O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares, deputado Major Fábio (DEM-PB), apresenta amanhã (28) seu parecer na comissão especial que analisa o assunto. O conteúdo do parecer ainda não foi divulgado.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

Sem Categoria Câmara dos Deputados

A partir de hoje a Câmara dos Deputados passa a oferecer o serviço WebCâmara, com transmissão ao vivo na internet de todos os eventos das 22 comissões da Câmara dos Deputados. O cidadão poderá acompanhar audiências públicas, votações e outras atividades das comissões da Câmara, e, ainda, participar das discussões por meio de e-mails.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, ressaltou que a ferramenta é um marco de mais uma revolução na comunicação da Casa com os cidadãos. “Sem dúvida, representa a intenção de assegurar transparência total aos trabalhos parlamentares e garantir a proximidade com a população”, disse, ao lembrar que, em sua gestão anterior, lançou a TV, a Rádio e a Agência Câmara. Além disso, reformulou o boletim informativo, transformando-o em jornal diário.

Política Câmara dos Deputados

Instalada na quarta-feira, a frente parlamentar em defesa da exigência do diploma para o registro profissional de jornalista vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

A PEC muda a Consituição para tornar obrigatória a conclusão do curso de comunicação social para o exercício da profissão. Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a exigência do diploma.

Os integrantes da frente parlamentar têm pressa em encontrar uma solução para a situação, mas, para que seja criada uma comissão especial para analisar a PEC, ela precisa ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Coordenadora da frente, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) além de defender o diploma também está preocupada em garantir os direitos dos profissionais que já exercem a profissão há vários anos. “Eles não podem perder o direito. Então, essas pessoas precisam ser, de alguma maneira, acomodadas. E o espaço vai estar aberto para debater, para encontrar uma solução para essas pessoas também”, explica.

Política Câmara dos Deputados, Imprensa

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje, as 14 horas, audiência pública para propor soluções para o quadro de violência nos municípios do entorno do Distrito Federal. O debate foi proposto pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO).

O parlamentar lembra que indicadores produzidos por instituições públicas e organismos internacionais demonstram um quadro preocupante de mortes de jovens e o crescimento do crime organizado em torno do tráfico de drogas. Pedro Wilson ainda lembra que a região apresenta características especiais, em razão de sua relação econômica e social com a capital da federal e, por isso, deve ter seus problemas de segurança pública diagnosticados de forma integrada com o Distrito Federal.

Foram convidados para o debate:

- o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Guimarães Roller;

- o secretário de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos de Oliveira;

- o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás;

- a procuradora de Justiça e titular da Promotoria Militar do Ministério Público de Goiás, Carmem Lúcia Santana de Freitas;

- o diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança, Luiz Antonio Ferreira;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás, Silveira Alves de Moura;

- o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem.

Cidade, Política Câmara dos Deputados, Entorno

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta quinta-feira (10) a taxa de juros cobrada pela Terracap na venda de imóveis do governo do Distrito Federal (GDF). Servidores do GDF que venceram as licitações estão pagando juros de 12% ao ano. Eles reclamam que o edital de licitação da Terracap prevê a incidência de juros de 6% ao ano quando o pagamento for feito por meio de empréstimo consignado em folha de pagamento.

Os servidores dizem que a Terracap culpa o Ministério do Planejamento pela impossibilidade de consignação em folha, já o ministério alega que a Terracap não cumpre as exigências legais para assinatura de convênio que permita a consignação.

O debate, proposto pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), ouvirá a diretora de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Terracap, Elme Terezinha Tanus; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. A audiência será realizada às 10 horas. O local ainda não foi definido.

Economia, Política Câmara dos Deputados, GDF, Terracap

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) mobilizou empresários da capital federal para o debate realizado ontem no plenário da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que tem por objetivo a redução jornada legal de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana e eleva o valor da hora extra de 50% para 75%. O presidente da Fibra, Antônio Rocha, avalia que estabelecer regras por mudança na Constituição Federal “não consiste no melhor caminho”. Segundo Rocha, “o importante é o Legislativo se debruçar numa ampla reforma trabalhista”.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindiveste-DF), Márcio Franca, que integra a Comissão de Relações Trabalhistas da CNI, lembrou que a aprovação da PEC trará implicações para as micro e pequenas empresas, encarecendo o custo da produção. Franca representou as micro e pequenas empresas no grupo de mobilização empresarial sob liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade distribuiu cartilha com os argumentos que reforçam a posição empresarial das consequências que a proposta poderá causar à produção.

Na exposição, Franca afirmou que os impactos da PEC nas micro e pequenas empresas “serão mais desastrosos”. Segundo o empresário, as MPEs têm especificidades que devem ser consideradas pelo parlamento. De acordo com Franca, trata-se de retrocesso se considerar os avanços estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei Geral das MPEs e no Empreendedor Individual. Franca também manifesotu-se favorável à reforma da legislação trabalhista.

Economia, Política Câmara dos Deputados, Fibra

Tramita na Câmara dos Deputados proposta incluída na medida provisória 466 que, depois de aprovada, vai favorecer os consumidores que gastam até 80 kwh por mês. Quem gastar até esse limite terá um desconto entre 1,5 e 2% na conta de luz ? valor significativo no bolso dos cidadãos de baixa renda.

O autor dessa emenda é o deputado José Aníbal, Líder do PSDB na Câmara. “Vai beneficiar sobretudo a população de menor renda, que tem o menor consumo de energia. São milhões e milhões de famílias pelo Brasil afora que passarão a ser isentas de uma contribuição indevida”, explicou. A tal contribuição citada pelo parlamentar é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que com a alteração proposta pelo Executivo na MP 466 passaria dos atuais 2,47 bilhões para 4,88 bilhões de reais. Essa diferença seria então repassada ao consumidor final.

Aníbal demonstrou o impacto prático da emenda. “Se a conta, por exemplo for de 50 reais em média, vai passar a ser de 48. Dois reais, três reais… É algo que significa uns pãezinhos a mais, um quilo e meio de feijão… Enfim, algum consumo de alimento a mais para as famílias mais carentes”, disse.

José Aníbal explicou ainda que antes esse desconto era praticado apenas em alguns estados, mas que depois de aprovado o projeto estende o benefício a toda a família brasileira que consumir até 80 kwh por mês. A votação da MP 466 (e consequentemente da emenda do Líder tucano) está prevista para ocorrer até o final de agosto.

Política Câmara dos Deputados, PSDB

Deputados da base aliada criticaram hoje, na sessão do Plenário, a falta de liberação de verbas do Orçamento para emendas parlamentares. Por causa disso, os líderes partidários concordaram em votar apenas 1 das 19 propostas em pauta nesta manhã – será votado o Projeto de Decreto Legislativo 1048/08, que ratifica emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas).

O vice-líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG) explicou que seu partido decidiu obstruir os trabalhos para chamar atenção do governo sobre a necessidade de liberação das emendas feitas por parlamentares ao Orçamento. O PP e o PTB demonstraram a mesma insatisfação. “Nós apoiamos o governo, mas não podemos passar por mentirosos nas nossas bases, porque prometemos recursos que não são liberados”, disse.

Política Câmara dos Deputados, Lula

O governador José Roberto Arruda (DEM) vai, às 15, ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para falar sobre o plano de cargos e salários da PM e do Corpo de Bombeiros. Ele vai pedir agilidade na tramitalção do projeto de lei que trata do assunto.

Política Arruda, Câmara dos Deputados, GDF, PM

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (DF), começou a recolher assinaturas para que o Projeto de Lei 5664/2009, de autoria do Poder Executivo, tramite em regime de urgência na Casa. O PL dispõe sobre o plano de cargos e salários de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e prevê a promoção de 6.595 policiais e gratificações de risco de vida para oficiais e praças.

A cada ano seriam adicionados R$ 150 mensais aos salários até que se atinja o patamar de R$ 1 mil, por mês. Depois de alcançado esse limite, o valor será definitivamente incorporado ao salário do policial. A intenção do deputado Rodrigo Rollemberg é agilizar a apreciação do plano, que há meses vem sendo discutido entre militares e governos local e federal. Para que urgência à proposta seja aceita, Rollemberg precisa reunir 171 assinaturas dos parlamentares. A assinatura de um líder vale por todo um bloco ou bancada.

Política Câmara dos Deputados, PM, PSB, Rodrigo Rollemberg

O secretário de Transportes e deputado federal, Alberto Fraga, vai retornar à Câmara dos Deputados hoje para requerer urgência na tramitação do projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Segundo Fraga, que também é coronel da PMDF, a categoria foi surpreendida ao saber que o plano encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal foi por meio de projeto de lei e não por meio de medida provisória como tinha sido acordado. “Vou requerer urgência urgentíssima na tramitação desse projeto para que a categoria seja beneficiada com a implantação deste Plano ainda este ano. Pelos trâmites normais serão necessários muitos anos”, explica Fraga, que inclusive é autor de um projeto de lei do mesmo teor apresentado em 1999.

O PL apresentado pelo Governo Federal possibilitará promoção ou mudança de patente de aproximadamente cinco mil homens das duas corporações. “É um plano de carreira moderno, que apresenta uma elevação de custos suportável pelo Fundo Constitucional e que irá diminuir a discrepância existente entre as polícias”, comenta.

Política Alberto Fraga, Câmara dos Deputados, PM

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 174/09, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa para modificar o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário, permitindo a apresentação de proposições em qualquer momento da sessão. Pelo projeto, as sessões ordinárias do Plenário deverão contar com mais duas horas de duração, tendo início às 12h, de segunda a quinta-feira. Hoje, a sessão começa às 14h. Uma hora será acrescida ao tempo do Pequeno Expediente e a outra, ao da Ordem do Diaa. Também as sessões das sextas-feiras, com início às nove da manhã, passarão a ter duração de sete horas, indo, portanto, até as dezesseis horas.

O objetivo da proposta é a otimização das atividades do Plenário e o maior acesso dos parlamentares ao uso da palavra nas sessões, o que deverá ser alcançado pelo ganho de tempo nas fases destinadas à Ordem do Dia e ao Pequeno Expediente, e também à melhor distribuição proposta para o tempo do Grande Expediente.

Além disso, propõe-se redução de cinco minutos no tempo destinado aos discursos do Grande Expediente para o fim de permitir que esse período da sessão seja dividido entre três, e não apenas entre dois oradores, como acontece atualmente. O projeto revoga ainda a reserva de dez minutos da sessão, após o encerramento do Grande Expediente, para a apresentação de proposições pelos deputados. Com isso, a apresentação de proposições passaria ser feita a qualquer tempo das sessões.

Política Câmara dos Deputados

Sete anos depois da morte do cacique xavante Mario Juruna, primeiro índio brasileiro a chegar ao parlamento, como deputado federal pelo PDT-RJ, a Câmara dos Deputados homenageia nessa quinta feira, a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre, o grande líder indígena, exibindo o filme “Jururã, o espírito da floresta”.

Trata-se de um documetário de Armando Lacerda. No sábado, no Cine Vila Rica, em Ouro Preto (MGs), no Festival de Inverno, será a vez dos mineiros assistirem a película, com 80 minutos de duração, ganhadora dois prêmios internacionais, em Portugal e Itália.) Juruna ficou famoso por gravar promessas de políticos em fitas cassetes.

Cultura, Política Câmara dos Deputados

Algumas das modificações da Lei Eleitoral aprovadas ontem pela Câmara contrariam posições recentes do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o novo texto, a internet terá as mesmas regras impostas a TVs e rádios, que são concessões públicas. Assim, os sites ficariam proibidos de manifestar qualquer posição partidária. Em julgamento anterior, o TSE já havia decidido que os sites devem ter os mesmos direitos de jornais e revistas –que não são concessões.

Outra questão controversa é a doação oculta. Os parlamentares explicitam na lei que ela é legal. Já o tribunal estuda formas de barrar a prática para tornar o financiamento de campanhas mais “transparente”. Uma das ideias do TSE –que fica prejudicada se o projeto for aprovado no Senado– é obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais de empresas e pessoas físicas. Hoje é comum que empresas façam a doação indiretamente, via partido, “embaralhando” a doação no caixa único das legendas.

Política Câmara dos Deputados, Eleições 2010, Senado, TSE

A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre o fim do da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, marcada para amanhã, foi cancelada. A comissão ainda não definiu nova data para o debate,

Política Câmara dos Deputados, Imprensa, Jornalismo

A Câmara dos Deputados adiou para amanhã (8) de manhã a votação do projeto de lei da reforma eleitoral. O adiamento ocorreu para que o relator do projeto, Flávio Dino (PCdoB-MA), possa dar parecer às mais de 130 emendas apresentadas ao texto. Dino considerou normal o elevado número de emendas à proposta, levando em conta o interesse que o tema desperta na Câmara e na sociedade. “Todos estão apresentando seus pontos de vista. Vamos discuti-los novamente”.

De acordo com o deputado, a proposta apresenta, entre outros avanços, a liberação do uso da internet em campanhas, que democratizará o processo, aproximando “o representante do representado”, propiciando o diálogo entre as partes, incentivando a participação política de amplos segmentos da população e diminuindo os custos. Ele disse que outro grande avanço são as propostas que podem ampliar a participação feminina nas eleições.

Política Câmara dos Deputados, Eleições 2010

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário da Câmara dos deputados nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer (PMDB-SP). O projeto poderá ser votado em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Já a pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 462/09.

Novas regras

A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet em 2010.

Voto impresso

Outra novidade é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas

Local lacrado

O voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual. O texto da reforma eleitoral prevê, ainda, a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice.

Rádio e TV

O candidato poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica.

Política Câmara dos Deputados, Eleições 2010

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (2) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1952/07, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define as condutas consideradas transgressões disciplinares e suas sanções e prevê as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Com o projeto, o governo espera uma maior eficácia no combate à corrupção policial e um controle mais rigoroso da observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A audiência foi solicitada pelos deputados Magela (PT-DF) e Laerte Bessa (PMDB-DF), que atenderam a sugestão do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF).

O projeto já foi aprovado por duas comissões da Câmara (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado). Se for aprovado também na CCJ, seguirá para o Senado. O relator do projeto na CCJ é o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Foram convidados para a audiência:

- o diretor-geral da Polícia Federal, Luis Fernando Corrêa;

- o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Cleber Monteiro Fernandes;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Luiz Cláudio da Costa Avelar;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Wellington Luis de Souza;

- o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sebastião José Lessa;

- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, José Werick de Carvalho;

- o advogado Pierre Tramontini.

Cidade, Política Câmara dos Deputados, Polícia Civil, Polícia Federal, Tadeu Filippelli

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou emenda do Senado Federal que sugere a troca das estrelas correspondentes ao Pará e ao Distrito Federal no círculo azul da bandeira nacional. A emenda foi sugerida ao Projeto de Lei 350/99, do Poder Executivo, que trata das formas e da apresentação dos símbolos nacionais. O relator que avaliou a sugestão na CCJ, deputado Jaime Martins (PR-MG), defendeu a aprovação da proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto original, do Poder Executivo, manteve uma tradição: a única estrela localizada acima da faixa de Ordem e Progresso, a chamada “Spica – Alfa de Virgem”, continuou representando o estado do Pará, o estado mais ao norte do País no início da República. Naquela época, nem Roraima, nem Amapá existiam.

Mas o senador achou que faria mais sentido a inversão das duas correspondências e sugeriu que a estrela acima da faixa homenageie o Distrito Federal, que, segundo ele, era a correspondência inicial pensada para ela.

Política Câmara dos Deputados, Senado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para a realização de uma audiência pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Segundo o deputado, a matéria é polêmica e merece um debate mais amplo.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade de o Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e explicou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.

Para Corrêa, no entanto, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. “É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento.”

Política Câmara dos Deputados, Imprensa, Jornalismo, STF, Supremo Tribunal Federal

As festas de São João no Nordeste devem diminuir a movimentação esta semana no Congresso Nacional. Como é prática na Câmara e no Senado, parlamentares devem ir aos estados participar dos festejos. Os deputados que ficarem em Brasília encontrarão a pauta destrancada e com 22 projetos prontos para votação. Entre eles está o que obriga comerciantes a colocar nas notas fiscais os valores dos tributos incidentes sobre produtos e serviços. A ideia é informar ao consumidor a parcela do preço final do produto que corresponde a impostos. As votações, no entanto, dependem de acordo entre os partidos. Para isso, os líderes partidários devem se reunir amanhã (23) à tarde para definir o assunto.

Política Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Senado

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que equipara o salário dos policiais civis operacionais ao dos agentes da Polícia Federal (PF). O salário inicial de agente da PF atualmente é de aproximadamente R$ 7,5 mil. Já o salário dos policiais civis tem valores diferentes em cada estado.

No Distrito Federal, um agente da Policia Civil pode receber até R$ 7 mil. Em alguns estados, no entanto, a remuneração pode ser de apenas R$ 2,5 mil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Política Câmara dos Deputados, Polícia Civil, Polícia Federal

Proposta beneficia cerca de 20 mil produtores rurais, equacionando problema que se arrastava há 30 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (02), emenda que vai permitir a regularização de cerca de 20 mil propriedades rurais em todo o Distrito Federal. De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o texto incluído na Medida Provisória 460/2009 – referente ao programa federal Minha Casa Minha Vida – diz que “as áreas poderão ser regularizadas por meio de alienação e/ou concessão real de uso, diretamente àqueles que as estejam ocupando há pelo menos cinco anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva, contados da data da publicação da lei”. A medida beneficia todos os produtores rurais do Distrito Federal.

Rollemberg comemorou a aprovação da emenda que, na opinião dele, “é uma conquista histórica dos produtores rurais do Distrito Federal, que há mais de 30 anos lutam pelo direito à titulação de suas terras”. O texto estabelece que a avaliação da área para fins de alienação terá como base o valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços mínimos para terra nua do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou seja, R$ 4,7 mil por hectare.

O texto ainda cria um benefício para ocupantes de pequenas propriedades rurais – aquelas com até quatro módulos fiscais, o equivalente a 60 hectares. Nesses casos, o GDF pode optar por dar um desconto de até 80% no preço da alienação.

Ao valor de referência para alienação serão acrescidos os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo Poder Público, salvo em áreas onde as ocupações não excedam a quatro módulos fiscais.

Além disso, aquele proprietário que, por algum motivo, alterar a destinação rural da área perderá o título da terra, com a consequente reversão da área em favor do Poder Público. O texto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado e em seguida para sanção presidencial.

Política Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg

A PEC da Juventude, aprovada na Camara dos Deputados, agora segue para o Senado. A Proposta regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Renata Poli, presidente da Juventude do PTdoB-DF foi convidada pela Secretaria Nacional de Juventude para fazer parte do grupo que em breve vai ao Senado Federal pedir apoio para a aprovação da PEC nº 042/2008. Renata foi a unica liderança jovem de partido pequeno a ser convidada a participar do encontro.

Política Câmara dos Deputados, Senado

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus) apoiará a Marcha contra a PEC do Calote, organizada pela OAB, nesta quarta-feira (06), a partir das 10h. O encontro está marcado na sede do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul, de onde os manifestantes sairão até o Congresso Nacional para entregar um manifesto contra a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

A PEC do Calote, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/06, já foi aprovada pelo Senado e institui novo regime para pagamentos de dívidas reconhecidas pela Justiça. “A emenda coloca em risco o direito dos credores dos estados e municípios, retomando o estado de insegurança jurídica vivenciado durante os regimes antidemocráticos, o que é prejudicial tanto para o desenvolvimento econômico quanto democrático do País”, comentou Policarpo.

Política Câmara dos Deputados, Justiça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4160/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que prevê promoção automática para os policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e de Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que passarem para a reserva ou inatividade.

Segundo a proposta, os integrantes dessas categorias serão promovidos para a classe ou posto imediatamente superior. Os proventos da inatividade serão revistos nos mesmos índices e nas mesmas datas das revisões das remunerações dos servidores em atividade.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política Câmara dos Deputados, PM, PMDB

Está praticamente descartada a aprovação, em segundo turno, da PEC (proposta de emenda constitucional) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza a eleição de deputados federais para representarem brasileiros residentes no exterior.

Os partidos de maior representação, PMDB e DEM, devem votar contra a matéria e o PSDB vai aproveitar a apreciação em segundo turno para debater a conveniência da proposta. A aprovação de uma PEC exige votos favoráveis de 49 dos 81 senadores. Só os peemedebistas e democratas somam 33 votos. Se as bancadas votarem coesas, a matéria será rejeitada.

Local, Política Câmara dos Deputados, Cristovam Buarque, DEM, PDT, PSDB, Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou oficialmente uma comissão especial destinada a preparar as comemorações do cinquentenário da inauguração de Brasília e da transferência do Congresso Nacional para a nova Capital Federal.

A comissão será presidida pelo líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), autor do ofício que sugeriu a criação do colegiado. Ele defende a importância da Casa em definir uma pauta legislativa e preparar um calendário especial de atividades para celebrar a data.

O deputado Marco Maia (PT-RS), representando a Mesa Diretora da Câmara, foi designado o primeiro vice-presidente da comissão. Osório Adriano (DEM-DF) será o relator. Os demais deputados do DF compõem a comissão.

Local, Política brasília, Câmara dos Deputados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados às obras da usina hidrelétrica Corumbá 4, localizada no município de Luziânia (GO). O resultado do trabalho deverá ser enviado à comissão.

O pedido foi feito pelo deputado licenciado Alberto Fraga (DEM), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 127/06. Fraga baseou seus argumentos em reportagens segundo as quais o empreendimento, que deveria custar R$ 200 milhões, consumiria R$ 500 milhões. O relator da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), votou pela realização da auditoria.

Local, Política Câmara dos Deputados, Corumbá IV, DEM, Roriz, TCU

Muita gente se disse indignada ao saber que o deputado federal Alberto Fraga (DEM), mesmo licenciado para assumir a Secretaria de Transportes do Distrito Federal, mantinha na folha da Câmara uma empregada doméstica. Mas a prática é muito comum em todas as casas legislativa e denunciada pela imprensa.

Na Câmara Distrital, uma reclamação dos suplentes que assumem o mandato é a de não ter liberdade para nomear os funcionários do gabinete. O titular, ao se licenciar, obriga o suplente a manter até 80% dos comissionados, do contrário retornam ao cargo. Como o suplente quer ter o gostinho de exercer o mandato, fica por isso mesmo.

Local, Política Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, DEM