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Livro Caixa de Pandora e outros fatos que abalaram a política de Brasília, nas melhores livrarias ou no site da Editora Thessarus

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Políticos foram denunciados por improbidade; MP pediu bloqueio de bens. Patrimônio é estimado em R$ 193 milhões; Arruda está entre indiciados

O Ministério Público do Distrito Federal abriu seis novas ações de improbidade administrativa contra políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção conhecido como ‘mensalão do DEM’. As denúncias incluem o pedido de bloqueio dos bens dos acusados, na tentativa de garantir o ressarcimento de até R$ 193 milhões aos cofres públicos.

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público não divulgou o nome de todos os indiciados, mas o MP confirma o nome do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda na lista de réus dos novos processos.

As ações se referem ao suposto esquema de desvio de dinheiro denunciado pela operação Caixa de Pandora em 2009. Investigações da Polícia Federal apontaram o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas. A condenação em segunda instância levou o ex-governador a renunciar à candidatura ao Buriti neste ano.

O Ministério Público do DF acusou, em processos anteriores, Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações, diz o TJDF. O MP não confirma se Jaqueline, Durval, Paulo Octávio e Manuel Costa foram indiciados de novo nas ações mais recentes.

Segundo o tribunal, em 2006, quando era secretário de Estado para Assuntos Sindicais, Durval Barbosa recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e o marido dela, Manuel Costa. Na ocasião, Durval repassou ao casal R$ 50 mil em dinheiro. Segundo a investigação, o valor havia sido arrecadado junto a empresas que prestavam, à época, serviços de informática ao governo do Distrito Federal.

Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e “imprestabilidade” do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que “não há qualquer indício” de sua participação nos crimes denunciados.

INTERVENÇÃO

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado ter perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF. (Do G1 DF)

Frejat

Frejat e Arruda caminham na avenida mais tradicional de Brasília e falam do plano de revitalização

Durante caminhada na área comercial da quadra 514 Sul, na manhã desta sexta-feira, 26, o candidato ao Governo do Distrito Federal, Jofran Frejat, defendeu o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como a grande obra de revitalização da avenida W3.

“Ao implantar o VLT haverá automaticamente a reabertura das casas comerciais, devido à movimentação de pessoas que a obra trará para o local’’, disse Frejat, que cumprimentou as pessoas junto com seu maior cabo eleitoral, o ex-governador José Roberto Arruda.

Nos estudos para implantação do VLT ainda no governo Arruda, estimou-se em oito mil pessoas por hora a movimentação de passageiros no trem leve de  superfície.

“Essas pessoas poderiam descer em qualquer parada da W3, depois embarcar novamente e seguir seu rumo”, lembrou Arruda. “Não tenho dúvida de que a W3 voltaria a ser aquela avenida bonita, com comércio pujante”, completou Frejat.

A revitalização da W3 Sul está contemplada no plano de governo feito há quatro mãos por Frejat e Arruda. ‘’Iremos estimular o comércio baixando os impostos para que quem fechou, reabra suas lojas e para quem permanece, possa fomentar as suas vendas’’, falou o candidato.

O projeto do VLT foi concebido no governo Arruda. O GDF chegou a receber os recursos do financiamento externo captado junto à França. Depois, com a queda de Arruda, a obra acabou abandonada pela atual gestão.

A proposta de Frejat é idêntica a que seria financiada pelos franceses: os trilhos correrão ao longo da W3, vindo do Aeroporto. A linha 1 cortará toda a extensão das asas Sul e Norte. A linha 2 ligará a Esplanada dos Ministérios à antiga Rodoferroviária.

‘’Vamos buscar mais investimentos do Governo Federal, com o apoio no nosso senador Gim Argello e vamos trazer todos estes investimentos. A W3 Sul que a gente conheceu há anos era um grande pólo comercial a céu aberto, onde as pessoas supriam suas necessidades de compras, de lazer, onde se serviam em um bom restaurante ou tomavam aquela cerveja no final da tarde’’, lembrou Frejat.

frejat

Frejat, Flávia, Gim e Arruda reúnem praças e oficiais e anunciam apoio a uma das principais bandeiras dos militares

Bastou um convite gravado em vídeo pelo ex-governador José Roberto Arruda, pelo candidato ao Governo do Distrito Federal, Jofran Frejat, e pelo senador Gim Argello transmitido por wathsapp no domingo. Setenta e duas horas depois, na noite desta quarta-feira, 23, dois mil policiais militares se aglomeraram na Hípica Hall para ouvir de Frejat o anúncio de que, além da atualização do plano de carreira, a próxima gestão irá abraçar a proposta de criação da carreira única na Polícia Militar e nos Bombeiros do DF.

“Vocês formam uma categoria de força, que concentra talvez a maior expressão de apoio a nossa campanha. Não são desunidos. Lutaremos até o fim por melhorias, pelo direito de classe, por um trabalho com estrutura, motivação e dignidade e por uma segurança representativa e consistente em todas as comunidades do Distrito Federal”, bradou Frejat, ao lado de sua candidata a vice-governadora, Flávia Arruda.

A carreira única tornou-se uma das bandeiras dos militares. Ela consiste na possibilidade de o militar entrar na corporação como soldado e ascender até o posto máximo, de coronel. Atualmente, quem entra como soldado dificilmente passa de 1º tenente ao fim de 30 anos de serviço. Os oficiais são formados à parte, ingressam como tenentes e chegam a coronel.

Desde 2008, o ingresso na Polícia Militar do DF requer o diploma de terceiro grau. Hoje, mais de 95% do contingente tem curso superior. Com alto nível de instrução, os praças — como são chamados os militares de patente mais baixa, de soldado a subtenente — reivindicam o direito de seguirem ao topo da carreira.

“Nós elaboramos e assinamos juntos o plano de governo. Nós andamos juntos em cada comunidade, conversamos juntos com cada categoria e tudo que está assinado, liquidado está. Sou um homem de compromisso e de amizade longa, vocês não terão nenhuma expectativa frustrada”, anunciou Frejat, em seu discurso.

“Nós fizemos questão que cada um de vocês da família militar estivessem aqui, cada candidato, cada liderança. Estamos aqui para garantir que todos, não somente um, mas todos os compromissos assumidos serão cumpridos por mim em meu governo. Agora é com vocês me elegerem e elegerem os candidatos da nossa chapa”, disse Frejat, sob aplausos dos militares.

Quanto à atualização do plano de carreira, o compromisso assumido no início da campanha eleitoral por Arruda e reiterado agora por Frejat prevê a reestruturação da lei nº 12.086/2009, aprovada em tempo recorde, com o esforço mútuo de José Roberto Arruda, então governador do DF, e Gim Argello, senador, candidato à reeleição.

Outro tema relevante discutido na reunião foram os postos policiais implantados no governo Arruda. Há resistência na tropa quanto a eles. Mas Frejat explicou que a ideia é contratar vigilantes armados para fincarem base nos postos, liberando os policiais para o policiamento ostensivo. “Postos como esses funcionam bem em várias partes do mundo. O mais importante é que a comunidade se sente segura com os postos”, argumentou o candidato.

Responsável pelo convite aos militares, Arruda fez um longo e emocionado discurso. Agradeceu à ”família militar” pelo apoio. “É impressionante o poder de comunicação de vocês. Esta reunião aqui hoje foi organizada em 72h e olha o resultado, já é um sucesso”, comemorou.

“Se a polícia militar e os bombeiros se mobilizarem, o Gim vai levar um susto, porque ele vai ganhar, vai se reeleger senador e o Frejat vai ser o nosso governador no DF.”

“A vida inteira eu mantive uma relação de respeito e carinho muito grande com vocês, militares. Quando eu fui governador procurei fazer o melhor que eu pude. Coloquei o nível superior como requisito para o ingresso na carreira, conveniei a Universidade Católica de Brasília para formar os praças que não tinham tal pré-requisito, construí as vilas militares, destravei promoções que estavam pendentes há 13, 18 anos”, disse Arruda.

“Quando estávamos a um passo de reestruturar os planos de carreira, trazendo paridade junto aos órgão de segurança, veio o golpe e me tiraram do poder.”

“Aquelas 13 promessas, o número 13 petista, foi como vento na areia. Este governo usou verba oficial para ir à televisão e jogar a população brasileira contra a polícia militar do DF. Os policiais nunca, em nenhum governo, foram tão desrespeitados como neste governo. Foi a primeira vez que se usou o tampão da ferradura ao invés do diálogo e do entendimento que eu mantive com vocês.”

“Fui ao Supremo, mas não consegui o registro da minha candidatura, mas venho aqui hoje, diante desta Hípica lotada de oficiais, de praças, de militares e venho agradecer por saber que vocês que são e sempre foram Arruda, agora são Frejat. E Jofran Frejat vai poder dar a todos vocês que confiaram em mim, um perspectiva de futuro na corporação e não só isso, mas para a família de vocês”, bradou Arruda.

Frejat pm arruda

Frejat e Arruda encontram líderes dos policiais e reafirmam compromisso de atualizar promoções e salários

A um grupo de 200 líderes de praças e oficiais da Polícia Militar do DF, o candidato ao Governo do Distrito Federal, Jofran Frejat, garantiu na tarde deste domingo, 22, que dará prioridade à reestruturação do plano de carreira. A atualização do plano foi negociada no início da campanha eleitoral com José Roberto Arruda. Para reafirmá-la, os dois foram juntos à reunião com os PMs, realizada em Brazlândia.

“Aquilo que foi compromissado com Arruda, está compromissado comigo também”, informou Frejat. “A tropa está desmotivada, está sem comando. Nós vamos motivá-la e vamos restabelecer o comando. Vocês tem um documento com 13 propostas feitas a vocês quatro anos atrás. Nesse documento, tem as assinaturas do atual governador, do senador Rodrigo Rollemberg, que era candidato na época e agora é candidato novamente. Eles cumpriram o que prometeram a vocês?”, questionou Frejat.

Diante da resposta negativa dos policiais, ele foi em frente: “Com muita serenidade, com pés no chão, nós estamos fazendo uma proposta, que é a prioridade absoluta de vocês, e vamos atendê-la.”

O atual plano de carreira dos policiais militares e bombeiros militares do DF foi feito em 2009, durante o governo Arruda. “Tínhamos uma relação de muito respeito mútuo, por isso a segurança pública funcionava”, frisou o ex-governador.

Arruda lembrou que Frejat é um gestor público experimentado. “Ele já foi secretário de Saúde quatro vezes, elegeu-se deputado federal cinco vezes, foi secretário-geral e ministro interino da Previdência. Em todos os cargos que ocupou, destacou-se pela eficiência, pela correção. Então vocês podem ficar tranquilos que aquilo que combinamos será feito”, disse.

O senador Gim Argello lembrou que, por ser custeada com recursos do Fundo Constitucional, a restruturação do plano de carreira da PM precisará passar pelo Congresso Nacional. “Lá, vocês podem contar comigo, com a minha capacidade de articulação, que eu ajudo o Frejat a tocar isso para frente”, discursou.

“Por isso é muito importante elegermos o Gim. Os dois que já estão lá ficam fazendo discursos, alguns discursos inclusive muito bons, no caso do senador Cristovam Buarque, mas precisamos de alguém que ajude, que acelere a tramitação dos projetos, que tenha articulação. Precisamos do Gim no Senado”, explicou Frejat.

Frejat comicio arruda

Líderes da coligação União e Força reúnem seis mil em comício na Ceilândia e dão início à “Corrida para a Vitória”

Diante de seis mil pessoas na ensolarada manhã deste domingo, 21, o candidato ao Governo do Distrito Federal, Jofran Frejat, e seu maior cabo eleitoral, o ex-governador José Roberto Arruda, reuniram todas as lideranças políticas e candidatos da coligação União e Força na feira central da Ceilândia e deram partida no que chamaram de “corrida para a vitória”.

“Vamos chamar os amigos, os parentes, os vizinhos, estamos na reta final da eleição, vamos pedir os votos deles, para fazer com que o Distrito Federal volte a ser governado por quem tem compromisso com o povo, principalmente com os mais pobres”, exortou Arruda. “Vamos expulsar esses incompetentes que fazem o pior governo da história de Brasília”, bradou. A plateia foi ao delírio.

Candidato a mais um mandato no Senado, o senador Gim Argello foi na mesma toada. “Nós vamos deixar que se eleja para o Senado um político que não faz nada, que como deputado cumpre um mandato pífio, que não traz um benefício para o DF?” A resposta veio em coro: “não!”

Num discurso acalorado, Frejat foi direto ao ponto. “Estávamos num debate lá na UnB e o atual governador veio dizer que eu, como secretário, só tinha aplicado R$ 2 bilhões na Saúde, enquanto ele tinha aplicado R$ 5 bilhões. Bom, se só com R$ 2 bilhões eu construí 56 postos de saúde, o Hemocentro, o Hospital de Apoio, o Hran, o Hospital do Paranoá, a Faculdade de Medicina, o Hospital de Ceilândia.”

Frejat continuou: “Agora me diga um hospital que ele tenha feito com esses R$ 5 bilhões. Pelo contrário, o que a gente vê na TV é paciente sendo arrastado pelo corredor, criança sem pediatra pra atender, o povo pobre reclamando que não consegue atendimento, que não tem remédio, que não tem médico. Chega disso tudo, vamos dar um basta”.

Candidata a vice-governadora, Flávia Arruda, esposa de José Roberto Arruda, explicou que sua presença na chapa majoritária serve de símbolo, uma garantia de que todos os compromissos assumidos pelo ex-governador serão cumpridos, como vem repetindo Frejat. “Fiquem tranquilos porque os programas sociais vão voltar, as obras de infraestrutura para o Sol Nascente, o Por do Sol, o Porto Rico, todas serão feitas”, discursou.

Flávia também fez um chamado à ação. “Quando recebi o convite para ser vice-governadora, eu fiquei em dúvida porque eu sou mãe, eu tenho uma filha que acabou de completar dois meses. Mas minha presença nessa chapa é também uma forma de honrar aquelas mulheres, principalmente as mulheres mais humildes, que precisam sair para trabalhar todos os dias de manhã mesmo tendo filho para cuidar. Contem comigo, tenham em mim uma companheira.”

perillo Frejat Arruda

Líder nacional do PSDB, governador de Goiás vem a Brasília e reafirma compromisso com coligação União e Força

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), esteve na sala nobre do Hotel Naoun, na tarde desta quinta-feira, 18, para declarar seu apoio a Jofran Frejat como candidato ao Governo do Distrito Federal. Ele estava acompanhado de 20 prefeitos da região do Entorno do DF.

“Nossos candidatos largaram suas campanhas lá em Goiás e vieram aqui para atender a este pedido, essa é nossa maior demonstração de carinho com a aliança que temos com a coligação União e Força”, disse Marconi Perillo.

“Minhas primeiras palavras são de agradecimento aos nossos candidatos e a Arruda. Jofran Frejat foi um grande amigo na Câmara e Gim Argello foi o segundo senador do Estado de Goiás”, disse Perillo.

“É muito importante para nós juntarmos forças para tirar esse pessoal que está aí e não consegue dar respostas à população”, comentou Frejat, depois de receber o apoio do governador tucano.

A presença de Perillo em Brasília foi articulada pelo senador Gim e pelo ex-governador José Roberto Arruda. “Nós pedimos ao Marconi que viesse a Brasília, que trouxesse os candidatos, prefeitos, lideres”, explicou Arruda, “para reafirmar, na presença de Frejat, o nosso compromisso político e administrativo para governarmos juntos a partir de janeiro”.

“Eu estou avalizando um homem público que tem todas as minhas qualidades, mas que não tem os meus defeitos”, elogiou Arruda, referindo-se a Frejat, ao abrir reunião com o governador do Estado de Goiás.

“Tudo aquilo que os prefeitos tiveram quando Roriz era governador, quando eu fui governador, quando Marconi foi governador, eles terão quando Jofran Frejat começar a governar esta cidade. Eu vim aqui pessoal’ente para dizer isto”, bradou Arruda.

“Eu comecei ’ conviver com Arruda quando ele era senad’r e eu deputado federal. Lutamos muito pra levar benefícios para o Novo Gama, para o Pedregal, levamos o sistema de linha telefônica para Águas Lindas. Mas eu conheci melhor o Arruda quando eu precisei dele para ajudar os prefeitos do Entorno. O governador de Goiás que nós tínhamos elegido abandonou os nossos prefeitos, eu era senador, não tinha muito como ajudar e aí Arruda demonstrou seu companheirismo e sua lealdade. Ele ouviu cada um de nossos prefeitos, nos ajudou muito na área de saúde com os convênios com as prefeituras”, falou Marconi.

“Nós vamos precisar de você Frejat, não só nos convênios de saúde, mas porque sabemos que ele vai estabelecer conosco a estrutura necessária para completar a infraestrutura do entorno de Brasília”, disse o governador, dirigindo-se ao candidato.

“Vai nos ajudar também a acabar com a vergonha que é o transporte interestadual do Entorno de Brasília. Eu propus, há três anos atrás, que nós, o Estado de Goiás e Brasília, fossemos os delegatários da outorga do transporte coletivo. Não obtive resposta. Quando nós pensamos em tratar com o GDF é um desânimo. Não existe diálogo. Esta não é só uma questão política, é uma questão humanitária”, completou Perillo.

O governador goiano, que lidera a corrida eleitoral em seu estado, fez muitos elogios a Frejat. “A vida do Jofran é uma vida limpa, é um homem trabalhador, competente e respeitado por todos. É um candidato que eu ponho as minhas mãos no fogo. Os 150 mil eleitores do Entorno que votam em Brasília serão orientados por mim e pelos meus a apertarem o 22 nas urnas do DF no dia 05 de outubro.”

Candidato a reeleição, o senador Gim Argello anunciou que a área de saúde do DF terá “R$ 7 bilhões só no ano que vem”. “Temos o nome para gerir este dinheiro: Jofran Frejat.”

Frejat tre1

Arruda, Flávia, Gim e o novo candidato a governador do Distrito Federal protocolam substituição no TRE-DF

“Eles conseguiram me derrubar no tapetão, mas não destruíram o nosso projeto, vamos ganhar a eleição”,  disse o ex-governador José Roberto Arruda na tarde deste domingo, 14, logo depois de protocolar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a substituição dele por Jofran Frejat, o novo candidato ao governo do Distrito Federal pela coligação União e Força.

“É hora de unir o nosso grupo político para tirarmos essa gestão incompetente e governar para os mais humildes de novo”, frisou Frejat, já oficializado na cabeça de chapa, ao lado da candidata a vice-governadora, Flávia Arruda, e do senador Gim Argello, candidato à reeleição. “Nós aceitamos a decisão judicial contra o nosso governador Arruda, mas não nos conformamos com ela. Vamos ganhar essa eleição”, repetiu.

Pela manhã, Frejat já cumpriu a agenda de candidato, com reuniões em Planaltina. Depois, participou de um almoço em Taguatinga e teve uma reunião com lideranças comunitárias no Lago Oeste. À tarde, toda a chapa majoritária e Arruda, que se transformou em cabo eleitoral e vai acompanhar Frejat, participaram de dois comícios e várias reuniões em Planaltina.

 eleições 2014

Num prazo de 24 horas, três candidatos a governador renunciaram num movimento inédito nas eleições brasileiras: José Riva, do PSD, abandonou a sucessão em Mato Grosso, e o ex-governador Neudo Campos, do PP, em Roraima. Os dois indicaram as mulheres para seus lugares na disputa estadual.

No sábado, foi a vez do ex-governador José Roberto Arruda deixar a sucessão no Distrito Federal. Líder na disputa, ainda conseguiu indicar a mulher Flávia para vice na chapa que era encabeçada por ele.

Os três tiveram registros barrados pela Lei Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral agiu rápido nesses casos, evitando insegurança jurídica no pleito desse ano.

O caso que ganhou mais evidência foi a renúncia de Arruda protagonista do escândalo conhecido como o mensalão do DEM. Condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, ele insistia na candidatura.

Na quinta, o TSE rejeitou recursos da defesa de Arruda, e manteve a decisão de considerar o candidato do PR inelegível. O ex-governador, que chegou a ser preso em 2010, ainda ensaiava uma manobra jurídica. Tentou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Mas foi aí que pesou o pragmatismo político de seus aliados. O partido tinha até este domingo para decidir uma substituição, já que o prazo legal para mudança de candidaturas acaba na segunda. Diante de um candidato bichado, pesou o espírito de sobrevivência dos políticos da coligação de Arruda.

A ação imediata da Justiça Eleitoral, ao barrar candidatos com a ficha suja, fortaleceu a democracia. (Por Gerson Camarotti)

José Roberto Arruda

José Roberto Arruda

 

Ele teve candidatura indeferida pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Jofran Frejat é o substituto, tendo a mulher do ex-governador como vice.

Raquel Morais e Lucas Salomão, do G1 DF – Com o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-governador José Roberto Arruda decidiu neste sábado (13) renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal pelo Partido da República (PR). Ele será substituído pelo vice na chapa, Jofran Frejat (PR). A mulher do ex-governador, Flávia Peres (PR), foi escolhida a nova vice.

Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no dia 9 de julho, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. Com isso, a candidatura dele foi barrada pelo TSE. O candidato entrou com recursos na Justiça, mas não obteve decisão favorável.

Ele poderia esperar o julgamento de um recurso pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, mas o prazo para fazer alterações na chapa eleitoral termina neste domingo (14). Trocar o candidato é uma maneira da chapa poder continuar concorrendo, mesmo se o recurso não for acatado pelo STF. Além de Arruda, outros dois candidatos a governador barrados pela Ficha-Limpa desistiram da candidatura nas últimas 24 horas: José Riva (PSD), candidato ao governo de Mato Grosso; e Neudo Campos (PP), candidato a governador em Roraima.

Arruda marcou uma coletiva de imprensa na sede do partido em Brasília para anunciar a decisão. Ele disse que nos últimos meses viveu “uma linda história de amor” com as pessoas “humildes” da cidade. E que este é, “provavelmente”, o momento “derradeiro” da vida política dele.

Ele disse ainda que tomou a decisão de renunciar em reunião nesta manhã com o senador e candidato à reeleição pelo PTB, Gim Argello, e com o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

“Eu queria pedir licença aos meus amigos para dizer em primeiro lugar que nos últimos meses e sobretudo nos últimos dias eu vivi uma linda história de amor. E essa história de amor é uma relação íntima, de alma, que eu tive a chance de ter com cada pessoa humilde desta cidade. O meu reencontro com a população de Brasília não vai nunca mais sair da minha alma. E eu quero neste momento, provavelmente o derradeiro da minha vida pública, agradecer a cada um”, afirmou, ao lado da mulher, Flávia Arruda, e de Frejat.

Arruda disse que deixou a candidatura após sucessivas decisões da Justiça desfavoráveis a ele. O ex-candidato citou recurso que sua defesa protocolou no Supremo Tribunal Federal que vai ser analisado pela ministra Rosa Weber. Ele lembrou que, no TSE, a ministra já havia se posicionado contra a legalidade da candidatura.

“Eu disse que iria até o fim. Perdi no TJ, recorri. Perdi no TRE, recorri. Perdi no TSE, recorri. Perdi no STJ, recorri. Com a distribuição que foi feita, para a ministra [Rosa Weber] que havia deixado claro sua posição no TSE, está claro que foi negado o registro da minha candidatura [...] Mas agora chegou a hora da responsabilidade. Continuar agora seria correr o risco de deixar a população sem ter em quem votar. Não seria apenas o fim da minha carreira política, mas o fim de um projeto político muito maior do que eu”, afirmou.

O ex-candidato comentou sobre a Lei da Ficha Limpa e disse que, no caso dele, foi uma “boa lei” usada para “fins mesquinhos”.

“A pergunta que se faz é se as leis são iguais para todos ou se mudam de acordo com a cara do freguês”, disse.

Fim da vida pública

No início do discurso, Arruda disse que este era “provavelmente” o último momento de sua vida pública. Ao terminar o anúncio da desistência da candidatura, ele afirmou que estava “passando o bastão” para Frejat e disse que era mesmo o fim de sua carreira pública.

“Eu me retiro da vida pública. Eu vou agora cuidar das crianças”. Ele disse ainda que não vai aceitar nenhum cargo no governo caso Frejat seja eleito.

Frejat, agora o candidato da coligação, lamentou a saída de Arruda. “Respeitamos a decisão da Justiça, mas não significa nos conformamos. Lamentavelmente não poderemos contar com ele no governo, mas tenho certeza de que o Arruda estará nos nossos corações e que seguindo o programa [de governo] dele, vamos resgatar a dignidade dele”, disse.

Recursos

Na quinta (11), o TSE rejeitou recursos protocolados pela defesa de Arruda e manteve a decisão de considerar o político do PR inelegível. Na sexta, a defesa protocolou petição em que pedia “urgência” ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se suspendia ou não decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível.

A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou ao TSE pedido para que fossem suspensos todos os atos de campanha de Arruda. O partido tinha até este domingo (14) para decidir se substituía a candidatura dele, e o STF não havia se manifestado a respeito.

A defesa do ex-governador alega que o pedido de registro da candidatura foi feito antes da condenação, quando Arruda ainda era ficha limpa – e, por isso, o registro não pode ser indeferido.

Segundo o entendimento do TSE e do TRE, no entanto, a condenação posterior ao pedido de registro também pode ser vista como condição de inelegibilidade. A reclamação constitucional apresentada na quinta-feira afirma que estas decisões contrariam sentenças anteriores do próprio TSE.

O ex-candidato liderava a pesquisa pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (10). Ele tinha 37% das intenções de voto, seguido pelo atual governador, Agnelo Queiroz (PT), com 19%, e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB), com 18%.

No requerimento protocolado no tribunal, a procuradoria argumenta que a realização de campanha só é permitida a quem possui registro de candidatura. “A nova legislação nada mais fez do que reforçar a necessidade de se evitarem os graves efeitos de uma prática cada vez mais comum: candidatos sabidamente inelegíveis insistem em candidatar-se e, apesar de sucessivas decisões judiciais que reiteram a impossibilidade de suas candidaturas, insistem em continuar em campanha, arrastando debates judiciais infrutíferos até as vésperas do pleito e, muitas vezes, até após as eleições”, diz o documento.

saiba mais

O advogado de Arruda, Eduardo Alckmin, disse que entrou com um pedido para que o ministro Lewandovski reconsidere a decisão de distribuir o processo para a ministra Rosa Weber.

“Pelo menos dois ministros acharam que o processo não cairia na mão da Weber: ela mesma e o ministro [Dias] Toffoli, já que ela participou do julgamento do recurso no TSE e, teoricamente, não poderia ser relatora no STF. Nós entendemos que a decisão de devolver o processo às mãos da ministra é algo que deve ser reconsiderado. Este caso está tão marcado por quebra de parâmetros jurídicos que não podemos aceitar mais este”, disse.

José Roberto Arruda

José Roberto Arruda

Condenado por mensalão do DEM, Arruda tenta concorrer ao governo. Ao votar, Gilmar Mendes negou favorecimento ao ex-governador do DF

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (11) recurso apresentado pela defesa de José Roberto Arruda (PR) e manteve a decisão de barrar sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O julgamento dos embargos de declaração de Arruda teve início na última terça, mas foi adiado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Antes mesmo da decisão, Arruda decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar se manter na disputa. A defesa argumenta que as decisões do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destoam de outros julgamentos já realizados pelos mesmos tribunais.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (10) aponta que Arruda tem 37% das intenções de voto, contra 19% de Agnelo Queiroz (PT), 18% de Rodrigo Rollemberg (PSB), 4% de Toninho do PSOL (PSOL) e 4% de Luiz Pitiman (PSDB).*

Arruda foi condenado por improbidade administrativa no dia 9 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sob a acusação de comandar o esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Ele chegou a ser preso em 2010, quando veio à tona o escândalo de pagamento de propina em seu governo. No último dia 9 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação.

A Lei da Ficha Limpa proíbe que políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz) sejam candidatos a mandato eletivo.  A defesa do ex-governador alega que o registro de candidatura dele junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo TJ-DF, ocorrida em 9 de julho. Por isso, para os advogados, ele não poderia ter o registro barrado.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura por entender que a condenação, mesmo após término do prazo de registro, torna Arruda inelegível. Apenas Gilmar Mendes votou a favor da candidatura. Para tentar reverter a decisão, a defesa do ex-governador protocolou no próprio TSE os chamados “embargos de declaração”, que foram rejeitados nesta quinta por seis votos a um.

Novamente, apenas Gilmar Mendes votou a favor de autorizar a candidatura. Ao apresentar seu voto, o ministro relatou que foi acusado pela mídia de ter adiado o julgamento dos recursos de Arruda, com o pedido de vista feito na última terça, em troca de um “favor”.

“Uma repórter do Estadão que atua no Supremo me procurou dizendo que tinha informações seguras que eu pedira vista porque queria atender ao pleito de Arruda porque ele me fizera um favor, teria evitado a demissão de uma enteada minha no governo do Distrito Federal”, contou o ministro.

Gilmar Mendes rebateu a acusação dizendo que é vítima de “um tipo insuportável de prática política”. “Essa gente que vem da militância, de sindicatos ou das ruas, utiliza blogs, falseia perfis na Wikipedia, atuando de maneira desassombrada, logo comigo que fiz uma carreira limpa”, afirmou.

O ministro disse ainda que o Judiciário precisa mostrar “a essa gente” que não tem “medo”. “Quanta vagabundagem. É preciso dizer a essa gente que nós não temos medo”, afirmou.

Após negar que queira beneficiar Arruda em troca de favores, Gilmar Mendes defendeu deferir a candidatura do ex-governador.  Para ele, o político não está inelegível porque foi condenado por órgão colegiado após o término do prazo para a candidatura.

Segundo o ministro, a elegibilidade deve ser verificada no momento do registro e, na ocasião, o ex-governador não estava impedido de concorrer. Gilmar Mendes argumentou que esse era o entendimento anterior do TSE e que cassar o registro de Arruda seria “casuísmo”.

Os demais ministros discordaram de Mendes e rejeitaram o recurso, mas prestaram solidariedade em relação à acusação de que ele teria recebido favores em troca do voto. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou conhecer a conduta e trajetória do colega e destacou que Mendes se mantém coerente com posições que defendeu em julgamentos anteriores sobre a Lei da Ficha Limpa.

* Realizada nos dias 8 e 9 de setembro, a pesquisa entrevistou 765 eleitores em todo o Distrito Federal. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de quatro pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número DF-00040/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-000584/2014.

Advogado José Eduardo Alckmin

Advogado José Eduardo Alckmin

Mais alta corte do país recebe pedido para que impeça mudança nas regras durante o processo eleitoral

Foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 11, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal capaz de restabelecer o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal. Defensor da ação, o advogado José Eduardo Alckmin (foto) disse esperar que o ministro-relator, a ser sorteado, despache a resposta ao pedido de liminar até segunda-feira.

“Se houver a liminar, evidentemente estará afastada a causa da inelegibilidade e o candidato poderá ter o seu registro deferido”, resumiu Alckmin, na porta do STF, pouco depois de protocolar a ação.

A reclamação é um instrumento pelo qual a parte pede ao Supremo Tribunal Federal que restabeleça a sintonia entre as jurisprudências. No caso, o próprio STF editou uma súmula vinculante dois anos atrás, ao julgar o recurso 637485, movido pelo então prefeito de Valença (RJ), Vicente Guedes.

Esta súmula determina que as cortes eleitorais não podem mudar o entendimento sobre as leis — ou seja, a jurisprudência — durante o processo eleitoral.

Alckmin, que é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicou que “até o caso Arruda, o TSE vinha aplicando, sem nenhum questionamento, o entendimento de que o momento de verificação das condições de elegibilidade e das condições de inelegibilidade era o protocolo do pedido de registro”.

No caso Arruda, o protocolo foi expedido no dia 4 de junho. Nesse dia, o candidato cumpria todas as condições legais de elegibilidade. Pela jurisprudência firmada no TSE, o registro da candidatura deveria ter sido deferido.

Não o foi porque, em 9 de junho, cinco dias depois do prazo, Arruda teve contra si uma decisão judicial que vem sendo usada para torná-lo inelegível.

A data do protocolo de registro, porém, é o limite estabelecido em 466 processos julgados a partir de 2010 — ou seja, desde o vigor da Lei da Ficha Limpa — nas cortes eleitorais do país inteiro. Desses, 82 ações foram julgadas dessa forma pelo próprio TSE.

“O TSE já tinha interpretado a lei da Ficha Limpa em duas eleições, em 2010 e em 2012. Não é uma lei nova. Isso era uma corrente de jurisprudência muito forte, perdurou durante muito tempo. Criou-se agora um questionamento a respeito e no caso Arruda houve uma decisão exatamente no sentido oposto”, explicou Alckmin.

O pedido entregue ao Supremo é para que a mais alta corte do país faça valer sua súmula e determine ao TSE que aplique a jurisprudência firmada até o início do atual processo eleitoral. Assim, Arruda obterá o registro da candidatura e poderá participar normalmente das eleições.

A reclamação entregue ao STF contém um pedido de liminar, mas será apreciada por órgão colegiado, seja o pleno ou uma turma de ministros.

Além disso, Alckmin adiantou que também entrará com recurso especial no Supremo, caso o TSE confirme a decisão de indeferir o pedido de registro da candidatura.

Arruda_Divulgação

Gilmar Mendes pediu vista de embargos e pode levá-los à sessão de hoje.

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve apresentar hoje o voto do pedido de vista no processo em que José Roberto Arruda (PR) teve o registro da candidatura negado. Na última sessão, o ministro suspendeu a votação dos embargos de declaração depois dos votos do relator, Henrique Neves, e do ministro Admar Gonzaga. Os magistrados se posicionaram contra os embargos e mantiveram o entendimento anterior, quando a candidatura foi indeferida por 6 a 1.

Resolução do TSE determina que o ministro que pede vista deve apresentar o voto na sessão ordinária seguinte, ou seja, hoje. No entanto, o magistrado tem prerrogativa garantida de só retomar a análise do caso quando se considerar suficientemente inteirado do caso. Na terça-feira, Gilmar Mendes disse que pediu vistas para conhecer melhor os fundamentos da defesa e o voto do relator, antes de tomar sua decisão. Caso não trate da situação de Arruda hoje, Gilmar Mendes só poderia voltar ao tema na próxima terça-feira.

Quando o processo for encerrado no TSE, o presidente da Corte, Dias Toffoli, poderá colocar em julgamento no plenário o pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspensão da campanha de Arruda, porque o registro da candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral. Toffoli negou a concessão da liminar ao Ministério Público, sem entrar no mérito, porque havia recurso ainda para ser julgado no TSE.

Enquanto a questão eleitoral permanece indefinida, a defesa de Arruda aguarda uma liminar que suspenda os efeitos da condenação por improbidade administrativa, no Tribunal de Justiça do DF, que provocou a inelegibilidade do ex-governador. Os advogados acompanharam toda a sessão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando a indicação da relatoria de uma medida cautelar que trata do assunto. A questão era decidir se o relator continuaria sendo o ministro Napoleão Nunes Maia ou se outro magistrado deveria ser escolhido.

O próprio Napoleão, presidente da 1ª Turma do STJ, suscitou a questão na sessão da última terça, quando, por 3 votos a 1, foi derrotado o recurso de Arruda, que pedia suspeição do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. O magistrado foi responsável por condenar, em 1ª instância, o ex-governador e demais envolvidos nos atos da Caixa de Pandora.

O subprocurador da República Moacyr Mendes Sousa, que representou o Ministério Público na sessão de ontem, pediu que o caso fosse encaminhado à instância máxima do STJ, a Corte Especial. Nenhum dos nove ministros presentes se colocou contrário e a definição do relator foi adiada. A Corte deve se reunir na próxima semana. “Tecnicamente, o caso continua com o ministro Napoleão Nunes, então ele poderia analisar a medida cautelar. Mas cabe a ele decidir o que fazer”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, um dos representantes de Arruda. Arruda continua no páreo. Fonte: Correio Braziliense //Blog do Sombra)

Rodrigo Arruda Agnelo

Instituto Datafolha ouviu 765 eleitores em todo o DF nos dias 8 e 9 de setembro. Margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Do G1 DF – Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (10) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo do Distrito Federal:

- José Roberto Arruda (PR): 37%

- Agnelo Queiroz (PT): 19%

- Rodrigo Rollemberg (PSB): 18%

- Toninho do PSOL (PSOL): 4%

- Luiz Pitiman (PSDB): 4%

- Perci Marrara (PCO): -

- Branco/nulo: 8%

- Não sabe/não respondeu: 10%

Na pesquisa desta quarta, Arruda tem 8 pontos percentuais a menos que a soma de todos os outros candidatos (45%). O segundo turno ocorre sempre que nenhum dos candidatos alcança mais do que a soma dos demais adversários.

No levantamento anterior, realizado pelo instituto nos dias 2 e 3 de setembro, Arruda tinha 34%, seguido por Agnelo (19%) e Rollemberg (13%).

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo.

Segundo turno

O Datafolha fez uma simulação de dois cenários no segundo turno.

No primeiro, entre Arruda e Agnelo, o candidato do PR venceria com 49%. O petista teria 30%. Branco, nulo ou nenhum somaram 15%. Outros 6% não souberam responder.

O resultado é o seguinte:

- José Roberto Arruda (PR): 49%

- Agnelo Queiroz (PT): 30%

- Branco/nulo: 15%

- Não sabe/não respondeu: 6%

No segundo cenário, entre Arruda e Rollemberg, o candidato do PSB venceria com 43%. O ex-governador teria 42%. Branco, nulosou nenhum somaram 10%. Outros 6% não souberam responder.

O resultado é o seguinte:

Rodrigo Rollemberg (PSB): 43%

José Roberto Arruda (PRT): 42%

Branco/nulo: 10%

Não sabe/não respondeu: 6%

Rejeição

O Datafolha também apontou a rejeição dos candidatos. A maior é do atual governador, Agnelo, com 47%. Em seguida, aparecem Arruda (33%), Toninho (17%), Luiz Pitiman (17%), Perci (14%) e Rollemberg (10%).

Realizada nos dias 8 e 9 de setembro, a pesquisa entrevistou 765 eleitores em todo o Distrito Federal. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de quatro pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número DF-00040/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-000584/2014.

Ministro Gilmar Mendes: Ficha Limpa não deve valer para essa eleição

Ministro Gilmar Mendes

Arruda perdia por 2a 0 quando Gilmar Mendes pediu vista e parou tudo

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, nesta terça-feira (9) à noite, dos embargos de declaração interpostos por José Roberto Arruda (PR) contra o indeferimento de sua candidatura a governador do Distrito Federal.

O relator do recurso, ministro Henrique Neves, acolheu em parte os embargos – sem efeitos modificativos – apenas para esclarecer alguns pontos suscitados pela defesa do candidato, mantendo a decisão que considerou Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), após ele ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Segundo Neves, não há omissão nem identificação da necessidade de juntada de certidão decorrentes de prerrogativa de foro, uma vez que o acórdão regional foi mantido pelo TSE pela presença da mesma hipótese de inelegibilidade reconhecida na origem. Para ele, “o eventual inconformismo da defesa com a decisão não constitui tema a ser abordado e examinado em embargos de declaração”.

O relator também ressaltou que “não existe omissão no acórdão embargado, já que houve manifestação expressa do Tribunal no tocante à observância do princípio da segurança jurídica”. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Admar Gonzaga, antes do pedido de vista que interrompeu o julgamento.

A impugnação de José Roberto Arruda a governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade e Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pelo PSOL. Também fazem parte da ação os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e a deputado federal Raphael Daher Curado.

Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR); segundo o deputado do PT, Chico Vigilante, era isso que as manifestações de junho esperavam: “que a lei da Ficha Limpa não fosse apenas um documento legal, mas sim que contribuísse, na prática, para que a política no Brasil passasse a ser feita por homens honestos”

247 – O deputado Chico Vigilante (PT) saudou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter nesta terça-feira (9), por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR).

Arruda é réu em processo referente à operação Caixa de Pandora, que investigou o suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

“Quando milhares de brasileiros e brasileiras lotaram as ruas das grandes cidades deste país exigindo o fim da corrupção era isso o que esperavam: que a lei da Ficha Limpa não fosse apenas um documento legal, mas sim que contribuísse, na prática, para que a política no Brasil passasse a ser feita por homens honestos, e não com o nome nas páginas de processos criminais”, disse.

Com a decisão, Arruda esta impedido de disputar o governo do DF em 2014.

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Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e, com isso, manteve a condenação por improbidade administrativa que o tornou ficha suja. Arruda é o líder nas pesquisas de intenção de voto a governador do DF, mas enfrenta uma batalha judicial para liberar sua candidatura, barrada pela Lei da Ficha Limpa. À noite, em outra frente de batalha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar outro recurso que tem por objetivo manter sua candidatura. Arruda chegou a ser preso em 2010 por atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora, que desbaratou um esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

A defesa de Arruda pedia que o juiz que o condenou na primeira instância, Alvaro Ciarlini, fosse considerado suspeito para julgá-lo. Se isso ocorresse, a decisão seria derrubada e estaria aberto o caminho para Arruda voltar a ser considerado ficha limpa e ter sua candidatura liberada. Dos quatro ministros, dois – Napoleão Nunes Maia Filho e Sérgio Kukina – entenderam que o recurso apresentado por Arruda era cabível, ou seja, deveria ser julgado. Outros dois ministros – Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa – discordaram. Com o empate, o recurso teve que ser julgado, mas nesse caso só Napoleão votou de forma favorável a Arruda.

O advogado Gustavo de Castro Afonso, que defende Arruda, lembrou que Ciarlini foi considerado suspeito pela Primeira Turma para julgar o caso do ex-presidente da Câmara Legislativa do DF Leonardo Prudente, outro envolvido no mensalão do DEM. Assim, ele também deveria ser considerado suspeito para julgar Arruda.

- Essa mesma primeira turma, em caso conexo, já declarou a suspeição do mesmo magistrado. E declarou numa causa conexa à presente, que eu diria ser a causa mãe. E esta é causa filha – disse o advogado. – Se esta egrégia turma declarou o juiz suspeito em causa conexa, o caminho natural é a extensão dos efeitos para o presente caso. Ou o juiz é competente para julgar todas as ações ou não é competente para julgar nenhuma delas.

O Ministério Público defendeu a rejeição do recurso de Arruda, lembrando que a decisão de Ciarlini foi confirmada depois pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Foi a condenação pelo TJDFT, um órgão colegiado, que permitiu barrar a candidatura de Arruda por meio da Lei da Ficha Limpa.

O presidente da Primeira Turma e relator do caso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, começou o seu voto dizendo que não iria julgar se Arruda é culpado ou inocente. Depois, ele afirmou entender que faltou isenção a Ciarlini para julgar o caso. Para Napoleão, ele deveria ter suspendido a tramitação do processo ao ter sua suspeição levantada pela defesa.

- Não vamos afirmar aqui que ele é culpado ou inocente. Esse recurso trata somente ou só da alegação de suspeição do magistrado – afirmou Napoleão, que ainda disse:

- Esse processo não tem nenhuma particularidade notável, se não se tratasse de alguém notório e que está em disputa pela governança do DF. Não fosse isso, não teria nenhuma importância. É uma questão trivial de suspeição de juiz.

O ministro do STJ é o mesmo que já concedeu uma liminar suspendendo o julgamento do TJDFT que confirmaria a decisão de Ciarlini e, com isso, viria a tornar Arruda ficha suja. O julgamento só ocorreu porque o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cassou a liminar de Napoleão.

Os ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa e Sérgio Kukina discordaram do colega e entenderam que Ciarlini não deveria ser considerado suspeito.

- O juiz não foi ouvido. Como vou dizer que ele é suspeito se ele não teve oportunidade de falar? Onde está o contraditório? – questionou Regina Helena.

- Ele não demonstrou ter agido, ter tido um comportamento arbitrário – afirmou Kukina. (O Globo)

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Para seguir na campanha, ele procura saída em dois tribunais: o STJ e o TSE. O ex-governador é líder nas pesquisas de opinião

Por Helena Mader – A corrida eleitoral do Distrito Federal terá hoje um dia decisivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, à tarde, o recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) que pode levar à suspensão da condenação por improbidade administrativa. Se vencer na Corte, o candidato do PR deve ficar liberado para continuar na disputa. À noite, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos apresentados pela defesa. Os advogados do ex-governador tentam reverter a decisão do TSE que impugnou a candidatura do ex-governador. José Roberto Arruda é líder da corrida eleitoral, de acordo com as pesquisas de opinião e o posicionamento dos ministros dos STJ e do TSE pode afetar todo o cenário da disputa pelo Palácio do Buriti.

Para tentar continuar na corrida eleitoral, o ex-governador atua em duas frentes jurídicas. A maior expectativa é quanto ao resultado do julgamento na 1ª Turma do STJ, marcado para a tarde de hoje. Com o recurso especial n° 1462669, a defesa de Arruda tenta anular uma condenação por improbidade administrativa com o argumento de que o juiz responsável pelo processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para julgar ações relativas à Caixa de Pandora. Os advogados do ex-governador acreditam que, se derrubarem essa ação, poderão reverter a cassação do registro da candidatura do representante do PR.

Na última quinta-feira, o STJ derrubou um agravo regimental apresentado pelo Ministério Público que questionava a distribuição de um processo de Arruda para relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O magistrado relatou um processo de outro réu em uma ação de improbidade por envolvimento na Pandora. Nesse caso caso, o acusado pediu a suspeição de Ciarlini e obteve êxito, já que a 1ª Turma acatou os argumentos da defesa — com voto favorável do ministro Napoleão. O STJ manteve o ministro na relatoria do recurso de Arruda. (Correio Braziliense)

 Arruda terceira ponte

Candidato do PR defende alternativas na saída norte do Plano Piloto e quer solução para tráfego de São Sebastião

O candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, defendeu na manhã deste domingo, 7, a realização de obras para melhorar a mobilidade nas quadras do fim do Lago Sul, próximo à terceira ponte.

Esta área vem recebendo todo o tráfego de veículos de regiões como Jardim Botânico, São Sebastião, condomínios ao longo da rodovia DF-140, Paranoá e Itapoã. São áreas de desenvolvimento recente, que, por isso, vem sobrecarregando o tráfego de veículos na ligação com o Plano Piloto.

“É preciso encontrar novas alternativas para o fluxo de veículos, a construção da saída norte, a construção da saída via Taquari, vai desafogar um pouco o trânsito principalmente na terceira ponte, nos horários de pico”, argumenta Arruda.

Por ficar mais para a saída Norte, entre Sobradinho e a região do Torto, a via Taquari poderia receber veículos do Paranoá, Itapoã e condomínios de Entrelagos, inclusive os da bacia do São Bartolomeu — como o Vile de Montagne.

Para o tráfego vindo da região de São Sebastião e Jardim Botânico, Arruda defende a realização de estudos de viabilidade para uma via que passe por dentro do Jardim Botânico. “Como a que foi feita no Central Park, em Nova Iorque”, vem dizendo.

Convidado para uma reunião com os funcionários da empresa Polyelle, na QL 26 do Lago Sul, e instado por eles a falar sobre a situação do comércio no DF, Arruda, disse que “está desaquecido, muitas lojas fechadas, diminuindo o número de empregos”.

E opinou: “Para aquecer o comércio, primeiro o governo terá que voltar a investir, fazer obras. Isso gera empregos, gera novos contratos. Segundo, liberar mais rapidamente os alvarás de funcionamento e acabar com a perseguição da Agefis. Terceiro, fazer com que os comerciantes possam ter isenções tributárias nos produtos que precisam da isenção para se tornarem mais competitivos em relação aos produtos que vem de outros estados brasileiros.”

Arruda também falou sobre o problema da situação irregular da grande maioria dos imóveis do Distrito Federal.

“De cada três residências em Brasília, uma não está escriturada e temos cerca de 125 mil moradias sem rede de esgoto. Temos que regularizar todas essas áreas, Vicente Pires, Arniqueiras, Ponte Alta, Pôr do Sol, Porto Rico, Santa Luzia, 26 de setembro, os condomínios do Jardim Botânico, do Colorado”, listou.

“Temos que regularizar para o governo poder levar a infraestrutura, o saneamento básico, o asfalto e os serviços básicos. A partir daí o governo poderá ser mais rigoroso com os critérios de uso e ocupação do solo.”

eleições 2014

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ontem (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais um parecer contra o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A petição faz parte do recurso no qual a defesa de Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, a decisão deve ser mantida. ”Constata-se que as teses ventiladas nos citados embargos [recursos] conduzem claramente ao rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. Consonante a reiterada jurisprudência dessa corte, não merecerem acolhimento os embargos de declaração que, a pretexto da existência de omissão, buscam, por mero inconformismo do embargante, o rejulgamento da causa”, disse.

No último sábado (30), os advogados do candidato entraram com novo recurso no TSE para tentar obter o registro de candidatura. Na terça-feira (26), os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. (Por Fábio Massalli, da Agência Brasil // Blog do Sombra)

eleições 2014

A 1ª Turma do STJ analisou nesta quinta-feira (4/9) uma medida cautelar apresentada pela defesa do ex-governador, mas os cinco ministros não entraram no mérito do caso.

A decisão sobre o futuro jurídico de José Roberto Arruda ficou para terça-feira. A 1ª Turma do STJ analisou nesta quinta-feira uma medida cautelar apresentada pela defesa do ex-governador, mas os cinco ministros não entraram no mérito do caso. Arruda tenta anular a condenação por improbidade administrativa com o argumento de que o juiz responsável pelo processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para julgar ações relativas à Caixa de Pandora. Se obtiver êxito, o ex-governador pode conseguir a liberação de sua candidatura ao governo, que foi impugnada pelo TSE no mês passado.

Os integrantes da turma analisaram hoje apenas um agravo regimental, em que o Ministério Público do Distrito Federal questionava a distribuição automática do caso ao ministro Napoleão Nunes Maia. Ele relatou o processo do ex-distrital Leonardo Prudente e acatou os argumentos da defesa, considerando Ciarlini suspeito. Prudente conseguiu vitória no STJ e Arruda tenta agora o mesmo caminho. Os ministros da 1ª Turma rejeitaram o agravo do Ministério Público e entenderam que Napoleão Nunes Maia poderá relatar todos os casos semelhantes. Na próxima terça-feira, a 1ª  Turma do STJ se reúne novamente para julgar um recurso especial apresentado pela defesa de Arruda e, na ocasião, deve decidir sobre o mérito do caso. (Por Ana Maria Campos e Helena Mader, coluna Eixo Capital)

Arruda ceb

Arruda reúne eletricitários e explica plano de recuperação da estatal de energia

O candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, calcula em meio bilhão de reais a necessidade de capital da Companhia Energética de Brasília (CEB) para que volte a prestar um bom serviço à população.

“Precisaremos de uma injeção de capital consistente para que a CEB recupere a capacidade de distribuir energia com qualidade. O primeiro desafio, dado o atual estado da empresa, será renovar a concessão”, disse Arruda, em reunião com engenheiros e técnicos da companhia, realizada na noite da quinta-feira,4.

“Meus adversários andam espalhando que eu vou privatizar a CEB. Mas é mentira. E eu quero explicar porque não penso em privatizar a CEB. É muito simples: nós somos responsáveis por garantir a energia da capital da República. Essa é, sem dúvida, uma atribuição exclusiva do Estado, sobretudo por questão de segurança do nosso país”, esclareceu. “Então, eu vou recuperar a empresa, fazer aportes de capital, melhorar a gestão, e fazê-la voltar a ser uma das melhoras distribuidoras de energia do Brasil como empresa pública”, completou.

Como exemplo da política que vem minando a capacidade da estatal, Arruda citou o aparelhamento político. A CEBPAR, subsidiária de participações, tinha um único funcionário, um engenheiro de carreira, durante o primeiro mandato do candidato. Hoje, ganhou outros 59 servidores com cargos de livre provimento.

A missão principal do esforço de recuperação será recuperar o sistema elétrico. “Na minha casa falta luz três vezes por semana, porque Águas Claras, Vicente Pires e algumas outras tantas cidades não tem rede elétrica definitiva.”

Mas Arruda enxerga dificuldades. O lucro da empresa-mãe, de R$ 130 milhões nos três anos do primeiro governo, foi se apagando. Em 2013, o resultado já não foi azul, a CEB deu prejuízo de R$ 44,8 milhões — com uma inexplicável queda de 1,2% nas receitas com a venda de energia em comparação a 2012, ano lucrativo.

“Eu tenho ideias, mas preciso estar no governo”, disse Arruda, aos colegas de empresa — ele ingressou na estatal nos anos 70 como engenheiro eletricista e hoje é aposentado pelo Faceb, o fundo de pensão dos eletricitários. “Precisamos fazer concurso, renovar o quadro de servidores, toda a diretoria deve ser composta de servidores de carreira”, definiu.

“No meu governo, o controle acionário permanece em 51% do GDF. Sinceramente eu não vejo como atrair capital privado para a CEB. O que nos segura com o fundo constitucional é a segurança e a energia elétrica. Se nós perdermos isso, Brasília passa a ser um estado com qualquer um dos demais.”

O candidato também fez referências às outras empresas controladas pelo GDF. “A Caesb, o BRB,  a Novacap e a Terracap são fundamentais pra ter um bom governo em Brasília. Eu quero recuperá-las todas, melhorar a condição dos servidores, colocar equipamentos novos, isso no DER também, fazer com que tenham condições de trabalhar de forma eficiente, e o governo terá que injetar recursos para que elas voltem a ter a qualidade dos serviços que tinham antes.”

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Nova pesquisa divulgada pela TV Globo mostra queda na rejeição a Arruda, que está perto da vitória no 1º turno

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha e divulgada na manhã desta quinta-feira, 4, pelo Bom Dia DF, da TV Globo, mostra que caiu de oito para cinco pontos percentuais a diferença entre a soma das intenções de voto de todos os demais candidatos ao Palácio do Buriti para as de José Roberto Arruda. Significa que aumentaram as chances de a eleição ser decidida no primeiro turno, marcado para 5 de outubro — o que acontecerá se Arruda obtiver mais votos que seus adversários somados.

Foram entrevistadas 722 pessoas no Distrito Federal. Pelo tamanho da amostra, a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Dada a diferença entre as intenções de voto de Arruda para a soma dos adversários e a margem de erro da pesquisa, já não há como garantir a necessidade de segundo turno na eleição do DF.

A pesquisa estimulada, em que o entrevistador apresenta os nomes dos candidatos aos eleitores, reafirma o cenário vislumbrado pelo Datafolha na primeira pesquisa, de 15 de agosto: Arruda lidera com folga a corrida, com 34% das intenções de voto. Na primeira pesquisa, ele tinha 35%, o que significa que houve oscilação dentro da margem de erro.

Na nova pesquisa, o segundo e terceiro colocados registraram 19% e 13% respectivamente, os mesmos índices obtidos em 15 de agosto.

Na nova pesquisa, a soma dos adversários bateu em 39% — estava em 43% no levantamento anterior. Segundo o Datafolha, quem está perdendo votos são os candidatos Toninho do Psol e Luiz Pitiman (PSDB). Somados, eles tinham 11% antes. Agora, tem 7%.

O Datafolha foi a campo nos dias 2 e 3 de setembro — anteontem e ontem. A pesquisa, portanto, já reflete o sentimento do eleitorado depois do início da propaganda de TV, dos debates entre os candidatos e até mesmo da campanha dos adversários tentando disseminar a versão de que Arruda não seria mais candidato.

Rejeição - O instituto captou um movimento importante na parcela do eleitorado que afirma não votar nos candidatos de jeito nenhum.

A rejeição a Arruda caiu drasticamente, de 37% em 15 de agosto para 28% na pesquisa atual.

Esse dado foi interpretado pelo candidato como o mais positivo da nova pesquisa. “Eu me propus desde o início da campanha e dar todas as explicações que a sociedade exigia e a pedir que comparassem meus três anos de governo com os quatro anos da atual gestão. Fazemos uma campanha humilde, propositiva, acho que as pessoas estão acolhendo as nossas propostas e se dispondo a retomar o projeto de desenvolvimento que realizávamos com sucesso no primeiro mandato”, comentou.

O atual governador, Agnelo Queiroz, é o mais rejeitado. Tinha 48% nesse quesito em 15 de agosto e tem 41% no novo levantamento.

Pesquisa Datafolha/TV Globo TRE-DF 00037/2014.

Arruda

Ministro decide negar pedido da PGR para suspender campanha de Arruda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou nesta segunda-feira (1), pedido do Ministério Público Eleitoral para que o TSE encaminhasse ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) comunicação no sentido de cancelar o registro e suspender os atos de campanha de José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal.

Na decisão individual, o ministro Dias Toffoli informa que a defesa de Arruda entrou com embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos no dia 30 de agosto no TSE, para que seja provido o recurso que pede a modificação da decisão.

O relator, ministro Henrique Neves, ao acolher os embargos, determinou a intimação de José Roberto Arruda e da coligação União e Força, que o apoia, para se manifestarem no prazo de três dias.

De acordo com o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, o TSE publicou em sessão, na madrugada do ultimo dia 27 de agosto, a decisão colegiada que indeferiu o registro do candidato, o que já poderia operar efeitos no mundo jurídico. (TSE, Diário do Poder)

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Durante evento em Águas Lindas, os dois falam em retomar políticas conjuntas de saúde e transportes

Em agenda conjunta com o governador de Goiás, Marconi Perillo, o candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, afirmou na tarde deste domingo, 31, que não só retomará os convênios na área de saúde com as prefeituras goianas como pretende levar uma linha do metrô do DF até Águas Lindas, onde aconteceu o encontro.

“Existe uma grande perspectiva de melhorias paro o nosso estado de Goiás com a eleição de Arruda ao governo do DF”, discursou Marconi Perillo. “Nós temos que eleger Arruda governador. Ele é gente nossa e com ele haverá recursos e obras. Ele é quem está mais preparado, mais comprometido”, disse o governador.

Perillo destacou que são 70 mil moradores de Águas Lindas que votam no DF — e cerca de 150 mil nas demais cidades da região do Entorno. “São pessoas que trabalham e estudam no DF, quando elas precisam de um hospital, é pra lá que elas vão”, disse Arruda, justificando a volta dos convênios com as prefeituras de Goiás para a saúde.

Pelos convênios, que vigoraram durante o primeiro mandato de Arruda, o GDF repassa uma quantia mensal para que as prefeituras paguem os salários dos médicos e demais profissionais de saúde.

“O atual governo cancelou os convênios e tirou os médicos daqui. Agora, sofre a população do DF e sofre a população do Entorno, com falta de atendimento, recursos e hospitais assolados e superlotados”, criticou Arruda. “O DF não suporta e por isso é certo sim, a retomada dos convênios.”

Arruda e Perillo também planejam instituir uma política de cooperação na área de transporte.

“A responsabilidade do transporte é do governo federal, mas agora teremos a oportunidade de governar juntos, eu e o Marconi”, disse Arruda. “No primeiro dia de governo, eu tomo posse lá e Marconi toma posse aqui. Teremos dois senadores também, lá é o senador Gim, e aqui, Vilmar Rocha”, falou.

“Eu e Marconi vamos no presidente da República, que esperamos ser o Aécio, e vamos pedir pelo transporte do Goiás e Entorno. Daí, vamos botar muito mais ônibus, mas o nosso maior desafio, e que eu vou realizar, é que eu quero trazer o metrô pela BR-070 até Águas Lindas”, afirmou Arruda.

“Eu fiz os convênios da saúde e do asfalto. Vocês sabem que eu faço. Marconi Perillo já mostrou que faz. Tem candidato por aí dizendo que faz muita obra, por que chegou o tempo da eleição. Mas ninguém vê as obras deles. As nossas estão estruturadas nas ruas, em obras e benefícios. Eu faço e Marconi faz, essa é a marca, é a nossa diferença”, argumentou Arruda.

 

Os advogados de José Roberto Arruda (PR) entraram com mais uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (veja abaixo) na tentativa de manter a sua candidatura.

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A medida cautelar de número 23 180 foi autuada nesta sexta-feira. Está no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso de Arruda no STJ.

Com essa nova investida, o grupo que defende o ex-governador tenta ganhar tempo para que uma outra medida cautelar, a de número 22 833 ( abaixo) seja apreciada o quanto antes pelo mesmo ministro.

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Esse recurso questiona a validade das condenações por improbidade administrativa contra Arruda. O candidato quer provar que o juiz de primeira instância, Álvaro Ciarlini, atuou parcialmente nesse caso, o que, se aceita a tese no STJ, tornaria sem validade as sentenças de primeira e segunda instâncias contra o ex-governador.

A tese da defesa de Arruda é provar que sem condenações ele não poderia ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Além da dificuldade de provar a tese, considerada totalmente sem fundamento pelo Ministério Público, Arruda também corre contra o relógio.

Uma suposta decisão favorável só teria validade para ele, caso fosse dada até o prazo final para a troca de candidato nas chapas formadas para as eleições de outubro. Esse prazo é o dia 15 de setembro. Mas nem todos os dias há sessões no STJ. Elas ocorrerão nos dias 2, 4, 6, 9 e 16. Portanto, os advogados de Arruda se apressam para que Napoleão dê seu despacho até a sessão do dia 9. No dia 16, essa decisão já seria inócua.

Ocorre que em 25 de agosto, o ministro Napoleão deu o seguinte despacho: “Diante da potencialidade infringente do Agravo Regimental, abre-se vista à parte contrária, para eventual manifestação”.

E daí? Nesse despacho, não há fixação de prazo para o Ministério Público. Regimentalmente, o MP tem dez dias para fazer o seu parecer, contados do momento em que toma ciência do despacho, o que até este momento não ocorreu.

Se o MP se valer de seu prazo integral, então, será mais um entrave tempestivo para Arruda. Por isso, a medida cautelar apresentada nesta sexta (29).

O contexto faz da situação política de Arruda praticamente insustentável. O grupo que o apoia vai cobrar dele colocar em prática o plano B. É só uma questão de tempo. E pelo visto está contado em uma ampulheta, grão a grão. (Fonte: Por Lilian Tahan, blog Grande Angular)

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A Coligação União e Força e o candidato José Roberto Arruda pediram direito de resposta contra o candidato Agnelo Queiroz que, em seu programa, mostrou o candidato a senador, Geraldo Magela, ofendendo Arruda. O Tribunal julgou procedente o pedido. A decisão foi unânime.

A acusação alega que a afirmação não profere a verdade pois o candidato José Roberto Arruda nunca foi condenado por crime de “corrupção”. A liminar anterior foi concedida após verificar a existência do periculum in mora (perigo na demora) e fumus bôni iúris (aparência de bom direito) para suspender a veiculação da propaganda atacada.

A defesa admite que foi usada a expressão “corrupto” pronunciada pelo candidato Geraldo Magela, na convenção partidária, mas que esta não pode ser avaliada por critérios apenas formais, que a palavra usada foi em meio ao fervor do discurso eleitoral. Sustentam também que em pesquisa na internet é possível encontrar 126 citações sobre o mesmo tema abordado por ocasião da reunião do partido.

Alega que dentre outras veiculações, a revista ‘Veja’ afirmou em reportagem que Arruda foi condenado por corrupção e que ele não teria se insurgido contra a revista. E que as informações divulgadas sobre os fatos ligados à pessoa do candidato Arruda resultam em ação penal movida contra ele e sua condenação por improbidade administrativa e por consequência disso, a negativa do seu registro de candidatura por este Tribunal Eleitoral. Por esses motivos, a coligação pede a improcedência da representação e o direito de resposta.

O Ministério Publico Eleitoral informa que as informações do candidato estão disponíveis no site do Tribunal. Opina pela cassação da liminar e pelo indeferimento do direito de resposta.

A Corte decidiu pela procedência do recurso.

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Grupo anuncia decisão de trabalhar pela candidatura da coligação União e Força

Dissidentes do PPS e seus familiares reuniram-se na noite desta quarta-feira, 27, no Colégio Ciman do Cruzeiro Novo, em apoio à candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal.

“Não concordamos com a decisão esdrúxula do Roberto Freire em nos obrigar a apoiar o PSDB, quando o nosso candidato foi é e será José Roberto Arruda”, disse Lula Marques, ex-secretário geral do PPS-DF e ex-presidente da zonal do Cruzeiro. Lula afirma que após a intervenção de Freire, presidente nacional do partido, uma média de 30 presidentes regionais do DF saíram dos seus postos e se juntaram em apoio à Arruda.

“Nossa reunião não tem uma pauta ou um pedido específico, é apenas para manifestar nossa integração na campanha”, reforçou Marques.

Werley da Cruz Cardoso, 32 anos, presidente da Torcida Facção Brasiliense, que também esteve na reunião, diz ter comparecido para expressar o apoio de todos os 1500 membros cadastrados no brasiliense ao candidato. “Nós queremos que você seja eleito promova uma evolução no esporte do DF”, disse. “As obras que Arruda fez a gente não esquece. Por exemplo, a magnífica obra do estádio do Gama.”

“Não podemos esquecer também dos postos policiais e da melhora no atendimento à saúde”, relatou Cardoso. “Em 2009 sofri um grave acidente de moto e precisei fazer uma complicada cirurgia no hospital de BASE. Fui atendido com presteza, agilidade e eficiência. Graças a isso eu posso andar hoje, graças a essa política de qualidade em saúde, implantada por Arruda em sua gestão. Não me faltou atendimento, médicos, nem remédios e nem acompanhamento”, concluiu.

Para o presidente da torcida, as fustigadas sobre a candidatura de Arruda não passam de manobras políticas para tentar vencer no tapetão. “Conversamos com muitos membros do nosso time hoje. Arruda tem o que ninguém mais tem e nem terá nesta disputa, que é a preferência popular por suas obras, por seu governo que não foi de propaganda de televisão.”

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot diz que só com autorização do STF Arruda pode pedir votos

Com a impugnação de sua candidatura a governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) não pode continuar fazendo campanha enquanto aguarda julgamento do recursos, segundo entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ele considerada que como o registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a mais alta corte da Justiça Eleitoral, Arruda teria de obter do Supremo Tribunal Federal uma medida liminar garantindo-lhe o direito de manter sua campanha enquanto o TSE seja analisado.

Ontem, o candidato impugnado convocou apoiantes e a imprensa para anunciar que vai recorrer da sua decisão e que sua campanha continua normalmente, apesar das condenações por improbidade administrativa que o enquadraram na Lei Ficha Limpa. Ele lidera as pesquisas. No Ibope divulgado terça-feira, ele teria 37% das intenções de voto no DF.

Janot disse que o ex-governador também poderá tentar, junto ao Superior Tribunal de Justiça, um recurso para suspender sua condenação do Tribunal de Justiça do DF, para tentar derrubar o motivo da inelegibilidade, recuperando o direito de fazer campanha e disputar as eleições. (Fonte: Diário do Poder)

Arruda

Líder nas pesquisas de intenção de voto, ex-governador vai recorrer ao STF

O candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, anunciou na tarde desta quarta-feira, 27, que se mantém na disputa pelo Palácio do Buriti e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter seu registro.

“Eu disse que se fosse covarde ou se fosse frouxo eu não tinha chegado até aqui. Só não tem jeito pra morte. Enquanto temos chances de recurso, por mais difícil que seja, eu me mantenho na luta. Eu me mantenho candidato!”, bradou, em meio a aplausos dos apoiadores que foram ao comitê central da campanha, onde foi feito o anúncio.

A decisão de Arruda foi tomada depois do julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do recurso para registro da candidatura. Embora tenha uma jurisprudência consolidada sobre o tema, o TSE mudou o entendimento e decidiu contrariamente ao registro, na noite da terça-feira, 26.

“Essa decisão (de recorrer ao STF) não podia ser só minha. Eu e Flávia ouvimos as lideranças políticas que são os pilares dessa candidatura. E o que eu trago aqui meus amigos e minhas amigas, com humildade, é que determinei aos advogados que entrassem hoje ainda com o recurso. Vamos à vitória e vamos adiante”, invocou.

A jurisprudência estabelecida pela Justiça Eleitoral é a de que as condições de elegibilidade são aferidas na data do pedido do registro. No julgamento do caso Arruda, a corte mudou esse entendimento. Admitiu que a elegibilidade seja aferida após o pedido de registro. Ainda há dúvidas quanto ao novo marco temporal.

“Eu me sinto como um viajante que está na estrada a 80km/h. Todos os carros estão a 80 km/h, as placas na beira da pista informam 80km/h. Mas aí você é parado e te dizem que, no seu caso, não vale o limite dos 80km/h. Você é multado, levam seu carro para o depósito e dizem que você não pode mais seguir viajem. Eu discordo, por isso vou buscar meus direitos”, comparou Arruda.

Num discurso emocionado, o candidato declarou ter confiança na justiça e nas instituições brasileiras. “O Brasil é uma democracia. E na democracia as leis são iguais para todos. Eu busco apenas que a lei aplicada a tantos outros antes de mim seja aplicada a mim também”, falou.

O candidato também agradeceu o apoio que vem recebendo da população. Arruda sustentou que falta pouco para obter a vitória no primeiro turno. Segundo pesquisa Ibope divulgada na terça-feira, 26, pela TV Globo, o candidato aparece com 37% das intenções de voto, contra 16% do segundo e terceiros colocados.

A marca de Arruda representa crescimento de 5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, de 30 de julho. Os demais candidatos somados na nova pesquisa tem 39%. Se um ponto percentual hoje destinado aos adversários migrar para Arruda, ele vence a eleição no primeiro turno.

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Gravação mostra momento em que o candidato do PR afirma ter “90% de certeza” de que conseguirá o registro nos tribunais e que “está fazendo de tudo” para conseguir os votos. “É mais difícil conseguir quatro votos (no TSE) do que um milhão de votos (para governador)”

Brasília 247 – Divulgados ontem (26) pela revista Época instantes antes do julgamento ontem de José Roberto Arruda (PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), filmes obtidos pela revista Época e em poder do Ministério Público mostram o candidato ao governo do Distrito Federal afirmando ter “90% de certeza” de que conseguirá o registro nos tribunais e que “está fazendo de tudo” para conseguir os votos. “É mais difícil conseguir quatro votos (no TSE) do que um milhão de votos (para governador)”, disse Arruda.

Os vídeos – duas câmeras filmando a mesma cena, de ângulos distintos – foram gravados na tarde da última quinta-feira. Registraram uma reunião entre Arruda e correligionários de Joaquim Roriz. O encontro aconteceu em Brasília, na casa do advogado Eri Varela, conselheiro de Roriz.