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Inflação

Número referente a novembro está abaixo do teto estabelecido pelo Banco Central, de 6,5%

A inflação medida em novembro no Distrito Federal referente ao acumulado dos últimos 12 meses foi de 6% e, com isso, a unidade da Federação continua abaixo do teto de 6,5% estabelecido pelo Banco Central, a exemplo do que ocorreu nos outros meses deste ano. O dado – divulgado nesta sexta-feira (5) pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) – também é menor do que a média nacional, de 6,59%.

“No caso do DF, as oscilações são muito mais acentuadas, no entanto, o IPCA ficou bem abaixo do teto nacional, em 0,15%, trazendo o acumulado de 12 meses para exatamente 6%, mostrando certa volatilidade, mas confirmando, também, uma tendência de acomodação da inflação percebida desde junho”, explicou o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya.

Além de conseguir manter-se abaixo do teto, o DF neste mês apresentou uma considerável queda, já que em outubro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) marcou 6,42%. Já na análise mensal, o acréscimo em novembro ficou em 0,15%, mostrando muita irregularidade ao longo do ano.

No país, os grupos que mais contribuíram em pontos percentuais para o índice foram alimentação e bebidas (0,77 p.p.), habitação (0,69 p.p.) e transportes (1,64 p.p.). Já na capital federal, os elementos em alta são alimentação e bebidas (0,31 p.p.), educação (4,51 p.p.), vestuários (0,93 p.p.), e o destaque é a queda nos transportes (0,57 p.p.).

Segundo o economista da Codeplan Newton Marques, “basicamente, os três principais responsáveis pela inflação no DF, ao longo de doze meses, foram alimentação e bebidas, habitação e despesas pessoais, observando, também, que os transportes vêm caindo bastante”, disse.

ALIMENTOS

Segundo o índice Ceasa do Distrito Federal (ICDF), referente ao mesmo período, a variação nos preços foi de 5,95%, sendo que as frutas aumentaram 1,42%, os legumes, 15,73%, as verduras, 35,7%, e ovos e grãos, 3,63%.

No setor frutífero, o principal responsável pelo aumento foi o abacate (57,7%) por conta do período das entressafras. Registraram queda o mamão-havaí (-2%) e a manga-allen (-18,7%).

Para o grupo de legumes, as altas foram da batata lisa (129,59%) e abobrinha e cenoura (57,4%). As reduções foram para o chuchu e quiabo (-20%). Quanto às verduras, alta da alface americana (34,9%) e couve (42%). Destaque para a queda do único item do setor, o milho verde (-8,21%).

O índice é baseado no acompanhamento de preços de 65 produtos hortifrutigranjeiros no mercado atacadista do Distrito Federal. (Agência Brasília)

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Vasco é o vice. Corinthians, São Paulo, Botafogo e Fluminense vêm na sequência

O rubro-negro carioca é a preferência de 47,9% dos torcedores do Distrito Federal. Segundo pesquisa da Codeplan, divulgada nesta quinta-feira (4), o Flamengo (RJ) tem 800.752 torcedores no DF, número  maior que a soma dos oito clubes mais bem colocados na preferência dos brasilienses. As primeiras colocações são ocupadas por clubes cariocas, paulistas, mineiros e gaúchos.

“Com essa preferência pelos clubes cariocas e paulistas, notamos que os times de Brasília não tem expressão na preferência do brasilienses. Enquanto os clubes nacionais têm 60% da torcida local, os times daqui têm, apenas, 5,9% do total de torcedores. É uma diferença esmagadora”, explica o presidente da Codeplan, Julio Miragaya.

Na pesquisa, 203.431 brasilienses declararam torcer para o Vasco; 121.935, para o Corinthians; 110.816, para o São Paulo; 101.864, para o Botafogo; e 91.855, para o  Fluminense. Dos outros times mencionados, vêm, na sequência: Palmeiras (70.908), Cruzeiro (53.107), Atlético Mineiro (29.346), Santos (22.587), Grêmio (15.880) e Internacional (10.469). Quanto aos clubes com pouca menção, a pesquisa passou a considerá-los pela região de origem. Veja a tabela aqui.

No Centro-Oeste, dois clubes, Brasiliense e Gama, mobilizam nada menos que 73,2% da torcida dos clubes locais, aparecendo o Brasiliense em primeiro lugar, com 45% das preferências e o Gama com 28,2%. Os demais 12 clubes somaram 26,8% das preferências.

FLAMENGO

O clube do Flamengo foi fundado em 17 de novembro de 1895 para as disputas de remo. No futebol, o rubro-negro deu o ar da graça em 1912. Já são 102 anos de história da equipe, que, mesmo sendo de terras cariocas, é querida pela maioria dos torcedores do Planalto Central.

Em todas as regiões administrativas do DF, o Flamengo aparece em primeiro lugar na preferência. O número mais expressivo de torcedores foi registrado em Ceilândia, onde 143.047 declararam torcer para o rubro-negro. Samambaia aparece em segundo, com 70.820 torcedores, e Taguatinga em seguida, com 60.727.

REGIÃO METROPOLITANA

A pesquisa também ouviu a população da Região Metropolitana do DF, e o resultado foi diferente. Semelhante foi apenas liderança dos flamenguistas com 341.362 torcedores. Já a segunda colocação ficou com o Corinthians (68.154). O Vasco aparece em terceiro com 65.013, seguido por São Paulo (51.206) e Palmeiras (35.171).

TORCEDORES POR GÊNERO

A torcida masculina é maioria absoluta no DF e no restante do país, conforme a pesquisa da Codeplan. Do total de 1.338,3 mil homens residentes no DF, apenas 394,9 mil (29,5%) não torcem para nenhum dos 30 principais clubes brasileiros. Já entre as 1.448,4 mil mulheres, 721,1 mil (49,8%) revelaram não torcer para nenhum dos 30 clubes.  (Johnny Braga, da Agência Brasília)

A atividade econômica aumentou 1,3% no segundo semestre deste ano

A atividade econômica no Distrito Federal cresceu 1,3% no segundo trimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano passado. O índice ficou acima da variação do PIB trimestral do Brasil, que teve um decréscimo de 0,9%. Os dados fazem parte dos resultados do Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal (Idecon-DF) referentes ao segundo trimestre de 2014, divulgados nesta quinta-feira (9) pela Codeplan.

A agropecuária foi uma das responsáveis pelos dados positivos do DF, com desempenho de 24,5%, seguida de serviços, de 1,4%. Já a indústria recuou 1,2%. “A construção civil e o comércio tiveram resultados negativos. A primeira, já observamos isso há algum tempo. Já o comércio foi em razão da Copa do Mundo”, observou o presidente da Codeplan, Julio Miragaya.

Os resultados do Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal (Idecon-DF) foram apresentados pela economista e coordenadora do Núcleo de Contas Regionais da Codeplan, Sandra Silva. Esse indicador, de natureza conjuntural, é elaborado com o objetivo de preencher a falta de informações atualizadas do desempenho da economia local, dada a defasagem na divulgação do Produto Interno Bruto do Distrito Federal – PIB-DF (calculado, também, pela Codeplan em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE).

Foto: Glaucya Braga/GDF

Foto: Glaucya Braga/GDF

Codeplan coordena discussão do desenvolvimento econômico do eixo integrado, que também envolve Anápolis e tem PIB de R$ 270 bilhões

Unir forças para o desenvolvimento integrado do eixo Brasília-Anápolis-Goiânia é tema do seminário da Codeplan que acontece nesta segunda-feira (2), na Universidade dos Correios. Representantes das três regiões e técnicos de áreas relevantes ao assunto discutirão durante todo o dia estratégias que visam ao crescimento planejado para os próximos anos.

“Temos de ter capacidade de enfrentar problemas cotidianos e de, ao mesmo tempo, planejar e preparar nossa região para o futuro. Esse encontro é muito importante para que a gente faça um diagnóstico de nossa região e especialmente desse eixo, que é um corredor de oportunidades. O segredo está em estruturarmos uma metodologia que permita uma integração de forças”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

O presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, informou que nesse trecho vivem 6,8 milhões de habitantes com renda 70% acima da média nacional. Além disso, esse corredor é considerado o terceiro maior do mercado consumidor do país, com um PIB de R$ 270 bilhões. “A curta distância entre Brasília e Goiânia conduzirá à consolidação de um forte eixo econômico, tendo Anápolis como ponto de interseção, por isso a necessidade de planejamento”.

O prefeito de Anápolis, João batista Gomes Pinto, disse que o maior desafio para se alcançar o sucesso em conjunto é “traduzir o desenvolvimento econômico em desenvolvimento social”. De acordo com ele, esse planejamento só será bem-sucedido se cada região pensar no todo e não apenas no próprio benefício. “Nossa alegria se traduz em resultado para nossa população. Anápolis, como a irmã mais velha do eixo, tem o prazer de contribuir com suas experiências”.

O seminário, que começou às 9h da manhã, segue até às 16h com três mesas de discussão. Os temas discutidos serão os investimentos em logísticas necessários para capitalizar a localização privilegiada; estratégias para a atração de setores industriais dinâmicos para o eixo; e o potencial de desenvolvimento como polo prestador de serviços para a segunda maior região agrícola do Brasil. (Kelly Ikuma, da Agência Brasília)

 

Codeplan

A 6ª edição da revista Brasília em Debate tem seu lançamento marcado para a próxima sexta-feira (16) no auditório da Codeplan, às 14h30. A publicação traz reportagens, artigos técnicos e opiniões sobre os mais diversos temas da atualidade, especialmente focados na realidade da Capital brasileira. No evento estarão presentes autoridades do GDF, técnicos, urbanistas e economistas, entre outros convidados.

Destaques da revista – O polêmico PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, pautou a entrevista especial com Geraldo Magela, ex-secretário da Sedhab/DF – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano. Entre outros pontos controversos, Magela fala das mudanças necessárias à Capital: “Cidades só não mudam se nelas não existirem pessoas habitando. Onde houver pessoas, tem de haver mudanças.”

Desde a crise financeira americana de 2008, desencadeada pelo crescimento da inadimplência nos financiamentos imobiliários, especula-se sobre uma possível bolha imobiliária em Brasília. O artigo de José Luiz Pagnussat avalia se isto é fato ou falsa impressão.

Ana Maria Nogales, coordenadora do Departamento de Estatística da UnB oferece em seu artigo uma visão sobre as características sociodemográficas e o acesso à Educação do jovens de 15 a 24 anos que vivem na Região metropolitana de Brasília.

Pesquisa sobre o perfil da Cultura no Distrito Federal, apontada no artigo de Romário Schettino, pode contribuir na definição das vocações de cidades como Brazlândia – artesanato? -, Taguatinga e Plano Piloto – teatro e cinema? -, Ceilândia – msica nordestina?

Brasília em Debate sugere dois livros: “Agenda Social – Enfrentando Dificuldades” de Osvaldo Russo e “Planejamento e Urbanismo na atualidade brasileira” de assinada por Aldo Paviani, Suely Gonzales e Jorge Francisconi.

O golpe de 1964 e a consequente ditadura militar, que impuseram ao país 21 anos de escuridão política e social, expressaram os interesses e os temores da burguesia, especialmente de uma parcela associada ao capital estrangeiro e dos proprietários de terra (latifundiários, donos de usinas e engenhos). No artigo de Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH/Presidência da República, um relato pessoal e histórico do Brasil dos anos de chumbo.

A jornalista Valda Queiroz aborda o jeito moderno de viver, seja sozinho ou em família, com ou sem filhos. Um estudo da economista Iraci Peixoto reforça a reportagem com dados e outras informações estatísticas deste cenário da vida brasiliense: solteiros – ou descasados – já são quase maioria no Distrito Federal.

Reportagem mostra que a cultura de Brasília se reproduz e se expressa em artesanato e peças artísticas, e que os artistas locais, beneficiados por projeto do Sebrae-DF, ganham destaque e potencializam negócios.

 

O estudo “Mulheres do Distrito Federal e o mercado de trabalho”, divulgado hoje pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal, aponta que entre as pessoas economicamente ativas, os percentuais de mulheres e de homens ocupados em trabalhos remunerados estão bem próximos. Contudo, ainda existem diferenças entre os sexos.

Uma delas é relativa à participação no mercado de trabalho: enquanto somente 43,2% das mulheres de 10 anos ou mais de idade estão ocupadas em trabalhos remunerados ou em busca de trabalho, 62,8% dos homens estão nessa condição. Existe grande diferença também entre o rendimento médio mensal de mulheres e homens: as mulheres recebem, em média, 82% do rendimento dos homens.

Entretanto, os dados indicam que melhores níveis de escolaridade contribuem para a inserção no mercado de trabalho e para redução de diferenças entre mulheres e homens. O mercado de trabalho está absorvendo a grande maioria das pessoas, mulheres ou homens, que estão dispostas a trabalhar, devido, em parte, ao desenvolvimento econômico e à efetividade das políticas públicas de geração de emprego e renda.

“Mas ainda é preciso investigar mais profundamente as causas das diferenças que ainda persistem de modo a contribuir de forma efetiva no delineamento de políticas públicas voltadas para abolir a discriminação e reduzir a desigualdade de gênero, estabelecendo relação mais igualitária entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, afirma a coordenadora do estudo, Virgínia Fava.

O trabalho, realizado pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan, mostra as mudanças ocorridas na força de trabalho feminina em comparação com a masculina, no Distrito Federal, no período de 2001 a 2011, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Apresenta também as características do mercado de trabalho para ambos os sexos por Região Administrativa, tendo como referência a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2011 (PDAD/Codeplan).

A divulgação do estudo integra o projeto “Março Mulher”, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

 

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) divulga amanhã, (25), o Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal – Idecon-DF, referente ao terceiro trimestre de 2012.

O Idecon-DF permite o acompanhamento da atividade local trimestralmente, tratando-se do mais atualizado instrumento de aferição do comportamento da economia do Distrito Federal.

Elaborado a partir de metodologia desenvolvida em 2012 pela coordenação do Núcleo de Contas Regionais da Codeplan, o índice consolida-se como relevante instrumento para o planejamento estratégico governamental e empresarial.

DATA: 25/01/2013

HORÁRIO: 10 horas

LOCAL: Edifício Sede da Codeplan – (Auditório) – 2º andar

 

 

O presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Júlio Miragaya, e técnicos da empresa recebem, amanhã (24), prefeitos de 11 municípios goianos que compõem o Entorno Metropolitano – Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Luziânia, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Planaltina, Formosa, Padre Bernardo e Cristalina –, os secretários do Entorno do DF, Arquicelso Bites, e de Goiás, André Clemente, e o presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), José Netto, além do secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, que falará sobre o sistema de saúde pública na Área Metropolitana de Brasília.

O objetivo da reunião é aprovar a realização de oficina de capacitação de servidores dos municípios metropolitanos e a elaboração de propostas para captação de recursos e do Plano de Trabalho que permitirá a realização da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD), prevista no acordo de cooperação técnica assinado em 20 de novembro de 2012, durante a cerimônia de encerramento do seminário “Perspectivas para o Desenvolvimento da Área Metropolitana de Brasília”, na Universidade dos Correios.

A Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios vai suprir a carência de dados e informações sobre o Entorno, com vistas a subsidiar o Governo do Distrito Federal e de Goiás no planejamento e na concertação de ações integradas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da área metropolitana da Capital do País.

O acordo foi estabelecido entre o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, o secretário do Entorno do DF, Arquicelso Bites, o secretário de Desenvolvimento do Entorno de Goiás, André Clemente, o presidente da Amab, José Netto, com a aquiescência do governador Agnelo Queiroz, e o chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa.

Programação do seminário

10:00 – Implementação do Acordo de Cooperação Técnica – aprovação do plano de trabalho da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD) e da oficina de capacitação em elaboração de projetos: Codeplan / Secretarias de Estado do Entorno do DF e de Goiás e AMAB.

11:30 – Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável: Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/SRI/PR) e da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR).

12:30 – Intervalo para almoço

14:30 – Sistema de saúde pública na Área Metropolitana de Brasília

Pesquisa da Codeplan contribuirá para a construção de novas políticas de governo, estudos acadêmicos e projetos de desenvolvimento regional Foto: Mary Leal

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentou, na sexta-feira (9), o detalhamento do quadro social e econômico da população do Distrito Federal – a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD). Pela primeira vez, o levantamento, realizado em 2011, contemplou as 30 regiões administrativas do DF, diferentemente do elaborado em 2004, que analisou dados globais. A expectativa é que os resultados da análise contribuam com trabalhos acadêmicos, planejamentos empresariais e projetos do governo ligados ao desenvolvimento regional do DF.

O governador Agnelo Queiroz, acompanhado pela primeira-dama, Ilza Queiroz, participou da apresentação da inédita pesquisa. A mudança no formato da PDAD permitirá o acompanhamento do esforço do governo em descentralizar a oferta de oportunidades de trabalho, atualmente focada em Brasília, e planejar o crescimento de todo o DF.

“Com a PDAD, será possível conhecer com exatidão as características da população, segundo renda, moradia e escolaridade. O estudo reúne várias informações para traçarmos nossas políticas sociais”, destacou o governador. “Também será uma ótima forma de medirmos como as ações do governo estão atingindo a população”, completou.

O secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, também destacou a iniciativa de detalhar cada uma das regiões administrativas do DF. “Era uma demanda antiga trazer informações desses locais, que têm influência direta em Brasília. É a primeira vez que o PDAD faz isso, com diagnóstico preciso e avaliação correta de cada cidade.”

Meta – De acordo com o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, a meta é realizar a PDAD a cada dois anos. A expectativa é que a partir de 2013 a pesquisa passe a comparar os indicadores das regiões administrativas (RAs) – incluindo a Fercal, que, em abril, passou a ser a 31ª RA. “Esse manancial de informações será útil não apenas nas ações do governo, como também à sociedade civil”, ressaltou Miragaya.

Para o reitor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Getúlio Américo, “essa grande pesquisa também servirá de base para discussões nas universidades do DF, pois trata de forma abrangente a população do DF, desde a realidade econômica até a questão social.”

Observatório – A apresentação desses resultados marca também a primeira atividade oficial do Observatório de Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DF), presidido pelo governador Agnelo Queiroz. Os trabalhos do Observatório, instância do conselho que responde às demandas sobre dados para subsidiar debates, são coordenados por um comitê técnico com representantes de instituições como Codeplan, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Católica de Brasília (UCB) e UniCEUB.

A partir da divulgação completa da pesquisa, serão realizados seminários com os dados da PDAD nas instituições que compõem o comitê técnico. Cada seminário tratará sobre temas debatidos nos grupos de trabalho do conselho: Saúde, Educação, Transporte e Desenvolvimento Econômico e Combate às Desigualdades Sociais.

Também estiveram presentes na divulgação da versão final da PDAD o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto; o reitor da UCB, Cícero Ivan Gontijo; o gestor do Comitê de Desenvolvimento Social, Max Maciel; e a representante do Ipea, Luciana Acioly.

Ele teria autorizado assinatura de contratos de R$ 64 mi sem licitação. Tribunal também manteve condenações de empresários beneficiados.

Durval Barbosa

A 2ª turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve nesta quinta-feira (9) a condenação de Durval Barbosa por fraudes cometidas na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) em 2005. De acordo com informações do TJ, ele teria autorizado a assinatura de contratos estimados em R$ 64 milhões sem licitação.

A condenação também inclui um ex-diretor da companhia e três empresários que teriam se beneficiado com a fraude. Procurado pela reportagem do G1 na noite desta quinta, Barbosa não deu retorno até a publicação desta matéria.

Barbosa, que foi secretário de Relações Institucionais na gestão de José Roberto Arruda, ele delatou o suposto de corrupção que, de acordo com denúncia do Ministério Público, teria desviado recursos do governo do Distrito Federal para pagar dívidas fictícias com empresas.

As empresas, por sua vez, devolviam parte do dinheiro. Ainda segundo a denúncia, 40% do dinheiro desviado ficavam com Arruda e o restante era distribuído para aliados. Segundo o MP, empresas das áreas de tecnologia da informação, telecomunicações e de consultoria participaram do esquema.

O relator do caso na 2ª turma criminal do TJ, desembargador Roberval Belinati, afirmou que a confissão de Barbosa não deixou “qualquer dúvida sobre a ocorrência das fraudes e do desvio de dinheiro público.”

Barbosa foi condenado a dois anos e dois meses de detenção em regime aberto, com pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito. Ele teve a pena reduzida porque fez uso da delação premiada.

Os outros condenados não receberam o benefício e foram condenados a penas que variam de quatro a seis anos por formação de quadrilha de fraude em licitações. Eles também foram condenados ao pagamento de multa, que varia entre R$ 400 mil e R$ 1,2 milhão.

Mensalão do DEM

O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Embora não haja vídeos que apontem o elo de Joaquim Roriz com o suposto esquema, Roriz está sendo processado uma vez que era o governador na época e há indícios da participação de integrantes do governo.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa. Do G1 DF

Mudanças se referem às administrações regionais do Lago Norte e de Sobradinho, além da Codeplan

Júlio Miragaya

O Governo do Distrito Federal informa que o jornalista e empresário Jaime Recena é o novo administrador Regional do Lago Norte. Na Administração Regional de Sobradinho assume o atual chefe de gabinete, Márcio Ribeiro Guedes. A Presidência da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) será exercida pelo economista Júlio Miragaya. As nomeações estão na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Distrito Federal.

O novo administrador regional do Lago Norte é o jornalista e empresário Jaime Recena (PSB). Ele é morador da cidade e presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no DF (Abrasel-DF).

O atual chefe de gabinete da Administração Regional de Sobradinho, Márcio Ribeiro Guedes, assume como titular. Ele substitui Maria América Menezes Bonfim, que passa a ser coordenadora de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, respondendo pela articulação das relações institucionais do GDF com os Poderes da União, em especial o Congresso Nacional, integrando a ação das bancadas parlamentares do DF.

Codeplan – O economista Júlio Miragaya, que estava na Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), assume a Presidência da empresa. O cargo era ocupado interinamente desde maio, quando a ex-presidenta Ivelise Longhi assumiu o comando do Metrô-DF. Durante esse período, Salviano Guimarães acumulou as funções de presidente e diretor Administrativo e Financeiro da Codeplan – agora ele volta a se dedicar exclusivamente à diretoria de origem.

 

O acordo irá viabilizar o desenvolvimento do Observatório de Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF

Paulo Tadeu e Ivelise Longhi assinam o termo de cooperação

Foi assinado, na tarde desta segunda-feira, no Gabinete da Secretaria de Governo, o Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Governo e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan O acordo firmado irá proporcionar a realização de estudos, pesquisas e promoção de atividades que deem subsídios aos trabalhos realizados pelo CDES-DF, na produção de diagnósticos que auxiliem no fomento de estratégias para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

O acordo foi firmado em uma reunião com e Ivelise Longhi, Presidente da Codeplan e Paulo Tadeu, Secretário de Governo e Secretário Executivo do CDES-DF.

O Observatório de Equidade é a unidade responsável por coletar dados e informações junto a instituições de pesquisa governamentais e não governamentais e sistematiza-los repassando aos conselheiros como subsídio aos debates do CDES-DF. A Codeplan é integrante do Comitê técnico do Observatório de Equidade do CDES-DF.

O convênio terá a duração de três anos, a partir da publicação no Diário Oficial prevista para amanhã, e não implicará transferência de recursos financeiros ou orçamentários para a execução das pesquisas entre as duas entidades.

De acordo com o Secretário Paulo Tadeu, a parceria de duas entidades pblicas, como a Secretaria de Governo e a Codeplan, garantem celeridade, economia e foco em um processo com interesse comum, o desenvolvimento do Distrito Federal.

Histórico

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal foi lançado em novembro de 2011. O propósito de sua criação é convidar a sociedade civil por meio de representantes dos movimentos sociais, do empresariado, de intelectuais a colaborar com o Governo do Distrito Federal na elaboração de propostas que aprimorem a gestão pública, com base em quatro eixos: saúde, educação, transporte e desenvolvimento econômico e combate das desigualdades sociais, prestando assessoramento direto ao Poder Público, inclusive com a elaboração de estudos e documentos, propondo medidas necessárias ao desenvolvimento socioeconômico e colaborando com a promoção do diálogo permanente entre governo e sociedade.

 

O Tribunal de Contas do DF considerou ilegal a aposentadoria de Durval Barbosa (o delator da Caixa de Pandora), como delegado da Polícia Civil do DF. Segundo entendimento da Corte, ele não cumpriu o tempo necessário para receber o benefício.

A aposentadoria especial foi concedida a Durval por meio de ato publicado no DODF de 10 de fevereiro de 2005.

Para receber o benefício, ele teria que comprovar 20 anos de trabalho em atividade estritamente policial, mais 10 anos em atividade comum.

O TCDF verificou, no entanto, que o servidor esteve cedido à CODEPLAN entre 15 de janeiro de 1999 e 09 de fevereiro de 2005.

O servidor teria, portanto, trabalhado em atividade estritamente policial apenas 13 anos, 10 meses e 8 dias.

Em decisão anterior, O TCDF já havia determinado o encaminhamento da cópia dos autos ao Ministério Público do DF para que o órgão apurasse se houve fraude na documentação entregue – uma certidão de serviço prestado pelo servidor quando ainda menor (14 anos de idade) no cargo de Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Planaltina do Estado de Goiás.

Em fax, a prefeitura declarou “que não foram encontrados documentos probatórios das certidões expedidas em 11 de fevereiro de 1994, dando conta do exercício de cargo público neste município, por Durval Barbosa Rodrigues, objeto do seu requerimento.

Em sua defesa, o servidor destacou que “no que se refere à Prefeitura de Planaltina-GO, efetivamente não teve como ratificar as Certidões de Tempo de Serviços da época”.

A Polícia Civil tem um no prazo de 30 dias para adotar as providências necessárias.

Comandada, desde outubro de 2011, por Ivelise Longhi, a Companhia retoma ao papel inicial: operar, junto ao governo local, realizando planejamentos para as diversas áreas de atuação

CAROL GUITTON LEAL, do Jornal da Comunidade

Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Ivelise Longhi. Foto Brito

Assim que assumiu, em outubro de 2011, o comando da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Ivelise Longhi esteve à frente, nesses primeiros meses, de um grande desafio: retomar a empresa à sua função técnica. Enquanto esta foi criada para produzir diretrizes voltadas ao planejamento da cidade, com o passar do tempo teve este perfil e foco desvinculados de suas atribuições. Desde então, o órgão passou a exercer funções de tecnologia de informática (TI). Era uma empresa, segundo Ivelise Longhi, com papel importante na preparação de dados que induzem a implementação das políticas de governo nas diferentes áreas. Entretanto, esta parte de pesquisas ficou esquecida. E, agora, voltar a ser um órgão e abranger essas finalidades tornou-se a primeira meta desta gestão. “A Codeplan deve seguir e funcionar como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)”, compara a presidente da Companhia. Entretanto, esta situação não foi empecilho para que, já no cargo, Ivelise participasse da divulgação de um dos levantamentos mais importantes apresentados pelo GDF em 2011, o qual apontou um crescimento no mercado de trabalho. O valor da taxa de 11,9% do desemprego total no DF, a menor registrada desde o início da pesquisa, em 1992.

Além de retomar a finalidade inicial, quais outras ações foram traçadas ao assumir a Codeplan em 2011?

Ao iniciar a gestão na Companhia, tive que conhecer a empresa. Foi avaliado que esta precisava de um novo estatuto. Este já está pronto e aprovado no colegiado. Agora, já está sendo avaliado na assembleia. Tudo que nos levássemos a retomar o foco de fornecer dados para que os programas e ações de governo sejam acompanhados e avaliadas era válido. Para tanto, iniciamos todas as medidas necessárias. A equipe da Companhia tem a certeza que é importante se ter planejamento estratégico, definir metas, mas, o mais importante é saber que há a necessidade de um acompanhamento da implementação desses planos e a avaliação por indicadores.

Quais os planejamentos e trabalhos que serão desenvolvidos ou terão continuidade em 2012?

Hoje trabalhamos na área econômica. Realizamos, por exemplo, a pesquisa emprego e desemprego, junto a Secretaria de Trabalho e o Dieese. Neste trabalho, cabe à Codeplan a parte crítica na qual juntamos os dados e fazemos a formulação da pesquisa. Outro projeto que também está em andamento é o estudo da pesquisa domiciliar por cidades- satélites. Neste, é verificado o perfil de cada cidade. São avaliadas, por exemplo, a renda, as atividades que a população local exercessem, de onde vieram, as condições de habitação da região, entre outros. Dessa forma, é criado um retrato de cada um dos núcleos urbanos. Ao todo são 30, já fizemos a pesquisa em 23 regiões.

Como são usados esses dados pelo Governo do DF?

Esses dados são importantes na medida em que informam para as secretarias a demanda de cada uma das localidades. Por exemplo, será útil para a Secretaria de Educação se fornecer informações sobre quais as áreas onde deveria haver mais atuação. Se for uma cidade com predominância de crianças, haverá uma demanda por creches. A partir daí, vamos incentivar esta atividade. Em São Sebastião, por exemplo, houve predominância do ensino básico. Entretanto, notou-se que é uma região com uma população com boa renda. Então, optamos por não implementar universidade, mais incentivar cursos profissionalizantes. Então, são informações importantes para que as áreas de governo possam avaliar as políticas públicas e se estão sendo aplicadas corretamente.

Quando as secretarias querem lançar um programa, elas recorrem a Codeplan para fazer os levantamentos necessários para aplicar o projeto?

O objetivo da Codeplan é trabalhar junto ao governo. Temos essas pesquisas sendo elaboradas que já são consequências de programas que estão em andamento. Estes precisam de dados básicos para projetar e planejar qualquer ação. Podemos e devemos ser demandados por algumas secretarias. Fomos procurados, por exemplo, pela Secretaria de Assuntos Raciais, que está em busca de organizar diretrizes de atuação, já que é uma pasta nova. Decidimos fazer um convênio. A Secretaria vai dizer que tipo de informação é necessário para montar a sua política. A partir daí, cabe a Codeplan fazer as análises necessárias e passar os dados a eles. Isto acontece com várias secretarias. E, agora, com o novo estatuto, o órgão também vai trabalhar com demandas da iniciativa do setor privado.

Atualmente, como está o quadro técnico da Codeplan?

Hoje temos em torno de 500 funcionários, sendo que trabalhando dentro da Codeplan são 300. Destes, temos um grande grupo, antes vinculado a área de TI, sendo treinados para outras áreas. São poucos funcionários para atender a grande procura, mas com qualidade muito alta. Ainda não é um quadro ideal, no que diz respeito a quantidade de funcionários. Há uma necessidade de fazer um concurso público, afinal temos áreas sem profissionais, como por exemplo, pesquisadores. Precisamos também renovar o quadro, muitos já estão em processo de aposentadoria. Já fizemos a solicitação de um concurso público e estamos aguardando.

Como está a participação da Codeplan na Central 156?

Atualmente estamos atuando em conjunto com a Secretaria de Planejamento para que façamos uma alteração na gestão do 156, com o objetivo de melhorá-lo. Hoje, só recebemos e repassamos as informações aos órgãos responsáveis. Mas acreditamos que isto é muito pouco para a Codeplan. Então, sugerimos que a Secretaria faça a gestão dos contratos. E caberia a nós utilizarmos os dados que são coletados, por meio das solicitações das pessoas, das críticas, para transformá-los em indicadores de pesquisa de satisfação da sociedade, pois assim tería-mos um controle e saberíamos se as reclamações são de fato atendidas. Hoje, as principais demandas são na área de transporte – linhas de ônibus e deficiência do sistema – reclamações de buracos e, principalmente, saúde, esta é a que mais demanda.

A Codeplan está á frente do novo trabalho de segurança para o Eixão. O que será feito?

Essa missão é coordenada pelo vice-governador Tadeu Filippelli, que formou um grupo de trabalho com órgãos do governo local. Ele solicitou à Companhia que seja responsável pela supervisão técnica. É uma empresa que pode gerar dados para auxiliar o trabalho. Ele orientou que fossem elaboradas ações a serem realizadas a curto, médio e longo prazo. Nós iríamos trabalhar, principalmente, com conscientização e educação. Alguns itens já foram definidos, como trabalhar com um bom plano de mídia – que será apresentado na semana que vem. Disponibilizar pessoas nos pontos de ônibus orientando os pedestres, induzindo-os a passarem nas passagens. Isto inclui também a educação para o motorista.

Mas a população reclama das condições de higiene e de segurança dessas passagens…

No momento que induzo o pedestre a passar nas passagens subterrâneas devo dar condições para tanto. Muitos, por exemplo, não sabem nem onde ficam as passagens. Limpeza e manutenção das mesmas também já estão sendo feitas. O SLU já foi solicitado e está fazendo uma limpeza todos os dias. O planejamento de segurança também já foi estruturado. Haverá policiamento, com duas duplas de policiais com motocicletas passando pelas passagens, além de um novo projeto de iluminação, no qual de oito passará para 40 luminárias.

A imagem da Codeplan ficou desgastada com a Caixa de Pandora. O que está sendo feito para reverter isso?

Parto do princípio que só se muda a imagem com trabalho. No momento em que a sociedade perceber o que é a Codeplan, esta situação estará revertida. Não se pode manchar uma instituição devido a problemas de algumas pessoas. Foram pessoas que agiram errado e não o órgão. Por isso, acredito que ela vai e já está se recuperando. No momento em que começarmos a divulgar de maneira “agressiva” e mostrar tanto para a sociedade quanto para o próprio governo o potencial e a importância da Companhia é que teremos uma mudança na imagem.

Produto Interno Bruto (PIB) local, divulgado nesta quarta-feira (23/11) pela Codeplan, é de R$ 131,5 bilhões

O Distrito Federal saltou da oitava para a sétima economia do Brasil, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 131,5 bilhões em 2009. O resultado foi divulgado na manhã desta quarta-feira pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O montante é 4% maior do que o registrado no ano anterior e coloca o DF na quinta posição no ranking das economias com melhor taxa de crescimento no Brasil.

“A economia do DF teve desempenho bem melhor que o Brasil, porque é baseada em serviços, que sofreu menor impacto na crise de 2009”, explica a coordenadora de contas regionais da Codeplan, Sandra Regina Andrade. O setor de serviços cresceu 3,9% em 2009, acima da média nacional (2,1%). A expectativa é que o DF mantenha o resultado na divulgação do PIB em 2012 (relativo a 2010).

Na pesquisa de 2008, a sétima posição era ocupada pelo estado de Santa Catarina, cuja base econômica é a indústria. Com a crise de 2009 – desencadeada pelo aquecimento do setor imobiliário nos Estados Unidos – o setor sofreu desaceleração em todo o país, o que impactou negativamente no crescimento do PIB nacional e dos estados.

Outro ponto a favor do Distrito Federal é que o consumo das famílias e da administração pública manteve-se estável e, assim, garantiu a expansão da economia local. Além disso, o PIB per capita, ou seja, distribuição de renda por habitante, foi a maior do país, com R$ 50.438, correspondente a quase o triplo da média nacional, de R$ 16.918 em 2009.

Indústria e Copa de 2014

Mesmo com a desaceleração em todo o país, a indústria passou de 6,3%, em 2008, para 6,6% em 2009. O resultado é atribuído ao setor de construção civil. Nas próximas divulgações do PIB-DF, deverá ser possível avaliar o impacto das grandes obras que preparam Brasília para ser sede de diversos megaeventos esportivos, como a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014, a Copa América de 2015 e os Jogos Olímpicos de 2016, entre outros. “Talvez possamos ver esse impacto, pois são grandes obras e podem incrementar o crescimento do setor da construção civil”, avalia Sandra.

Metodologia

O cálculo do PIB, principal indicador de análise de desempenho da economia, é feito pela Codeplan em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os órgãos estaduais de estatística. É a síntese da renda gerada em uma região em um período estabelecido. A pesquisa é anual, divulgada em novembro, sempre com dois anos de defasagem, porque o resultado tem que ser definido de acordo com os demais e não deve ser corrigido. (Daniella Borges, da Agência Brasília)

 

Os deputados distritais aprovaram na tarde de ontem (22) dois projetos de lei que abrem créditos ao orçamento do Distrito Federal no valor total de R$ 188,8 milhões. A maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal. Os projetos são de autoria do próprio Executivo.

O projeto de lei nº 632/2011 abre crédito no orçamento no valor de R$ 187,3 milhões. Os recursos serão utilizados pelo governo para o pagamento de pessoal da área de educação, Emater, Secretaria de Agricultura, Codeplan e outros órgãos.

O outro crédito aprovado é o PL nº 631/2011, no valor de R$ 1,5 milhão, que será utilizado no pagamento de despesas com a pavimentação de um trecho na DF-125 e reforma do prédio da Administração do Paranoá, entre outras atividades.

 

Tribunal também nega benefício da delação premiada a Durval Barbosa, presidente da Companhia na época

O Tribunal de Contas do Distrito Federal instaurou uma Tomada de Contas Especial para investigar contrato N. 26/2004, celebrado entre a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central e a Secretaria de Governo do Distrito Federal (Processo N. 7.636/2005) com dispensa de licitação.

O acordo previa o desenvolvimento do portal eletrônico da então Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas – SEFAU. A Codeplan encarregou Instituto Candango de Solidariedade de executar o objeto do ajuste e repassou R$1.346.441,57 à entidade. A quantia foi paga ao ICS, mas os serviços não foram realizados.

Durante inspeção na Subsecretaria de Fiscalização do DF / SUFIS – que absorveu as atribuições da SEFAU – constatou-se que o sistema de intranet/internet foi desenvolvido por servidores do quadro da própria SUFIS. “A ausência dos relatórios de execução do contrato de gestão impediu o acompanhamento regular do ajuste e a correção das falhas, contribuindo, dessa forma, para as irregularidades apontadas, em especial, para a não prestação de contas dos recursos repassados para a entidade”, aponta o relatório.

Em decorrência da inspeção, o TCDF também autorizou a citação dos responsáveis pela celebração, execução e acompanhamento do contrato na Codeplan e na Secretaria de Governo, bem como do Instituto Candango de Solidariedade e de seus dirigentes à época, para apresentarem defesa ou devolverem R$ 1.346.441,57 aos cofres públicos do DF. O valor deverá ser atualizado monetariamente. Apesar da extinção do ICS, “o Tribunal deve citá-lo, na pessoa do seu liquidante ou do administrador judicial, para que possa, em nome da entidade apresentar defesa”, esclarece o relatório.

A Corte ainda negou a Durval Barbosa Rodrigues, presidente da Codeplan na época, a ampliação do instituto da delação premiada no processo administrativo, ao considerar que não há amparo legal para o pedido. Durval Barbosa ainda havia solicitado que este e outros processos contra ele fossem suspensos “até o deslinde do Inquérito nº 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça e, ainda, os feitos que tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”. O TCDF não acolheu a solicitação.

 

claudiohumberto.com.br

Ex-governador Wilson Lima

O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), determinou a nomeação do ex-governador Wilson Lima para o cargo de diretor de Projetos e Parcerias da Codeplan, empresa pública de planejamento do seu governo. Agora, o conselho de administração do órgão se reunirá para referendar a indicação do governador.

Wilson Lima era presidente da Câmara Legislativa e assumiu o governo do Distrito Federal após o afastamento do então governador José Roberto Arruda e a renúncia do vice dele, Paulo Octavio, após a Operação Caixa de Pandora.

A nomeação de Wilson Lima foi recebida com reservas pela área técnica da Codeplan e pode provocar a saída do seu atual presidente, Miguel Lucena, que teve papel destacado da campanha de Agnelo.

Contrato escandaloso para a construção de estacionamentos subterrâneos previa multa para o próprio governo do DF, exploração da área e ajuda de R$ 10 milhões por ano à empresa vencedora. Licitação foi aberta no apagar das luzes da administração anterior

Suzano Almeida, do Jornal da Comunidade - Outra bomba que explodiria sobre a já desgastada Codeplan foi desarmada no GDF. A abertura de uma licitação no dia 20 de dezembro de 2010, no apagar das luzes do governo tampão de Rogério Rosso (PMDB), com condições de extrema vantagem para quem vencesse a concorrência pública foi suspensa pelo governador Agnelo Queiroz (PT), no Diário Oficial (DODF) de 9 de fevereiro, como publicado em primeira mão pelo Jornal da Comunidade.

A licitação criaria 4.224 vagas subterrâneas no centro de Brasília – cerca de 10% da real necessidade – com um contrato de R$ 350 milhões, além do direito de explorar tanto a área subterrânea quanto a superior, com outras 6.350 vagas, por 35 anos, cobrando taxas entre R$ 2 e R$ 4 por hora da população, além de receber ajuda de R$ 10 milhões por ano do governo distrital para manutenção do estacionamento, pelo mesmo período. O GDF suspeitou das cláusulas e suspendeu a licitação sem alarde.

O caso ganhou maiores proporções e detalhes após discussão pública entre o ex-secretário de Transporte do governo Arruda, Alberto Fraga (DEM), e o diretor da Codeplan Manoel Tavares, que detalhou vícios no edital da concorrência pública elaborado ainda no período em que o democrata ocupava a secretaria.

Os absurdos não parariam por ai. O contrato, que deveria ter sido efetivado em 22 de fevereiro deste ano, foi suspenso a tempo por Agnelo, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do GDF, e evitou cláusulas como a que o governo se comprometeria a multar usuários de superfície que não pagassem à empresa vencedora a taxa de estacionamento. No caso de o GDF ser tolerante com a utilização de estacionamentos proibidos em calçadas ou outros lugares poderia ser acionado pela empresa vencedora a pagar indenização por tirar clientes das vagas subterrâneas.

Um ponto que chama a atenção de quem lê o DODF de 20 de dezembro é exatamente a data. A quatro dias do feriado de Natal e a dez dias da saída de Rosso. No período é comum que os brasilienses estejam saindo ou já tenham saído para as festas de fimal de ano. Os vícios apresentados parecem não terem sido analisados por um órgão competente, por isso, caso fosse colocado em curso a licitação o ônus seria deixado para o contribuinte e para o governo que estava entrando.

A acusação de Tavares remete a aprovação do projeto que foi ratificado com o aval de Fraga. “O Fraga foi presidente da comissão técnica [no governo Arruda] que aprovou e legitimou esta bomba colocada no colo deste governo para explodir, caso não fossemos rápido na identificação das impropriedades. Simbolicamente, a bomba estouraria na Codeplan, sintomaticamente com a imagem bastante desgastada e cuja diretoria tomaria posse apenas em 18 de janeiro de 2011”, afirma o diretor da Codeplan em nota, para em seguida provocar: “Para frustração das espertas raposas, este governo foi muito rápido e cancelou totalmente a licitação, impedindo que fossem gerados direitos adquiridos”.

Briga pública

A brigas entre os dois começou após Fraga acusar Agnelo de ter colocado “raposas para cuidar do galinheiro”, apontando Tavares como participante de um esquema de corrupção que teria desviado R$ 150 milhões da Fundação Gonçalves Ledo e prevendo que um escândalo “pipocará em breve”, no atual governo. Por sua vez, Tavares detalhou o projeto elaborado pelo ex-secrerário e se colocou como o “caçador” que afasta as raposas do galinheiro. Que revidando: “O escândalo já pipocou. O Fraga era a raposa e eu sou o caçador”.

Não se pode afirmar se a publicação da licitação no DODF foi intencional ou não, porém o desleixo com o instrumento público pode indicar uma guerra política, resultado das eleições, ou má fé, já que a licitação propõe vantagens para a empresa vencedora completamente contra o que se espera de uma boa administração de uma unidade como o DF.

 

O governador Agnelo Queiroz, na condição de presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), assinou a Resolução nº 49 anulando as Resoluções CGP nº 15, de 27 de fevereiro de 2008; nº 25, de 07 de outubro de 2008; nº 26, de 05 de novembro de 2008; nº 38, de 23 de outubro de 2009; e nº 47, de 28 de outubro de 2010.

 

Agnelo também tornou inválido o edital da Concorrência nº 01/2010, da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) destinada à construção, operação e manutenção de estacionamentos subterrâneos e de superfície no Plano Piloto de Brasília.

 

O GDF suspeitou da licitação e das resoluções anuladas. A construção, operação e manutenção de estacionamentos subterrâneos e de superfície é um grande negócio que vinha sendo engendrado no governo passado.

 

Sem muito alarde, a licitação desse grande negócio que iria movimentar mihões tinha Sessão Pública marcada para o próximo dia 22 de fevereiro. O governador Agnelo pretende estudar melhor o tema.

 

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, parcialmente, sentença condenatória proferida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF em Ação Civil Pública do MPDFT contra Durval Barbosa Rodrigues, Lázaro Severo Rocha, José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola, Carlos Eduardo Bastos Nonô e o Instituto Candango de Solidariedade – ICS. Os réus foram condenados por improbidade Administrativa, praticada em 2005, e terão que devolver aos cofres públicos, solidariamente, mais de 5 milhões de reais, montante composto pelo valor do dano causado ao erário, de R$ 2.670.284,84, mais multa civil no mesmo valor. Na condenação em 1ª Instância, o juiz tinha fixado a multa em duas vezes o valor do dano, o que foi reduzido pela Turma.

 

Além da devolução do prejuízo ao erário, Durval Barbosa Rodrigues, José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola e Carlos Eduardo Bastos Nonô foram condenados, ainda, às perdas das funções públicas, à proibição de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditícios em nome próprio ou de pessoas jurídicas, nas quais sejam sócios majoritários (ambas pelo prazo de cinco anos). Todos os réus estão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.

 

Durval barbosa, delator da Caixa de Pandora

Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora

A denúncia do MPDFT se refere ao Contrato de Gestão nº 02/2005, firmado entre a Codeplan e o ICS, sem licitação, para prestação de serviços, compras e locações de equipamentos. O contrato foi firmado no dia 18 de fevereiro de 2005, no valor original de 40 milhões de reais e, em março de 2005, foi majorado em 25% passando ao valor de 50 milhões. No mês seguinte, no dia 11/4, após todo o dinheiro ter sido gasto, o contrato foi rescindido. A contratação causou prejuízo na ordem de R$ 2.670,284,84, referente à taxa de administração de 9% paga pela Codeplan ao ICS pelos serviços prestados.

 

As contestações em 1ª Instância

 

Em contestação, a Codeplan alegou a perda do objeto, em razão da rescisão do contrato. Durval Barbosa, Carlos Nonô e Ricardo Espíndola alegaram, em preliminar, a incompetência do juízo por conta do foro privilegiado de Durval Barbosa, que na ocasião da citação (12/2006) tinha sido nomeado pelo governador recém eleito para o cargo de Secretário de Estado de Assuntos Sindicais do DF. Os demais réus alegaram que, a partir da caracterização do ICS como organização social, através do Decreto nº 19.974/98 do então Chefe do Poder Executivo local, o Instituto passou a ser legítimo para praticar contratos de gestão.

 

O juiz afastou a alegação da Codeplan: “É elementar que a rescisão do contrato após o dispêndio das quantias contratadas não acarreta a perda do objeto”. Em relação ao foro privilegiado de Durval Barbosa, o juiz afirmou: “O ato de nomeação do Sr. Durval Barbosa Rodrigues a Secretário de Estado foi publicado no dia 18.5.2006, enquanto o contrato questionado pelo órgão ministerial foi firmado em 18.2.2005″.

 

Quanto à possibilidade legal de a Administração firmar contrato de gestão, o magistrado esclareceu: “‘A característica básica do contrato de gestão é a atuação consensual entre o estado e seus cooperadores ou colaboradores na persecução dos interesses públicos, em respeito ao recentemente consagrado princípio da eficiência. Seu propósito é contribuir ou reforçar o atingimento de objetivos de políticas públicas, mediante o desenvolvimento de um programa de melhoria da gestão, com vistas a atingir uma superior qualidade do produto ou serviço prestado ao cidadão. Um contrato de gestão especifica metas, obrigações, responsabilidades, recursos, condicionantes, mecanismos de avaliação e penalidades”.

 

Explicação prestada pelo ICS

 

De acordo com o ICS, a taxa de administração de 9% não violaria a Lei: “Os valores de desconto eventualmente obtidos pelo ICS decorrem dos trabalhos que desenvolve junto às empresas que contrata, ofertando garantias de pagamentos em dia, à vista, e obtendo em contrapartida descontos sobre os valores médios de mercado. De dizer, os preços a serem cobrados do Poder Público seriam aqueles efetivamente constantes das notas fiscais emitidas pelo ICS contra a Codeplan, mas os preços pagos pelo ICS à empresa contratada sofrem desconto por conta dos trabalhos de seleção e escolha realizados pela entidade social, sempre preservando o binômio preço/qualidade.”

 

O magistrado considerou os argumentos apresentados pelo Instituto “uma injustificável demonstração de cinismo e absoluta crença na impunidade. Ora, além de tornar incontroversa a prática denunciada pelo MP, a despeito das consistentes provas colacionadas no apenso, tal afirmação é crucial para averiguar que o ICS, neste caso e em inúmeros outros examinados por este Juízo, tem se utilizado dos “contratos de gestão”, para levar adiante práticas ilegais, imorais e lesivas ao patrimônio público. É evidente que tal prática de majorar os preços dos serviços prestados, ou dos equipamentos adquiridos, para o fim de cobrá-los da Codeplan, em disparidade com o que efetivamente foi pago pelo ICS aos respectivos fornecedores de tais bens e serviços, não encontra previsão no contrato firmado. Mostra-se inegável a ocorrência de ato de improbidade administrativa, nos estritos termos dos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92″.

 

O recurso à 2ª Instância

 

De acordo com os desembargadores da 4ª Turma Cível, “as alegações de que agiram em conformidade com a lei, respaldados por pareceres jurídicos, não é suficiente para excluir a responsabilidade dos réus, na medida em que tinham dever de observância não só dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, como, também, de observar a Lei de Licitação, 8.666/93, no que tange a garantia da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (art. 3º, caput)”.

Não cabe mais recurso ao TJDFT.

 

Outra condenação: Devolução de 9 milhões ao erário

 

Outro processo, sentenciado pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, referente ao Contrato de Gestão nº 21/2004 firmado entre a Codeplan e o ICS, aguarda prazo para recurso. Nesse processo, os réus foram condenados a devolver mais de 9 milhões ao erário (Processo nº 52163-3).

 

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) convoca coletiva de imprensa hoje, às 16h, na sede da empresa, situada à SAIN Projeção H, 4º andar, atrás do Palácio do Buriti. Serão anunciados os resultados da Pesquisa Domiciliar Sócioeconômica, realizada pela 1ª vez na história da capital do País. O levantamento traçou o perfil de 15 regiões consideradas de baixa renda e que concentram cerca de 10% da população total do DF.