A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade a indicação do engenheiro Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides para o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A data da posse, para um mandato de cinco anos, será definida por decreto do governador Rogério Rosso.

Ao declarar o seu voto, o deputado Reguffe (PDT) cobrou do indicado o compromisso de colocar em prática lei de sua autoria, que concede desconto para os consumidores que conseguem reduzir o consumo de água.

Já o deputado Cristiano Araújo (PTB) pediu ao novo presidente a nomeação de 30 concursados aprovados para a Adasa.

Criada em 2004, a Adasa foi a primeira Agência Brasileira de Regulação dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, simultaneamente, de regulação e gerenciamento do uso dos recursos hídricos. Em 2008, assumiu a responsabilidade de regular também os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Vinicius, carioca, participou da primeira Diretoria Colegiada da Adasa, que tomou posse no dia 02 de setembro de 2004. Ficando no cargo até março de 2007.

Política Adasa, Câmara Legislativa, Rogério Rosso

Servidores da Câmara fazem panfletagem hoje, na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 12h.

Depois de barrar, por meio de liminar, as contratações de servidores comissionados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do DF (Sindical) irá às ruas pedir apoio da população para que os deputados distritais votem, ainda este ano, uma proposta de reestruturação administrativa reduzindo em 27% a quantidade de cargos e em até 70% as despesas com comissionados da estrutura administrativa da casa.

Para isso, além de veicular propagandas na TV e no rádio, a entidade programou a realização de panfletagem em todas as regiões do DF, sendo a primeira a partir das 12h desta sexta-feira (13), na rodoviária do Plano Piloto.

O panfleto que será entregue à população provoca: ‘Você cuida bem do seu dinheiro?’ e segue com ‘Você é quem banca a Câmara distrital e ela pode custar bem menos para você!’ (ver anexos). No verso do panfleto, o Sindical apresenta os números dos celulares funcionais dos deputados distritais para que a população possa enviar a mensagem ‘Reestruturação já’.

A idéia da entidade é distribuir, inicialmente, 300 mil panfletos na cidade chamando a população a participar da campanha. Além da distribuição que será feita hoje, a diretoria do Sindical e os servidores da CLDF farão distribuição do material no sábado (14) na Feira do Guará, a partir das 9h, domingo (15), a partir das 9h, no Parque da Cidade e no domingo, dia 22, na feira da Ceilândia. Durante toda a semana os panfletos serão distribuídos nos principais pontos do DF.

A expectativa da entidade é poder votar ainda este ano a proposta de reestruturação administrativa que implica redução anual de R$ 17,5 milhões na despesa de pessoal da CLDF.

Política Câmara Legislativa

Luis Ricardo Machado

Do Jornal da Comunidade

A partir desta segunda-feira (2) a população do Distrito Federal terá um novo espaço para acompanhar as decisões políticas no que se refere ao Poder Legislativo da capital federal. Após quase cinco anos entre obras e embargos a nova sede da Câmara Legislativa (CLDF) abre suas portas para os deputados distritais após o período de recesso parlamentar do primeiro semestre. Funcionários da Casa correm contra o tempo para ajustar os últimos detalhes para o primeiro dia de trabalho dos parlamentares. Segundo a assessoria de comunicação da CLDF, a infra-estrutura está praticamente pronta e quase todos os setores foram transferidos da antiga sede (final da Asa Norte) para a nova, localizada no Eixo Monumental, próxima à Praça do Buriti, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“O processo está bem adiantado e falta pouco para que tudo esteja na nova sede. Já transferimos parte do almoxarifado e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), a Coordenadoria de Polícia Legislativa (Copol) ficará nos dois locais nas próximas semanas, a exemplo da gráfica e do setor de transportes que só serão transferidos definitivamente após acomodarmos tudo na nova Casa e desativaremos a antiga sede”, explicou a assessoria de comunicação da CLDF.

Nos dez pavimentos do prédio, que terá uma área total de 48.670 metros quadrados, os 24 deputados distritais terão um espaço maior para receber os eleitores, os servidores da Casa mais conforto para trabalhar e a população comodidade para chegar à nova sede, já que está melhor localizada e com mais opções de transporte.

Na nova dependência será disponibilizado ainda um grande pátio dentro da Câmara para que a população faça suas manifestações, dois auditórios – um com capacidade para 500 pessoas e outro para 100 –, além de restaurantes e lanchonetes para servidores e visitantes. O prédio disponibilizará também a acomodação de mais seis gabinetes parlamentares em caso de necessidade, plenário e várias outras dependências à disposição dos 24 distritais e da própria sociedade.

Cada um dos 24 gabinetes contará com 90 metros quadrados. “Parlamentares e visitantes terão ao menos 12 elevadores, galeria suspensa no plenário, praça, espelhos d’água, lanchonete, restaurante e vários sanitários para o melhor conforto de todos. Além disto salas de reunião e salões serão disponibilizados para cerimônias fechadas e públicas, tudo muito moderno e seguro”, analisa a assessoria de comunicação.

Pauta bloqueada

Apesar das novidades a campanha eleitoral pode deixar as pautas na Câmara Legislativa engessadas. Pelo fato da maioria dos parlamentares estarem em plena campanha, alguns deles lutando pela reeleição, os trabalhos no segundo semestre podem ser prejudicados pela pouca frequência dos deputados. Após uma reunião da mesa diretora da CLDF realizada em junho, os próprios parlamentares decidiram trabalhar um dia por semana durante o período das eleições, e com isto as votações em plenário ocorrerão apenas às terças-feiras. Dos 24 distritais, pelo menos 17 vão tentar a reeleição, e quatro a uma vaga na Câmara Federal.

Pela falta de quórum a aprovação de projetos deve ficar bem abaixo das registradas no primeiro semestre. Nos primeiros seis meses do ano os distritais apreciaram 47 propostas, 41 delas foram enviadas para o Executivo. Com a eleição de outubro, o ritmo deve ficar mais lento, já que os distritais decidiram votar os projetos em plenário somente às terças.

Alguns líderes de partido afirmaram que caso seja necessário os deputados serão convocados para apreciar projetos de urgência. Alguns telefones já estão à disposição da população: Presidência (61) 3272-5199; Gabinete da Mesa Diretora (61) 3272-5338; Coordenadoria de Comunicação Social (61) 3272-5085; Diretoria de Recursos Humanos (61) 3272-5450.

Política Câmara Legislativa

A Justiça do DF negou o pedido de liminar apresentado por Eurides Brito contra o seu afastamento do mandato de deputada distrital. Com a decisão, Eurides Brito continua afastada do cargo. A notícia foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Veja abaixo a reprodução da notícia.

Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que afastou a deputada distrital Eurides Brito do exercício de seu mandato eleitoral na Câmara Legislativa do DF até o fim das investigações que pesam contra ela, decorrentes da Operação Caixa de Pandora. Segundo a relatora, o pedido liminar de suspensão da decisão pelo afastamento não pode ser deferido, por não se fazerem presentes os requisitos impostos pela Lei. O recurso da deputada ainda será apreciado pelo colegiado da Turma.

A magistrada ratificou o afastamento de Eurides Brito, concordando na íntegra com o entendimento do juiz de 1ª Instância. “Não merece censura a decisão de primeiro grau, porquanto o afastamento da ora agravante do exercício de seu mandato parlamentar revela-se necessário, de modo a não comprometer o bom andamento da ação de improbidade administrativa, como também para a apuração dos fatos no âmbito da Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A simples presença da agravante nas dependências da Casa Legislativa local, além de causar um constrangimento para os demais parlamentares da Comissão de Ética, que apuram as denúncias surgidas com a operação denominada “Caixa de Pandora”, pode vir a comprometer os trabalhos ali desenvolvidos, na medida em que é inconteste a influência da parlamentar junto aos seus pares”, afirma a decisão liminar de 2º Grau.

Após publicação e manifestação do MP, o recurso será incluído em pauta para apreciação pelo colegiado.

Fonte: Site do TJDFT

Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Eurides Brito, TJDFT

Quatro distritais petistas estão entre os cinco mais citados; PT também é o partido preferido da maioria dos eleitores do Distrito Federal

Rodrigo Mendes de Almeida, do Jornal da Comunidade – A sondagem feita pelo Instituto Dados Pesquisa Opinião & Mercado, cujos resultados foram publicados ao longo da semana pelo Jornal da Comunidade e pelo Coletivo, também pesquisou a relação dos eleitores com os deputados distritais e com os partidos no DF. O levantamento perguntou quais os três parlamentares do DF que mais merecem a confiança do eleitorado e qual o partido de preferência da população.

Os primeiros nomes da lista, a exemplo das intenções de voto para deputado distrital, foram dominados pelos atuais membros da bancada petista na Câmara Legislativa. O mais citado foi Paulo Tadeu (PT), relator da CPI da Codeplan e líder do PT na Casa, que está no terceiro mandato. Tadeu foi apontado por 6,1% dos entrevistados como parlamentar confiável.

O segundo colocado foi Chico Leite (PT), mencionado por 5,8% dos entrevistados, seguido por Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT), ambos com 4%, e Cabo Patrício (PT), que teve 3,5%. Eliana Pedrosa (DEM) foi lembrada por 2,2%.

Partido preferido

O PT também foi mencionado como “partido preferido” por 21,5% dos eleitores. Com 8,3%, o PMDB ficou em segundo lugar, enquanto o PSDB foi o preferido de 4,3% dos entrevistados. O DEM, antigo PFL, foi o escolhido por 1,2% e PSOL e PSC, partido do pré-candidato líder das pesquisas, o ex-governador Joaquim Roriz, foram citados por 1% dos eleitores ouvidos.

Merece destaque também o fato de 39,2% das pessoas terem dito não confiarem em nenhum dos deputados distritais do DF. Além disso, 39,7% não souberam responder à pergunta. No que diz respeito à preferência partidária, 43,5% declararam que não preferem nenhum partido político, enquanto 16% não responderam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de abril e ouviu 2.500 pessoas em todo o Distrito Federal. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 9879/2010 e no Tribunal Regional Eleitoral sob o nº 9423/2010.

Política Câmara Legislativa, Eleições 2010, Pesquisa

Além dos escândalos e do desgaste de parlamentares, outra razão para a mudança nas cadeiras da Casa é a saída de alguns deputados para se candidatarem a outros cargos eletivos

Luis Ricardo Machado, do Jornal da Comunidade - Se depender da repercussão da crise que assola o cenário político do Distrito Federal e da vontade de alguns deputados em migrarem para outros cargos eletivos do Poder Legislativo, a renovação da Câmara Legislativa pode ser a maior já vista desde a emancipação da capital federal. Há quem diga que dos 24 deputados distritais, pelo menos 21 não se reelegeriam. Boa parte deste número, pelo menos sete, devem se lançar candidatos a deputados federais ou senadores. Já a outra parte terá no mínimo dificuldades em se reeleger após ter seu nome envolvido no escândalo que fez um verdadeiro strike na política local. Entre os pré-candidatos ao Congresso Federal estão os petistas Paulo Tadeu, Chico Leite e Érika Kokay, o pedetista José Antônio Reguffe, a tucana Jaqueline Roriz, além da deputada Eliana Pedrosa (DEM).

De outro lado, Cristiano Araújo (PTB), Milton Barbosa (PSDB), Aguinaldo de Jesus (PL), Rôney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Berinaldo Pontes (PP), Eurides Brito (PMDB), Érika Kokay (PT), Dr. Charles (PTB) e Batista das Cooperativas (PRP) tiveram seus nomes exaustivamente relacionados à crise política e tendem a ter algumas dificuldades em repetir a popularidade obtida nas urnas em outras eleições. O reflexo de gravações, das declarações feitas por Durval Barbosa (ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal) e do resultado das investigações realizadas pela Polícia Federal podem ser um grande obstáculo para a permanência destes parlamentares no próximo mandato.

Mais enrolados

Os últimos três distritais (Dr. Charles, Batista das Cooperativas e Érika Kokay) entarram na polêmica da oitiva de Durval realizada na quarta-feira (05). Após as novas denúncias os deputados que compõem a Mesa decidiram aguardar um parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa para então decidir o que será feito em relação aos deputados. A representação por quebra do decoro parlamentar de Dr. Charles e Batista das Cooperativas só será apresentada após a análise da Procuradoria da Casa.

Somando-se aos deputados acima mencionados podemos acrescentar ainda os nomes de Júnior Brunelli (DEM), que renunciou antes de ser cassado depois de ter sido filmado orando com Durval Barbosa e com outro colega na sala do delator, e do ex-democrata Leonardo Prudente, que se desfiliou do partido e em seguida deixou o cargo após ser flagrado recebendo dinheiro e colocando nas meias. No caso de Brunelli, o ex-distrital não perdeu seus direitos políticos e até pode lançar candidatura este ano, mas corre contra o peso das imagens e de todos os fatos que giram em torno de seu nome. Já Prudente, que antes do escândalo presidia a Câmara Legislativa, não pode participar das eleições deste ano porque pediu desfiliação do partido ao qual pertencia e não tem tempo hábil para se vincular a outra legenda. Os dois ex-parlamentares argumentaram que os recursos mostrados nos vídeos nada mais são que dinheiro de campanha não contabilizado.

Entre estudiosos e pessoas ligadas ao cenário político as opiniões se divergem a respeito das próximas eleições, e de uma suposta renovação histórica na Câmara Legislativa. Para o cientista político Octaciano Nogueira o caminho natural é de uma incógnita em relação à depuração completa na CLDF. “Pelo fato de a grande maioria dos deputados estar envolvida no escândalo o caminho natural seria uma renovação. A questão do eleitorado depurar esta Câmara é uma questão não muito lógica. Muitos devem se candidatar para outros cargos, mas a renovação completa e histórica é bem mais complexa que podemos imaginar”, comenta Octaciano, apesar de concordar que mesmo com tudo que foi dito e filmado, nada impede que os envolvidos sejam reeleitos.

Já Antônio Flávio Testa salienta que pode sim haver uma modificação considerável nas cadeiras do Legislativo local, mas apesar disto alguns nomes antigos podem voltar. “É importante salientar que pode sim haver uma grande renovação, mas com isto pode também trazer nomes antigos à Casa”. De acordo com o cientista político, vários políticos que deixaram o Legislativo trabalham nos bastidores e junto às militâncias para voltarem no próximo pleito. “Alguns deixaram o Legislativo, outros a vida pública, mas com tudo isto alguns nomes já estão nos bastidores trabalhando com a militância política para voltarem à Casa. Esta eleição promete”.

Ciente que as próximas eleições podem trazer de volta alguns nomes à Câmara, o deputado distrital Chico Leite (PT) salienta que somente a população tem a chance de fazer uma mudança significativa no cenário atual. “Torço para que a sociedade faça uma grande análise e coloque na Câmara pessoas que pensem como ela, e tirem todos os que estejam envolvidos em corrupção”.

Sem Categoria Câmara Legislativa, Eleições 2010

O deputado Rogério Ulysses (sem partido) criticou da tribuna o que considerou mais uma “injustiça” cometida contra ele, em virtude do vazamento de uma conversa entre a deputada Erika Kokay (PT) e o ex-secretário do GDF, Durval Barbosa, na qual seu nome é citado como suposto beneficiário de propina para aprovação de projetos na Câmara Legislativa.

O parlamentar reclamou da relatora Erika Kokay (PT) a divulgação de uma suposta conversa entre ela e a deputada Eurides Brito (PMDB), no ano passado, quando Eurides teria citado seu nome como um dos deputados que recebera propina para votar a favor de projeto de terceirização na área da saúde. “Eu jamais recebi propina alguma e não aceito ser incluído em futricas de comadres”, protestou.

Em aparte, Erika Kokay disse que aquele trecho da conversa foi divulgado em razão do vazamento de uma versão do depoimento de Durval Barbosa, que não teria sido revisado por ela e pela taquigrafia. Erika confirmou que ouviu aquela acusação no ano passado, em conversa com Eurides Brito, mas que só a mencionou no encontro com Barbosa para contextualizar uma pergunta.

O deputado Geraldo Naves (sem partido) também entrou na discussão sobre o vazamento do depoimento de Barbosa, enfatizando que Erika Kokay teria “mentido novamente” hoje. “Eu tenho orgullho de ter sido preso e não cometi crime algum”, defendeu-se, ao sustentar qua a deputada “carrega maldade humana”.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Por decisão dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan, que apura denúncias de corrupção no GDF, foi cancelada a 9ª reunião ordinária que estava marcada para hoje, às 10h.

Na última sexta-feira, 30 de abril, o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), informou que, após cruzamento de dados, haviam sido constatados que pagamentos de contratos com empresas investigadas eram liberados, muitas vezes, após negociação de propinas.

O empresário Gilberto Lucena, dono da empresa Linknet, citada no inquérito do STJ como participante do suposto esquema denunciado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, enviou ofício à Comissão informando que “irá se valer do direito do silêncio”, garantido por habeas corpus preventivo.

Ricardo Wagner Ribeiro – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, CPI

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, marcada para esta quinta-feira (22), foi cancelada por falta de quórum. Apenas o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), compareceu. “Parece que a intenção é sepultar a Comissão”, lamentou o petista.

Segundo o distrital, os trabalhos da CPI já estão atrasados e não será possível concluir o relatório no prazo estipulado; ou seja, até o final de junho. Ele pretende pedir prorrogação por mais 30 dias. “A Câmara não pode brincar de fazer CPI, é preciso continuar os trabalhos”, afirmou.

Tadeu chamou de “falta de respeito” a ausência dos colegas integrantes da CPI na reunião de hoje. “A convocação não foi particular, foi assinada por quatro integrantes da Comissão, que não justificaram suas ausências”, criticou. Além de Tadeu, assinaram a convocação, publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de hoje, os deputados: Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB).

Com o adiamento, fica para a próxima reunião, que pode ser marcada extraordinariamente antes da próxima quarta-feira (dia da reunião ordinária), a eleição do novo presidente e de seu vice, bem como a discussão do cronograma da próxima série de oitivas.

Tadeu informou que já estão definidos os nomes de parlamentares, ex-secretários de governo, ex-governadores e ex-vice-governadores a serem ouvidos. A proposta do relator, no entanto, ainda tem que passar pela Comissão.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, CPI, Paulo Tadeu

Brasília se antecipou. Enquanto os outros estados brasileiros se mobilizam e reclamam dos comprovantes de pagamentos em papel termossensível, aqueles que realmente não a têm a durabilidade de cinco anos, e que sob a exposição ou não de luz, as letras e números somem, em Brasília essa mudança para um papel de confiança já é lei.

A deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN) é autora da lei 4.296/2009, que proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Distrito Federal. A lei da deputada foi sancionada pelo Executivo do Distrito Federal, em janeiro do ano passado, portanto, já está em vigor.

Com a criação do projeto, todos os recibos, notas fiscais e documentos de comprovantes de pagamentos ou registros com datas de compras, que necessitem ser guardados pelo consumidor por um período superior a cinco anos, não poderão mais serem impressos nos papéis termosensíveis. Eles devem continuar legíveis mesmo com o passar dos anos. A medida tem o objetivo de trazer mais conforto aos clientes e segurança para uma eventualidade no futuro, já que recibos de pagamentos de contas em instituições financeiras continuam a ser emitidos nesse tipo de papel. A proibição de uso de papel termosensível atinge os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras.

Política Câmara Legislativa, Jaqueline Roriz

Carolina Pimentel, da Agência Brasil

Nove candidatos a governador do Distrito Federal apresentaram ontem (12) à Câmara Legislativa do Distrito Federal os documentos que faltavam. Todas as chapas, no total dez, apresentaram problemas no registro e tiveram até o final da tarde de ontem para sanar as pendências.

O candidato do PSDC, Virgílio Macedo, desistiu da disputa e retirou seu nome para concorrer à eleição indireta marcada para o dia 17 de abril. A Mesa Diretora da Câmara analisa hoje (13) os documentos apresentados e se os candidatos atendem aos requisitos legais.

O PRTB trocou seu candidato José Carlos Pereira, que não teria um ano de filiação à legenda como exige a lei, por Paulo Roberto da Silva. A Mesa Diretora da Câmara decide hoje (13) se as nove chapas estão aptas para o pleito indireto que definirá quem irá governar o Distrito Federal até o dia 31 de dezembro. A escolha será feita pelos deputados distritais.

Na eleição indireta, cada candidato terá, pelo menos, 30 minutos para discursar. Poderão falar os candidatos a governador e a vice.

Política Câmara Legislativa, GDF

Carolina Pimentel, da Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) recebeu ontem dez candidaturas para eleição indireta de governador e vice distrital, que terão mandato até o dia 31 de dezembro. O prazo se encerrou às 18h desta quarta-feira.

Entre os candidatos, está Wilson Lima (PR), ex-presidente da Câmara Legislativa que assumiu o governo local desde o afastamento de José Roberto Arruda (sem partido), preso por tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de corrupção no DF. Arruda teve o mandato cassado por infidelidade partidária. O vice Paulo Octávio renunciou ao cargo. Arruda e Octávio são acusados de envolvimento no esquema de pagamento de propina investigado pela Polícia Federal. O vice de Lima é Jucivaldo Salazar.

O PT apresentou a candidatura do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Ibañez Ruiz e do sindicalista Cícero Rola como vice-governador. O candidato do PV é o administrador de empresas Nilton Reis.

Os outros candidatos para o governo local são Newton de Carvalho (PSL), José Messias (PCdoB), Virgílio Macedo (PSDC), Luiz Filipe Coelho (PTB), Aguinaldo Silva (PRB), José Pereira (PRTB), Rogério Rosso (PMDB).

O Democratas (DEM), partido ao qual Arruda era filiado, não apresentou candidato. O suplente de deputado federal Osório Adriano desistiu de disputar o mandato-tampão. Em comunicado à Executiva da legenda, ele justificou a desistência para atender membros do partido. “O ato de grandeza do deputado foi reconhecido por todos os presentes, que enalteceram a sua trajetória política como deputado federal e a sua contribuição partidária à história do Democratas e do então PFL”, diz comunicado no site do partido.

A Mesa Diretora da Câmara vai analisar hoje se as candidaturas cumprem os requisitos previstos em lei. A eleição indireta está marcada para o dia 17 de abril. O novo governador será escolhido pelos 23 deputados distritais.

Política Câmara Legislativa, GDF

O PV acaba de registrar a candidatura de Nilton Reis e sua vice Déborah Achcar, para eleição direta para Governador do Distrito Federal.

Nilton Reis é formado em administração e pós-graduado em planejamento ambiental, tem 41 anos e foi assessor parlamentar da ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, candidata à presidência da república pelo PV.

Déborah Achcar é formada em relações públicas e trabalha na ecocâmara Federal.

Ao protocolar sua candidatura na Camara Legislativa, Nilton estava acompanhado por várias membros da executiva regional do partido quando fez um discurso que o Distrito Federal precisa ser governado com ética e transparência, dentro de uma ampla aliança que tenha o compromisso com a sociedade de Brasília.

Política Câmara Legislativa

Quem tinha grande expectativa de surgir algo novo no depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF e delator do mensalão brasiliense, Durval Barbosa, saiu frustrado do auditório da Polícia Federal. Estava mais do que claro que Durval não iria acrescentar nada aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, instalada na Câmara Legislativa. Até porque possui um acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal de manter sigilo nas investigações. Para piorar, Durval ainda fez chacota dos parlamentares, afirmando que o Legislativo distrital não é uma instituição séria. Poderia até ter razão se se referisse a alguns deputados, mas generalizar, jamais.

O delator aproveitou o momento para mandar recados de cunhos pessoal e político, além de ameças, tipo “não mexam nisso ou naquele, que não mexerei naquilo”. Nas entrelinhas, o que ficou foi um circo armado sob os holofotes da imprensa para destacar mais do mesmo.

Durval Barbosa não respondeu às perguntas dos deputados da CPI, no entanto, confirmou informações prestadas no Inquérito nº 650 e alertou que ainda há “fatos graves” a serem revelados e que um “rolo compressor vem aí”. Os fatos graves a que se refere Durval estão em seus depoimentos que o Ministério Público e a Polícia Federal correm contra o tempo para turbinar com provas, além do testemunho do ex-secretário. O principal ponto é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado a toque de caixa e repleto de suspeição.

Mas, até aí, nenhuma novidade. Que outras pessoas devem ser atingidas pela lama já é esperado. O que se aguardava seria que Durval contasse novidades ou nomes de outros personagens. Isso não aconteceu.

Para não demonstrar frustação ou disfarçar o papel ridículo, os parlamentares que estiveram na Polícia Federal disseram que saíram satisfeitos com o não-depoimento de Durval, que foi ao local amparado por habeas corpus concedido pelo desembargador Mário Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e acompanhado de sua advogada Margareth Maria de Almeida.

Para espanto geral, houve quem afirmasse que o não-depoimento foi positivo e superou as expectativas, visto que Barbosa tinha o direito de permanecer calado. Enquanto isso, houve quem quisesse confrontar com Durval, como o deputado Batista das Cooperativas (PRP). Ele disse que o papel do delator no governo foi nefasto: “É louvável o fato de ter trazido à tona o escândalo, mas eu não quero tratá-lo e não acho que a sociedade deve tratá-lo como herói”. O distrital repudiou o fato de o ex-secretário permanecer calado na comissão: “Se tivesse poder para tal, não aceitava a decisão judicial”.

Se foi nefasto ou não, o correto é que Batista errou na dose. Os deputados estavam ali para ouvir o depoente, não para emitir opiniões. Colocou apenas mais animação na armação do circo. Diante da resposta de Durval, de que mais denúncias virão e que pode atingir quase a totalidade dos integrantes da Câmara Legislativa, inclusive da oposição, ficou a sensação de que todos têm medo de Durval e são seus reféns. Também ficaram dúvidas: o rolo compressor prometido tem direção certa? Ele só será acionado no momento eleitoral adequado? Quem escolhe os alvos? Que critérios são usados?

PS: Como voltou a moda o tema PDOT, não custa lembrar que o Jornal da Comunidade foi o primeiro a denunciar irregularidades no processo de aprovação do plano, através de umasérie de reportagens entre 2007 e 2008.

Política Câmara Legislativa, CPI

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

O ex-secretário do governo do Distrito Federal (DF) Durval Barbosa, autor das denúncias do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, conseguiu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal um habeas corpus que assegura seu direito de permanecer calado no depoimento que prestará daqui a pouco à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, da Câmara Legislativa.

A decisão judicial, do desembargador Mario Machado, também inclui um salvo contudo e o libera de assinar um termo de compromisso de que falará apenas a verdade.

Durval falará à CPI que investiga um esquema de arrecadação e distribuição de propina a integrantes do governo do Distrito Federal (GDF) e a deputados distritais. O depoimento está marcado para as 10h, na Superintendência da Polícia Federal, uma vez que Durval Barbosa está sob proteção.

Política Câmara Legislativa

Os deputados distridtais fizeram uma pausa, na sessão extraordinária de hoje que tratou das eleições indiretas para governador do DF, para discutir os reajustes salariais de várias categorias de servidores, presentes à galeria. O presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), lembrou a necessidade do Colégio de Líderes chegar a um acordo sobre a proposta do governo, a fim de que seja votada amanhã (30), em primeiro e segundo turnos. A deputada Erika Kokay (PT) lembrou que a publicação do projeto aprovado, no Diário da Câmara Legislativa (DCL), precisa ocorrer na quarta-feira (31), em função dos prazos que a legislação eleitoral estabelece com relação ao assunto.

Segundo Kokay, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual é presidente, ouviu várias demandas, reuniu-se com o governador em exercício Wilson Lima e com os secretários de Fazenda e Planejamento e aguarda que o projeto com as alterações propostas chegue hoje à Câmara. “É importante que os ajustes sejam feitos previamente, a fim de que a proposta chegue ao plenário e seja votada sem emendas”, falou. A justificativa da deputada é se evitar incorreções jurídicas que prejudiquem alguma categoria.

Tabelas

De acordo com o deputado Paulo Tadeu, líder da bancada do PT, já foram identificados erros de metodologia na confecção de tabelas que precisam ser corrigidos. “É preciso que analisemos bem para não aprovar nada a toque de caixa”, declarou. Patrício lembrou que as propostas de alterações ao projeto de lei devem ser encaminhadas às lideranças partidárias. Eliana Pedrosa (DEM) sugeriu que a proposta seja aproveitada para corrigir os contracheques dos servidores que recebem abaixo do salário mínimo. Rôney Nemer (PMDB) frisou que são os servidores quem “carregam o Estado nas costas”, defendendo os aumentos.

Zínia Figueiredo de A. Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

O ato que convoca eleição indireta para preencher os cargos de governador e vice-governador do DF estabelece regras para as candidaturas. O assunto gerou discussão em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (29), após o deputado Chico Leite (PT) defender que nenhum colega se candidate aos cargos.

Para Leite, a Casa deve gerenciar o processo eleitoral mas não deve ter deputados candidatos, criticando as possíveis inscrições do governador em exercício, Wilson Lima, e do distrital Aguinaldo de Jesus (PRB): “Os candidatos devem estar acima de embates partidários”. Segundo o petista, essa é uma forma de ajudar a impedir possíveis influências nas eleições de outubro.

Apesar de negar sua candidatura a governador na eleição-tampão, Aguinaldo defendeu a possibilidade de deputados concorrerem: “Quem não pode se candidatar agora não pode disputar nenhum outro cargo político”.

O deputado Milton Barbosa (PSDB) também discordou de Leite e questionou o porquê de a Câmara abdicar a indicação de um nome. “Aqui também há pessoas honradas e capazes de ajudar a contornar a crise”, disse.

“Não é que não tenhamos capacidade”, rebateu a distrital Jaqueline Roriz (PMN). Para ela, o fato de não contar com a candidatura de pessoas da Casa tende a oferecer mais isenção às eleições. “Defendo que o nome dos concorrentes seja da área jurídica ou do Tribunal de Contas, por exemplo”, concluiu.

Propostas

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que, apesar de não ser possível impedir a candidatura de nenhum cidadão, é importante que os interessados não tenham preocupações eleitorais para o final do ano, de forma a afastar qualquer possibilidade de interferência durante o mandato-tampão. Como sugestão, Ribeiro apresentou a ideia de a Casa organizar um debate com os candidatos, alertando a cada um a respeito dessa preocupação.

Ainda sobre as regras para os candidatos, surgiu em plenário a proposta de adicionar o item “Ficha Limpa” aos requisitos da eleição. Entretanto, o presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), negou essa possibilidade, visto que o projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Chico Leite

Embora o prazo oficial de inscrição de candidaturas não esteja aberto, mais um pedido de registro de candidatura avulsa ao cargo de governador do DF foi protocolado ontem (22) na Câmara Legislativa. O advogado Adelmo Guerra, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e prefeito comunitário do Córrego do Arrozal (região de Sobradinho), solicitou à tarde o registro da sua candidatura. Agora, já são dois requerimentos protocolados de pessoas que desejam disputar a eleição indireta para a vaga de governador, que deve acontecer até 17 de abril.

A possibilidade de concorrer ao cargo de governador do DF foi motivo de muitas consultas feitas à Câmara Legislativa. Muitas delas, por telefone. Mas o presidente em exercício, deputado Cabo Patrício (PT), informa que quando estiverem abertas as inscrições das chapas, estas têm que estar completas, com candidaturas a governador e a vice (cargos vagos). E que elas precisam ser referendadas pelos partidos políticos. Essas normas foram definidas na reunião da Mesa Diretora, hoje de manhã.

“Seguiremos a legislação eleitoral à risca. O candidato precisa ter filiação partidária, domicílio eleitoral no DF e idade mínima de 30 anos”, explicou Patrício.

Na próxima segunda-feira (29), a Câmara Legislativa vai realizar, às 10h, sessão extraordinária para votar, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 40/2010), que adequa a Lei Orgânica do DF ao que determina a Constituição, sobre eleições indiretas para governador e vice.

Ainda nesta quinta-feira (25), a seesão ordinária será transformada em Comissão Geral, a fim de que sejam discutidos os critérios gerais para a eleição indireta aos cargos.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Com a decisão do governador cassado, José Roberto Arruda (sem partido), de não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de concessão de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processe Arruda por falsidade ideológica.

Segundo o relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara Legislativa, deputado Chico Leite (PT), o julgamento político do ex-governador será extinto tão logo o TRE dê o processo por encerrado, após o fim do prazo, às 19h de ontem (22), para que Arruda recorra da cassação de seu mandato, decidida pelo próprio tribunal no último dia 16.

Decretada a vacância definitiva do cargo e não havendo mais possibilidade de recurso, Leite deverá apresentar às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial da Câmara um novo relatório declarando extinto o processo de impeachment.

Como Arruda não estará mais à frente do Executivo local, o STJ também não mais dependerá de autorização da Câmara para processá-lo. Ou seja, ao deixar a vida pública, Arruda terá que responder aos processos criminais como cidadão comum. As duas ações penais que o STJ pretendia instaurar contra ele passam agora para a alçada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao qual caberá o julgamento das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP).

De acordo com o Ministério Público, Arruda usou notas fiscais falsas para justificar a compra de panetones com os R$ 50 mil que recebeu do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. A cena aparece em um vídeo gravado pelo ex-secretário. Além disso, o STJ espera processar Arruda pela tentativa de suborno do jornalista Edson Santos, o Sombra, para que este desqualificasse as denúncias que originaram a Operação Caixa de Pandora. Na operação, a Polícia Federal desvendou um suposto esquema de corrupção que seria chefiado pelo então governador.

Para o deputado Chico Leite, é necessário corrigir urgentemente a legislação eleitoral brasileira, na qual aponta uma “estranha contradição”. “Com a condenação do TRE, ele [Arruda] só perde o mandato, mas ganha um álibi para se livrar de responder pelos crimes político-administrativos.”

Segundo Leite, se fosse considerado culpado por esses crimes, Arruda perderia os direitos políticos. “Ou seja, a condenação por um ilícito eleitoral, que tem menos efeito jurídico, acaba importando na absolvição por atos mais graves”, afirmou o deputado.

Política Arruda, Câmara Legislativa

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira (25), às 15 horas, uma audiência pública para discutir os critérios da eleição indireta que vai escolher o sucessor do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além do convite feito a representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência é aberta a todos os interessados.

A escolha do novo governador (que permanecerá no cargo somente até 31 de dezembro deste ano) deve acontecer até 17 de abril, quando se encerra o prazo constitucional de 30 dias a partir da cassação do mandato de Arruda para a Câmara realizar a eleição.

Também na quinta-feira, às 16 horas, representantes de mais de 50 entidades civis mobilizadas pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) realizarão um ato contra o pedido de intervenção federal na unidade federativa. Em defesa da autonomia local, os integrantes do movimento planejam dar um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de intervenção apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ser analisado pelo STF até o mês que vem. O relator do caso é o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

Política Câmara Legislativa

A tão consagrada harmonia entre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – há muito deixou de existir no Distrito Federal. Há bem pouco era costumeira a prática de o GDF dar as ordens na Câmara Legislativa. Ali só se aprovava o que o governador gostaria que fosse aprovado. E, isso, não era privilégio apenas de José Roberto Arruda (sem partido). Em todos os governos anteriores foi assim. Sem exceção. Desde que a Câmara é Câmara a prática se repete. Ou seja, o Executivo pautava as ações do Legislativo.

O que acontece atualmente é o inverso. Com a renúncia do vice Paulo Octávio (sem partido) e a cassação de Arruda, tomou posse o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR). Ao lado dele, o apoio de todos os deputados distritais. Formou-se um parlamentarismo no Executivo, com todos os poderes para os senhores deputados. Inverteram-se as coisas. O Legislativo manda no Executivo. Mas, como dizem, a alegria dos menos aquinhoados dura pouco.

Eis que surge um novo personagem nesse enredo. Sempre considerado o patinho feio dos três poderes e cansado de ser figurante no cenário político, o Judiciário veio com força e hoje determina no peito, na raça, na legislação e em decisões o que é preciso ser feito por Executivo e Legislativo. Nas últimas semanas, deputados distritais só se reúnem para discutir como vão cumprir as decisões de juízes e de desembargadores. Até a primeira instância já tirou uma casquinha, criando a figura monstrenga do meio deputado.

São visíveis e risíveis as reuniões dos parlamentares. O que era para ser independência entre os poderes, foi substituído por um medo que deixa transparecer na face dos deputados. Aliado a isso, parte da imprensa e cerca de 10 manifestantes profissionais do movimento “fora qualquer coisa” contribuem para o caos.

Os deputados distritais passam boa parte do tempo recebendo notificações judiciais e buscando saídas jurídicas. Enquanto isso, ficam prejudicados a pauta legislativa e o funcionamento normal da Casa.

Espera-se mais nitroglicerina nos próximos dias, com a confirmação do mais esperado depoimento à CPI da Codeplan que já tem data e hora marcadas. Durval Barbosa Rodrigues, principal denunciante do suposto esquema criminoso investigado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, será ouvido pela Comissão no dia 30, às 10 horas, no auditório do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.

Data, hora e local foram informados em ofício do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, à presidente da Comissão, deputada Eliana Pedrosa (DEM), atendendo à convocação anteriormente expedida pela CPI por requerimento do deputado Paulo Tadeu (PT), relator.

Até junho a rotina do Legislativo será esta: governar o Executivo e cumprir ordens do Judiciário. Espera-se que quando todo esse terremoto político passar, os poderes voltem a ser harmônicos entre si e contribuam para o re-estabelecimento das instituições democráticas.

Política Câmara Legislativa, GDF

O Diário da Câmara Legislativa (DCL) traz publicado hoje (18) o termo de posse do deputado Pedro do Ovo (PRP). Ele assume mandato de distrital no lugar de Wilson Lima (PR), licenciado para ocupar a chefia do governo do Distrito Federal.

Com a posse de Pedro do Ovo, fica vago apenas o lugar de Brunelli (PSC) – que renunciou ao mandato no começo de março. Os próximos suplentes da lista para a vaga são Geraldo Naves (detido na penitenciária da Papuda) e Washington Mesquita (DEM).

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Os membros da CPI da Codeplan têm até a próxima segunda-feira, dia 22, para compor as equipes de servidores, da Câmara Legislativa ou requisitados de outros órgãos, que vão trabalhar na Comissão. Hoje, o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), distribuiu aos demais integrantes a última versão do plano de trabalho aprovado dia 15, após fazer ajustes sugeridos. As reuniões ordinárias serão realizadas às quartas-feiras, às 10h, e os depoimentos às segundas, sextas ou em outro dia previamente acertado.

O documento elaborado pelo relator, com sete páginas, dispõe sobre os recursos humanos e materiais necessários aos trabalhos da CPI, as fases de trabalho, as formas de coleta de informações e o cronograma até o dia 18 de junho, além de resumir a situação geral a ser apurada. Na reunião da próxima quarta-feira, 24, a Comissão ouvirá o empresário Gilberto Batista Lucena, da Linknet. Mais quatro depoimentos estão marcados para os dias 26 e 31.

Requisitados – Cada membro da CPI pode indicar um servidor para acompanhamento da análise dos documentos e busca de informações, além dos cargos de indicação do presidente e do relator. A Câmara pode solicitar funcionários de outros órgãos do DF ou do governo federal, como o Tribunal de Contas do DF, a Polícia Federal e o Ministério Público do DF. O plano prevê a requisição também de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção DF. Os requisitados ficarão sob coordenação da presidente e do relator da Comissão.

As equipes atuarão na preparação e acompanhamento dos depoimentos, em inspeções e vistorias, análise de documentos, mandados e intimações e na própria confecção do relatório, previsto para ser lido no dia 16 de junho. O local de trabalho, a ser requisitado, serão as salas utilizadas pela extinta Fundação da Câmara Legislativa (Funcal).

Tipos de crime - O plano de trabalho do relator relembra os tipos de crimes noticiados pela imprensa, os objetivos destes e o modus operandi. O inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaciona pelo menos 180 pessoas, entre participantes do suposto esquema criminoso e prováveis testemunhas. A CPI prevê também depoimentos por escrito.

Os acusados de participação nos fatos em apuração pela Polícia Federal foram agrupados pelo relator em financiadores, captadores de dinheiro, gestores e distribuidores, beneficiários e organizador ou mentor do esquema. Mais de uma dezena de informações estão sendo solicitadas de 41 empresas ou órgãos públicos citados no inquérito, a serem analisadas pelas equipes de trabalho.

Zínia Figueiredo de A. Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), se encontrou no final da tarde desta quinta-feira (11) com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), para pedir seu apoio contra a intervenção federal no Distrito Federal.

Logo depois da audiência, realizada na presidência do Senado, Patrício disse que considerou o encontro positivo e que espera contar com o apoio de Sarney contra a intervenção. Segundo o deputado, o presidente do Senado afirmou que vai atuar em defesa das instituições democráticas.

Patrício informou ao senador sobre as atitudes que vêm sendo tomadas no Legislativo local desde o acirramento da crise política e destacou que a situação está muito melhor do que no mês passado, quando fez visita com o mesmo objetivo ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

O deputado ressaltou que a Câmara Legislativa vem funcionando normalmente e que os processos investigatórios contra os envolvidos na crise estão se desenrolando normalmente.

Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Logo depois da aprovação da abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), vários deputados ocuparam a tribuna para comentar a decisão. Eles foram unânimes em ressaltar o fato de a Câmara Legislativa estar cumprindo o seu papel constitucional, apurando as denúncias contra o governador e garantido a ele o amplo direito de defesa.

O deputado Alírio Neto (PPS) foi o primeiro a enfatizar que a Câmara Legislativa “agiu com firmeza”. Ele ressaltou, contudo, que aquela decisão não deveria ser vista pela população “como um corredor da morte”. Disse ainda que os distritais garantiram “a oportunidade da transparência”.

Também o deputado Batista das Cooperativas (PRP) ressaltou que a Câmara Legislativa não está prejulgando o governador afastado. “O que fizemos foi assegurar ao acusado o amplo direito de defesa”.

Já os deputados petistas, Paulo Tadeu e Erika Kokay, destacaram que com aquela decisão unânime a Câmara Legislativa estaria fazendo história. “Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade”, disse a parlamentar, presidente em exercício da Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, disse que a decisão da Câmara Legislativa foi “exemplar”, lembrando que o escândalo atual “envergonha o DF”. O distrital lembrou, entretanto, que apuração da Câmara em relação ao processo de impeachment “está apenas começando”.

Olair Francisco (PTdoB), um dos suplentes convocados para atuar no julgamento de Arruda, também exaltou a decisão. “Esse é um novo passo para a história política do DF”, comemorou.

O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), enalteceu a decisão e garantiu que o processo seguirá os trâmites legais. “Parabenizo todos os parlamentares por essa decisão histórica. A Câmara vai atuar como um tribunal, dando todo o direito de defesa ao acusado. Informo também que o governador afastado tem vinte dias para apresentar sua defesa”, afirmou, encerrando a sessão sem seguida.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Arruda, Câmara Legislativa

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.

Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.

Política Arruda, Câmara Legislativa, Impeachment

Carolina Pimenrel

Repórter da Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem, neste momento, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mandado de busca e apreensão no servidor de e-mails da Casa.

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra do sigilo telemático do ex-deputado distrital Geraldo Naves, que está preso na Penitenciária da Papuda, por participar da tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. A quebra foi autorizada para o período de 1º de janeiro a 4 de fevereiro.

A Polícia Federal informou que a Justiça autorizou mais dois mandados de busca e apreensão, mas não informou os locais onde estão sendo realizados.

Política Câmara Legislativa, Polícia Federal

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do relatório de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi adida para as 18 horas de hoje (4). Por 17 votos favoráveis e com cinco ausências, o argumento do deputado Chico Leite (PT) – que proibia a mudança do dia da análise, mas ponderava sobre o horário da votação – foi aprovado.

O texto refutava os argumentos da defesa e aceitava apenas as alegações sobre a necessidade de o relatório ser votado 48 horas depois de sua publicação no Diário da Câmara.

Para comprovar o horário de publicação no Diário da Casa, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), apresentou o ofício da gráfica com o horário de 17h30.

De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação estaria sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.

Os advogados de Arruda também alegaram cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. Além de requererem as 48 horas de parzo da publicação. Por fim, pediam que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

O desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a negar o mandado de segurança dos advogados de José Roberto Arruda para adiar a sessão. A defesa tentou, memo assim, convencer os deputados, mas não conseguiu.

Política Arruda, Câmara Legislativa

 Da Agência Brasil

Brasília – Começou na Câmara Legislativa do Distrito Federal a votação do relatório do deputado Chico Leite (PT), que pede o impeachment do governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).

Neste momento, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) – relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e da comissão que analisa os quatro processos contra Arruda – lê a defesa do governador afastado.

Isso não garante, porém, que o relatório será apreciado. A sessão poderá ser adiada para o fim da tarde. A legislação determina que a votação seja feita 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa, o que ocorreu apenas às 17 horas da terça-feira (2).

Política Arruda, Câmara Legislativa, Chico Leite

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recorreu ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que afastou oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido.

Na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito federal, desembargador Nívio Gonçalves, negou o recurso apresentado pela Câmara. O juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou o afastamento dos parlamentares por estarem entre os investigados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o suposto esquema de propina envolvendo também secretários e assessores do governo distrital.

A Câmara Legislativa pede a suspensão da liminar sob o argumento de lesão à ordem pública e prejuízo às atividades do Legislativo. É solicitada também urgência na decisão da Suprema Corte, pois o processo de impeachment termina em 120 dias. A ação será analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Política Câmara Legislativa