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Coletivo Politico

Projeto de lei de autoria do distrital Alírio Neto propõe a abertura do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) para consulta popular. O projeto é copiado de uma ideia do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB). Atualmente apenas técnicos do GDF e os deputados distritais têm acesso ao sistema, no qual são registradas as informações referentes ao planejamento, orçamento, acompanhamento, execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do GDF. O acesso ao SIGGO, conforme a proposta de Alírio, se dará pela internet e em tempo real. O governo local deverá disponibilizar o acesso à população no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de conversão do projeto em lei. O parlamentar afirma que sua proposta objetiva assegurar transparência à execução orçamentária do DF, acrescentando que “os novos tempos que se espalham sobre o Brasil não permitem mais que a gestão da coisa pública seja tratada na surdina

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Discurso

Em um discurso forte feito em julho desse ano o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), na tribuna do Senado Federal, disse que “um governo que não tem medo da transparência, deve buscar o apoio da sociedade civil para ajudá-lo a governar”.

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Transparência

No discurso, o governador eleito completou: “Devemos abrir o SIGGO, que é o sistema de acompanhamento do orçamento do DF, que hoje a senhas só são distribuídas para os deputados distritais, para que qualquer cidadão possa ter acesso às contas do GDF”.

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Ressonância

A ideia de abrir as contas é sim de Rollemberg. Ele vem falando disso há muito tempo. Só ganhou ressonância na Câmara Legislativa depois do resultado das urnas. O melhor seria deixar para o próprio governador eleito elaborar a proposta.

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Coletiva

O governador eleito Rodrigo Rollemberg concederá entrevista coletiva à imprensa neste sábado, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, às 9h30, para apresentar o diagnóstico e o mapa de riscos do Distrito Federal levantados pela equipe de transição.

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Carroças

A Câmara Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do DF. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Joe Valle (PDT)

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Joe Valle

Além de proibir a circulação dos veículos de tração animal, o projeto de Joe Valle veda a permanência de animais soltos ou amarrados por cordas ou outros meios de contenção que configurem maus tratos, em vias ou logradouros públicos.

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O autor da proposta aprovada é o deputado Alírio Neto (PEN)

O autor da proposta aprovada é o deputado Alírio Neto (PEN)

Por Zínia Araripe – A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o chamado “orçamento impositivo” para emendas orçamentárias de autoria dos deputados distritais. O assunto consta do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 77/2014, de autoria do deputado Alírio Neto (PEN). A PELO  modifica o artigo 150 da Lei Orgânica do DF, acrescentando-lhe um parágrafo que torna “obrigatória a execução orçamentária e financeira dos programas de trabalho incluídos por emendas individuais dos deputados distritais ao projeto de lei orçamentária anual” ou a projetos que modifiquem essa lei, “ressalvado impedimento de ordem técnica ou jurídica”.

Entretanto o projeto impõe condições para essa execução impositiva: as emendas precisam ser “destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações em serviço público de saúde e infraestrutura urbana”. Outro parágrafo estabelece que as emendas parlamentares devem respeitar o limite de 2% da receita corrente líquida prevista.

A proposta, aprovada em segundo turno pela CLDF e que deverá ser promulgada em breve pela Mesa Diretora, segue uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 358/2013) em tramitação avançada no Congresso Nacional, tratando do mesmo tema, ou seja, impondo a obrigação da execução de emendas propostas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Antes da votação, o deputado Alírio Neto (PEN) exibiu no plenário a gravação de uma entrevista do governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), no ano passado, em que este se posiciona em favor do “orçamento impositivo”. No vídeo, o senador diz que a proposta é positiva “por acabar com a barganha que existe para execução das emendas parlamentares” e defende que ela não seja adotada apenas para essas emendas, mas de maneira geral, a fim de que “o orçamento não seja mais uma peça de ficção.

Chico Leite (PT) votou favorável à proposta e foi à tribuna justificar sua posição. “Do ponto de vista de conteúdo, não tenho dúvida da importância da proposta. No sistema atual, somente quem é ligado ao governo tem suas emendas executadas. Esse é um processo cruel não para o representante político, mas para a sociedade. É preciso restaurar a vontade popular na execução das emendas. Porém, talvez a proposta enfrente dificuldades no âmbito formal, pois não há medida semelhante aprovada no plano federal, o que poderia gerar problemas de simetria. De qualquer maneira, é importante que se aprove essa proposta para que seja objeto de debate na sociedade”, refletiu.

O autor da matéria destacou o ponto principal da proposta aprovada. “Os parlamentares são obrigados a se dobrar na votação de projetos do Executivo para terem suas emendas executadas. Essa relação de barganha fragiliza o Legislativo. O parlamentar tem que votar com sua consciência e o Executivo tem que buscar o convencimento por meio de argumentos”, frisou Alírio. (Coordenadoria de Comunicação Social)

Alírio Neto

Alírio Neto

 

O deputado distrital Alírio Neto (PEN) apresentou no dia 03, na Câmara Legislativa, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para aumentar o Fundo Antidrogas do DF (Funpad). Com aprovação, o investimento pode chegar a R$ 3 milhões de reais todo mês. Ou seja, dois décimos de toda receita corrente líquida – impostos, repasses da união e receitas de capital – que o DF arrecada anualmente, no total de R$ 36 milhões, repassados para o fundo em 12 parcelas.

Hoje, o Funpad conta apenas com R$ 880 mil para enfrentar o problema. Valor insignificante diante a dimensão do caos que aflige milhões de lares no país. Segundo dados do Governo Federal, cerca de 22% dos brasileiros, com idade acima de 18 anos, já usaram drogas psicoativas, além do álcool e do cigarro, pelo menos uma vez. Estudos comprovam que a repressão não é o melhor caminho. É necessário atuar na prevenção e educação, não só dos jovens e adolescentes, mas de toda família. Não somente dentro das escolas, mas em todos os lugares em que for possível promover reuniões, debates, palestras e seminários que abordem o perigo e as consequências terríveis do uso de drogas.

Para o parlamentar, existe o entendimento claro que o poder público e a sociedade precisam trabalhar juntos, mas, para isso, deve haver investimentos adequados para o desenvolvimento e execução de políticas efetivas voltadas para o combate ao uso de drogas. “Acreditamos, principalmente pelos anos que temos atuado no enfrentamento às drogas, que o Estado tem que ser efetivo também nessa luta, disponibilizando os recursos financeiros necessários, de tal forma que o combate passe a ser menos um problema de polícia e mais uma questão social, de saúde e de educação”, declara.

Em busca de uma vaga no Congresso

Alírio Neto

Alírio Neto

O distrital Alírio Neto (PEN) tem o objetivo de se eleger como deputado federal ou senador. Dentro da Câmara Legislativa do DF, pretende aprovar nos próximos meses a Lei de Defesa do Contribuinte

Por Jurana Lopes, do Jornal da Comunidade – No comando da Secretaria de Justiça do DF desde 2011, o deputado distrital Alírio Neto, presidente regional do PEN, retornou à Câmara Legislativa há cerca de um mês e tem como objetivo aprovar a Lei de Defesa do Contribuinte, um projeto que, segundo ele, é bastante polêmico. Ao Jornal da Comunidade, o parlamentar fez um balanço de seu trabalho na Secretaria de Justiça e destacou como avanço o desenvolvimento e atuação do Procon-DF, atualmente referência em todo o Brasil. Alírio disse ainda que sua meta é conseguir um mandato no Legislativo Federal e provavelmente irá se candidatar a deputado federal ou senador.

Como se sente assumindo o mandato desta legislatura, agora?

Este é o meu terceiro mandato, mas trabalho na CLDF desde 1990, não como parlamentar, mas como funcionário, então conheço bem a Casa. Quando ela foi fundada, fui diretor legislativo. A minha missão nesses últimos meses aqui é aprovar um dos projetos que tive a iniciativa pioneira no Brasil, que é a Lei de Defesa do Contribuinte. Pois, ou eu consigo um mandato para deputado federal, que é o meu objetivo, ou efetivamente a gente parte para a aposentadoria em um processo eletivo.

Qual sua expectativa para o restante do mandato?

Aprovar a Lei de Defesa do Contribuinte é a minha meta. Esse projeto está na Casa desde 1990. É um projeto que já foi para as comissões e pegou porque a Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF fez duas mil cópias e mandou para o Brasil todo. Em vários estados virou lei. É um projeto que busca afirmar quais são os direitos do cidadão em relação ao Estado, aos serviços prestados pelo governo. A tendência é que as Unidades da Federação que adotam esse tipo de proposta passe a ter uma credibilidade maior, uma forma maior da sociedade cobrar os serviços a serem prestados, seja em uma delegacia ou em um pronto-socorro, ou até mesmo em prestadoras de serviços como Caesb e CEB.

Podemos dizer que trata-se de um projeto polêmico?

Esse é um projeto polêmico porque quebra muitos entraves corporativos com relação ao Estado, principalmente ao serviço público, que tem dificuldade de entender da necessidade de prestar um bom serviço à sociedade, pois é um novo foco que a gente dá no serviço público. O servidor público não buscaria mais o seu ganho de recuperação salarial por movimento grevista, ele buscaria pela boa prestação de serviço, se ele atende bem, ele é avaliado pelo cidadão na mesma hora e uma parte da gratificação dele seria dessa obrigação de avaliação imediata. Parte da gratificação seria oriunda dessa avaliação. O foco tem que mudar, ao invés de um movimento grevista para pedir aumento, o servidor tem que atender bem, ser avaliado bem pela sociedade e isso significaria o aumento.

Quais os outros projetos que pretende aprovar?

Tenho uma série de outros projetos apresentados às comissões, principalmente na questão do meio ambiente, da defesa da vida da fauna e da flora e, em especial, da conservação do sistema hídrico da cidade. São muitas propostas nessa área, pois o PEN tem esse compromisso. Esses são projetos menos polêmicos e mais tranquilos para serem aprovados.

Como o senhor define o seu trabalho na secretaria de Justiça?

Ninguém queria aceitar o convite para assumir a pasta, pois era uma secretaria totalmente desprestigiada. Foi um grande desafio, mas eu tinha um projeto, o Pró-Vítima foi o primeiro projeto instalado. Eu criei uma subsecretaria de enfrentamento às drogas, pois não tinha nada, nenhuma política de enfrentamento às drogas em Brasília, na capital da República. Também criei a gerência de combate ao tráfico de pessoas. Um serviço público como o Na Hora, que é o único serviço que atende 3,7 milhões de pessoas e chega a 98% de aprovação, um serviço como o Procon-DF, que era desrespeitado em Brasília, que agora é uma referência nacional, isso tudo tem sustentação política atrás. O processo das multas telefônicas foi aberto por ordem de serviço minha, para garantir que não tivesse nenhuma interferência política, para ser puramente técnica. Foram R$ 18 milhões em multas, transitado e julgado, não tem mais recurso, vão ter que pagar.

Sobre as eleições deste ano, qual a sua expectativa pessoal?

Eu acho que muito dos meus projetos são da área federal, eu tenho que concorrer a um cargo no Legislativo Federal, porque quem quer discutir a questão do enfrentamento às drogas, que eu vejo de forma diferente: não acho que a gente pode combater as drogas só por repressão, nós fracassamos nisso, é preciso ter outro foco, utilizando da cultura e da educação. Além disso, também defendo os direitos humanos da vítima e isso tem que ser levado para todo o Brasil. Recebo comissões de vários estados para acompanhar o que está sendo feito aqui em Brasília, isso tem que ter em todos os lugares, não dá para falar em direitos humanos de qualquer pessoa sem começar pelo cidadão direito. O projeto Liberdade foi criado por mim há 16 anos, possui 1.700 presos trabalhando em todas as administrações regionais, além disso eles também estão estudando, muitos fazem cursos profissionalizantes, ou seja, é um projeto interessante. A minha expectativa pessoal é ganhar as eleições, claro, para um cargo no Legislativo Federal, mas também eleger os companheiros que estão no PEN e no PHS, que são os partidos irmãos aqui em Brasília, que caminha com a mesma proposta de política pública, temos um pacto de irmandade.

Entrará na disputa concorrendo a qual cargo?

Bom, formamos um grupo aqui na Casa chamado G5, que reivindica o espaço do Senado. Claro que eu tenho um projeto todo voltado para o Legislativo Federal, onde está incluído deputado federal ou senador. Eu obviamente, sei que todo o meu projeto foi construído para deputado federal, mas se cair a possibilidade de ser candidato a senador eu estou dentro, disputo tranquilamente com qualquer um dos pré-candidatos, se me der o espaço de TV, coisa que nunca tive devido aos meus partidos. Sempre ganhei eleição pelo meu trabalho e não por propaganda em televisão. O G5 está sendo convidado para conversar com vários outros segmentos, obviamente nós temos a tendência e o compromisso de estar na atual chapa. Mas é natural que o partido busque o espaço que viabilize as eleições dos seus filiados, que defenda as nossas propostas de políticas públicas. Então, se isso se tornar inviável em algum lugar, temos que buscar nosso caminho em outro. Em princípio, o G5 vai continuar compondo a base aliada.

O PEN vai continuar apoiando o atual governador, Agnelo Queiroz?

Em nossa convenção será somente no dia 28 de junho, nós temos a tendência natural de continuar na chapa do governador Agnelo, desde que viabilizada a possibilidade de eleger nossos candidatos. Fomos convidados para uma reunião com Rodrigo Rollemberg (PSB) e com a Eliana Pedrosa (PPS), vamos ouvir todos que estão nos procurando.

Qual é o objetivo do partido nessas eleições?

Eleger deputados distritais, pelo menos dois, e um deputado federal. Não temos muito tempo de TV, por isso eu falo que a candidatura ao Senado é diferente de candidatura a deputado, pois como é um cargo majoritário, tem mais tempo para falar na televisão, aí teremos chance de falar de nossos projetos.

Como o senhor vê as eleições de 2014?

Essa será a eleição mais difícil na história do Distrito Federal e do Brasil. A questão da Copa do Mundo, as manifestações devem gerar interferência no processo eleitoral, com possibilidade de confronto, ao meu ver. Além disso, ainda tem a crise da Pandora, que deve levar uns dez ou 15 anos para acabar em Brasília, na minha opinião.

Como avalia a disputa para o Palácio do Buriti?

Eu acredito que haverá um segundo turno e isso é uma oportunidade para a gente aferir melhor qual a proposta melhor para Brasília. Dificilmente essa eleição irá se decidir em um único turno, pelos candidatos e pesquisas dá para chegar a essa conclusão. Isso é muito bom, porque quando você tem a possibilidade de uma discussão em segundo turno a gente analisa as propostas políticas, o produto. Eu acho que o Agnelo estará no segundo turno.

Na sua opinião, haverá uma grande renovação na Câmara Legislativa?

Mesmo com a crise da Pandora sempre tem uma renovação de 50% no poder Legislativo, tanto no Estadual quanto no Federal. Geralmente é 50%, 55%, 52%, às vezes até 58%, isso é histórico e não ocorre só em Brasília, mas em todo o país.

O senhor acredita que o PPCUB e a LUOS serão votados ainda este ano?

Eu acho difícil serem finalizados, pois são projetos muito polêmicos. Acho que o processo eleitoral influencia muito daqui para frente, pois haverá as convenções partidárias no mês de junho. Então, as composições de candidaturas e de coligações, principalmente as de deputados distritais e federais vão tomar um tempo imenso. Quem tem mandato vai estar inteiramente envolvido nisso.

O senhor ficou três anos à frente da Secretaria de Justiça. Como foi sua atuação?

Posso resumir com o Na Hora, que hoje é o único serviço público com quase 100% de aprovação da sociedade. Quando eu falo de aprovação é de bom e ótimo. Nós não contamos a nota regular. Peguei o Procon-DF que era basicamente apagado e hoje é referência nacional. É o único Procon no Brasil que multou as telefônicas em R$ 18 milhões, o único Procon que multou os planos de saúde em R$ 4,8 milhões, o único que tem um atendimento digital e uma Escola do Consumidor.

Quais as conquistas e avanços da pasta?

Quando assumi a pasta não tinha nenhuma pessoa internada no Distrito Federal por dependência química pelo Governo do Distrito Federal, fizemos um projeto para o GDF e 3.500 pessoas foram internadas nos convênios da Secretaria de Justiça para tratar da dependência química, isso em três anos e meio. É um número relevante, considerando que antes era zero. Além disso, não tinha política de prevenção contra as drogas, 400 mil pessoas participaram dos projetos da Secretaria de Justiça de prevenção contra as drogas.

Quais projetos de destaque criados pela Secretaria de Justiça?

O Pró-Vítima é um projeto fantástico, o único da América Latina. Sempre se falava em direitos humanos do acusado, do assassino, do ladrão, mas nunca nos direitos humanos da vítima. São 25 mil atendimentos por ano, isso é uma marca muito significativa. Esse atendimento não criou nenhum fator novo, busca criar um colchão de proteção da vítima nesse momento de dor, seja com advogado, que nós fornecemos totalmente de graça, ou com psicólogo ou assistente social. A Praça do Cidadão, criada na estação do metrô da 114 Sul, que visa atender as pessoas com deficiência, onde tem os principais serviços para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Lá tem a Central de Libras, a Defensoria Especializada para Pessoas com Deficiência, Passe Livre, são vários projetos em um único local.

 Procon

O secretário de Justiça do DF, Jefferson Ribeiro, o diretor geral do Procon/DF, Wagner Santos e o ex-diretor Todi Moreno estiveram ontem (13), com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda e o deputado distrital Alírio Neto (PEN-DF) para tratar de mais nomeações para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF). A reunião também contou com a presença da Associação dos Servidores do Procon.

O secretário Wilmar Lacerda comunicou que novas nomeações sairão em breve no Diário Oficial do Distrito Federal e lembrou que o governo local tem priorizado a carreira de estado e valorizado os servidores públicos. “O Procon-DF é o primeiro órgão de defesa de consumidor do Brasil que realizou um concurso público e criou uma carreira de estado. Já nomeamos 111 servidores concursados”, explica Lacerda.

O secretário de Justiça, Jefferson Ribeiro, explicou a importância da criação da carreira. “Essas atitudes foram tomadas para profissionalizar o Procon-DF. A carreira valoriza o servidor que tem atribuição de fiscalizar as empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor”, defende Ribeiro.

“A Escola do Consumidor, por exemplo, trabalha atualmente na orientação às famílias que tem direito à Tarifa Social e não sabiam que tinham esse direito. O Procon-DF também foi o primeiro do Brasil a aplicar penalidades rigorosas contra grandes empresas, como empresas de telefonia, bancos e planos de saúde”, lembrou o deputado Alírio Neto.

Em reunião hoje (14), com quatro servidores que aguardam pelas nomeações, o diretor geral Wagner Santos destacou o empenho do órgão. “O encontro de ontem mostra que não estamos medindo esforços para que o quadro do Procon/DF esteja completo”, frisou.

Secretário de Justiça, Alírio Neto, e o diretor do Procon, Todi Moreno. Foto: Mary Leal

Secretário de Justiça, Alírio Neto, e o diretor do Procon, Todi Moreno. Foto: Mary Leal

Valor é o maior aplicado na história da autarquia

As empresas de telefonia TIM, NET, OI, OI Móvel, Claro, Vivo e GVT foram multadas em aproximadamente R$ 18 milhões pelo Procon-DF, por cometerem infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a autarquia, o valor é referente a 357 reclamações de clientes, ainda não solucionadas pelas empresas, apuradas durante operação “Linha Dura”, iniciada em maio deste ano.

“Antes as multas eram aplicadas por reclamação individualmente e acabavam se tornando insignificativas para essas empresas. Agora, nós aglomeramos todos os processos em busca de uma contundente sanção pelo mau serviço prestado aos consumidores. Daqui para frente, a fiscalização será assim”, garantiu o secretário de Justiça, Alírio Neto.

Segundo ele, as operadoras estão no topo do ranking de segmentos mais reclamados, ficando a frente de planos de saúde e serviços bancários. De acordo com os dados, de janeiro a outubro deste ano, foram mais de 28 mil atendimentos referentes a serviços de telefonia móvel.

“Essa é a maior multa já aplicada por um Procon a operadoras no Brasil. Agora, vamos continuar fiscalizando e, caso as empresas cometam reincidências e não resolvam os problemas no DF, vamos tomar medidas mais severas, como suspensão do alvará e fechamento das lojas”, destacou o diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno.

As multas são aplicadas seguindo os critérios tipo de reclamação e porte da operadora. A empresa OI recebeu a maior multa, que totaliza R$ 4.270.110,00 referentes a 77 reclamações. Atrás, está a Claro, com 91 registros e R$ 4.002.570,00 em multa. O terceiro maior valor foi para a TIM, com 87 ocorrências e R$ 3.689.920,00. As empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento. (confira abaixo o quadro geral)

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O diretor-geral do Procon explicou que a NET e a TIM já foram notificadas, sendo que esta última se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê o cumprimento de todas as determinações que assegurem os diretos dos clientes, o que não livra a operadora do pagamento da multa.

As demais empresas, que devem ser notificadas oficialmente até amanhã (7), terão um prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES – Entre os principais motivos para que os clientes acionem o Procon, estão a recusa de substituição de produtos com vício, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro do valor cobrado indevidamente e descumprimento contratual.

“Até o Procon, que tem como ferramenta o Código de Defesa do Consumidor , tem dificuldades de falar com as operadoras. Mas nós vamos fazer valer os direitos dos consumidores, mesmo que sejam necessárias medidas severas dentro do DF”, enfatizou Moreno.

TELEFONIA NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO PROCON (JANEIROS A OUTUBRO DE 2013)
OI MÓVEL

8.336

CLARO

6.492

GVT

4.153

OI FIXO

2.575

TIM

2.332

NET

1.862

VIVO

1.973

EMBRATEL

626

TELEFÔNICA

35

INTELIG

9

TOTAL

28.393

 

Deputado Professor Israel

Deputado Professor Israel

Na tarde de ontem, o deputado distrital Professor Israel formalizou sua desfiliação do Partido Ecológico Nacional.

Ainda sem revelar oficialmente seu destino, o parlamentar do DF agradeceu todo o apoio que recebeu durante seu período no PEN, no qual inclusive exerceu a função de líder na CLDF.

Para o presidente do PEN-DF, deputado Alírio Neto, a desfiliação do parlamentar vai ao encontro da postura do partido, que vem buscando novas expressões na política local. “Acredito que um dos recados das manifestações que estamos assistindo, é justamente o da renovação. E nosso partido está nesse caminho” disse Alírio.

A partir de hoje (26) até sexta-feira (30), a Secretaria de Justiça promove a IV Semana Distrital de Prevenção ao Uso de Drogas com vasta programação, voltada principalmente para crianças entre 5 e 12 anos, cujo objetivo principal é levar informações sobre as consequências do uso de drogas.

Teremos ações que visam a prevenção, ou seja, mostrar às crianças os perigos das drogas, para evitar o primeiro contato. Infelizmente, é a curiosidade que leva à experimentação e o conhecimento é o melhor caminho para esse combate”, explica o secretário de Justiça, Alírio Neto.

Entre as atividades, terá apresentação da peça Quero ser feliz. E você? para 50 crianças da Escola Classe Sul, do Lago Sul; e as mesmas crianças farão uma blitz educativa no semáforo próximo ao Centro Comercial Gilberto Salomão, para entregar aos motoristas panfletos com informações sobre drogas.

Na abertura da Semana Temática serão assinados novos contratos de credenciamento de vagas em comunidades terapêuticas e será exibido o filme Pra ficar de boa, um documentário que retrata o cotidiano de violência e abandono de crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Brasília.

A programação termina na sexta-feira (30), com a realização do II Fórum Distrital Sobre Drogas no DF, que terá palestras sobre crack, o resgate do usuário adolescente, o papel da família como principal agente de prevenção e as ações de combate ao tráfico de drogas.

As inscrições para o Fórum são limitadas e podem ser feitas pelo e-mail curso.sejus@gmail.com . Haverá emissão de certificado a todos os participantes que tiverem presença mínima de 75% da carga horária total. Pede-se a doação de 1kg de alimento não perecível.

O secretário de Justiça, Alírio Neto, estará presente na edição do Jovem Cidadão, a ser realizada hoje, na Administração de Brasília para 150 jovens. O projeto tem por objetivo direcionar os jovens recém-dispensados do serviço militar e que não imaginam o que fazer depois. Desde o início de 2011, o Jovem Cidadão oferece qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho e orientação vocacional. Cerca de 10 mil jovens já participaram do projeto.

A palestra sobre combate às drogas e o juramento à Bandeira Nacional estão marcadas às 9 horas, no auditório da Administração de Brasília, localizada no SBN quadra 2, bloco K.

 

ALRIO-1Por Alírio Neto – Na década de 1960, o consumo de drogas viveu talvez seu momento mais épico. Associadas aos movimentos revolucionários, que pretendiam mudar o mundo e libertar as gerações futuras do imperialismo, as drogas tinham até então uma vertente romântica, associada ao bordão “Paz e Amor”, palavras de ordem do movimento hippie, em todo o mundo.

Mas o tempo se mostrou cruel àqueles ideais, e principalmente ao modelo político-financeiro sonhado pela juventude da época. O capitalismo triunfou ano após ano. A globalização, o marketing e tantos outros fenômenos mundiais poderiam ser evocados para explicar as alterações ocorridas na composição química das drogas. Mas a principal lei de mercado, oferta x procura, é certamente a mais aceita.

A mistura de ingredientes extras ao produto original, como colocar água no leite, ou bromato no pão — guardadas as devidas proporções, é claro —, exemplifica um expediente usado comumente pelos traficantes, conhecido como “batismo”. Esse procedimento que visa à multiplicação nos lucros tem proporcionado cada vez mais letalidade, na medida em que nossos jovens têm cheirado, fumado ou ingerido cada vez mais ácido sulfúrico, cimento, soda cáustica, cal virgem, entre outros ingredientes.

Falamos de uma verdadeira guerra, que é ainda muito mais dramática do que a que vemos nas ruas, nos breves relances a que assistimos ao passar de carro e avistarmos as cracolândias. A exemplo do que lemos nos jornais, ou assistimos pela TV, sobre outras guerras, os bastidores são ainda incrivelmente mais dramáticos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem números que apontam para a seguinte estatística: a cada 10 pessoas que se tornam dependentes químicos, quatro vêm a óbito, três ficam tendo recaídas e apenas três conseguem controlar o vício. Ainda segundo a OMS, a dependência química não tem cura e, sim, controle. Com base nesse e em outros estudos, podemos concluir que a recuperação é um processo dificílimo, tanto quanto oneroso para toda a sociedade. Por isso, o nosso foco maior tem que ser a prevenção, claro, sem desistir jamais dos dependentes químicos.

A prevenção, a recuperação e a repressão são os três eixos utilizados no enfrentamento ao crack e a outras drogas. Durante muito tempo, se venerou a prática conhecida como “higienização”; pensava-se de forma simplista, e por vezes até hipócrita, que a retirada pela polícia dos drogados e dos mendigos das ruas dos centros das cidades representava o fim dos nossos problemas.

No Brasil, ainda temos pouco material com confiabilidade científica capaz de embasar todos os estudos e projetos que precisamos produzir para fazermos frente a esse terrível mal, que não escolhe classe social, etnia, credo, gênero, não escolhe nada. É inevitável a comparação com a mítica Hidra de Lerna, o monstro que, na mitologia grega, fazia crescer duas cabeças a cada uma que Hércules conseguia decepar com sua espada, em Os Doze Trabalhos de Hércules.

Varrer a sujeira para debaixo do tapete, tapar o sol com a peneira, esconder a cabeça como faz o avestruz, ou qualquer outro expediente dessa natureza, não são mais permitidos a ninguém, seja quem for. Na mesma medida que se sabe hoje da ineficiência de ações isoladas ou de sensacionalismos, sabe-se da impossibilidade de uma solução milagrosa, ou em curto prazo, para essa questão.

Estamos diante de um problema de Estado. Os governos estão fazendo a sua parte, mas precisamos agir mais. Precisamos de pesquisas, estudos, projetos, recursos, especialistas, equipamentos, medicamentos, armas, pessoas, união, boa vontade, paciência, carinho, amor, diálogo. Diálogo, vamos começar por aqui. Dê o primeiro passo, converse com seu filho. Tenha com ele uma conversa franca, sem preconceitos, tranquila, sem pressa. Faça a sua parte!

Impossível? Não, apenas difícil, como todo começo. Mas basta um olhar para o passado, que logo vem um alento. Vamos voltar no tempo pouco mais de 15 anos e rememorar que no Brasil éramos uma população com 55% de fumantes. Com políticas públicas acertadas, ações, campanhas institucionais, conscientização, hoje a média brasileira é de 17% de fumantes, sendo do DF a marca ainda melhor de 13% apenas. Todo esse esforço coordenado levou a uma coisa chamada “mudança de conceito”, que alterou o comportamento coletivo. O hábito de fumar era considerado elegante; hoje não é mais, ao contrário.

Somente com a participação de todos teremos condições de enfrentar e vencer, ou pelo menos de manter sob controle, em níveis aceitáveis, o flagelo das drogas. Os bons resultados virão se agirmos de forma plena, coordenada, constante e integrada.

A droga é um problema de todos. É um pacote misterioso que apareceu em nossa porta, e não adianta acharmos que ela está no endereço errado. É preciso enfrentar o problema com coragem e maturidade. É possível, sim, tirarmos essa pedra do nosso caminho.

Alírio Neto é deputado distrital licenciado e secretário de Justiça do DF

 

A Superintendência de Patrimônio Público (SPU-DF) passou ao Governo do Distrito Federal, ontem (18), a concessão do shopping popular de Brasília. O termo foi assinando em evento que ocorreu no local com a presença do deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB. O termo de concessão da área para o GDF possibilita que equipamentos públicos do governo possam ser instalados no local.

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, um dos grandes lutadores pelo revigoramento do shopping popular, explicou aos feirantes que o evento de hoje foi o desenrolar de mais um gargalo com o objetivo de atrair clientes para a feira. O parlamentar relembrou a novela da construção do shopping.

“A destinação dada inicialmente era apenas para boxes de feirantes, por isso nós fomos atrás da SPU para pedir autorização para instalar equipamentos públicos aqui dentro, com a finalidade exclusiva de atrair fregueses para vocês”.

Chico explicou também todo o caminho traçado pelo governo até a autorização pela SPU. Inicialmente, a área pertencia ao Exército que cedeu à SPU, que por sua vez repassou ao GDF. “O nosso objetivo maior aqui hoje é tirar vocês da situação de penúria em que a maioria se encontra, ao ponto de ter de vender o almoço para comprar a janta”, enfatizou Chico Vigilante.

De acordo com o superintende da SPU no DF, Evaldo Santana, o Exército concedeu uma acréscimo de terra. De 20 mil metros quadrados aumentou a área para 26 mil metros quadrados.

O diretor financeiro do BRB, Alair Mathias observou que a expectativa da direção do BRB é entregar a agência em no máximo nove meses. “A nossa decisão em janeiro deste ano era a de remover o posto do banco daqui, mas tomamos a decisão de reverter isso para ajudar vocês”, explicou. E disse que o projeto de construção da agência já foi elaborado. Alair ressaltou também que o BRB estuda a criação de uma linha de crédito com juros facilitados para os feirantes incrementar o negócio deles. Além de também renegociar dívidas antigas com juros abaixo do mercado.

Na Hora e Detran

O secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto, apresentou o projeto de uma unidade do Na Hora que será instalado no subsolo nos mesmos moldes do que foi construído no shopping popular da Ceilândia. Alírio explicou que a Sejus não tem recurso para a obra, mas atende a um pedido do governador Agnelo que estuda o remanejamento de recursos.

“O Na Hora da Rodoviária do Plano atende hoje cerca de 50 mil pessoas. A expectativa do governo é desafogar o Na Hora do Plano e atrair essas pessoas para fazer os serviços que precisarem aqui no shopping popular”, disse. O posto ocupará uma área de 2.500 metros quadrados e contará com serviços da SETRAP, SEJUS, AGEFIS, TJ, PROCON, DFTRANS, Polícia Federal com emissão de passaporte etc.

Um posto do Detran também ocupará uma área de 6 mil metros quadrados no subsolo do shopping e um outro na área externa para vistoria de automóveis. Segundo Bezerra, cerca de quatro mil pessoas passam pelo posto do SIA que será fechado e transferido para o shopping popular.

Chico Vigilante encerrou o evento afirmando: “Nós não estamos aqui falando apenas por nós, mas principalmente pelo governador Agnelo e pelo vice Filippelli. O que nós dissemos hoje aqui será feito”.

Agnelo Queiroz

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) será votado na próxima quarta-feira. A decisão foi tomada agora pouco durante um jantar do governador Agnelo Queiroz com 18 deputados da base governista e do vice-governador Tadeu Filippelli. Quem também esteve presente foi o presidente do PEN, Alírio Neto. O deputado Chico Vigilante (PT) classificou a reunião de “muito boa”.

O prazo para que os deputados distritais apresentassem emendas ao projeto de lei que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) terminou no último dia 7. O plano define como se dará a ocupação urbana nos próximos anos no DF.

Ao todo, foram apresentados 38 emendas que alteram o projeto original, enviado à Câmara Legislativa do DF pelo executivo local. Do total de emendas, 27 foram apresentadas em 29 de junho, dia da última sessão parlamentar do primeiro semestre. Outras 11 emendas foram entregues à assessoria do plenário. Na votação da próxima quarta-feira, a prioridade serão as áreas de interesse público. As privadas ficarão para outra oportunidade. (Do Blog Estação da Noticia)

 

De forma discreta, mas cercada de muita expectativa , o PEN- Partido Ecológico Nacional do DF, foi fundado no inicio da noite de ontem (17/07), no anexo IV da Câmara dos Deputados.

O deputado distrital Alírio Neto, eleito presidente da executiva regional do partido no Distrito Federal, esbanjou otimismo ao comentar a nova empreitada. “ O PEN chega com força total para defender a sustentabilidade com responsabilidade. É um partido que tem o compromisso acima de tudo com a defesa da natureza, especialmente com a defesa da vida”. Além de Alírio Neto, o partido já conta com outros três deputados distritais: Dr Michel, Luzia de Paula e Israel Batista.

Outros nomes importantes da política local e nacional devem desembarcar no partido nos próximos dias, um dos mais aguardados é o da ex-senadora e ministra Marina Silva.

A composição da executiva local ficou assim: presidente Alírio Neto; 1º vice-presidente Dr.Michel; 2º vice-presidente Daniel Castro; secretário Cláudio Oliver; 1º secretário Todi Moreno; Tesoureira Luzia de Paula; 1º Tesoureiro Israel Batista; vogais Ana Cornélio, Carlos Vilela, Denair Alves e Guilherme Santana.

Por Ricardo Callado – O Partido Popular Socialista (PPS) é um partido complicado de entender. Faz aliança com Deus e o mundo. Está certo que todos os partidos também fazem. Salvo exceções como os radicais livres PSOL, PCO e PSTU.

O próprio PT, que antes de chegar ao poder restringia suas alianças. Hoje anda de mãos dadas com Paulo Maluf, tira fotos e muda o status de relacionamento. No PPS, o que pega é o discurso (falso) moralista.

No escândalo do Cachoeira, por exemplo, o partido fazia parte da base aliada dos governos de Goiás e do Distrito Federal, ambos citados na Operação Monte Carlo. Devido a briga política com o PT Nacional, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP, ex-PE), obrigou a legenda regional a abandonar o GDF.

Numa posição ambígua, permaneceu do governo de Goiás, comandado pelo PSDB, partido aliado de Freire. Resultado: o partido vem sofrendo uma debandada no Distrito Federal. Corre o risco de ficar sem representatividade e sem voto. O mais estranho é que o próprio Freire abençoa alianças do PPS com o PT Brasil afora, como em João Pessoa (PB).

O deputado distrital Cláudio Abrantes é mais um a pedir para sair do PPS. A deputada Luzia de Paula deve tomar a mesma decisão. Antes o deputado distrital licenciado e atual secretário de Justiça do DF, Alírio Neto, tomou o mesmo caminho.

Abrantes deu entrada em uma ação declaratória de justa causa no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na terça-feira (26). Na ação, o parlamentar faz uma espécie de consulta ao tribunal sobre a possibilidade de desfiliar-se do PPS-DF sem perda de mandato.

De acordo com o advogado do parlamentar, Francisco Emerenciano, a expectativa é que o TRE-DF julgue a ação em aproximadamente 60 dias. Ele aguarda agora pela definição do nome do relator do processo.

Abrantes em pronunciamento no plenário da Câmara Legislativa na sessão de quarta-feira (27) declarou que vive uma situação incômoda, desde que a direção nacional do PPS decidiu por intervir no diretório local da legenda.

No entender de Abrantes, essa postura do PPS tem sido incoerente, pois a legenda não age da mesma maneira em outras regiões do país, como em Goiás, onde o governador Marconi Perillo é suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

 

A Secretaria de Justiça do DF, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, vai realizar hoje (17) uma “Blitz Contra Pedofilia” diferente das demais. Desta vez a ação vai promover a “Liga da Justiça contra a Pedofilia”, onde 10 personagens de Super – Heróis vão chamar a atenção da população para o combate ao crime de pedofilia.

Esta ação da “Liga da Justiça contra a Pedofilia” vai ser realizada para anteceder o dia 18, que é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A ação vai ser realizada na Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 7h com a distribuição de material informativo, como folder, adesivo e cartilha sobre a pedofilia.

As ações da blitz são sempre realizadas em locais de grande circulação, como postos de gasolina, lan house, feiras, entre outros.

Projeto Brasília sem Pedofilia

O projeto começou em maio de 2011, levando para as escolas palestras que alertam sobre o tema, onde até o momento, mais de 40 mil ouvintes já assistiram, entre pais, alunos e professores. Foram 81 palestras em escolas públicas e privadas nas mais variadas Regiões Administrativas do DF e 24 blitz em diversos pontos estratégicos.

Serviço

Liga da Justiça Contra Pedofilia

Local: Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto

Data: 17/05/2012

Hora: à partir das 7h

 

Por Ricardo Callado – Mesmo com dificuldade de comunicação com a Executiva Nacional, o diretório do PPS no DF conseguiu um feito nas eleições de 2010. O partido elegeu dois distritais e emplacou o primeiro suplente de deputado federal. O desempenho lhe deu força para avançar com a formação do novo governo. Augusto Carvalho deixou a suplência e assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Deputado distrital e maior liderança hoje da legenda, Alírio Neto foi convidado para a Secretaria de Justiça, abrindo uma vaga na Câmara Legislativa. Os distritais são Claudio Abrantes e Luzia de Paula. O PPS ainda comanda as administrações regionais do Guará e de Planaltina e o Proncon.

Coligação – Para conseguir esse crescimento, foi preciso que o PPS fechasse uma coligação forte. O cenário político nas eleições de 2010 era claro: ou fechava com a candidatura de Joaquim Roriz, na época enrolado com a Caixa de Pandora; ou seguia na aliança que envolveu Agnelo Queiroz (PT), Tadeu Filippelli (PMDB), Cristovam Buaqrue (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). A segunda opção foi a escolhida. Foi Alírio Neto que costurou o acordo político e provou a Executiva Nacional que este era o melhor caminho para o PPS e para o Distrito Federal.

Roberto Freire – Presidente nacional do PPS, Roberto Freire fez cara feia, mas aceitou. Freire é um satélite que orbita no PSDB e no DEM. O seu partido funciona como linha auxiliar dos tucanos. No DF, o PSDB era um dos principais braços do ex-governador Arruda (ex-DEM). Hoje não tem nenhum filiado com cargo eletivo. Virou nanico. Até elegeu um distrital, Washington Mesquita, que depois abandonou a sigla e seguiu para o PSD. Com as denúncias do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, Freire aproveitou para ameaçar o PPS-DF de intervenção. Nas denúncias são citados os governos de Goiás e do Distrito Federal. Ele quer a saída do GDF de todos os integrantes do PPS. Freire só esqueceu que em Goiás o partido comanda a Secretaria de Cultura. É lá o foco de corrupção do esquema Cachoeira. Talvez não tenha esquecido. Apenas não quer contrariar o PSDB, que governa o Estado goiano. A birra de Freire terá uma consequência. O PPS tende a sumir do mapa político brasiliense. O administrador do Guará e o diretor do Procon estão dando adeus ao partido, e rumam ao PHS. Alírio se licenciou das funções partidárias e começa a ser assediado por outras siglas, como o PMDB. Outros filiados devem seguir o mesmo rumo. Em suma: Roberto Freire está destruindo aquilo que ele não construiu.

 

Secretário Alírio Neto é a principal liderança do PPS no DF

Por Roberta Lopes – O diretório do PPS no Distrito Federal deverá se reunir na próxima segunda-feira (14) para tomar uma decisão quanto à orientação do diretório nacional do partido para que os integrantes do PSS, que fazem parte da base de apoio do governador Agnelo Queiroz (PT), deixem a base.

Segundo informações do diretório do DF, ainda não houve nenhuma comunicação oficial do diretório nacional sobre a decisão. O partido no DF espera que, até a data da reunião, essa comunicação tenha sido feita. O Diretório Nacional do PPS se reuniu na manhã de ontem e decidiu sair do governo do DF e entregar todos os cargos ocupados pelo partido.

Na Câmara Legislativa do DF, o PPS tem dois parlamentares, o deputado Cláudio Abrantes e a deputada Luzia de Paula, e mais um secretário de governo, Alírio Neto, que pediu licença do partido para continuar à frente da secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. O partido também possui cargos em outros escalões.

Segundo o deputado Cláudio Abrantes, os integrantes do partido no DF vão esperar a reunião na próxima semana antes de tomar uma decisão. “Vamos ouvir primeiramente o diretório regional, que deve se reunir na segunda-feira, e avaliar a decisão da executiva nacional”, disse. “O PSS não veio para a base do governo Agnelo Queiroz depois da eleição. Essa foi uma decisão tomada durante a campanha eleitoral [com anuência do diretório nacional]”.

Abrantes disse ainda que não pretende pedir licença da legenda para continuar na base do governo. O deputado afirmou que espera que, se a decisão do partido foi motivada pelo envolvimento de pessoas ligadas ao governo do Distrito Federal com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que isso seja estendido para outros diretórios. “O que esperamos é que haja uma coerência do diretório nacional.”

Carlinhos Cachoeira, foi preso durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal por exploração de jogos ilegais. Há suspeitas de que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e pessoas ligadas a seu governo estejam envolvidas com o grupo. PPS e PSDB são aliados no governo de Goiás e também na esfera nacional, onde o PPS faz oposição ao governo Dilma (PT).

O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante, disse acreditar que os deputados do PPS vão continuar na base do governo. “O que me tranquiliza é que os deputados do PPS não vão sair da base do governo. Eles estão conversando com o governador Agnelo Queiroz e vão continuar participando do governo”, afirmou.

O líder do bloco do qual o PPS faz parte na Câmara Legislativa, professor Israel (PDT), disse acreditar que a relação de forças na câmara não vai mudar com a decisão do diretório nacional do PPS.

“Aqui na câmara não interfere, porque os blocos partidários não são formados de acordo com a posição em relação ao governo, se são oposição ou não. Então, o nosso bloco permanece unido e vou respeitar a decisão deles”, afirmou. (ABr)

Transferência vai garantir economia de R$ 41 mil por mês, aos cofres públicos, além de levar clientela ao centro comercial, que estava prestes a fechar as portas

 

Foto: Roberto Barroso

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira dama, Ilza Queiroz, assinou, nesta terça-feira (8), a ordem de serviço para a construção e ampliação do Serviço Imediato de Atendimento ao Cidadão (Na Hora), no Shopping Popular de Ceilândia. O investimento será de R$ 2 milhões e a obra terá duração de quatro meses e meio.

Esta ordem resgata um compromisso de campanha. Fico alegre por fazer parte de uma equipe, que pôde, mais uma vez, cumprir suas promessas de forma legal e definitiva”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

O Na Hora oferece serviços como: 2ª via de água e luz, além de nada consta; consulta ao FGTS; emissão de carteira de identidade; serviços do Procon; emissão de Guia de Seguro Obrigatório (DPVAT); Imposto de Renda (IRPF); Consulta de Processo (TJDFT); IPVA; Nada Consta de Débito do GDF; IPTU/TLP; Multas Detran; alvará de funcionamento; atendimento ao eleitor e; Certidão Negativa da JFDF.

A iniciativa do Governo do Distrito Federal revitaliza o Shopping Popular como ponto comercial importante de Ceilândia. “Comerciantes reclamaram conosco, no período da campanha, da falta de movimento no local. As lojas estavam fechando, o que praticamente inviabilizava a manutenção do shopping. Estamos trazendo um público de cerca de três mil pessoas por dia”, afirmou o vice-governador Tadeu Filippelli.

O prédio onde se encontra atualmente o Na Hora de Ceilândia é alugado pelo Governo do Distrito Federal ao custo médio de R$ 41 mil ao mês. Com a transferência para o Shopping Popular, esse valor será economizado, já que o local pertence ao GDF.

Dez anos - O Na Hora completa este ano uma década de existência e 15 milhões de atendimentos à população brasiliense, com índice de 96% de aprovação. Em abril, com o objetivo de ajudar a população a não enfrentar as grandes filas dos cartórios, foi inaugurado os serviços do Cartório Rui Barbosa em duas unidades do Na Hora simultaneamente: Rodoviária e Gama Shopping.

Os postos de atendimento do cartório Rui Barbosa oferecem os serviços de requerimento e entrega de certidões de distribuição de feitos ajuizados no âmbito da Justiça do Distrito Federal, requerimento e entrega de certidões de distribuição de títulos para protesto no âmbito do Distrito Federal e orientação e informação sobre serviços cartoriais.

Na Hora em números

O DF conta com seis unidades do Na Hora: Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Sobradinho, Taguatinga e Riacho Fundo. Em março, a unidade da Rodoviária atendeu mais de 84 mil pessoas, com média diária de mais de três mil atendimentos. O serviço mais demandado foi a entrega de passaporte pela Polícia Federal, com mais de seis mil atendimentos. O órgão com maior número de atendimentos foi o Banco de Brasília, com mais de 19 mil atendimentos, seguido pela Polícia Federal (12.662) e o Detran (11.508). As seis unidades do órgão atenderam 282.122 mil pessoas no último mês de março.

Participaram ainda da cerimônia o administrador regional de Ceilândia, Ari de Almeida; o subsecretário de Modernização de Atendimento ao Cidadão, Claudionor Batista; diretor de serviços pblicos da Coordenadoria das Cidades, Pasen Asad, os deputados distritais Luzia de Paula e Chico Vigilante, entre representantes dos feirantes e de associações ligadas ao Na Hora.

 

Secretário Alírio Neto: PPS apoia Agnelo

A maioria da Executiva regional do PPS decidiu que vai continuar apoiando o governo de Agnelo Queiroz (PT) no DF. Atualmente o PPS tem uma secretaria no governo Agnelo (de Justiça) e ocupa duas administrações regionais (Guará e Planaltina). 

O deputado distrital Alírio Neto pediu licença de até um ano da legenda, para garantir o direito de ficar na Secretaria de Justiça e Cidadania mesmo se houver intervenção.

Os deputados distritais do partido assinaram a criação da CPI da Arapongagem da Câmara Legislativa. A decisão tomada ontem contraria a tendência nacional do partido, cujo presidente Roberto Freire defende o afastamento do partido do GDF. Existe uma possibilidade remota de que a direção nacional faça uma intervenção no diretório do DF. (Estação da Noticia)

Os partidos que se assanham para deixar a base do governo se comportam como oportunistas ou erram na estratégia política. Em alguns casos, nem querem sair. São forçados por pressões de executivas nacionais que pouco conhecem a realidade da política brasiliense. É o caso do PDT. Pode ser o do PPS. Ontem, pela manhã, o deputado distrital professor Israel (PDT) afirmava a quem lhe perguntasse que não iria deixar a base aliada do Palácio do Buriti. Sofreu pressões de todos os lados. O senador Cristovam Buarque (PDT) ameaçou: “ou ele ou eu”. Garantiu que sairia do PDT, caso Israel não entregasse os cargos. A tarde entrou em cena o presidente nacional da legenda, ex-ministro Carlos Lupi.

Expulsão e constrangimento - O deputado foi ameaçado de expulsão e, constrangido, anunciou a saída da base do governo. O PDT entregou a Secretaria de Trabalho e a Administração do Lago Norte. Israel, a contragosto, se declarou independente. Cristovam comemora a sua vitória e saboreia a vingança contra Agnelo. O senador está até hoje magoado por não ter indicado o secretário de Educação.

PPS decide amanhã – Outro partido que está sofrendo intervenção branca da Executiva Nacional é o PPS. A legenda esta à frente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, além de comandar as administrações regionais do Guará e de Planaltina. A direção regional do partido decide, nesta quinta-feira, se manterá o apoio ao governo Agnelo. Se depender do secretário de Justiça e deputado distrital licenciado, Alírio Neto, o PPS fica. A sigla tem dois deputados distritais, Luzia de Paula e Claudio Abrantes. A pressão vem, de novo, por cima. O presidente nacional Roberto Freire, opositor ferrenho do PT em qualquer lugar, quer a saída do PPS.

Momento de lucidez - Alírio faz uma leitura lúcida do atual quadro político. O momento não é de abandonar o governo. Além disso, nenhuma das denúncias atinge o PPS. O que o secretário mais lamenta é, caso aconteça a saída do partido, a descontinuidade de programas sérios e importantes que a Secretaria de Justiça está tocando. Alírio trabalha no combate às drogas há mais de 10 anos e vem fazendo um trabalho que é referência nacional. No dia 1º de junho se prepara para lançar o primeiro Procon Digital do país, uma iniciativa que pode mudar o relacionamento entre consumidor e comércio, trazendo benefícios à população. São apenas dois de quase duas dezenas de projetos ameaçados de paralisia se a Executiva Nacional forçar a saída do PPS. Para Alírio, a hora é de manter a governabilidade. A crise política não pode afetar a administração pública.

 

O PPS do Distrito Federal divulgou nota declarando apoio à criação da CPI e determinou que seus dois parlamentares na Casa – Luzia de Paula e Cláudio Abrantes – assinem o requerimento para apurar as denúncias de que Agnelo teria envolvimento com Cachoeira.

No próximo dia 26, o partido se reúne para decidir se continua na base de apoio do governador Agnelo. A reunião da Executiva que vai decidir se o partido continua a integrar o governo deve ser tomada levando-se em consideração a opinião dos filiados do partido.

O PPS tem uma secretaria no governo Agnelo (de Justiça) e ocupa duas administrações regionais (Guará e Planaltina).

Leia a nota do PPS:

A Comissão Executiva do Partido Popular Socialista do Distrito Federal, reunida em 16 de abril do corrente, para debater e avaliar a difícil situação do Governo do Distrito Federal frente ao acúmulo de denuncias divulgadas pela imprensa vem a público divulgar sua preocupação com a gravidade da situação, bem como as decisões que tomou com vistas à resolução da crise

1. O PPS do DF considera indispensável o esclarecimento da situação, com a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos responsáveis. A verdade não assusta aos que não devem. A sociedade e o governo só têm a ganhar com a investigação dos fatos e a identificação dos responsáveis. Nessa perspectiva, a Comissão Executiva do PPS/DF decidiu pelo apoio do partido à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os deputados do PPS deverão assinar o pedido de constituição da Comissão.

2. A Comissão Executiva decidiu ainda convocar, para o dia 26 do corrente, uma reunião extraordinária do Diretório Regional do partido para deliberar de forma conclusiva sobre a permanência ou não do PPS no Governo do Distrito Federal.

ALDO PINHEIRO

PRESIDENTE REGIONAL

Secretário é alvo de denúncias referentes ao governo de José Roberto Arruda, quando ocupava o mesmo cargo que exerce hoje

Brasília 247 – O secretário de Justiça do Distrito Federal, Alírio Neto, afastou-se por 30 dias do comando da pasta. O comunicado foi feito em nota oficial da secretaria. Com a mudança, assume o adjunto, Jefferson Ribeiro. A alteração deve ser publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (24).

Desde agosto deste ano, Alírio, que é policial civil, é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil do DF. Ele é acusado de participar das irregularidades que derrubaram o ex-governador José Roberto Arruda, no episódio que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, então o partido do governador. Alírio era o secretário de Justiça na gestão arrudista e teria, de acordo com as acusações, se beneficiado de contratos com empresas de informática que prestavam serviços à pasta. O acusado nega.

Alírio informou que pediu a abertura de uma sindicância interna para apurar as denúncias. “As ações têm por objetivo garantir isenção e transparência nas apurações e evitar que fatos externos possam prejudicar a continuidade dos programas e projetos que o secretário vem desenvolvendo à frente da Sejus”, diz a nota.

O secretário de Justiça, Alírio Neto, retomou hoje um projeto antigo e pioneiro no Distrito Federal: projeto “Liberdade”. Desde 1995 os sentenciados têm trabalhado nas ruas da cidade em troca da liberdade. A redução da pena ocorre quando o preso trabalha para a sociedade por meio deste projeto: três dias trabalhados reduz-se um dia de pena.

O projeto ganhou repercussão nacional, um prêmio da Fundação Getúlio Vargas como um dos dez melhores projetos do Brasil, em 1995, e ao longo dos anos ajudou centenas de sentenciados a voltarem para a sociedade. No início do projeto eram cerca de 200 presos. Atualmente são mais de mil presos contemplados pelo convênio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

No Distrito Federal existem mais de 470 mil pessoas encarceradas. “Em 1995, nós vimos pela primeira vez no Brasil presos trabalhando nas ruas para a sociedade. A política de execução penal está equivocada. Precisamos de políticas públicas de oportunidades. A pessoa não pode corrigir o passado, mas pode ter um novo começo”, pontua Alírio Neto.

O subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos, Todi Moreno, explica que a capacitação profissional é necessária para a ressocialização dos presos. “Muitas pessoas erraram, mas precisam ser capacitadas, qualificadas e reinseridas na sociedade”.

Os cursos oferecidos pelo projeto atenderão, inicialmente, 98 presos do regime semiaberto que trabalham na Secretaria de Justiça. O primeiro curso oferecido será de Gestão de Recursos Humanos. As aulas serão ministradas na estrutura da própria secretaria e ocuparão duas horas diárias dos sentenciados.

Com vistas para a Copa do Mundo em 2014, que acontecerá no Brasil, o projeto também vai capacitar presos em cursos de boas maneiras, etiqueta, garçom, guia turístico, informática, entre outros.

Para o sentenciado Randal Alves Ferreira, “o projeto é muito importante porque tem muitas pessoas que saem dos presídios e não tem nenhuma preparação para trabalhar”. Randal estuda Pedagogia com uma bolsa integral que ganhou por meio do Enem.

Governador Agnelo Queiroz durante encontro com o ministro Alexandre Padilha. Foto Roberto Barroso

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esteve reunido nesta quarta-feira (29/6) com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, no edifício sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Eles conversaram sobre um plano intersetorial de combate às drogas, a ser implantado no segundo semestre no DF para servir de exemplo para o restante do país.

No Distrito Federal, as ações serão realizadas bilateralmente pelo governo federal e pelo GDF, por meio das secretarias de Saúde, de Justiça, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, da Criança e Segurança Pública.

“Estamos totalmente determinados a fazer dessa ação conjunta um projeto piloto, um modelo bem-sucedido, para ser aplicado em todo o país”, declarou o governador Agnelo Queiroz. Ele lembrou que o GDF lançou há algumas semanas seu próprio plano de combate às drogas. Como esse plano já atende a quase todas as diretrizes do governo federal, serão necessárias apenas pequenas adaptações.

“O governo federal quer apresentar novas políticas de enfrentamento às drogas, que vão criar uma rede de equipamentos específicos para cada região. Começamos com essa parceria no Distrito Federal, para quando a presidenta Dilma anunciar as novidades já termos um bom exemplo prático em funcionamento”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Para a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, a proposta é “extremamente oportuna” e “essa ação integrada é essencial” para o sucesso da política pública.

“O problema das drogas é internacional, muito amplo. O que faltava era essa sinergia nas ações”, disse o secretário da Criança, Dioclécio Campos Júnior.

A nova política de enfrentamento às drogas vai se basear no amparo social às pessoas com dependência química. “Vamos garantir atendimento médico e apoio psicopedagógico para promover a reconstrução das vidas familiares, a qualificação profissional e o acesso aos serviços sociais, entre outros. Simultaneamente, haverá um trabalho de acompanhamento familiar e a ação repressiva da polícia”, detalhou a titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Paulina Duarte.

Mapeamento – Paulina apresentou um estudo preliminar do Senad com a Fundação Oswaldo Cruz. O levantamento mapeou 158 locais de consumo e tráfico de crack no Distrito Federal. De acordo com ela, essas áreas são fixas, ao contrário do restante do país, o que influenciou a escolha do DF como ponto de partida para a nova política do governo federal, já que a ação eficiente da polícia reduziria o tráfico e o risco de aumento do número de dependentes.

“Acreditamos muito nessa parceria com o GDF”, finalizou o ministro Alexandre Padilha.

O grupo volta a se encontrar na próxima semana. Também participaram da reunião os secretários de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, de Saúde, Rafael Barbosa, e de Justiça, Alírio Neto.

 

Nomeados na última sexta feira (25) para o Procon, órgão ligado a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), conforme Diário Oficial do DF de 25/02/2011, pagina 17, foram proibidos de tomar posse.

Após terem ido ao órgão, foram encaminhados ao Buritinga onde fica a sede da Secretaria de Justiça, quando foram surpreendidos com a informação de que as nomeações publicadas não teriam validade e que assim não poderiam tomar posse.

Segundo fontes da Sejus, a ordem teria sido dada pelo secretário e deputado licenciado Alírio Neto (PPS), que não teria sido consultado pelo governador Agnelo Queiroz antes de ter feito as nomeações.

(Foto: Carlos Gandra/CLDF)O deputado distrital Cláudio Abrantes (na foto) tomou posse nesta terça-feira (17) em sessão solene realizada no plenário da Casa. Conhecido por representar o papel de Jesus Cristo na encenação da Via-Sacra no morro da Capelinha, Abrantes assumiu a vaga aberta com a saída do deputado Alírio Neto (PPS), que ocupa o cargo de secretário de Justiça, Direito e Cidadania do governo Arruda. O novo deputado destacou que sua imagem é associada à de Jesus Cristo – em função dos 10 anos de sua atuação na Via-Sacra -, mas disse que “espera ser reconhecido como Cláudio Abrantes, pois a semelhança com Jesus Cristo é dever de todos nós”.

Toma posse amanhã, às 11h, no auditório do Centro Administrativo de Brasília em Taguatinga, o Buritinga, o deputado distrital Alírio Neto (PPS) à frente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus).

Alírio Neto é policial civil e advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UNIDF), com pós-graduação e doutorado em Vitimologia. Especializou-se em Marketing Político pela Universidade de Brasília (UnB) e, posteriormente, em Gestão de Segurança Pública e Direitos, pela Escola do Governo do DF.

O destempero emocional do presidente da Câmara Legislativa, distrital Alírio Neto (PPS), ao agredir um jornalista numa festa de confraternização, marca o adeus de sua gestão à frente da Casa, marcada por muitas controvérsias e tentativa de casuísmo.

Alírio deixa a terceira posição na hierarquia do Poder do Distrito Federal e volta a ser mais um distrital. Durante os dois anos que ficou no cargo, amealhou conquistas que durarão décadas, fez amigos e usou o poder da forma que achou melhor, mas ficarão os arranhões.

Por Marcos Machado, do Blog do Plenário

Melancólica, desequilibrada e violenta a saída do deputado distrital Alírio Neto (PPS), da Presidência da Câmara Legislativa. Uma noite (de quinta-feira -18) que prometia ser coroada de êxito acabou mais cedo para um pequeno grupo de servidores da Casa, em especial, para dois jornalistas agredidos pelo parlamentar. Um deles, este blogueiro.

O primeiro, ainda na área da festa realizada pela Associação dos Servidores, foi o jornalista Zildenor Dourado, do quadro da CLDF, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social. Ao terminar seu pronunciamento, Alírio deixou o palanque e correu em direção ao jornalista, que estava sentado, enfiando-lhe a mão no rosto, derrubando-o ao chão. Antes, quando Alírio, no palanque, relatava conquista de sua gestão, Zildenor, um contumaz crítico de atitudes polêmicas do deputado, havia feito gestos, em tom de brincadeira e de descontentamento. Nada que justificasse o desequilíbrio do ainda presidente do Poder Legislativo local.

Não assisti ao episódio, relatado em detalhes pelas dezenas de testemunhas, pois no momento da confusão, tinha ido ao banheiro. Sequer havia tomado ciência do que ocorrera minutos antes, quando cruzei com o parlamentar no corredor. Ao fazer menção de cumprimentá-lo, fui surpreendido com um empurrão de encontro à parede do corredor e a ameaça explícita de dedo em riste: “você vai ser o próximo para parar com palhaçada!”.

Não entendi o que queria dizer, pois ainda desconhecia a agressão ao Zildenor. Confesso que fiquei meio desconsertado e ainda perguntei do que ele estava falando. Bem, provavelmente a “palhaçada” a que se referia tratava das sutis críticas a estratégia, adotada por ele, na infantil tentativa de reeleição para a Presidência do Legislativo. Aliás, mais alertas do que críticas, e nem de perto tão contundentes quanto à de outros profissionais da área.

Zildenor registrou ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia, que fica ao lado da sede da CLDF. Eu, sinceramente, prefiro não prolongar a questão. Nem preciso comentar os desgastes decorrentes de uma ação que, neste país em que vivemos, são públicos e notórios. Prefiro esquecer o que considero um desabafo pelas frustrações que a vida pública, e política, geram. Afinal, amigos (ou ex-amigos), e ex-colaboradores, são para essas coisas. Mesmo porque, não me lembro de outras testemunhas que não sejam alguns “assessores” do deputado e seus seguranças que o acompanhavam, já que estava distante da área da festa.

Conheço Alírio, a quem assessorei por um curto período, há alguns anos e sei de sua índole, que é boa. Chega a ser ingênuo e, por conseguinte, facilmente influenciável por más assessorias, como no caso da reeleição. Quem sabe tenha sido fatalmente contagiado pela “maldição da cadeira” e não tenha conseguido, ainda, digerir a derrota, imposta por uma desastrada tentativa de fazer valer seus desejos.

Nem, também, será preciso falar do estresse emocional resultante das negociações dos últimos dias. A última, na tarde de terça-feira (16), que originou o veto a reposição salarial dos servidores da CLDF. Convenhamos, o deputado deveria estar uma pilha…

Naturalmente, Alírio paga o preço por seus próprios erros. Mas, como sempre, é a imprensa a responsável…

Por hoje, ou melhor, por agora, chega. Depois eu continuo. Vou dormir porque devo levantar às 5h para começar a trabalhar. Afinal, foi assim que aprendi a ganhar a vida, trabalhando, e muito, conforme me ensinaram meus pais.