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Posts com Tag ‘Codhab’

Mais 24,7 mil famílias são convocadas pelo Morar Bem

30 de maio, 2014
Foto: Dênio Simões / GDF

Foto: Dênio Simões / GDF

Com isso, o número de inscritos por entidade foi 100% atendido

Mais 24,7 mil famílias foram chamadas nesta quinta-feira (29) pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, a maior convocação desde o início do programa. Destes, 20 mil inscritos são da Relação de Inscrições Individuais e 4.719 da Relação de Inscrição por Entidade. Com a convocação de hoje, se encerra a lista de inscritos por entidades.

“A relação por entidade foi 100% atendida. Zerada a lista, vamos abrir um novo processo de inscrição por entidades já em junho”, anunciou o governador Agnelo Queiroz. Ele disse também que a convocação de hoje é ainda mais importante, porque, com ela, o número de 99 mil famílias habilitadas no programa foi alcançado. “Estamos materializando um compromisso que parecia impossível, que era entregar 100 mil unidades habitacionais em apenas um mandato”, observou Agnelo, ao frisas que a meta será cumprida até o final deste ano.

As famílias convocadas deverão comprovar dados e formalizar o processo na Secretaria de Habitação/Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Para evitar filas, os convocados pela Relação Individual foram divididos em seis grupos e, pelo número da inscrição, serão atendidos em dias diferentes, durante os meses de julho e agosto. Já os pertencentes à lista por entidade foram divididos em três grupos e por ordem alfabética. As pessoas com deficiência serão atendidas no Posto Avançado da Codhab, na Estação da 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

BALANÇO - Neste governo, foram convocadas 241.723 pessoas. Foram mais de 375 mil candidatos inscritos, sendo 323 mil da Relação de Inscrições Individuais e aproximadamente 53 mil na Relação de Inscrições por Entidade.

Para ser habilitado, o candidato precisa atender a critérios da Lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF: morar no Distrito Federal há pelo menos cinco anos; nunca ter tido imóvel no DF; ter renda familiar mensal de até R$ 8.136; e ser maior de 18 anos. (da Agência Brasília)

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Codhab descredencia 63 entidades

17 de dezembro, 2013

Decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (16) após várias denúncias de falta de comunicação com as instituições e cobranças de taxas ilegais. Foto: Roberto Castro / Arquivo

Decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (16) após várias denúncias de falta de comunicação com as instituições e cobranças de taxas ilegais. Foto: Roberto Castro / Arquivo

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) descredenciou 63 entidades que participavam do programa “Morar Bem”. A relação com os nomes das instituições foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (16) e a decisão foi tomada, principalmente, pela não localização dessas associações e cobranças de taxas ilegais.

“Tivemos várias reclamações dessas entidades, principalmente em relação à localização. No caso dessas 63 entidades, abrimos um procedimento de apuração e nós mesmos não conseguimos fazer a localização. Tivemos, no mínimo, quatro tentativas de comunicação”, explicou o diretor Imobiliário da Codhab, Leandro Barbosa.

Segundo o diretor, o processo de descredenciamento foi feito de forma cautelosa, com espaço para a defesa dessas entidades e pensando na transparência do programa habitacional do DF. No entanto, apesar de procuradas, nenhuma das 63 se manifestou para recorrer da decisão.

Conforme acrescentou Barbosa, todos os associados dessas instituições serão alocados em uma lista criada pela própria companhia para que eles permaneçam como beneficiários das políticas habitacionais do Governo do Distrito Federal. Esse procedimento respeitará a atual ordem de classificação.

“Assim que o processo de descredenciamento é terminado, excluímos em definitivo as associações e a Codhab passa a fazer a relação desses associados. O objetivo não é tirá-los ou prejudicá-los. Queremos fortalecer os movimentos sociais e excluir os que não operam da maneira correta”, destacou Barbosa.

Diante desse fato, o diretor da Codhab orienta aos integrantes de associações que denunciem condutas em desacordo com as normas do GDF, como a cobrança de taxas abusivas, falta de comunicação, dentre outros.

As denúncias e reclamações devem ser feitas no Núcleo de Atendimento da Codhab ou diretamente na Ouvidoria. Os processos são analisados e é estipulado um período para ampla defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a instituição é descredenciada. (Fábio Magalhães, da Agência Brasília)

Cidade

Sedhab/Codhab: mudanças para agilizar regularização

20 de agosto, 2013

Com o objetivo de dar mais celeridade às políticas de habitação e regularização fundiária do Distrito Federal, o GDF promoveu algumas alterações na Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano Sedhab e na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Codhab.

Luciano Queiroga deixa a presidência da Codhab para assumir a subsecretaria de habitação. Em seu lugar assume Rafael Oliveira, que durante dois anos e oito meses exerceu a função de secretário adjunto de habitação. Por sua vez, Jane Diehl deixa a diretoria de regularização de interesse social da Codhab para assumir como secretária adjunta. Para o cargo dela foi nomeado Luciano Sales Oliveira, oriundo da subsecretaria de regularização.

As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (19).

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Mais 76 convocados para reassentamento no Sol Nascente

4 de junho, 2013

Moradores devem comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab até quarta-feira com documentação completa

Mais 76 moradores foram convocados pelo GDF para regularizar a situação da casa própria no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

Os convocados devem comparecer – até quarta-feira (5) ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab, na QD 501 CJ B Casa 52, Setor Habitacional Sol Nascente, das 8.00 às 17.00, com documentação completa.

O não comparecimento no prazo estipulado poderá resultar na invalidação para o processo de remoção em curso.

SAIBA MAIS - O Setor Habitacional Sol Nascente está em processo de regularização, e serão investidos aproximadamente R$ 220 milhões do Governo Federal/PAC Habitação e do Governo do Distrito Federal.

Dentro do Setor Habitacional, foram reassentadas, até agora, 131 famílias nas quadras 100 e 501.

Fazem parte do processo de reassentamento, moradores que ocupam áreas de risco, de preservação ambiental ou locais destinados à implantação do sistema de drenagem, energia elétrica e equipamentos públicos.

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Morar Bem já conta com mais de mil habilitados

21 de maio, 2012

 

Nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF(Codhab) divulgaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) os nomes dos primeiros habilitados do Programa Morar Bem.

São mais de mil pessoas que, após comprovação de dados junto à Codhab, puderam manifestar interesse por qual projeto habitacional do Governo do Distrito Federal (GDF), em oferta, desejam participa.

Os selecionados foram convocados pelo DODF no dia 04 de abril deste ano para comprovação das informações prestadas no ato de inscrição no Novo Cadastro da Habitação — um dos instrumentos do programa Morar Bem. A primeira relação divulgou o nome dos primeiros dois mil inscritos.

Na ocasião, os habilitados puderam optar por até três empreendimentos, gerando uma lista de primeira, segunda e terceira alternativas entre as listadas abaixo:

 
PROJETO   TIPO DE IMÓVEL  
 
Gama   Apt. de dois quartos  
 
Gama   Apt. de três quartos  
 
Jardins Mangueiral   Casa de dois quartos  
 
Jardins Mangueiral   Casa de três quartos  
 
Jardins Mangueiral   Apt. de dois quartos  
 
Paranoá   Apt. de dois quartos  
 
Recanto das Emas   Apt. de dois quartos  
 
Riacho Fundo II- 3ª etapa   Apt. de dois quartos  
 
Riacho Fundo II- Setor Habitacional Morar Bem   Apt. de dois quartos  
 
Riacho Fundo II- Setor Habitacional Morar Bem   Apt. de três quartos  
 
Samambaia   Apt. de dois quartos  
 
Samambaia   Apt. de três quartos  
 
Santa Maria   Apt. de dois quartos  
 
Santa Maria   Apt. de três quartos  
 
Sobradinho   Apt. de dois quartos  
 
Sobradinho   Apt. de três quartos  
 

Novo Cadastro da Habitação
Por meio do site http://morarbem.df.gov.br/ os interessados em participar dos projetos habitacionais coordenados pela Sedhab puderam se cadastrar e, no caso dos já inscritos na Codhab, se recadastrar. De acordo com as informações prestadas, as pessoas foram classificadas. A inscrição pôde ser feita de forma individual ou por entidade. Ao todo foram mais de 330 mil interessados.

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Codhab tem novo presidente

5 de janeiro, 2012

 

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) Edson Monteiro pediu exoneração do cargo a partir desta semana. Ele foi convidado a assumir um cargo de direção do Grupo Paranapanema. Monteiro vai assumir a Diretoria de Controladoria do Grupo produtora não integrada de cobre refinado no Brasil.

O secretário Geraldo Magela ao agradecer a colaboração de Monteiro fez questão de ressaltar a sua dedicação, profissionalismo e seriedade na presidência da Codhab. Magela frisou que a Empresa poderá ser demarcada nas suas fases antes e depois da gestão de Edson Monteiro. Hoje a Codhab está saneada e profissionalizada.

Com amplo conhecimento do mercado financeiro e larga experiência em gestão, Luciano Queiroga assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (05/01), o cargo de diretor-presidente.

Desde julho de 2011, Queiroga ocupava o cargo de diretor-financeiro da Codhab.

Luciano Queiroga assume a presidência com a proposta de contribuir para zerar o déficit habitacional do DF. “Hoje temos uma situação instalada no Distrito Federal: grande quantidade de pessoas não possui casa própria ou vive em áreas não regularizadas. Com a minha experiência, espero contribuir para mudar essa situação”, disse o novo presidente.

Durante 30 anos, Queiroga trabalhou como funcionário do Banco do Brasil (BB), onde exerceu diversos cargos, com destaque para os de Gerente Executivo na Direção Geral e nos últimos três anos, ocupou o cargo de Superintendente Regional.

É mestre em Engenharia de Produção, com especialização em Contabilidade e Controladoria e MBA em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Política

Consulta pública seleciona empresas da construção civil

26 de setembro, 2011

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab/DF) disponibiliza a 1ª Consulta Pública do Edital de Chamamento nº 03/2011, que tem por objetivo selecionar empresas do ramo da construção civil para a construção de unidades habitacionais no Distrito Federal, no âmbito do Programa Morar Bem.

Até o dia 14 de outubro, os interessados poderão contribuir com sugestões para aprimoramento das regras de seleção das empresas, onde serão oferecidos lotes de grandes proporções — acima de 1.000 unidades habitacionais.

A expectativa do atual governo é zerar o déficit habitacional do DF com a construção de 100 mil unidades habitacionais nos próximos quatro anos.

A apresentação do primeiro pacote de habitações de interesse social com 10 mil unidades habitacionais foi no dia 10 de maio com o lançamento da Nova Política Habitacional, por meio do Programa Morar Bem. O programa visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada; e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

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GDF cumpre lei e divulga lista da Codhab

12 de setembro, 2011
A divulgação da lista de inscritos no Programa Morar Bem, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), anunciada nesta semana pelo governo, foi comemorada pelo deputado Chico Leite. O parlamentar é autor da Lei nº 4.332/2009, que obriga o Executivo a divulgar os nomes de todos os inscritos por ordem de classificação. “Essa é a primeira vez que a lista é divulgada seguindo os parâmetros da lei. Trata-se de um programa financiado com recursos públicos e nada mais responsável do que conduzir todo o processo às claras”, elogiou o distrital.
A lista completa pode ser consultada pelo sitewww.morarbem.df.gov.brou pelo Diário Oficial do Distrito Federal. “Com a máxima transparência o programa ganha credibilidade e afasta qualquer suspeita de direcionamento político na distribuição das casas”, avaliou Chico Leite. O Programa Morar Bem oferece casas e apartamentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Para participar, o candidato precisa residir no DF há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel residencial e possuir renda familiar de até 12 salários mínimos.

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Morar Bem divulga balanço

16 de agosto, 2011

Governo divulga dados preliminares e traça perfil de quem procura habitação no Distrito Federal Foto: Brito

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

A auxiliar administrativa Ezyene dos Santos Dias nasceu em Brasília há 18 anos e mora com os pais em Ceilândia. Ela é solteira, não tem filhos e pretende se inscrever ano que vem no programa habitacional do governo do Distrito Federal, Morar Bem. Se tivesse se cadastrado este ano, ela estaria dentro do perfil do público inscrito na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

De acordo com o balanço divulgado nesta segunda-feira (15/8) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), as mulheres representam 55% dos 349.542 registros validados. Os solteiros somam quase 60%, e metade dos inscritos declarou não ter dependentes. Ainda segundo o levantamento, 75% dos cadastrados têm renda familiar entre zero e três salários mínimos. A cidade onde houve a maior procura foi Ceilândia, onde ocorreu um quinto das inscrições.

“Consideramos um sucesso esse trabalho de cadastramento e recadastramento no Morar Bem, realizado durante 30 dias”, avaliou o secretário de Habitação, Geraldo Magela. “O que mais nos surpreendeu foi a quantidade de novos inscritos”, acrescentou.

A Codhab recebeu, entre os dias 11 de julho e 12 de agosto, 183.286 novos cadastros, divididos da seguinte forma: 153.573 inscrições individuais e 29.713 inscrições por meio de entidades, como associações e cooperativas. Já a quantidade de recadastrados ficou em 166.256, com 161.135 registros individuais e 5.121 por entidades.

Sonho

“Comprar uma casa própria significa quase tudo para mim, porque aqui em Brasília é muito difícil ter acesso à habitação”, afirmou Ezyene. O sonho de sair do aluguel ou da casa dos pais e se mudar para uma residência própria provocou grande procura aos postos do Na Hora.

O sistema de informática da Codhab apresentou instabilidade somente no primeiro dia, devido à quantidade de atendimentos. Segundo os técnicos, mesmo com a grande procura, foi possível realizar cadastros. “Os quatro postos do Na Hora foram fundamentais para atender a toda a demanda de atendimentos presenciais”, comemorou o presidente da Codhab, Edson Monteiro.

Redução

O secretário de Habitação chamou atenção ainda para o fato de a antiga lista, com 372 mil nomes, ter passado para 166 mil – um recuo de 55%. A diminuição de inscritos na Codhab ocorreu devido a falhas no cruzamento de dados da lista anterior, que permitia cadastro que não cumpriam os pré-requisitos do programa habitacional. “Pessoas que já possuíam imóveis, tinham renda familiar acima do teto de 12 salários mínimos e não moravam no Distrito Federal estavam na lista”, disse Geraldo Magela.

Após essa depuração inicial, a lista, agora fechada, passará por mais peneiras, como a checagem de registros em cartórios e dos contribuintes do IPTU. Esses dois cruzamentos de dados vão impedir, por exemplo, pessoas que já sejam donas de imóveis de entrar na relação.

Somente depois dessa revisão a Codhab realizará o processo de pontuação dos inscritos, que levará em consideração, nesta ordem: o tempo em que a pessoa mora no DF, o tempo em que está inscrita na lista (o que representa uma novidade, porque nas revisões anteriores não se levava em consideração as listas passadas), o número de dependentes, a renda familiar e condições especiais (para pessoas com necessidades especiais, por exemplo).

Transparência

Após concluída, a lista será disponibilizada na página da secretaria na internet, www.sedhab.df.gov.br. A medida vai garantir transparência no processo de convocação do programa Morar Bem, porque será possível consultá-la por ordem alfabética ou de pontuação. “Se chamarmos, de uma vez, 100 pessoas, serão aquelas com as 100 melhores pontuações na lista. Qualquer cidadão poderá fazer esse controle”, explicou Magela, lembrando que os governos anteriores divulgavam somente a pontuação dos cadastrados, mas não a posição das pessoas na lista.

Novas unidades

O GDF anunciou este ano a construção 10 mil novas unidades habitacionais, que serão realizadas por empresas ou entidades, e deve fazer novos anúncios ainda este ano. Todas as moradias serão financiadas de acordo com as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

As empresas que vão construir 5018 dessas casas e apartamentos deverão apresentar no dia 15 de setembro, às 10h, no auditório da Terracap, os documentos de habilitação e as propostas de preço e projeto. Já a documentação das associações e cooperativas deve ser apresentada no dia 28 de setembro, ás 10h, também no auditório da Terracap, suas propostas de projeto e preço para 4.992 unidades.

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Relação das cooperativas credenciadas

4 de agosto, 2011

 

A Sedhab e a Codhab publicam hoje o Edital de Credenciamento nº 03/2011 contendo a relação de 128 entidades credenciadas, cujos nomes haviam sido divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) como não credenciadas no dia 13 de julho.

No Edital de Credenciamento n02/2011 de 13/07, trezentas e cinquenta e cinco foram habilitadas, uma vez que atenderam integralmente às disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2011, e outras 256 não foram credenciadas. As entidades não habilitadas tiveram o prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Edital para interpor recursos.

Após a conclusão da análise dos recursos pela Comissão de Credenciamento de Cooperativas e Associações, nomeada por meio de Portaria, as 128 entidades foram habilitadas, segundo os preceitos do Edital de Credenciamento n01/2011.

ENTENDA O CASO

No dia 10 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) lançaram a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento com oferta de 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II 3 Etapa e Recanto das Emas.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinaram o Edital de Credenciamento nº01/2011, que chamou as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal. O Edital foi publicado no DODF do dia 12 de maio.

Já no dia 13 de julho, foi publicado no DODF, o Edital de Credenciamento nº 02/2011 com a relação das entidades — associações e cooperativas habitacionais — credenciadas e não credenciadas a participar dos programas habitacionais de interesse social do GDF.

Neste Edital trezentas e cinquenta e cinco haviam sido habilitadas, uma vez que atenderam integralmente às disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2011, e outras 256 não foram credenciadas. As entidades não credenciadas tiveram o prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Edital para recorrer junto à Codhab. Outras duas entidades foram credenciadas, conforme Edital n04/2011.

Já as entidades credenciadas devem cadastrar o perfil socioeconômico de cada um de seus filiados no prazo de 30 (trinta) dias que expira no dia 12 de agosto exclusivamente por meio da internet, utilizando o programa específico disponível, constante do sítio www.codhab.df.gov.br, link “Associações e Cooperativas – Inscrição de Associados, observando as exigências do art. 19 da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto n 33.033, de 08.07.2011, sendo tal cadastramento de sua inteira responsabilidade.

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Sedhab divulga 1 lista de habilitados da 2 fase

26 de julho, 2011

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) divulgam hoje nova relação de habilitados à aquisição de imóveis no Setor Habitacional Jardins Mangueiral. São mais 149 candidatos com processos em ordem, 243 candidatos com processos em exigências e 75 candidatos indeferidos.

A Sedhab e Codhab concluíram no dia 12 de maio a 1ª fase de análise dos processos do Jardins Mangueiral, com a deliberação dos processos de 3.214 candidatos divulgados como habilitados até dezembro de 2010 e anulados por meio de edital divulgado no DODF de 10 de março de 2011.

A partir da relação divulgada no DODF desta terça-feira (26/07), inicia-se a 2ª etapa, com a análise dos 4.697 processos que haviam sido formalizados em 2010, mas que não haviam sido analisados pela Codhab.

“Iniciamos uma segunda fase em relação aos processos de candidatos à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral. A intenção é dar total transparência a todo o processo. Somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF, constante na lei 3.877/2006, serão contemplados”. Declara o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Candidatos habilitados

Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos com exigências

Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Pblico da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do email. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos indeferidos

Os candidatos com processo indeferido serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital.

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Sedhab e Codhab divulgam nova lista de habilitados

20 de julho, 2011

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgam, nesta quarta-feira (20/07), nova lista de candidatos habilitados à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral. São mais 41 habilitados, 36 candidatos em exigência e 140 indeferidos. Agora são 1.419 candidatos aptos a adquirir um imóvel no Setor Habitacional.

“Esta é a 10ª publicação, que decorre da análise dos processos dos 3.214 candidatos à aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010 e da conclusão da análise de processos que se encontravam em exigência ou reconsideração de decisão de indeferimento, objeto de recurso, esclarece o presidente da Codhab Edson Monteiro.

No dia 9 de julho, a Sedhab e a Codhab entregaram as unidades habitacionais do primeiro condomínio do Setor Habitacional Jardins Mangueiral. São 420 unidades prontas na Quadra 12 – Condomínio Jardins das Mangabeiras. Destas, 78 são casas de dois quartos, 150 casas de três quartos e 192 apartamentos de dois quartos.

Candidatos habilitados

Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1 andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos com exigências — Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Pblico da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do email. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos indeferidos

Os candidatos com processo indeferido serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital.

Acompanhe o processo

Edital 01/2011: publicado no dia 10 de março, que anulou os editais de habilitação publicados na gestão passada e estipula o prazo de até 60 dias para conclusão da análise de todos os processos;

Edital 02/2011: publicado no dia 15 de março;

Edital 03/2011(*): (re)publicado no dia 05 de maio;

Edital 04/2011: publicado no dia 31 de março;

Edital 06/2011 (*): (re)publicado no dia 07 de abril;

Edital 08/2011: publicado no dia 13 de abril;

Edital 09/2011: publicado no dia 03 de maio;

Edital 10/2011: publicado no dia 12 de maio. Sedhab e Codhab concluíram a análise dos processos dos 3.214 candidatos inscritos na Codhab para aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010;

Edital 11/2011: publicado no dia 24 de maio.

Edital 15/2011: publicado no dia 28 de junho.

Edital 16/2011: publicado no dia 20 de junho

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Famílias invadem quase 300 casas de programa habitacional

19 de julho, 2011

 

Na Estrutural, região administrativa próxima à área central do Distrito Federal, cerca de 90% das 316 casas do programa ‘Brasília Sustentável‘, construídas com recursos do ‘Minha Casa Minha Vida,‘ foram ocupadas de forma irregular, de acordo com a administração regional da cidade. A invasão começou na última sexta-feira (15) com a chegada de famílias que viviam na região, mas tinham dificuldade para pagar aluguel.

Com a justificativa de que as casas estavam sendo depredadas, as famílias começaram a ocupar as residências. As construções estão inacabadas. Faltam vidros nas janelas, trincos nas portas, forros e ligação elétrica.

Segundo o secretário adjunto de Habitação, Rafael Oliveira, o governo enviará ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) um pedido de reintegração de posse. “A primeira ação será o pedido de reintegração de posse ao TJDFT e assim que ele for concedido, o conjunto do governo irá dialogar para fazer a retirada pacífica dessas famílias”, diz.

Rafael Oliveira afirma também que as casas foram construídas para famílias carentes, mas aguardam uma liberação judicial para serem distribuídas.

“Temos 316 casos de contratos ainda de gestão anterior que têm embaraço judicial. Vamos entrar com ação de reintegração para que possamos atender às famílias que estão sendo removidas de outros locais e foram habilitadas para viver naquelas residências.”

O secretário adjunto ressalta ainda que os invasores podem ser excluídos de qualquer programa habitacional do governo, inclusive da lista da Codhab, que dá direito a financiar um imóvel. As informações são do G1.

Confira a nota oficial do governo do Distrito Federal:

“GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

Nota à Imprensa

Brasília, 18 de julho de 2011 – O Governo do Distrito Federal vai pedir à Justiça a reintegração de posse das casas ocupadas na Estrutural. Além disso, buscará uma solução negociada para resolver o impasse. As casas precisam ser terminadas para serem entregues às famílias já cadastradas, a serem habilitadas pela Codhab. Hoje há 316 casas inacabadas no local. Já existem 64 famílias habilitadas, com endereços definidos. Outros 307 processos estão em análise para habilitação de mais 252 famílias.”

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Chico Leite aprova pente fino na lista da Codhab

12 de julho, 2011

O parlamentar, autor de lei que dá transparência ao programa de habitação, endossou o procedimento preventivo anunciado pelo governo

Deputado Chico Leite

A atualização dos dados de todos os inscritos no programa para moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), anunciada nesta semana pelo governo Agnelo, foi aplaudida pelo autor da lei da transparência nos programas habitacionais, deputado Chico Leite.

“É uma medida de caráter preventivo e de organização. O cadastro nunca passou por revisão e os técnicos do governo já detectaram muitos casos de inscritos que não atendem aos requisitos para participar do programa. O grande déficit habitacional do DF precisa ser encarado com seriedade e resolvido com ações responsáveis. A ânsia justa por moradia não pode voltar a sustentar currais eleitorais”, afirmou o deputado.

A defesa da transparência nos programas habitacionais é uma bandeira antiga do mandato de Chico Leite. Há dois anos está em vigor a Lei nº 4.332/2009, de sua autoria, que determina que a lista com todos os nomes dos inscritos nesses programas seja divulgada, de dois em dois meses, com ordem de classificação e pontuação.

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Jardins Mangueiral: definida entrega de apartamentos

29 de junho, 2011

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgam, hoje, nova lista de candidatos habilitados à aquisição de imóveis no Jardins Mangueiral com mais 306 em ordem, 103 em exigência e 201 indeferidos. Agora são 1.378 candidatos aptos a adquirir um imóvel no Setor Habitacional e 673 processos foram indeferidos. A entrega das unidades do primeiro condomínio está marcada para o dia 9 de julho (sábado).

“Estamos garantindo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, além de cumprir os critérios estabelecidos em lei, evitando irregularidades na condução do processo de habilitação de candidatos. Essas novas publicações decorrem da conclusão da análise de processos que se encontravam em exigência ou reconsideração de decisão de indeferimento, objeto de recurso. A partir de agora, inicia-se a análise dos demais processos que foram formalizados no ano de 2010”, esclarece o presidente da Codhab Edson Monteiro.

No dia 12 de maio, a Sedhab e a Codhab divulgaram a conclusão da análise dos processos dos 3.214 candidatos à aquisição dos imóveis, cujos nomes haviam sido publicados como habilitados no DODF até dezembro de 2010.

Candidatos habilitados

Deverão entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral pelo telefone 0800 776 1414, pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço situado no Setor Comercial Sul, Quadra 08, bloco B-60, 1º andar, sala 114 no prazo improrrogável de sete dias corridos a contar da data de publicação do edital no DODF para conclusão do processo de aquisição das unidades habitacionais. Os que não atenderem a esse prazo terão a habilitação cancelada, tornando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos com exigências

Já os candidatos com exigências estão sendo notificados por carta registrada das exigências que deverão cumprir para complementação do processo de habilitação. Caso ainda não tenham recebido a notificação e queiram tomar conhecimento das exigências antecipadamente, poderão solicitar informações à Codhab, por meio do e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.

Para cumprimento das exigências, o candidato deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido da carta ou de cópia do email. Neste caso, o candidato que não cumprir as exigências no prazo estabelecido será considerado desistente, ficando o respectivo cadastro inativo.

Candidatos indeferidos

Os candidatos com processo indeferido serão notificados por carta registrada, cabendo recurso da decisão de indeferimento no prazo de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital.

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Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

9 de setembro, 2010

 

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o bloqueio dos bens de José Luiz Vieira Naves, ex-secretário de Planejamento na gestão da ex-governadora Maria Abadia e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) na gestão do ex-governador José Roberto Arruda. O pedido de bloqueio dos bens foi deferido liminarmente na Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPDFT, e cabe recurso.

 

O autor da ação alega que o réu violou o artigo 12 da Lei 8.429/92 “por práticas de atos ímprobos, em virtude de recebimento ostensivo de somas ilícitas de dinheiro em espécie pago por um sistema de arrecadação e distribuição de valores advindos de esquema de corrupção implementado na capital federal ao longo dos anos de 2005 a 2006″. De acordo com o órgão ministerial, José Vieira Naves teria depositado em sua conta corrente pessoal quantia superior a 1,6 milhões de reais.

 

Ao deferir o pedido liminar, o juiz fundamenta a decisão no art. 7º da Lei 8.429/92, que dispõe: “Art. 7º. Quanto o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”.

 

A decisão determina a imediata indisponibilidade de todos os bens e direitos do réu, bem como das pessoas jurídicas nas quais figure como sócio, direta ou indiretamente, consistentes em imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves e embarcações.

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GDF prorroga por 20 dias habilitação de convocados

26 de agosto, 2009

 

A Secretaria de Habitação decidiu prorrogar até o dia 23 de setembro o prazo para os candidatos convocados apresentarem os documentos que vão habilitá-los ao Programa Habitacional do Governo do Distrito Federal. Anteriormente, o prazo para entrega dos documentos terminaria em 3 de setembro. A decisão foi tomada, principalmente, após relatos de possíveis beneficiários sobre a dificuldade em reunir toda a documentação necessária para o andamento do processo.

 

“Verificamos que os cartórios estão com uma demanda grande por causa da procura por certidões negativas”, explicou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. Segundo ele, a certidão é necessária para que o convocado comprove não ser e não ter sido proprietário de nenhum imóvel no Distrito Federal, conforme prevê uma das exigências da lei que rege a política habitacional. São exigidas certidões de nove cartórios.

 

“Não vamos prejudicar ninguém. A nossa intenção é atender a todos e, por isso, decidimos estender o prazo, para que todos consigam reunir toda a documentação e sem correria”, afirmou Paulo Roriz. O secretário lembra que a convocação não é garantia de que a pessoa será beneficiada, já que o convocado precisa confirmar todas as informações prestadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) que o fizeram chegar à pontuação conquistada. Na última convocação, foram chamados cinco mil candidatos com pontuação entre 9 mil e 6.200 pontos.

 

De acordo com o edital de convocação, além das certidões, para a habilitação são necessários documentos como cópias do CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, comprovante de que reside no DF há mais de cinco anos e outros. Além disso, todos devem comprovar ter renda familiar que não ultrapasse os 12 salários mínimos previstos por lei.

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Codhab disponibiliza cadastro geral na internet

20 de agosto, 2009

  

Já está disponível no site da Companhia de Desenvolvimento de Habitação do Distrito Federal (Codhab-DF) a lista de todos os candidatos inscritos no programa habitacional do Governo do Distrito Federal. Este é o primeiro passo para a regulamentação da Lista Limpa, conforme lei sancionada pelo governador José Roberto Arruda no início do ano. Ela garante transparência no acesso às informações do Cadastro Único de Habitação.

 

“A partir de agora todos os inscritos terão acesso à lista geral e, com isso, poderão saber em que posição se encontram na classificação geral”, afirmou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. Segundo ele, além da internet – local onde a lei determina a divulgação –, o cadastro poderá ser publicado a cada dois meses também no Diário Oficial do DF e nos principais jornais que circulam no Distrito Federal.

 

As inscrições mais recentes também poderão ser consultadas pelo link no site da Codhab. Aberto desde o dia 1º de agosto, o cadastro – que recebeu até agora cerca de 105 mil novos registros – dará a oportunidade de concorrerem a uma moradia àquelas pessoas que preenchem os critérios exigidos, mas que por algum motivo não conseguiram se inscrever no passado. No fim do mês, garante o secretário Paulo Roriz, essas inscrições serão analisadas pelos técnicos da Companhia e validadas, caso os candidatos atendam aos critérios exigidos pela lei que rege o Programa Habitacional.

 

Podem concorrer ao benefício somente pessoas com renda familiar mensal de até 12 salários mínimos, que morem comprovadamente há pelo menos cinco anos no Distrito Federal, que sejam maiores de 18 anos e não possuam imóvel em seu nome. A partir de agora o cadastro ficará aberto permanentemente.

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Mais 40 mil na lista da Codhab

10 de agosto, 2009

 

Nem bem chegou ao final a primeira semana de inscrições para os programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a procura ainda é grande. Em menos de sete dias foram 42 mil novos cadastros em busca de moradia. O número, no entanto, não reflete a quantidade real de novos inscritos na lista, mas sim de pedidos registrados.

A questão é que muitas pessoas da mesma família se inscreveram e até mesmo candidatos fantasmas apareceram no sistema da Codhab. “Até o final do mês vamos fazer uma seleção e excluir do cadastro pessoas que estejam fora dos critérios e incrições repetidas”, explica o secretário Paulo Roriz.

A estimativa da secretaria é reduzir em até 35% o número atual até a primeira quinzena de setembro, quando haverá uma nova convocação de canditatos para receber lotes do governo. O secretário Paulo Roriz anunciou, ainda, que um verdadeiro pente-fino deve ser feito na lista geral da Codhab em outubro. O objetivo será retirar da lista pessoas que já faleceram, que melhoraram a situação socioeconômica ou mesmo que já se mudaram para fora do Distrito Federal. Atualmente, são 85 mil famílias inscritas no Cadastro Único de Habitação.

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Lista da Codhab será reaberta no dia 1º de agosto

31 de julho, 2009

 

Mais esperança para milhares de famílias. A partir do dia 1º de agosto (sábado) as inscrições da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) serão reabertas. A confirmação foi dada pelo secretário de Habitação, Paulo Roriz. Desde junho os servidores da companhia preparam o sistema para receber a demanda de interessados.

 

“Há uma estimativa de que pelo menos 30 mil famílias se inscrevam em busca de moradia. Porém, a prioridade é atender quem já estava na lista e que mora há pelo menos 30 anos no Distrito Federal”, destacou o secretário. Podem se inscrever pessoas com renda familiar de até 12 salários mínimos, que moram há 5 anos comprovados no Distrito Federal e que não possuam outro imóvel em seu nome.

 

Há 10 anos a Codhab não recebia inscrições para oferta habitacional. “Estamos dando oportunidade a quem se enquadra no perfil exigido pela lei, mas que não teve a oportunidade de se inscrever nos antigos Idhab e Shis”, explicou Paulo Roriz.

 

Segundo ele, a regulamentação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) vai resultar na criação de áreas destinadas à moradia de baixa renda. ?Estimamos que pelo menos 40 mil moradias possam ser ofertadas, sejam lotes, casas ou apartamentos?, completou. As inscrições poderão ser feitas pela central telefônica 156 (opção 6) ou pelo site www.codhab.df.gov.br.

 

Paulo Roriz, anunciou também o recadastramento da atual lista da Codhab. Previsto para acontecer em outubro, o pente-fino tem o objetivo atualizar as informações dos possíveis beneficiários e excluir da lista pessoas que não mais se enquadram no perfil exigido pela lei.

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Codhab reabre inscrições para entrega de lotes

16 de junho, 2009

 

O presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), José Luiz Naves, divulgou na manhã de hoje, no Bom Dia DF (TV Globo) informações sobre critérios para a inclusão na lista de espera, que ficou fechada por 10 anos.

 

A lista de espera já tinha 100 mil pessoas, mas apenas 500 lotes foram entregues no ano passado. Os novos inscritos entrarão no Cadastro Único da Habitação, criado para organizar os beneficiários do programa de habitação do governo federal. Serão entregues lotes e casas e também está prevista a regularização de moradias.

 

De acordo com José Luiz Naves, o cadastro já pode ser feito. A análise e a inscrição na nova lista serão feitas em dois meses. “A partir agosto, estaremos fazendo as inscrições de todas as pessoas que vão ser contempladas no Cadastro Único da Habitação”, afirma.

 

O pré-requisito para entrar na lista é ter no mínimo cinco anos de residência no Distrito Federal, ser maior de idade e não possuir imóvel. A renda familiar não pode ultrapassar 12 salários mínimos. As inscrições são feitas pelo telefone 156 e no site da Codhab.

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GDF entrega de escrituras

28 de maio, 2009

 Mil famílias do Recanto das Emas e Riacho Fundo recebem documentação definitiva do lote

 

paulo-rorizNesta sexta-feira (29), 1.068 escrituras serão entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e Secretaria de Habitação. Desta vez, os moradores do Recanto das Emas (723) e do Riacho Fundo I (345) serão os beneficiados. A solenidade será às 10 horas, na Q. 206/300 – Área Especial – Avenida Recanto das Emas, ao lado do Salão Comunitário.

 

Segundo o secretário de Habitação, Paulo Roriz, a entrega da escritura é a última etapa de regularização definitiva do imóvel. “Quando receberam os lotes, há mais de 10 anos, os beneficiários apenas possuíam uma permissão provisória do GDF para ocupar a terra. Agora, com a escritura em mãos, os moradores são os donos reais dos lotes”, explica. A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que o beneficiário resida por dez anos no lote antes de receber a documentação definitiva da área. A medida foi uma forma encontrada no passado para coibir a venda ilegal de lotes entregues pelo programa habitacional do GDF.

 

De janeiro até agora, no Distrito Federal, 9 mil escrituras já foram entregues em cidades como Santa Maria, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Guará. Os moradores que ainda não receberam o documento podem comparecer à solenidade e esclarecer dúvidas sobre regularização do imóvel com os servidores da Tenda da Habitação, projeto criado pela secretaria para atender beneficiários do programa habitacional do governo. Os moradores que foram notificados pela Codhab devem levar carteira de identidade e CPF para receber a escritura. No caso de representante, este deve ter em mãos a procuração reconhecida em cartório.

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GDF lança o setor Mangueiral

24 de março, 2009

O Governo do Distrito Federal lançará na quarta-feira (25), às 10h, as obras do novo setor habitacional do DF: o Mangueiral, já considerado a mais moderna concepção urbanística do País. Localizado nas proximidades das rodovias EPCT – DF 001 e DF 463, o novo complexo, que possui 200 hectares, estende-se ao longo da DF-463, em direção a São Sebastião, bem próximo ao Setor Habitacional Jardim Botânico. A solenidade contará com a presença do governador José Roberto Arruda e do secretário de Habitação, Paulo Roriz, e será realizada no local do empreendimento.

O projeto do Mangueiral prevê a construção de três tipos de moradia: serão 1,6 mil casas geminadas de dois quartos, com área de 53 m². Outras 3,2 mil casas geminadas de três quartos, com áreas de 63 m² cada, além de 3,2 mil apartamentos com 65m² em pequenos prédios, com no máximo quatro unidades de dois quartos por andar. No total, serão oito mil unidades habitacionais no novo setor com valores bem abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário. Para se ter idéia, uma casa geminada de três quartos terá o preço de venda máximo de R$ 121.045,70. Já a de dois quartos será vendida por até R$ 101.103,30. As unidades de dois quartos nos prédios residenciais custarão até R$ 89.674,07.

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