Logo depois da aprovação da abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), vários deputados ocuparam a tribuna para comentar a decisão. Eles foram unânimes em ressaltar o fato de a Câmara Legislativa estar cumprindo o seu papel constitucional, apurando as denúncias contra o governador e garantido a ele o amplo direito de defesa.

O deputado Alírio Neto (PPS) foi o primeiro a enfatizar que a Câmara Legislativa “agiu com firmeza”. Ele ressaltou, contudo, que aquela decisão não deveria ser vista pela população “como um corredor da morte”. Disse ainda que os distritais garantiram “a oportunidade da transparência”.

Também o deputado Batista das Cooperativas (PRP) ressaltou que a Câmara Legislativa não está prejulgando o governador afastado. “O que fizemos foi assegurar ao acusado o amplo direito de defesa”.

Já os deputados petistas, Paulo Tadeu e Erika Kokay, destacaram que com aquela decisão unânime a Câmara Legislativa estaria fazendo história. “Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade”, disse a parlamentar, presidente em exercício da Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, disse que a decisão da Câmara Legislativa foi “exemplar”, lembrando que o escândalo atual “envergonha o DF”. O distrital lembrou, entretanto, que apuração da Câmara em relação ao processo de impeachment “está apenas começando”.

Olair Francisco (PTdoB), um dos suplentes convocados para atuar no julgamento de Arruda, também exaltou a decisão. “Esse é um novo passo para a história política do DF”, comemorou.

O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), enalteceu a decisão e garantiu que o processo seguirá os trâmites legais. “Parabenizo todos os parlamentares por essa decisão histórica. A Câmara vai atuar como um tribunal, dando todo o direito de defesa ao acusado. Informo também que o governador afastado tem vinte dias para apresentar sua defesa”, afirmou, encerrando a sessão sem seguida.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Arruda, Câmara Legislativa

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.

Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.

Política Arruda, Câmara Legislativa, Impeachment

Carolina Pimenrel

Repórter da Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem, neste momento, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mandado de busca e apreensão no servidor de e-mails da Casa.

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra do sigilo telemático do ex-deputado distrital Geraldo Naves, que está preso na Penitenciária da Papuda, por participar da tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. A quebra foi autorizada para o período de 1º de janeiro a 4 de fevereiro.

A Polícia Federal informou que a Justiça autorizou mais dois mandados de busca e apreensão, mas não informou os locais onde estão sendo realizados.

Política Câmara Legislativa, Polícia Federal

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do relatório de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi adida para as 18 horas de hoje (4). Por 17 votos favoráveis e com cinco ausências, o argumento do deputado Chico Leite (PT) – que proibia a mudança do dia da análise, mas ponderava sobre o horário da votação – foi aprovado.

O texto refutava os argumentos da defesa e aceitava apenas as alegações sobre a necessidade de o relatório ser votado 48 horas depois de sua publicação no Diário da Câmara.

Para comprovar o horário de publicação no Diário da Casa, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), apresentou o ofício da gráfica com o horário de 17h30.

De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação estaria sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.

Os advogados de Arruda também alegaram cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. Além de requererem as 48 horas de parzo da publicação. Por fim, pediam que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

O desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a negar o mandado de segurança dos advogados de José Roberto Arruda para adiar a sessão. A defesa tentou, memo assim, convencer os deputados, mas não conseguiu.

Política Arruda, Câmara Legislativa

 Da Agência Brasil

Brasília – Começou na Câmara Legislativa do Distrito Federal a votação do relatório do deputado Chico Leite (PT), que pede o impeachment do governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).

Neste momento, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) – relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e da comissão que analisa os quatro processos contra Arruda – lê a defesa do governador afastado.

Isso não garante, porém, que o relatório será apreciado. A sessão poderá ser adiada para o fim da tarde. A legislação determina que a votação seja feita 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa, o que ocorreu apenas às 17 horas da terça-feira (2).

Política Arruda, Câmara Legislativa, Chico Leite

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recorreu ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que afastou oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido.

Na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito federal, desembargador Nívio Gonçalves, negou o recurso apresentado pela Câmara. O juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou o afastamento dos parlamentares por estarem entre os investigados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o suposto esquema de propina envolvendo também secretários e assessores do governo distrital.

A Câmara Legislativa pede a suspensão da liminar sob o argumento de lesão à ordem pública e prejuízo às atividades do Legislativo. É solicitada também urgência na decisão da Suprema Corte, pois o processo de impeachment termina em 120 dias. A ação será analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Política Câmara Legislativa

Deputado recebeu 15 votos contra sete de Patrício que estava interino e tentou permanecer na presidência da Casa. Alírio votou contra o governo

Lea Queiroz

cqueiroz@jornalcoletivo.com.b

Alline Martins

amelo@jornalcoletivo.com.br

O goiano Wilson Lima é o novo comandante e tem como missão tocar os trabalhos da Casa Com 15 votos a favor o deputado distrital Wilson Lima (PR) foi eleito presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde de ontem. Houve sete votos contra, uma ausência e uma abstenção. Lima assume o cargo no lugar de Leonardo Prudente (sem partido), que renunciou à presidência na semana passada após ser afastado provisoriamente pela Justiça.

Além do próprio voto, o adversário da disputa, Cabo Patrício contou apenas com o apoio dos colegas de partido, Chico Leite, Érika Kokay e Paulo Tadeu e ainda com o voto da deputada Jaqueline Roriz (PMN), que relembrou as origens petistas de sua política familiar. No entanto, o voto a favor de Patrício que mais causou surpresa foi o do deputado Alírio Neto (PPS), com a súbita aliança ao bloco petista, que mesmo governista e com cargos na administração pública, votou contra o candidato da situação.

Embora tenha comparecido à sessão de eleição do novo presidente, o deputado Brunelli (PSC) não registrou sua presença e não participou da votação. A única abstenção entre os 23 deputados presentes foi da deputada Eliana Pedrosa (DEM) que assumiu sua frustração por não conseguir apoio para levar adiante a pretensão de disputar o comando da Casa. Após o resultado da eleição, Eliana pediu a palavra e no plenário justificou que as duas opções apresentadas estavam satisfatórias para ela.

Entre as incumbências do novo presidente da Câmara estão convocar eleições para a Comissão de Constituição e Justiça, cobrar as indicações para os membros da Comissão Especial que irá analisar os processos de impeachment contra Arruda, além de convocar os suplentes dos oito deputados envolvidos no escândalo do “Mensalão do DEM”. Com a eleição de Lima ficou vago o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora que, passaria à peemedebista Eurides Brito, mas ela abriu mão. Wilson Lima abriu prazo de um dia para a apresentação de candidatos à vaga.

Mensagem

Na tarde desta terça-feira (02) começaram oficialmente os trabalhos legislativos de 2010. A primeira sessão ordinária do ano foi aberta com a mensagem do governador Arruda que foi lida em plenário pelo secretário de Governo, Flávio Giussani. Na mensagem, o governador se refere à crise política local e aproveita o ensejo para prestar contas de sua administração. Foram 15 minutos dedicados ao detalhamento das obras e realizações de seu governo.

“Toda a crise passa e jamais devemos nos deixar levar pela desesperança. O que é diferente é como cada pessoa decide passar pelos momentos difíceis”, disse o governador no documento. Ele se colocou como administrador e expôs que sua única pretensão é concluir seu governo, tocando as obras que iniciou e trabalhando em tempo integral.

Eleito já foi ambulante

Goiano da cidade de Ceres, 56 anos, o novo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wilson Lima, está em seu terceiro mandato de deputado distrital. Ele já foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002, no governo Roriz e foi filiado ao extinto PSD, ao PTB, ao PMDB e Prona-DF. Antes de enveredar pela vida política, Wilson Lima passou por diversas profissões e demonstrou garra em sua ascensão na vida. Ele vendeu picolés, foi frentista, mecânico, lanterneiro, pintor, balconista e cobrador de ônibus. Atualmente é empresário do ramo de supermercados.

Como votou cada distrital

Wilson Lima

Aylton Gomes (PR)

Batista das Cooperativas (PRP)

Benedito Domingos (PP)

Benício Tavares (PMDB)

Bispo Renato (PR)

Dr. Charles (PTB)

Cristiano Araújo (PTB)

Eurides Brito (PMDB)

Geraldo Naves (DEM)

Leonardo Prudente (sem partido)

Milton Barbosa (PSDB)

Raimundo Ribeiro (PSDB)

Roney Nemer (PMDB)

Rogério Ulysses (sem partido)

Wilson Lima (PR)

Cabo Patrício

José Antônio Reguffe (PDT)

Alírio Neto (PPS)

Chico Leite (PT)

Cabo Patrício (PT)

Erika Kokay (PT)

Jaqueline Roriz (PMN)

Paulo Tadeu (PT)

Ausente

Brunelli (PSC)

Abstenção

Eliana Pedrosa (DEM)

Política Câmara Legislativa

 A composição partidária da Casa e o número de lugares a que cada agremiação terá direito nas comissões permanentes estão publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta terça-feira (2). Confira o quadro partidário atual:

Partido                Membros     Quociente partidário      Lugares

PR/PP/PRP        5                       1,041                                   10

PSDB/PTB           4                        0,833                                   8

PT                           4                        0,833                                   8

PMDB                    3                         0,625                                  6

DEM                       2                         0,416                                  4

PPS                         1                         0,208                                  2

PMN                      1                         0,208                                   2

PSC                        1                          0,208                                  2

PDT                       1                          0,208                                  2

Leonardo Prudente – sem partido          1                           0,208                                   2

Rogério Ulysses – sem partido                 1                           0,208                                   2

Vale destacar que, regimentalmente, o presidente da Casa integra apenas Comissão Temporária de Representação, reduzindo de dois lugares o quantitativo da agremiação da qual participe.

Deputados – São os seguintes os deputados de cada partido:

- DEM: Eliana Pedrosa e Geraldo Naves;

- PDT: Reguffe;

- PMDB: Benício Tavares, Eurides Brito e Rôney Nemer;

- PMN: Jaqueline Roriz;

- PP: Benedito Domingos;

- PPS: Alírio Neto;

- PR: Aylton Gomes, Bispo Renato e Wilson Lima;

- PRP: Batista das Cooperativas;

- PSC: Brunelli;

- PSDB: Milton Barbosa e Raimundo Ribeiro;

- PT: Cabo Patrício, Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu;

- PTB: Cristiano Araújo e Dr Charles.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Primeiro criaram a figura do meio deputado, depois o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), encerra a sessão em que seria escolhido o novo presidente da Casa usando como argumento a publicação de uma notícia difundida pela internet por um amigo pessoal do parlamentar.

A última foi o forte bate-boca entre distritais durante a reunião da CPI da Codeplan. A comissão, assim como a própria Câmara, também não possui presidente. O mesmo acontece com a CCJ e a Comissão Especial criada para apurar ações contra o governador Arruda. Ou seja, o Legislativo está sem comando e ninguém se entende.

Batista das Cooperativas (PRP), líder de Arruda na Câmara e presidente interino da CPI, leu matérias de jornais contendo denúncias contra os petistas.

Para contra-atacar Patrício e o PT, que manobraram para ficar no comando da Casa até terça-feira (02), foi escalado o deputado Batista das Cooperativas, que usou do mesmo expediente do presidente interino. Ele aproveiou a CPI para ler trechos de reportagens publicadas na imprensa contra dois petistas: o próprio Patrício e Paulo Tadeu (PT)

As grosserias vão desde “cabo de terceira categoria” a “cínico” e “capitão do mato”. E são proferidas dos dois lados do embate. A confusão está instalada na Casa. Ninguém confia em ninguém. Deputados evitam conversar publicamente uns com os outros sob a suspeita de conspiração. Por telefone, nem pensar.

A disputa pela Presidência da Casa botou mais querosene. Uma disputa nos bastidores ameaça a unidade da base aliada. Oposição e governistas montam estratégia dos lados e também entre si. Enquanto isso, a CPI continua parada. E, pior, não possui todos os membros necessários para funcionar.

A próxima semana vai ser quente no Legislativo. Novos embates estarão por vir. É esperado ainda novas denúncias no fim de semana que atingem mais parlamentares. Esse deve ser o motivo para que alguns caciques políticos deixem a cidade. Alguns, mais precavidos, saíram do país.

No Buritinga o clima é de de se buscar logo uma solução. As reuniões com a base aliada continuam sendo realizadas para que a Câmara volte a normalidade e as ações contra o governo sejam logo analisadas.

Para completar a bagunça, a Câmara passou a contar com 32 parlamentares com a convocação de 8 suplentes. Eles exigem espaço apropriado e servidores da Câmara para poderem trabalhar na análise dos pedidos de impeachment. E querem, pelo menos, cinco funcionários. Também vão embolsar salário de R$ 12,4 mil, equivalente ao de um deputado titular.

O que é pior, existe uma grande dúvida se eles irão poder votar nos processos de cassação dos deputados citados na Caixa de Pandora, o que geraria um conflito de interesses. No Ceará, há uns 20 anos, foi criada uma associação de vice-prefeitos chamada Aviprece. A reunião se reumia em acender velas e conspirar para a saída dos prefeitos. Não será muito diferente se o suplentes formarem um bloco para defender seus próprios interesses.

Política Câmara Legislativa

A base governista ficou irritada com a decisão do presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), de encerrar a sessão extraordinária de ontem (27) e adiar a eleição do novo presidente da Casa para a próxima terça-feira (2).

Após o fim da sessão, os deputados governistas se reuniram na tentativa de encontrar uma brecha para reabrir a sessão. A intenção é a de escolher logo o novo presidente que substituirá Leonardo Prudente (sem partido), porque o governo tem ampla maioria na Câmara.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) da base governista disse que o fim da sessão e o adiamento da escolha do novo presidente foi uma decisão “equivocada” e “no mínimo estapafúrdia” do petista. Ele acusou Patrício de atrasar os trabalhos da Casa. “Foi uma decisão unilateral. Ele não consultou a Mesa Diretora”, disse Ribeiro.

Patrício encerrou a sessão depois de ler denúncia, publicada em um blog jornalístico, de que o governador José Roberto Arruda (sem partido) estaria pagando R$ 4 milhões para cada deputado que absolvê-lo no processo de impeachment. A notícia provocou discussão entre os distritais governistas e da oposição.

Após encerrar a sessão, Patrício alegou que a Câmara estava, mais uma vez, sob suspeita e a eleição do novo presidente adiada, além de alegar que nem todos os deputados estavam presentes. No momento em que terminou a sessão, o distrital afirmou que a decisão era de “foro íntimo”. De acordo com a Câmara, dos 24 deputados distritais, 22 estavam presentes à sessão.

O deputado Chico Leite (PT) disse que foi surpreendido com a denúncia e a suspensão da eleição. Ele defendeu investigação da denúncia. “É mais uma prova de que Arruda deve renunciar para os trabalhos transcorrerem sem interferência”, afirmou o petista.

Política Câmara Legislativa

A assessoria de imprensa do GDF informa que:

A Procuradoria do Distrito Federal e os Advogados que representam o Governador José Roberto Arruda vão ingressar na justiça com uma ação criminal e civil contra o Jornalista Ricardo Noblat.

Em seu blog, Noblat publicou ontem (27/01/10) afirmação de que o Governador teria oferecido o valor de “R$ 4 milhões a cada deputado Distrital que vote contra o impecheament dele”.

Os advogados e a Procuradoria do DF consideram a afirmação caluniosa e irresponsável e terá que ser provada na justiça.

André Duda

Assessor de Imprensa do GDF

Política Câmara Legislativa, GDF

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), anunciou que a eleição para o novo presidente do Poder Legislativo do Distrito Federal será realizada hoje em sessão extraordinária, a partir das 15 horas, quando também serão escolhidos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que deve ser formada para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

“Vamos primeiro fazer a eleição. Escolhido o novo presidente, será ele quem vai comandar as eleições para escolha dos integrantes das comissões”, explicou Patrício. A escolha de um novo presidente foi motivada pela renúncia, ontem, do deputado Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa.

Éder Carvalho Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Pandora

O presidente afastado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido) encaminhou carta à Mesa Diretora da Casa, comunicando sua renúncia ao cargo. O documento foi recebido pelo corregedor deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) na manhã de hoje (25), mas está datado do dia 21 de janeiro, última quinta-feira.

Segundo Ribeiro, pelo regimento interno, a renúncia não retira do cargo de vice-presidente o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Casa desde o afastamento de Prudente, determinado pela Justiça. A Câmara Legislativa tem sete dias para eleger o novo presidente, e o assunto deverá ser discutido a partir da tarde de hoje, no início dos trabalhos do plenário, que foi convocado para se reunir pelo presidente em exercício, Cabo Patrício.

O deputado Raimundo Ribeiro afirmou que o esclarecimento feito na sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de que a CPI da Codeplan não ficou extinta, com o afastamento das investigações de oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deverá ser acatado pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS). Ele havia declarado que ela estaria extinta, com a decisão do juiz.

Política Câmara Legislativa, Prudente

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse hoje (21) que a decisão judicial de afastar oito deputados das decisões sobre o eventual impeachment do governador José Roberto Arruda, a seu ver, foi “a ingerência de um poder sobre o outro”.

Ribeiro, que também é relator da CPI da Corrupção, afirmou que cada um dos três poderes tem um papel próprio, para assegurar a democracia, de acordo com a Constituição. Mas isso “não implica a interferência das atribuições de um sobre o outro”, segundo entende. “Como participo do mundo jurídico, com todo respeito, ouso discordar”, disse.

Para Ribeiro, a participação de suplentes no processo de investigação só será possível depois que elaborar o relatório sobre a questão. Por isso, num primeiro momento entende que eles não precisariam assumir. A função dada pela Justiça aos suplentes não interferirá no papel que cada deputado afastado continua tendo, relativo ao exercício de seu mandato.

Para o relator, o regimento da Casa comportaria mecanismos para que toda a questão pudesse ser resolvida sem qualquer decisão de outro poder. Ele acredita que o afastamento do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, é diferente da situação dos deputados distritais.

Prudente é que deverá dizer se vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara, o que envolveria a necessidade dos distritais elegerem outro presidente. Ribeiro diz que não seria candidato à substituição.

O deputado Aylton Gomes (PR), um dos oito citados pela Polícia Federal, não poderia ser substituído por Pedro do Ovo, primeiro suplente, já que este também sofreu acusações na Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, entraria Olair Francisco (do PT do B).

Benedito Domingos (PP) também não poderia ser substituído pelo suplente Berinaldo Pontes (PP), pela mesma razão, devendo entrar Mário da Nobrega.

Benício Tavares (PMDB) deverá ser substituído por Wigberto Tartuce. No lugar da deputada Eurides Brito (PMDB) ficará Evelise Longui.

Junior Bruneli (PSC) será substituído nas investigações por Raad Massoud (DEM). Leonardo Prudente terá no seu lugar, para efeito de voto na CPI o suplente Washington Mesquisa. Rogério Ulysses (PSB) deve ser substituído por Joe Valle (PSB). Roney Nemer (PMDB) dará lugar a Roberto Lucena.

O deputado Raimundo Ribeiro falou com jornalistas ao entrar para a reunião da Mesa Diretora da Câmara Distrital convocada pelo presidente em exercício, Cabo Patrício, para propor o reinício dos trabalhos legislativos deste ano.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Um grupo de estudantes jogou, há pouco, esterco de cavalo na rampa que dá acesso à entrada principal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles protestam contra o suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio ao governo do DF. Segundo os manifestantes, foram jogados na rampa dez sacos de esterco, recolhido nas ruas da cidade.

Os estudantes disseram que o esterco representa toda a sujeira descoberta na Casa. Eles gritam ainda frases como “a CPI não vai dar em nada, vai dar em pizza ou panetone”, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan, instalada na Casa para apurar as denúncias, mas controlada por parlamentares governistas.

Formado por cerca de 30 pessoas, o grupo tenta entrar na Câmara Legislativa, mas está sendo impedido pelos seguranças da Casa.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Caso assuma a presidência da Câmara Legislativa, o vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT), disse que vai suspender o recesso parlamentar e acelerar o andamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Patrício fez a declaração horas de o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, ter determinado a saída imediata de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa. Um dos suspeitos de participar do esquema de recebimento de propina do governo local, em troca de apoio político, ele foi flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias.

A Câmara Legislativa está funcionando em regime de autoconvocação, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal.

Cabo Patrício defendeu que a Mesa Diretora da Casa não recorra da decisão do juiz Ciarlini. Segundo o parlamentar, cabe a Prudente tentar reverter a situação.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Do G1

O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (18) o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) da presidência da Câmara Legislativa. Ele ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. ( Veja as imagens no vídeo ao lado) A decisão é liminar (provisória) e ainda cabe recurso.

Segundo o juiz Alvaro Luis Ciarlini, “é inegável […] a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais fatos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público.”

O pedido de afastamento de Prudente foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular pede que seja declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro. Evilázio Santos afirma, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com a decisão, fica suspenso o memorando assinado pelo próprio Prudente no qual comunicava a sua volta ao cargo. O juiz determina ainda que Prudente fique afastado até a “total apuração”, pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora.

A assessoria de Prudente disse que deve se pronunciar ainda nesta segunda. Prudente disse que o dinheiro era verba de campanha não declarada e que ele foi guardado nas “vestimentas” por “uma questão de segurança”, já que o deputado disse não usar pasta.

A decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por Prudente.

Política Câmara Legislativa, Prudente

Os deputados distritais já escolheram os membros da comissão especial e da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vão discutir a crise política que envolveu o governo do Distrito Federal e parlamentares da Câmara Legislativa. Em reunião nesta tarde, as comissões elegem seus presidentes e vice-presidentes, para, então, discutir a pauta de trabalhos.

A comissão especial será composta pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP) e Geraldo Naves (DEM).

Os integrantes da CPI serão os deputados Alírio Neto, Batista das Cooperativas, Eliana Pedrosa (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) e Paulo Tadeu (PT).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou, há pouco, que será presidida pelo democrata Geraldo Naves. A CCJ terá papel importante nas decisões que serão tomadas pela Casa em relação aos deputados acusados de envolvimento em um suposto esquema de recebimento de propinas no governo do Distrito Federal, que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Artigo semanal publicado no Jornal da Comunidade

Na segunda-feira (11) a Câmara Legislativa volta aos trabalhos para analisar os pedidos de impedimento do governador Arruda, investigado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O dia será cheio e as discussões entre contras e pró-governo prometem ser intensas. Também será instalada a CPI que investigará casos de corrupção nas administrações dos ex-governadores Cristovam Buarque (PDT), Joaquim Roriz (PSC) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB), além do próprio Arruda.

Ficarão responsáveis por conduzir os trabalhos da comissão os distritais Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Os suplentes da CPI são Benício Tavares (PMDB), Wilson Lima (PR), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM). Este último se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Habitação. No seu lugar assumiu Geraldo Naves (DEM).

Nesta semana, em discurso durante a posse de diretores do ensino público, o governador pediu perdão pelo que chamou de erros cometidos no escândalo. Foi a primeira vez que Arruda falou publicamente sobre o assunto. Ele diz reconhecer que as imagens em que aparece recebendo dinheiro são fortes e diz perdoar seus adversários, entre eles Joaquim Roriz. Arruda justificou os acontecimentos dizendo ter “pecado” pela “ingenuidade” de ter mantido o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa no governo.

“Talvez, ingenuamente, permiti que esses interesses contrariados ficassem tão perto de nós. Devo também ter cometido erros, é claro. Quero dizer a vocês, de coração mesmo, que eu já perdoei todos que me agrediram. Eu perdoo a cada dia os que me insultam. Eu entendo as suas indignações pela força das imagens. E sabe por que perdoei? Porque só assim posso também pedir perdão pelos meus pecados”, declarou Arruda.

O governador também afirmou que tenta dizer há 40 dias que aquele dinheiro que recebeu dois anos antes de ser governador foi registrado no TRE e diz esperar que o tempo irá explicar à sociedade por que essas pessoas se voltaram contra ele, numa referência à ligação entre Durval Barbosa e o ex-governador Joaquim Roriz, antigo aliado e hoje um desafeto de Arruda.

Aliados de Arruda estão articulando na sociedade civil um movimento contrário ao impeachment e em defesa da continuidade de seu mandato até dezembro. Personalidades da cidade, especialmente empresários, estão sendo procurados por outros empresários bastante ligados ao governador com o argumento de que, se Arruda sair, não haverá continuidade das obras.

Os próximos dias serão decisivos para o governo, mas os mais otimistas apostam que o processo na Câmara Legislativa deve se arrastar até abril ou maio. Depois começa o período pré-eleitoral e os deputados irão cuidar dos seus interesses: a reeleição. O assunto vai esquentar mesmo durante a campanha, quando adversários de Arruda devem utilizar as imagens na TV para atacar o governo, mesmo ele não sendo candidato a reeleição. Mas é bom lembrar que a Caixa de Pandora ainda está aberta e pode atingir novas pessoas. Esse é o motivo por que muita gente está na moita e prefere não fazer críticas públicas.

Política Arruda, Câmara Legislativa, Pandorea

Os deputados distritais entraram em recesso no dia 16, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Câmara, no entanto, continuará de portas abertas ao cidadão, funcionando administrativamente. A partir da próxima segunda-feira (21) até o dia 8 de janeiro, a Casa atenderá todos os dias das 13h às 19h.

Os distritais retomam suas atividades na Casa em 11 de janeiro, por convocação extraordinária. A interrupção do recesso parlamentar será para tratar dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) e para iniciar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de corrupção no DF desde 1991.

Política Câmara Legislativa

Os parlamentares também definiram a tramitação dos processos de impeachment do governador para 2010. A admissibilidade dos pedidos será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de admitidos pela CCJ, os pedidos passarão a análise da comissão especial. O presidente da Casa convocou para o dia 11 de janeiro, às 10h, novas eleições para presidente e vice-presidente da CCJ, uma vez que os mandatos das comissões permanentes terminam neste ano. Os partidos e blocos deverão indicar novos integrantes à CCJ.

Maioria

Hoje, os membros da CCJ são Rogério Ulysses (PSB), Roney Nemer (PMDB), Chico leite (PT), dr. Charles (PTB) e Paulo Roriz (DEM). Mesmo com a indicação de novos nomes, o governo continuará tendo maioria

Especial

A comissão especial que analisará os pedidos de impeachment será composta por cinco integrantes. Os blocos e partidos também têm prazo até o dia 11 de janeiro para indicar seus representantes na comissão especial.

11 de janeiro

O presidente Cabo Patrício convocou para as 11h do dia 11 de janeiro e eleição do presidente e do relator da comissão especial. Erika Kokay (PT) preferia a convocação extraordinária imediata, mas o acordo foi o possível no momento.

CPI

Logo após a eleição dos integrantes da comissão especial, ao meio dia do dia 11, a Câmara Legislativa vai instalar e fazer a eleição do presidente e do relator da CPI que vai analisar as denúncias da operação Caixa de Pandora.

Política Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa entra oficialmente em recesso parlamentar a partir de hoje, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do DF, após a votação do Orçamento para 2010, ocorrido nas primeiras horas desta quarta-feira. No entanto, os deputados aprovaram a convocação extraordinária da Casa a partir de 11 de janeiro para a continuação das investigações das denúncias de corrupção apontadas pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, sem gastos extras para os cofres públicos.

A convocação extraordinária da Câmara será para tratar dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda por crime de responsabilidade e para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de corrupção no DF desde 1991.

Depois de vários dias de impasse, os deputados da base governista e a oposição conseguiram construir um acordo para os desdobramentos das investigações das denúncias de corrupção. Em 11 de janeiro serão instaladas a CPI e a comissão especial que analisará os pedidos de impeachment, além de definida nova composição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O anúncio da convocação extraordinária foi feito pelo presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT). A convocação foi viabilizada pelo requerimento nº 1935/09, que contou com a assinatura de 16 deputados distritais.

Todas as decisões deverão ser publicadas na próxima edição do Diário da Câmara Legislativa (DCL), segundo informou Cabo Patrício. A sessão foi encerrada às 3h de hoje.

CPI

A CPI será instalada no dia 11 de janeiro, às 12h, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão de investigação.

Também foi definida a composição da CPI, que terá como titulares os deputados Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Os suplentes da CPI são os deputados Benício Tavares (PMDB), Wilson Lima (PR), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM).

Os parlamentares também definiram a tramitação dos processos de impeachment do governador. A admissibilidade dos pedidos será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de admitidos pela CCJ, os pedidos passarão a análise da comissão especial.

O presidente da Casa convocou para o dia 11 de janeiro, às 10h, novas eleições para presidente e vice-presidente da CCJ, uma vez que os mandatos das comissões permanentes terminam neste ano. Os partidos e blocos deverão indicar novos integrantes à CCJ.

A comissão especial que analisará os pedidos de impeachment será composta por cinco integrantes. Os blocos e partidos também têm prazo até o dia 11 de janeiro para indicar seus representantes na comissão especial. O presidente Cabo Patrício convocou para as 11h do dia 11 de janeiro e eleição do presidente e do relator da comissão especial.

A líder do PT, deputada Erika Kokay, destacou que preferia a convocação extraordinária imediata, mas o acordo firmado foi o “possível” no momento.

Calendário:

- 16/12 a 10/01 – recesso parlamentar

- 11/01, 10h – Eleição da CCJ

- 11/01, 11h – Eleição da comissão especial

- 11/01, 12h – Instalação e eleição da CPI

Política Câmara Legislativa

Responsável por analisar as representações feitas contra nove deputados distritais acusados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, de envolvimento em um esquema de propina, o corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), informou que apenas o deputado Júnior Brunelli (PSC) ainda não foi oficialmente notificado sobre a apuração.

Ribeiro disse ter sido informado pela assessoria de Brunelli que ele está viajando e só deve retornar ao Distrito Federal na quarta-feira (16). Ainda de acordo com o corregedor, os deputados Leonardo Prudente (DEM) e Benício Tavares (PMDB) foram notificados ontem.

Além dos oito deputados distritais (Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Benício Tavares, Eurides Brito (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer e Aylton Gomes (PMN)), a Câmara também vai apurar a denúncia protocolada por um advogado contra o atual presidente da Casa, o deputado Cabo Patrício (PT).

Segundo o corregedor, a partir da notificação, cada parlamentar terá dez dias para apresentar sua defesa. Concluído esse prazo, Ribeiro terá 15 dias para estudar as denúncias e as justificativas de cada um antes de emitir seus relatórios. No entanto, caso o plenário não aprove a convocação extraordinária, o recesso parlamentar poderá acabar dilatando esse limite de tempo.

“Assim que receber as defesas [dos acusados] eu vou procurar nem utilizar o prazo regimental máximo que eu teria”, afirmou o deputado. “Acho que esta Casa está buscando usar os instrumentos administrativos e regimentais de que dispõe para poder levantar as situações e verificar a culpabilidade. Ao que me parece, [a Câmara] está fazendo aquilo que tem que fazer”, afirmou.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Os deputados distritais aprovaram em 1º e 2º turnos o PL nº 1502/09, ontem, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo do Distrito Federal. Na última quinta-feira (10/12) o GDF enviou para a Câmara Legislativa um novo Projeto de Lei para que fosse implementado o passe livre para estudantes no transporte público coletivo do DF. A intenção deste novo PL era fazer ainda neste ano as correções dos problemas apontados pelo Ministério Público.

No início de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei, alegando que a Câmara Legislativa promoveu aumento da despesa inicialmente prevista.

Segundo o Deputado Paulo Tadeu é fundamental ressaltar que a Lei do Passe Livre foi aprovada após amplo debate na Câmara Legislativa, que contou com a participação das entidades do movimento estudantil, dos deputados e do próprio Governo.

“As alterações promovidas tiveram por objetivo a melhoria do projeto, tanto que o Poder Executivo concordou com praticamente todas elas. O Projeto foi aprovado por unanimidade”, afirma. “As eventuais denúncias de propina para a votação da Lei são extremamente graves e merecem total reprovação. Precisam ser investigadas, para que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei”, acrescenta.

“O Passe livre estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda a história desta Casa, pois atende a uma reivindicação histórica da luta do movimento estudantil”, destaca o parlamentar. “Os estudantes são os grandes beneficiários dessa luta”, afirma.

O projeto segue para a sanção do governador.

Política Câmara Legislativa, Paulo Tadeu

Distritais reúnem-se no plenário na próxima segunda-feira (11), em caráter extraordinário, para deliberarem sobre o IPTU, o IPVA, a Taxa de Limpeza Pública e a nova lei do Passe Livre, visto a primeira ter sido questionada pelo Mistério Público. Os projetos em pauta são de iniciativa do Executivo, e a sessão acontece a partir das 15h no plenário.

Política Câmara Legislativa

Os blocos e os partidos que integram a Câmara Legislativa tem até a próxima quarta-feira (16) para indicar seus representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de corrupção no DF. O prazo de cinco dias úteis foi comunicado aos parlamentares pelo presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT).

O requerimento de instauração da CPI foi publicado na edição do Diário da Câmara Legislativa de hoje. De acordo com o requerimento, a CPI deverá investigar “denúncias de condutas ilícitas e imorais de agentes públicos e políticos, ocorridas no âmbito da Codeplan e outros órgãos da estrutura administrativa do GDF, no período compreendido entre janeiro/91 a novembro de 2009″.

O documento que pede a realização da investigação foi assinado por todos os deputados distritais da Câmara Legislativa.

O prazo fixado para a investigação é de 180 dias.

Política Câmara Legislativa, Pandora

O deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente em exercício da Câmara Legislativa, lamentou hoje no Twitter a ocupação de manifestantes na Casa que completa 7 dias. “A Casa perdeu uma semana de trabalho de investigação. Arruda ganhou tempo”, disse o parlamentar.

Política Câmara Legislativa, Pandora

O deputado distrital José Antonio Reguffe (PDT) classificou como inaceitável a justificativa dada pela maioria dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal para faltar à sessão de ontem (3). Dos 24 distritais, 19 não apareceram na Casa, sob a alegação de que não havia segurança para trabalhar por causa dos protestos promovidos desde quarta-feira (2) por representantes de movimentos sociais, que invadiram o plenário para cobrar o impeachment do governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (ambos do DEM).

De acordo com o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), os deputados – a maioria da base governista – alegaram que não se sentem seguros para voltar à Câmara em razão dos protestos. Os cinco deputado que compareceram à sessão desta tarde são da bancada de oposição a Arruda.

Política Câmara Legislativa, Pandora, Reguffe

O presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), vai pedir ainda hoje na Justiça a reintegração de posse da sede do poder Legislativo local, ocupada por manifestantes desde a tarde de ontem. Segundo a assessoria do deputado, a sessão plenária prevista para hoje, que deve escolher o novo corregedor da Casa, vai ocorrer em outro lugar, que só deve ser divulgado momentos antes de começar.

Ainda de acordo com a assessoria do presidente, a Justiça vai definir a melhor forma de reintegração – mas o deputado não deve autorizar a entrada da Polícia Militar na Casa. Somente com o aval dele é que a polícia pode passar da porta da Câmara. Internamente, quem é responsável pela segurança é a Polícia Legislativa.

Política Câmara Legislativa, Pandora

A Câmara Legislativa vai realizar nesta quinta-feira (3), às 15h, a eleição para escolha do novo corregedor ad hoc que atuará nos processos de investigação contra o governador José Roberto Arruda, o vice-governador Paulo Octávio e oito deputados distritais citados na operação “Caixa de Pandora” da Polícia Federal. A intenção, segundo o deputado Paulo Tadeu (PT), é que o nome seja escolhido de forma consensuada pelos parlamentares. “O ideal é que haja um consenso em função da gravidade da crise”, afirmou.

Também na quinta-feira deverá ser lido durante a sessão ordinária o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias da operação “Caixa de Pandora”, conforme acordo de líderes.

Para Tadeu, a CPI é um terceiro instrumento e não se contrapõe aos processos de investigação por crime de responsabilidade e por quebra de decoro parlamentar.

Política Câmara Legislativa, Pandora