda, configurado violação ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade, até porque “em diversos precedentes este Tribunal têm admitido em cargos públicos candidatos que respondem a processo criminal, em face do princípio da presunção de inocência”.

O Diário Oficial do DF publicou hoje o resultado do concurso público realizado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA). Dos 8.600 candidatos que participaram da primeira etapa – prova objetiva, 858 (643 reguladores, 47 advogados, 134 técnicos, e 34 portadores de deficiência física) foram selecionados para a segunda fase – correção da prova discursiva. A classificação e as notas dos candidatos se encontram disponíveis no site da Fundação Universa (www.universa.org.br).

O resultado final do concurso está previsto para o dia 15 de junho. A partir de hoje a Funiversa fará a correção das provas discursivas dos candidatos que ultrapassaram a primeira etapa, e, em seguida, processará a avaliação de títulos e experiência profissional. Serão contratados 143 funcionários, que preencherão 25 vagas para o cargo de técnico em regulação de serviços públicos (nível médio), 110 para regulador de serviços públicos e 8 advogados, ambos de nível superior.

A previsão é de que 60 selecionados tomem posse em julho ,e, em agosto, passarão por um treinamento que valerá como avaliação de desempenho para o estágio probatório. A ADASA, criada em 2004, vem atuando com 65 profissionais em cargos comissionados. A Agência foi robustecida com novas competências no final do ano passado, passando a atuar na fiscalização e regulação nos diversos usos da água, energia e saneamento básico, além da distribuição de gás canalizado, do petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás veicular e lubrificantes.