A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade a indicação do engenheiro Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides para o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A data da posse, para um mandato de cinco anos, será definida por decreto do governador Rogério Rosso.

Ao declarar o seu voto, o deputado Reguffe (PDT) cobrou do indicado o compromisso de colocar em prática lei de sua autoria, que concede desconto para os consumidores que conseguem reduzir o consumo de água.

Já o deputado Cristiano Araújo (PTB) pediu ao novo presidente a nomeação de 30 concursados aprovados para a Adasa.

Criada em 2004, a Adasa foi a primeira Agência Brasileira de Regulação dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, simultaneamente, de regulação e gerenciamento do uso dos recursos hídricos. Em 2008, assumiu a responsabilidade de regular também os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Vinicius, carioca, participou da primeira Diretoria Colegiada da Adasa, que tomou posse no dia 02 de setembro de 2004. Ficando no cargo até março de 2007.

Política Adasa, Câmara Legislativa, Rogério Rosso

O engenheiro eletricista Plínio Cícero, que ocupou até sexta-feira o cargo de Superintendente de Fiscalização de Serviços Públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), assumiu o cargo de Diretor de Engenharia da Companhia Energética de Brasília (CEB.

Plínio, goiano de Orizona, fez parte do quadro de serviços da Adasa desde sua criação, em 2005. Foi superintendente de Fiscalização de Recursos Hídricos, superintendente de Fiscalização de Serviços de Saneamento e, no atual modelo da Agência, superintendente de Fiscalização de Serviços Públicos.

Política Adasa, CEB

O GDF decidiu nesta semana retomar a contratação de concursados integrantes de cadastros reserva do Detran e da Adasa. A decisão foi tomada após inúmeras rodadas de negociações entre o governo e as categorias intermediadas pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, deputado Cristiano Araújo (PTB-foto).

Em encontro realizado no Palácio do Buriti na terça-feira (6), a secretária de Gestão Administrativa , Josélia Medeiros, comunicou ao parlamentar e a integrantes das comissões dos concursados que ainda neste semestre serão contratados 80 novos servidores para os dois órgãos.

Para o Detran serão 50 nomeações divididas duas fases, sendo 25 novos servidores até 30 de abril e outros 25 até 30 de junho. Já a Adasa receberá 30 novos servidores até o final do primeiro semestre.

Segundo Josélia, novas contratações poderão ser feitas conforme a evolução das receitas do GDF. “Teremos novas adesões de servidores segundo o crescimento de nossa receita líquida”, afirmou no encontro.

De acordo com dados da Receita local o Detran teve arrecadação de R$ 14 milhões em fevereiro. Já em março, o total de recursos arrecadados subiu para R$ 21 milhões. “Isso é um indicativo que em breve teremos todos os concursados devidamente contratados”, afirmou o deputado Cristiano.

Desde meados do ano passado o deputado está em negociação com os órgãos do governo para buscar uma solução para esse contingente de concursados. Como relator do Orçamento Geral do DF ele reservou recursos para que o GDF tenha condições de efetuar novas contratações. “A contratação por concurso é a forma mais correta de se melhorar o funcionamento da máquina pública”, defende.

Também participaram do encontro o diretor-geral do Detran, José Araújo e representantes do Sindicatos dos Servidores do Detran.

Política Adasa, Detran, GDF

Do Blog da Paola

A saída do PSDB do Governo do Distrito Federal foi, sem sombra de dúvidas, a maior baixa que o governo sentiu nos últimos dias. Por orientação do partido deveriam deixar o governo nada menos três secretários de estado, um secretário-adjunto, sete administradores regionais, um presidente de empresa e quatro diretores e secretários de empresas. Confira os tucanos que integravam o Executivo do DF:

- Márcio Machado – secretário de Obras;

- José Humberto Pires – secretário de Governo;

- Jaime Alarcão – secretário adjunto de Obras;

- Valdivino de Oliveira– secretário de Fazenda (ele é filiado do PSDB/GO);

- Antonio Barbosa – administrador da Cidade Estrutural;

- Nego Pirenópolis – administrador de Brazlândia;

- Célio Cintra – administrador do Riacho Fundo II;

- João Hermeto de Oliveira Neto – administrador da Candangolândia;

- Geovani Ribeiro – administrador do Núcleo Bandeirante;

- Humberto Léda – administrador do Lago Norte;

- César Lacerda- gerente dos condomínios Por do Sol/Sol Nascente;

- Fernando Leite – presidente da Caesb;

- Geraldo de Jesus Farias – secretário-geral da Caesb;

- João Batista Padilha – diretor da Caesb;

- Antonio Magno – diretor da Adasa;

- Antonio Eustáquio – secretário geral da Adasa.

Política Adasa, Pandora, PSDB

 Deu no Blog da Paola

O PSDB anuncia esta tarde o afastamento oficial do governo. A recomendação da cúpula nacional será cumprida no Distrito Federal e todos os tucanos devem entregar seus cargos. No governo estão o secretário de Obras, Márcio Machado, o administrador da Estrutural, Antônio Barbosa, diretores da ADASA e outros cargos de segundo escalão.

Política Adasa, Pandora, PSDB

A assessora de Planejamento do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), arquiteta Juliane Berber, fez hoje uma ampla exposição para os diretores e técnicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) sobre o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, aprovado pelo decreto 29 399/ agosto de 2008. O Plano traça as políticas e as diretrizes da prestação do serviço público de varrição, limpeza, coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos no DF.

Esse Plano Diretor também trata de resíduos sólidos (como os da construção civil, de saúde e industriais), cuja gestão é da responsabilidade dos gestores, mas sob a orientação e supervisão do poder público.

De acordo com as novas competências da Adasa, definidas pela lei 4 825, de dezembro de 2008, esses serviços, integrantes do saneamento básico, são regulados pela agência.

A palestra de Juliane faz parte do ciclo de encontros que está sendo promovido pela Adasa com os órgãos envolvidos com o saneamento básico (Seduma, SLU, Caesb, Novacap e IMRAM) com o objetivo de coletar subsídios para e elaboração, pelo Governo do Distrito Federal, do Plano de Saneamento Básico.

Cidade Adasa, SLU

A Comissão Especial de Licitação, que conduz a concorrência pública 001/09- Cel/Seduma, vai receber e abrir as propostas para os serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal no dia 2 de dezembro, às 9h30, na sala de reuniões da Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa).

O aterro sanitário, que será implantado na Região Administrativa de Samambaia, entre o córrego Melchior e a Rodovia DF-180, próxima à estação de tratamento de esgotos Melchior, vai substituir o lixão do Jockey Clube, próximo à Estrutural, cuja área, degradada, será totalmente recuperada. O investimento previsto é de 300 milhões de reais para o período de 15 anos. O vencedor terá dois anos para realizar todos os investimentos necessários para a construção das infraestruturas do empreendimento.

Poderão participar da licitação todas as empresas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital. O tipo de licitação é o de menor tarifa pela prestação do serviço por tonelada de lixo entregue para tratamento e destino final.

A empresa receberá outorga de concessão fornecida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – Adasa, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do DF (projeto executivo, implantação e operação). A concessão é de 15 anos, podendo ser prorrogada.

Este será o primeiro aterro sanitário do DF construído e operado com a mais moderna tecnologia disponível no mercado. Além de abrigar todos os resíduos orgânicos produzidos na Capital Federal, o projeto prevê o aproveitamento do biogás produzido.

O novo Aterro Sanitário adotará técnicas ambientalmente corretas, com a compactação de todo o lixo orgânico antes do soterramento, e haverá o tratamento do chorume antes de seu lançamento no corpo hídrico com a qualidade requerida pelas normas vigentes.

A implantação do novo aterro é um compromisso do Programa Brasília Sustentável, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Meio Ambiente (Seduma), no contrato com o Banco Mundial (Bird) para regularização fundiária definitiva da Vila Estrutural.

Política Adasa, GDF

Figueira (E) e Frazão (D), diretor e ouvidor da Adasa (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

Foram aprovados ontem os nomes de Antônio Magno Figueira Neto e Odilon Monteiro Frazão para os cargos de diretor e ouvidor, respectivamente, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A aprovação se deu após uma sabatina realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Durante a arguição a deputada Erika Kokay (PT), relatora da indicação de Antônio Figueira para a direção da agência, chamou atenção para o problema da escassez de água no DF. “A capital federal tem uma das piores distribuições hídricas do país. Para piorar, temos aqui uma grande área de recarga de aquíferos, chamada Catetinho, que vai ser adensada com trinta mil habitações”, apontou.

Figueira defendeu a conscientização para o uso racional da água, como forma de evitar o desabastecimento. “Eu mesmo me pego às vezes desperdiçando água em casa. Os resultados positivos só chegam se o trabalho envolver a comunidade e os agentes econômicos num programa intensivo e continuado”, respondeu.

Já o novo ouvidor da agência, Odilon Frazão, adiantou as estratégias que pretende adotar para atender a população. “Vamos implementar um sistema de informações ágil para responder a população o mais rápido possível”, prometeu. A deputada Jaqueline Roriz (PMN), relatora da indicação de Frazão, votou pela aprovação de seu nome e foi seguida pelos demais integrantes da comissão.

Política Adasa

Os primeiros sessenta servidores concursados da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), tomam posse amanhã (03), às 10 horas, em solenidade no Centro Administrativo de Taguatinga (Buritinga). O governador José Roberto Arruda participará do evento.

Esses novos servidores ocuparão os cargos de regulador de serviços públicos (44), advogados (3) e técnicos de regulação de serviços públicos (13). Com formações profissionais ecléticas, a maior parte desses servidores já agrega experiências profissionais em órgãos públicos e privados nas áreas ambiental, engenharia, biologia, administração, arquitetura, computação, direito e psicologia.

Os novos profissionais da Adasa passarão por um curso intensivo de treinamento ministrado pela Fundação Universa, com disciplinas envolvendo administração, orçamento, finanças, direito administrativo, gestão de processos e projetos, regulação, regulamentação, fiscalização e mediação nas áreas de recursos hídricos, energia e saneamento básico, inerentes às competências da Adasa.

Durante o curso (cerca de 160 horas), serão ainda avaliados os perfis profissiográficos dos servidores de modo a adequá-los ao exercício das novas atividades, segundo suas experiências e competências. A Adasa, criada em 2004, vinha funcionando apenas com pessoal comissionado. Com seu primeiro concurso público, a Agência dá um importante passo para sua instrumentalização e passa a contar com um quadro de servidores efetivos.

Cidade, Política Adasa

O Diário Oficial do DF publicou hoje o anúncio da concorrência pública 001/09 – CEL/Seduma para os serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, no valor total de 300 milhões de reais para o período de 15 anos – tempo previsto para a utilização do aterro. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 25 de setembro, às 9h30, na sala de reuniões da Adasa. O vencedor terá dois anos para realizar todos os investimentos necessários para a construção das infraestruturas do empreendimento.

O aterro sanitário, que será implantado na Região Administrativa de Samambaia, entre o córrego Melchior e a Rodovia DF-180, próxima à estação de tratamento de esgotos Melchior, vai substituir o lixão do Jockey Clube, próximo à Estrutural, cuja área, degradada, será totalmente recuperada.

Poderão participar da licitação todas as empresas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital. O tipo de licitação é o de menor tarifa pela prestação do serviço por tonelada de lixo entregue para tratamento e destino final.

A empresa receberá outorga de concessão fornecida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – Adasa, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do DF (projeto executivo, implantação e operação). A concessão é de 15 anos, podendo ser prorrogada.

Este será o primeiro aterro sanitário do DF construído e operado com a mais moderna tecnologia disponível no mercado. Além de abrigar todos os resíduos orgânicos produzidos na Capital Federal, o projeto prevê o aproveitamento do biogás produzido.

O novo Aterro Sanitário adotará técnicas ambientalmente corretas, com a compactação de todo o lixo orgânico antes do soterramento, e haverá o tratamento do chorume antes de seu lançamento no corpo hídrico com a qualidade requerida pelas normas vigentes.

A implantação do novo aterro é um compromisso do Programa Brasília Sustentável, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Meio Ambiente (Seduma), no contrato com o Banco Mundial (Bird) para regularização fundiária definitiva da Vila Estrutural.

Cidade Adasa

Moradores de Vicente Pires têm até sexta-feira para obturar poços e cisternas

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que os moradores de Vicente Pires, com área menor do que cinco mil metros quadrados, promovam a obturação (desativação) de seus poços tubulares ou cisternas. Todos os 3 500 usuários que captam águas subterrâneas já receberam notificações da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) junto com um folheto explicativo de como devem proceder a operação. Até agora, apenas 200 poços foram tamponados e cerca de mil se encontram lacrados ou inativos.

A partir de segunda-feira os que não fizerem a obturação estarão sujeitos a multas que vão de 100 a 10 mil reais. A fiscalização será feita por técnicos da Adasa e da Caesb, que iniciarão, nos próximos dias, idêntica ação em Mestre D’Armas, onde existem cerca de 400 poços. O fechamento dos poços em áreas servidas por água da Caesb é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, assinado entre o Ministério Público, GDF, Adasa, Caesb e Ibama e do decreto 22018/2001 do GDF.

A obturação dos poços deve ser providenciada pelos próprios usuários, seguindo método definido pela Adasa, com uso de terra, areia, brita e fragmentos rochosos. Atualmente, cerca de 80% das residências de Vicente Pires são servidas pela água da Caesb. O fechamento definitivo dos poços e cisternas, segundo técnicos da Adasa, evitará a contaminação do aqüífero, além de buscar recuperação quali-quantitativa do potencial hidrogeológico da região.

Cidade Adasa, Meio Ambiente, Vicente Pires

O Diário Oficial do DF publicou hoje o resultado do concurso público realizado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA). Dos 8.600 candidatos que participaram da primeira etapa – prova objetiva, 858 (643 reguladores, 47 advogados, 134 técnicos, e 34 portadores de deficiência física) foram selecionados para a segunda fase – correção da prova discursiva. A classificação e as notas dos candidatos se encontram disponíveis no site da Fundação Universa (www.universa.org.br).

O resultado final do concurso está previsto para o dia 15 de junho. A partir de hoje a Funiversa fará a correção das provas discursivas dos candidatos que ultrapassaram a primeira etapa, e, em seguida, processará a avaliação de títulos e experiência profissional. Serão contratados 143 funcionários, que preencherão 25 vagas para o cargo de técnico em regulação de serviços públicos (nível médio), 110 para regulador de serviços públicos e 8 advogados, ambos de nível superior.

A previsão é de que 60 selecionados tomem posse em julho ,e, em agosto, passarão por um treinamento que valerá como avaliação de desempenho para o estágio probatório. A ADASA, criada em 2004, vem atuando com 65 profissionais em cargos comissionados. A Agência foi robustecida com novas competências no final do ano passado, passando a atuar na fiscalização e regulação nos diversos usos da água, energia e saneamento básico, além da distribuição de gás canalizado, do petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás veicular e lubrificantes.

Cidade Adasa, Concurso

O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a deter o controle qualitativo e quantitativo das águas que cruzam seu território, com a entrada em operação da rede de monitoramento hidrometeorológico , instalada em 42 pontos de seu território. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico –ADASA- poderá acompanhar e monitorar todos os recursos hídricos superficiais no DF.

A rede, que já está instalada, entrou em operação esta semana, após a assinatura do contrato de operação e manutenção assinado na sexta-feira (17) com a JCTM- Comércio e Tecnologia Ltda. Essa rede é fruto do Programa de Saneamento Básico do DF, a um custo de R$ 950 mil proveniente do contrato de empréstimo celebrado entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.

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Cidade Adasa, GDF

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Cássio Taniguchi, e diretor-presidente substituto da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), Paulo César Montenegro de Ávila e Silva, assinaram Portaria Conjunta Nº 06, autorizando o GDF a concessão do aterro sanitário para tratamento e destinação final de resíduos sólidos a empresa privada. A área para implantação, com estudo de impacto de ambiental já elaborado e Licença Ambiental Prévia emitida, é parte do imóvel Guariroba, em Samambaia, entre o Córrego Melchior e a Rodovia DF-180. O aterro do Joquei Clube será desativado.

Quinze anos

A vigência da concessão do aterro sanitário é de quinze anos, contados da data de assinatura do Contrato, aí incluído o prazo de um ano relativo à implantação do empreendimento, os treze anos de vida útil operacional do Aterro.

Prorrogação

O contrato também inclui o último ano de conclusão das atividades de encerramento do aterro, podendo ser prorrogada por, no máximo, dois períodos de 60 (sessenta) meses, em função da capacidade operacional do local .

Licitação

A Comissão Especial de Licitação da Seduma vai abrir à Consulta Pública, a partir de amanhã (27), pelo prazo de 30 dias, as minutas do Edital e do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para implantação do aterro sanitário.

Audiência pública

A Seduma vai promover, ainda, audiência pública para dar conhecimento aos interessados sobre as minutas do edital e do contrato de concessão do aterro. A audiência será no auditório da Terracap em 31 de março,a partir da 9h30.

Cidade, Local, Política Adasa, GDF, Seduma

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que suspenda a licença prévia concedida à Secretaria de Obras para a implantação do Complexo Administrativo do GDF. Parecer elaborado por peritos do Ministério Público concluiu que a licença prévia foi expedida sem que as instituições de fiscalização e controle ambiental e cultural fossem ouvidas. No caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Complexo

A Prourb instaurou inquérito civil público para acompanhar o licenciamento ambiental do Complexo. A consulta às instituições responsáveis seria imprescindível, considerando a localização do empreendimento

Adasa

A nova sede do GDF ficará nas proximidades de Unidades de Conservação, e com a possibilidade da existência de sítios arqueológicos na região. A consulta à Adasa é fundamental para verificar a viabilidade hídrica do empreendimento.

Local, Política Adasa, GDF, Ministério Público

A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) realiza, nesta semana, a série de audiências públicas para a apresentação da proposta de sua primeira revisão tarifária dos serviços prestados pela Caesb. A primeira audiência acontece na manhã de hoje, no auditório do BRB.

Amanhã, o encontro será realizado, no mesmo horário, no Teatro de Sobradinho, na Quadra 12. E a terceira audiência pública será realizada no dia 11, também das 9h às 12h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga.

Sem Categoria Adasa, Caesb