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Governo quer captar R$ 2 bilhões com operação até o fim de 2014. Com obstrução, texto só poderá ser votado na próxima semana.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – Deputados distritais que fazem oposição ao governador Agnelo Queiroz esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (19) e adiaram a votação da criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que permitiria a captação de até R$ 2 bilhões para o pagamento de servidores e fornecedores ainda em 2014. O Palácio do Buriti enviou o texto na terça (18) com pedido de urgência.

Com a obstrução, o texto só volta a ser discutido em plenário na próxima terça (25). Segundo a deputada Celina Leão (PMN), o tema será discutido em reunião de líderes no mesmo dia para que pontos obscuros do projeto sejam esclarecidos.

“Vamos apresentar emendas e tentar garantir o mínimo de bom senso na venda desse fundo. Não dá pra colocar o BRB em risco, não dá para invadir outros fundos de pensão de servidores públicos, de aposentadoria”, diz Celina.

A parlamentar diz que qualquer movimentação apressada de fim de ano pode ser interpretada como “desespero” pelos investidores, o que diminuiria o valor dos títulos no mercado. O G1 fez o primeiro contato com a área técnica do GDF na terça (18) para comentar o projeto de lei, mas não obteve resposta desde então.

O  projeto foi elaborado pelo Executivo e prevê a emissão de R$ 2 bilhões em títulos da “dívida ativa”, ou seja, de verbas que o GDF tem a receber. Para que o dinheiro possa ser usado nas contas de 2014, o governo terá menos de um mês para aprovar a lei, regulamentar o texto, licitar a instituição financeira responsável e colocar os papéis à venda.

A taxa de juros dos títulos não é citada no texto. Segundo interlocutores do Buriti, poderá ser definida pelo próprio governador na regulamentação da lei, que não passa pelo aval da Câmara, ou ficar a cargo da instituição financeira.

Se a taxa for fixada em 1% ao mês – média dos títulos de baixo risco –, a captação de R$ 2 bilhões representaria impacto anual de R$ 240 milhões nas contas públicas do DF.  O texto do Executivo também não indica de onde sairiam as verbas para pagar estes juros.

A proposta foi recebida com apreensão pela equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg. “Ficamos sabendo do texto ontem e estamos acompanhando a tramitação, a apresentação das emendas. A dívida ativa representa receita futura, dinheiro que o GDF tem a receber”, afirma a coordenadora-executiva da transição, Leany Lemos.

Entrave legal – O consultor legislativo da Câmara Federal Roberto Piscitelli diz estranhar a alternativa encontrada pelo GDF para captar dinheiro. Segundo ele, os juros resultantes da operação poderiam representar uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as contas do governo ficariam sujeitas à contestação pelo Tribunal de Contas.

O artigo 42 da LRF proíbe que o governante contraia “obrigação de despesa” nos últimos oito meses de mandato, ou que “tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Segundo Piscitelli, o ato de “empurrar” o custo dos títulos para o próximo governador pode ser interpretado como infração semelhante à entrega das contas no vermelho.

“É uma operação não convencional. O que ele está fazendo tem impacto no orçamento, então é preciso incluir esses compromissos. Uma fonte de recursos precisa ser especificada para pagar estas dívidas”, afirma.

Déficit público - O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

Para a distrital, o PM devia ser afastado da corporação

A deputada Celina Leão (PDT) usou o microfone da tribuna durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (18), para repudiar a atitude de um policial militar do DF com relação a um grupo de modelos “plus size” que vieram para um desfile na cidade. Indignada, a parlamentar citou trechos do texto do PM numa rede social: “Ele disse que aquelas mulheres deviam morrer e ser cremadas por serem gordas, que eram ‘criaturas bizarras’, ‘frustradas’ e ‘encalhadas’”. Para a distrital, o PM devia ser afastado da corporação.

Segundo informou, o caso será levado à Corregedoria e à Comissão de Ética da instituição. “Com essa atitude tão raivosa, será que esse policial prestaria socorro a uma mulher obesa?”, questionou. Na opinião de Celina, o policial precisa de acompanhamento psiquiátrico e psicológico.

Celina relatou ainda que, em encontro com as modelos, elas disseram ter sofrido outros casos de gordofobia na cidade. “Já no hotel o recepcionista sugeriu que elas não caberiam na cama”, lamentou. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Celina

A deputada distrital Celina Leão (PDT) protocolou representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na tarde desta quarta-feira (29), contra a Agencia de Desenvolvimento do DF (Terracap) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), pedindo a suspensão do convênio nº 71/2014 que trata da licitação para reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

“Essa licitação está sendo encaminhada para ser um Mané Garrincha II, que com reforma exigida pela FIFA, começou com gastos de R$ 300 milhões e terminou com R$ 2 bilhões. Agora a exigência é da FIA – Federação Internacional de Automobilismo, para que o Autódromo de Brasília receba a Formula Indy em 2015”, alerta a deputada. “Por isso estou pedindo o cancelamento do convênio e da licitação”, completa.

O valor previsto no edital, que foi lançado dia 26/10/2014 pela Novacap, é de R$ 251 milhões, no entanto a Terracap já repassou R$ 312 milhões para a Novacap, ou seja, R$ 60 milhões a mais, o que segundo a deputada, já indica indícios de futuros aditivos. Os envelopes para escolha da empresa vencedora do certame serão abertos no próximo dia 12 de novembro.

Para Celina Leão esta licitação vai gerar um alto endividamento, provocado pelo atual governo, inviabilizando a próxima gestão de arcar com esses compromissos. “Precisamos elencar prioridades, uma despesa dessa não pode ser feita no final de um governo, isso precisa do aval do futuro governador e da população”, considera a parlamentar.

As exigências feitas pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e pela Federação internacional de Motociclismo (FIM) tem o objetivo de incluir Brasília no calendário internacional de eventos automobilísticos e motociclisticos.

Terracap em crise – Em junho de 2013, um relatório do Conselho Fiscal da Terracap apontou a  grande dificuldade financeira enfrentada pela  empresa, que naquele ano teve  um lucro de R$ 335 milhões e um passivo de R$ 1 bilhão. A recomendação do Conselho era de conter gastos e suspender doações. No entanto, a Agência continuou tomando medidas administrativas altamente prejudiciais à sua vida financeira, como contrato milionário de publicidade enorme quantidade de patrocínios e shows, reestruturação da empresa, além de doações descontroladas de lotes.

As deputadas reeleitas são Celina Leão (PDT) e Liliane Roriz (PRTB). As outras três parlamentares escolhidas pela população do DF são Sandra Faraj (SDD), Telma Rufino (PPL) e Luzia de Paula (PEN)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá cinco mulheres e 19 homens como deputados para o pleito que começa em 1º de janeiro de 2015. Das cinco mulheres eleitas, duas já têm mandato atualmente. No total, a Câmara terá renovação de 50% das cadeiras parlamentares.

Dos 24 deputados distritais que compõem a Casa, 12 foram reeleitos.

Liliane Roriz

Liliane Roriz

Os homens reeleitos são Dr. Michel (PP), Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Chico Leite (PT), Joe Valle (PDT), Robério Negreiros (PMDB), Wellington Luiz (PMDB), Cristiano Araujo (PTB), Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel (PV). Os novatos na Câmara são Ricardo Vale (PT), Professor Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Bispo Renato (PR), Julio Cesar (PRB), Rodrigo Delmasso (PTN), Juarezão (PRTB), Lira (PHS) e Raimundo Ribeiro (PSDB).

Entre os novatos, Raimundo Ribeiro e Luiza de Paula já cumpriram mandatos anteriormente.

O partido que mais elegeu parlamentares locais foi o PT, com 4 distritais. Em seguida, o PDT e PMDB, com 3 eleitos cada um.

Federais

Estão definidos também os oito deputados federais que vão representar a capital federal na Câmara dos Deputados. Alberto Fraga (DEM) ficou em primeiro lugar, com 155 mil votos. Em seguida, Rogério Rosso (PSD), Érika Kokay (PT), Ronaldo Fonseca (PROS), Rôney Nemer (PMDB), Izalci (PSDB), Larte Bessa (PR) e Augusto Carvalho (SDD). (Portal R7 DF // Blog do Sombra)

Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

A deputada Celina Leão (PDT)  entra  com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal, contra o Governo do Distrito Federal (GDF), que uma semana depois de realizar concurso público para a Secretaria de Saúde, homologou  uma resolução que autoriza a contratação de terceirizados, por meio de análise de currículo, em regime emergencial.

“O concurso público da Secretaria de Saúde, realizado no início de setembro, só aconteceu por uma representação nossa, condenando as terceirizações, e agora tenho que recorrer à Justiça novamente para que os aprovados sejam nomeados. Isso só comprova a falta de compromisso do governo com o cidadão do DF”, lamenta a deputada.

Para Celina Leão o governo age de má fé, quando ignora os profissionais concursados aptos a assumirem as vagas, para firmar um contrato emergencial. O processo 060.010.012/2014 – DOU, sessão 1 página 2 pretende contratar 32 médicos, 32 enfermeiros, 106 técnicos de enfermagem, 32 fisioterapeutas e seis técnicos administrativos sem concurso. “Isso é uma rasteira nos concursados e nós não podemos aceitar”, considera a parlamentar.

Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

Segundo Celina Leão, há um “furo” no orçamento deste ano no valor de R$ 1,2 bilhão

A deputada Celina Leão (PDT) manifestou preocupação com as finanças do Governo do Distrito Federal (GDF) em pronunciamento feito nesta terça-feira (26), durante a sessão ordinária. Ela declarou, após desfilar uma série de números, que há um “furo” no orçamento deste ano no valor de R$ 1,2 bilhão e disse temer que não haja recursos para cobrir os reajustes que o GDF concedeu no ano passado a diversas categorias, por meio de planos de cargos e carreiras.

A despesa autorizada para pagar a folha de pagamento dos servidores do GDF, em 2014, é de R$ 10,1 bilhões, apenas R$ 132 milhões a mais do que custou a folha de 2013 (R$ 9,9 bilhões). Ocorre, de acordo com a deputada, que o impacto dos aumentos concedidos a algumas carreiras é de R$ 699 milhões. Ela lembra, ainda, o crescimento vegetativo da folha de pagamento de um ano para o outro, que gira em torno de 2,5%, destinado a cobrir anuênios e outros benefícios.

Subtraindo o impacto dos reajustes do valor destinado à folha de 2014, resta um déficit de R$ 567 milhões, prosseguiu Celina. O “furo” a que a deputada se refere é a soma desse déficit com R$ 629 milhões de reconhecimento de dívida relativa a despesas do ano passado. Essa dívida, segundo a parlamentar, decorre da decisão do governo de encerrar o pagamento dos “restos a pagar” de 2013 (quando o ano se encerra sem que todas as dívidas relativas a empenhos feitos no ano não foram pagas) em 31 de janeiro deste ano. Geralmente, a quitação dos restos a pagar vai até abril ou maio.

Quem não recebe o dinheiro devido e relacionado nos restos a pagar recorre à Justiça, ocasionando uma dívida que o governo acaba tendo que pagar. É um efeito “bola de neve”, que, conforme Celina Leão, demonstra má gestão dos recursos públicos.

Outras despesas, como as de custeio, foram previstas a menos no orçamento de 2014, fomentando um “rombo” que, segundo a distrital, “vai produzir seus efeitos mais cedo ou mais tarde”. A deputada anunciou que vai pedir a convocação do secretário de Planejamento do GDF para explicar como o governo vai pagar os reajustes aprovados para muitas carreiras de servidores, entre outras dúvidas provocadas pelos números levantados por sua assessoria. Ela reclamou, ainda, do bloqueio de R$ 5 milhões em emendas de parlamentares ao orçamento deste ano. (Zínia Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social)

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A deputada Celina Leão (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Legislativa para criticar a atuação de uma subsecretaria criada na Secretaria de Transportes para cuidar dos taxistas. Segundo a distrital, a categoria tem reclamado da forma como estão sendo feitas as abordagens e do tratamento “grosseiro”. Ela pediu que a pasta analise a forma como os auditores estão tratando os taxistas.

“A categoria merece o nosso respeito são, em sua maioria, homens de meia idade. São pequenas coisas que fazem a diferença na vida das pessoas, educação cabe em qualquer lugar”, considerou Celina.

A deputada também criticou o governo do DF por ter reajustado as corridas de táxi em 10%, ao mesmo tempo em que aumentou o valor das multas dos taxistas em 100%. “É uma incoerência, vamos apresentar um projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos deste reajuste nas multas”, ressaltou.

A parlamentar, também observou que tem que haver concorrência para os cursos obrigatórios ao taxista. “Os cursos são ministrados apenas pelo SEST/SENAT, estamos propondo uma legislação para que as auto-escolas também possam ministrar o curso, ampliando as possibilidades de horário para os taxistas”, anunciou a deputada.

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A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a Viação Pioneira, uma das ganhadoras da licitação para operar o Transporte Público no Distrito Federal. A empresa demitiu 3,5 mil rodoviários e não pagou as rescisões contratuais destes trabalhadores. “Os direitos trabalhistas destes servidores precisam ser garantidos”, observa Celina.

A Viação Pioneira alega que não possui condições financeiras para cumprir com suas obrigações trabalhistas. No entanto, a empresa ao apresentar sua proposta no certame licitatório, demonstrou possuir capacidade financeira para assumir a bacia pleiteada, tanto que foi vencedora. Agora, atuando no Transporte Público do DF obtém lucros altíssimos. “É inaceitável que a empresa use este subterfúgio, de não ter dinheiro, para fugir de suas responsabilidades, quem tem dinheiro para contratar, tem que ter dinheiro para demitir”, argumenta a deputada.

Celina Leão pede ao Ministério Público do Trabalho que dentro de suas competências constitucionais, busque mecanismos legais para garantir que os ex-funcionários da empresa Viação Pioneira recebam suas rescisões contratuais por medida judicial.

 

 

Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

O polemico projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) pode ser barrado pela deputada Celina Leão (PDT), por meio de um mandado de segurança parlamentar. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) convocou uma reunião extraordinária na última semana e aprovou o projeto a toque de caixa. “Foram apresentadas 178 emendas parlamentares e 112 foram aprovadas pela CAF, embora eu faça parte da comissão, me abstive de votar porque sei o risco de inconstitucionalidade que a LUOS corre com este número de emendas, que não tivemos tempo hábil para analisar”, avalia Celina.

A LUOS é a lei que define toda a ocupação do solo no Distrito Federal com exceção do Plano Piloto, Cruzeiro e Candangolândia, é a legislação que vai regular o que é residência, o que é comércio, o que é serviço e entidades assistenciais, além de definir a altura das construções, o tamanho das edificações dentro do terreno, os estacionamentos, o afastamento de uma construção para outra, a permeabilidade do solo a destinação de novas áreas para postos de combustíveis e áreas para indústria e agricultura.

“Não sou contra a LUOS, que é uma legislação necessária, por exemplo, para a concessão de alvarás, hoje emperrados por falta de regulamentação, mas é uma legislação que muda e influencia a vida de todos os moradores do DF, por isso o cuidado para que não haja vício de iniciativa, à exemplo do PDOT, aprovado às pressas e posteriormente julgado inconstitucional. Com a pressa o governo vai dar uma sensação de segurança jurídica que é temporária, temos que dar segurança de verdade analisando emenda por emenda, por isso estou debruçada há 15 dias nos textos, mapas e projetos contidos nas mais de mil páginas de anexos da LUOS, uma matéria que não pode ser votada de qualquer jeito e a reveria de análise do Conplan”, ressalta a deputada.

Os parlamentares dispõem de um instrumento preventivo de controle de inconstitucionalidade, que é o mandado de segurança parlamentar, que impede a votação de um projeto que viole a Lei orgânica do DF. “Se a Comissão de Constituição e Justiça declarar a LUOS constitucional, da forma que está, por uma pressão do governo, vou entrar com o mandado de segurança parlamentar para barrar a votação”, declara Celina.

 

Ayres Britto

Ayres Britto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concede, na noite desta terça-feira (20) às 19h, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Ayres Britto, proposto pela deputada Celina Leão (PDT). A homenagem será realizada no plenário da Casa.

Ayres Britto nasceu na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe, militou na advocacia desde 1967, sendo doutor em Direito Constitucional. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2003, cargo que ocupou até novembro de 2012 em virtude de sua aposentadoria compulsória ao completar 70 anos. Por sua seriedade e determinação foi eleito pelos seus pares para exercer a presidência STF para o biênio 2012-2014.

“Conceder este título ao ministro Ayres Brito é uma justa homenagem, por sua valiosa doação em seus julgamentos decisivos no STF e sua inegável contribuição para a sociedade brasileira no exercício de sua carreira jurídica e na função de lecionar nas mais diversas universidades e distintos graus de formação”, observa a deputada Celina Leão.

Várias autoridades confirmaram presença para a cerimônia de homenagem, dentre eles o vice-presidente da república Michel Temer.

 

Celina Leão

Celina Leão

 

O secretário de Estado de Administração Pública, Wilmar Lacerda e o presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, Alberto Castilho de Siqueira serão ouvidos, nesta terça-feira (13) às 10h na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa.

A oitiva atende a uma convocação feita pela presidente da CAS, deputada Celina Leão (PDT) e aprovada com três votos. “Vamos tratar de assuntos do interesse dos metroviários e dos problemas do Metrô, que atingem não só a categoria, mas toda a população que usa o meio de transporte, nós precisamos de esclarecimentos que são urgentes”, declara Celina.

Para a deputada a oitiva é necessária para que não paire nenhuma dúvida quanto aos atos praticados pelo Governo do DF, com relação às denúncias proferidas na Audiência Pública realizada no dia 25 de abril na Câmara Legislativa. As denuncias dão conta do sucateamento do Metrô, da falta de manutenção adequada nos trens, da falta de comunicação via rádio e das precárias condições de trabalho enfrentadas pelos servidores.

Além das convocações a parlamentar também fez vários requerimentos de informação, dentre eles a cópia do contrato de manutenção do Metrô/DF.

Celina Leão: respeito ao direito de ir e vir com segurança. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Celina Leão: respeito ao direito de ir e vir com segurança. Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Por Marco Túlio Alencar – Os problemas de segurança que afetam os jovens no Distrito Federal, especialmente em regiões próximas às escolas, foi tema de debate na Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (7). Alunos do Centro de Ensino Médio de Taguatinga relataram os frequentes assaltos e roubos, que criam uma sensação de medo. A deputada Celina Leão (PDT), que esteve à frente da audiência pública, disse que vai encaminhar um ofício ao GDF cobrando providências imediatas.

“Pelo que foi relatado, somos levados a crer que há um padrão que se repete entre os criminosos. Vamos solicitar que a Secretaria de Segurança Pública investigue e identifique os responsáveis”, explicou a parlamentar. Alunos contaram que famílias estão contratando segurança particular porque temem pela integridade de seus filhos.

A deputada também pediu aos estudantes que enviem sugestões à Câmara Legislativa para ajudar a aperfeiçoar o plano de políticas públicas para a juventude, em tramitação na Casa. “O governo precisa garantir ensino de qualidade, escolas bem equipadas e que os alunos tenham respeitado o direito de ir e vir com segurança”, completou.

Além dos estudantes, participaram da audiência pública professores, representantes de entidades estudantis, como a UNE e a Umesb, além do Ministério Público do DF. Para o professor Davi Silva Fagundes, criador do projeto “Adote um Distrital”, é preciso acompanhar a elaboração de políticas públicas pela Câmara Legislativa e sua execução pelo governo. “Temos que saber em que nível as ações estão sendo aplicadas”, observou.

Para a promotora de justiça adjunta Cláudia Braga Tomelin de Almeida, que atua na Vara da Infância, na área de atos infracionais, a educação é o melhor antídoto contra a violência e os problemas da área de segurança. Já sua colega Janaína Laudelina Bizerra destacou a necessidade de o jovem se preocupar com a política. “Há um fenômeno de desinteresse que é mundial, mas temos de combatê-lo”, declarou. (Coordenadoria de Comunicação Social)

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A deputada Celina Leão (PDT) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (2), com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Jorge Bastos e com o deputado federal Wilmar Rocha (PSD-GO), para tratar do transporte público no Entorno do DF. “O GDF precisa se posicionar com rapidez, já que o problema no transporte é enfrentado por cerca de 500 mil pessoas que viajam diariamente para o DF e que fazem parte da nossa força de trabalho”, pontua Celina.

Já existe uma minuta de consórcio entre a União e os governos do Distrito Federal e de Goiás, incluindo as prefeituras das cidades goianas, que fazem parte do Entorno e prevê a gestão integrada dos serviços semiurbanos de transporte, com a participação também dos municípios. Tanto a ANTT, quanto o governo de Goiás já estão afinados para a assinatura do convênio, que esbarra apenas em um impasse criado pelo GDF, quanto à abrangência do convênio. “A lei do consórcio é complexa, por isso o escopo se limita ao transporte semiurbano, é preciso começar a dar uma resposta para a população e não a polemizar a minuta”, avalia a deputada.

Para Celina é necessário adotar ações urgentes no sentido de viabilizar o consórcio, que se desenha como o melhor caminho, para solucionar os problemas enfrentados pela população do Entorno. No entanto, o GDF agendou uma nova reunião com a ANTT só para 28 de abril. “É um prazo muito longo para tratar de um assunto que demanda urgência, o diretor da ANTT se comprometeu em se reunir antes com os governadores Marconi e Agnelo e eu espero que o nosso governador se sensibilize e sele o acordo para efetivação do consorcio”, afirmou Celina.

Durante a reunião o diretor da ANTT, Jorge Bastos defendeu a necessidade de faixas de trânsito exclusivas para os ônibus que atendem os municípios do Entorno do DF nos horários de pico, no intuito de diminuir o tempo de viagem dos passageiros, o que deve ser negociado com o GDF.

Celina Leão propôs debate na quinta-feira (6). Foto: Fábio Rivas/CLDF

Celina Leão propôs debate na quinta-feira (6). Foto: Fábio Rivas/CLDF

Da tribuna do plenário, a deputada Celina Leão (PDT) fez um apelo na tarde desta terça-feira (4) para que a Câmara Legislativa realize comissão geral para buscar soluções para reduzir a criminalidade na cidade. A proposta é que o debate aconteça ainda nesta quinta-feira (6), a partir das 15h. A distrital anunciou já ter conseguido a assinatura de vários colegas, em apoio à sugestão. E enfatizou a gravidade do cenário e a importância do debate neste momento de crise na segurança pública.

“Em janeiro os crimes aumentaram 50% na cidade em relação ao mesmo período do ano passado. E nós, deputados, temos que acabar também com a nossa operação-tartaruga. A crise não é só do governo, pois afeta toda a sociedade”, enfatizou Celina Leão, lembrando que o secretário de Segurança tem o dever de prestar contas à população sobre os problemas de gestão do setor. “Precisamos de uma sinalização clara sobre o que vai ser feito”, exortou.

Ao analisar a questão, o deputado Dr. Michel (PP) destacou sua experiência como delegado e defendeu “ações duras” contra os infratores como solução para a crise. O parlamentar classificou como “arcaico” o Código Penal e sustentou que os policiais do DF não estão lutando somente por melhorias salariais. “Eles necessitam também de melhores condições para enfrentar a bandidagem. E precisam saber que os marginais que prendem vão continuar na cadeia”, afirmou, argumentando que está todo mundo “amedrontado” no DF.

Para o deputado Wellington Luiz (PMDB), é uma “covardia” atribuir a culpa da crise na segurança pública aos policiais militares. “Com a impunidade dos jovens adolescentes há um estímulo à prática de crimes no Brasil”, afirmou. Ele lamentou, ainda, que os policiais não recebam apoio por parte das entidades de defesa dos direitos humanos, “como acontece com os bandidos”, sendo muitas vezes alvo de perseguições pelas corregedorias das polícias e pelo Ministério Público.

Educação – Na opinião do deputado Joe Valle (PDT), a solução para a violência é investir em educação pública, sob risco de o problema continuar aumentando a cada dia. “Precisamos de um amplo projeto de educação no Brasil”, destacou. O distrital se manifestou favorável à realização de comissão geral ou de audiência pública para debater alternativas para a atual crise no DF.

Críticas – Ao defender a existência de vários “culpados” pela crise na segurança pública, o deputado Patrício (PT) argumentou que o problema é de todo o sistema e sustentou que a situação foi agravada pelo inchaço populacional do DF ao longo dos anos. “Este plenário deveria estar lotado para o debate das graves questões”, enfatizou, sem poupar críticas ao atual secretário de Segurança, Sandro Avelar, chamando-o de “rainha da Inglaterra”. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

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Para a deputada Celina Leão (PDT), falta uma oposição maior dentro da Câmara Legislativa e que ficar do outro lado é para quem tem coragem. Sobre as eleições de 2014, a parlamentar acredita em uma grande renovação no cenário político do DF

Por Jurana Lopes, do Jornal da Comunidade - Em entrevista ao Jornal da Comunidade, a deputada Celina Leão (PDT) faz uma análise sobre o trabalho da Câmara Legislativa e destacou que a oposição é muito pequena, o que atrapalha na fiscalização do Executivo. Para ela, é preciso ter coragem para ficar do lado contrário do governo e contou, inclusive, que já sofreu arapongagem, foi vítima de dossiê apócrifo e ameaçada de morte após ser eleita. Na visão de Celina, o atual governador Agnelo Queiroz terá dificuldades em 2014 e haverá uma grande renovação política na capital federal.

Por que mudou de partido?

Eu acho que partido significa estar em um grupo que tem um projeto para uma cidade, uma nação. Não consegui visualizar isso dentro do PSD, ninguém sabia com nitidez qual o projeto do partido, se era da base ou não. Então a mudança foi nesse sentido, por conta disso.

Qual a sua expectativa no novo partido?

A expectativa é que a gente tenha um candidato a governador, que tenha coragem de mudar essa cidade e fazer com que os recursos públicos cheguem à população; que os equipamentos sociais alcancem as pessoas que precisam; que o Estado gaste com eficiência e eficácia e que mude um pouco a forma como a política vem sendo conduzida. Quero ajudar e contribuir em uma transformação social da nossa cidade.

Como avalia o PDT, seu atual partido?

O projeto do PDT tem como principais bandeiras a educação, saúde e trabalho. E isso vai de acordo com o que eu defendo aqui na CLDF. O PDT é um bom partido, temos grandes referências históricas. A educação é uma de nossas prioridades, em tempo integral, de qualidade, com cultura e lazer dentro das escolas. Eu estou superfeliz e a expectativa é construir algo melhor do que já existe hoje.

Qual a sua opinião sobre o trabalho que está sendo realizado dentro da Casa?

Eu acho que a oposição é muito pequena. Nós nunca tivemos um governo com tantas denúncias e má gestão, além da ineficácia da Câmara Legislativa. Em todos os outros governos conseguiram instalar uma CPI na Câmara, que é um dos maiores instrumentos de investigações que nós temos. Tivemos várias questões debatidas sobre o estádio, a saúde, o transporte, mas não conseguimos instalar essas CPIs. Em termos de trabalho de oposição, o governo tem a maioria e com muita folga, então isso atrapalha até a democracia, isso é ruim para a população. Não é fácil ser oposição, tem que ter muita coragem pra isso. Eu acho que a Casa deveria cuidar mais dos projetos dos parlamentares que do Executivo. Acho que a Câmara deveria dar uma prioridade maior para os projetos dos deputados, que são tão importantes quanto os do Executivo. O que é positivo nesses três anos é a valorização das comissões temáticas, agora é obrigatório passar os projetos pelas comissões, para depois ter a discussão em plenário e isso é muito positivo. Às vezes, o governo manda um projeto com prazo apertado para votar e acha que nós estamos a serviço do Executivo, mas essa concepção deve mudar. Precisamos ter uma independência maior.

A acredita que a LUOS e o PPCUB serão votados ainda este ano?

Se eu fosse a maioria, com certeza não seria votado agora nenhum dos dois projetos. O PPCUB eu acho muito complicado, porque temos até parlamentares da base do governador Agnelo que são contrários a ele. É um projeto que conseguiu ser quase que unanimemente rejeitado por todos os parlamentares, porque ele mexe com o coração de Brasília, depende de aprovações do Iphan, do Ministério Público. Então, o PPCUB está praticamente consolidado de a gente não votar este ano. A minha preocupação ainda é com a LUOS. O que a gente percebe quando chega as cidades é que a população tem uma falsa expectativa de que a aprovação da LUOS vai resolver todo o problema de regularização do Distrito Federal. Isso não é verdade, porque está vindo para regularizar áreas que já são regularizadas. Nós estamos mexendo apenas na questão de gabarito, de altura, se o lote pode ser comercial ou residencial. A expectativa de regularizar áreas que ainda não são regularizadas é falsa. As reivindicações feitas pela população são apenas 20% ao que se refere à LUOS, o resto são reivindicações sociais. O que eu percebo quando chegamos a cidade é que não foi discutida com a população.

Como está o relacionamento do GDF com a Câmara Legislativa?

Eu acho que o relacionamento é ruim, porque o diálogo é sempre de última hora. Acho até que é de propósito. Você não faz um acompanhamento do que poderia ser feito, sempre os projetos chegam de última hora pra gente votar correndo porque se não alguém vai ser prejudicado. Isso é horrível, acho que falta na relação do governo com a CLDF uma afinidade maior, uma resposta, uma perspectiva maior. Acontece de fazermos audiências públicas e não ter nenhum representante do governo, isso até com os próprios deputados da base. Outra coisa é que a gente leva um tema para plenário, mas não temos resposta do governo. Falta interlocução de qualidade com os parlamentares.

A oposição, mesmo sendo pequena, está unida?

Eu acho que a oposição está unida. Somos três mulheres na Câmara, cada uma com um perfil diferente, o que deve ser respeitado. Somos pessoas diferentes, com posturas diferentes, mas o que nos unifica é a oposição.

Como avalia o seu trabalho dentro da Casa?

Tenho um trabalho muito forte de fiscalização do Executivo. Mexemos com diversos interesses fiscalizando um poder que tem um orçamento de R$ 32 bilhões. Tudo isso mexe com grupos políticos, econômicos, então é um trabalho bem pesado. Eu já sofri muita coisa, eu tive araponga, já fui ameaçada de morte, já fui vítima de dossiê apócrifo. Então, eu acho que é para quem tem coragem de verdade. Além disso, recebemos denúncias nos nossos e-mails, sem contar o trabalho legislativo, acho que hoje sou a deputada com mais audiências públicas marcadas. É super-importante discutir os temas de relevância com a sociedade. Ainda tenho o gabinete itinerante, que lancei no primeiro ano de mandato, para que a população possa fazer suas queixas para nós. São diversas ações que temos. Tenho uma grande produção de leis, a função representativa e a função fiscalizadora. Tento preencher isso da melhor maneira para que a população tenha a visão que ela pode contar comigo.

Qual a sua expectativa pessoal para as eleições de 2014?

Sou candidata à deputada distrital novamente e estou animada. Quero consolidar o trabalho que venho fazendo aqui dentro. Se eu tiver o reconhecimento da população que eu tive um bom trabalho eu estou feliz, independentemente de ganhar as eleições ou não. Cabe à população julgar e a mim reconhecer isso. Ganhar ou perder faz parte do processo político, estou preparada para tudo, se eu ganhar ou perder.

O que o eleitor do DF busca em um candidato?

Duas coisas: ética e gestão, ou seja, alguém que faça as coisas. Ninguém quer um político só honesto, isso é pré-requisito para a vida política. Além disso, é preciso ser ético e fazer alguma coisa pela população.

Como avalia os pré-candidatos ao governo do DF?

Eu acho que desses pré-candidatos têm muitos que não serão candidatos, até por conta da Justiça eleitoral. Mas os grupos políticos criarão alternativas, a política não vive de vácuo. As pesquisas vão falar com o tempo. É natural que agora a gente tenha tantos candidatos, mas com o tempo, na minha visão, só teremos no máximo cinco candidatos.

Acha que a disputa pelo Buriti será polarizada?

Eu acho que teremos três ou quatro fortes candidatos. Mas vale ressaltar que uma eleição contra o Agnelo, mesmo ele tendo rejeição, não é uma disputa fácil, porque ele está com a máquina nas mãos. Seria muita inocência alguém dizer que já ganhou. É uma eleição dura, porque tem muito dinheiro envolvido, vai ter muita gente que vai investir pesado na campanha do Agnelo. Acredito que um novo governador será eleito, mas temos que ter pé no chão e não dizer que fulano já ganhou, o Agnelo é muito forte, então será uma eleição dura, não será fácil pra ninguém, mas acho que a população está despertando e quer mudanças.

Celina Leão falou de sua filiação ao PDT. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Celina Leão falou de sua filiação ao PDT. Foto: Carlos Gandra/CLDF

As trocas de partidos na última semana repercutiram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal ontem (8). Vários deputados distritais utilizaram a tribuna para se manifestar sobre o assunto. A deputada Celina Leão (PDT), por exemplo, optou por fazer uma prestação de contas de sua atuação e justificar sua opção pelo novo partido. Segundo ela, seu mandato está pautado em fazer oposição de “cara limpa” e a opção pelo PDT levou em conta, primeiramente, os interesses da cidade e a história do partido.

Celina fez questão de destacar que o PDT não estará com o governador Agnelo Queiroz nas próximas eleições. Ela adiantou que o partido terá candidatura própria ao GDF, com o nome do deputado federal Reguffe (PDT). A distrital aproveitou, ainda, para criticar algumas siglas partidárias que, segundo ela, ofereceram dinheiro para atrair integrantes.

O deputado Olair Francisco (PTdoB) elogiou a atuação da parlamentar e parabenizou-a pela escolha da legenda: “um partido que tem história no Brasil e em Brasília”. Já a deputada Eliana Pedrosa (PPS) preferiu exaltar a tradição e a qualidade dos quadros do PDT, citando o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o deputado federal Reguffe. Agaciel Maia (PTC) lembrou Leonel Brizola e outros nomes históricos do PDT, destacando que Celina Leão tem um perfil guerreiro que combina com a nova sigla.

Para a deputada Arlete Sampaio (PT) a movimentação partidária da última semana foi a primeira etapa para a disputa política do próximo ano. Ela parabenizou os colegas pelas novas siglas e destacou que houve uma movimentação mais para o campo da esquerda. Arlete também lamentou a não aprovação da criação do partido Rede Sustentabilidade. Para ela, a nova sigla acrescentaria muito mais ao País do que outras legendas existentes.

A deputada Luzia de Paula (PEN) falou sobre sua permanência no partido e ressaltou a ideologia da legenda. Segundo ela, a postura de defesa da ecologia foi um dos motivos para que ela continuasse no partido. Também abordaram a temática os deputados Evandro Garla (PRB) e Wellington Luiz (PMDB).

Denúncia - Eliana Pedrosa reforçou as denúncias do que chamou de “pré-mensalão”, referindo-se à conduta de alguns partidos na busca por novas filiações. Ela citou os partidos PPL, PSL e PRP, que promoveram, na opinião da distrital, uma “verdadeira banca de negócios”. Pedrosa informou ter pedido ao PPS que formalize denúncia perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Filiado ao PPL, o deputado Raad afirmou desconhecer supostas práticas ilegais de seu partido. E Chico Leite (PT) condenou a transformação da política em balcão de negócios por alguns partidos políticos.

Arquivado - Raad também comemorou em plenário o arquivamento de processo contra ele no TRE. De acordo com o parlamentar, as investigações conduzidas pela Polícia Federal chegaram à conclusão de que ele não utilizou recursos e nem recebeu dinheiro oriundo de emenda parlamentar. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Segundo Celina, grupo condenado no Paraná está no atuando no DF. Foto: Fábio Rivas/CLDF

Segundo Celina, grupo condenado no Paraná está no atuando no DF. Foto: Fábio Rivas/CLDF

A licitação de ônibus para o transporte público do Distrito Federal voltou a gerar discussão entre os deputados distritais, durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (28). A deputada Celina Leão (PSD) apresentou questionamentos sobre a licitação para colocação de novos ônibus no DF. Segundo ela, as informações e documentos repassados na semana passada por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Curitiba (PR) apontam para a atuação no DF de um grupo paranaense com várias denúncias e já condenado a devolver R$ 150 milhões para a prefeitura do estado, por conta de irregularidades praticadas em Guarapuava (PR).

De acordo com Celina, o mesmo grupo “criminoso” registra denúncias de irregularidades em pelo menos quatro cidades e agora está agindo no DF. “Eles já foram condenados a devolver dinheiro numa pequena cidade, imagine o que acontecerá aqui”, afirmou. A parlamentar pediu ajuda para os colegas na fiscalização da licitação em curso no DF. “Nós queremos a melhoria do transporte público e ônibus novos, mas não podemos aceitar milhares de reais em subsídios”, enfatizou.

O deputado Chico Vigilante (PT) rebateu os questionamentos apresentados pela deputada e ressaltou que “no DF não tem maracutaia na licitação do transporte público, e o governador e o secretário de Transporte são sérios e honestos”. Vigilante destacou que a atual licitação já passou por várias análises da Justiça por causa da tentativa de alguns grupos em prejudicar seu andamento, mas todas fracassaram.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), pediu que Celina Leão envie cópias dos documentos mencionados por ela para os gabinetes de todos os deputados, para poderem estudar o caso. (Por Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

Depois do jogo Flamengo x Santos no Estádio Nacional Mané Garrincha, com arrecadação de quase R$ 7 milhões e ingressos de até R$ 400, bem acima da média nacional, a deputada Celina Leão (PSD) apresentou o projeto de lei denominado “Ingresso Legal”, que proíbe práticas contra a ordem econômica e a economia popular reprimindo o aumento demasiado nos lucros da comercialização de ingressos nas competições esportivas e eventos culturais no Distrito Federal.

De acordo com o PL o valor a ser cobrado pelos ingressos não poderá ultrapassar 15% do valor da média nacional, que tomará por base os eventos similares ocorridos em diferentes regiões do país. Quando não for possível apurar a média nacional o valor estipulado deverá ser justificado mediante apresentação de planilha técnica e de custos. Para Celina Leão os preços exorbitantes levaram a população, disposta a conhecer a nova arena e assistir ao jogo, a fazer das “tripas coração” para adentrar ao novo estádio. “Não vou negar que o estádio é um dos mais bonitos do Brasil, mas é o mais caro do mundo. É um investimento muito alto para um estádio, enquanto a cidade carece de outros serviços públicos essenciais e, ainda a população, que nunca terá acesso gratuito, ter de amargar preços abusivos.” Avalia a parlamentar.

Outro ponto observado são os eventos de grande magnitude, que exigem a participação direta de agentes e veículos oficiais dos poderes públicos, neste caso o PL prevê a cobrança de taxa no valor correspondente no mínimo de 15% do lucro líquido apurado em planilha de custo. “Essa é uma forma de não expor o DF ao ridículo que aconteceu no último jogo, quando o GDF conseguiu retornar aos cofres públicos ínfimos 4 mil reais”, observa Celina.

O PL foi protocolado nesta terça-feira e passa a tramitar nas comissões. Aprovado, prevê punições para o descumprimento do estabelecido. São multas que variam de 50 a 500 vezes o valor do maior ingresso, de acordo com cada competição ou evento e, ainda nos casos de reincidência, a proibição de realização de outras competições ou eventos no DF pelo prazo de um ano. “O projeto preza pela transparência, um preço justo quando cria um parâmetro para a cobrança dos ingressos e um retorno financeiro aos cofres públicos”, conclui a deputada.

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A deputada Eliana Pedrosa (PSD) declarou apoio nesta terça-feira (21) à derrubada do veto ao 3º artigo da Lei Distrital 1.185/2012, que permite o porte de arma dos agentes socioeducativos da Unidade de Internação do Plano Piloto (antigo Caje). O veto está na pauta do plenário da Câmara Legislativa do DF, mas não foi apreciado por falta de quorum.

Os servidores entraram em greve nesta segunda-feira (20). Eles pedem melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial de 25%, além da derrubada do veto na CLDF. De acordo com Eliana, as reivindicações são justas, inclusive a criação de uma carreira específica. “Apoio esta carreira desde quando fui secretária da Sedest. O trabalho de vocês é importantíssimo para a nossa sociedade. E a segurança de vocês implica também na nossa segurança”, disse Eliana.

Ao lado da deputada Celina Leão (PSD), Eliana afirmou que o veto pode ser apreciado na próxima terça-feira (28). Para ser derrubado, precisa de 13 dos 24 votos possíveis.

Greve – A Justiça determinou nesta terça-feira que os agentes socioeducativos devem suspender imediatamente a greve e voltar ao trabalho, sob pena de pagar multa diária de R$ 30 mil. Mesmo com a decisão, o sindicato da categoria informou que não retomará as atividades de imediato, pois consideram o movimento legítimo. O salário base da categoria é de R$ 2,6 mil em regime de 40 horas semanais. Além do reajuste.

 

O deputado distrital Dr. Michel (PEN) ocupou a tribuna nesta terça-feira (26) para rebater denúncias feitas pelo ex-agente do serviço secreto da Aeronáutica, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. Em entrevista à Folha de S. Paulo, no último sábado, Dadá disse que um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, supostamente indicado pelo parlamentar, vazava informações do governo a blogueiros de Brasília. Após o discurso de Dr. Michel, a deputada Celina Leão (PSD) pediu apoio dos demais parlamentares para instaurar a CPI da Arapongagem na Câmara Legislativa.

“Não tenho nenhuma pessoa indicada nessa secretaria e não sou marginal para quebrar a privacidade das pessoas. Dadá deveria dar o nome dessa pessoa, ele que prove suas acusações. A Câmara deve convocá-lo para prestar esclarecimentos”, afirmou Dr. Michel. O araponga encontra-se preso desde a deflagração da Operação Monte Carlo, na qual foi implicado como araponga a serviço do empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

CPI - Em seu pronunciamento de parlamentar, Celina Leão defendeu Dr Michel e argumentou que o mais grave nas declarações de Dadá é a sua confissão de que ele teria espionado a mando do chefe de gabinete do governado, Cláudio Monteiro. A distrital conclamou os demais deputados a assinarem requerimentos para abertura de uma CPI da Arapongagem na Casa e para a convocação do ex-agente da Aeronáutica.

“Essa dúvida não pode pairar sobre a sociedade. Temos um réu confesso e a Câmara precisa tomar uma atitude. Vamos aprovar a CPI e a convocação de Dadá”, ressaltou a distrital que também cobrou informações da Policia Civil do DF, que montou, no ano passado, um grupo para investigar o caso. Informações da CLDF.

 

Os deputados Patrício (PT) e Celina Leão (PSD) receberam na presidência da Câmara Legislativa, produtores de leite do Distrito Federal. Os representantes do segmento são remanescentes da cooperativa Pró-Leite. Com a extinção do programa que distribuía Pão e Leite no DF, o setor se queixa dos impactos na geração de empregos e no desenvolvimento local.

Segundo dados apresentados pelos produtores, dos 28 laticínios existentes no DF, hoje, apenas quatro continuam gerando empregos e produzindo derivados do leite. Eles ressaltaram que algumas cooperativas fizeram empréstimos em bancos para investir no ramo, mas depois do contrato com o governo, não conseguem pagar as dívidas contraídas. “O grande desafio de um governo é a auto-suficiência. A cadeia produtiva está pronta e é preciso pensar nas famílias, na arrecadação que está sendo perdida e geração de empregos”, disse Celina.

Patrício ressaltou que não faz discurso falacioso e que esta é uma política de governo, mas afirmou ser preciso pensar na sociedade como um todo. “Quem é eleito tem que legislar e governar para todos, sem esquecer nenhuma parcela da sociedade. É preciso ser gestor público e ter vontade política para trabalhar com igualdade, sempre pensando em políticas de Estado para equacionar questões como estas”, defendeu.

 

Celina Leão

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PSD) falou na tarde desta terça-feira (4), sobre a Medida provisória n° 563, de 03 de abril de 2012, que tramita na Câmara Federal. O texto trata da inovação, ordenamento jurídico pátrio e sobre questões previdenciárias, inovação tecnológica para atividades automobilísticas e indústria de semicondutores, regime de tributação, apoio a atividade de informática e da saúde das pessoas com deficiência. A parlamentar ressaltou que durante a tramitação da Medida Provisória, houve alterações do texto original com a inclusão de artigos, que segundo a deputada, ferem os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e publicidade – que, entre outros, garantem a lisura dos atos da Administração Pública.

Celina Leão ressaltou a inclusão do artigo 73, que inclui o inciso XXXII, no rol dos temas de licitação dispensável, previsto no art. 24, da Lei 8.666/90, para “contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS”, inclusive na “aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica”. Na avaliação da parlamentar pode ter havido uma manobra, inclusive para desvincular licitações, que é um direito dos Estados para conseguir medicamentos com preços mais baixos sem desprezar a qualidade.

A deputada informou ainda, que a Comissão que preside encaminhou ofício à presidente Dilma no início de agosto último, pedindo uma atuação e acompanhamento diferenciados, quanto aos artigos que alteraram o texto original da Medida Provisória. “Se for aprovada dessa forma muitos serão prejudicados. Existem medicamentos de alta qualidade que são licitados pelos Estados e que os usuários podem ficar sem eles, são pacientes de câncer e hemofilia, por exemplo”, avalia Celina Leão.

A parlamentar também, fez referencia à matéria publicada no jornal Estadão esclarecendo a necessidade do veto. A matéria, segundo Celina, diz que é dever da presidente Dilma Rousseff vetar o artigo 73 e destaca que a inclusão do artigo no tema original resultou na emenda do relator do Senado Romero Jucá.

Celina Leão citou que a lei das Licitações é muito clara ao estabelecer que, obras e serviços, inclusive da publicidade, compras, concessões, permissões, alienações e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros são necessariamente precedidas de licitação para garantir a lisura dos atos da Administração Pública. “Esperamos que nem precise da presidenta Dilma vetar, mas que as alterações sejam derrubadas na Câmara Federal”, observa.

Para a parlamentar, se a Medida Provisória for aprovada da forma que está vai afetar a vida de milhares de pessoas que dependem de tratamentos específicos. “Esses pacientes não terão mais o melhor tratamento, mas sim o tratamento que o ministro da Saúde decidir que será o melhor. Isso agride a dignidade da pessoa humana”, finaliza a deputada.

 

Celina Leão

A deputada Celina Leão (PSD) criticou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o governo do Distrito Federal por não haver apresentado o relatório da Polícia Civil, previsto para ontem, que explicaria denúncias de espionagem dentro do GDF. A distrital também citou reportagem da Folha de S. Paulo em que documentos da Polícia Federal citam a existência de investigações clandestinas no DF. “Fico muito triste por não termos sido capazes de aprovar a CPI da Arapongagem. Hoje, essas denúncias estão sendo confirmadas na imprensa. Esse relatório da Polícia Civil deve ser enviado à Câmara após ser liberado”, afirmou Celina Leão.

Em resposta, Arlete Sampaio (PT) disse que conversou com o governador Agnelo Queiroz, que teria dito ainda não haver recebido as informações sobre a investigação policial das escutas clandestinas “Também quero saber o resultado desse relatório. Cobrarei o envio das informações à Câmara para eliminar do DF esse tipo de prática nociva”, ressaltou Arlete.

Desabafo – O deputado Dr. Michel (PEN) criticou em plenário declarações atribuídas ao distrital Siqueira Campos (PSC). De acordo com a nota publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, Siqueira Campos, questionou a posição dos parlamentares Joe Valle (PSB), Dr.Michel e Olair Francisco (PTdoB), que abriram mão de utilizar os novos veículos comprados pela Câmara Legislativa para uso dos membros da Mesa Diretora. De acordo com a nota, o distrital disse que “abrir mão de um carro de R$ 60 mil e continuar pagando R$ 3.600 em alugueis não traz benefício para a sociedade”.

Michel disse ter desistido do carro por já alugar um veículo com recursos de sua verba indenizatória e que não há nada de irregular, como citado na imprensa. “Digo que meu aluguel faz diferença para sociedade, pois é com esse carro que vou até aonde a comunidade está”, afirmou o deputado. Siqueira Campos, por sua vez, disse que foi mal interpretado pelo jornalista. “Não disse que era irregular, mas sim de que o uso dos carros, em vez de pagarmos aluguel, é uma economia para o contribuinte”, observou Siqueira.

Licitação – O deputado Chico Vigilante (PT) voltou a criticar o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por “teimar em impedir que o governo” realize a licitação de três mil ônibus para operar o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. O processo licitatório está suspenso desde o dia 15 de maio, pois o TCDF apresenta novas exigências ao GDF para aprimorar o edital. “Acredito que os técnicos e conselheiros não andam de ônibus, nessas verdadeiras carroças”, afirmou o petista. Agaciel Maia (PTC) e Celina Leão (PSD) ressaltaram a importância da troca na frota de ônibus e também cobraram agilidade no início do processo licitatório.

DFTrans - Em seu discurso, Agaciel Maia (PTC) cobrou do governo a convocação de analistas de planejamento do DFTrans, uma vez que o concurso para este cargo vence em 31 de agosto. “Não dá pra planejar o transporte no DF apenas com os 7 analistas convocados até agora. É preciso chamar novos servidores o mais rápido possível”, cobrou o distrital (Bruno Sodré – Coordenadoria de Comunicação Social)

Celina Leão entrou com mandado de segurança contra presidência da Casa. CPI investigaria denúncias de escutas ilegais na Casa Militar do GDF.

Deputada Celina Leão

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o mandado de segurança impetrado pela deputada distrital Celina Leão (PSD) contra a decisão do presidente da Câmara Legislativa que indeferiu o pedido de instalação da “CPI da Arapongagem”. O TJ informou nesta quarta-feira (25) que o mandado foi negado sem resolução de mérito.

Criada para apurar denúncias de escutas ilegais na Casa Militar do governo do DF, a CPI foi extinta antes mesmo de começar os trabalhos por falta de quórum para sua instalação.

Pelo menos três dos cinco membros da comissão – composta pelos deputados Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB) , Siqueira Campos (PSC), Luzia de Paula (PPS) e Celina – deveriam ter comparecido para eleição do presidente, vice e relator da comissão no dia 6 de junho, mas apenas Celina se apresentou no plenário da Casa.

A deputada fez uma questão de ordem ao presidente da CLDF, Patrício (PT), pedindo para que qualquer outro parlamentar, não apenas os indicados para integrar a comissão inicialmente, pudesse se inscrever para participar da CPI. O pedido foi indeferido. Contra essa decisão, a deputada entrou com um mandado de segurança no TJ.

Para o Conselho Especial do TJ, o fato de que os parlamentares indicados para fazer parte da comissão não compareceram à sessão inviabilizou a instalação da CPI. (Do G1 DF)

 

O PSD foi a grande jogada politica do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Formou um grupo de descontentes em suas legendas e os que gostariam de aderir a base aliada do Governo Federal.

No DF, conseguiu atrair os distritais Eliana Pedrosa (ex-Dem), Liliane Roriz (ex-PRTB), Washington Mesquita (ex-PSDB) e Celina Leão (ex-PMN), além do ex-senador Adelmir Santana (ex-Dem), e do suplente de senador Hélio José (ex-PT). No comando do diretório regional, o ex-governador Rogério Rosso (ex-PMDB).

Na Câmara dos Deputados formou uma bancada com 49 parlamentares, a terceira da Casa. Nasceu grande e forte. Não demorou para surgirem os problemas. Os principais são o tempo de televisão e a participação no fundo partidário. Se Kassab não resolver isso, o PSD corre o risco de sofrer debandada até 2014.

Está pronto o voto do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo em que o PSD pede mais verba do Fundo Partidário. Toffoli pediu vista do caso no dia 24 de abril, quando o placar estava 2 a 1 a favor da legenda.

Além de Toffoli, ainda votarão no processo os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia. A legislação eleitoral determina que todos os partidos do país – hoje 29 – têm direito de dividir entre si cota de 5% do Fundo Partidário. Os outros 95% são divididos de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.

Em 2012, a dotação do Fundo é de quase R$ 290 milhões, sem contar a verba extra de multas partidárias que também são distribuídas entre as legendas. O PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das eleições gerais de 2010.

No entanto, a sigla já arregimentou deputados federais que juntos receberam mais de 5 milhões de votos nas últimas eleições, quando foram eleitos por outras legendas.

O relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação, herdando votos dos deputados.

O ministro Marco Aurélio Mello também votou pela redistribuição do fundo alegando que o PSD “não pode ficar à míngua”. A divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, que entende que o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição.

O sucesso eleitoral do PSD passa por essa decisão. Se ganhar o fundo partidário, o PSD também leva o tempo de TV. Quanto a uma ideologia politica a sigla, essa nenhum tribunal pode oferecer. Segundo Kassab, o PSD não é de “esquerda, direita ou centro”, muito pelo contrário.

 

Lúcio Vaz – A CPI da Arapongagem, que vai investigar a suposta utilização de grampos ilegais pelo governo do Distrito Federal, definiu seus integrantes. Os partidos indicaram nesta segunda-feira ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), os cinco representantes das bancadas. Apenas um, Celina Leão (PSD), é da oposição.

O PT indicou o líder da bancada, Chico Vigilante, como titular e o líder do governo, Wasny de Roure, como suplente. Eles deverão liderar a tropa de choque do governo Agnelo Queiroz (PT) na comissão parlamentar de inquérito. O objetivo da oposição é provar que o governador investigou adversários de forma ilegal.

Outro integrante da tropa será Cristiano Araújo (PTB), que deixou a Secretaria de Ciência e Tecnologia, há duas semanas, para atuar na CPI.

A deputada Luzia de Paula (PPS) foi indicada para representar o bloco PDT, PSB e PPS. Ela atuará pressionada, porque é suplente do deputado Alírio Neto (PPS), atual secretário de Justiça e Cidadania. Se Luzia não seguir a orientação governista, será substituída pelo titular da vaga na Câmara.

O bloco liderado pelo PMDB indicou como titular o deputado Siqueira Campos (PMDB), que é o corregedor da Câmara. Foram indicados ainda mais quatro suplentes: Eliana Pedrosa (PSD), Joe Vale (PSB), Dr. Michel (PSL) e Benedito Domingos (PP).

A maioria das indicações foi feita nos últimos minutos. O presidente da Câmara havia avisado que, se os partidos não apresentassem seus representantes, ele mesmo faria as indicações.

A CPI deverá ser instalada na sessão plenário de amanhã. Serão escolhidos o presidente e o relator entre amanhã e quarta-feira. Mas será dado um prazo de 10 dias para o início dos trabalhos. É provável que o governo utilize esse prazo, para esfriar as investigações.

Chico Vigilante já avisou que o governo vai impedir a convocação do governador e de seus secretários e o acesso a dados sigilosos. “Esta CPI não tem instrumentos para fazer investigação”, afirma o líder petista. Celina Leão aposta que, uma vez instalada, nada impedirá os trabalhos da comissão. “A pressão da opinião pública será importante”, diz a deputada. (Folha)

Pedido foi feito pela deputada distrital Celina Leão (PSD) no dia 18 de abril. Prisão foi pedida com base na suposta violação de dados de adversários.

Do G1 DF – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, apresentado pela deputada distrital Celina Leão (PSD) no dia 18 de abril. O pedido foi rejeitado por unanimidade dos votos.

A prisão de Agnelo foi pedida pela deputada com base na suposta violação de dados pessoais de adversários políticos, que teria sido realizada por servidores do governo.

De acordo com reportagem da revista “Veja” publicada no mês de abril, dois policiais militares lotados na Casa Militar do Palácio do Buriti fariam parte de um setor de inteligência do governo do DF e teriam utilizados computadores instalados na sede do governo para verificar dados do Infoseg – sistema de responsabilidade do Ministério da Justiça que reúne informações sobre todos os brasileiros, desde número de documentos pessoais até endereços e pendências judiciais.

A reportagem indica que dados do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, teriam sido obtidos por um “núcleo de inteligência do gabinete do governador Distrito Federal”. Os dois policiais militares teriam ainda conseguido acessar as informações pessoais do deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná.

A susposta espionagem motivou a criação da CPI das Escutas, aprovada pela Câmara do DF no mês passado.

Na época da denúncia, o porta-voz do GDF, Ugo Braga, afirmou que apenas dados do deputado Francisco Francischini (PSDB-PR) e do jornalista Edson Sombra – ligado ao ex-secretário do GDF Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM – foram acessados por “terem feito ameaças ao governador ou a seus familiares”.

 

A exemplo do que deseja a deputada distrital Celina Leao (PSD) na Câmara Legislativa do DF, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), de Goiás, apresentou requerimento para a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado para investigar o suposto envolvimento de autoridades, entre elas o governador Marconi Perillo (PSDB), com a quadrilha do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo o site do presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, o deputado Cesar Bueno já conseguiu 13 das 14 assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O petista pede a investigação das ramificações da quadrilha de Cachoeira no governo estadual.

Bueno também questiona os reflexos das ações do grupo na segurança pública. Ele menciona o inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que aponta o envolvimento de policiais na quadrilha. “Estamos diante de um mega escândalo. As investigações da Polícia Federal indicam pelo menos 89 pessoas envolvidas, entre eles estão políticos e membros do Estado. Precisamos saber até que ponto vai isso”, disse o deputado ao site de Falcão.

‘Desvio de foco‘.O presidente do PSDB de Goiás, Paulo de Jesus, afirmou que a insinuação de que Perillo esteja envolvido no esquema denunciado pela Operação Monte Carlo é “completamente infundada e irresponsável”. Na quarta-feira, 11, Falcão disse que as investigações da CPI mista no Congresso poderiam atingir Perillo.

Para o presidente do diretório estadual tucano, a declarações de Falcão são uma tentativa “deliberada” de desviar o foco da opinião pública do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

O tucano também afirma que Falcão, “cinicamente”, oculta as evidências de participação do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, no esquema, e não menciona as evidências de envolvimento do deputado federal petista Rubens Otoni.Com informações da AE.

 

Finalmente a oposição saiu da toca. A deputada distrital Celina Leão (PSD) defendeu hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta ligação de autoridades e gestores públicos do GDF com o bicheiro Carlos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, deflagrada no dia 29 de fevereiro último. Apesar de saber que a maioria é governista e que 19 dos 24 deputados assinaram hoje uma nova carta de apoio ao governador do DF, Agnelo Queiroz, a parlamentar do PSD faz uma peregrinação pelos gabinetes dos deputados em busca de apoio para a CPI.

Para a deputada, a CPI proposta pela Câmara Federal vai apurar as denúncias de forma macro. “Temos denúncias graves, inclusive escutas telefônicas e arapongagem de deputados e jornalistas de oposição. Queremos acesso irrestrito de tudo que envolve o DF é um recorte da Operação Monte Carlo nas ligações do bicheiro com a capital federal. A Câmara não vai aprofundar no DF e nós precisamos fazer isso”, esclarece Celina.

A parlamentar conta com o apoio de todos os pares para a abertura da CPI. “Ter acesso à íntegra de todas as escutas que envolvem o DF é uma forma de esclarecer qualquer dúvida e provar a idoneidade do governador Agnelo Queiroz”, argumenta Celina Leão.

 

A situação de insegurança das áreas rurais, em especial de Taguatinga e Ceilândia, concentrou a preocupação das lideranças comunitárias e moradores daquelas cidades, que participaram hoje (28) da terceira audiência pública promovida por três comissões da Câmara Legislativa para debater mudanças do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). A audiência aconteceu no auditório da Casa.

Na abertura dos debates, o deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, esclareceu que só poderão ser alvo de alterações os 52 pontos da Lei Complementar nº 17/2011, relativa ao PDOT, que foram declarados inconstitucionais pela Justiça.

Nemer, que presidiu os trabalhos da audiência pública, reforçou a preocupação dos membros da comissão, bem como das outras duas outras que promovem as audiências (Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça) de, mais do que se manifestarem, ouvirem as comunidades. Hoje estiveram em pauta os assuntos relacionados a Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia.

Reforçou esse objetivo o deputado Cláudio Abrantes (PPS), que registrou seu comprometimento com todas as mudanças que representem o consenso e a melhoria de vida das comunidades. Acompanharam as discussões também as deputadas Luzia de Paula (PPS) e Celina Leão (PSD).

Como corrigir os erros? – O assessor da Administração Regional de Samambaia, Paulo Alves Bento, foi um dos manifestantes mais objetivos em suas críticas. Apresentou, por exemplo, alguns dos artigos, incisos e alíneas vetados, que prevêem situações inusitadas, como a definição de lotes de até 500 mil m2 em zona de contenção urbana. Ele quis saber como vão ficar, de fato, questões complicadas como as que mencionou em sua exposição.

Para o produtor Paulo Euler, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Taguatinga (Aprotag), as áreas rurais têm de ser preservadas e tituladas, estejam onde estiverem. Afinal, pondera, foram as cidades que chegaram ao campo e são os agricultores que produzem alimentos e preservam as nascentes.

A também produtora Massae Watanabe observou que o tratamento dispensado às áreas rurais tem de ser uniformizado, pois os problemas detectados em Taguatinga ou Ceilândia não são diferentes daqueles registrados em Sobradinho, Planaltina ou Brazlândia.

Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social