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Imagens mostram leitos vazios e pacientes nos corredores do hospital de Sobradinho, no DF (Foto: Arquivo pessoal)

Imagens mostram leitos vazios e pacientes nos corredores do hospital de Sobradinho, no DF

Sindicato diz que ausências são por falta de pagamento de horas extras. Houve reclamações em emergências de unidades da Asa Norte e Ceilândia.

Raquel Morais, do G1 DF – A secretária de Saúde, Marília Cunha, disse nesta segunda-feira (17) que a corregedoria da pasta começou a investigar os atestados entregues por médicos escalados para plantões na rede pública do Distrito Federal neste final de semana. Pacientes relataram dificuldades para conseguir atendimento neste final de semana. Por telefone, o presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, afirmou que os profissionais não teriam comparecido por não terem recebido as horas extras de agosto.

“São médicos jovens, já apuramos, e, assim, nunca se investiu tanto em saúde quanto no governo Agnelo Queiroz. O hospital está totalmente reformado, equipamentos novos, tem medicamento, tem material médico-hospitalar. Não justifica. Nós vamos abrir, sim, sindicância e apurar os fatos. Não é possível mais um médico ficar dando atestado médico para outro médico”, disse Marília.

Uma equipe da corregedoria esteve no hospital da Asa Norte no início da manhã para buscar os atestados. A secretaria afirmou que ainda não tem uma estimativa do número de documentos a serem investigados.

“Vamos investigar os atestados, vamos questionar o conselho de medicina para tomar providência. O que aconteceu não é grave, é gravíssimo. Eu tinha uma necessidade de três médicos. Três clínicos cobririam muito bem. Colocamos mais um para ficar com uma folga. Estávamos tranquilos. E os quatro vão e faltam?”, declarou.

As reportagens do G1 e da TV Globo estiveram em hospitais da rede pública e constataram o problema. No sábado, nenhum médico da área de clínica geral havia aparecido no pronto-socorro da Asa Norte para dar início às consultas até as 15h30. O próprio diretor da unidade foi ao local para ajudar no atendimento.

Ainda no sábado, um agente penitenciário de 30 anos que não quis se identificar registrou cenas que classificou como “descaso” no Hospital Regional de Sobradinho. Duas fotos mostram pacientes idosos em macas improvisadas no corredor da emergência, e, em outras duas imagens, é possível ver leitos desocupados que, segundo ele, estavam em salas de emergência a poucos metros de distância.

“Meu pai tem 78 anos, levei ele ao hospital com um quadro de AVC. Ele foi atendido, recebeu medicação na sexta-feira, mas passou dois dias no corredor da emergência”, contou.

No domingo, não havia pediatras na UPA de Ceilândia e pacientes e funcionários afirmavam que, dos quatro médicos escalados no hospital regional, apenas um atendia. Um homem que acompanhou a mulher grávida à unidade reclamou da situação. “Minha esposa está sentindo dor, está sangrando direto”, afirmou.

Segundo Fialho, os médicos têm ficado doentes por causa das condições de trabalho – carga horária extensa e falta de estrutura. Ele também criticou a fala da secretária a respeito dos atestados médicos, dizendo que a pasta deve primeiro investigar e comprovar a denúncia para depois dar a declaração.

Segundo a secretária de Saúde, o conselho regional da categoria vai ser acionado para auxiliar na investigação. Se constatadas as irregularidades, os médicos podem ser punidos até com demissão.

Descaso -

A contadora Sarita Lemos, de 36 anos, foi ao hospital da Asa Norte no início da tarde de sábado para acompanhar o vizinho Antônio Lins, de 93 anos, que apresentava falta de ar, tosse e tontura. Depois de uma hora na sala de espera, ela ainda não tinha recebido nenhuma informação.

“É um desrespeito incrível, não quiseram nem fazer a ficha médica. Não passaram nenhuma informação, não deram prazos. Estávamos saindo daqui para o Hospital de Base, mas fomos desaconselhados por outra pessoa doente, que foi para lá e teve que voltar”, afirmou.

Sarita disse ter ouvido dos funcionários na recepção que o motivo para a ausência de médicos era a falta de pagamento. “Me perguntaram, na cara dura: ‘você trabalharia de graça num sábado?’ Eles não dizem que está vazio, e sim que não vão atender. E se não fazem a ficha de chegada, não há como provar que a gente veio aqui”, declarou.

Os servidores no local disseram à reportagem do G1 que não havia médicos parados dentro da unidade. Um recepcionista que preferiu não se identificar afirmou que parte da equipe não havia comparecido e que, por isso, não “adiantaria nada” preencher fichas de pacientes.

Horas extras - Segundo o sindicato, o pagamento de horas extras está comprometido desde setembro, quando começou a ser feito em folha suplementar e não no contracheque normal. A insegurança teria aumentado, afirma a organização, com o atraso no pagamento deste mês (relativo a setembro) e a proximidade do fim da gestão de Agnelo Queiroz.

A entidade de classe cita como “agravante” um decreto assinado pelo governador no último dia 28, que proíbe despesas adicionais para os órgãos de governo.

Marília diz que o medo dos servidores de não receber os pagamentos em dia não se justifica, porque o governo já ofereceu garantias. “Estamos tomando todas as precauções para que não falte dinheiro em caixa. Os coordenadores das regionais estão cientes, a equipe de transição está ciente.”

“O prazo foi fixado para o dia 24 de novembro, e o dinheiro vai ser depositado. São R$ 22 milhões em horas extras, e vão ser pagos normalmente como sempre foram pagos nos últimos 20 anos”, afirma.

A secretária afirma que o governo contratou 17 mil servidores para a saúde nos últimos quatro anos, mas diz reconhecer que ainda há um déficit no setor. “Temos vagas em aberto, e é por isso que eu preciso pagar hora extra. Só em setembro, 200 pediatras se aposentaram na rede pública.”

Na sexta-feira (14), o governo também negou que deixaria dívidas na área de educação. O risco de um “calote” foi levantado pela equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), em relação ao pagamento de salários, abonos e férias dos professores entre dezembro e janeiro.

 

O Governo do Distrito Federal publicou ontem, segunda-feira (30), em diário oficial a Lei Complementar nº 883 que regulariza os chamados “puxadinhos da asa norte”. Por meio dela, a reivindicação antiga de donos de bares e restaurantes foi atendida o que garante segurança jurídica para esse segmento.

Para ser aprovada na Câmara Legislativa, a legislação contou com a destacada atuação do deputado Cláudio Abrantes que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi acatou por unanimidade o parecer do distrital.

Cláudio Abrantes também foi o parlamentar que deu inicio às articulações para atender o pleito dos comerciantes da Asa Norte. Com esse intuito, promoveu audiência pública em agosto, de 2011, para debater o tema e participou de várias articulações junto ao GDF para que os comerciantes fossem atendidos.

Do ponto de vista legislativo, a metodologia foi se basear na Lei Complementar nº 766/2008, em vigor, que tratou da regularização fundiária do Plano Piloto, mas específica para a Asa Sul.

Por meio da lei, garante-se a ocupação de áreas públicas e galerias, permitindo a utilização desses espaços com mobiliário removível, desde que mantida uma faixa desimpedida de 1,5 metros para passagem de pedestres.

A lei também permite a realização de pequenas obras de adaptação às calçadas. Os estabelecimentos terão um prazo de dois anos para se adequarem à nova norma.

 

Deputado Cristiano Araújo

Deputado Cristiano Araújo

Os comerciantes da Asa Norte agora terão estabilidade jurídica e dignidade para trabalhar com a regularização para utilização dos puxadinhos nas quadras comerciais. O Projeto de Lei Complementar 94/2014 foi aprovado por decisão unânime nesta terça-feira (3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta é um pedido dos proprietários para que a região possua o mesmo modelo de legalização usado na Asa Sul.

O PL permite a ocupação do espaço público e área comercial via concessão onerosa. É permitido o uso de mobiliário removível, desde que mantida uma faixa de 1,5 metro para passagem de pedestre, além de toldos e elementos decorativos. Os comerciantes devem encaminhar um projeto à Administração de Brasília, responsável pela aprovação. O prazo para adequação total às exigências é de dois anos.

Entre os blocos comerciais, é permitida a ocupação com mobiliário removível, de um terço de cada lado, deixando um terço no meio livre para o fluxo de pedestres. Nos blocos da extremidade, pode-se ocupar até quatro metros. As fachadas voltadas para a via de circulação de veículos e as verdes voltadas para as superquadras não podem ser ocupadas.

Para o deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e relator do projeto, é preciso valorizar e incentivar os empresários. “Brasília não pode viver na ilegalidade e essa é apenas uma das ações que precisavam ser tomadas. Presto minha solidariedade a todos os envolvidos , pois geram empregos e movimentam a economia do DF. Sei da luta de vocês e da angústia que viviam há quatro anos e agora poderão trabalhar tranquilamente”, disse.

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Deputados têm 45 dias para votar a proposta encaminhada pelo GDF

Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei que regulariza a ocupação de áreas públicas por estabelecimentos comerciais da Asa Norte, conhecidos como puxadinhos. A proposta atende pedidos dos proprietários e estende à região o mesmo modelo de legalização usado na Asa Sul.

O texto permite a ocupação do espaço público via concessão onerosa, ou seja, os empresários pagam pela utilização. O valor dependerá de regulamentação futura. A ocupação das galerias, por outro lado, não é onerosa.

Os comerciantes devem encaminhar um projeto à Administração de Brasília, responsável pela aprovação. O prazo para adequação total às exigências é de dois anos.

Nas galerias, é permitido o uso de mobiliário removível, desde que mantida uma faixa de 1,5 metro para passagem de pedestres. Também é permitido o uso de toldos e elementos decorativos.

Na área pública, entre os blocos comerciais, é permitida a ocupação, com mobiliário removível, de um terço de cada lado, deixando um terço no meio livre para o fluxo de pedestres. Nos blocos da extremidade, pode-se ocupar até quatro metros. As fachadas voltadas para a via de circulação de veículos e as verdes voltadas para as superquadras não podem ser ocupadas.

O projeto foi enviado pelo Governo do Distrito Federal ontem (30) à Câmara, acompanhado de pedido de urgência do governador Agnelo Queiroz. A legalização estava prevista no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que teve a votação adiada. Com o pedido de urgência, a Casa tem 45 dias para votar o projeto.

“A urgência se justifica porque a ocupação desses espaços é considerada uma matéria relevante para o ordenamento urbano. E também porque há vários processos judiciais em curso pedindo a retirada das ocupações. É necessária a regularização”, explicou José Veríssimo de Sena, arquiteto e urbanista da Coordenadoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governo. ( Beatriz Ferrari, da Agência Brasília)

 

Chico Vigilante

Chico Vigilante

Texto construído pelos deputados Patrício e Chico Vigilante já está com o governador Agnelo

Já está nas mãos do governador Agnelo e deve ser encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias o projeto de lei que regulariza os puxadinhos da Asa Norte. A minuta do texto foi elaborada pelos deputados Patrício e Chico Vigilante, ambos do PT, depois de ouvir as reivindicações dos comerciantes da cidade pela legalização das áreas. Técnicos dos parlamentares embasaram a proposta nas demandas do local e nas previsões de regulamentação inseridas na proposta do PPCUB, cuja tramitação segue sem previsão na Casa.

O projeto encaminhado ao governador Agnelo prevê a ocupação das galerias e áreas públicas contíguas aos blocos do Comércio Local Norte (CLN), Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLN) e do Setor Comercial Residencial Norte (SCRN), por meio da concessão de uso onerosa. A proposta especifica os parâmetros para as ocupações, como tamanho e locais onde é possível estender os limites dos comércios. A proposta não permite a ocupação de áreas públicas voltadas para as faixas verdes das superquadras.

Para o deputado Patrício, o mais importante da proposta é a regulamentação definitiva das áreas comerciais da Asa Norte, colocando fim a um problema que se arrasta há décadas. “Resolvemos definitivamente a questão com o projeto que regulariza as áreas e damos segurança jurídica e dignidade para esses comerciantes trabalharem dentro da legalidade e gerarem emprego e renda para o DF”, observa o deputado.

O deputado Chico Vigilante também ponderou a solução encontrada depois da intervenção do Poder Legislativo na questão. “Ouvimos os empresários e construímos uma proposta em consenso da classe e do governo, respeitando a questão urbanística da cidade. Ganham todos com a solução desse problema”, destacou. A proposta abrange itens previstos anteriormente pelo PPCUB, cuja tramitação está paralisada na Câmara Legislativa. A previsão é de que o governador Agnelo envie o projeto de lei para ser analisado pelos parlamentares nos próximos dias.