A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal explicou que não tem orçamento para pagar a parte retroativa da gratificação por risco de vida, de abril a outubro de 2009, do Plano de Cargos e Salários (PCS) de PMs e bombeiros militares do Distrito Federal. O líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), ficou indignado com a informação e no plenário cobrou providências do Governo do Distrito Federal.

“É inadmissível imaginar que, com esse projeto tramitando há três meses, o GDF não tivesse se programado para fazer as modificações orçamentárias necessárias para que os policiais e bombeiros recebessem o que lhes foi assegurado por lei. Depois de ter gerado uma expectativa enorme nas duas corporações, o governo está agora disseminando o sentimento de frustração na categoria”, afirmou Rollemberg, que foi um dos principais articuladores da aprovação do Plano. O projeto que cria o PCS foi sancionado pelo presidente Lula na última sexta-feira.

A estimativa é que a parte retroativa por risco de vida chega a R$ 35 milhões. O pagamento asseguraria quase R$ 2 mil para cada militar na ativa.

Entenda o PCS da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros do DF:

• Cria a gratificação por risco de vida das categorias que será de R$ 250 por mês neste ano, retroativa a abril de 2009. Prevê ainda aumentos anuais até chegar ao valor de R$ 1 mil em 2014. Ainda permite ao governo do DF antecipar o pagamento das demais parcelas da gratificação se houver disponibilidade orçamentária no Fundo Constitucional do Distrito Federal;

• faz uma reformulação da estrutura das carreiras e gera um impacto no número dos profissionais contratados por concurso público. Hoje, a polícia é composta por 15 mil militares, mas, pela proposta, pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil pessoas, pode ir para 9.703;

• torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras;

• prevê promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estipulados limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;

• regulamenta o retorno à ativa dos profissionais que estão na reserva remunerada.

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Sem controle de seu partido, o PMDB, o ex-governador Joaquim Roriz vem negociando uma mudança para o pequeno PSC. Na tarde de ontem, ele recebeu em sua casa o presidente e o vice-presidente regionais da legenda para discutir a possibilidade de filiação. Se sair do PMDB, Roriz promete levar consigo centenas de militantes e até parlamentares.

Mas o governador José Roberto Arruda (DEM) também tem se movimentado. Para tentar impedir a entrada de Roriz, Arruda mandou na noite de terça-feira um emissário procurar os caciques do PSC.

O PSC, que tornou-se conhecido como uma linha auxiliar do PMDB de Garotinho, está de portas escancaradas para Roriz. Seu braço de direito, Valério Neves, foi o primeiro a ingressar na legenda e será o novo presidente regional

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