Depois de quase três anos de negociações, foram encerradas ontem oficialmente as conversas entre o Banco do Brasil e o Banco de Brasília (BRB). A decisão de encerrar a transação de compra do BRB foi do BB. A informação é do jornalista Lauro Jardim, da Veja.

O BB, segundo Jardim, considera que não há como manter conversações com um governo que foi empossado em meio ao imbróglio do caso Arruda e que está a quatro meses do fim do mandato. Provavelmente, as conversas serão retomadas em 2011, com o novo governador já no cargo.

Estarão presentes o governador do Mato Grosso, Silval Cunha Barbosa, o governador do DF, Rogério Rosso, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, o presidente do BRB, Nilban de Melo Júnior, diretores do conglomerado BRB, além de várias outras autoridades do Mato Grosso e do DF.

A inauguração da Agência do BRB em Cuiabá faz parte da estratégia do BRB, de expansão para o Centro-Oeste. No próximo mês será inaugurada a Agência do BRB em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Suzano Almeida, do Jornal Coletivo - A vice-governadora do Distrito Federal, Ivelise Lohgi (PMDB), entregou na manhã de hoje mais um agência do Banco de Brasília. No evento, realizado no shopping Florida Mall, ela comentou sobre as mudanças que a conclusão de obras importantes já estão trazendo para a cidade e as dificuldades que estão sendo encontradas para a melhoria da saúde.

O fluxo de veículos na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) ainda possui algumas dificuldades que só a conclusão irá trazer, mas já é visível que as retenções são bem menores, como analisa a governadora, que está confiante na data de entrega estabelecida.

“A EPTG está bem encaminhada, estamos na fase de encabeçamento dos viadutos, estamos acabando algumas passarelas, então há uma previsão da empresa que em outubro ela nos entregue a parte viária, porque a EPTG tem uma parte muito importante que é a do transporte de massa então essa parte vai esperar mais um pouco”, afirma Lohgi, que na medida em que as obras vão sendo entregues, são disponibilizadas aos moradores do DF. “Nós queremos liberar à medida em que vai se terminando um trecho, nós vamos entregando à sociedade para ver se causa menos transtornos”, conclui.

Outras obras já foram entregues nas últimas semanas,como o Balão do Periquito, no Gama e a Rodoviária Interestadual e diversas duplicações de vias. Outros pequenos ajustes estão sendo feitos, como em vilas olímpicas e pistas de atletismo, como a de Ceilândia, que será a primeira a ser certificada no DF e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), na mesma cidade.

A governadora admite que há dificuldades devido ao pouco tempo e destaca a Saúde – principal promessa para estas eleições por parte do candidatos ao governo – como a área a ser atacada, no momento.

“Saúde é uma das partes mais criticas desse governo, porque você não tem como corrigir em oito meses um problema que vem se arrastando há mais de 20, 30 anos. Então nós temos feito a descentralização da compra de medicamentos. Então, hoje você não escuta falar tanto da falta de medicamentos na rede. Ainda existe claro, mas não tão forte quanto quando nos assumimos.

Apesar dos problemas com contratos da saúde, a vice-governadora diz que a “administração Rosso” quer deixar sua contribuição. “Não podemos também tocar uma coisa que não seja correta. Alguma semente Rogério Rosso e eu deixaremos”.

Quanto à popularidade de seu governo, Ivelise admite que tanto ela quanto o governador Rogério Rosso (PMDB) não são tão conhecidos, mas que a população já começa a ver as melhorias que esta gestão está fazendo no DF e sorri ao perceber o aumento da confiança nos brasilienses.

“Claro que nós somos muito pouco conhecidos. Enquanto você tem governadores que estão fechando seu governo, nós estamos iniciando o nosso governo. O sentimento que nós temos nas ruas é de muita confiança, as pessoas tem dado sugestões, algumas tem elogiado, outras colocam dificuldades e problemas, mas o que a gente sente mais é que a comunidade de Brasília está mais confiantes”, exulta sobre o trabalho realizado.

Com o lucro de R$ 71,8 milhões no primeiro semestre de 2009, o Banco de Brasília (BRB) apresentou o melhor resultado de sua história. Mesmo com a crise financeira, a instituição obteve saldo positivo superior à soma do período de 12 anos, entre 1994 e 2006.

Durante a prestação de contas, hoje, o governador José Roberto Arruda autorizou a realização de concurso público para os cargos de escriturários, advogados e outras carreiras técnicas do banco, além de determinar a implantação de duas novas agências no Centro-Oeste, uma em Cuiabá (MT) e outra em Campo Grande (MS).

A rentabilidade de 14,77% sobre o patrimônio líquido neste primeiro semestre permitiu a distribuição de 16,8% milhões de dividendos e juros aos acionistas.

Diante do resultado positivo, Arruda descartou a venda da instituição. “Nós profissionalizamos a gestão do banco, que apresentou resultados muito satisfatórios. O BRB reagiu à crise e agora vamos fazer com que ele seja o maior não só de Brasília, como também do Centro –Oeste”, ressaltou o governador.

De acordo com o presidente da instituição, Ricardo de Barros Vieira, o BRB também está trabalhando na criação de novas linhas de credito para pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas. “Temos mais de R$ 300 milhões disponíveis para operar nas concessões de crédito. Nossa expectativa é de que com isso o resultado seja ainda melhor no próximo semestre”, destacou Vieira.

O BRB também pretende expandir seus postos de atendimento. Hoje o banco conta com 100 pontos de conveniência e a previsão é de que mais 400 sejam instalados em todo o DF e entorno até o final de 2010.

O presidente Lula disse ontem que a orientação é que o Banco do Brasil continue a comprar o máximo de carteiras de bancos menores para se tornar a maior instituição bancária do país. O Banco do Brasil já incorporou os bancos dos estados do Piauí e de Santa Catarina (Besc). Em negociação, está a compra do Banco de Brasília (BRB).

“Se tiver outras coisas no mercado, que apareçam, porque estamos dispostos a transformar o Banco do Brasil não apenas no maior banco, mas no muito maior banco deste país”, disse Lula, durante encontro com superintendentes e dirigentes da instituição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Os ex-diretores do Banco de Brasília (BRB) Nelson Cavallari de Oliveira e Renata Sardinha Ferro continuarão a responder judicialmente pela acusação de fraude à licitação. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não proveu os recursos em habeas-corpus interpostos por ambos com o objetivo de trancar a ação penal em curso na Justiça do Distrito Federal.

O pedido dirigido ao STJ baseou-se na alegação de que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) contra ambos seria inepta. A inépcia estaria evidente porque o MPDFT não teria apontado indícios suficientes de autoria e materialidade do crime nem o vínculo subjetivo entre eles e os demais denunciados a partir das investigações realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal no curso da Operação Aquarela.
Informações dos autos do processo mostram que a Associação Brasileira dos Bancos Estaduais (Asbace) criou uma subsidiária denominada ATP Tecnologia e Produtos S. A., empresa sem fins lucrativos especializada no ramo de automação e tecnologia da informação bancária.

Segundo o MPDFT, a Asbace se valeu de sua condição de associação civil sem fins lucrativos para firmar contratos de prestação de serviços com o BRB com dispensa indevida e com inexigibilidade de licitação. Após firmar os contratos, a Associação repassava irregularmente a execução dos serviços correspondentes para a ATP S.A.

A acusação contra Nelson Oliveira e Renata Ferro refere-se à assinatura de um termo aditivo de um contrato firmado com a Asbace para prestação de serviços bancários como microfilmagem, compensação e fornecimento de cheques.

Segundo narra a denúncia, na condição de, respectivamente, chefes do Departamento de Serviços Bancários e de Captação e Administração Financeira do BRB Nelson e Renata emitiram parecer técnico conclusivo favorável à dispensa e à inexigibilidade da licitação na contratação da Asbace.

O parecer foi acolhido pela diretoria colegiada do BRB, o que permitiu a contratação sem observância do procedimento licitatório. Para o MPDFT, ao realizar essa conduta, os dois ex-diretores se associaram aos demais acusados com o objetivo de dispensar e deixar de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, cometendo, portanto, fraude à licitação.

Segundo os promotores, todos os denunciados tinham ciência da estreita relação entre a Asbace e a ATP S.A. e sabiam que existiam diversas outras empresas aptas a fornecer os mesmos serviços que, na verdade, seriam prestadas pela ATP S.A. e não pela entidade sem fins lucrativos contratada com dispensa de licitação.

Os dois ex-diretores argumentaram no recurso dirigido ao STJ que não possuíam qualquer poder de decisão sobre a dispensa ou não do procedimento licitatório e que o parecer elaborado não possuía força capaz de vincular a decisão da diretoria do BRB.

Os argumentos veiculados nos recursos não foram capazes, no entanto, de convencer os ministros da Quinta Turma do STJ. Para eles, a denúncia contra os acusados foi apta para deflagrar da ação penal porque, além de respeitar a ampla defesa e o contraditório, demonstrou, ainda que com elementos mínimos, o fato supostamente criminoso.

No entendimento da relatora dos recursos no STJ, ministra Laurita Vaz, o parecer técnico elaborado pelos ex-diretores, além de opinar sobre a necessidade e conveniência de contratação do serviço, recomendou a dispensa de licitação com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei n. 8.666/90. “O que impede reconhecer, de plano, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato imputado”, escreveu a ministra.

Ao tratar da conveniência da manutenção da ação penal contra os acusados, ponderou a relatora: “Quando a versão de inocência apresentada é contraposta por elementos indiciários apresentados pela acusação, o confronto de versões para o mesmo fato deve ser solucionado por meio da instrução criminal, garantidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”

Pelo entendimento do juiz, a liminar deve ser deferida para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. O salário, segundo o juiz, é verba de natureza alimentar, não podendo a correntista e seus familiares ser privados desse valor. “A retenção total de salário para pagamento de dívida é medida repugnada pelos Tribunais brasileiros em inúmeras decisões”, sustentou o juiz na decisão.