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Eduardo Brito

Eduardo Brito

O jornalista Eduardo Brito recebeu o título de cidadão honorário de Brasília, no plenário da Câmara Legislativa. O deputado Agaciel Maia (PTC), autor da homenagem, destaca, na justificativa para a realização da sessão solene, a trajetória de Brito e “os serviços prestados à comunidade jornalística” de Brasília.

Atualmente no Jornal de Brasília, onde é editor de opinião e responsável pela coluna “Do Alto da Torre”, Eduardo Brito construiu uma carreira versátil na área. Além de jornalista, é graduado em direito pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco e sociólogo pela Universidade de São Paulo (USP).

Paulista, Brito começou sua trajetória como repórter de O Estado de S. Paulo em 1969, jornal em que trabalhou até 1977. Em Brasília, foi primeiramente chefe de reportagem da sucursal do Jornal do Brasil, periódico pelo qual participou das mais importantes coberturas políticas da história recente do país, como a revogação do Ato Institucional nº 5 e a volta das eleições diretas.

Na década de 1980, ingressou na vida acadêmica na Universidade de Brasília, onde lecionou na Faculdade de Comunicação por duas décadas. Atuou também em programas locais de televisão, como o “Repórter da Cidade”, na extinta TV Manchete, e como comentarista de economia na TV Brasília. Nos anos 1990, Brito trabalhou no Correio Braziliense, como editor de economia e política, jornal em que foi diretor de redação de 1996 a 1998.

De lá para cá, o jornalista trabalhou na Associação Nacional dos Jornais, onde foi editor até 2005, e no Jornal do Brasil até a extinção de sua versão impressa, em 2008. Desde então, trabalha no Jornal de Brasília. (Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)

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Agaciel Maia alertou para fato de o Brasil estar “tecnicamente” em recessão

Economia foi o tema central dos pronunciamentos parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5), em que não houve quórum para a apreciação de projetos.  O deputado Agaciel Maia (PTC) foi o primeiro a utilizar o microfone da tribuna: “Como economista, me preocupa a economia brasileira. Se não crescermos, como vamos investir em políticas sociais, por exemplo?”.

Segundo o distrital, o Brasil está “tecnicamente” em recessão. “O Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 deverá crescer 0,3%”, apontou Maia, enumerando uma série de questões que, em sua opinião, prejudicam o crescimento econômico do País, como a infraestrutura de transporte e comunicações, os juros altos e a baixa qualificação profissional. Agaciel Maia defendeu, ainda, mais investimentos em educação.

Em aparte, o deputado Olair Francisco (PTdoB) concordou: “Não é só dar o peixe, tem que ensinar a pescar. Não se pode pensar só nos benefícios, como cesta básica e outros, o povo quer mais”.

Distrito Federal – O deputado Chico Vigilante (PT) elogiou debate sobre o Orçamento do Distrito Federal para o ano de 2015. Segundo ele, os secretários de Planejamento e da Fazenda do DF “derrubaram a ideia de um rombo de R$ 2,5 bilhões no orçamento”.

O distrital informou que o DF vai contar com um orçamento de R$ 37,3 bilhões no ano que vem, dos quais aproximadamente R$ 22 bi serão destinados a despesas com pessoal. “Vão sobrar R$ 14 bilhões para outras despesas e investimentos”, anunciou.

Vigilante ainda apontou que o governo Agnelo contratou 36 mil servidores por meio de concurso público e tranqüilizou os trabalhadores da educação e saúde, dizendo que o mês de outubro já está pago. “Essa história de orçamento bagunçado é balela”, afirmou.

Ainda durante seu pronunciamento, o petista criticou a proposta do governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg, de cortar o ICMS dos medicamentos. “Serão R$ 300 milhões de renúncia fiscal, e a medida não vai beneficiar os mais pobres. Como vão devolver os 17% de impostos pagos no preço de uma aspirina, por exemplo, por meio do Nota Legal?”, questionou.

Para Agaciel Maia, o novo governador vai ter que ter “criatividade” para melhorar a arrecadação, atrair indústrias para a cidade e reduzir os gastos desnecessários. Ele defendeu, também, a cobrança dos inscritos na dívida ativa. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Agaciel Maia destacou importância de diagnóstico precoce. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Agaciel Maia destacou importância de diagnóstico precoce. Foto: Carlos Gandra/CLDF

A campanha de prevenção e combate ao câncer de mama – conhecida como Outubro Rosa – recebeu apoio de vários deputados distritais durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2). O deputado Agaciel Maia (PTC) destacou o início da campanha e elogiou a iniciativa.

Segundo ele, o câncer de mama, quando diagnosticado precocemente e tratado de forma adequada, produz significativamente menos mortes. “Tenho uma irmã e uma filha médicas, e elas sempre chamam a atenção para a importância da realização de campanhas informativas sobre a doença”, completou.

A deputada Eliana Pedrosa (PPS) também ressaltou a importância do Outubro Rosa e falou sobre a necessidade de o governo garantir acesso ao tratamento adequado. A distritou relatou, ainda, falhas na rede de atendimento para a reconstrução mamária. Além disso, defendeu a oferta de apoio psicológico para as pacientes e seus familiares durante as fases de tratamento.

Outubro Rosa - O Outubro Rosa é o mês de conscientização e combate ao câncer de mama. O movimento dura o mês inteiro, buscando alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce desse tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo. A campanha acontece em todo o mundo e seu nome remete à cor do laço que simboliza a luta contra o câncer de mama. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Deputado Agaciel Maia, autor da Lei (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Deputado Agaciel Maia, autor da Lei (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Os funcionários de empresas prestadoras de serviço contratados pela administração pública direta e indireta do Distrito Federal terão direito, a partir de agora, a receber auxílio alimentação. O benefício está previsto em lei promulgada nesta segunda-feira (15) pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, a partir de iniciativa do deputado Agaciel Maia (PTC).

A Lei 5.122/2013 institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação equivalente a quatro por cento do salário mínimo aos funcionários terceirizados. A concessão do auxílio alimentação poderá ser feita em dinheiro ou por meio de cartão benefício.

A nova regra atingirá somente os editais de licitações e os contratos futuros firmados a partir da data da publicação da Lei. O texto também determina que o auxílio alimentação não seja incorporado aos vencimentos ou à remuneração e nem sofra descontos de contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

A promulgação da Lei 5.122/2013 foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Creches – O DODF também publicou nesta segunda a promulgação da Lei Complementar 854/2012, de autoria do Executivo, que determina a destinação de áreas para construção de creches com a finalidade de atender crianças de zero a cinco anos nos novos núcleos habitacionais que forem implantados no DF a partir de agora.

O artigo que tratava do assunto havia sido vetado pelo governador e foi restabelecido em votação na Câmara Legislativa. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Agaciel defendeu ampliar aumento para terceirizados do GDF. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Agaciel defendeu ampliar aumento para terceirizados do GDF. Foto: Carlos Gandra/CLDF

Foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (7) o projeto de lei do Executivo que reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do GDF para R$ 373,00 mensais. O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Legislativa e depois segue para votação em plenário.

A líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), anunciou o início da tramitação da proposta e fez um balanço da recomposição do benefício desde o início do governo de Agnelo Queiroz. Segundo ela, quando Agnelo assumiu o GDF, o valor do auxílio era de R$ 198,00, mas com um desconto de R$ 118, sobrando apenas R$ 80,00 para o servidor. No primeiro aumento, o valor subiu para R$ 304,00, sem nenhum desconto. “E agora a proposta eleva o benefício para R$ 373,00, num grande esforço do governo para favorecer os servidores”, completou a deputada.

Terceirizados - O deputado Agaciel Maia (PTC) defendeu a extensão do aumento do auxílio alimentação também para os servidores terceirizados que trabalham no governo. Ele argumentou que o benefício é creditado diretamente para os trabalhadores sem a intermediação da empresa contratada, beneficiando muitas famílias.

Tramitação - A deputada Liliane Roriz (PSD) elogiou a postura do presidente Wasny de Roure de exigir que os projetos sejam analisados primeiramente pelas comissões permanentes antes da votação no Plenário. Wasny justificou que o cumprimento do Regimento Interno fortalece o Legislativo. Para ele, a votação diretamente no Plenário só deve acontecer em casos excepcionais. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Na próxima terça-feira (26), o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), Fábio de Carvalho, promoverá o “Café da Manhã com Autoridade”, com a presença do deputado distrital e vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Agaciel Maia (PTC-DF).

O encontro, que acontecerá no Lago Sul, foi marcado com o intuito de apresentar a atual situação dos atacadistas e os pleitos do setor. O evento também será prestigiado pelos principais líderes o atacado e empresários do setor.

O presidente da entidade tem agendado diversos encontros com autoridades e parceiros em busca de melhorias para os atacadistas do DF e fomentação da economia local.

 

Por Ricardo Callado - A eleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa é um jogo de puxa-estica. Em um momento o deputado Patrício (PT) jogou com o tempo para se cacifar. O tempo era o maior aliado. Hoje, conspira contra as pretensões do parlamentar se reeleger à Presidência da Câmara Legislativa.

Não quer dizer que esteja descartado. É possível, sim, composições. Patrício deve fazer política e somar forças com o governador Agnelo Queiroz. Tem apoio de um grupo de deputados aliados, mas pena para conseguir votos no próprio PT. Se Patrício foi derrotado, a culpa será do PT.

O que move o PT é a mágoa com Patrício. Nos quase dois anos, confrontos azedaram as relações. Em alguns momentos, Patrício flertou mais com a oposição do que com o bloco petista. Internamente, vem sendo um bom presidente. Politicamente, precisa melhorar.

Se o tempo está sendo o algoz de Patrício, para Agnelo é um conselheiro. O governador diz que não é hora de discutir o assunto. E que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre a eleição na Câmara Legislativa. Vai deixar o tempo levá-lo.

Agnelo precisa conduzir o processo. Terá que escolher entre três nomes. O do próprio Patrício, o do deputado Agaciel Maia (PTC), e o do companheiro de partido, Chico Leite (PT). Vai ter que pesar os prós e contras.

Agnelo e Patrício vivem uma boa relação. O que atrapalha são algumas resistências por parte de petistas que se sentiram defenestrados nos últimos dois anos. A abertura de uma CPI para investigar arapongagem no DF também pesa.

O PT divulgou uma nota de orientação aos deputados do partido contra a CPI. Patrício apoiou e assinou o requerimento para a sua criação. As relações entre Patrício e o PT e Agnelo ficaram tensas. A questão foi superada. Mas o PT ficou escaldado.

Agaciel é um dos melhores nomes da Casa, se o quesito foi perfil técnico. No campo político tem cintura mole. Sabe jogar o jogo. O Palácio do Buriti vê sua candidatura com bons olhos. Mas se arrepia só de pensar na repercussão nacional que o caso tomaria.

Agaciel estava no olho do furacão de um dos mais recentes escândalos do Senado, o dos Atos Secretos. Era diretor geral da mais importante casa legislativa do país. Deixou o cargo sob pressão, mas conseguiu dar a volta por cima. Se elegeu deputado distrital.

Agaciel tem futuro na política e pode alçar voos mais altos no futuro. A Presidência da Câmara Legislativa pode ter dois lados. Um daria poder e serviria de trampolim para projetos futuros. Ao mesmo tempo, poderia desgastar a sua ainda curta carreira política. Os atos secretos serão lembrados. Seria, no momento, um arranhão desnecessário. Ou um risco calculado.

Chico Leite é o nome petista da vez para assumir a Câmara. Ele foi colocado pelo próprio partido numa lista de três petistas. Wasny de Roure constou para fazer volume. Não quer. Arlete Sampaio, durante reunião no PT, diz que abre mão da candidatura e apoia Chico Leite.

Em seu terceiro mandato, Leite é amado e odiado pelos deputados. Alguns acham ele individualista, outros éticos demais. Oriundo da promotoria, Chico Leite promete uma gestão transparente e moralização. Para a imagem da Câmara Legislativa seria uma mão na roda.

Mas Chico Leite não pertence a nenhuma facção dentro do PT. Isso pode ser bom e também ruim. Bom porque poderia dialogar com todos. E ruim por faltar apoio dentro da legenda. No petismo, Chico Leite está para a Câmara como Agnelo para o Buriti. Ambos não possuem o ranço e não são sectários.

Para mudar o regimento interno e permitir a reeleição são necessários 16 votos, em plenário, em primeiro e segundo turnos. O intervalo entre um turno e outro deve ser de dez dias. A eleição da nova Mesa Diretora deve acontecer até o dia 15 de dezembro.

A situação é essa: Patrício corre contra o tempo; Agaciel é bom, mas o passado assombra o Buriti; e Chico Leite é aposta de mudar a imagem da Casa, mas precisa de apoio. A conta tem que fechar para um dos três. Além de Agnelo, a posição do vice-governador Tadeu Filippelli também é decisiva. Ele controla pelo menos cinco votos na Câmara.

O erro de Patrício foi esticar a corda para ganhar tempo. Enquanto Agnelo a deixou esticada para dar tempo ao tempo. O tempo passou e quem fez melhor proveito se deu bem. A corda fica na Casa. Mas ninguém vai se enforcar.

Eclesiastes 3:1 diz: “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito”.

 

Por Ricardo Callado- O governador Agnelo Queiroz (PT) é o principal cabo eleitoral para escolha da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. É assim que deve ser. A base governista é a maior no Legislativo e uma derrota do Buriti poderia implicar em dois anos de dor de cabeça ao governo.

Os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz sabem o que é isso. Não conseguiram emplacar seus candidatos e se tornaram reféns. O presidente da Câmara Legislativa tem o poder sobre a pauta de votação. Ou seja, qualquer projeto só entra em votação se ele quiser. E isso não é pouca coisa.

Agnelo Queiroz retornou ao Brasil neste final de semana. Ele foi aos Estados Unidos dar início aos projetos que serão financiados pelo BID no DF. Compromisso é começar a liberar os recursos que se referem à contrapartida do GDF que é de US$ 200 milhões.

Na segunda-feira inicia as reuniões visando os acordos para eleição da Mesa Diretora. O PT já fechou questão: o presidente deve ser do partido. E apresentou seus nomes: Chico Leite, Arlete Sampaio e Wasny de Roure. Dos três o que tem mais chances de vingar é o de Leite.

O atual presidente, deputado Patrício, também petista, é candidato. Não deve ser desprezado. Sua candidatura necessita de uma mudança na Lei Orgânica permitindo a reeleição. Se tiver maioria e apoio do Buriti, é algo fácil de resolver.

Patrício trabalho dia e noite para se manter no comando da Casa. Tem simpatia de vários deputados. Ironicamente a maior resistência ao seu nome vem do próprio PT.

Fora do PT, o nome com maior visibilidade é do deputado Agaciel Maia (PTC). O Buriti gostaria de vê-lo presidente. Alguns parlamentares do PT também não lhe negaria apoio, caso não conseguisse viabilizar um nome. Tudo deve ser decidido nas conversas com o governador.

O tempo é curto, principalmente para Patrício. Dia 15 de dezembro é a data limite para a escolha da nova Mesa Diretora. O atual presidente vai ter que demonstrar habilidade política. E poder de convencimento.

Agnelo está numa fase boa. Vem colecionando vitórias. Parece que as turbulências políticas e administrativas deram um tempo. Conseguiu bons resultados durante a missão oficial nos Estados Unidos. O BID quer fazer de Brasília uma cidade referência em sustentabilidade. Para isso, vai aprovar projetos e liberar recursos. Seria uma espécie de vitrine e referência da atuação do banco.

O governador conseguiu outra vitória na semana. Por 3 votos a 1, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) avaliou que não há motivos para suspender o contrato feito entre a Terracap e a Jurong Consultants, que fará o planejamento estratégico do Distrito Federal para os próximos 50 anos – o projeto Brasília 2060.

A Jurong Consultants faz parte da estrutura de Estado do governo de Cingapura. O contrato com o GDF está amparado legalmente e não foi preciso fazer licitação, dado o caráter estatal da empresa.

Para fechar bem o ano, Agnelo precisa conduzir a eleição na Câmara sem sustos. Fazer valer a sua liderança na bancada governista. Patrício, Chico Leite e Agaciel são bons nomes e uma vitória de qualquer um deles mostraria a força do governador. O sucesso vai depender da escolha que fará.

 

Deputado Agaciel Maia fez balanço sobre emendas

O projeto de lei que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2013 recebeu 750 emendas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O balanço foi apresentado pelo presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), na sessão ordinária desta terça-feira (13). De acordo com o cronograma, a Comissão deverá analisar os pareceres preliminares ao projeto no dia 27 de novembro. (terça-feira)

De acordo com o balanço, 64% do valor das emendas, R$ 207,6 milhões, são para obras e equipamentos. Já para a secretaria de Cultura, os deputados destinaram R$ 46,8 milhões, 14% do total das emendas apresentadas. A área de segurança foi contemplada com R$ 9 milhões em emendas. Já para outras despesas, como material de consumo e subvenções sociais, por exemplo, os parlamentares destinaram 21% do valor das emendas, R$ 68,9 milhões.

Agaciel também informou as dez principais unidades orçamentárias que receberam emendas parlamentares: secretaria de Cultura (R$ 46,8 milhões), secretaria de Obras (R$ 44,1 milhões), secretaria de Educação (R$ 20,7 milhões), Novacap (R$ 19,8 milhões), administração de Taguatinga (R$ 14,8 milhões), administração do Guará (R$ 12,2 milhões), administração de São Sebastião (R$ 10,1 milhões), secretaria de Esportes (R$ 9,9 milhões), administração de Planaltina (R$ 8,9 milhões) e administração de Ceilândia (R$ 8,7 milhões).

Lixo - A deputada Eliana Pedrosa (PSD) apelou ao GDF por maior tempo para discussão da proposta de Parceria Público Privada (PPP) do lixo. Ela relatou audiência pública realizada para discutir o tema, com grande participação de trabalhadores de reciclagem de lixo, que se manifestaram unanimidade contra a proposta do governo. Segundo ela, a proposta apresenta vários problemas e precisa ser melhor debatida. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Deputado Agaciel Maia

A reestruturação de alguns setores do Distrito Federal, como o Setor Gráfico e o Setor de Indústrias, foi defendida por alguns deputados distritais na sessão ordinária desta terça-feira (4). Os deputados querem aproveitar a discussão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), prevista para os próximos meses, para tratar também da reestruturação.

O primeiro a defender a necessidade de modificação destas áreas foi o deputado Agaciel Maia (PTC). Para o parlamentar, há muito tempo os setores gráfico e de indústria deixaram de abrigar exclusivamente empresas deste ramo. Ele citou também como exemplo a quadra 109, da Asa Sul, conhecida por abrigar várias lojas de materiais elétricos. O deputado defende que as empresas destes ramos sejam realocadas em outras áreas, com melhores condições de funcionamento, como estacionamentos e concentração efetiva dos segmentos.

Na opinião de Maia, a reestruturação destes setores promoverá o desenvolvimento de outras áreas da cidade e também possibilitará maior competitividade para as empresas, que estariam livres dos altos custos existentes atualmente.

O deputado Cláudio Abrantes (PPS) reconheceu a importância do debate destas questões e disse que a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da qual é presidente, pretende promover uma ampla discussão, com a participação de vários setores da sociedade.

Para o deputado Rôney Nemer (PMDB) a preocupação com o tema é válida. Ele concorda que alguns setores precisam ser repensados a partir da realidade atual. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Participantes discutem parceria com empresários Foto: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública para debater a expansão do programa BRB Conveniência, que conta com empresários parceiros para a execução de atividades bancárias de caráter acessório, tais como recebimento de contas, saques, depósitos. A realização da comissão geral foi proposta pelo deputado Wasny de Roure (PT), líder do governo na Câmara Legislativa.

O distrital destacou em seu pronunciamento que o BRB foi o primeiro banco a criar correspondentes bancários no país e que atua em locais em que as demais instituições financeiras não abrem agência por não enxergarem perspectivas de lucro. “A conveniência é uma iniciativa que gera emprego e renda e que deve continuar em expansão. Desde o início de 2011 até a presente data, o número de BRBs Conveniência mais que dobrou, saindo de 92 unidades para 200″, explica Wasny de Roure.

O presidente do BRB, Jaques Pena, disse que a parceria entre o banco e os empresários permite que serviços bancários cheguem a pessoas de áreas não contempladas com agencias bancárias. “Ao investir na ampliação do BRB conveniência não estamos precarizando o atendimento. O banco está saudável, contratando funcionário e abrindo agências. O presidente também comentou os lucros obtidos pela instituição. “Com lucro de R$ 115 milhões tivemos o melhor primeiro semestre da história”, afirmou o presidente.

De acordo com o presidente da Associação dos Correspondentes BRB, Eder Pereira, o programa atende às pessoas mais carentes e é parceiro do governo em seus programas sociais e erradicação da pobreza. Para o superintendente dos correspondentes do BRB, Humberto Augusto Coelho, a conveniência favorece o desenvolvimento das cidades do DF, pois aumenta o fluxo de pessoas e a movimentação no comércio.

Parlamentares – Diversos parlamentares prestigiaram a comissão geral para discutir o programa BRB Conveniência. Em seus discursos, o deputado Chico Leite (PT), Arlete Sampaio (PT) e Dr. Michel (PEN) recordaram a luta contra a privatização do BRB e a importância de se manter um instrumento de fomento do desenvolvimento econômico do DF.

Agaciel Maia (PTC) sugeriu que o pagamento dos créditos do programa Nota Legal sejam pagos em uma conta do BRB. Já Roney Nemer (PMDB) recordou que, em governos anteriores, houve perseguição a correspondentes que tentaram se organizar em uma associação. (Bruno Sodré – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

A regulamentação de condomínios fechados por muros, cercas ou grades, que controlam a entrada de moradores e visitantes, é tema de audiência pública que será realizada a partir das 19h de hoje (31), no plenário da Câmara Legislativa. Por iniciativa dos deputados Agaciel Maia (PTC) e Eliana Pedrosa (PSD), o debate envolverá representantes da sociedade e do governo sobre o projeto de Lei nº 897/2012, do Executivo, enviado à Casa no final de abril. O PL encontra-se na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara e, antes de ser votado em plenário, precisa ser apreciado por outras duas comissões.

O objetivo do projeto, segundo o secretário de Desenvolvimento e Habitação, Geraldo Magela, é legalizar uma situação consolidada no Distrito Federal há vários anos, de forma a evitar abusos e a regular a relação jurídica do uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação.

“A questão dos loteamentos fechados mexe com a vida de 600 mil pessoas no Distrito Federal”, disse a deputada Eliana Pedrosa. Para ela, a Câmara Legislativa tem um papel importante na divulgação da proposta enviada pelo Executivo e, também, no seu aprimoramento. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Distrital teria oferecido título de cidadão honorário a dono de caça-níqueis. Contraventor rejeitou convite; Agaciel disse que não fez oferta oficialmente

 

Do G1 DF, com informações do DFTV – Gravações da Polícia Federal mostram que a ligação entre o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e José Olímpio Queiroga, dono de máquinas caça-níqueis, pode ter influenciado outras decisões dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Olímpio é sócio do contraventor Carlos Cachoeira e também foi preso pela operação Monte Carlo.

No dia 6 de junho do ano passado, o deputado teria oferecido a Olímpio o título de cidadão honorário de Brasília. Mas José Olímpio recusou a homenagem e explicou ao deputado o porquê.

Olímpio: Eu acho que não convém pra você , nem pra mim, sabe? Melhor eu ficar quietinho no meu cantinho.

Agaciel: Tá bom, amigo.

Olímpio: Fingindo de morto. Eu agradeço muito, viu? Mas eu acho que pra nós dois..Eu acho que não é bom não, tá?

Agaciel: Tá certo, cara.

Olímpio: A gente tá aí pra proteger um ao outro, né?

Agaciel: Tá bom, irmão.

Nesta quarta-feira (2), o deputado Agaciel Maia não apareceu para trabalhar na Câmara Legislativa. De acordo com a assessoria de imprensa, o deputado viajou para o interior do Rio Grande do Norte, onde a mãe dele está internada no hospital.

Ainda de acordo com a assessoria, Agaciel Maia negou ter oferecido oficialmente o título de cidadão a José Olímpio. Ele deve voltar a Brasília na próxima segunda-feira (7).

O deputado distrital e o dono de caça-níqueis mantiveram contato. Gravação feita pela Polícia Federal no dia 21 de junho mostraria a proximidade eles teria influência dentro da Câmara Legislativa.

Agaciel: Eu recebi um amigo seu lá, da companhia da águas, tal.

Olímpio: É foi ele que eu te falei aquele dia que deixou à disposição pra você lá. O que precisar, viu?

Agaciel: Tá certo. (…) Eles tão precisando lá de aprovar um crédito deles, tá?

Olímpio: Ô, rapaz, eu vou dar uma pressãozinha nele pra um negócio meu, viu?

Agaciel: (…) Ele usou o seu nome. Disse: ‘olha, eu quero dizer a você que eu sou amigo do Olímpio.’ Aí pronto, se você é amigo do Olímpio, isso é meio caminho andado. Eu queria fazer uma reunião extraordinária porque eu já encerrei as atividades da comissão pra poder aprovar este negócio dele lá. (…) Conversa com ele. Qualquer coisa, me fala.

 

O deputado Agaciel Maia (PTC) fez um apelo na tribuna, na tarde desta quarta-feira (29), para que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa tome as iniciativas necessárias para a imediata criação da TV da Câmara Legislativa, assim como de outros veículos como a Rádio da Câmara Legislativa, a Agência de Notícias e o Jornal Distrital. “Temos que agilizar a consolidação da nossa TV, pois a população precisa ver o que acontece aqui dentro, de verdade, sem a necessidade de versões”, enfatizou.

Agaciel anunciou aos colegas que fez ontem uma visita aos jornalistas da Comunicação Social (CCS) da Câmara Legislativa a fim de se informar sobre a situação da estrutura de funcionamento daquela unidade. “A Comunicação Social está atrofiada”, lamentou, ao defender que a Câmara Legislativa utilize os recursos do orçamento para garantir melhores condições de trabalho, como a contratação de profissionais a fim de atender à demanda que surgirá com a criação dos novos veículos de comunicação da Casa.

Agaciel lembrou que quando foi criada a TV Senado, houve muitas críticas da mídia sobre a sua necessidade. “Hoje, ninguém mais duvida da sua utilidade”, comentou. Em apoio à reivindicação, vários distritais ocuparam também a tribuna para defender a necessidade de o legislativo ter um sistema de comunicação que garanta a isenção das informações. E quase todos condenaram as últimas críticas da imprensa ao trabalho dos distritais.

Embora ainda sem comando, o decreto que institui a nova Secretaria de Regularização de Condomínios está valendo desde o último dia 31 de janeiro e é grande a expectativa pelo início de seus trabalhos

LEA QUEIROZ, do Jornal Coletivo

Esta semana é decisiva para a definição do funcionamento da nova Secretaria de Regularização de Condomínios do Distrito Federal que, segundo decreto do governador Agnelo Queiroz, está instalada desde o último dia 31 de janeiro. O nome mais provável para a condução da pasta é o do deputado distrital Wellington Luiz (PPL), que foi apresentado pelo bloco parlamentar que agrega os partidos PSL/PTC/PMDB/PPL/PTdoB.

O deputado distrital Agaciel Maia (PTC) destaca que para a indicação do nome foram vivenciados três cenários. Num primeiro, foram feitos convites a alguns magistrados aposentados, considerando que esse perfil seria o mais adequado para o enfrentamento da regularização fundiária. “A maior dificuldade é que eles já são aposentados pelo teto da remuneração e aí eles passariam a trabalhar e ganhar menos do que ganham hoje como aposentados. Então a gente fez o convite, mas o pessoal não aceitou”, conta o parlamentar.

No segundo cenário, a busca seria por perfis técnicos e o nome mais cotado foi o do secretário-adjunto de Obras, Danilo Pereira Aucélio, mas essa indicação implicaria em grande desfalque para a Secretaria de Obras, visto que Danilo traria consigo pelo menos 12 profissionais daquela pasta. “diante de um quadro em que o governo está com um planejamento de obras intenso, seria um transtorno para o andamento dos trabalhos”, observa Maia.

Então veio o terceiro cenário e o mais factível que foi uma opção política. “Os seis deputados do bloco entenderam que o Wellington tem um perfil mais adequado porque ele já tinha tido vários contatos com os condomínios, inclusive realizado reuniões com condôminos em 2011”, explica o distrital. A expectativa é de que o fechamento sobre a direção da nova pasta do GDF seja realizado esta semana em reunião com o governador cuja data ainda não foi definida.

Para o deputado Agaciel Maia, a criação da Secretaria de Regularização de Condomínios é um avanço e uma necessidade urgente. “Geralmente há um enfrentamento jurídico e por isso há necessidade de uma centralização do governo e a vontade política de fazer esse enfrentamento”, analisa Maia. Ele destaca que é comum o Ministério Público interpor dificuldades e exigências, o que é recorrente também na esfera federal, mas o governo tem que estar disposto e colocar os recursos necessários a esse enfrentamento legal. “Então de meia em meia hora o Ministério Público entra com uma ação, mas o governo, com bons advogados, com estrutura de estado, faz o enfrentamento e vai fazendo as coisas”, avalia o parlamentar.

Para o deputado, o grande problema vivenciado pelos moradores de condomínios irregulares hoje é o ônus de ter que arcar com toda despesa e encarar um confronto judicial em condições de desvantagem. “Eu sempre relatei isso que o enfrentamento jurídico, urbanístico e de impacto ambiental sempre é feito pelos moradores do condomínios, então eles têm que tirar dos próprios bolsos, enquanto tem uma estrutura de governo às vezes contra, que é o caso do Ministério Público”, observa. Com a criação da nova secretaria, Maia ressalta que haverá logo de início um desoneração para os moradores de condomínios. “Essa secretaria busca isso. Ela vai ter toda uma estrutura para enfrentar o problemas ambiental. Os arquitetos que irão para lá vão fazer os planos urbanísticos, e os advogados exatamente para fazer o acompanhamento. Então é muito frágil uma estrutura de governo se posicionando contra e você com seu próprio dinheirinho enfrentar. Isso não tem quem aguente”, avalia.

O parlamentar chama a atenção para o fato de que muita gente se “alimenta” da falta de regularização dos condomínios e às vezes até se apresenta como favorável à legalização, mas não passa do discurso. “Muita gente ganha dinheiro com esses condomínios e às vezes até faz um discurso para legalizar, mas que na realidade quer que fique como está: os condôminos pagando advogados, pagando arquitetos, etc. A primeira coisa é essa secretaria dizer olha agora essa função não é mais de vocês. Tudo isso vai ser feito pela secretaria”, argumenta.

Agaciel Maia afirma que tem alertado o governador para que tenham pulso forte com relação ao tema. Ele destaca que só com os impostos envolvidos nas transações de compra e venda o governo teria uma grande aumento de arrecadação. “Imagina que o condômino é legal para pagar IPTU, para pagar todos os impostos, se tem um comércio lá, paga ICMS. Então é legal para pagar impostos, mas não pode dizer que é seu. Para se ter noção, se o governo legalizar hoje, todas essas vendas de condomínio, o imposto do ITBI que é 3%, imagina o quanto não arrecadaria nessas transações de compra e venda. São 511 condomínios, o que não aumentaria de receita”, pondera.

Para o parlamentar, o eleitor tem que parar de se iludir com promessas feitas por candidatos com relação à regularização dos condomínios. “Sempre se tratou esse negócio de regularização de condomínio como uma grande moeda de troca política. Sempre na época de campanha se diz se eu for eleito eu vou legalizar os condomínios. Então o discurso que nós temos feito para os moradores é o seguinte: vocês não vão mais votar em quem promete futuro, vão votar no passado, votar em quem fez e não em quem vai legalizar”, afirma Maia.

Ele reforça que tem apontado ao governador a importância de resolver essa questão no DF. “Eu tenho dito para o governador Agnelo: se o senhor colocar isso como uma prioridade de governo, o senhor regularizar esses 511 condomínios, o senhor pode armar uma rede e se deitar que o senhor está com sua reeleição garantida. São quase 700 mil pessoas morando em condomínios e que não tem uma estabilidade, uma segurança”, comenta.

O parlamentar conclui que a é preciso que se coloque a legalização dos condomínios como uma prioridade de governo, assim como saúde, educação e obras. “A legalização dos condomínios tem que ser uma das principais metas de governo para que ele se empenhe pessoalmente e quando o Ministério Público colocar dificuldade, ele mandar os melhores advogados do Governo ir lá e fazer o enfrentamento jurídico de igual para igual, porque hoje é desigual”.

 

Projeto concede auxílio de 5% do salário-mínimo (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

O deputado Agaciel Maia (PTC) solicitou apoio dos colegas ao projeto de lei nº 387/2011, que apresentou na Câmara Legislativa, para tornar obrigatório o fornecimento de auxílio-alimentação equivalente a 5% do salário-mínimo aos funcionários das empresas terceirizadas, contratadas pela Administração Pública do Distrito Federal.

“Hoje as empresas terceirizadas recebem das epresas públicas até três vezes o salário pago aos funcionários. Com a garantia dos cinco por cento do salário-mínimo aos empregados, eles poderão aumentar a renda familiar em cerca de 30 reais por dia ou 600 reais por mês”, justificou, destacando as vantagens que o seu projeto irá garantir aos servidores terceirizados. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Agaciel defendeu ainda a criação da RA Arniqueiras (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

O deputado Agaciel Maia (PTC) defendeu na tribuna, nesta quarta-feira (26), a necessidade de o governador Agnelo Queiroz encamihar projeto de lei à Câmara Legislativa para regularizar as ocupações dos condomínios e loteamentos da cidade. Ele comentou o assunto ao anunciar aos colegas a realização de audiência pública ontem à noite em Arniqueiras para se discutir a questão da regularização daquela área.

“É preciso que Arniqueiras também seja reconhecida como uma Região Administrativa”, propôs o parlamentar, enfatizando que a descentralização administrativa traria benefícios para a população, sem maiores problemas em relação ao orçamento do DF. Ele explicou que na maioria dos estados brasileiros existem cerca de 150 a 200 cidades, enquanto o DF chegaria somente a 31 regiões administrativas com a criação da RA Arniqueiras.

Vários distritais ocuparam a tribuna para manifestar apoio à proposta de regularização dos condomínios. Entre eles, por exemplo, o deputado Cláudio Abrantes (PPS) destacou o caso do Setor Tradicional de Planaltina, “que existe há muitos anos e tem cerca de 90% de suas casas ainda sem regularização por causa da indefinição fundiária”.

Os deputados Joe Valle (PSB), Dr. Michel (PSL), Eliana Pedrosa (PSD), Chico Leite (PT) e Wasny de Roure (PT) também se manifestaram em plenário na defesa da proposta de regularização das ocupações urbanas como uma das prioridades sociais que devem ser adotadas pelo governo. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

O tema envolveu vários distritais (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

Vários deputados ocuparam a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (19) para falar sobre os problemas decorrentes da ocupação desordenada do solo no Distrito Federal. Os estragos provocados pela chuva e enchentes em áreas como o Sol Nascente deram início ao debate sobre a questão.

A deputada Liliane Roriz (PRTB) criticou a atuação do GDF no socorro às vítimas da enchente do Sol Nascente. Segundo ela, as casas prometidas para remoção das famílias atingidas não estão prontas e as pessoas estão passando fome. “É um descaso muito grave do governo”, reclamou.

O líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT), informou que o governador em exercício, Tadeu Filippelli, e vários integrantes do governo estiveram no local e estão tomando todas as providências para socorrer os atingidos pela enchente. Wasny demonstrou preocupação com o quadro de ocupação acelerada das terras no DF e com os preços abusivos praticados pelo mercado legal. O deputado defendeu a regularização urgente dos condomínios e a contenção de novas ocupações, além do fortalecimento da Comissão de Assuntos Fundiários da Casa.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que a região do Sol Nascente é fruto da irresponsabilidade do que foi feito no DF no passado, quando “grileiros venderam terras que jamais poderiam ser ocupadas”.

Audiência

O deputado Agaciel Maia (PTC) criticou o abuso do poder econômico presente na especulação imobiliária verificada no DF nos últimos anos. Para ele, “não se trata de um problema de governo, mas sim um problema de cultura”. O deputado é autor de uma audiência pública para discutir a regularização de condomínios, que acontecerá hoje (20), a partir das 19h, no Plenário da Câmara.

Na opinião do deputado Chico Leite (PT) a ocupação desordenada não é somente um caso de omissão do Estado, mas o resultado de uma “parceria entre políticos populistas e grileiros criminosos”. Segundo ele, além de prejuízos ao patrimônio do DF, a parceria causou danos graves ao meio ambiente. “O poder público não se omitiu, foi sócio da quadrilha”, assinalou.

A deputada Luzia de Paula (PPS) relatou que esteve no Sol Nascente e está preocupada com a situação. Para ela, a situação é consequência do descaso dos últimos anos.

Por fim, o deputado Dr. Charles (PTB) lembrou que a chuva também causa graves problemas em algumas quadras de Taguatinga e em Vicente Pires. (Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Deputado Cristiano Araújo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal criou, na manhã de hoje, uma Comissão formada por parlamentares, educadores e representantes de creches, para buscar junto ao GDF soluções para os problemas enfrentados com a falta de vagas para em instituições educacionais de ensino integral para crianças de zero a cinco anos.

A iniciativa partiu do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) durante audiência pública realizada no plenário da Casa. A reunião foi realizada para discussão do projeto de lei 215/2011, que cria a política dos Lares das Mães Crecheira no DF, de autoria do deputado. “Vamos todos até o governo conversar e buscar soluções e recursos para esse problema”, disse o parlamentar.

No encontro, os participantes discutiram a importância das creches na formação dos cidadãos, considerando que a base da sociedade é a educação, que deve ser fomentada e incentivada pelo Estado. Entretanto, segundo os representantes dessas instituições a atual situação das creches no DF é de precariedade “O objetivo dessa audiência é propor soluções e buscar informações por parte dos órgãos envolvidos com a educação básica, para que possamos unir forças e modificar esse quadro , que atualmente é precário”, relatou.

Participaram das discussões os deputados distritais Olair Francisco (PTdoB), Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (PSD) e Luzia de Paula (PPB); o coordenador de Assistência Jurídica da Infância e Juventude da Defensoria Pública do DF, Dr. Sérgio Domingos; a presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS), Carla Valadares; a subsecretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes; e o subsecretário de Educação Integral, Francisco José da Silva.

Segundo Carla Valadares, o dinheiro que o governo repassa não é suficiente para o atendimento às crianças “Há atrasos no repasse e na atual situação, não estamos sendo respeitados como parceiros conveniados e sim como contratados”, observou. Já Francisco José afirmou que é necessária uma mudança na legislação para dar celeridade aos serviços. “Há uma dívida social de anos e que precisa ser resolvida”, argumentou.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê a liberação de R$ 1,2 milhão para a construção de creches nos estados e Distrito Federal, no entanto, cada ente deve arcar com aproximadamente 430 mil para elaboração do projeto e outros serviços.

A deputada Eliana Pedrosa defendeu a responsabilidade dos legisladores e do Executivo no investimento em educação básica e a deputada Luzia de Paula (PPB) se comprometeu em acompanhar Cristiano Araújo nas reuniões com o governo para cobrar soluções. Na ocasião, o deputado Olair Francisco aproveitou para fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Creches do DF.

 

Agaciel anunciou início da tramitação da LOA (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF para 2012 já foi encaminhado à Câmara Legislativa, segundo anúncio feito hoje pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), durante reunião ordinária da comissão, realizada na manhã de hoje (27). O orçamento, segundo antecipou, terá receita e despesa estimadas em R$ 18,3 bilhões e seguirá roteiro próprio de tramitação.

A comissão também discutiu e aprovou seis projetos de lei. Desses, quatro abrem crédito suplementar à lei orçamentária no valor de R$ 87,2 milhões. A maior parte dos remanejamentos, segundo o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), foi feita para viabilizar o pagamento de servidores, trabalhadores terceirizados e obras.

Os outros dois projetos aprovados também são de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles veda a inserção de prazo de validade nos talonários de notas fiscais emitidas no DF.

Já o segundo projeto altera a lei sobre o custeio da gratuidade no sistema público de transporte para as pessoas com deficiência. Segundo a mensagem do governador Agnelo Queiroz, o valor fixado não era suficiente. Pela mudança, o ressarcimento da gratuidade contemplará até oito viagens diárias por beneficiário, exceto quando houver necessidade de acompanhante. Nesse caso, o número de viagens diárias poderá ser dobrado.

Outros quatro projetos do Executivo, todos tratando de abertura de crédito suplementar, serão objeto de deliberação na reunião extraordinária que a comissão vai realizar na próxima quinta-feira (29), às 10h30. (Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

A história, os desafios e as conquistas do Banco de Brasília (BRB) foram lembrados hoje (16) em sessão solene na Câmara Legislativa para comemorar os 45 anos do banco. Após a solenidade, de iniciativa dos deputados Cláudio Abrantes (PPS) e Joe Valle (PSB), foi aberta a exposição “BRB 45 anos – O Banco de Ontem, Hoje e Sempre”, no foyer do plenário.

Criado em 1966, num cenário de grande demanda, o BRB chega a 2011 com 104 agências bancárias. Sua missão, segundo seu diretor-presidente, Edmilson Gama da Silva, pode ser resumida em duas palavras: inclusão e cidadania.

“O BRB é um patrimônio da cidade, não do governo, e seu trabalho deve estar voltado para o DF”, disse Abrantes na sessão. Ele elogiou o desempenho da instituição no primeiro semestre de 2011, quando 14 mil novas contas foram abertas e o maior lucro líquido foi registrado, e pediu atenção especial para ações de apoio à cultura.

A gestão do banco nos últimos meses – assim como o trabalho de seu diretor-presidente – foi destacada pelo deputado Joe Valle. O distrital defendeu a necessidade de o BRB atuar cada vez mais em prol do desenvolvimento regional: “Ele tem porte e condição para virar o banco do Centro-Oeste”.

Ao tratar do papel estratégico das instituições financeiras públicas, o líder da Bancada do PT/PRB, Chico Vigilante (PT), salientou: “O BRB é um sobrevivente do processo de privatização de empresas públicas”. De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Brasília, André Nepomuceno, dos 30 bancos estaduais, apenas cinco resistiram e não foram privatizados. O deputado Agaciel Maia (PTC) fez questão de ressaltar a importância da atuação dos funcionários do banco nesse processo: “A conquista não se deveu apenas à ingerência de políticos ou de atores públicos, os empregados do BRB tiveram um papel importante nessa luta”.

Exposição – A exposição “BRB 45 anos – O Banco de Ontem, Hoje e Sempre”, inaugurada nesta sexta-feira no foyer do plenário, fica na Câmara Legislativa até o próximo dia 30. São documentos, fotos, registros sobre a evolução da marca do banco, entre outras peças. “A ideia é mostrar um pouco da memória do banco”, explicou Edmilson Gama da Silva, diretor-presidente da instituição.

“É muito bom receber esta exposição, foi com o apoio do BRB que abrimos o espaço cultural da Câmara Legislativa com a mostra sobre os 50 anos de Brasília, a qual recebeu a visita de cerca de 10 mil estudantes”, disse o presidente da Casa, deputado Patrício (PT). (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Líder do governo, Wasny de Roure: "lutar juntos" (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), propôs na sessão ordinária de ontem (13) que os deputados distritais se organizem a fim de apresentarem emendas coletivas em favor do DF, na elaboração do Orçamento de 2012, que está sendo debatido no Congresso Nacional.

“Temos condições de lutar juntos por recursos que vão possibilitar, por exemplo, a construção de obras necessárias para a população como a pavimentação da rodovia que liga Águas Lindas a Brazlândia”, defendeu o distrital. Ele sugeriu que o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, deputado Agaciel Maia (PTC), assumisse a defesa das emendas coletivas junto à bancada federal do DF.

Em aparte, o deputado Agaciel Maia elogiou a iniciativa defendida pelo colega petista e destacou que a perspectiva para o DF em relação ao Orçamento para o ano que vem “é muito positiva”. Agaciel disse que o Fundo Constitucional vem crescendo a cada ano, como também a expectativa de crescimento da receita. (Zildenor Ferreira Dourado – da Câmara Legislativa)

 

Abrantes: "falta de respeito" (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

O deputado Cláudio Abrantes (PPS) criticou nesta quarta-feira (31) o anúncio feito pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que os policiais civis do DF não terão os 13% de reajuste anunciados pelo governador Agnelo Queiroz.

De acordo com Abrantes, o anúncio de Duvanier representa uma falta de respeito ao governador e à autonomia política e financeira do DF, pois foi feito em entrevista à revista da Associação Nacional dos Peritos Criminais, sem qualquer comunicado oficial do Governo Federal ao GDF.

Acrescentou que o reajuste dos policiais civis do DF foi amplamente negociado entre o GDF e entidades de classe da área de segurança, após greve da categoria. O resultado do acordo foi encaminhado, via mensagem de Agnelo Queiroz, ao Ministério do Planejamento.

“O percentual de reajuste não trará qualquer impacto ao orçamento da União, pois os recursos para pagamento da área de segurança do DF saem do Fundo Constitucional do DF. Temos que promover aqui um amplo debate sobre a gestão do Fundo Constitucional do DF para evitar esses entraves indevidos” ressaltou.

Vários deputados se solidarizaram com Cláudio Abrantes, entre eles Agaciel Maia (PTC), Rejane Pitanga (PT) e o próprio líder do Governo, Wasny de Roure (PT). (José Coury Neto – da Câmara Legislativa)

 

Deputado Agaciel Maia: "compensação pelo consumo" (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

O deputado Agaciel Maia (PTC) lamentou a obtenção de liminares por quatro shoppings do DF contra a lei de sua iniciativa que trata da isenção ao pagamento de estacionamentos nos shoppings e hipermercados. Ele garantiu que vai lutar na Justiça pela lei, que em sua opinião é constitucional e difere de outras já julgadas, pois não impõe simplesmente uma gratuidade, mas sim uma compensação pelo que for consumido nos estabelecimentos.

Para o parlamentar, a vontade de meia dúzia de empresários não pode prevalecer sobre o direito dos consumidores, que acabam sendo tributados duas vezes: quando fazem suas compras e quando pagam caro para estacionar seus veículos nos shoppings.

Acrescentou que deve ser feito um levantamento de todos os espaços ocupados por estacionamentos em shoppings com o objetivo de se apurar se há a utilização de áreas públicas.

Agaciel recebeu o apoio do deputado Chico Leite (PT), que se dispôs a contribuir com sua experiência no que diz respeito à luta pela declaração de constitucionalidade de leis distritais relativas ao Direito do Consumidor. (José Coury Neto – da Câmara Legislativa)

 

Agaciel fez a sugestão para criar a secretaria (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

O deputado Agaciel Maia (PTC) sugeriu nesta quarta-feira (24), em Plenário, que o GDF crie uma secretaria para cuidar exclusivamente da regularização dos condomínios residenciais espalhados por todo o DF. Ele lembrou que um grupo de moradores do Jardim Botânico fez manifestação hoje e foi recebido pelo secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, a quem entregou uma série de reivindicações. Segundo o deputado, o grupo apresentou dados e denunciou ações promovidas pela Terracap que eram desconhecidos pelo próprio governo.

A deputada Rejane Pitanga (PT) confirmou o encontro e ressaltou que o GDF possui grande interesse na questão. Por isso mesmo foi agendada para hoje (25), às 15h, um novo encontro entre os representantes do Jardim Botânico e o secretário do Governo, com a presença de titulares de outros órgãos públicos como a própria Terracap.

 

Relatório aprovado por unanimidade (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou por unanimidade ontem (23) o relatório preliminar ao Plano Plurianual do DF (PPA) para o quadriênio 2012-2015. Elaborado pelo presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), o parecer foi pela admissibilidade do projeto do Executivo, com a condição de que o GDF esclareça algumas dúvidas e detalhe melhor alguns programas e despesas.

As questões levantadas no relatório serão discutidas hoje (24), em audiência com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Edson Nascimento, no Plenário da Casa.

Os valores totais previstos no PPA são da ordem de R$ 113 bilhões, distribuídos pelos quatro próximos anos. O relatório de Maia aponta que os programas temáticos com as maiores dotações (despesas correntes e de capital) são: Educação Básica, Segurança Pública, Transporte Integrado e Mobilidade e Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. No outro extremo estão: Programa Brasília Sustentável, Atuação Legislativa e Prevenção, Gestão dos Riscos e Resposta a Desastres.

O destaque dado a áreas como educação e mobilidade urbana no Plano Plurianual foi elogiado por deputados da CEOF. “A educação tem papel decisivo, nosso desenvolvimento está vulnerável porque precisamos de mais profissionais qualificados”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT).

O deputado Cláudio Abrantes (PPS) chamou a atenção para a questão da mobilidade urbana: “O PPA tem que estar de acordo com o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU)”.

Aposentadoria

O pagamento de inativos foi outro assunto levantado durante a discussão do PPA para 2012-2015, ainda mais com possíveis quedas nas transferências da União para o DF. O deputado Benedito Domingos (PP) foi o primeiro a destacar a questão. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) concordou com a preocupação do colega: “Planejamento é a base de tudo, e precisamos incorporar o futuro dos inativos em nossas análises”.

PPA

O PPA é o instrumento que orienta o planejamento e a gestão da administração pública para os últimos três anos de cada governo, além do primeiro ano da administração subsequente. Ele norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Valdir Simão: FCDF reajustado em 13,94% (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, esteve na Câmara Legislativa na segunda-feira (22) para debater com deputados distritais o Fundo Constitucional do DF (FCDF). No encontro, organizado pelo líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT), discutiu-se a aplicação do FCDF para o pagamento de pessoal (ativo e inativo) das áreas de segurança, saúde e educação, o percentual em relação à proposta orçamentária de 2012 e formas alternativas para reduzir a dependência do Fundo.

Durante a reunião, o secretário Valdir Simão, apresentou números do FCDF para 2012. No ano que vem, serão repassados quase R$ 10 milhões ao Fundo, o que significa um reajuste de 13,94%. O valor é o maior desde 2003 e se deve ao aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Apesar de positivos, esses índices ainda deixam espaço para preocupação. Por estar vinculado à RCL, o FCDF pode variar bastante. Deputados se mostraram apreensivos com o fato de a folha de pessoal de áreas importantes do GDF depender do Fundo – especialmente a área de segurança, totalmente custeada pelo FCDF. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), sugeriu, por exemplo, a criação de planos de aposentadoria completar pelo GDF e o estímulo à vinda de indústrias para a região, com vistas a aumentar a arrecadação do DF.

Alerta

Valdir Simão disse estar negociando com o governo federal a continuidade da retenção pelo GDF da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda das áreas custeadas pelo Fundo. Segundo ele, a União quer reter essas contribuições, o que representaria uma redução de cerca de 8% na receita tributária do DF. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

 

Deputado Agaciel Maia, presidente da CEOF

O deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, propôs nesta quarta-feira (3), em Plenário, que o Colégio de Líderes da casa aumente o número de emendas a serem apresentadas por cada parlamentar ao Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio.

O distrital defende que em vez de R$ 7 milhões por ano, cada distrital tenha direito de propor emendas de R$ 9 milhões, totalizando R$ 36 milhões no quadriênio. Agaciel justificou que a proposta atende à realidade financeira do DF, com a expectativa de aumento da arrecadação. O Orçamento do DF para 2012, informou, será de R$ 14 bilhões. (Zildenor Ferreira Dourado, Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)

 

O líder do PT, deputado Chico Vigilante, foi à tribuna para comentar a atuação do governo local. “A população está vendo que o nosso governo está deslanchando em várias áreas, como na saúde e nos transportes”, destacou o parlamentar. Disse ainda que fará um pronunciamento nesta semana para mostrar o acerto da gestão administrativa do BRB.

Em aparte, o deputado Agaciel Maia (PTC) afirmou que, como presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), pôde constatar “o profissionalismo da nova direção do BRB, que está dando a volta por cima”.

 

Os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram nesta terça-feira (21), na última reunião ordinária do semestre, o projeto de lei 318/11, do Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária no valor de R$ 40,8 milhões, oriundos de diversos fundos e destinados a diversos fins, na área rural e de ciência e tecnologia, entre outros.

A CEOF aprovou outros dez projetos, entre os quais o PL 246/11, do deputado Evandro Garla (PRB), que torna obrigatória a divulgação, no site da secretaria de Transporte do DF e no DFTRANS, das planilhas detalhadas de composição dos preços das tarifas nas linhas de transporte coletivo rodoviário e metroviário do DF.

A comissão também deliberou sobre 37 projetos de indicações de vários deputados, solicitando obras e providências a órgãos do GDF. Estavam presentes à reunião os deputados Agaciel Maia (PTC), presidente; Cláudio Abrantes (PPS); Wasny de Roure (PT); Eliana Pedrosa (DEM); e Aylton Gomes (PR). (Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social)