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Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

Chico Vigilante é um dos autores do projeto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta segunda-feira (15) mudanças na legislação que trata da composição e remuneração dos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais. As modificações fazem parte do projeto de lei nº 2.059/2014, dos deputados Robério Negreiros (PMDB) e Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis e dois contrários dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle (PDT). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.

A discussão do projeto gerou um intenso debate entre os distritais. A discussão surgiu a partir das manifestações contrárias às modificações apresentadas por Leite e Valle. Os dois deputados defenderam a manutenção de regras aprovadas recentemente, que limitam os pagamentos dos conselheiros a 10% da remuneração dos diretores das empresas. Leite também defendeu a indicação de servidores de carreira para os conselhos e criticou a indicação política para esses cargos.

O projeto de lei aprovado aumenta o valor da remuneração para até 40% dos salários dos diretores, cabendo ao governador definir o percentual adequado. A favor do projeto se manifestaram os deputados autores da proposta e ainda Cristiano Araújo (PTB) e Agaciel Maia (PTC). Para os defensores da proposta, a limitação em 10% geraria remunerações irrisórias em alguns conselhos, o que dificultaria o preenchimento das vagas. Segundo Negreiros, o projeto também fixa em 30 anos a idade mínima para ingresso nos conselhos e exige critérios como notório saber, idoneidade, formação superior e experiência dos indicados. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

PPCUB

Segundo líder do PT, medida responde a ‘guerra política’ com Rollemberg. Lei de Uso e Ocupação do Solo também pode ser retirada em dezembro.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, enviou nesta quarta-feira (26) à Câmara Legislativa um pedido de retirada do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto tramita desde 2013 na Casa e define regras para a ocupação das áreas tombadas, que incluem Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal. O pedido foi lido na noite desta quarta no plenário da Câmara.

O líder do PT, deputado Chico Vigilante, disse ao G1 que a decisão foi tomada a pedido dele. “Quem mais combateu o PPCUB foi a turma do Rollemberg. O projeto não tem nenhuma ilegalidade, mas já que estão fazendo uma guerra política, pedi que retirasse. Quero ver a cara do novo governador quando enviar um projeto igualzinho em 2015″, disse o parlamentar.

O GDF não confirma a justificativa do parlamentar. Segundo o responsável pela interlocução entre Buriti e Câmara, a retirada do texto atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do DF, que anulou as decisões do Conselho de Planejamento Urbano tomadas entre janeiro e março. O PPCUB passou pelo órgão neste período e, por isso, será reenviado ao conselho para nova análise.

O coordenador da equipe de transição, Hélio Doyle, disse que encara como positiva a retirada do texto, e não como uma provocação. “O PPCUB, do jeito que está, não foi discutido com a sociedade e não atende aos anseios da população. O projeto do novo governador será bem diferente, porque o texto atual foi imposto. No próximo governo, vamos chamar todo mundo para discutir”, disse.

NOVO CAPÍTULO

O líder do PT na Câmara afirma que outro texto polêmico pode ser retirado da Câmara até o fim do ano. A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fixa os limites de altura, área e utilização para lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal. Sem a regulamentação, empresários de regiões mais afastadas do centro de Brasília não conseguem alvará para regularizar os negócios.

“Tem mais de 22 mil estabelecimentos sem alvará, principalmente nas cidades-satélite. Temos até o dia 15 de dezembro para aprovar a matéria. Se continuarem pentelhando, vamos retirar também”, disse Vigilante. O GDF diz reconhecer forte oposição política ao texto no Legislativo, mas não confirma a intenção de retirar o projeto.

A deputada Liliane Roriz (PMN) diz que dedicou boa parte do mandato à oposição aos dois textos e que veria a retirada “com bons olhos”. “É a coisa mais sensata que ele [Agnelo] fez. O PPCUB seria uma desastre para a cidade, tinha grande possibilidade de ameaçar nosso tombamento. Não acredito que o projeto volte na próxima gestão. Na Luos, também houve pouca participação da população interessada”, afirmou.

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Agaciel Maia alertou para fato de o Brasil estar “tecnicamente” em recessão

Economia foi o tema central dos pronunciamentos parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5), em que não houve quórum para a apreciação de projetos.  O deputado Agaciel Maia (PTC) foi o primeiro a utilizar o microfone da tribuna: “Como economista, me preocupa a economia brasileira. Se não crescermos, como vamos investir em políticas sociais, por exemplo?”.

Segundo o distrital, o Brasil está “tecnicamente” em recessão. “O Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 deverá crescer 0,3%”, apontou Maia, enumerando uma série de questões que, em sua opinião, prejudicam o crescimento econômico do País, como a infraestrutura de transporte e comunicações, os juros altos e a baixa qualificação profissional. Agaciel Maia defendeu, ainda, mais investimentos em educação.

Em aparte, o deputado Olair Francisco (PTdoB) concordou: “Não é só dar o peixe, tem que ensinar a pescar. Não se pode pensar só nos benefícios, como cesta básica e outros, o povo quer mais”.

Distrito Federal – O deputado Chico Vigilante (PT) elogiou debate sobre o Orçamento do Distrito Federal para o ano de 2015. Segundo ele, os secretários de Planejamento e da Fazenda do DF “derrubaram a ideia de um rombo de R$ 2,5 bilhões no orçamento”.

O distrital informou que o DF vai contar com um orçamento de R$ 37,3 bilhões no ano que vem, dos quais aproximadamente R$ 22 bi serão destinados a despesas com pessoal. “Vão sobrar R$ 14 bilhões para outras despesas e investimentos”, anunciou.

Vigilante ainda apontou que o governo Agnelo contratou 36 mil servidores por meio de concurso público e tranqüilizou os trabalhadores da educação e saúde, dizendo que o mês de outubro já está pago. “Essa história de orçamento bagunçado é balela”, afirmou.

Ainda durante seu pronunciamento, o petista criticou a proposta do governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg, de cortar o ICMS dos medicamentos. “Serão R$ 300 milhões de renúncia fiscal, e a medida não vai beneficiar os mais pobres. Como vão devolver os 17% de impostos pagos no preço de uma aspirina, por exemplo, por meio do Nota Legal?”, questionou.

Para Agaciel Maia, o novo governador vai ter que ter “criatividade” para melhorar a arrecadação, atrair indústrias para a cidade e reduzir os gastos desnecessários. Ele defendeu, também, a cobrança dos inscritos na dívida ativa. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

Redução da carga horária deve ser prioridade do governo Dilma, defende Vigilante

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), em pronunciamento na tribuna da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (29), defendeu que no próximo mandato da presidente reeleita, Dilma Roussef, seja aprovada a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas, em todo o País. “O atendimento dessa proposta é um anseio antigo dos trabalhadores e das suas entidades representativas, como os sindicatos e centrais sindicais”, enfatizou.

“Além de garantir mais tempo para os trabalhadores se dedicarem à família, a redução da jornada de trabalho também traria benefícios para todos, como a ampliação da oferta de empregos. “Para cada vaga de emprego atual poderíamos ter a criação de mais uma nova oportunidade de trabalho”, exortou. Vigilante disse que espera que o debate do tema possa ser intensificado, a partir de 1º de janeiro de 2015, “como prioridade”. Vigilante criticou ainda a atuação dos “tucanos” durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmando que houve tentativa de supressão de direitos trabalhistas no Congresso. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenador de Comunicação Social)

agnelo e Chico

O Partido dos Trabalhadores aprovou por unanimidade fazer oposição a qualquer um dos candidatos que vencer a disputa ao Buriti. 

Líder do PT na Câmara Legislativa, deputado distrital Chico Vigilante desmente a boataria política de que o governador Agnelo Queiroz (PT) poderia apoiar o candidato do PSB ao GDF, Rodrigo Rollemberg, ou que existiria um acordo para que o candidato do PR, Jofran Frejat cedesse seu palanque para a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). Um dos políticos mais próximos e fiéis do governador Agnelo, Vigilante afirma que o será oposição ao próximo governo, seja quem for o vencedor. “Nenhum dos projetos que está aí nos representa, nem o PR com o Jofran Frejat, muito menos o Rollemberg com o PSB”. O parlamentar faz ainda dura crítica a Rollemberg, principalmente pelo apoio declarado ao candidato a Presidência da República, Aécio Neves, principal adversário do PT.

Qual será a posição do PT em relação ao segundo turno nas eleições do DF?

Nós tomamos uma decisão na Executiva Regional do Partido de Trabalhadores. A decisão foi tomada por consenso, por unanimidade, que o PT não irá participar das eleições no segundo turno. Vamos continuar fazendo a campanha da presidenta Dilma Rousseff. Vamos votar 13 para eleger a Dilma, mas o Distrito Federal nenhum dos projetos que estão aí nos representa, nem o PR com o Jofran Frejat, muito menos o Rollemberg com o PSB. Até porque eles tomaram uma posição: os dois apoiaram o candidato a presidência, Aécio Neves, do PSDB. Aécio é nosso adversário no campo nacional, portanto não teria nenhum sentido a gente apoiar nem o Rodrigo Rollemberg e nem o Frejat, se eles estão contrários a candidatura da presidenta Dilma Rousseff.

Comenta-se que o governador Agnelo poderia apoiar algum dos candidatos, isso é verdade?

O Agnelo Queiroz é um homem de partido. Ele sabe a decisão que foi tomada pelo Partido dos Trabalhadores. Todos os filiados, militantes e dirigentes do PT tem dever lealdade com o partido. Estão obrigados a seguir a orientação da legenda. Eu tenho conversado muito com o governador Agnelo Queiroz ultimamente, e nenhum momento eu ouvi nenhum tipo de disposição dele apoiar quem quer que seja nesse segundo turno.

Qual será a postura do PT num possível governo Rollemberg ou Frejat?

Nós vamos seguir a postura que os eleitores nos recomendaram. Os eleitores disseram que somos oposição, eles nos mandaram para oposição. Portanto, nós vamos cobrar tudo que tanto um quanto outro estão falando, até as vírgulas do que eles estão prometendo. Vamos fazer uma fiscalização  muito profunda da questão da gestão de qualquer um que seja eleito e vamos cumprir a vontade dos eleitores que mandaram a gente para a oposição. Estamos com todas as promessas feitas por eles aí anotadas, e vamos cobrar que eles cumpram aquilo que prometeram, até porque, tanto um como o outro participaram de um processo de desconstituição e desconstrução do governo Agnelo Queiroz, portanto seria muito cinismo da parte do PT apoiar qualquer um dos dois que contribuiu para a destruição de um partido correto, de um governo que administrou bem o Distrito Federal, o governo que a população vai sentir falta e saudade, por que em nenhum momento na história do Distrito Federal teve um volume de obra tão grande, teve assistência social, teve tanto respeito especialmente a servidores, como no caso do governo Agnelo.

O PT liberou o voto dos militantes ou parlamentares para apoiar algum candidato?

Não. A posição do Partido dos Trabalhadores é de não participar das eleições no segundo turno. Cada militante sabe o que fazer, vai seguir orientação do partido, ninguém está autorizado a votar em qualquer que seja. Nós vamos votar na presidenta Dilma Rousseff, estamos fazendo a campanha para ela.

É verdade que o governo Agnelo estaria perseguindo aliados que declararam apoio ao candidato Jofran Frejat?

Isso não existe. O que o governador está fazendo são os ajustes necessários, até porque o Rollemberg prometeu que não quer servidor comissionado no governo dele. Portanto, o governador está facilitando a vida dele, está exonerando efetivamente esses cargos comissionados e depois vamos verificar se o Rollemberg vai ter como cumprir o que ele prometeu. Não tem perseguição nenhuma. O governador Agnelo é um homem de paz, decente e coerente. Ele não perseguiu em nenhum momento, nem se tem notícia de nenhuma perseguição sequer aqui no âmbito no Distrito Federal.

O PT pode subir no palanque de Jofran Frejat caso ele decida apoiar a presidente Dilma no segundo turno?

O PT já tomou a decisão de não apoiar nenhum dos dois candidatos aqui no Distrito Federal. Uma vez que o partido de Jofran Frejat já havia tomado a decisão de apoiar o candidato Aécio Neves (PSDB). Ele não precisava ter feito isso, mas fez a mesma coisa que o Rollemberg, tanto que eles optaram por um caminho. Eles fizeram uma opção pelo lado neoliberal da política de centro direita do Brasil. Tanto que eles foram pela direita, problema deles. Tenho certeza que a Dima vai ganhar o governo aqui no Brasil e aqui no Distrito Federal. Vamos exigir que as promessas feitas por eles aí sejam cumpridas. Agora eles que não venham depois querer fugir da responsabilidade, e querer mandar proposta que não esteja acordada com o governo federal pra tentar constranger a presidente Dilma Rousseff. O candidato Jofran Frejat foi deputado federal e coordenador da bancada. Tanto ele, quanto Rollemberg, sabem que nenhum projeto vai para o Congresso Nacional sem autorização do Palácio do Planalto. Portanto, estão mentindo para a sociedade quando diz que vão mandar o projeto de reestruturação da carreira dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro no dia primeiro de janeiro de 2015. Isso é falácia, isso não acontece. Não aconteceu no tempo do Joaquim Roriz, com o Collor, quando ele foi ministro,  nem também com Fernando Henrique. Não aconteceu com Cristóvam Buarque que era amigo de infância de Fernando Henrique. Não aconteceu com José Roberto Arruda, nem agora com Agnelo Queiroz e não vai acontecer com governador nenhum. Esses caras estão fazendo essas promessas todas, mas eles tem juízo e sabem que o Distrito Federal é extremamente dependente do Governo Federal. Eles que não venham tentar constranger o Palácio do Planalto.

Como o senhor analisa o apoio de Rollemberg ao candidato Aécio Neves?

Isso é uma coisa que o Rollemberg vai ter que explicar aos eleitores. Ele sempre foi um homem que transitou pela esquerda, eu quero saber como ele explica agora a candidatura que tenha sustentação da UDN. A velha UDN travestida com os Democratas, que tem apoio dos banqueiros, latifundiários e de todos que são anti-Brasil. Como ele teve coragem de juntar com essa gente. Tanto é uma explicação que cabe a ele dar para a sociedade. Não sou eu que tenho que avaliar, cada um toma o caminho que quer. Eu acho que ele buscou o caminho da direita, portanto ele que se atenha lá, quero ver como vai ser a relação dele com o Fraga e com outros aí aqui no Distrito Federal. Tanto que ele optou pelo um caminho que é livre, democrático e a vontade dele. E depois que ele se justifique com a sociedade.

Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

Celina Leão leu documento criticando carta de Chico Vigilante ao senador Cristovam Buarque

O segundo turno das eleições e as declarações de apoio aos candidatos geraram debate entre os deputados distritais na sessão ordinária desta terça-feira (14). A deputada Celina Leão (PDT) levantou a discussão ao ler um documento “em defesa de Cristovam Buarque”, criticando carta escrita pelo deputado Chico Vigilante (PT) ao senador, que declarou apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB).

Celina afirma que Vigilante “acha que os eleitos têm uma obrigação de fidelidade eterna com seu partido” e defende que “Cristovam tem todo direito de apontar novos rumos sem perder sua coerência, porque o apoio declarado a Aécio significa uma resposta qualitativa ao povo brasileiro, que não aguenta mais o mesmo tipo de política, com políticos rasteiros que elevam seus partidos mais alto do que seus ideais”.

Em seu pronunciamento, o petista disse que vai esperar uma resposta do próprio senador, mas aproveitou para apontar avanços conquistados no Brasil nos últimos 12 anos. Entre os aspectos elencados estão: a contratação de 70 mil servidores públicos por meio de concurso, o investimento nas escolas técnicas e no ensino superior e o incentivo à agricultura familiar por meio do Pronaf.

A deputada Arlete Sampaio (PT) também usou o microfone para comentar o pronunciamento de Celina e apontar conquistas dos governos de Lula e Dilma. Ela, que foi vice-governadora de Cristovam Buarque, salientou que o PT também ajudou a construir a imagem do senador, hoje filiado ao PDT, e que é importante que os filiados apoiem a decisão de seus partidos (o PDT, no caso, está coligado com o PT).

Declaração de voto – “Precisamos elevar o nível do debate nesta Casa”, disse o deputado Joe Valle (PDT) ao defender a discussão dos programas dos candidatos. O distrital fez questão de declarar seu voto em Dilma Rousseff (PT) e elogiou o governo federal nos últimos sete anos, destacando a aprovação da lei que regularizou terras do DF, a Lei dos Orgânicos, a simplificação do acesso aos insumos para a agricultura orgânica e o Plano Nacional de Agroecologia.

Independência do Legislativo – Alírio Neto (PEN) anunciou que irá protocolar amanhã projetos que visam a “restabelecer o direito de a Casa discutir orçamento e a estrutura administrativa do DF, usurpada no governo Roriz”. Segundo ele, são propostas que vão garantir uma atuação mais independente e harmônica da CLDF em relação ao Executivo. “A Câmara não pode ficar na retórica, precisamos preparar arcabouço para o próximo governo”, afirmou. Os deputados Chico Vigilante e Celina Leão se manifestaram favoráveis às proposições já nesta tarde. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

chico

“Esse é um governo que não tinha rosto”

A derrota do primeiro turno na disputa ao governo foi a maior da história do PT em Brasília?

Foi. Em 1990, tivemos uma derrota numérica, mas ganhamos politicamente. Em 1998, perdemos, mas saímos fortalecidos. Em 2002, estávamos com a derrota na mão, mas fomos roubados. Na disputa de 2006, ressurgimos das cinzas, apesar de não elegermos Arlete (Sampaio), reafirmamos o PT na cidade. Agora tivemos uma derrota numérica e política. O momento é de avaliar o que aconteceu.

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Alguma ideia do que provocou essa derrota?

Perdemos o governo em primeiro de janeiro e de 2011. Esse é um governo que não tinha rosto. Cada secretaria e administração era uma ilha e o titular trabalhava para si mesmo e não em nome do governador.

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Ocorreu por causa da aliança com o PMDB, num projeto de administração compartilhada?

Não. Dentro do próprio PT todo mundo trabalhava para si, com raras exceções, como o administrador de Ceilândia. Cada gestor agia assim: o que era bom ficava para ele e o que não prestava caía no colo Agnelo. O governo não conseguiu mostrar o caos que recebeu.

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Adotar a neutralidade no segundo turno é vingança?

Nós não nos sentimos representados por nenhum dos dois candidatos no segundo turno e ainda com o agravante de Rollemberg ter optado pela turma do FHC. Fomos humilhados pelo Fernando Henrique. Essa turma não gosta de Brasília e vamos sofrer.

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Houve traições na campanha de Agnelo?

Teve. Desde o começo e em larga escala. No meio da campanha eu disse ao Agnelo: “Estão fazendo contigo o mesmo que fizeram com a Maria de Lourdes (Abadia)”.

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Fizeram campanha para os adversários?

Muito. Tanto para Rodrigo quanto para Frejat. Sentiram que não tinha chance de vitória e mudaram de lado. Tem gente que acha que qualquer governo serve para eles.

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Como vai ser a campanha da Dilma em Brasília depois da derrota no primeiro turno?

Para nós, agora ficou muito bom. Brasília foi a cidade que mais sofreu no governo de FHC. Vamos mostrar os avanços de Dilma e os atrasos do passado.

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Por que a militância do PT não foi para as ruas?

Essa foi a eleição mais atípica e insossa de todas. Mas agora a água bateu no gogó. A militância vai para as ruas. A presidenta Dilma terá mais votos no segundo turno. As pessoas se sentem mais ameaçadas. Já sabem o que está em jogo.

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Em quem o senhor vai votar na disputa ao governo?

Vou votar 13 de novo.

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Qual a sua expectativa para a próxima administração?

Haverá muitas dificuldades. O governo do Agnelo foi o governo da bondade. E o próximo será da maldade. Nenhum dos dois candidatos vai conseguir cumprir os acordos que Agnelo fez.

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Por quê? São acordos impossíveis de cumprir?

Agnelo fez uma opção pelo social.

Fonte: Coluna Eixo capital, Correio Braziliense. Por Ana Matia Campos e Helena Mader)

A campanha de apologia à violência contra a propaganda eleitoral feita nas redes sociais e reforçada por jornalistas inconsequentes já gerou sua primeira morte

Chico VigilantePor Chico Vigilante – A civilização convive e sofre com a violência como um de seus maiores dilemas durante toda a sua história. O desenvolvimento econômico mundial; um maior acesso da população à educação; e uma melhor compreensão da psique humana por parte da ciência, nada disso impediu que a violência continuasse a existir como estatística preocupante, em várias áreas e segmentos da sociedade.

O que se espera minimamente, no entanto, entre cidadãos educados que vivem numa democracia, é que respeitem as leis de seu país e as convenções sociais – no Brasil, por exemplo, claramente contrárias à violência.

É uma volta à pré-história campanhas que vem sendo realizadas nas redes sociais nas últimas semanas e que vem ganhando adeptos, pregando a destruição das placas e cavaletes de campanhas eleitorais como a intitulada Você já chutou seu cavalete hoje ? dentre outras do gênero.

O que pretendem os bestas-feras da repetição inconseqüente? Que os atos de vandalismo se alastrem como rastilho de pólvora? Pois já estão conseguindo. Acreditando na impunidade, além de espalharem a idéia eles postam vídeos das arruaças, que serão muito úteis à polícia na hora das investigações.

Me indignou profundamente como político e cidadão, a posição irresponsável e retrógada do jornalista Ricardo Boechat de fazer apologia à violência aos telespectadores do Jornal da Band , na noite da última terça-feira.

Ao comentar sobre a poluição visual nas cidades, causada pelas placas de propaganda política no período da campanha eleitoral no Rio de janeiro, ele não se fez de rogado: terminou o jornal dizendo que as pessoas quando se deparassem com placas de propaganda eleitoral deviam “preparar as pernas e dar uma voadora”, sugerindo, obviamente, a destruição dos anúncios.

O jornalista, demitido há anos pelo Jornal O Globo (depois que uma reportagem de VEJA revelando sua participação nos bastidores da guerra entre o grupo canadense TIW e o presidente do Banco Opportunity, Daniel Dantas, pelo controle das empresas de telefonia celular Telemig Celular e Tele Norte Celular ) parece não conhecer as leis e não temer a Justiça.

Qualquer cidadão de bem deste país, pode apresentar contra ele uma queixa crime, alegando apologia à violência, crime previsto na seção dos Crimes contra a paz pública do Código Penal Brasileiro.

O que é apologia à violência? segundo a legislação, a apologia à violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento direto ou por aprovação de crimes já realizados anteriormente.

O artigo 297º do Código Penal, que trata da instigação pública a um crime, afirma que ” quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal “.

A resolução 26.404 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014, qualifica, em seu artigo 61, como crime, punível com detenção de até 6 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado (Código Eleitoral, art. 331); afirmando o artigo 62, por sua vez, que constitui crime, punível com detenção de até 6 meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa, impedir o exercício de propaganda (Código Eleitoral, art. 332).

A justiça eleitoral – cada vez mais exigente no Brasil – determinou que cavaletes com placas de propaganda política sejam colocados e retirados diariamente e, certamente, ao final da campanha, aqueles que desobedeceram as normas serão multados e penalizados de acordo com a lei. O que cabe ao brasileiro é lutar pela mudança da lei, se não está satisfeito com ela, e não fazer justiça com as próprias mãos, ou pernas.

Esse comportamento gerar violência em cascata se os vândalos se deparam, por exemplo, com a equipe de campanha do candidato, que certamente avisará a polícia, e poderá sofrer retaliações em outras ocasiões.

O que é necessário entender é que há bem pouco tempo, em campanhas anteriores, faixas, cartazes e outros materiais de propaganda eram pintados, ou colados diretamente sobre viadutos, fachadas de prédios, muros ou pendurados em árvores, e ali ficavam durante anos, poluindo visualmente a cidade, sem que isso resultasse em prejuízos aos responsáveis.

Uma boa lupa na legislação eleitoral daria uma bela pauta aos jornalistas, não apenas para cobrar daqueles que estão desrespeitando atualmente a lei, mas também para reconhecer avanços ocorridos e detectar possibilidades de novas exigências pelo TSE.

Por que será que o senhor Boechat, a exemplo da maioria da imprensa comercial brasileira, não se preocupou em divulgar ou comentar o resultado do plebiscito da reforma política, aquela mesma reforma necessária ao país e que vai tratar do financiamento público e privado de campanhas politicas?

Certamente este tema vai influenciar na maneira como os candidatos devem se comportar para estarem visíveis para a sociedade durante os três meses de campanha política ao final de cada quatro anos de mandato.

O comportamento sugerido por Boechat é reprovável social, e penalmente, vez que no Estado de Direito em que vivemos, os cidadãos devem, obrigatoriamente, recorrer ao Sistema de Justiça para a solução de conflitos.

Creio ser inaceitável que se dissemine a discórdia, o ódio, a maldade ou que se plantem as sementes da vingança privada por mais que isso lhes possa parecer possível, oportuno ou conveniente.

Em razão da visibilidade social que possuem determinadas pessoas, é no mínimo temerário um posicionamento desse gênero. Mais do que conflitos e prisões, ocorridas em todo o país, causadas por violência contra a propaganda política, a campanha de apologia à violência já fez sua primeira vítima: em Curitiba, foi assassinado um jovem responsável pelos cavaletes de propaganda política de candidata ao governo local, a ex-ministra Gleise Hoffmann, do PT.

Hiago Augusto Jatoba de Camargo, foi assassinado com uma facada na Praça da Ucrânia, local de uma feira noturna frequentada pela classe-média e alta da cidade, no Bigorrilho (Champagnat). Ele era apenas um menino de 21 anos, compositor e cantor que pregava justiça, paz e dias melhores em suas músicas, como membro da banda Família 100 Caos, de fácil acesso na internet para aqueles que tiverem curiosidade de ouvir.

Enfim, há que se admitir que a incitação feita via Facebook, e por jornalistas como Boechat, cria um rastilho de pólvora que pode fazer detonar a agressividade, que todos sabemos, temos, sob controle, mantida dentro de cada um de nós. Vá em paz Hiago. Que sua morte detone na cabeça das bestas-feras a imediata reflexão sobre o potencial destruidor da apologia à violência.

Chico VigilantePor Chico Vigilante

É necessário que a Polícia Federal investigue a mando de quem dados de indicadores sociais foram alterados com o objetivo claro de fundamentar críticas ao governo Dilma

O cerco ao PT à presidenta Dilma tem alcançado neste ano eleitoral as raias do absurdo. A oposição tem um discurso único: tudo de ruim no país é culpa do PT – do fracasso de uma partida de futebol, à inflação “fora do controle”, apesar de mantida dentro o teto da meta e estar longe dos índices ocorridos no governo FHC.

Os métodos estão sendo sofisticados e as táticas extrapolam a simples repetição de mentiras. Busca-se também agora até mesmo a farsa da alteração de índices oficiais a fim de fundamentar críticas ao governo Dilma.

Uma mostra disso foi a manipulação de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), pelo IBGE, gerando distorções no índice Gini – indicador de distribuição de renda no país.

Na sexta-feira, 19, o IBGE informou que ocorreram erros extremamente graves nos resultados da pesquisa, divulgada no dia anterior. O “equívoco” aconteceu na projeção incorreta de população em sete Estados que têm mais de uma região metropolitana. Por causa disso, dados sobre a renda dos brasileiros e sobre a concentração de renda no país foram calculados errados.

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, informou, segundo o Jornal Zero Hora, que os erros na Pnad foram constatados após órgãos de governo e consultorias privadas terem entrado em contato com o instituto, na tarde da quinta-feira.

Na sexta-feira os dados começaram a ser revisados e segundo o instituto, o índice passou de 0,496, em 2012, para 0,495 em 2013. Nos primeiros dados divulgados, o índice subira para 0,498, em 2013. Quanto mais próximo de zero, melhor é a distribuição de renda. Ou seja, se a distribuição de renda foi maior, a desigualdade diminuiu e não aumentou como parecia antes.

Curioso é que na mesmo dia da divulgação da pesquisa pelo IBGE, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, divulgou nota à imprensa, afirmando que alguns dados divulgados pelo IBGE da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) “evidenciam que o governo da presidente Dilma Rousseff fracassou em praticamente todas as áreas, inclusive emprego, redução da desigualdade e educação”, coincidentemente em áreas onde se constatou depois a existência de “erros”.

Em discurso em São Paulo, no sábado, a presidenta Dilma disse que “mesmo com tudo isso que aconteceu, de mudarem as ponderações da Pnad, a taxa de escolarização das crianças de 4 a 5 anos atingiu 81,4 por cento em 2013. E frisou que “é bom lembrar que ela saiu de 74,4.”

Após revisados os dados pelo IBGE constatou-se que a distribuição de renda aumentou e que o brasil vive uma situação de pleno emprego. Tudo indica que mais uma vez, o discurso de Aécio Neves caiu no ridículo.

O IBGE é o responsável pela elaboração dos principais indicadores da economia nacional: índices de inflação, de emprego, de atividade industrial, desempenho do comércio, serviços, Produto Interno Bruto (PIB), taxa de investimento, etc. se não for muito bem explicada, Uma falha desta gravidade numa pesquisa estrutural, elaborada ao longo de vários meses, pode levar desconfiança a todo o resto.

Erros do gênero não são comuns de acontecer num instituto com a expertise do IBGE, a não ser que ocorra um direcionamento para se alcançar resultados encomendados. Portanto, não podemos permitir que a credibilidade de um órgão da importância do IBGE seja abalada pela ação de irresponsáveis.

Considero de extrema importância a iniciativa da Casa Civil de criar uma comissão para apurar os fatos em torno das distorções, mas vou além: sugiro que a Polícia federal investigue o caso. Fatos desta gravidade não podem ficar impunes, sob pena dos culpados acreditarem que podem repetir a dose quando julgarem necessário.

Agnelo chico vigilante ceilandia

Medida foi anunciada por Agnelo Queiroz durante encontro com quiosqueiros da cidade

Em visita à região de Ceilândia, nesta quarta-feira (17), o candidato à reeleição, Agnelo Queiroz, anunciou que até o final do ano entregará mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade, intensificará a segurança com as duplas Cosme e Damião. Além disso, no próximo mandato reformará o pronto-socorro do hospital regional da cidade no início da próxima gestão. Todas essas melhorias foram ressaltadas durante encontro com donos de quiosques, que declararam apoio à continuidade do governo Agnelo.

“Esse governo fez muitos investimentos nessa cidade e fará ainda mais. Entreguei mais de cinco mil licenças de funcionamento de quiosques do DF, como parte de nossa luta pela regularização. Esse documento dá segurança ao trabalhador. Antes, essas pessoas eram marginalizadas e agora são respeitadas. Também temos projeto para padronizar os quiosques, respeitando a característica de cada cidade”, ressaltou o candidato.

O representante dos quiosqueiros de Ceilândia, Raimundo Canuto de Oliveira, 57 anos, fez questão de agradecer o candidato da Coligação Respeito por Brasília por ser o primeiro a pensar na categoria. “Há 30 anos fomos cozinhados pelos outros governantes e Agnelo mesmo não prometendo nada, regularizou todos os quiosques do DF. Esse governo teve a coragem a audácia de nos defender”, afirmou.

O atual governador aproveitou o encontro para destacar as ações que realizará em Ceilândia nessa e na próxima gestão. De acordo com ele, a inauguração de outra UPA na cidade desafogará a emergência do hospital, que será revitalizado e ampliado para atender os casos mais urgentes. Em relação à segurança, Agnelo explicou que já chamou 700 policiais militares e que convocará mais 500 policiais civis até o final do ano.

Maria Rosa de Oliveira, 67 anos, que desde 2002 é dona de um quiosque especializado em alimentação, disse que o governo Agnelo realizou todos os seus maiores desejos. “Consegui a documentação do meu quiosque e vou receber em breve as chaves da minha casa, que conquistei por meio do programa Morar Bem. Só tenho que agradecer esse bom homem.”

Assim que terminou a reunião, Agnelo Queiroz fez caminhada caminhou pelo comércio da EQNO 04 e visitou os moradores do Condomínio Privê. Nos dois locais, a comunidade apoia a reeleição do atual governador.

CHICO

Deputado chama de “pura canalhice” a negação, pela candidata Marina Silva, de responsabilidade no caso do jato fantasma que era usado pela campanha até a morte de Eduardo Campos; para o parlamentar, justificativa do partido de que o ex-governador é quem cuidava das finanças e que, por isso, não teria como prestar contas, é uma justificativa “indecorosa”; nova política de Marina, diz ele em nota, “já está gasta antes de começar”

 247 – O deputado distrital Chico Vigilante, do PT, afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira 17 que o PSB quer esconder uma “verdade sinuosa” sobre o jato usado irregularmente pelo partido até a morte de Eduardo Campos. A justificativa da legenda de que só o ex-governador, morto no dia 13 de agosto, poderia responder a respeito das finanças da campanha, “além de indecorosa é um desrespeito à memória e à imagem de um político brasileiro”, diz ele.

Vigilante chama de “pura canalhice” a negação, por parte da agora candidata Marina Silva, que substituiu Campos, de responsabilidade sobre o uso do jato. “Marina devia se envergonhar disso, quando ela própria, entrevistada pelo Jornal Nacional, logo após o acidente, disse que a prestação de conta do valor gasto com o avião seria feito pelo comitê financeiro da campanha”, diz outro trecho do texto.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Trata-se de pura canalhice negar responsabilidade sobre o uso do jatinho em que morreu Eduardo Campos

As ações de Marina Silva não tem nada de novo e são as mesmas utilizadas pelas velhas raposas da política brasileira, acostumadas a repetir mil vezes uma mentira até que soe como verdade. Tudo isso, obviamente, em benefício próprio.

A maior prova disso foi dada agora pelo PSB, agremiação pela qual Marina é candidata à Presidência da República, ao afirmar oficialmente ao TSE que o partido não tem como prestar contas sobre o jatinho no qual Eduardo Campos morreu, sob a alegação de que somente o ex-governador de Pernambuco tinha conhecimento a respeito.

A justificativa além de indecorosa é um desrespeito à memória e à imagem de um político brasileiro, seu companheiro de chapa, que não está mais aqui para se defender. Marina devia se envergonhar disso, quando ela própria, entrevistada pelo Jornal Nacional, logo após o acidente, disse que a prestação de conta do valor gasto com o avião seria feito pelo comitê financeiro da campanha.

Sugerir que um candidato à Presidência da República faz ele mesmo os contatos e a contabilidade sobre os gastos de campanha é menosprezar a inteligência do brasileiro. Pra que serviria então um tesoureiro de campanha? É claro que para organizar os gastos, e em consonância com seus superiores.

O que se quer é esconder uma verdade sinuosa. Extratos divulgados pelo Jornal Nacional apontaram que empresas fantasmas, seis pessoas físicas e jurídicas, fizeram repasses de dinheiro à empresa dona do avião. Em um deles a empresa AF Andrade – que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é legalmente a proprietária da aeronave – recebeu R$ 1.710.297,03 supostamente pagos para comprar o jato.

Na ocasião a AF Andrade disse que já havia repassado o avião para outro empresário, que por sua vez o emprestou para a campanha de Eduardo Campos.

Confesso que sinto náuseas ao reler agora a declaração de Marina Silva dada ao JN em 27/08: “meu compromisso e o de todos aqueles que querem a renovação da política é com a verdade, e ela não virá pelas mãos do partido e nem também pela investigação da imprensa, deverá ser aferida pela investigação da Polícia Federal “.

Seria premonição a afirmação de que a verdade não viria pela mão do partido? De uma coisa o povo brasileiro pode ter certeza, a polícia federal está sim investigando e com certeza colocará uma luz sobre a questão. Inclusive a informação de que Marina Silva não tinha ideia a quem pertencia o avião e quem havia pago por ele ou pelos seus serviços.

Se esta é a nova política proposta por Marina ela é mais arcaica do que a usada pelos velhos coronéis da política brasileira e já está gasta antes de começar.

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR); segundo o deputado do PT, Chico Vigilante, era isso que as manifestações de junho esperavam: “que a lei da Ficha Limpa não fosse apenas um documento legal, mas sim que contribuísse, na prática, para que a política no Brasil passasse a ser feita por homens honestos”

247 – O deputado Chico Vigilante (PT) saudou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter nesta terça-feira (9), por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR).

Arruda é réu em processo referente à operação Caixa de Pandora, que investigou o suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

“Quando milhares de brasileiros e brasileiras lotaram as ruas das grandes cidades deste país exigindo o fim da corrupção era isso o que esperavam: que a lei da Ficha Limpa não fosse apenas um documento legal, mas sim que contribuísse, na prática, para que a política no Brasil passasse a ser feita por homens honestos, e não com o nome nas páginas de processos criminais”, disse.

Com a decisão, Arruda esta impedido de disputar o governo do DF em 2014.

agnelo sol nascente

Considerada uma das maiores comunidades do Brasil, o setor recebe investimentos em infraestrutura e passa por regularização fundiária, com a entrega de escrituras dos imóveis

Com aproximadamente 90 mil habitantes, o Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, é maior do que a Rocinha, no Rio de Janeiro, em dimensões demográficas. Na manhã desta terça-feira (22), o candidato ao governo pela coligação Respeito por Brasília, Agnelo Queiroz, caminhou lado a lado com a população local durante duas horas e meia.

“Nosso povo aqui é muito sofrido, passou por muitas dificuldades. Em três anos e meio de governo fizemos toda a parte de projeto básico, executivo, licitamos obras, construímos a UPA, que atende mais de 500 pessoas por dia, regularizamos os trechos 1 e 2, e nos próximos dois meses regularizaremos o trecho 3, onde estamos agora”, disse Agnelo Queiroz.

De acordo com o candidato, a situação ainda está longe da ideal, porém, a localidade passa por transformações que reforçam a infraestrutura e melhoram a qualidade de vida da comunidade. “Ao todo, o investimento na localidade será de R$ 400 milhões em equipamentos públicos, restaurantes comunitários e, sobretudo, pavimentação e saneamento básico, os maiores anseios dos moradores”, ressalta Agnelo Queiroz. “A ordem de serviço para asfaltar a cidade já foi enviada e as obras no Trecho 1 já começaram”, completa.

Comunidade – Com nome de presidenta, a comerciante Dilma Oliveira, 33 anos, não nega apoio ao candidato do PT. “Eu moro aqui há 10 anos e já vi muitas mudanças desde o início desse governo. Antes, aqui era só poeira e lama. Hoje, além da pavimentação, o Agnelo também está regularizando os terrenos. Se ele continuar, irá melhorar mais”, destaca a moradora.

Outro comerciante local, Adriano Gomes, 40 anos, veio do Ceará e há sete anos reside no Sol Nascente. “É preciso dar mais um voto de confiança no candidato para que as melhorias continuem”, apoia.

Já a dona de casa Kátia Sales, 34 anos, mãe de três crianças, elogia a melhoria na Saúde. “A UPA mudou a nossa vida. Antes, tínhamos que ir ao Hospital Regional de Ceilândia e agora já temos atendimento perto de casa. É muito importante pra mim que sou mãe”, disse.

Abraçada pelo candidato ao longo da caminhada, a autônoma Márcia Sousa, 32 anos, saiu de casa cedo para acompanhar a atividade do candidato da coligação Respeito por Brasília. “Eu vim dar meu apoio. É a segunda vez que votarei em Agnelo Queiroz pois acredito na mudança”, explica.

OBRAS – O Trecho 1 está recebendo investimento de R$ 41,5 milhões em obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, que solucionarão os problemas de erosão e alagamento. Também serão construídos praças, parques e outros equipamentos públicos.

O programa de governo do candidato Agnelo Queiroz prevê, entre outras melhorias, a conclusão do Restaurante Comunitário, que, além de ser o maior do DF, servirá café da manhã e sopa no jantar, além do almoço.

 

 

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

Por Chico Vigilante - “Quero denunciar para sociedade brasiliense e para as autoridades competentes a pregação da escalada da violência que está sendo praticada pelo candidato Ficha Suja, José Roberto Arruda.

Ontem, fui informado que durante comício no trecho III do setor Sol Nascente, lá em Ceilândia, o Ficha Suja Arruda conclamou os moradores do setor a expulsar os petistas de Brasília à Tapa.

Na noite de ontem, durante o comício no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, ele foi além: ele mentiu descaradamente prometendo que se for eleito irá asfaltar e regularizar o local que já está em processo de regularização. Nos anos de mandato dele, teve oportunidade mas por incompetência e corrupção abandonou os moradores da área sem nenhuma infraestrutura. Ele também mentiu descaradamente para a comunidade, prometendo que vai colocar asfalto, luz e rede de esgoto numa outra área de preservação ambiental, o que é proibido pela legislação vigente. Não cansado de mentir, conclamou a população do Porto Rico a expulsar os petistas ‘a pau’. Isso tudo foi gravado pelos próprios moradores, indignados com a postura agressiva dele.

Então o José Roberto Arruda, um fora da Lei, agora prega a violência e está tentando trazer um banho de sangue às eleições do Distrito Federal. É preciso que o Ministério Público e as autoridades competentes tomem todas as providências, no sentido de barrar essa pregação criminosa que está sendo feita por esse candidato ficha suja, aqui no DF.

Falo com a responsabilidade de quem, desde 1986, disputa eleição e que nunca praticou nenhum tipo de violência nas campanhas eleitorais. Está na hora de barrar essa pregação selvagem feita por este criminoso, que é o José Roberto Arruda.

Vale lembrar que incitação à violência é crime passível de cadeia.”

Chico Vigilante, deputado distrital

Foto: Dênio Simões / GDF

Foto: Dênio Simões / GDF

Extensão da Rodoviária do Plano Piloto, localizada no antigo Touring, começa a funcionar no domingo (8) e deve receber 200 mil pessoas por dia

Os usuários do transporte público do Distrito Federal contam agora com novas instalações para embarque e desembarque. Além da reforma da Rodoviária do Plano Piloto, foi inaugurado, nesta quarta-feira (4), um novo terminal no antigo Touring. O espaço, que foi completamente readaptado, receberá ônibus que atendem a Região Metropolitana de Brasília, e a previsão é que comece a funcionar neste domingo (8).

“Obras como essa traduzem o respeito profundo do governo com a nossa população. Temos consciência de que não tem jeito de fazer uma melhoria sem gerar alguns transtornos. Porém, hoje posso dizer que ver uma obra dessa qualidade pronta em menos de três meses é ter certeza de que o governo tem competência de fazer. Isso é qualidade de vida para o usuário”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

Ao todo foram investidos R$ 11,6 milhões para a construção de 20 boxes com adequação viária para coletivos e outros três, mais amplos, destinados a ônibus articulados. Além disso, o Terminal Rodoviário Touring conta agora com banheiros, sala de administração, obras de acessibilidade e novos acessos para a entrada e saída dos ônibus.

A Novacap é a empresa executora da obra, que teve início em março deste ano e atende as modificações previstas no conjunto de obras do Expresso DF Sul. Cerca de 200 mil pessoas devem passar diariamente pelo local. As tendas que foram utilizadas provisoriamente para receber esses ônibus serão retiradas da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.

“Esse governo fez grandes transformações no transporte público. Sabemos que foi um susto para a população ver tendas improvisadas, mas a cada dia demos um passo para melhorar essa condição e hoje comemoramos essas instalações que poucas cidades têm”, afirmou o vice-governador, Tadeu Filippelli. Já o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, ressaltou “a dignidade que obra traz para a população”.

MAIS MELHORIAS – Além das acomodações para os ônibus do Entorno e toda parte administrativa, também está em reforma o andar superior, onde haverá unidades da Secretaria de Segurança. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) funciona no local com uma unidade do CAPSAd, além de atendimento contra a discriminação sexual, religiosa e racial. (Kelly Ikuma, da Agência Brasília)

 

Chico Vigilante

Chico Vigilante

O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu na tribuna da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (22) a adoção de medidas urgentes para melhorar o sistema de transporte público coletivo no Brasil. O distrital disse que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa ter coragem de encarar o problema e apresentar soluções.

Vigilante destacou as medidas adotadas pelo governador Agnelo Queiroz para tratar da questão em Brasília, como a aprovação de um Plano Diretor de Transporte e a troca da frota de ônibus.

O deputado considera alarmante a situação do transporte público no Entorno do DF. Para ele, os moradores daquela região são vítimas do descaso dos empresários de ônibus e têm de conviver diariamente com “verdadeiras latas velhas, piores até do que carroças”.

O distrital sugeriu a criação de um piso nacional para os trabalhadores em transporte público coletivo. Segundo ele, a definição de um salário mínimo compatível ajudaria a resolver os conflitos verificados em várias cidades brasileiras. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Chico Vigilante

Chico Vigilante

Texto construído pelos deputados Patrício e Chico Vigilante já está com o governador Agnelo

Já está nas mãos do governador Agnelo e deve ser encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias o projeto de lei que regulariza os puxadinhos da Asa Norte. A minuta do texto foi elaborada pelos deputados Patrício e Chico Vigilante, ambos do PT, depois de ouvir as reivindicações dos comerciantes da cidade pela legalização das áreas. Técnicos dos parlamentares embasaram a proposta nas demandas do local e nas previsões de regulamentação inseridas na proposta do PPCUB, cuja tramitação segue sem previsão na Casa.

O projeto encaminhado ao governador Agnelo prevê a ocupação das galerias e áreas públicas contíguas aos blocos do Comércio Local Norte (CLN), Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLN) e do Setor Comercial Residencial Norte (SCRN), por meio da concessão de uso onerosa. A proposta especifica os parâmetros para as ocupações, como tamanho e locais onde é possível estender os limites dos comércios. A proposta não permite a ocupação de áreas públicas voltadas para as faixas verdes das superquadras.

Para o deputado Patrício, o mais importante da proposta é a regulamentação definitiva das áreas comerciais da Asa Norte, colocando fim a um problema que se arrasta há décadas. “Resolvemos definitivamente a questão com o projeto que regulariza as áreas e damos segurança jurídica e dignidade para esses comerciantes trabalharem dentro da legalidade e gerarem emprego e renda para o DF”, observa o deputado.

O deputado Chico Vigilante também ponderou a solução encontrada depois da intervenção do Poder Legislativo na questão. “Ouvimos os empresários e construímos uma proposta em consenso da classe e do governo, respeitando a questão urbanística da cidade. Ganham todos com a solução desse problema”, destacou. A proposta abrange itens previstos anteriormente pelo PPCUB, cuja tramitação está paralisada na Câmara Legislativa. A previsão é de que o governador Agnelo envie o projeto de lei para ser analisado pelos parlamentares nos próximos dias.

Chico Vigilante

Chico Vigilante

O líder do Bloco PT/PTB, deputado Chico Vigilante (PT), criticou na sessão ordinária desta quinta-feira (27) a atuação do DFTrans. Em sua opinião, de nada adiantará todo o esforço feito pelo governo do Distrito Federal para reformular o transporte público, caso o DFTrans não melhore a fiscalização e estabeleça novos horários nas linhas de ônibus.

Vigilante fez um balanço do trabalho do governo para resolver os problemas do transporte público do DF, destacando as licitações realizadas para a colocação de novas empresas de ônibus no sistema.

O distrital também considerou um absurdo a alegação da Viação Pioneira de não ter recursos para quitar as indenizações trabalhistas dos rodoviários dispensados. Ele defendeu as mobilizações da categoria e disse que a empresa tem totais condições de fazer os pagamentos: “Bastaria que vendessem uma mansão ou um jatinho para honrar os direitos dos trabalhadores”.

Vigilante lamentou ainda que a Justiça tenha derrubado a lei aprovada pela Câmara que permitia ao GDF fazer os pagamentos das indenizações trabalhistas e depois cobrar das empresas. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Vigilante: "90% dos crimes ocorridos no DF são apurados"

Vigilante: “90% dos crimes ocorridos no DF são apurados”

A questão da segurança pública no Distrito Federal foi tema de manifestações durante a primeira sessão ordinária de 2014, realizada nesta terça-feira (4), logo após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Ao falar sobre o assunto, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o DF tem a melhor polícia do Brasil. “Em São Paulo, apenas 40% dos crimes ocorridos são apurados, enquanto no Distrito Federal a polícia apura cerca de 90% dos casos, prende os responsáveis e passa os casos para a Justiça aplicar a penalidade devida”, ilustrou o parlamentar.

Vigilante disse ter acompanhado entrevista de um especialista em violência pública no DF, o professor Manoel Ferreira, quem defendeu que a atual situação na capital do País não é diferente do quadro de 11 anos atrás. “Isso é resultado da política de ocupação urbana que levou ao inchaço populacional do DF, cuja responsabilidade tem nome e endereço conhecidos”, prosseguiu.

O deputado Olair Francisco (PTdoB) aparteou para dizer que a falta de segurança pública é um problema nacional e que todos os homens públicos devem se perguntar o que pode ser feito para resolvê-lo.

Vigilante também falou sobre a posse de Aloísio Mercadante na Casa Civil da Presidência da República, manifestando esperança de que o gestor dará uma contribuição decisiva para a aprovação do Estatuto da Segurança Privada. Segundo o distrital, existem cerca de 2,2 milhões de vigilantes registrados na Polícia Federal e um grande número atuando na clandestinidade, ainda sem regularização.

Eleições – Líder do governo na Casa, a deputada Arlete Sampaio (PT) alertou os colegas para a obrigação de votarem até dezembro os projetos dos próprios parlamentares e do GDF necessários para a manutenção do dia a dia da administração pública. A mensagem da petista foi feita em alusão ao ano atípico que se inicia, marcado por Copa do Mundo e por eleições gerais. (Zínia Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social)

Chico Vigilante: Foto Toninho Tavares

Chico Vigilante: Foto Toninho Tavares

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, apresentou na tarde de ontem (7) o projeto de lei que pretende proibir a emissão de altos ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos, ligados em vias públicas do Distrito Federal. O PL, que proíbe veículos de utilizarem sons altos, também prevê multa de R$ 1 mil para as pessoas que desrespeitarem a norma.

Baseada em uma lei municipal da cidade de São Paulo, que foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 2013, o deputado Chico Vigilante argumenta que, aqui na DF, se for aprovado, o PL vai garantir saúde e tranqüilidade aos moradores. “O projeto pretende preservar a saúde da população do DF, pois sabemos que os altos ruídos são responsáveis por diversas doenças. Também precisamos livrar o DF desse verdadeiro mal e falta de respeito que são esses “pancadões” em vias públicas”, defendeu.

O parlamentar classifica como um verdadeiro desrespeito à população as festas promovidas em vias públicas. “Geralmente aos fins de semana, muitos pessoas, de porte de carros equipados, promovem festas em postos de gasolina e praças, sem se preocupar a vizinhança”, ressaltou. “Esse projeto busca acabar com o absurdo desses barulhos ensurdecedores. Achei essa lei que já está em vigor em São Paulo muito interessante e resolvi copiar”, informou o parlamentar.

Ainda de acordo com o texto apresentado, o valor da multa será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. O projeto também prevê a retenção do veículo.

O PL engloba todos os aparelhos sonoros, aparelhos eletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, IPod, celulares, gravadores, viva voz, instrumento musicais e semelhantes.

Saiba mais - No DF, a Lei nº 4.092/2008 “dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”. Mas o PL, apresentado, pretende atingir especialmente esse distúrbio que vem se espalhando na cidade. Inspira-se na legislação paulista (Lei nº 15.777 e Decreto nº 54.734, ambos de 2013), que vem obtendo sucesso no controle desse tipo de poluição.

De acordo com o texto apresentado, “o projeto pretende submeter ao regime da lei inúmeros indivíduos que agridem o sossego público promovendo verdadeiros “pancadões” de som altíssimo incomodando a vizinhança. O que não passa de uma atitude de lazer e diversão para motoristas que ligam o som do carro em alto volume, é um tormento para a maior parte da população. São inúmeras as pessoas que não conseguem dormir com o barulho ensurdecedor ou simplesmente não conseguem trabalhar”.

Os próprios policiais têm dificuldade em controlar o barulho. Quem gosta de estacionar o carro em locais públicos, como um posto de gasolina ou uma praça, para ouvir com amigos músicas em alto volume consegue driblar a fiscalização: munido de controle remoto, quando a PM é chamada, um membro do grupo fica de vigia e avisa quando a polícia está chegando, abaixa a tampa traseira do veículo, onde geralmente está instalado o equipamento de som e diminui o volume.

Chico Vigilante

Chico Vigilante

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, reclamou na sessão ordinária desta quarta-feira (27), da atitude dos tucanos ao tentarem desestabilizar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao pedirem a demissão de Cardozo sob a alegação de que ele não teria condições de conduzir a investigação sobre a denúncia de esquema de corrupção e formação de cartel na construção do metrô de São Paulo, nos governos dos PSDB. “Eu assisti no dia de ontem, nos telejornais, um grupo de tucanos de alta plumagem, encabeçados pelo senador, Aécio Neves (PSDB/MG), numa reunião que mais parecia um velório”, disse o líder da bancada do PT na Câmara Legislativa.

“Mas a verdade é que os tucanos foram pegos no mal feito; a verdade é que os tucanos desviaram recursos públicos do governo de São Paulo, governo de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin”, afirmou.

Para o deputado, o cinismo dos tucanos chega a tal ponto de tentarem desacreditar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao alegarem “açodamento” por ele ter encaminhado documento no qual um ex-diretor da Siemens apontaria envolvimento dos tucanos em uma empresa de consultoria que intermediaria o esquema do cartel à Polícia Federal para que se verificasse a veracidade e procedesse aos encaminhamentos corretos. “E os tucanos lá dizendo que o ministro deveria ter encaminhado os documentos ao Ministério Público de São Paulo”.

Encaminhar ao Ministério Público de São Paulo, segundo Chico, não é o caminho adequado, até porque, disse ele, o Ministério Público teve dois anos para investigar, para responder as solicitações encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça e não o fez. Em vez disso, engavetou a documentação. O parlamentar informou que os coordenadores do sistema já foram condenados na Suiça e, aqui no Brasil, querem desautorizar o ministro da Justiça, que fez muito bem o seu papel.

“São engavetadores e queriam que o ministro da Justiça prevaricasse, mas prevaricação ocorreria se ele não encaminhasse a documentação à Polícia Federal”, afirmou. E completou, reclamando que isso a imprensa não mostrou na reportagem, como também não mostrou que eles foram condenados na Suiça e que o Ministério Público de São Paulo foi quem prevaricou ao não responder a solicitação feita pelo Ministério Público da Suiça.

O parlamentar relembrou que parte desse processo de formação de cartel na construção do metrô de São Paulo se deu também com governos do Distrito Federal. “Mas não não foi no governo de Agnelo Queiroz, é bom que fique claro.

Chico Vigilante ainda argumentou que se esse escândalo de São Paulo envolvesse três governadores do PT, o mundo viria abaixo. “Mas como é o contrário, são três governos do PSDB, a grande mídia buscou tudo para tentar desacreditar a ação corretíssima que foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo”, enfatizou Chico Vigilante.

Conforme o parlamentar, o ex-procurador da República Roberto Gurgel deveria ter investigado essa denúncia, e disse também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podia ter punido o Ministério Público de São Paulo. “A justiça não tem rosto, portanto deferia ser para todos”.

Durante o comunicado de líderes na sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira, o líder do Bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT), apresentou um relatório com o demonstrativo de todas as viagens feitas pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz desde o início da sua gestão, em janeiro de 2011.

O relatório apresentado pelo parlamentar está na página de transparência do GDF e descreve os motivos e os benefícios que cada viagem feita pelo governador trouxe para o Distrito Federal.

Chico Vigilante apresentou o relatório para rebater as críticas que o governador recebeu de alguns parlamentares na sessão ordinária dessa terça-feira (12), por conta das viagens realizadas por ele. De posse do relatório, Chico mostrou que Agnelo Queiroz fez viagens importantes que trouxeram resultados benéficos para o DF.

O relatório mostra, por exemplo, a viagem que ocorreu no mês de maio de 2012 ao Rio de Janeiro, durante a RIO +20, o encontro com governadores do Centro-oeste e as viagens de cooperação internacional e representação.

Já na última, o governador e comitiva esteve em Bruxelas, na Bélgica, no início deste mês, quando Brasília foi escolhida para sediar as Olimpíadas Universitárias de Verão – Universíade, em 2019.

O deputado também fez uma comparação das viagens do governador com as que foram feitas por ex-governadores, como José Roberto Arruda. De acordo com dados apresentados por Vigilante, além de Arruda ter feito bem mais viagens nos quase três anos que esteve à frente do GDF (2007, 2008 e 2009), nenhuma delas teve justificativa detalhada.

“Para ser ter uma ideia, no ano de 2007, o ex-governador fez 24 viagens, ficando fora DF por 56 dias. Em 2008, foram 21 viagens, totalizando 66 dias. Em 2009, ele fez 17 viagens, totalizando 50 dias. Essas viagens não detalham exatamente nada. Só diz que ele viajou. Além disso, a maioria delas foi feita em aviões locados. Enquanto isso, as viagens feitas por Agnelo foram feitas em avião de carreira”, informou Chico Vigilante.

Diferente do ex-governador, todas as viagens de Agnelo até aqui são justiçadas e estão disponíveis para consulta no portal de transparência do GDF. “Todas as viagens feitas pelo governador Agnelo foram detalhadas e conta onde ele esteve, com quem falou e os benefícios que trouxe para o DF”, observou o deputado, e completou: “Todas foram feitas de maneira transparente. Todas as pessoas da comitiva que o acompanharam pagam a alimentação do seu próprio bolso. Essa é a diferença de um governo que trabalha com transparência”.

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

O deputado Chico Vigilante (PT) fez um apelo ao governador Agnelo Queiroz (PT) para retirar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) da pauta de votação da Câmara Legislativa, neste ano. Da tribuna da Câmara, o parlamentar, que é líder da bancada PT/PRB na Casa, argumentou que este não é um momento de colocar o polêmico projeto em votação e que há outras prioridades a serem aprovadas pelo governo. Para Chico, não haverá perdas nessa recuada, pelo contrário, o governo retorna com a matéria à CLDF mais à frente, depois de dirimidas as dúvidas da sociedade e construído um entendimento com a população.

O parlamentar ressaltou que duvida que haja um parlamentar entre os 24, especialmente dentro da base de sustentação do governo, que defenda o governo mais do que ele, contudo, emendou que costuma ser coerente em todos os seus posicionamentos, estando na oposição ou governo.

“Eu sou um deputado de posições claras, disse anteriormente que o PPCUB não deve ser votado como está e mantenho a minha posição, que, aliás, venho tendo há muito tempo”, afirmou. “Eu falei que o GDF não deveria mandar o PPCUB para votação neste ano e continuo com a mesma posição. Têm erros, que se não forem corrigidos não tem como votar, por causa do Plano Piloto”, afirmou.

De acordo com o deputado, é preciso fazer com que o DF cresça para as regiões administrativas, para cidades como Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, entre outras, em todas as pontas do DF. “Onde temos de gerar empregos lá e ajudar o desenvolvimento econômico e social do DF”, completou, argumentando ainda que é muito correta a posição do governo de decentralizar o Centro Administrativo, que vai pegar o eixo Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, mas também terá reflexo sobre Brazlândia e o Guará.

Chico observou que por diversas vezes conversou sobre o assunto PPCUB com o governador Agnelo Queiroz e mais uma vez falará com ele. “Deveríamos em vez de gastar tanta energia com o PPCUB, neste momento, fazer uma discussão mais aprofundada da LUOS”, sugeriu. Ele também relembrou que na época das discussões inicias sobre o PDOT, ele, então presidente do PT, assinou um manifesto junto com o senador Cristovam Buarque, o então deputado, Rodrigo Rollemberg, entre outros, cada um representando seu partido, publicado em forma de artigo pelo jornal Correio Braziliense.

“Naquela época, tinha gente que era favorável ao PDOT, portanto, a favor do PPCUB, porque fazia parte da base de sustentação de outro governo. Eu era contra e continuo contra”, disse. E argumentou que, sendo oposição ou governo, o seu posicionamento é o mesmo.

“Por isso estou fazendo um apelo mesmo ao governador. Lutei para que o PPCUB não fosse encaminhado pelo governo. Sei da pressão que o governador Agnelo sofreu por parte desta Casa; sei das dúvidas que ele tinha para encaminhar o projeto. Por isso, falo esse apelo: retira de novo”. Chico Vigilante entende que a prioridade agora deve ser intensificar a discussão em torno da a LUOS e deixar o PPCUB para 2015. ” É o melhor que podemos fazer neste momento para Brasília”, finalizou.

Chico Vigilante

Chico Vigilante

O deputado Chico Vigilante (PT), mais uma vez, abordou no Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária de ontem (6), o serviço de baixa qualidade prestado pelas operadoras de telefonia móvel no Distrito Federal. O parlamentar, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), definiu como “péssimos” os serviços prestados pelas telefônicas, segundo ele, especialmente, por conta dos preços cobrados pelo serviço ofertado e que acabam por lesar o bolso do consumidor, que em vez de contrapartida de acordo com o que é pago, tem como retorno um serviço de “péssima qualidade”.

Para Chico, todas as operadoras deixam a desejar em termos de oferta ao consumidor com propagandas enganosas e promoções fictícias. “Não sobra uma”, enfatizou Chico Vigilante. Ele relembrou que uma audiência pública com as telefônicas foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião, representantes de todas elas estiveram na Câmara Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a baixa qualidade dos serviços e garantiram que investimentos vultosos estavam sendo feitos no sentido de melhorar o atendimento e a oferta.

“Na ocasião, todos vieram aqui e juraram de pés juntos que fariam investimentos no setor, mas ao que consta não houve mudança alguma”, reclamou Chico Vigilante. E informou que, como presidente da CDC, vai convocar nova audiência pública e, mais uma vez, convidar as operadoras e cobrar delas esclarecimentos e respostas para o consumidor do DF.

O parlamentar relatou experiências que ele mesmo tem diariamente com quedas recorrentes das chamadas tantos as feitas quanto às recebidas, especialmente no itinerário entre o Plano Piloto e Ceilândia e vice versa, na altura de Vicente Pires e na chegada de Taguatinga. Ele criticou a operadora que presta serviços para a Câmara Legislativa ao mesmo tempo em que recomendou à Mesa Diretora que cancele o contrato com a operadora. Segundo ele, uma das piore na prestação de serviços no DF.

Chico Vigilante também sugeriu à Presidência da Casa a realização de uma campanha pública com a verba publicitária no sentido de pressionar as operadoras de telefonia móvel a qualificarem o serviço oferecido em pacotes caríssimos e que não funcionam. Ele também reclamou do Serasa, uma empresa privada, que negativa o nome do consumidor na lista de inadimplentes sem checar se os serviços foram prestados pelas operadoras, de fato.

Ainda segundo o deputado, a Agência Nacional de Telefonia (Anatel) têm que endurecer o tratamento dado às telefônicas. Deveria suspender os serviços por pelo menos 30 dias corridos e sem direito a pagamento algum naquele mês para eles sentirem doer no bolso.

Alguns deputados distritais, em questão de ordem, fizeram coro com o deputado Chico Vigilante. O deputado Joe Valle (PDT) se colocou à disposição da CDC no sentido de promover uma campanha para combater os serviços “muito caros e ruins”, prestados. Ele também reclamou que está tentando se desvencilhar de uma linha e não consegue. “parece um casamento ruim, cujo desquite se torna impossível de acontecer”, queixou-se.

Roney Nemer (PMDB) também reclamou da operadora que presta serviços à CLDF e disse que não entende porque o contrato ainda não foi rompido. Segundo Nemer, ao se inteirar do motivo de essa telefônica prestar serviços à Câmara, ouviu que foi ela quem ofereceu o preço mais barato. Segundo ele, nesse caso, o barato, de fato, tem saindo muito mais caro.

Chico fala aos vigilantes

Chico fala aos vigilantes

Depois de uma longa espera, vigilantes de todo país poderão enfim comemorar a conquista de uma demanda histórica da categoria, definitivamente: o Risco de Vida, um adicional de 30% por periculosidade sobre o salário dos trabalhadores de norte a sul do país. O texto da regulamentação da lei nº.12.740/12, que institui o Risco de Vida, está finalizado no Ministério do Trabalho. Só falta agora passar pela Comissão Tripartite, do próprio MT e, depois ser assinado pelo ministro, Manoel Dias, para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Essa é uma luta de mais de 20 anos da categoria em todo o país, e teve como principal defensor, ostensivamente, o deputado Chico Vigilante (PT), ao longo de4sse período. O deputado também é secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV).

Regulamentada, a lei gera obrigatoriedade do pagamento do benefício e põe fim de uma vez por todas à desculpa dos patrões para não cumprir o que dispõe o texto a medida aprovada em 2012. Sendo que a alegação é exatamente a não regulamentação. Em alguns estados, como a Bahia, por exemplo, apesar da longa greve de 10 dias com o objetivo de conseguir o adicional no contracheque, a categoria não conseguiu o benefício porque a Justiça Trabalhista usou o argumento de que a lei não havia sido regulamentada ainda.

“Portanto, a regulamentação da lei 12.740 põe fim a uma luta que nós travamos ao longo de mais de 20 anos. Eu posso afirmar que é a lei marco da categoria e a maior vitória conquistada, entre tantas outras muito importantes também ao longo desse período”, destaca Chico.

Ele relembra que em alguns estados, foram feitos acordos e os trabalhadores já recebem o correspondente previsto sobre o salário. É o caso do DF, primeira unidade da Federação a conseguir o acordo. “Os vigilantes de Brasília começaram a receber a diferença salarial por periculosidade, desde o mês de janeiro, de forma retroativa”. Chico lembra que outros estados também conseguiram na base da greve, mas, infelizmente, essa realidade ainda não é unânime.

Para se ter uma ideia da luta do deputado Chico Vigilante em busca dessa vitória para a categoria que traz no nome, ele se reuniu só no ano passado com quase todas as instâncias governamentais que poderiam ajudar a agilizar a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Como o presidente da Câmara Federal, à época, Marco Maia (PT/RS), sempre na companhia do presidente da CNTV, José Boaventura. O deputado também esteve com o a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, no Palácio do Planalto, com o chefe de gabinete dela, com o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O PL foi aprovado no mês de novembro do ano passado, sendo sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no início de dezembro, apesar de toda a pressão que sofreu dos patrões, por parte das representações políticas da classe empresarial. Dilma Rousseff ficou do lado do trabalhador e assinou a sanção da medida, que entrou em vigor imediatamente.

Na data da aprovação do projeto de lei, Chico Vigilante passou o dia inteiro dentro da Câmara Federal conversando com os parlamentares e líderes de bancada, no intuito de costurar um acordo à aprovação e assim impedir que fosse mais uma vez prorrogada, como aconteceu muitas vezes antes. Tão logo foi sancionado, Chico foi ao Ministério do Trabalho pedir agilidade na regulamentação, primeiro ao ex-ministro, Brizola Neto, e depois ao atual ministro, Manoel Dias, os dois do PDT.

O projeto de lei original, PL nº1033/03, de autoria da ex-deputada Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), atualmente senadora, foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Lá sofreu emenda que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados por conta do risco de roubos, além de outras modalidades de violência física.

Chico Vigilante: humildade ao PT. Foto Toninho Tavares

Chico Vigilante: humildade ao PT. Foto Toninho Tavares

Chico Vigilante, que tentará a reeleição em 2014, faz uma análise sobre o cenário político na capital federal e comenta a disputa pela presidência da República e o GDF. Para ele, não há candidatos novos na briga pelo Buriti e isso contribui para Agnelo se reeleger

Por Jurana Lopes, do Jornal da Comunidade - Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT), faz uma avaliação sobre o atual e futuro cenário político para as eleições de 2014. Ele falou das perspectivas do partido, dos aliados e também dos oponentes, considerando um deles como ingrato e mal-agradecido. Segundo ele, o PT deve ser humilde e não pode querer conquistar tudo sozinho. Na disputa pelo Palácio do Buriti, o parlamentar acredita na reeleição de Agnelo Queiroz e acha quase improvável as candidaturas dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Joaquim Roriz (PRTB). No cenário presidencial, Vigilante disse que Marina Silva não pode se voltar contra o partido que a acolheu na política.

Com as mudanças de partido de alguns deputados, como ficou a situação dentro da CLDF? A base aliada continua a mesma?

Apesar das mudanças partidárias, do ponto de vista político, não mudou nada aqui dentro da Casa. A base continua a mesma. O Agnelo continua com grande leque de partidos, são mais de 17 legendas que irão apoiá-lo nas próximas eleições. Portanto, o troca-troca de partidos que teve aqui dentro aconteceu do ponto de vista formal, mas no sentido de perda política não houve praticamente nenhuma.

Qual o possível desenho para as eleições de 2014?

Temos a candidatura do nosso governador Agnelo Queiroz, juntamente com seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB). Agora vamos discutir um candidato a senador, que certamente será de um partido aliado ou até mesmo do próprio PT. Sem contar nosso leque de candidatos ao Legislativo. Defendo que o PT deve ter humildade e não pode querer tudo pra si. Se demonstra grandeza quando se tem humildade na hora da partilha política do poder.

Há possibilidade de os deputados Geraldo Magela ou Chico Leite ser o candidato do PT ao Senado?

Depende da conversa com os demais partidos. Se todos chegarem à conclusão de que o candidato pode ser do PT, pois Geraldo Magela e Chico Leite estão reivindicando, certamente um desses será. Mas se os partidos que dão sustentação ao governo Agnelo chegarem com um nome competitivo e respeitável do ponto de vista moral, não tem por que o PT insistir na birra do candidato ser do nosso partido. O senador tem que estar dentro do contexto político, não pode ser uma vaidade política.

Com sua vasta experiência na política, qual a análise que faz dos pré-candidatos ao governo?

Pela vivência que possuo na política, a verdade é que algumas pessoas que estão como pré-candidatos já participaram do governo em algum momento. O Toninho do PSol foi secretário de Administração e a esposa dele, a Maninha, foi secretária de Saúde no governo de 1998. O Roriz foi governador por 12 anos, o Arruda governou por três anos. O partido do Reguffe participou dos governos que já passaram no DF, inclusive na gestão do Arruda. Portanto, esse é o momento de a população fazer uma análise concreta, não tem nada de novo e não tem ninguém que não tenha sido de algum governo.

Qual a chance de Agnelo Queiroz conseguir se reeleger?

O eleitor do Distrito Federal é sábio. Ele já experimentou Roriz e Arruda e está vendo a gestão de Agnelo. Hoje nós temos o que mostrar para os eleitores do DF e não tenho dúvida nenhuma que essa será a eleição da razão e não da paixão. Não tenho dúvida de que a candidatura de Agnelo é muito forte por tudo que ele fez, está fazendo e ainda vai fazer pelo DF.

Quais as chances de Roriz, Arruda e Reguffe?

No caso de Roriz eu duvido que ele seja candidato a governador. Na verdade, ele fala isso para coesionar uma base em torno dele, para as pessoas acharem que ele é candidato, mas não é. Se ele for candidato, vamos comparar o legado deixado por ele, que foi de destruição do DF, com o que temos para mostrar hoje na gestão de Agnelo: a melhora na saúde e educação, sem contar a licitação para a troca da frota que circula nas ruas da capital. No caso de Arruda eu não acredito que ele seja candidato a governador, porque o processo da Caixa de Pandora ainda está em desenvolvimento. É um processo que os tribunais ainda irão avaliar. No caso de Reguffe eu tenho o maior respeito por ele, mas eu duvido que a população do DF esteja disposta a dar um salto no escuro, votar no imprevisível. As pessoas não querem arriscar seu voto. O povo quer saber se sabe administrar, se já fez alguma coisa, com quem está junto. Essa história de não fazer aliança e não unir partidos não existe, isso é fantasia, ninguém governa se não tiver sustentação política, sem dialogar com a Câmara Legislativa.

Se houver uma aliança entre Reguffe e Rollemberg, você acredita que eles serão os principais oponentes de Agnelo?

Não creio nisso, a população sabe comparar. O (senador) Rodrigo Rollemberg (PSB) participou do governo do PT de 94 a 98, participou do governo Arruda e também do governo Agnelo. É só verificar que os deputados do PSB, como o Joe Valle, saíram do partido porque não estão de acordo com essa aventura chamada Rollemberg, que por sinal é muito mal-agradecido. Ele só é senador porque o PT o apoiou nas últimas eleições. Rollemberg jamais seria eleito senador se não fosse o apoio do Partido dos Trabalhadores. Portanto, ele deveria ter o mínimo de respeito por nós, acho que o respeito na política é tudo e a ingratidão e traição ninguém suporta. Agora ele se apresenta querendo dizer que será diferente. A população sabe distinguir, não aceita esse tipo de jogo, ninguém mais vai embarcar nesse tipo de aventura.

O apoio de Marina Silva, candidata mais votada no DF em 2010, a Reguffe ou Rollemberg, pode influenciar a população brasiliense?

Se a Marina fosse candidata à governadora do DF, talvez ela nos daria trabalho, porque ela tem aqui uma classe média que a apoia. Mas achar que vai conseguir fazer transferência de voto aqui no DF não tem lógica alguma. Acho que ela não vai embarcar nessa. A Marina está se tornando uma pessoa muito amarga. Não dá para fazer política com tanta amargura, fazer política do ponto de vista de negar tudo. Foi o PT que a trouxe para a política. Foi através do (ex-presidente) Lula que ela se tornou ministra do Meio Ambiente. Ela não pode se virar contra nós. O que eu vejo é uma mágoa muito grande da Marina por não ter sido a escolhida de Lula para ser a candidata a presidente, porque ele optou pela Dilma Rousseff, que está mostrando a competência da mulher na política.

Você acredita que o cenário presidencial pode influenciar a eleição no DF?

Acredito que nunca foi feito tanto por Brasília como agora. Talvez só na época da sua construção. A dobradinha Dilma Rousseff/Agnelo Queiroz tem sido muito positiva para a cidade. Com a sintonia que existe entre os dois, só quem ganha é a nossa população. Agora ficou mais fácil liberar recursos e criar projetos para o DF. Em governos passados, o Lula até tentou fazer isso, mas o governador era da oposição e por isso não deu certo. Por tudo isso, acredito na reeleição dos dois.

Qual a expectativa do PT para as próximas eleições?

Estamos trabalhando uma aliança forte em que o governador seja do PT, que o senador seja de um partido aliado ou também do PT e queremos eleger uma boa bancada de deputados. O objetivo é que a nossa aliança seja a maioria na Câmara Legislativa, pois ao contrário dos outros estados, o Distrito Federal possui a Lei Orgânica parlamentarista, em que a CLDF é quem decide quase tudo. Precisamos de uma bancada aliada para dar sustentação e tranquilidade para o Agnelo governar. Por isso que o PT deve ter sabedoria para entender que não se pode eleger tudo sozinho, que é preciso dar espaço para os partidos aliados, que são fundamentais para nós.

Qual a sua expectativa pessoal para as eleições de 2014?

Vou tentar a reeleição e pretendo continuar na política sendo aliado de todos os setores e segmentos da sociedade. Acho que devemos lutar por todos e não por um único grupo. Pretendo continuar fazendo política com P maiúsculo.

O tema foi discutido em comissão geral nesta quinta-feira (17). Foto: Carlos Gandra/CLDF

O tema foi discutido em comissão geral nesta quinta-feira (17). Foto: Carlos Gandra/CLDF

O governo do Distrito Federal deverá tratar com prioridade a regularização do Condomínio Privê, em Ceilândia. O tema foi discutido em comissão geral na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Legislativa, e a promessa foi feita por vários representantes do GDF na presença de lideranças comunitárias e moradores do setor. A expectativa é de que a regularização aconteça no próximo ano.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT), que disse ter ouvido do próprio governador Agnelo Queiroz o compromisso de fazer tudo que for possível para resolver a situação das famílias do local, sem que precisem pagar algo a mais pela regularização.

Vigilante traçou uma trajetória histórica da formação do setor, ressaltando as dificuldades iniciais dos moradores e as obras de infraestrutura e urbanização realizadas durante o governo de Cristovam Buarque. Segundo o distrital, os moradores do Privê pagaram por seus lotes, “mas pagaram para quem não devia”, referindo-se a grileiros que fizeram o parcelamento irregular da área. De acordo com estudo da cadeia dominial do terreno, apresentado por Vigilante, a área estava nas mãos de um particular, mas foi parcelada irregularmente. O condomínio já existe há 28 anos e abriga cerca de 900 famílias. O deputado defendeu a regularização da área e a escrituração dos terrenos para os atuais ocupantes.

O prefeito comunitário do Condomínio Privê, Elvio Meireles, elogiou a retomada do processo de regularização na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e disse que a reivindicação principal dos moradores é a obtenção da escritura de seus imóveis. Já o presidente da Asssociação Comunitária do Privê, Antônio Barbosa, preferiu ressaltar a “luta antiga” dos moradores, que “caminha para um final feliz”.

O gerente de cartografia da Terracap, Julio César Reis, confirmou que a área não pertence ao governo e assegurou que a legislação atual tem mecanismos que facilitam o processo de regularização. Para ele, o direito à moradia, “presente desde as primeiras convenções de direitos humanos e reafirmado na Constituição brasileira”, está acima de questões urbanísticas e ambientais.

O administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, mostrou-se confiante na regularização e destacou que a escrituração dos imóveis é o passo mais importante para os moradores.

A secretária de Regularização dos Condomínios, Raucilene Santiago da Frota, explicou que o andamento do processo foi retomado pela Codhab, que está revisando o projeto urbanístico e promovendo o estudo ambiental da área. Segundo ela, o setor já está consolidado e dotado de infraestrutura, o que facilita a regularização.

Nome - O subsecretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Chico Floresta, destacou que mesmo com indefinição sobre a propriedade do terreno, atualmente a legislação conta com instrumentos que facilitam o processo de regularização de áreas de interesse social. Segundo ele, o nome correto da localidade agora é Conjunto Residencial Privê de Ceilândia, conforme estabeleceu o Plano Diretor Local daquela cidade.

Floresta também sugeriu que a comunidade crie uma comissão de acompanhamento e fiscalização para pressionar o governo na tramitação do processo. Para ele, no Natal de 2014, os moradores do Privê estarão com suas escrituras em mãos.

O deputado Robério Negreiros (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF, garantiu apoio à causa e colocou a comissão à disposição dos moradores do condomínio. Também favorável à regularização, o presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), lembrou que atualmente mais de 50% das terras do DF não têm escritura. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) participou do debate e elogiou a postura dos moradores do Privê. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Governador anunciou, também, reforma na Feira Permanente e no Shopping Popular da cidade. Foto Dênio Simões

Governador anunciou, também, reforma na Feira Permanente e no Shopping Popular da cidade. Foto Dênio Simões

O GDF iniciou ontem a segunda etapa do programa “Asfalto Novo”, no Gama, e, durante o evento de inauguração das obras, o governador Agnelo Queiroz anunciou a reforma da Feira Permanente e do Shopping Popular da cidade.

“Estamos acostumados com a operação tapa-buraco. Aí vem a chuva e abre o buraco de novo. Agora, estamos mudando essa política, colocando asfalto de qualidade até a base do pavimento”, disse o governador, que também inaugurou a Sala do Empreendedor, na Administração Regional do Gama.

A cidade receberá investimento de R$ 20,4 milhões na pavimentação. As obras começam pela Avenida Contorno Oeste e serão estendidas para outras vias de grande fluxo, como as avenidas dos Pioneiros e José Maciel.

A reforma da feira prevê instalação de alambrados, reforma de banheiros e piso, troca da rede de esgoto, manutenção da rede de águas pluviais e restauração do sistema de iluminação elétrica individual e geral. A estimativa de gastos é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

“Essa feira permanente tem mais de 40 anos, já tentaram reformá-la e não deu certo. Com essa nova reforma, ela será modelo para a região”, comemorou o administrador do Gama, Adauto de Almeida.

Já o Shopping Popular terá os banheiros reformados e individualização da energia elétrica para cada permissionário. O investimento é de aproximadamente R$ 220 mil.

A Sala do Empreendedor, inaugurada ontem, funcionará na Administração Regional e oferecerá orientações sobre questões financeiras, qualificação profissional, microcrédito, abertura de conta, encaminhamento para o acesso à linha de crédito assistido, entre outros. O objetivo é regularizar, formalizar, licenciar, fomentar e capacitar o empreendedor local.

PROGRAMA “ASFALTO NOVO” – O DF receberá investimentos de aproximadamente R$ 737,2 milhões até o final de 2014 para revitalizar quase 6 mil km dos 11,7 mil km da malha do DF.

Lançado em junho, ele integra um dos “Projetos Estruturantes do DF” coordenados pela Casa Civil em parceria com a Secretaria de Obras e Novacap.

O objetivo é recuperar mais de 50% da malha viária do DF, com intervenções que variam de manutenção preventiva à reconstrução total, conforme as condições de cada trecho, além de reduzir gastos com operações tapa-buracos.

Um mapeamento indicou a condição dos pavimentos, classificados por tipo, severidade e extensão dos defeitos. (Beatriz Ferrari, da Agência Brasília)

 audiência pública rodoviários

Boa notícia para os rodoviários do Distrito Federal. Já está tramitando na Câmara Legislativa em regime de urgência o projeto de lei nº 1668/13, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrante do Sistema de Transportes, instituído pela Lei Orgânica do DF. O PL altera a Lei nº 4.011/7. Em outras palavras significa dizer que, uma vez aprovada, a medida garante o pagamento das rescisões trabalhistas no processo de transição do transporte público; 13º salário proporcional; férias vencidas do último período aquisitivo e férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional; multa de 40% sobre os depósitos no FGTS e saldo do salário.

O assunto foi abordado pelo deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, em audiência pública, realizada por ele no mês de junho deste ano, que debateu exatamente a situação dos rodoviários nesta fase de transição do novo sistema de transporte coletivo do DF. Os primeiros ônibus começaram a circular no dia 1º de julho. A expectativa do governo é que esteja operando em plenitude até o mês de dezembro deste ano em todo o DF.

Chico Vigilante ressaltou, na ocasião, a preocupação com o futuro da categoria. Muitos deles já mais velhos e com uma vida inteira dedicada à profissão. “Os rodoviários, muitos deles já de cabelos brancos, doentes, em função da profissão, estão com o medo de perderem seus empregos e ninguém pode dizer que não seja um medo justo”, disse o deputado.

Na ocasião, o secretário de Transportes, José Valter Vazquez Filho, presente à audiência pública, garantiu que o governo estava bastante sensível a essa questão e encontraria uma saída legal para o problema apresentado. O projeto de lei do executivo que chegou à Câmara Legislativa no início da noite dessa quarta-feira, assegura que, se preciso for, o governo usará recurso do tesouro para arcar com os direitos trabalhistas dos rodoviários.

Segundo Vazquez Filho,o processo de transição mexe com a vida de 15 mil trabalhadores, mas o governo está se preparando para resolver a situação da categoria da maneira menos danosa possível para os rodoviários. “O governo agirá para conseguir sucesso junto às empresas”, afirmou.

Chico Vigilante ressaltou que o governador Agnelo Queiroz, de maneira muito sábia e sensível, resolve de com muita sensatez um problema que estava deixando a categoria inteira com os cabelos brancos, e demonstra assim, mais uma vez, o comprometimento que tem com o trabalhador.

Ele explica como o processo se dará: “Em vez de os rodoviários correrem atrás das empresas para receberem as garantias trabalhistas, o governo é que vai brigar com as empresas por eles”.

Na ocasião da audiência pública, o presidente do sindicato, João Osório ressaltou a facilidade de diálogo da categoria com o atual governo, dentro da Secretaria de Transportes, como sendo algo inusitado e gerador de benefícios para todos. Eles obtiveram nesta atual gestão do GDF plano de saúde e odontológico e reajuste salarial em dois anos seguidos, 2011 e 2012, sem precisar fazer greve. “Sempre defendemos a renovação da frota e a licitação de um sistema novo de transporte público”, observou. Mas enfatizou também o temor dos rodoviários em perder seus empregos e ainda ficar sem receber as garantias de direito: “Por um conjunto de fatores, os trabalhadores estão apreensivos com a manutenção dos empregos”, observou.

Para Osório, são dois os grandes objetivos da categoria: contratação dos trabalhadores e garantias das verbas indenizatórias. “A indenização trabalhista talvez seja a melhor contribuição que a CLDF pode nos dar, atuando junto ao governo para resolver essa questão e não nos deixar ir parar nas mãos dos empresários”, pediu João Osório.

De acordo com o texto do projeto de lei, o DF deve adotar as medidas administrativas necessárias para impedir o comprometimento ou a ameaça ao regular funcionamento do sistema de transporte público coletivo sem prejuízo das medidas previstas na Lei Orgânica. Destacando, sempre que as empresas que devem encerrar suas atividades, em razão da conclusão do processo licitatório, não paguem as verbas rescisórias dos trabalhadores por elas contratadas.

O texto ainda prevê que o não pagamento das verbas rescisórias impossibilita a rescisão dos contratos de trabalho dos trabalhadores rodoviários por elas contratados. Também sempre que a impossibilidade de rescisão contratual impeça a contratação dos rodoviários pelas empresas vencedoras do processo licitatório do STPC.

Cabe ao poder executivo dispor sobre o processo de transição entre as atuais estruturas físicas, operacionais e de gestão do STPC/DF, além da efetiva implantação dos dispositivos previstos na lei da nova estrutura física, operacional e de gestão do sistema e as medidas necessárias ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.

Roberto Freire teria recebido dinheiro do governo Arruda, residindo no Recife

Roberto Freire teria recebido dinheiro do governo Arruda, residindo no Recife

O deputado distrital Chico Vigilante, que é líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, denunciou ao Diário do Poder, ontem, que o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), muito embora morasse na cidade do Recife, em Pernambuco, recebeu mais de R$ 132 mil, entre os anos de 2007 e 2010, como membro do conselho de administração da empresa pública Terracap.

A remuneração de Roberto Freire teria sido parte do acordo para seu partido apoiar o governo de José Roberto Arruda, iniciado em 2007. Em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora interrompeu o governo de Arruda, que seria afastado do cargo em cassado em março de 2010. Arruda cumpriu o acordo: enquanto esteve à frente do governo, o presidente do PPS recebeu a remuneração de conselheiro da Terracap.

Chico Vigilante fez um levantamento e descobriu que, no total, o deputado Roberto Freire embolsou r$ 132.479,12 como conselheiro da Terracap, sendo R$ 25.926,30 no primeiro ano, R$ 49.164,44 em 2008, mais R$ 42.643,03 no ano de 2009 e finalmente R$ 14.745,30. O parlamentar petista considera a possibilidade de exigir, na Justiça, a devolução do dinheiro que pode ter sido recebido irregularmente.

Roberto Freire disse que nada tem a responder sobre a denúncia do deputado Chico Vigilante. Esclareceu no entanto que a única remuneração recebida foi referente aos trabalhos realizados na época em que era conselheiro da Terracap. Questionado sobre os valores, especificados ano a ano por Vigilante, Freire continuou negando e chamou Vigilante de irresponsável, ameaçando processá-lo.

Fundador e presidente do PPS há anos, Roberto Freire é pernambucano, mas ficou sem mandato até quando, a convite do ex-governador José Serra, mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo e conquistou mandato de deputado federal. (Diário do Poder)